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Denúncia Contra Abusos e Ilícitos do Movimento Homossexual Brasileiro Há um mecanismo ardiloso por meio do qual entidades afiliadas à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) se apropriam de recursos públicos e remuneram seus dirigentes. Esse mecanismo encontra-se travestido de um programa governamental que supostamente visa a combater o preconceito e a discriminação contra a população formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Elaborado por entidades afiliadas à ABGLT, esse programa financia as atividades operacionais dessas entidades e garante renda para seus dirigentes há mais de uma década.

O Programa Brasil Sem Homofobia A versão da SDH-PR Acerca do Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) informa em seu sítio na Rede Mundial de Computadores o seguinte: O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas. (grifamos)

Segundo a SDH-PR, O Programa Brasil Sem Homofobia busca o reconhecimento e a reparação da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, inegavelmente uma parcela relevante da sociedade brasileira, que sofre com o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de outros como de raça, etnia, gênero, idade, deficiências, credo religioso ou opinião política. (idem)

A SDH-PR informa que o Programa é constituído de diferentes ações voltadas para: a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e nãogovernamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no combate à homofobia;


b) capacitação em Direitos Humanos para profissionais e representantes do movimento LGBT que atuam na defesa de direitos humanos; c) disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima LGBT; incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos da população LGTB. d) capacitação e disseminação de informação a gestores das diversas esferas governamentais na temática de direitos humanos da população LGBT. e) atuar na troca de experiências de sucesso em matéria de políticas públicas em vários países do mundo, com foco nas relações do Mercosul. (idem)

Finalmente, importa ressaltar que a SDH-PR assume ser o órgão responsável por coordenar as diversas ações desenvolvidas para atingir os objetivos do BSH e informa que se trata de “ações de capacitação e desenvolvimento, apoio a projetos de governos estaduais, municipais e organizações não-governamentais e implantação de centros de referência para combate a homofobia em todo o país.”

Os fatos acerca do BSH A Oligarquia representada pela ABGLT Em seu sítio na Internet, a SDH-PR disponibiliza uma versão do BSH. Nesse documento, observam-se facilmente diversos aspectos que fazem desse Programa um ato lesivo à moralidade administrativa, ofensivo ao princípio constitucional da impessoalidade e causador de danos efetivamente ao Erário. Em primeiro lugar, importa ressaltar que o documento em tela descreve seus idealizadores e aponta o Sr. Cláudio Nascimento Silva e o Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos como responsáveis por sua elaboração, organização e revisão. Além disso, esse documento atesta que essa dupla integrava, à época, juntamente com a Sra. Yone Lindgren, a Comissão Provisória de Trabalho do Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Saúde. Esses nomes são importantes para que se compreenda o que se pretende com a presente Ação Popular. Antes, porém, importar verificarmos outros nomes envolvidos na elaboração desse Programa. Nos termos do documento de referência do BSH, houve ainda a participação de um grande número de militantes LGBT que se juntaram numa “reunião ampliada” de uma Comissão


Provisória de Trabalho realizada no Edifício-Sede do Ministério da Justiça, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2003. Dessa reunião, fizeram parte 24 pessoas, dentre as quais, importa destacar o Sr. Caio Fábio Varela, “Léo Mendes”, “Toni Reis” e Welton D. Trindade, entre outros.

Conforme será demonstrado nesta inicial, as mesmas pessoas que fizeram parte do processo de elaboração puderam captar para suas respectivas ONGS a maior parte recursos públicos destinados implementação do Programa. Nesse sentido, importar verificarmos a relação de entidades que participaram da elaboração do BSH. Nos termos do documento de referência, o BSH fora elaborado a partir da interlocução do Estado com aproximadamente duas dezenas de entidades. O quadro abaixo lista essas instituições.

Quadro 1 – Entidades que atuam na formulação do BSH Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT)

Grupo Dignidade /PR

Articulação Nacional de Transgêneros (ANTRA)

Grupo Gay da Bahia (GGB)/BA

Articulação Brasileira de Lesbicas

Grupo Gay de Alagoas (GGAL)/AL

Arco-Iris – Grupo de Conscientização Homossexual/RJ

Grupo Hábeas Corpus de Potiguar (GHAP)/RN

Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT)/AM

Grupo Resistência Asa Branca (GRAB)/CE

Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Travestis (AGLT)/GO

Grupo Somos/RS

Associação Goiana de Transgêneros/GO

Instituto Edson Néris (IEN)/SP

Estruturação – Grupo Homosexual de Brasília/DF

Movimento do Espírito Lilás (MEL)/PB Movimento Gay de Minas (MGM)/MG

Lésbicas Gaúchas – LEGAU/RS Movimento D`Ellas/RJ Fonte: documento oficial do Programa Brasil Sem Homofobia

Importa destacar, de saída, que a ABGLT é uma Associação de ONGs que, por conseguinte, congrega as demais entidades elencadas no quadro acima. Assim, pode-se afirmar que apenas a ABGLT (vista como o conjunto de suas afiliadas) representou a sociedade civil na elaboração do BSH. Logo, está patente o caráter oligárquico que norteou a elaboração desse Programa.

A hegemonia da ABGLT no processo de formulação do BSH também se manteve na fase de implementação do Programa e, consequentemente, na captação de recursos para a execução das ações por meio das quais essa política pública se implementa. Por ora, importa destacar que, ao contrário do que a SDH-PR informa, as pessoas jurídicas de direito privado envolvidas na elaboração desse programa nem de longe representam o amplo espectro da sociedade civil, mas tão somente um grupo pequeno de pessoas e suas respectivas ONGs que, em busca de interesses


individuais, monopolizaram a elaboração de uma política pública e garantiram para si os recursos públicos que o Estado disponibilizaria para a implementação dessa política.

