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quorum

REVISTA DE REFLEXÃO POLÍTICA DA JUVENTUDE SOCIAL DEMOCRATA

Europa #madeineurope

opinião preto no branco

3º número maio 2019


ÍNDICE

01 03 05 07 09

Margarida Balseiro Lopes Porque somos a geração made in europe? pág. 2

Inês Domingos União Europeia - os desafios para as novas gerações pág. 14 Tiago Moreira de Sá Diana Soller O Mundo da Europa pág. 30

Joaquim Freitas da Rocha O desafio da Europa sustentável pág. 44

José Manuel Fernandes Perspetivas financeiras para 2021-2027 pág. 64

02 04 06 08

Lídia Pereira Dizer sim ao projeto europeu pág. 8

Fernando Alexandre A Europa, o Mundo e Nós pág. 22

Carlos Moedas O futuro da política de investigação e ciência pág. 38

Mariana Roldão Santos A “Saúde” na União Europeia pág. 50


Margarida Balseiro Lopes Presidente da Juventude Social Democrata

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PORQUE SOMOS A GERAÇÃO

made in europe ? Após a 2ª Guerra Mundial, os países Europeus sentiram a necessidade de manter a paz na Europa, de modo a evitar a repetição das perdas materiais e humanas que tinham sido registadas durante aquele período negro.

Os vencedores viam-se, então, naquela época, a braços com uma tarefa hercúlea: Ou impunham pesadas sanções sobre os perdedores, à semelhança do que fora efetuado no final da 1ª Guerra Mundial, ou fomentavam a cooperação entre os países, com benefícios mútuos para ambos. Ambas as soluções apresentavam diversas vantagens e desvantagens, que tiveram que ser cuidadosamente medidas, sob o perigo da mesma situação se tornar a repetir: Se, por um lado, as sanções representavam uma forma de punir os vencidos, forçando-os a ressarcir os vencedores por todo o esforço e perdas de guerra que tiveram, por outro lado, uma maior cooperação entre os estados Europeus seria a melhor forma de garantir a manutenção da paz e a estabilidade que tanto se desejava. A Declaração de Schuman, de 9 de maio de 1950, marcou assim o início daquela que é hoje a União Europeia, ao preconizar a criação de uma autoridade para produção e consumo do carvão e do aço, duas matérias-primas fundamentais ao fabrico de armamento e à sobrevivência económica dos países no pós-guerra. Desta forma, pretendia-se aproximar duas potências antagónicas forçando-as a cooperar, na esperança que entendessem os benefícios subjacen-

tes a essa cooperação, mitigando assim possíveis conflitos. Assim nasceu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), a 23 de julho de 1952, marcando assim definitivamente o começo da integração europeia. Esta integração aprofundou-se ao longo dos anos, desde logo com a passagem da CECA para a Comunidade Económica Europeia (CEE), alargando assim o mercado de troca de produtos a outros bens além do carvão e do aço, e culminando mais tarde com o surgimento da União Europeia (UE), a 1 de novembro de 1993, aprofundando a cooperação europeia também a outras áreas - social, ambiental, política, saúde, agricultura, pescas, entre outras. Podemos, portanto, afirmar que as relações europeias se foram aprofundando ao longo das décadas, e que esta cooperação trouxe o maior período de paz alguma vez vivido no continente europeu, cumprindo assim os desígnios estabelecidos no segundo pós-guerra. Foi neste contexto que a maioria da população jovem portuguesa e europeia nasceu e cresceu, sendo poucos aqueles que abaixo dos 30 ainda se lembram de uma Europa dividida e fragmentada. Somos, então, verdadeiramente uma geração “Made in Europe”. Mas, se à nossa geração foi legada uma herança tão rica quanto a União Europeia, é importante entendermos os nossos deveres morais por quem

