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II CONGRESSO DIREITO VIVO – UEL ARTIGO CIENTÍFICO

GT 7 ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, EDUCAÇÃO JURÍDICA E EDUCAÇÃO POPULAR TÍTULO: Ocupação Jardim Bela Vista: a construção popular e a extensão universitária. Gabriel Vinicius silvagabrielvinicius@gmail.com Júlia Vieira juliaviera.vr@gmail.com Discentes da UEL, integrantes do projeto LUTASAJUP e Comissão de Jataizinho. Ambos acreditam na emancipação e construção de um Direito Vivo, através da Assessoria Jurídica Popular, pois os vivenciam na ocupação em Jataizinho/PR.

RESUMO O presente estudo busca narrar e divulgar, de forma histórica e documental, o trabalho desenvolvido pelo projeto integrado Lutas – AJUP, conjuntamente com a Associação de Moradores, perante a Ocupação do Jardim Bela Vista, localizada na cidade de Jataizinho/PR. O trabalho advém da necessidade de se criar um registro material, ou seja, uma bibliografia sobre e para os moradores da ocupação e integrantes do projeto, a fim de proporcionar-lhes uma memória e identidade com o processo de regularização do terreno. Visa, da mesma forma, expor à comunidade regional a magnitude desta luta social. Ainda, este trabalho também proporciona o compartilhamento de experiências entre as Assessorias Jurídicas Populares, como um exemplo de atuação universitária na construção desta inovadora prática jurídica. Logo, tem-se como objetivos específicos: relatar o surgimento da ocupação, seu desenvolvimento, a criação de uma associação como órgão representante, o auxílio do Lutas enquanto Assessoria Jurídica, e a atual conjuntura da regularização, de maneira a representar as vidas que ali se instalaram e seus esforços para a conquista


do direito à moradia digna. A questão da moradia no Brasil, com base nos estudos de Guilherme Boulos, será tratada de forma pontual aqui, uma vez que a prioridade é narrar os eventos ocorridos na Ocupação Bela Vista. Para tanto, o trabalho se baseará em pesquisas bibliográficas, jornalísticas e, principalmente, nas vivências dos ocupantes e dos integrantes do Projeto “Lutas – AJUP”. Palavras-chave: Assessoria Jurídica Popular. Educação Popular. Moradia digna.

1. INTRODUÇÃO

A ocupação Jardim Bela Vista, localizada em Jataízinho – Paraná, remonta há 10 anos, quando ex-trabalhadores de uma falida cerâmica, em conjunto com outras famílias desabitadas da cidade, passaram a ocupar um terreno de 72.600 m². Desse momento em diante, o presente trabalho abordará o processo de luta e resistência por moradia digna dos ocupantes que ali se instalaram. Trata-se, portanto, de um relato com caráter documental, formado com as experiências vividas e compartilhadas pelos ocupantes e os membros do Lutas – AJUP (do qual os autores fazem parte). O objetivo é a formação de um registro que permita, tanto aos moradores do Jardim Bela Vista, quanto aos futuros membros do Lutas, vislumbrarem a história vivida por aqueles que atuaram na ocupação. Para isso, antes do relato propriamente dito, a fim de melhor contextualizar a conjuntura do local, será realizada uma breve introdução ao Lutas – AJUP e uma indicação sobre o problema da moradia (abordado aqui apenas para apontar a razão de ser das ocupações urbanas).

2. DESENVOLVIMENTO

2.1.

O GRUPO LUTAS – LONDRINA O “Lutas – Assessoria Jurídica Universitária Popular” é um projeto

integrado de ensino, pesquisa e ênfase em extensão cadastrado sob o número 2053 na Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) da Universidade Estadual de Londrina.