Para que se compreenda o papel da ABGLT nos atos que se denunciam nesta inicial, importa destacar que o Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) foi fundado em São Paulo, em 1978, tendo como primeiro grupo organizado o “Somos”, a partir do qual foram fundados nos últimos 20 anos mais de duzentos grupos LGTB de norte a sul do país. Em sua fase inicial, até meados da década de 1990, a finalidade do MHB era a luta contra o chamado preconceito e discriminação. Em 1980, foi criado o Grupo Gay da Bahia (GGB). Em 1995, surge a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT). Desde então, o Movimento passou a ser representado quase que exclusivamente pelas entidades afiliadas à ABGLT. Essa história encontra-se registrada por pesquisadores considerados “de dentro” do MHB, tais como FACCHINI (2002) e PARKER(2002), entre outros. De acordo com seu estatuto, a ABGLT é uma ONG que só aceita como afiliadas outras ONGs, ou seja, não se trata de uma associação de pessoas comuns, mas exclusivamente de representantes de ONGs. Essa associação “guarda-chuva” abriga hoje em dia aproximadamente 300 entidades; segundo dados disponibilizados pela própria ABGLT na Internet. Ainda em seu estatuto, a ABGLT declara que sua finalidade precípua é defender os direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. Entretanto, considerando que a ABGLT não aceita a filiação de pessoas físicas, pode-se afirmar que, na prática, essa ONG só pode defender os interesses de suas afiliadas, ou seja, de outras ONGs. Além disso, chama à atenção o fato de que algumas das entidades afiliadas à ABGLT pertencem a um mesmo grupo de militantes. Um exemplo cabal do mecanismo oligárquico, concentrador e centralizador por meio do qual a ABGLT opera no Brasil há mais de duas décadas reside no fato de que, de acordo com dados da Receita Federal, tanto a ABGLT quanto o Grupo Dignidade, o CEPAC, a APPAD e o IBDSEX, possuem o mesmo endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto nº 366, Conjunto nº 42 e 43, Edifício Monte Carlo, Centro, Curitiba-PR, CEP 80.010-130.


Ainda de acordo com a Receita Federal, todas as ONGs do cluster de Toni Reis foram fundadas na década de 1990, exceto o IBDSEX. O quadro abaixo demonstra a trajetória de criação das ONGs desse cluster. Quadro 2 – Cluster de ONGs de Toni Reis CNPJ

Data de abertura

Nome empresarial

68.604.560/0001-99

19/08/1992

Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros

00.442.235/0001-33

17/02/1995

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros

00.402.327/0001-90

23/01/1995

Associação Paranaense da Parada da Diversidade

00.990.956/0001-88

08/01/1996

Centro Paranaense da Cidadania – Cidadania e Qualidade de Vida (CEPAC)

12.832.837/0001-86

08/04/2010

Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual - IBDSEX

Fonte: Receita Federal do Brasil – Consulta CNPJ

De igual modo, no que se refere aos endereços eletrônicos da ABGLT, do CEPAC e do Grupo Dignidade na Rede Mundial de Computadores, seus respectivos domínios foram criados no mesmo dia e estão registrado em nome de uma mesma pessoa: ANTONIO LUIZ MARTINS DOS REIS, vulgo “Toni Reis”. O quadro abaixo evidencia esse fato. Quadro 3 – Os domínios de Toni Reis Domínio

Entidade

abglt.org.br

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travesti

000.442.235/0001-33

cepac.org.br

Centro Paranaense da Cidadania

000.990.956/0001-88

grupodignidade.org.br

Grupo Dignidade– Projeto Arca de Noé – 914/BRA/59

068.604.560/0001-99

Documento

Responsável Antonio Luiz Martins dos Reis Antonio Luiz Martins dos Reis Antonio Luiz Martins dos Reis

Data de criação 10/04/2002 10/04/2002 10/04/2002

Fonte: site registro.br, consultado em 01/08/2013

Importa ressaltar que ao se analisar a miríade de eventos e “projetos” realizados pelas afiliadas da ABGLT com recursos públicos e divulgados na Internet, nota-se que ora o Toni Reis aparece como presidente da própria ABGLT, ora como diretor do Grupo Dignidade, ora como consultor do CEPAC, ora diretor do IBDSEX.


Dos recursos públicos envolvidos É importante destacar que o BSH consiste num programa de dificílima avaliação. Notadamente no que se refere à eficiência na aplicação dos recursos públicos que o financia, trata-se de uma tarefa virtualmente impossível de se realizar. Afinal, esse programa jamais fora inserido expressamente nos documentos oficiais do Orçamento Público (PPA, LDO e LOA) do Governo Federal. Além disso, nenhum órgão público jamais publicou quanto dinheiro público o Estado já destinou ao financiamento das ações desse programa e, de igual modo, não há nenhum registro oficial da eficácia dessa política pública quanto à consecução dos objetivos que se pretendia alcançar. Nesse sentido, importa destacar que jamais foram estabelecidas metas objetivas e verificáveis para se aferir os resultados do BSH. Em suma, trata-se apenas de um “ideal” para o qual a União destinou na última década um montante fabuloso de dinheiro do povo brasileiro. O que se pode afirmar, com base em dados oficiais, é que as entidades envolvidas na formulação desse programa, ou seja, o conjunto de ONGs afiliadas à ABGLT, abocanhou a maior parte desses recursos. Com vistas a superar as dificuldades de se contabilizar o montante de dinheiro público destinado pelo Estado às entidades da ABGLT, buscou-se junto ao Portal da Transparência verificar o montante de recursos recebidos por algumas das entidades que figuram no documento oficial do BSH como partícipes de sua formulação. De acordo com o Portal da Transparência e nos termos da amostra extraída com vistas a fundamentar esta Ação Popular, constatou-se que na última década as afiliadas da ABGLT receberam do Governo Federal mais de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reias)! O quadro abaixo revela o quanto a transferência de recursos públicos para as entidades afiliadas à ABGLT cresceu após a formulação do BSH. Quadro 4 – Evolução do montante de dinheiro público transferido aos cofres das afiliadas da ABGLT no período de 1999-2011 - (por amostragem)

Ano

Qtd.Convênio

Volume de recursos (R$)

