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Alojamento Estudantil A escalada de preços no setor da habitação, em particular em zonas de maior pressão imobiliária tem provocado um aumento de custos muito significativo na frequência do Ensino Superior. Os estudantes deslocados do seu agregado familiar enfrentam custos que colocam em causa a sua permanência com os custos médios com o arrendamento de quartos em valores incomportáveis (272€ no Porto, 364€ em Lisboa, aos quais acrescem as despesas comuns (água, eletricidade, gás, etc.). O mercado de alojamento privado é também marcado pela forte informalidade, com uma fração muito significativa do arrendamento a não estar contratualizada e impedindo o registo da despesa para efeitos de dedução em IRS. No seu artigo 181.º na Lei do Orçamento do Estado para 2018, Política de investimento no alojamento para estudantes do ensino superior, dispôs a Assembleia da República que “Durante o ano de 2018, e tendo em conta as especificidades e necessidades geográficas de cada instituição de ensino superior, o Governo promove um reforço do alojamento para estudantes do ensino superior, através da criação de uma linha de financiamento para melhoria e construção de novas residências para estudantes.”; contudo as instituições estão reticentes em utilizar este recurso por se tratar de crédito e não um investimento do Estado. GPPSD submeteu na passada semana perguntar parlamentar ao Governo acerca da matéria. Para além disso, a Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017 foi aprovada a 7 de julho de 2017, no seguimento de projeto de resolução apresentado pelo PSD e contém 23 pontos de combate ao abandono no ensino superior, entre eles recomendando que o Governo elaborasse um estudo prospetivo sobre as necessidades de alargamento e de requalificação da rede de residências, de acordo com as necessidades concretas de cada universidade e politécnico, tendo por referência o número de estudantes

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ALOJAMENTO ESTUDANTIL

beneficiários da ação social escolar direta e os estudantes deslocados, bem como a percentagem de estudantes cujos pedidos foram recusados e que na sequência do estudo referido no número anterior, defina um plano de construção e requalificação de residências de acordo com as necessidades concretas de cada universidade e politécnico, tendo por referência o número de estudantes beneficiários da ação social escolar direta e de estudantes deslocados. O Governo nada fez de visível relativamente a esta matéria. O GPPSD também apresentou uma pergunta ao Governo na semana passada a questionar sobre o cumprimento destas recomendações aprovadas pela Assembleia da República por unanimidade. O PCP apresentou no Parlamento o Projeto de Lei 813/XIII/3ª, que visa a requalificação e construção de residências universitárias. O GPPSD submeteu propostas de alteração a este projeto na semana passada. Propostas do GPPSD: 1. O Governo até agosto de 2018, dando cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017 elabora o levantamento e estudo da situação atual, incluindo a capacidade instalada, as suas condições de utilização, as taxas efetivas de ocupação e necessidades em todo o território nacional. 2. O Governo até ao final deste ano de 2018, elabora, em articulação com as instituições de ensino superior e os municípios, um plano geral de resposta ao problema que contém: Plano de intervenção para a adaptação e requalificação das residências estudantis existentes; Plano de contratualização de serviços de alojamento estudantil na comunidade de proximidade; Plano de construção de novas residências estudantis. 3. Assim, no caso de existirem na comunidade de proximidade infraestruturas adequadas à prestação de um serviço de alojamento e que esta seja demonstrada como melhor opção de gestão podem as instituições de ensino superior contratualizar serviços de alojamento estudantis.

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Alojamento Estudantil  

Propostas do Grupo Parlamentar do PSD para a requalificação e construção de residências estudantis.

Alojamento Estudantil  

Propostas do Grupo Parlamentar do PSD para a requalificação e construção de residências estudantis.

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