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Manifesto ao X Concondsef

APRESENTAÇÃO A UNIDOS PRA LUTAR saúda os delegados e delegadas do X Concondsef. Somos uma tendência que surgiu em 2008, fruto do processo de reorganização do movimento

sindical. Somos parte do coletivo que visa a fundação de uma nova central combativa, dada a necessidade de enfrentar os ataques dos governos e dos patrões, mantendo de pé as ban-

deiras históricas do movimento sindical classista, autônomo e democrático brasileiro, já que a CUT, desde a reforma da previdência de 2003, aderiu aos projetos do governo.


CONJUNTURA A crise econômica mundial continua e sua gravidade ficou demonstrada na recente reunião do G20. Depois do estouro da Grécia, a bola de vez é a crise da dívida da Irlanda. Portugal, Espanha, Inglaterra e Rússia também estão fortemente afetadas. A única saída proposta pelos donos do mundo (G20) é atacar ainda mais o nível de vida dos trabalhadores e privatizar os serviços públicos. Afetado também por ela, o presidente dos Estados Unidos, Obama, perdeu as eleições regionais norteamericanas, numa eleição em que 60% dos eleitores não votou, revelando o descontentamento com a situação econômica e a guerra no oriente médio. Além desse problema o imperialismo enfrenta o acirramento das mobilizações e greves em inúmeros países. De setembro pra cá a França protagonizou 8 jornadas de greve geral, todas contrárias à reforma da previdência. Em Portugal, no dia 24 também houve greve geral. Infelizmente a burocracia sindical na Europa é um freio para as lutas. Na França, por exemplo, evitou convocar uma greve geral por tempo indeterminado. No Brasil a situação não é diferente. Nova reforma da previdên-

cia volta à cena, e o PL 549 (que congela o salário do funcionalismo por 10 anos) está esperando aprovação. A dívida externa e interna continuam saqueando os cofres públicos: Em 2009, o governo gastou R$12 bilhões com o Bolsa Família enquanto os juros pagos ao sistema financeiro levaram R$ 380 bilhões! Dilma Roussef acaba de anunciar sua equipe econômica, que confirmou severas medidas de ajuste fiscal a serem aplicadas pelo próximo governo. Os futuros ministros (Miriam Belchior-Planejamento, Alexandre Tombini-Presidente do

Banco Central e Guido Mantega-Fazenda) pretendem conter despesas públicas, não concedendo reajustes aos servidores e mantendo o salário mínimo em apenas R$ 540. A ordem ao Congresso é não aprovar reajuste para os servidores do Judiciário e do MPU, nem aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300), que cria piso nacional para os policiais. Seguindo a orientação de Dilma de "mão pesada" na redução do gasto público, o Ministro da Fazenda declarou que "não é oportuno darmos aumentos para o funcionalismo público em 2011" e anunciou cortes de R$ 20 bilhões no orçamento. Por outro lado, aos mercados, foram dadas garantias para que sigam lucrado, a exemplo da total autonomia do Banco Central e da manutenção dos juros altíssimos. Necessitamos, portanto, que o X CONCONDSEF aprove o enfrentamento a esses ataques, barrando o ajuste fiscal do governo Dilma (PT/PMDB). O exemplo a ser seguido é o dos servidores do judiciário federal e do MPU que estão em greve nacional contra o congelamento salarial e exigindo um novo Plano de Cargos e Salários que garanta uma remuneração digna.


BALANÇO DO MOVIMENTO O descumprimento dos acordos com o funcionalismo gerou paralisações em 2009, o ato do dia 1º de abril de 2010 e as greves dos servidores do INCRA, SPU, MTE, IBAMA/ICMBIO/SFB, CNPQ e INEP. O governo Lula tentou criminalizar as greves. No IBAMA foi por meio do STJ tentando impor a ilegalidade da greve e uma multa de R$ 200.000,00. No SPU desengavetaram decreto de FHC para ordenar o corte de ponto. Durante a longa greve nacional do MTE ficou visível a intransigência do governo. Por seu turno, a CONDSEF não agiu como os servidores precisavam: atendeu aos pedidos do governo para desmobilizar a luta, por meio do discurso do "voto de confiança" e orientava os grevistas à suspensão do movimento, mesmo inexistindo proposta concreta por parte do governo, ou quando haviam, eram pro-

postas que dividiam a categoria. O principal fato que impediu a unificação da luta na base da CONDSEF foi a assinatura dos acordos de 2008, o que significou um Pacto Social de convivência pacífica com o governo Lula. Tais acordos, além de não serem aplicados de imediato, não foram cumpridos na sua totalidade. Para piorar, tais acordos não foram amplamente debatidos e decididos pela base. Naquele ano, coube ao Conselho Deliberativo das Entidades, decidir pela assinatura dos acordos, o que foi uma afronta à democracia sindical. Essa forma de negociação setorial e divisionista têm a ver com o fato de que a ampla maioria da CONDSEF, segue a visão da CUT, não respeita a autonomia da luta dos trabalhadores. Muitos querem atribuir a Lula os pequenos ganhos que tivemos, esquecendo que os avanços que che-

garam aos contracheques dos servidores federais, só foram possíveis com mobilização e greve de nossa categoria. As históricas bandeiras de luta como incorporação da GAE ao salário, reajuste do auxílio-alimentação, que só foram conseguidas (parcialmente) em 2009, só se tornaram realidade em função de nossas mobilizações e paralisações. Na contramão, Lula impôs quebra da paridade, aumento da idade para aposentadoria e contribuição dos aposentados para a Previdência, enquanto para banqueiros, latifundiários e empresários garante lucros exorbitantes. A CONDSEF deve manter-se independente frente a qualquer governo e autônoma frente aos partidos políticos; retomar as campanhas salariais anuais e as greves unificadas e garantir que as decisões importantes sejam feitas por meio de assembleias de base em todo o país.