1999

1

8.120,00

2000

2

63.720

2001

9

418.350,00

2002

1

35.240,10


2003

2

90.561,85

2004

5

383.411,61

2005

51

2.172.620,54

2006

73

4.806.863,60

2007

45

3.991.838,79

2008

32

5.059.158,03

2009

16

3.688.667,88

2010

16

3.493.893,05

2011

2

455.456,45

255

24.667.897,00

Total

Fonte: Portal da Transparência

Além de continuarem recebendo dinheiro público para fazer lobby em Brasília em favor de suas ONGs, mesmo impedidos de receberem recursos públicos por meio de algumas dessas entidades, seus dirigentes dispõem de outras ONGs para prosseguirem recebendo dinheiro público indefinidamente. O quadro abaixo traz uma demonstração desse esquema por meio do qual apenas um conjunto de quatro ONGs vinculadas ao Sr. “Toni Reis” já recebeu aproximadamente R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil de reais). Quadro 5 - Convênios da União com as ONGs de Toni Reis no período de 2001-2012 Situação no Siafi

Órgão

convênio

SNDH-PR

419539

01/10/2001 Grupo Dignidade

25.000,00

-

SNDH-PR

463151

30/08/2002 Grupo Dignidade

35.240,10

-

SNDH-PR

486999

18/12/2003 Grupo Dignidade

40.611,85

-

SNDH-PR

517367

29/12/2004 Grupo Dignidade

52.400,00

-

MINC

523587

14/06/2005 Grupo Dignidade

25.000,00

Inadimplente

SNDH-PR

537185

27/12/2005 Grupo Dignidade

99.300,00

-

SNDH-PR

568236

19/09/2006

ABGLT

131.420,00

-

SNDH-PR

571439

26/10/2006

ABGLT

159.789,00

-

MINC

566898

28/08/2006 Grupo Dignidade

28.000,00

-

MINC

570063

02/10/2006 Grupo Dignidade

99.994,00

Inadimplente

MINC

571418

24/10/2006

50.000,00

Inadimplente

SNDH-PR

573227

27/11/2006 Grupo Dignidade

26.397,36

-

SNDH-PR

573226

27/11/2006 Grupo Dignidade

280.725,53

Inadimplente

SNDH-PR

574867

11/12/2006 Grupo Dignidade

54.782,34

-

SNDH-PR

577461

26/12/2006 Grupo Dignidade

74.400,00

-

SNDH-PR

598554

21/12/2007 Grupo Dignidade

102.364,73

-

MINC

600777

24/12/2007

79.673,25

-

Data

ONG

ABGLT

APPAD

Valor


MINC

596604

06/12/2007

APPAD

99.301,00

-

MINC

596673

06/12/2007

APPAD

75.446,00

-

SNDH-PR

637300

22/12/2008

CEPAC

104.926,57

-

SNDH-PR

700783

22/12/2008

CEPAC

500.000,00

-

SNDH-PR

700935

22/12/2008

CEPAC

100.000,00

-

SNDH-PR

637298

22/12/2008

CEPAC

530.198,80

-

MINC

702135

31/12/2008

APPAD

84.582,40

-

MINC

701009

31/12/2008

APPAD

48.881,70

-

SNDH-PR

718571

31/12/2009

CEPAC

100.000,00

-

MINC

748336

02/09/2010

APPAD

90.054,40

-

SNDH-PR

731864

20/01/2010

APPAD

80.000,00

-

SNDH-PR

778710

28/12/2012

CEPAC

250.000,00

-

Total

3.428.489,03

Fonte: Portal da Transparência

Chama a atenção o fato de que o CEPAC tenha sido fundado em 1996 mas somente a partir do ano de 2008 é que passou a receber recursos públicos. Nesse sentido, é importante ressaltar que a ABGLT e o Grupo Dignidade passaram a figurar na condição de inadimplente no Siafi e, por conseguinte, ficaram impedidos de receber dinheiro público provavelmente nesse mesmo ano. Para ilustrar a sangria que se manifesta nos cofres públicos, ressalte-se que, individualmente, cada ONG do Sr. Toni Reis recebeu os seguintes montantes: Quadro 6 – Recursos transferidos ao cartel de Toni Reis

ONG

Montante recebido (R$)

CEPAC

1.585.125,37

Grupo Dignidade

944.215,91

ABGLT

341.209,00

APPAD

557.938,75

Total Fonte: Portal da Transparência

3.428.489,03

A inadimplência dos idealizadores do BSH Ainda de acordo com o Portal da Transparência, tanto a ABGLT quando muitas de suas afiliadas que formularam o BSH encontram-se na condição de inadimplência junto ao SIAFI. Isso significa que grande parte dos recursos públicos transferidos às entidades da ABGLT tem um destino desconhecido pelos órgãos de controle.


Quadro 7 – A inadimplência de entidades que atuaram na formulação do BSH

Entidade

CNPJ

Valor global em inadimplência (R$)

Dirigentes e/ou exdirigentes*

ABGLT

00.442.235/0001-33

50.000,00

Grupo Dignidade

68.604.560/0001-99

433.719,53

Toni Reis/David Harrad

AGLT

02.307.795/0001-00

204.595,00

Leo Mendes

Grupo Somos

05.005.918/0001-47

187.400,00

Gustavo Bernardes

Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília

01.101.595/0001-34

268.125,00

Welton D. Trindade

Instituo Atitude

03.974.402/0001-85

169.634,73

Caio Fabio Varela

Movimento Gay de Minas

03.952.160/0001-29

245.401,19

Oswaldo Braga

Grupo Gay de Alagoas

02.318.140/0001-38

10.000,00

Não identificado

Grupo

40.986.440/0001-84

38.000,00

Não identificado

07.282.104/0001-85

112.446,36

Não identificado

Hábeas

Corpus

de

Potiguar

Toni Reis

(GHAP)/RN Instituto Edson Néris

02.650.559/0001-92 100.000,00 Yone Lindgren Movimento D`Ellas/RJ * As pessoas elencadas nesta coluna figuram em atos oficias como responsáveis pela entidade em convênios firmados com a União ou em publicações na Internet. Fonte: Portal da Transparência - CEPIM

