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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEDUC

www.contagem.mg.gov.br/educacao Rua Portugal, nº 20 – Bairro da Glória – Contagem/MG – CEP: 32340-010 Fone: (31) 3356-7001 – educacao@contagem.mg.gov.br

Oficio Circular 0014/GAB/SEDUC/2011 Contagem, 17 de outubro de 2011 Ref.: Alteração das orientações para a atualização da proposta pedagógica – Ensino Fundamental - Triênio 2010-2012 – Ano referência 2012 / Elaboração do Plano de Ação da Educação Infantil – Tempo Pedagógico Prezado (a) senhor(a), Informamos que, em conformidade com a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008, o tempo pedagógico dos (as) professores (as) para o ano de 2012 deverá ser de 7h30min.(sete horas e trinta minutos). Nesse sentido, solicitamos considerar alterada a orientação para atualização da proposta pedagógica do ensino fundamental e elaboração do plano de ação da educação infantil para o ano referência de 2012, conforme abaixo: Tempo pedagógico: Assegurar 7h30min (sete horas e trinta minutos) do total da jornada de trabalho de 22h30min (vinte e duas horas e trinta minutos) dos (as) professores (as) para investir na organização do trabalho educacional, desenvolvendo atividades, tais como: • • • • •

participação nas atividades e ações coletivas e colegiadas desenvolvidas pela unidade escolar; planejamento, avaliação, organização e registro do trabalho; reuniões pedagógicas; articulação com a comunidade; formação continuada;

Dessa forma, deverão ser asseguradas 15 horas (quinze horas) para o desenvolvimento de atividades com os estudantes. Colocando-nos à disposição para possíveis esclarecimentos através dos telefones 3352-5408 e 3352-5410, somos, Atenciosamente,

Lindomar Diamantino Segundo Secretário Municipal de Educação e Cultura

Aos Dirigentes das Unidades Escolares da Rede Municipal de Contagem


Ofício normatizando a questão do tempo pedagógico do professor