Conforme a essencialidade desta característica, tem como objetivo aproximar colaboradores às demandas sociais da Região Metropolitana de Londrina, a fim de ressignificar a atuação da advocacia junto aos movimentos sociais. Na consecução de seu objetivo, o projeto utiliza de uma formação voltada ao estudo das teorias críticas do Direito e do Estado; concilia teoria e prática ao passo que estende suas atividades à comunidade, auxiliando os atores sociais na resolução de questões de cunho fundiário. Nesse sentido, baseado na educação e assessoria jurídica popular, o Lutas não atua pelos membros das comunidades; mas sim, exerce papel coadjuvante contribuindo para a construção e fortalecimento do protagonismo histórico/social daqueles. Dessa maneira, conforme a metodologia adotada, defende-se uma formação autônoma dos agentes externos para que estes se reconheçam em sua luta; sobretudo, como sujeitos capazes de solucionar problemas individuais ou coletivos, sem a intervenção de práticas com caráter assistencialista. Ademais, unindo o Ensino e a Extensão, o projeto também é capaz de promover pesquisas aprofundadas sobre os movimentos sociais e atuação própria da advocacia popular, sendo o presente trabalho um exemplo. Logo, uma vez vinculado à práxis, a investigação se expande ao passo que abrange uma autoanalise dinâmica acerca do que é o Lutas enquanto assessoria popular, com propósito de reinterpretálo e superar seus limites.

2.2.

O PROBLEMA DA MORADIA Sabe-se que a moradia é direito social fundamental garantido a todos pela

Constituição Federal em seu artigo 6º. No entanto, como afirma Boulos (2012), a moradia é mais tratada como mercadoria do que propriamente como direito. Isto se dá pois, no capitalismo, não é importante desenvolver políticas públicas em uma área social se estas não fornecerem lucro a determinados grupos econômicos – nesse viés observe-se os contratos realizados com empreiteiras para a consecução do Programa Minha Casa, Minha Vida. Dessa forma, o déficit habitacional, definido por Boulos (2012, p.13) como “a quantidade de casas que faltam para atender todos aqueles que precisam”,


persiste, e só é alterado quando há interesses diversos que não o da efetivação de um direito constitucionalmente expresso. Dados da Fundação João Pinheiro (2016) indicam que, em 2014, havia um déficit de 6,068 milhões de unidades habitacionais, sendo que 83,9% desse valor corresponde à necessidade de famílias com renda de até 3 salários mínimos. Aquele valor corresponde a 5,315 milhões de unidades urbanas e 752.810 rurais. Por outro lado, e aqui se expressa a contradição, no mesmo período, no país como um todo, haviam 7,241 milhões de imóveis desocupados, dentre os quais 5,701 milhões em áreas urbanas e 1,539 milhão em zonas rurais. Ou seja, supre-se a necessidade por unidades habitacionais apenas se utilizando de domicílios desocupados. Tal realidade se deve à um dado muito presente na sociedade capitalista contemporânea: a especulação imobiliária. A alta valorização de imóveis torna impossível que um trabalhador urbano possa ter acesso à uma moradia de qualidade próxima ao seu trabalho, mandando-o para a periferia e mantendo os centros para uma determinada classe privilegiada. Isso ocorre por vários motivos, dentre eles a infraestrutura levada pelo Estado à determinadas áreas, fazendo com que o valor dos imóveis, e consequentemente dos impostos, se elevem. Isso diminui o público que tem poder aquisitivo de compra em uma área determinada, bem como expulsa aqueles que já residem no local, e que ,todavia, não conseguem sustentar o aluguel ou os impostos decorrentes da propriedade. Ocorre que, dada a quantidade de imóveis vazios com vistas a especulação e o número de famílias sem moradia, muitas destas se veem na necessidade de ocupar esses locais que não cumprem sua função de habitação, ainda que de forma precária. Segundo o último Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná, que desenvolve estratégias de planejamento sobre o setor habitacional até o ano de 2023, o município de Jataizinho/PR conta com o total de 3.131 domicílios. Todavia, nesta proporção, há aproximadamente 10% de déficit habitacional absoluto e relativo. Ainda, 10% destas mesmas moradias – seja domicílios ou assentamentos,


também apresentam condições subnormais ou precárias, caracterizando um alto índice de déficit qualitativo por carência ou deficiência de infraestrutura básica. Portanto, sob este contexto, desenvolve-se o caso da Ocupação Jardim Bela Vista, que será relatada a seguir.