O quadro acima demonstra apenas as entidades que se encontram listadas no documento oficial do BSH. Quando observadas em seu conjunto, o número de afiliadas à ABGLT que figuram no CEPIM é muito maior e o montante de recursos públicos acerca dos quais não se conhece o destino é superior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). O quadro abaixo consiste numa amostra ampliada da inadimplência das afiliadas da ABGLT. Quadro 8 – Inadimplência generalizada entre as afiliadas da ABGLT

Nome da Instituição

UF

Montante em inadimplência (R$)

1

GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LESBICAS E TR

PR

433.719,53

2

ASSOC.DA PARADA DO ORG.DE GAYS, LESB., BISSEX. E TRANSG

SP

850.000,00

3

GRUPO ESTRUTURACAO GRUPO HOMOSSEXUAL DE BRASILIA GE

DF

268.125,00

4

TUCUXI - NUCLEO DE PROMOCAO DA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL

RO

291.601,80

5

ASSOCIACAO GOIANA DE GAYS, LESBICAS E TRAVESTIS

GO

204.595,00

6

MOVIMENTO D’ELLAS

RJ

100.000,00

7

GRUPO PALAVRA DE MULHER

BA

137.396,60

8

INSTITUTO ATITUDE - DIREITO E CIDADANIA PARA HOMOSSEXUAL

DF

169.634,73

9

INSTITUTO EDSON NERIS

SP

112.446,36

10

ASSOCIACAO POTIGUAR PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL

RN

104.840,00

11

GRUPO SOMOS

12

ASSOCIACAO GRUPO IPE AMARELO DE CONSCIENTIZACAO E LUTA

187.400,00 TO

72.300,00


13

ASSOCIACAO CATARINENSE DE APOIO SOCIAL E EDUCACIONAL A

SC

70.000,00

14

ASSOCIACAO GLS GRUPO VIDA ATIVA

MT

69.780,00

15

SATYRICON - GRUPO DE APOIO E DEFESA DA ORIENTACAO SEXUAL

PE

69.590,00

16

GRUPO LÉSBICO DA BAHIA

BA

35.700,00

17

GRUPO LESBICO DO ESTADO DO MARANHAO

MA

56.898,52

18

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GAYS, LESBICAS E TRANSGENEROS

PR

50.000,00

19

ASSOCIACAO DE TRANSGENEROS DO MARANHAO – ATRAMA

MA

56.896,05

20

O CORSA - CIDADANIA , ORGULHO, RESPEITO, SOLIDARIEDADE

SP

245.500,00

21

CENTRO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A VIDA

SP

44.500,00

22

GRUPO HABEAS CORPUS POTIGUAR

RN

38.000,00

23

ASTRAPA - ASSOCIACAO DAS TRAVESTIS DA PARAIBA

PB

23.400,00

24

MOVIMENTO GAY LEOES DO NORTE

PE

130.000,00

25

GRUPO GAYVOTA

MA

25.000,00

26

ASSOCIACAO DOS GRUPOS CULTURAIS E ENTIDADES NEGRAS DE U

AL

23.906,14

27

MOVIMENTO CENTRO DE CULTURA E AUTOFORMACAO

SC

41.411,61

28

ASSOCIACAO IPE ROSA (GLST) GAYS, LESBICAS, SIMPATIZANTE

GO

17.224,00

29

MGLTM-MOVIMENTO DE GAYS, LESBICAS E TRANSGENEROS DE MAN

AM

15.000,00

31

ASSOCIACAO DE GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGENEROS

SP

10.000,00

32

ASSOCIACAO GRUPO GAY DE LAURO DE FREITAS

BA

10.000,00

34

GRUPO GAY DE ALAGOAS

AL

10.000,00

35

MOVIMENTO GAY DE MINAS

MG

245.401,19

TOTAL

4.220.266,53

Fonte: Portal da Transparência - CEPIM

Irregularidades constatadas pelos órgãos de controle Há registro de dezenas de casos em que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) constataram o desvio na aplicação de recursos públicos e determinaram o ressarcimento aos cofres públicos. Nesse sentido, destaquem-se, por exemplo, os casos do Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília-DF, do Instituto Atitude e do Grupo Dignidade. Esses grupos se fizeram presentes na formulação do BSH, receberam recursos públicos para realizarem projetos que visavam a implementar esse programa e tiveram suas respectivas prestações de contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal condenou os dirigentes desses grupos a ressarcirem o Erário, porém, parece que os cofres públicos ainda não foram ressarcidos. No que se refere ao Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília-DF, nos termos do Acórdão 2024/2010, o Sr. Welton Danner Trindade é o presidente desse grupo. Segundo o TCU,


o Sr. Welton Trindade omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos do Convênio nº 65/2005, firmado entre a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Grupo Estruturação. Esses recursos deveriam ser aplicados na implantação do Centro de Referência de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros na Capital Federal. O montante de recursos alocados para que se implantasse o centro de referência era da ordem de R$ 106.025,00. Entretanto, ao analisarem os documentos acerca da execução desse ajuste, os auditores do TCU concluíram que a documentação apresentada ao Tribunal “não era apta a comprovar a boa e regular aplicação dos recursos federais recebidos por intermédio do Convênio nº 65/2005”. A conclusão da equipe de auditores acerca da gestão dos recursos do Convênio nº 65/2005 é devastadora: Em função de os documentos acostados aos autos não conterem os elementos necessários e suficientes para comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo convênio em questão, além da inexistência de elementos caracterizadores da boa-fé do Sr. Welton Trindade, foi proposto julgamento de mérito pela irregularidade das contas e condenação ao ressarcimento do valor global repassado pela União. (Grifei)

