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Ações do SINTSEP-PA - I Encontro de Intoxicados da FUNASA – Agosto de 1996.

Intoxicados da FUNASA

- II Encontro de Intoxicados da FUNASA – Abril e Maio de 2007. - Denúncia do SINTSEP-PA à OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre descaso do governo brasileiro com os servidores Intoxicados da FUNASA 2008. - SINTSEP-PA conseguiu através do Tribunal Federal, manter servidores intoxicados afastados de suas funções 2008. - Audiência Pública em sobre intoxicados na ALEPA ( Assembléia Legislativa do Pará). 2009. - III Enconto de Intoxicados da FUNASA durante FSM 2009. - MPF realizou a pedido do SINTSEP-PA audiência com FUNASA 2009. - Documentário do SINTSEP-PA em 2007. - O SINTSEP-PA elaborou uma análise dos PL's para a categoria. - Em outubro de 2010 o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região manteve a obrigação de realização das perícias dos intoxicados, tendo a Fundação que arcar com os custos dos deslocamentos para Belém.

Ações permanentes Manter o setor mobilizado para exigir o cumprimento das determinações e os anseios da categoria. Expandir e organizar o trabalho com a base de intoxicados da FUNASA, com o objetivo de fortalecer a luta em nível estadual e nacional.

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará

www.sintseppa.org.br Contatos: e-mail: secretaria@sintseppa.org.br Fone: 0800 280 8989 ou 91 3210-0930

14 Anos lutando por dignidade


14 Anos lutando contra o descaso do governo

Segundo estimativas do sindicato, de 1996 até agora cerca de 50 trabalhadores morreram vítimas de intoxicação. Aproximadamente 400 trabalhadores vivem nessa situação de risco no interior do Pará. Há cinco anos não são realizados exames periódicos , inclusive os que trabalham em Belém.

Ao longo dos últimos anos, o SINTSEP-PA vem travando uma árdua luta ao lado dos trabalhadores intoxicados por DDT da Fundação Nacional de Saúde contra o descaso desse órgão com esses servidores. Infelizmente esse descaso tem levado desses trabalhadores o que eles têm de mais importante, a própria vida. Ao longo de 14 anos, apesar das importantes vitórias, o descaso desse órgão e do governo federal tem sido responsável pela perda de trabalhadores que prestaram serviço à sociedade e não tiveram o amparo diante dos riscos impostos pela exposição ao DDT.

Grupo de Trabalho (GT) O GT é uma das deliberações do VI Congresso do SINTSEP-PA (CONSINTSEP) realizado em 2009. Por meio dele estamos realizando um levantamento dos dados que a FUNASA se nega a fornecer, como o número de trabalhadores assistidos na saúde ocupacional, número dos que têm tutelas descumpridas e o número de óbitos.

Recentemente, os intoxicados da FUNASA conquistaram mais uma vitória. O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região manteve a obrigação de realização das perícias dos intoxicados, tendo a Fundação que arcar com os custos dos deslocamentos para Belém.

É uma comissão que serve para receber denúncias, como mudanças de médicos, corte de especialistas e interrupção do fornecimento de medicamentos. Com as informações o GT encaminha os procedimentos aos órgãos competentes, num trabalho em conjunto com a assessoria jurídica e a assistente social do sindicato.

Outra importante vitória é que em 2008 a assessoria jurídica do sindicato havia obtido uma tutela antecipada para afastar um grupo de servidores doentes que a FUNASA insistia em mandar retornar ao trabalho. A Fundação vinha recorrendo desta decisão e finalmente foi derrotada no julgamento do recurso em fevereiro do corrente ano.

Histórico 1996-1997-1998-1999-2000-2001-2002-2003-2004-2005-2006-2007-2008-2009-2010

Denúncias A FUNASA vem descumprido as tutelas antecipadas que garantem tratamento aos intoxicados. Pelas tutelas a cada 60 dias o servidor deveria receber cuidados médicos em Belém, no entanto há casos em que se espera até 8 meses por um retorno a capital.

Na avaliação do GT um dos principais avanços com as reuniões é começar a organizar o setor da Capital e das Ilhas que não tem o mesmo histórico de mobilização dos intoxicados do sul e sudeste do Pará.

Ações realizadas em defesa dos trabalhadores Intoxicados Ações gerais - Documentário produzido pela TV Câmara 2009. - Governo manteve o adicional de insalubridade/periculosidade.

Os casos de mortes e doenças em funcionários da Funasa devido ao uso dos produtos químicos não são recentes. Em 1996 o sindicato fez as primeiras denúncias contra a Funasa. Em agosto do mesmo ano, em Marabá, o SINTSEP-PA realizou seu III congresso. No evento dois delegados tiveram destaque: Genival Rodrigues e Rosenildo Leão Moura, que denunciaram em primeira mão, o caso de intoxicação por DDT e Malathion em Conceição do Araguaia. De 1998 a 2001, as sentenças foram favoráveis aos trabalhadores e obrigaram a fundação a custear os tratamentos com a saúde dos servidores.

- Dois Projetos de Lei (PL) estão em tramitação no Legislativo Federal visando à reparação dos guardas e agentes de endemias da FUNASA intoxicados por DDT e Malathion. O primeiro é o projeto de Lei Nº 4.485/2007, do Dep. Fed. Zequinha Marinho . O segundo é o projeto de Lei de Nº 4973/2009, de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida. - Audiência Pública sobre intoxicados na câmara dos deputados 2008. - No mês de maio de 2009 o presidente Lula sancionou a Lei 11.936 que proíbe a fabricação, importação, exportação e estocagem do DDT em solo nacional.

Folder intoxicados CONCONDSEF  

Folder de divulgação das atividades do SINTSEP-PA com os trabalhadores intoxicados da FUNASA. Preparado para o CONCONDSEF 2010.

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