2.3.

HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO BELA VISTA – JATAIZINHO O município de Jataizinho, localizado no norte do Paraná junto às margens

do Rio Tibagi, carrega em sua história o título de capital nacional da cerâmica. Isso se deve a dois fatos: o primeiro deles, a qualidade do solo, argiloso e pedregoso, chamado “Brunizem avermelhado”, próprio para utilização em olarias e cerâmicas; e o segundo, a “época de ouro” da cidade, por volta de 1970, quando municípios da região passavam por um grande crescimento e precisavam suprir-se de tijolos, telhas e outros materiais. O crescimento da produção das olarias, ainda na década de 30, se intensificou devido ao desenvolvimento de cidades próximas que se beneficiavam do cultivo do café, além da construção da ponte sobre o rio Tibagi, em 1932, que acelerou o crescimento urbano de Londrina e região. À frente, em meados de 1950, o êxodo rural aumentaria ainda mais a produção de artefatos de argila na cidade. Porém, a construção da Usina de Capivara, em Porecatu-PR, levou ao represamento de áreas utilizadas para a extração de argila em Jataízinho, afetando fortemente a produção local. Concomitantemente, o novo empreendimento significava mais empregos na região e, por consequência disso, fazia surgir um novo ciclo de desenvolvimento, aumentando mais uma vez a demanda pelos produtos das cerâmicas. Por fim, uniu-se a essa série de fatores, os conjuntos habitacionais construídos pelo BNH – Banco Nacional da Habitação, que chegaram a 20.514 unidades na região norte do Paraná. A Dionisio Striquer & Filhos Ltda., razão social da Cerâmica Bela Vista, estabeleceu-se na cidade em 1933, ainda como olaria, com uma pouca produção manual de telhas. Na década de 70, graças aos motivos supramencionados, a olaria passou por uma expansão, aumentando sua produção por meio de máquinas e se tornando uma verdadeira cerâmica.


No entanto, em meados de 1980, o país passou por uma profunda recessão, o que afetou os investimentos do Banco Nacional da Habitação e, por sua vez, reduziu a procura pelos materiais produzidos nas cerâmicas de Jataizinho. Além disso, contribuiu a concorrência dos tubos de PVC, mais práticos e com melhores custos, contra as de argila produzidas pelas cerâmicas. Dessa forma, as dívidas da cerâmica referentes à compra de máquinas para sua modernização, não foram adimplidas. Do mesmo modo, os 72 funcionários da empresa não receberam seus salários e outros créditos trabalhistas ainda que ela continuasse a operar. Assim, em meados de 1990, a Cerâmica Bela Vista abriu processo falimentar. 2.3.1. Os Ex-empregados da Cerâmica e a Ocupação do Terreno Durante o referido processo falimentar, os ex-trabalhadores da cerâmica, organizados por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias da Construção e do Mobiliário de Jataizinho e Ibiporã (Sintracom), ajuizaram reclamatórias pleiteando os créditos trabalhistas que não haviam recebido. Segundo o advogado do Sindicato e docente da Universidade Estadual de Londrina, Renato Lima Barbosa, a cerâmica possuía três terrenos de três alqueires cada, dos quais, primeiramente, conseguiram a penhora de dois no final da década de 90; contudo, estes não supriram a integralidade da dívida trabalhista. Ainda, Renato relembra que para a execução de um deles, foi necessário requisitar judicialmente sua reintegração de posse, uma vez que estava ocupado por uma única família. No mesmo sentido – mas em maiores proporções, o terceiro terreno da cerâmica, de 72.600 m², passou a ser ocupado por moradores do município que sofriam com os problemas de habitação referidos anteriormente. Incluíram-se também na ocupação, ex-trabalhadores da empresa que ainda aguardavam o recebimento de seus créditos. Utilizando também dos materiais que formavam a propriedade da cerâmica, cerca de 150 famílias passaram a ocupar o terreno que ganhou o nome de Jardim Bela Vista. Buscando a regularização fundiária da ocupação, em 2008 os moradores se uniram para formar a primeira Associação de Moradores, e reivindicar infraestrutura e saneamento básico para o local. Por ser uma ocupação de longa data, a maior parte