Apesar da quantidade impressionante de advogados e argumentos envolvidos em sua defesa, o Sr. Welton Danner Trindade acabou sendo condenado pelo TCU a ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 20.781,94 (vinte mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescida de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). É importante ressaltar que Sr. Welton Trindade encontrava-se no ano de 2011 arrolado em outro processo em trâmite no TCU. Tratava-se da omissão no dever de prestar contas referentes ao Convênio nº 277/2005, pactuado entre a Secretária Executiva do Ministério da Cultura e o Grupo Estruturação - Grupo Homossexual de Brasília/DF, cujo por objeto seria o apoio à realização do XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros, em Brasília/DF. Esse Convênio foi celebrado em 24/10/2005 e o montante de recursos envolvidos era da ordem de R$ 107.480,00. Segundo o TCU, no que se refere à execução do Convênio nº 277/2005, o Sr. Welton além de se omitir quanto ao dever de prestar contas, não comprovou a boa e regular aplicação dos recursos federais transferidos. Nesse caso, o TCU identificou muitas inconsistências na


prestação de contas, a exemplo de documentos referentes a convênio diverso, que, no entendimento dos auditores, indicaria “indícios de tentativa de comprovação inidônea dos gastos realizados.” Os auditores do TCU constataram, ainda, que o Sr. Welton teria assinado convênios com outros três órgãos federais para execução de um mesmo evento. Segundo o TCU, esses órgãos seriam a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Em julgamento mais recente, em 13/07/2010, o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 3716/2010, condenou o Sr. Welton ao pagamento da importância de R$ 24.329,28 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir de 16/11/2005 até o efetivo recolhimento. O TCU aplicou-lhe, ainda, multa no valor de R$ 3.000,00. Assessor Técnico do “Observatório” que monitora a liberação de recursos para o BSH, presidente do Instituto Atitude - Direito e Cidadania para Homossexuais, ONG afiliada à ABGLT, e consultor da ABGLT, Caio Fabio Varela sofreu condenação recente do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos termos dos Acórdãos 1946/2005 e 1684, 1934 e 3390/2007, Varela fora condenado ao ressarcimento de recursos desviados no valor de R$ 260.381,80. A condenação do TCU decorreu do fato de que o Instituto Atitude recebera dinheiro público por meio de três convênios firmados com a União que, por sua vez, tiveram suas respectivas prestações de contas reprovadas pelos órgãos de controle. Varela não ressarciu o Erário. O Tribunal determinou sua inscrição no Cadastro Informativo de Débitos de Órgãos e Entidades Federais – CADIN. De acordo com o Relatório de Gestão 2010 da SNDH-PR, os procedimentos internos para efetivação da inscrição no CADIN foram adotados e no exercício de 2010 houve a efetivação da inscrição da responsável, haja vista o decurso do prazo procedimental estabelecido em lei.


Acerca do Grupo Dignidade, o TCU determinou a inscrição do seu responsável no CADIM. Em seu Relatório de Gestão, a SDH-PR informou que atendeu à determinação do TCU e inscreveu o responsável pelo Grupo Dignidade no CADIM. Uma descrição resumida de diversos Acórdãos do Tribunal de Contas da União acerca de casos de desvio de recursos públicos por parte das afiliadas à ABGLT encontra-se em anexo.

Impunidade atroz: indiferença estatal quanto à aplicação irregular do dinheiro público Inacreditavelmente, tem-se observado que os mesmos indivíduos cujas entidades foram condenadas pelo TCU ou inseridas no Cadastro de Entidades Impedidas (CEPIM) continuam gozando de privilégios ainda maiores junto ao Governo Federal. No que se refere ao lobby que os dirigentes de entidades afiliadas à ABGLT realiza em Brasília, importa destacar que os mesmos têm suas viagens ao Planalto Central custeadas pelos cofres públicos por meio do pagamento de diárias e passagens pelo Governo Federal. Esse é caso, por exemplo, do Sr. Caio Fabio Varela, do Sr. Léo Mendes, Sr. Toni Reis, David Harrad, Carlos Magno, Gustavo Bernardes, entre outros.

Caio Fabio Varela Apesar condenação imposta pelo TCU, Varela continuou recebendo dinheiro dos cofres públicos. De acordo com publicação Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 11/07/2011, a

Diretoria

de

Educação

Integral,

Direitos

Humanos

e

Cidadania

-

DEIDHUC/SECAD/MEC contratou Varela para promover a “realização de estudos, análises e elaboração de documentos voltados à promoção dos direitos humanos e da cidadania da população LGBT com foco no direito à educação.” Por meio do Contrato OEI 20/2011, o MEC acertou que pagaria a Varela o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a realização desses estudos.

Léo Mendes Liorcino Mendes Pereira, vulgo “Léo Mendes”, está há anos na ABGLT e mantém um currículo extenso de atividades realizadas em benefício da ABGLT e das ONGs que ele mesmo dirige. De acordo com um vasto número de publicações disponíveis na Internet, constata-se que Leo Mendes presidiu o Fórum de Ongs de AIDS em Goiás de 01/07/2004 a 30/06/2006 e a


Associação Goiana de Gays, Lésbica, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (AGLT). Sofreu condenação do TCU e respondeu a processo judicial provocado pelo MP de Goiás por suposta prática de atos de improbidade administrativa referente a aplicação de recursos públicos recebidos por meio de convênios. 4 -Candidatou-se a vereador pelo PT-GO em 2008. Tornou-se inelegível em 2010. Fundou e coordena atualmente a ArtGay. Foi recebido no Palácio do Planalto pela Presidente Dilma Rousseff em audiência exclusiva que durou aproximadamente uma hora e que contou, ainda, com a presença de Toni Reis. Entre outros privilégios concedidos ao Sr. Léo Mendes, está o pagamento de diárias e passagens. O quadro abaixo demonstra o quanto o Estado tem gasto na concessão desses privilégios.

Quadro 9 – Diárias e passagens de Leo Mendes custeadas com dinheiro público

Ano

Montante (R$)

2004

371,08

2005

371,11

2006

-

2007

240,52

2008

2.522,17

2009

1.610,94

2010

-

2011

7.199,15

2012

5.322,40

2013

5.238,30

Total

22.875,67

Fonte: Portal da Transparência

Tantos privilégios concedidos ao Sr. Leo Mendes parecem inexplicáveis quando se observam os dados do CEPIM, os quais atestam irregularidades na prestação de contas da AGLT no período em que ele respondia pela entidade.

