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ÍNDICE


viabilizar a promessa de campanha e não deixar nenhuma criança sem escola no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, essa meta fora alcançada durante o governo municipal e, na esfera estadual, as Escolinhas do Brizola, ou Brizoletas como eram chamados os prédios de madeira com duas salas de aula, pulverizaram o solo gaúcho a partir de 1961. Obstinado pela educação, vinte e cinco anos mais tarde, Brizola levou para o Rio de Janeiro essa experiência e, ao lado da genialidade de Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer, criou os Centros Integrados de Educação Pública, os CIEPs, único modelo nacional capaz de enfrentar a exclusão educacional. Ao final de dois mandatos como governador (1983/1987 e 1991/1994), Brizola deixou funcionando 500 CIEPs em todo o estado do Rio de Janeiro. É histórico o desprezo das classes dirigentes brasileiras com a educação pública. Ao longo de décadas, planejar a educação popular não foi prioridade dos governos. Recapitulando a história, encontramos as tentativas de Rui Barbosa, no começo da República. Foi resultado da Revolução de 30 o surgimento do Ministério da Educação, a primeira universidade brasileira e o lançamento

do Manifesto dos Pioneiros da Educação (1932), cujos ideais foram defendidos por Anísio Teixeira. Em seus estudos sobre a educação brasileira, Darcy Ribeiro observou que foi o crescimento populacional das cidades que definiu o modelo da escola em vários turnos. Os fazendeiros, temendo os efeitos das leis trabalhistas, empurraram os trabalhadores do campo para as cidades. As crianças chegaram para estudar vindas de núcleos familiares sem histórico escolar e pouco ou nenhum auxílio receberam para ingressar no mundo do conhecimento. O resultado se repete na produção de analfabetos ou semialfabetizados, dizia Darcy. São questionamentos fundamentais para compreender os problemas do nosso sistema educacional e os baixos índices obtidos nos exames nacionais de avaliação. Publicamos esta cartilha como contribuição ao debate para uma educação pública de qualidade e capacitada para incluir todas as nossas crianças num modelo nacional que ensine, forme novos professores e proporcione condições adequadas de trabalho e salário. Para romper com o ciclo histórico da escola pública que não alfabetiza


Mas o projeto revolucionário de Oscar, Darcy e Leonel também foi implantado no Rio Grande do Sul, Alceu Collares, como prefeito de Porto Alegre (1986/1989) e como governador do Estado (1991/1994), desenvolveu o projeto das escolas de tempo integral, seguindo a orientação dos trabalhistas que têm como fundamento principal a educação para a emancipação dos povos. Em Porto Alegre, Collares construiu 94 CIEPs nas vilas mais populares da cidade. Como governador, deixou 70 CIEPs construídos e em funcionamento, sendo que o modelo de Canela, na Serra gaúcha, mantém o padrão original e é uma das melhores escolas públicas do país segundo o Sesi. São imensuráveis as melhorias patrocinadas pelo governo trabalhista alinhado a esquerda que implementou os CIEPs no Rio Grande do Sul. A exemplo, do que ocorrera no Rio de Janeiro, os governos seguintes não mantiveram o modelo de Escola de Tempo Integral construído por Alceu Collares.


A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade supõem o trabalho coletivo e planejado dos conteúdos curriculares, através da definição de alguns temas e da sugestão de atividades mensais ou bimestrais que possam articular os conteúdos das várias disciplinas, com o propósito de facilitar a aprendizagem. Supõem, ainda, que não basta a articulação das disciplinas e dos conteúdos que compõem a matriz curricular: é preciso ir além, no sentido de transcender esse “currículo oficial” da escola e construir um novo currículo, integrando ao rol das disciplinas e conteúdos oficiais os conteúdos do chamado “currículo oculto”, presente no conjunto de saberes, na cultura, enfim, da comunidade na qual a escola está inserida.


A gestão democrática preconiza que, no dia a dia, a comunidade assuma, juntamente com o conjunto dos e d u c a d o r e s, a s decisões tomadas pela escola. Por isso, no CIEP é fundamental a atuação do Conselho Escola Comunidade – CEC, que substitui as tradicionais Associações de Pais e Mestres – APMs, das escolas públicas. Contando com um número ampliado de participantes, o CEC é formado, além de professores e funcionários, também por inúmeros alunos e pais, eleitos pelos seus pares. A participação do colegiado do CEC na formulação de diretrizes escolares, do próprio planejamento e das reuniões de conselhos de classe e turma e, muitas vezes, no cotidiano da escola, é essencial para a construção do projeto democrático desta nova escola. Todo esse processo de formação continuada foi pensado também para os gestores do processo administrativo e pedagógico, pois toda a equipe precisava pensar e agir no coletivo. Conforme destaca a própria equipe de capacitação: (...) “a competência da equipe de direção e dos professores-orientadores que atuavam nos CIEPs assumiu inquestionável relevância. Cabia a essa equipe administrar a escola compartilhando decisões e fortalecendo as relações democráticas e solidárias de todo o coletivo; ampliar essa integração articulandose com a comunidade para dinamizar toda a influência cultural, social e política que a caracterizava; implementar a proposta pedagógica e buscar condições para o bom funcionamento da unidade”.


A relevância da cultura, entendida aqui como as várias formas de expressão humana, sobretudo as várias formas de arte, constitui essencialmente a gênese da proposta pedagógica do CIEP. Dado a isso, o projeto da escola é fundamentalmente “culturalista”, segundo as concepções de Gramsci antes abordadas. Em geral, no CIEP, o aluno opta, no início do ano letivo, por duas ou três disciplinas de arte, de caráter mais lúdico, que compõem a parte diversificada do currículo: teatro, dança, música, a r t e s a n a t o, capoeira e t c. ; a l é m das outras disciplinas obrigatórias que reforçam o núcleo comum do currículo: laboratórios, Informática, Inglês ou Espanhol, e do reforço escolar.