das casas é de alvenaria possuindo ligação de energia elétrica e água potável legais. No entanto, carecem de iluminação pública, rede de esgoto, serviço postal e pavimentação asfáltica. Diante desta precária infraestrutura pública, a fim de adquirir uma representatividade coletiva, compôs-se a Associação de Moradores. Esta, como pontapé inicial, produziu a arrecadação de fundos a fim de realizar o serviço de topografia do local, orçado em R$ 5.000,00. A intenção era reivindicar junto ao poder público a regularização fundiária do local, bem como dividir o terreno em lotes para cada família ocupante. Ocorreu que, apesar de iniciado o trabalho do topógrafo, o então presidente da Associação reteve o dinheiro para si e mudou-se da cidade, não sendo encontrado posteriormente. Assim, a topografia não foi concluída e, desacreditados, os moradores desativaram a Associação. Tendo em vista que a dívida trabalhista da cerâmica persistia, o SINTRACOM pleiteou na justiça do trabalho a penhora de um terceiro terreno, este sendo o mesmo local da ocupação. Em 2014, o advogado do sindicato, Renato Lima Barbosa, obteve conhecimento de que a área era ocupada por grande número de famílias. Como docente da UEL, sabia também da atuação do Lutas em demandas urbanas e, buscando uma “transação” entre as partes, pediu o auxílio do projeto. Chegou-se ao acordo, aprovado em assembleia pelos ex-trabalhadores, de que estes arrematariam o terreno com seus créditos trabalhistas, sendo que a Associação de Moradores do Jardim Bela Vista, reativada, procederia à compra do terreno e à regularização fundiária do local. Avaliado em R$ 1.089.000,00, o Sindicato deu lance de 60% desse valor na hasta pública (R$ 653.800,00), tendo sido considerado lance vil pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho de Londrina. Assim, os exequentes interpuseram recurso por agravo de petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região nos autos 0608900-07.1994.5.09.0664. Discutiu-se a legalidade da arrematação procedida pelos ex-trabalhadores da cerâmica. Os colaboradores do Lutas, entregaram memoriais nos gabinetes dos desembargadores da Seção Especializada que julgava o recurso, cientificando-os da situação do terreno e das famílias. Além disso, o docente da Universidade Estadual de Londrina, César Bessa, deu suporte à causa dos moradores da ocupação por meio de sustentação oral na audiência de julgamento do agravo de petição.