Quadro 10- ASSOCIACAO GOIANA DE GAYS, LESBICAS E TRAVESTIS Dados do convênio Número

Órgão Concedente

571437

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

574746

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Valor R$

Data da publicação

72.300,00

19/10/2006

58.075,00

08/12/2006

Motivo IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ATRASO, OMISSÃO OU IMPUGNAÇÃO) INSTAURAÇÃO DE TCE


Quadro 10- ASSOCIACAO GOIANA DE GAYS, LESBICAS E TRAVESTIS Dados do convênio Número

Órgão Concedente

576934

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

524174

MINISTERIO DA CULTURA

570494

MINISTERIO DA CULTURA

Valor R$

Data da publicação

44.220,00

21/12/2006

10.000,00

13/07/2005

20.000,00

09/10/2006

TOTAL

Motivo IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ATRASO, OMISSÃO OU IMPUGNAÇÃO) INSTAURAÇÃO DE TCE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ATRASO, OMISSÃO OU IMPUGNAÇÃO) 184.595,00

Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/entidadesimpedidas.asp?paramempresa=0&ordem=5&paramdesc=2&pagina=1&textoPesquisa=0 2.307.795/0001-00 (26/06/2013)

Importa ressaltar que, de acordo com os autos do TC 028.175/2008-6 do Grupo I, Classe II da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, Leo Mendes esteve à frente da AGLT de 07/07/2004 até 30/01/2007.

Apesar das irregularidades constatadas pelos órgãos de controle quanto ao uso irregular de recursos públicos desde meados de 2005, Leo Mendes tem encontrado outras formas de obter dinheiro da União. De acordo com publicação do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de outubro de 2012, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República firmou o Contrato nº 2012/000744 com Leo Mendes no valor de R$ 35.000,00,00 (trinta e cinco mil reais) por aproximadamente três meses de “trabalho”.

Toni Reis Muito já se disse acerca do Sr. “Toni Reis” nesta inicial. Destacou-se, por exemplo, que o mesmo dispõe de um cluster de ONGs por meio das quais recebe dinheiro publico há mais de uma década. Importar destacar, entretanto, que o Estado tem financiado até mesmo o lobby praticado pelo mesmo junto às autoridades em Brasília há mais de uma década. Os quadros a seguir demonstram que já foram gastos mais aproximadamente R$ 25.000,00 com o pagamento de diárias e passagens para que Toni Reis se desloque de seu domicílio na cidade de Curitiba-PR à Capital Federal nos últimos anos.


Quadro 11 - Diárias e passagens para Toni Reis no período 2004-2010

Data

Documento

Órgão financiador

Valor (R$)

11/02/2004

2004OB000814

MINISTERIO DA SAUDE

250,81

14/04/2004

2004OB900221

MINISTERIO DA JUSTICA

250,84

23/08/2004

2004OB902287

MINISTERIO DA JUSTICA

250,84

26/11/2004

2004OB903911

MINISTERIO DA JUSTICA

381,41

14/03/2005

2005OB900870

MINISTERIO DA JUSTICA

250,84

06/12/2005

2005OB901250

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

120,27

18/12/2007

2007OB939337

MINISTERIO DA JUSTICA

870

24/08/2007

2007OB902056

MINISTERIO DA JUSTICA

381,41

20/09/2007

2007OB901373

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

250,83

16/10/2007

2007OB901646

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

250,83

10/12/2007

2007OB902159

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

250,83

28/08/2008

2008OB902556

MINISTERIO DA CULTURA

18/08/2008

2008OB901138

MINISTERIO DA EDUCACAO

120,26

22/08/2008

2008OB902646

MINISTERIO DA SAUDE

580,66

2008OB900360

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

250,83

07/04/2008

2008OB900923

MINISTERIO DA JUSTICA

120,27

25/04/2008

2008OB900870

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

250,83

23/05/2008

2008OB901114

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

250,83

09/12/2008

2008OB903131

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

250,83

12/03/2009

2009OB800261

MINISTERIO DA EDUCACAO

250,84

02/06/2009

2009OB801967

MINISTERIO DA SAUDE

54,97

30/09/2009

2009OB803662

MINISTERIO DA SAUDE

655,5

22/10/2010

2010OB800408

MINISTERIO DA CULTURA

655,5

11/05/2010

2010OB801405

MINISTERIO DA SAUDE

879,7

05/04/2010

2010OB800881

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

879,7

22/06/2010

2010OB801792

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

431,3

24/06/2010

2010OB801824

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

879,7

07/12/2010

2010OB803860

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

431,3

22/02/2008

TOTAL

54,98

10.506,91

Fonte: Portal da Transparência

O quadro acima revela que o Sr. Toni Reis goza de privilégios junto a um conjunto de Ministérios e que desde o ano de 2004 ele tem sido contratado na condição de “colaborador eventual” pelo Governo Federal e tem suas viagens pelo Brasil custeadas com dinheiro público. O quadro a seguir revela o caráter contínuo dos benefícios que o Sr. Toni Reis aufere junto aos órgãos federais e evidencia que esses privilégios continuam a serem concedidos ao militante LGBT.


Quadro 12- Diárias e passagens para Toni Reis no período 2011-2013

Data 30/05/2011 22/07/2011 28/07/2011 10/11/2011

Documento

Órgão financiador

Valor (R$)

2011OB803890

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

228,95

2011OB805434

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

228,95

2011OB805521

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

228,95

2011OB808777

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

496,85

09/02/2011

2011OB800248

24/03/2011

2011OB800717

15/06/2011

2011OB801498

19/09/2011

2011OB802434

08/11/2011

2011OB803103

18/11/2011

2011OB803309

07/12/2011

2011OB803760

13/12/2011

2011OB803971

27/04/2011

2011OB800193

MINISTERIO DA EDUCACAO

431,3

18/10/2011

2011OB800993

MINISTERIO DA EDUCACAO

655,5

02/08/2012

2012OB802208

MDS

431,3

2012OB800684

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

228,95

2012OB801969

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

207,1

2012OB803587

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

207,1

2012OB803612

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

431,3

2012OB804549

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

431,3

2012OB808634

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

207,1

2012OB808640

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

201,2

2012OB810457

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR

431,3

27/01/2012 12/03/2012 30/04/2012 02/05/2012 28/05/2012 20/09/2012 20/09/2012 07/11/2012 23/02/2012