A ênfase na linguagem preconiza que algumas habilidades e competências são essenciais ao processo de aprendizagem. Darcy Ribeiro repetia insistentemente que a escola pública tradicional era, antes de mais nada, uma escola “desonesta” para com os filhos das camadas mais pobres da população, porque negava a essas crianças, deliberadamente, o direito de ler, escrever e contar. A principal razão da baixa qualidade da escola pública brasileira deve-se ao fato de que os alunos das séries iniciais do ensino fundamental, dos seis aos dez anos de idade, não conseguem aprender os conceitos fundamentais da matemática (o contar) porque, sobretudo, não conseguem ler e entender o significado do que leram, e, assim, também não conseguem desenvolver a habilidade da escrita. Consequentemente, a maioria dos alunos não consegue apreender outros conteúdos básicos, das várias disciplinas, como Ciências, Geografia e História, que compõem o chamado “núcleo comum” do currículo. Objetivando suprir essas carências, o CIEP procura incentivar as várias formas de linguagem: a oral, a escrita e a do corpo, seja através de estratégias e didáticas que reforcem, na sala de aula e na biblioteca, a prática da leitura, seja através de oficinas de teatro e dança, música e produção de texto, além das atividades nos laboratórios. A disciplina de Estudos Sociais, como integradora e articuladora das demais disciplinas, tem nesse contexto grande relevância no currículo do CIEP, uma vez que seu conteúdo permite o trabalho coletivo em sala de aula e em eventuais pesquisas fora da escola; além de permitirem a utilização de algumas estratégias de aprendizagem alternativas, como o audiovisual e a dramatização entre outras, facilitando o trabalho interdisciplinar e transdisciplinar.


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comprometimento com a educação pública democrática e de qualidade sempre foi a maior marca do PDT. Leonel Brizola fez isso, e a pregação da Escola de Tempo Integral transformou-se na síntese de nossas bandeiras. É o grande diferencial em relação às demais visões educacionais, tanto é assim que o projeto anteriormente combatido e criticado é hoje quase uma unanimidade nacional. O próprio Plano Nacional de Educação 2011-2020, em tramitação no Congresso Nacional, prevê, até 2020, que 50% das crianças que cursarem o Ensino Fundamental deverão ser atendidas em Tempo Integral. Sendo assim, defender a implantação da Escola de Tempo Integral é tarefa prioritária de todos. As novas gestões públicas não podem se eximir de colocar em prática este modelo educacional. Temos a clara consciência de que foram criados tipos e marcas referentes ao tema educacional, dando-lhes diversos nomes e rótulos. A criação desses estereótipos nada mais é do que negar a existência original do projeto, uma frustada tentativa de confundir a sociedade. Acompanhamos a implantação de outros projetos similares, que se contrapõem às ideias de Brizola e Darcy, e entendemos que se apresentam de forma incompleta para resolução final de nossos problemas. No entanto, é bem verdade que alguns deles cumprem um primeiro passo, mas a nossa educação não pode ser feita de primeiros


passos, precisamos dar continuidade e seguir em frente. O gestor público compromissado com a causa deve assumir a responsabilidade de fazer e, para tanto, deve realizar investimentos para implantar o projeto. Pois, sem a destinação orçamentária, o comprometimento não passará de retórica e de promessa eleitoral. Esta é nossa causa e compromisso maior, esse é o legado brizolista. Foi assim que apresentamos uma emenda à Constituição que determina que o Estado implante, de forma progressiva, a Escola de Tempo Integral. Conquistamos o apoio de outros 44 deputados e realizamos Audiências Públicas em diversos municípios do interior gaúcho: Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria, Caxias do Sul, entre outros. Ocasião em que foram ouvidos professores, acadêmicos, educadores, pedagogos, vereadores, prefeitos, secretários de educação e a sociedade em geral. Todas as bancadas foram escutadas, e este trabalho culminou na aprovação unânime da emenda pelo plenário da Assembleia. Com a promulgação da Emenda nº 62/2012, protocolamos Projeto de Lei Complementar que regulamenta a implantação da Escola de Tempo Integral, fixando o prazo

de até 10 anos para que o Estado ofereça, no mínimo, 50% das matrículas em tempo integral para os alunos do Ensino Fundamental. Essa iniciativa vai assegurar que as aulas sejam ministradas nos turnos da manhã e da tarde, com jornada mínima de sete horas, garantindo, ainda, quatro refeições diárias aos alunos. Além de dotar a escola de instrumentos tecnológicos geridos por uma equipe multiprofissional, composto de professores, pedagogos e nutricionistas, enfim, nos moldes idealizados por Oscar Niemeyer, Darcy Ribeiro e Leonel Brizola. Prevendo a aprovação, quando relatamos o PPA – Plano Plurianual –, destinamos uma Emenda Orçamentária no valor de R$ 75 milhões para fazer frente aos investimentos com a implantação da Escola de Tempo Integral. Assim, acreditamos termos criado as condições para a implementação das Escolas de Tempo Integral no Rio Grande do Sul, muito embora sabemos que mais do que leis, orçamento e retórica, precisamos de vontade política de nossos gestores para, de fato, mudar a realidade de nossa educação. Esperamos tê-los sensibilizados!


PĂĄgina 15 - DisponĂ­vel em blog.andreapaccini.com.br/2009/10/02/ acesso em : 14/11/2012



Cartilha Escola de Tempo Integral - Deputada Juliana Brizola 2013 completa  

A cartilha da ‘Escola de Tempo Integral: A semente do amanhã’ fala sobre os compromissos com a educação, onde Juliana Brizola assume a respo...