A decisão proferida em acórdão pela Seção Especializada do TRT da 9ª Região, sendo relator o desembargador Célio Horst Waldraff, foi a do provimento do recurso dos exequentes. Dessa forma, manteve-se a arrematação do terreno por parte dos ex-trabalhadores, com as devidas correções, sendo o valor final de R$ 800.000,00. Neste ínterim, o Lutas entrou em contato com a prefeitura do município de Jataizinho buscando soluções para os problemas de infraestrutura e saneamento básico do local. A resposta do prefeito foi de que, a princípio, a administração pública nada poderia fazer por se tratar de propriedade particular ocupada pelos moradores. Dessa forma, os colaboradores do projeto iniciaram diálogo com a COHAPAR, em agosto de 2014, com o intuito de obter informações sobre a possibilidade de regularização da área por meio de parceria entre a prefeitura e o órgão do estado. Este afirmou a possibilidade do acordo, desde que houvesse predisposição da administração municipal. Assim, as informações foram repassadas ao prefeito, Elio Batista da Silva, que se comprometeu a contatar a COHAPAR, o que não se concretizou até o presente momento. Perante as informações prestadas e o descomprometimento por parte órgãos públicos; em falas significativas, alguns dos moradores expressaram sentiremse tratados como “lixo”, tanto por morarem sem qualquer infraestrutura pública; como por ainda serem considerados invasores. Todavia, notaram que a indiferença no discurso e resoluções administrativas se tornam contraditórias quando apenas os reconhecem como pessoas em dois momentos: para o pagamento de boletos ou para votarem nas eleições municipais. Dessa forma, em outubro de 2014, a fim de promover um novo engajamento coletivo que atendesse aos interesses da comunidade ocupante, a Associação de Moradores do Jardim Bela Vista foi reativada, com uma nova Diretoria Executiva, objetivando firmar o contrato de compra e venda com os ex-trabalhadores da cerâmica, bem como proceder às diligências para a regularização fundiária do local. Para isso, contou com a assessoria do Lutas – Assessoria Jurídica Universitária Popular.


2.3.2. Momento Atual Com a Associação reinstituída, os trabalhos se focaram em encontrar meios para realizar o pagamento do terreno ao Sindicato. O valor da venda para a Associação foi estabelecido na mesma quantia da arrematação, qual seja, R$ 800.000,00. No entanto, haviam alguns problemas a serem resolvidos referentes ao registro da Associação, como a mudança do domicílio da mesma e a transferência do Estatuto Social da Comarca de Uraí-PR para a de Ibiporã-PR, da qual Jataízinho faz parte. Tendo isso feito, começaram as discussões para determinar os valores que seriam atribuídos aos lotes divididos pelas famílias ocupantes do terreno. Para isso, seria necessária uma topografia do local que determinasse quantos lotes haviam ali e para que se procedesse à definição de qual família ocupava qual lote. Assim, buscouse dialogar com o mesmo topógrafo que havia começado o serviço anterior (de 2008), pois foi quem orçou o trabalho na quantia mais favorável à situação das famílias, no valor atualizado de R$ 6.500,00. Convocou-se uma Assembleia Geral Extraordinária, em setembro de 2015, para que fosse votada a realização do serviço de topografia, repassando aos moradores o valor que seria cobrado de cada família para a execução dos trabalhos. Foi aprovado por unanimidade, sendo que cada uma das 150 famílias da ocupação deveria contribuir com o valor de R$50,00 (total de R$ 7.500,00), permitindo, assim, que se arcasse com as despesas do topógrafo e se formasse um fundo de caixa da Associação. Temia-se que os moradores não fariam a contribuição no prazo estabelecido de duas semanas, principalmente por ainda estarem desacreditados pelo que ocorreu na primeira gestão da Associação. Porém, tanto a Diretoria Executiva quanto o Lutas se surpreenderam com a adesão, de forma que foi arrecadado pouco mais de R$ 7.000,00. Com mais esse passo dado, e com as informações obtidas, chegou-se ao número aproximado de 200 lotes, isso porque várias famílias estão dividindo áreas maiores entre seus entes, o que não permitiu ter uma quantidade determinada a princípio. De qualquer forma, foi possível definir que um lote com padrão 10x20 m² terá o valor de R$ 3.380,00. Para o cálculo dos demais terrenos irregulares, através do valor do m² que consiste em R$16,90, o Lutas contabilizou por meio de regra de três simples a proporcionalidade dos preços de cada lote.