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

431,3 655,5 1.159,70 576,65 879,7 655,5 655,5 897,75

2012OB800623

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

1.100,55

30/03/2012

2012OB801264

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

431,3

03/04/2012

2012OB801303

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

897,75

09/05/2012

2012OB801771

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

576,65

12/07/2012

2012OB802546

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

576,65

15/02/2013

2013OB800276

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR

705,05

2013OB800739

MINISTERIO DA EDUCACAO

655,5

2013OB800739

MINISTERIO DA EDUCACAO

655,5

2013OB800820

MINISTERIO DA EDUCACAO

224,2

2013OB801727

MINISTERIO DA EDUCACAO

21/02/2013 21/02/2013 26/02/2013 04/04/2013

TOTAL Fonte: Portal da Transparência

655,5 17.437,40


Carlos Magno Carlos Magno Fonseca é outro indivíduo que dispõe de privilégios junto ao Governo Federal. De acordo com nota publicada no dia 30/01/2013, a ABGLT elegeu Fonseca para ocupar a presidência da Associação no período 2013-2016. Segundo essa Nota, Magno esteve filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1988; deixou o PT e filiou-se ao Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) em 1996. Em 2002, fundou o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS-MG). No período de 2009 a 2011, coordenou o Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Prefeitura de Belo Horizonte (MG). Além disso, dentro da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Magno exerceu os cargos de secretário da Regional Sudeste (2007 a 2010); e secretário de Comunicação (2009 a 2013). Em 26 de janeiro de 2013, foi eleito e empossado presidente da ABGLT para o mandato que termina em janeiro de 2016.

É importante destacar que em 27/06/2005, Magno firmou o convênio MINC/FNCN 221/2005, com o Ministério da Cultura, em nome do Cellos-MG, no valor de R$ 12.500,00. O extrato desse convênio fora publicado na pag. 7, Seção 3, do Diário Oficial da União (DOU), de 29/06/2005.

Em 31/12/2007, por meio do Convênio Nº 00114/2007, outra vez com o Ministério da Cultura, O Cellos recebeu R$ 31.880,00. O extrato desse convênio encontra-se publicado na pag. 7, Seção 3, do Diário Oficial da União (DOU), de 03/03/2008. Após algum tempo firmando convênios e obtendo dinheiro público do Fundo Nacional de Cultura, Magno foi nomeado para compor um grupo estratégico que orienta a gestão dos recursos disponíveis nesse fundo. Por meio da Portaria nº 100 de 17 de setembro de 2010, o Ministro da Cultura nomeou Magno para compor um dos Comitês Técnicos de Incentivo à Cultura da Comissão do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para o biênio 2010/2011, representando a “sociedade civil”, no segmento LBGT. Essa portaria fora publicada na pag. 6, Seção 2, do Diário Oficial da União (DOU), de 20/09/2010. Atualmente, Carlos Magno preside a ABGLT e integra o CNCD/LGBT da SDH-PR.


Gustavo Carvallho Bernardes Gustavo Carvallho Bernardes, ex-dirigente do Grupo Somos, por exemplo, encontra-se exercendo o cargo de Coordenador-Geral na Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, apesar de sua ex-ONG figurar no cadastro de entidades sem fins lucrativos impedidas (CEPIM). Gustavo Carvalho Bernardes exerce tanto o cargo de Coordenador-Geral quanto de Presidente do CNCLGBT, ambos da SNDH-PR. Quadro 13 – Grupo Somos Comunicação, Saúde e Sexualidade Ano

2005

2006

2007 2008 2009

Detalhamento dos convênios Número Siafi

Órgão concedente

Não localizado Não localizado 570956 555570 576272 575688 595794 555570 601024 575688 -

Min. da Cultura Min. da Educação Min. da Cultura Min. da Cultura SDH-PR Min. da Educação Min. da Cultura Min. da Cultura SDH-PR Min. da Educação -

28.251,99 40.000,00 30.000,00 52.500,00 254.279,83 23.750,00 40.360,00 125.000,00 90.910,56 47.500,00 0,00

Min. da Educação

240.000,00

702114 555570 726317 709896

Min. da Cultura Min. da Cultura 2010 Min. da Justiça Total Fonte: Portal da Transparência

Valor transferido

37.000,00 210.000,00 187.400,00 1.406.952,38

Chama a atenção o fato de que, apesar de haver recebido aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em 6 anos, por meio de repasses regulares e crescentes, o Grupo Somos tenha publicado em diversos sites da Internet em janeiro de 2012 que estaria fechando as portas por “falta de recursos”.

Também chama a atenção o fato de que Gustavo Bernardes esteja recebendo auxílio moradia para residir no Distrito Federal, embora passe a maior parte do tempo viajando, principalmente para o Rio Grande do Sul, estado em que fica sua ONG. Desse modo, ele tem a renda aumentada pelo pagamento contínuo de diárias e auxílio moradia. Ressalte-se que essas diárias e passagens são custeadas pela SDH-PR, ao passo que o auxílio moradia é pago pelo Ministério da Justiça, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência.


Sander Simaglio Sander Simaglio, do Partido Verde, teve mais sorte que Léo Mendes e foi eleito vereador pela cidade mineira Alfenas, com 629 votos nas eleições municipais de 2008. Oriundo do Movimento Gay de Alfenas, em entrevista publicada pela revista eletrônica A Capa em 07/10/2008, Simaglio revela a relação entre sua ONG e sua eleição. Ao ser perguntado acerca do apoio do movimento de Alfenas no sucesso da sua campanha eleitoral, Simaglio declarou: O movimento homossexual organizado em Alfenas, no qual fundei a ONG MGA (Movimento Gay de Alfenas e Região Sul de Minas) me ajudou no que pôde. O atual presidente da instituição e dois de seus assessores doaram o sangue para a campanha. Estiveram ao meu lado os 90 dias de campanha eleitoral. Fonte:http://www.mga.org.br/?act=lernoticia&idnoticia=2143, consultada em 07/07/2013.