ORGANIZAÇÃO SINDICAL DA CONDSEF A CONDSEF deve continuar organizando em suas bases os sindicatos gerais de servidores públicos federais, no sentido de, cada vez mais, unificar suas lutas. A organização dos Departamentos dentro da CONDSEF é um modelo que ajuda a organizar as lutas específicas de cada setor do serviço público federal. No entanto, a eleição de seus dirigentes em uma chapa geral, junto com a Direção da Condsef não representa a realidade dos setores de sua base. Todos os setores acabam votan-

do a Coordenação de um setor específico. A eleição da direção do Departamento nos Encontros Setoriais seria mais democrático e representaria a vontade de cada setor. A CONDSEF deve se abster de tratar seus sindicatos filiados, quem a sustenta financeiramente, como se fossem orgânicos à Confederação; bem como deve ter nos servidores públicos organizados seus aliados preferenciais, mantendo distância de nossos adversários. A ISP cumpre papel de amortecer as lutas dos servidores públicos em

nível internacional, pois não enfrenta as medidas de ajuste que reduzem os investimentos em serviços e servidores públicos. Por isso, a filiação da Condsef a essa entidade é um erro estratégico, e a forma como vem ocorrendo é um desrespeito à democracia sindical. Por esses motivos propomos a abertura de uma discussão nacional em nossas bases sobre a CUT e a ISP, com documentos escritos por todas as forças políticas que compõem a base da CONDSEF, culminando em fórum deliberativo sobre o tema.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES Desde de 2003, a CONDSEF e outras entidades do setor, protocolaram junto à Mesa Nacional de Negociação uma proposta de Diretrizes de Plano de Carreira. Contrariando as expectativas da base, o governo não só negou as diretrizes, como negou planos de carreiras para os servidores da Advocacia Geral da União (AGU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Além disso, o governo aprofundou a divisão no serviço público por meio de uma nova estrutura remuneratória para economista, engenheiro, arquiteto, estatístico e geólogo, discriminando os demais servidores de nível superior e aumentando as distorções salariais. Também, aprofundou a discriminação contra aposentados e pensionistas, negandolhes a paridade salarial com os ativos. As pensões foram sendo diminuídas ficando muito inferiores aos salários dos servidores aposentados ou ativos, penalizando assim, as(os) pensionistas. A iniciativa do governo sugere a intenção de aprofundar o divisionismo. De um lado, cria uma elite no serviço público. De outro, graças às greves, concede para alguns pequenos reajustes nos vencimentos básicos e nas gratificações de desempenho, que, em vários setores, continua sendo a maior parcela do contracheque. Por fim, mesmo a setores que

tiveram algum ganho, não houve reajuste real àqueles de nível auxiliar, como os da Carreira de Tecnologia Militar (CTM). Devemos retomar a luta por Diretrizes de Plano de Carreira, como forma de uniformizar e regularizar as regras das carreiras no serviço público federal; por Planos de Carreiras que permitam o desenvolvimento dos servidores nas carreiras, com Restituição por Titulação (RT) e Gratificação de Qualificação (GQ); Reivindicar a Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores de níveis intermediário e auxiliar que não tiveram a oportunidade de acesso à capacitação universal pelo órgão público, mas que adquiriram o notório saber ao longo de sua vida laboral; Tabelas unificadas e/ou parametrizadas por planos de carreiras já existentes na base da CONDSEF; Avaliação para fins de capacitação e não como forma de reduzir o salário dos servidores; Acesso democrático e universal à capacitação funcional; Fim da avaliação de desempenho para fins de demissão; Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; Isonomia das pensões com os proventos dos aposentados e/ou salários dos ativos;

PLANO DE LUTAS a) Construir a Campanha Salarial 2011, em conjunto com as demais entidades do Serviço Público Federal. b) Convocar Plenárias Nacionais da Condsef para debater e deliberar sobre a Campanha Salarial 2011 e aprovar uma Pauta de Reivindicações Unificada. c) Propor plenárias da CNESF a fim de unificar as lutas, marchas e acampamentos em Brasília, no primeiro trimestre de 2011. d) Entregar a Pauta de Reivindicações ao Governo Dilma no Lançamento da Campanha Salarial 2011 com Ato Público Unificado em frente ao Palácio do Planalto.

Unidos pra Lutar no CONCONDSEF  

Manifesto da Unidos Pra Lutar no CONCONDSEF 2010

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