Para o pagamento, seria necessário a abertura de uma conta corrente no nome da Associação com o intuito de emitir boletos bancários aos responsáveis por cada lote. Logicamente, haveriam custos para a manutenção da conta, emissão dos boletos, pagamento de impostos decorrentes da arrecadação, contratação de um contador para administrar as operações, entre outros. Questionou-se da possibilidade de inadimplência dos moradores, a que a Associação chegou à conclusão de que haverá notificação ao inadimplente quando do primeiro mês sem pagamento, sendo que no segundo mês haverá uma conversa entre o morador, a Associação e o SINTRACOM, para que sejam tomadas as devidas providências com base no caso concreto. A decisão foi nesse sentido a fim de se evitar a cobrança de multas devido a condição financeira de muitas das famílias residentes do local, e também para que não houvessem medidas precipitadas, como a reintegração de posse. Assim, para oficializar as deliberações sobre o pagamento, alterou-se o Estatuto Social da Associação com um título provisório tratando especificamente da compra do terreno da ocupação. Neste título estão previstos todos os encargos a que se submetem os moradores, bem como os dados referentes à conta bancária, a publicidade desta, a forma e o prazo estabelecidos para o pagamento. O novo Estatuto foi levado para apreciação em Assembleia Geral Extraordinária, convocada em julho de 2016, ocasião na qual aprovou-se as disposições por unanimidade e ficou estabelecido que os moradores se comprometeriam com a compra no prazo de 3 anos. Também ficou definido que uma nova Assembleia seria realizada visando a assinatura dos contratos com a Associação. Esta assinará um compromisso de compra e venda com o em momento futuro. Os termos de compromisso, instrumento firmado entre a Associação e os moradores visando o pagamento dos lotes, renderam meses de trabalho para sua assinatura. Diversas foram as reuniões realizadas para que os ocupantes tivessem a oportunidade de individualizar seu terreno e saber o valor deste. Não obstante, durante os trabalhos, inúmeros problemas começaram a aparecer, principalmente com relação às medidas dos lotes constantes na topografia.


Assim, o Lutas – AJUP e a Associação se uniram para fazer um mutirão com vistas a recalcular a área de determinados terrenos ocupados em que se tinha dúvidas quanto ao seu real tamanho. Terminado esse trabalho, que também se desdobrou em vários dias, os ocupantes assinaram seus termos ou corrigiram os erros, agora elucidados. Ademais, em contratempo ao recolhimento dos termos de compromisso, a convocação de eleição para eleger novos integrantes da Associação fez-se necessária frente aos percalços com a abertura da conta bancária. Isto porque, buscando evitar possíveis problemas acerca de integrantes com restrições em serviços de crédito e viabilizar a documentação destinada à SICREDI - cooperativa de crédito

responsável

pela

prestação

de

serviços

bancários;

a

Associação

conjuntamente com a Comissão Eleitoral - formada por moradores voluntários, promoveram no dia 23 de outubro de 2016, eleição que elegeu legitimamente a chapa única. Assim, composta por novos membros sem restrições bancárias, a Associação finalmente teve sua documentação aprovada junto à SICREDI; e consequentemente, sua conta bancária aberta. Procedidas a maioria das assinaturas dos termos de compromisso e abertura da conta bancária, diligenciou-se para que os primeiros boletos fossem emitidos e o terreno como um todo começasse a ser pago ao SINTRACOM. Desse modo, numa confraternização organizada pelos moradores, foram entregues os três primeiros boletos, nos quais contam apenas o valor do lote e um fundo de caixa da Associação. A ideia dos moradores era fazer do momento uma celebração do fim de mais uma etapa, além do avanço na questão da regularização fundiária. Contribuíram para o sucesso do evento, o Movimento dos Artistas de Rua de Londrina – MARL que promoveu um espetáculo para os moradores, assim como uma oficina de bonés Abayomi para as crianças. O Lutas – AJUP, organizada em sua comissão, estabeleceu um grupo de trabalho para formular o contrato que expressará a venda do terreno total para a Associação. O instrumento deverá conter a forma de pagamento, que deve começar a ser realizado, tendo em vista que a arrecadação já começou por parte dos ocupantes.


Restará, afinal, a tarefa de buscar junto ao poder público meios para a regularização fundiária do local. Nesse sentido, o Lutas foi oficiado pela 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã-PR para informar qual o suporte judicial dado pelo projeto aos moradores. Por ocasião do ofício, chegou ao conhecimento do Lutas a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público para conhecer das condições em que vivem os ocupantes do terreno. Constataram que estes não possuem saneamento básico e infraestrutura, de forma que a referida Promotoria requisitou ao Município que realizasse a construção de fossas adequadas no local.

3. CONCLUSÃO

A experiência vivida pelos autores do presente trabalho no seio da Ocupação Jardim Bela Vista proporcionou novos olhares à luta social – na qual se inclui a luta pela moradia – e ao protagonismo que deve ser mantido pelos atores sociais – lê-se ocupantes. O trabalho do Lutas – AJUP, como expressão de uma assessoria popular, foi no sentido de auxiliar os moradores em suas questões. Em determinadas atividades, devido à urgência e amadorismo, o Lutas acabou por tomar frente às responsabilidades da Associação. Todavia, destaca-se que a intenção sempre foi de propiciar aos moradores consciência e empoderamento de suas capacidades, muitas vezes menosprezadas pela sociedade e, por consequência disso, por si próprios. A precariedade na infraestrutura pública ainda persiste. Acontecimentos que narraram o desabamento de fossa séptica; ou em outro momento, que devido ao desgaste das ruas/estradas de terra, os fios elétricos acabam por ficar expostos no solo, podendo ocasionar altas descargas de energia; evidenciam a emergencial preocupação dos moradores para efetivar a regularização do terreno. Diante deste anseio, os resultados até então conquistados são primorosos. Os ocupantes se reorganizaram enquanto Associação de Moradores, reiniciaram o diálogo com a comunidade e restabeleceram as atividades para a regularização da área. Embora tenham contado com o apoio da assessoria do Lutas no início, atualmente gerem os assuntos da Associação de forma autônoma.


De outro lado, os membros do Lutas – AJUP compreenderam o que é a expressão “luta” para além do que é dito nos livros. Isto porque, vivenciam junto à comunidade, vendo e ouvindo o que é ser colocado à margem da sociedade e ignorado pelo Estado, de forma que a Universidade não poderia proporcionar senão pela prática extensionista. Espera-se que essa relação entre ocupantes e estudantes rendam ainda mais frutos do que aqueles vistos até o momento e apresentados no trabalho. A luta na ocupação Jardim Bela Vista continua, assim como todas as lutas sociais vivenciadas dia-a-dia por aqueles quem tem nelas seu único meio de fazer valer seus direitos.

4. REFERÊNCIAS

BOULOS, Guilherme. Por que ocupamos?: uma introdução à luta dos sem-teto. São Paulo: Scortecci, 2012.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil 2013-2014. 2016. Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/>. Acesso em 23 jun. 2017.

Plano Estadual de Interesse Social do Paraná – PEHIS – PR. 2012.Disponível em: <http://www.cohapar.pr.gov.br/arquivos/File/Banner%20Pehis/Partes_Pehis_fev_201 3/PEHIS_PARTE2.pdf>. Acesso em 23 de jun. 2017.

SCHWARTZ, Widson. Museu de Jataizinho guarda cerâmicas históricas. 2012. Disponível em: <http://www.folhadelondrina.com.br/>. Acesso em 02 jul. 2017.

______. Cerâmica que cobriu cidades está em ruinas. 2008. Disponível em: <http://www.folhadelondrina.com.br/>. Acesso em 02 jul. 2017.


______.

Quarenta

famílias

ocupam

a

área.

2008.

Disponível

em:

<http://www.folhadelondrina.com.br/>. Acesso em 02 jul. 2017.

STIER, Kumagae Kasukuo. Jataízinho: as olarias e cerâmicas na ocupação do espaço. GEOGRAFIA (Londrina), Londrina, v.1, n.1, p.29-35, dez. 1983.

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