Chama a atenção o fato de que no período de 2005 a 2008, o MGA tenha firmado diversos convênios como Governo Federal, conforme tabela abaixo.

Quadro 14 – Transferência de recursos para o MGA Ano

2005 2006 2006

Número Convênio (SIAFI) Indisponível 571066 577736

2007 2008 2008

582561 634767 626266

Órgão concedente

Indisponível Ministério da Cultura Secretaria Especial dos Direitos Humanos Ministério da Cultura Ministério da Cultura Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Objeto

Indisponível Apoio ao projeto "II Troféu MGA de Cidadania". Centro de Referência em Direitos Humanos Prevençãoe Combate à Homofobia" Apoio ao projeto: "REVISTA DIVERSIDADE" Apoio ao projeto "REVISTA DIVERSIDADE" "Centro Sul Mineiro de Referência Homossexual" TOTAL

de

Valor transferido (R$) 10.000,00 10.000,00 70.000,00 29.840,00 100.000,00 61.850,96 281.690,96

Fonte: Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br)

No que se refere ao convênio nº 577736, cujo objeto é Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia", Sander Simaglio aparece como signatário do referido termo de convênio, conforme publicado na pg. 5. Seção 3, do Diário Oficial da União (DOU) de 26/12/2006. Ressalte-se que, referente ao pleito eleitoral de 2008, Sander Simaglio e o MGA responderam na justiça por propaganda eleitoral extemporânea, denunciada pelo Ministério Público Eleitoral.


Em sua defesa, o MGA criticou a ação do Ministério Público nos seguintes termos: É lamentável o fato do Ministério Público ao invés de ir a Parada contribuir para a redução de preconceito, utilize-se de expedientes como estes para reforçar a sociedade que nega aos Homossexuais o direito mínimo de participar da vida civil do país. Acabamos de sair de uma conferência nacional LGBT, chamada, apoiada e financiada pelo Presidente da República onde exigimos nossos direitos como cidadãos. (grifamos) Fonte:http://www.mga.org.br/?act=lernoticia&idnoticia=2143, consultada em 07/07/2013.

Dirigentes das afiliadas à ABGLT conseguem, ainda, firmar contratos com o Governo Federal, sem licitação, continuamente. Desse modo, garantem uma remuneração mensal para que possam custear suas despesas pessoais sem que necessitem abandonar o exercício da atividade lobista que exercem em benefício de suas respectivas ONGs. É o caso, por exemplo, do companheiro do Toni Reis, David Harrad, junto ao Ministério da Saúde, bem como do próprio Toni Reis e Léo Mendes, entre outros membros da ABGLT. Em suma, constata-se que o BSH serve como escoadouro de dinheiro público que beneficia um conjunto de ONGs e seus respectivos dirigentes. Ao contrário do que se possa imaginar, de acordo com a entidade que forneceu os dados acerca da homofobia no Brasil para que se elaborasse o programa em tela, o aumento da violência contra homossexuais no país cresce na mesma medida em que se aumenta o volume de recursos públicos destinados a financiá-lo. Resta comprovado, portanto, que quanto mais dinheiro o Estado destina às entidades que supostamente combatem a homofobia, maior é o número de casos de agressões sofridas por homossexuais.

O quadro abaixo demonstra a

proporcionalidade em recursos públicos para o BSH e a violência contra homossexuais no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), ONG afiliada à ABGLT. Quadro 15 – Violência contra gays e dinheiro público para o BSH Ano

Volume de recursos

Número de homicídios

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

383.411,61 2.172.620,54 4.806.863,60 3.991.838,79 5.059.158,03 3.688.667,88 3.493.893,05

168 81 86 122 190 198 260


Fonte: Portal da Transparência e de entrevista do Dr. Luiz Mott.

Esses números, é claro, são insignificantes se comparados com o quadro maior da violência no Brasil contra a população geral. E também deixa o questionamento no ar: se o número de homossexuais agredidos fosse comparável ao quadro da população geral, o montante de dinheiro investido em suas causas seria vastamente maior? Independente do resultado ínfimo dos dados sobre agressão aos homossexuais, fica claro que a violência e a impunidade são epidêmicas no Brasil. O que não está tão claro é como uma estatística pequena de violência entre homossexuais sobressai tanto a ponto de obter atenção especial e recursos públicos num contexto onde a população total do Brasil sofre violência em grande escala cotidianamente.

Considerações finais Os fatos descritos acima são apenas uma pequena amostra das irregularidades contidas na relação entre o Estado e entidades afiliadas à ABGLT. Uma investigação do Ministério Público e uma auditoria do Tribunal de Contas que envolvam TODOS os convênios firmados entre a União e essas entidades, bem como os contratos firmados entre o Governo Federal e os representantes de ONGs afiliadas à ABGLT evidenciarão o enorme prejuízo que essa relação representa aos cofres públicos e ao Estado Democrático de Direito. Embora consistam em apenas uma amostra do mecanismo ardiloso por meio do qual entidades afiliadas à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) se apropriam de recursos públicos e remuneram seus dirigentes, os dados expostos nessa


denúncia são mais do que suficientes para retirar o verniz sob o qual o Estado e a ABGLT camuflam o financiamento do Programa Brasil Sem Homofobia sob a capa de uma política pública voltada para o combate ao preconceito e a discriminação contra a população (LGBT). Ao invés disso, resta comprovado, desde já, que se trata de um grande esquema por meio do qual entidades afiliadas à ABGLT e seus dirigentes encontraram um meio eficaz e legitimado pela Sociedade para se apropriarem de dinheiro público na última década. Nesse contexto, urge que os órgãos de controle adotem medidas necessárias à responsabilização de todos os envolvidos na operação desse mecanismo fraudulento de ludibrio da sociedade brasileira e de malversação de recursos públicos. Divulgação: www.juliosevero.com


Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro