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Manifesto ao X Concondsef

APRESENTAÇÃO A UNIDOS PRA LUTAR saúda os delegados e delegadas do X Concondsef. Somos uma tendência que surgiu em 2008, fruto do processo de reorganização do movimento

sindical. Somos parte do coletivo que visa a fundação de uma nova central combativa, dada a necessidade de enfrentar os ataques dos governos e dos patrões, mantendo de pé as ban-

deiras históricas do movimento sindical classista, autônomo e democrático brasileiro, já que a CUT, desde a reforma da previdência de 2003, aderiu aos projetos do governo.


CONJUNTURA A crise econômica mundial continua e sua gravidade ficou demonstrada na recente reunião do G20. Depois do estouro da Grécia, a bola de vez é a crise da dívida da Irlanda. Portugal, Espanha, Inglaterra e Rússia também estão fortemente afetadas. A única saída proposta pelos donos do mundo (G20) é atacar ainda mais o nível de vida dos trabalhadores e privatizar os serviços públicos. Afetado também por ela, o presidente dos Estados Unidos, Obama, perdeu as eleições regionais norteamericanas, numa eleição em que 60% dos eleitores não votou, revelando o descontentamento com a situação econômica e a guerra no oriente médio. Além desse problema o imperialismo enfrenta o acirramento das mobilizações e greves em inúmeros países. De setembro pra cá a França protagonizou 8 jornadas de greve geral, todas contrárias à reforma da previdência. Em Portugal, no dia 24 também houve greve geral. Infelizmente a burocracia sindical na Europa é um freio para as lutas. Na França, por exemplo, evitou convocar uma greve geral por tempo indeterminado. No Brasil a situação não é diferente. Nova reforma da previdên-

cia volta à cena, e o PL 549 (que congela o salário do funcionalismo por 10 anos) está esperando aprovação. A dívida externa e interna continuam saqueando os cofres públicos: Em 2009, o governo gastou R$12 bilhões com o Bolsa Família enquanto os juros pagos ao sistema financeiro levaram R$ 380 bilhões! Dilma Roussef acaba de anunciar sua equipe econômica, que confirmou severas medidas de ajuste fiscal a serem aplicadas pelo próximo governo. Os futuros ministros (Miriam Belchior-Planejamento, Alexandre Tombini-Presidente do

Banco Central e Guido Mantega-Fazenda) pretendem conter despesas públicas, não concedendo reajustes aos servidores e mantendo o salário mínimo em apenas R$ 540. A ordem ao Congresso é não aprovar reajuste para os servidores do Judiciário e do MPU, nem aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300), que cria piso nacional para os policiais. Seguindo a orientação de Dilma de "mão pesada" na redução do gasto público, o Ministro da Fazenda declarou que "não é oportuno darmos aumentos para o funcionalismo público em 2011" e anunciou cortes de R$ 20 bilhões no orçamento. Por outro lado, aos mercados, foram dadas garantias para que sigam lucrado, a exemplo da total autonomia do Banco Central e da manutenção dos juros altíssimos. Necessitamos, portanto, que o X CONCONDSEF aprove o enfrentamento a esses ataques, barrando o ajuste fiscal do governo Dilma (PT/PMDB). O exemplo a ser seguido é o dos servidores do judiciário federal e do MPU que estão em greve nacional contra o congelamento salarial e exigindo um novo Plano de Cargos e Salários que garanta uma remuneração digna.


BALANÇO DO MOVIMENTO O descumprimento dos acordos com o funcionalismo gerou paralisações em 2009, o ato do dia 1º de abril de 2010 e as greves dos servidores do INCRA, SPU, MTE, IBAMA/ICMBIO/SFB, CNPQ e INEP. O governo Lula tentou criminalizar as greves. No IBAMA foi por meio do STJ tentando impor a ilegalidade da greve e uma multa de R$ 200.000,00. No SPU desengavetaram decreto de FHC para ordenar o corte de ponto. Durante a longa greve nacional do MTE ficou visível a intransigência do governo. Por seu turno, a CONDSEF não agiu como os servidores precisavam: atendeu aos pedidos do governo para desmobilizar a luta, por meio do discurso do "voto de confiança" e orientava os grevistas à suspensão do movimento, mesmo inexistindo proposta concreta por parte do governo, ou quando haviam, eram pro-

postas que dividiam a categoria. O principal fato que impediu a unificação da luta na base da CONDSEF foi a assinatura dos acordos de 2008, o que significou um Pacto Social de convivência pacífica com o governo Lula. Tais acordos, além de não serem aplicados de imediato, não foram cumpridos na sua totalidade. Para piorar, tais acordos não foram amplamente debatidos e decididos pela base. Naquele ano, coube ao Conselho Deliberativo das Entidades, decidir pela assinatura dos acordos, o que foi uma afronta à democracia sindical. Essa forma de negociação setorial e divisionista têm a ver com o fato de que a ampla maioria da CONDSEF, segue a visão da CUT, não respeita a autonomia da luta dos trabalhadores. Muitos querem atribuir a Lula os pequenos ganhos que tivemos, esquecendo que os avanços que che-

garam aos contracheques dos servidores federais, só foram possíveis com mobilização e greve de nossa categoria. As históricas bandeiras de luta como incorporação da GAE ao salário, reajuste do auxílio-alimentação, que só foram conseguidas (parcialmente) em 2009, só se tornaram realidade em função de nossas mobilizações e paralisações. Na contramão, Lula impôs quebra da paridade, aumento da idade para aposentadoria e contribuição dos aposentados para a Previdência, enquanto para banqueiros, latifundiários e empresários garante lucros exorbitantes. A CONDSEF deve manter-se independente frente a qualquer governo e autônoma frente aos partidos políticos; retomar as campanhas salariais anuais e as greves unificadas e garantir que as decisões importantes sejam feitas por meio de assembleias de base em todo o país.


ORGANIZAÇÃO SINDICAL DA CONDSEF A CONDSEF deve continuar organizando em suas bases os sindicatos gerais de servidores públicos federais, no sentido de, cada vez mais, unificar suas lutas. A organização dos Departamentos dentro da CONDSEF é um modelo que ajuda a organizar as lutas específicas de cada setor do serviço público federal. No entanto, a eleição de seus dirigentes em uma chapa geral, junto com a Direção da Condsef não representa a realidade dos setores de sua base. Todos os setores acabam votan-

do a Coordenação de um setor específico. A eleição da direção do Departamento nos Encontros Setoriais seria mais democrático e representaria a vontade de cada setor. A CONDSEF deve se abster de tratar seus sindicatos filiados, quem a sustenta financeiramente, como se fossem orgânicos à Confederação; bem como deve ter nos servidores públicos organizados seus aliados preferenciais, mantendo distância de nossos adversários. A ISP cumpre papel de amortecer as lutas dos servidores públicos em

nível internacional, pois não enfrenta as medidas de ajuste que reduzem os investimentos em serviços e servidores públicos. Por isso, a filiação da Condsef a essa entidade é um erro estratégico, e a forma como vem ocorrendo é um desrespeito à democracia sindical. Por esses motivos propomos a abertura de uma discussão nacional em nossas bases sobre a CUT e a ISP, com documentos escritos por todas as forças políticas que compõem a base da CONDSEF, culminando em fórum deliberativo sobre o tema.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES Desde de 2003, a CONDSEF e outras entidades do setor, protocolaram junto à Mesa Nacional de Negociação uma proposta de Diretrizes de Plano de Carreira. Contrariando as expectativas da base, o governo não só negou as diretrizes, como negou planos de carreiras para os servidores da Advocacia Geral da União (AGU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Além disso, o governo aprofundou a divisão no serviço público por meio de uma nova estrutura remuneratória para economista, engenheiro, arquiteto, estatístico e geólogo, discriminando os demais servidores de nível superior e aumentando as distorções salariais. Também, aprofundou a discriminação contra aposentados e pensionistas, negandolhes a paridade salarial com os ativos. As pensões foram sendo diminuídas ficando muito inferiores aos salários dos servidores aposentados ou ativos, penalizando assim, as(os) pensionistas. A iniciativa do governo sugere a intenção de aprofundar o divisionismo. De um lado, cria uma elite no serviço público. De outro, graças às greves, concede para alguns pequenos reajustes nos vencimentos básicos e nas gratificações de desempenho, que, em vários setores, continua sendo a maior parcela do contracheque. Por fim, mesmo a setores que

tiveram algum ganho, não houve reajuste real àqueles de nível auxiliar, como os da Carreira de Tecnologia Militar (CTM). Devemos retomar a luta por Diretrizes de Plano de Carreira, como forma de uniformizar e regularizar as regras das carreiras no serviço público federal; por Planos de Carreiras que permitam o desenvolvimento dos servidores nas carreiras, com Restituição por Titulação (RT) e Gratificação de Qualificação (GQ); Reivindicar a Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores de níveis intermediário e auxiliar que não tiveram a oportunidade de acesso à capacitação universal pelo órgão público, mas que adquiriram o notório saber ao longo de sua vida laboral; Tabelas unificadas e/ou parametrizadas por planos de carreiras já existentes na base da CONDSEF; Avaliação para fins de capacitação e não como forma de reduzir o salário dos servidores; Acesso democrático e universal à capacitação funcional; Fim da avaliação de desempenho para fins de demissão; Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; Isonomia das pensões com os proventos dos aposentados e/ou salários dos ativos;

PLANO DE LUTAS a) Construir a Campanha Salarial 2011, em conjunto com as demais entidades do Serviço Público Federal. b) Convocar Plenárias Nacionais da Condsef para debater e deliberar sobre a Campanha Salarial 2011 e aprovar uma Pauta de Reivindicações Unificada. c) Propor plenárias da CNESF a fim de unificar as lutas, marchas e acampamentos em Brasília, no primeiro trimestre de 2011. d) Entregar a Pauta de Reivindicações ao Governo Dilma no Lançamento da Campanha Salarial 2011 com Ato Público Unificado em frente ao Palácio do Planalto.


Unidos pra Lutar no CONCONDSEF