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tanto deu para a construção de uma Europa mais pacífica e mais solidária. Desde logo, e para a juventude sentir que é verdadeiramente representada nas instituições europeias fomentando desse modo o sentimento de pertença, é necessário também dar lugar aos jovens nas listas que concorrem às instituições europeias. Como é que se pretende que os mais novos tenham um papel ativo na política e nas eleições se estes sentem que não estão representados nos decisores políticos e não têm voz nestes organismos? Apesar disto, é fulcral também entendermos qual e como deverá ser o nosso contributo na construção de uma Europa mais coesa. Se refletirmos bem, percebemos que estamos hoje rodeados de coisas sem as quais não conseguiríamos manter o mesmo estilo de vida, muitas delas devido à integração que começou há 70 anos atrás. Hoje em dia, nascendo num estado-membro da União Europeia, temos uma panóplia de direitos que para outras pessoas noutras partes do mundo são ainda uma verdadeira utopia. Começando pela mobilidade, podemos circular livremente pela grande maioria dos países da União sem necessitar de nada mais a não ser o nosso cartão de cidadão, sem qualquer recurso a questões burocráticas e financeiras como o passaporte ou os vistos. Embora não seja exclusivo aos países da União Europeia, e nem todos eles façam parte do Espaço Schengen, este acordo veio facilitar em muito a vida

para todos aqueles que quiseram e querem empreender uma carreira laboral noutro país da União, estudar noutro estado-membro ou simplesmente visitar e conhecer outra realidade diferente daquela em que nasceu e viveu. Outra questão prende-se também com o acesso a cuidados de saúde: Com o cartão europeu de saúde, também conhecido como cartão europeu de seguro de doença, podemos recorrer a cuidados de saúde noutro país da UE sem um custo adicional ao que teríamos que despender no nosso país de origem, evitando deste modo que sejamos obrigados a regressar prematuramente ao nosso país para receber os cuidados de saúde que necessitamos. Isto não se verifica noutros estados fora da União Europeia, onde para recorrermos a cuidados de saúde primários temos muitas vezes que pagar quantias muito elevadas. Ainda sobre mobilidade, não nos podemos esquecer dos programas Erasmus e Erasmus +, que desde a sua criação já levaram quase 5 milhões de jovens a estudar noutro estado-membro da União Europeia recebendo um auxílio financeiro das instituições europeias para fazer face aos custos acrescidos. Este programa tem definitivamente marcado gerações, e a grande maioria dos jovens que passa por essa experiência relata pontos bastante positivos, destacando o enriquecimento ao nível cultural, tendo ao mesmo contribuído para uma maior independência e crescimento pessoal.

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Mas os direitos da Geração Made In Europe não ficam apenas por aqui. Também em termos legais os cidadãos europeus dispõem de uma entidade judicial a quem recorrer, o Tribunal de Justiça da União Europeia, especialmente quando sentem que a justiça do seu estado-membro não foi suficiente para dar a resposta adequada aos seus problemas, já para não falar do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sob a tutela do Conselho da Europa, que decide acerca das possíveis violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Aparte dos tribunais, os habitantes dos estados-membro da União Europeia dispõem também de um quadro jurídico emanado dos três órgãos de decisão da UE - Conselho, Comissão e Parlamento Europeus - que versa sobre as mais diversas áreas, com o objetivo de definir, implementar e garantir a defesa dos mais diversos direitos e deveres que os cidadãos dispõem. Reforça-se aqui o papel que as instituições europeias têm tido na área ambiental, ao obrigar os países a adotar práticas menos danosas ao meio ambiente, reduzindo a pegada ecológica e garantindo o desenvolvimento sustentável, mas também na área da concorrência, ao balancear as relações comerciais entre estados-membro, não permitindo que alguns países beneficiassem excessivamente as suas empresas, de modo a singrarem à custa dos outros. Outra mudança na qual verificamos diariamente o impacto da integração

europeia é na nossa carteira. Qualquer português, ao abrir a sua carteira, depara-se com uma moeda que há 25 anos atrás não existia e que hoje em dia está presente em 19 países diferentes. Esta moeda, o Euro, demonstra bem a vontade e o espírito da maior parte dos países europeus em aproximar os diferentes Estados e em tornar a Europa numa só, com toda a sua vasta diversidade cultural e linguística. Através do Euro foi possível eliminar as flutuações cambiais que existiam entre as divisas dos diferentes países, contribuindo para uma maior harmonização da atividade económica mas também para uma diminuição dos custos associados ao câmbio da moeda. Em termos práticos, uma pessoa que há 25 anos atrás quisesse viajar pela Europa teria que trocar a sua moeda várias e várias vezes, gastando assim tempo e complexificando toda a logística da sua jornada. Assim, pode afirmar-se que o Euro acabou por simplificar a vida das pessoas neste novo mundo em que hoje vivemos, marcando a transição da Europa para o século XXI. Assistimos também, mais recentemente, a outro passo dado pela União Europeia na progressiva abolição de barreiras, desta vez no campo da comunicação. A partir do dia 15 de junho de 2017, o roaming deixou de ter custos adicionais entre os países da UE. Assim, qualquer cidadão português pode utilizar o seu telemóvel na Roménia, por exemplo, sem a maioria dos custos que tinha até agora, pagando apenas os preços praticados no seu tarifário

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normal, desde que essa utilização não exceda os quatro meses. Este passo teve como principal objetivo diminuir os custos comunicacionais dos cidadãos europeus que se desloquem a outros países comunitários de forma temporária, nomeadamente aqueles que viajam a trabalho ou de forma lúdica, fomentando assim o contacto na União. Também para os jovens europeus a UE dispõe de uma iniciativa que lhes permite viajar por todo o continente europeu, o DiscoverEU. Esta iniciativa, como o próprio nome indica, tem como intuito incentivar os jovens com 18 anos a explorar e a conhecer toda a extensão da União, em todas as suas vertentes culturais, linguísticas e paisagísticas, desde as praias deslumbrantes de Portugal até às florestas infindáveis da Finlândia, assim como colocar esses jovens em contacto com outros jovens europeus, fomentando a identidade cultural europeia. Para tal, os selecionados recebem um passe DiscoverEU que lhes permite viajar livremente por toda a Europa, tendo apenas que contar as suas experiências de viagem através das redes sociais (Instagram, Facebook, Twitter, etc). Só no ano de 2018, o primeiro de implementação deste projeto, quase 30.000 jovens receberam um passe DiscoverEU, estando prestes a começar a sua jornada. Claro que falar de Europa e dos jovens não seria possível sem também falar no Cartão Jovem Europeu. O Cartão Jovem, lançado em 1986, teve Portugal como um dos

seus países fundadores, proporcionando aos jovens europeus dos 12 aos 29 anos um conjunto de descontos, reduções, isenções ou serviços exclusivos em diversas áreas como o alojamento (pousadas de juventude), transportes (comboios, autocarros, aviões), desporto (descontos na compra de bilhetes de modalidades como o futebol, andebol e o basquetebol) mas também a cultura (teatros, cinemas, museus, livros), entre outras. O propósito deste cartão passa por permitir aos jovens europeus ter um maior acesso a bens e serviços a preços mais acessíveis, tendo em conta que a grande maioria não dispõe de uma fonte de rendimento estável e fixa. Por último, mas não menos importante, a Europa está presente na maior parte das coisas que se encontram ao nosso redor. Os fundos comunitários, apoios financeiros que a União Europeia atribui aos países considerados “em convergência”, são destinados ao desenvolvimento de áreas ou setores subdesenvolvidos dentro de cada país, de forma que esses países possam convergir para os países mais desenvolvidos da União, esbatendo assim as diferenças entre Estados-membro ao mesmo tempo que se promove a solidariedade europeia. Estima-se que, desde 1986 até 2018, Portugal tenha já recebido 130 mil milhões de euros no âmbito dos fundos comunitários, aplicados em obras que mudaram de facto a vida dos portugueses. Destacam-se, nesta área, algumas grandes obras como os casos da Ponte Vasco da Gama, o Túnel do Marão, a Barra-

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gem do Alqueva e o metropolitano de Lisboa e do Porto. Contudo, a sua extensão não se limitou somente a esses grandes empreendimentos. Por todo o país, se repararmos com atenção, diversas escolas, universidades, empresas, projetos, estradas, auto estradas, hospitais, centros de saúde, museus, portos, aeroportos, vias férreas e tantas outras coisas foram apoiadas e requalificadas com fundos provenientes da União Europeia. Isto mostra que a União Europeia está presente em praticamente tudo o que nos rodeia, mesmo que na maior parte não tenhamos consciência disso, até porque não há uma sensibilização para este facto. Esta enorme panóplia de vantagens são só algumas das que efetivamente dispomos enquanto cidadãos da União Europeia, porque mais do que os nossos direitos enquanto portugueses, temos também hoje uma infinidade deles enquanto europeus. Ser Europeu é um sonho para milhares e milhares de pessoas que vivem fora da Europa, que lutam todos os dias em busca de melhores condições de vida e para conseguir singrar na vida. Somos a geração sonhada, aquela que foi desejada pelos pais fundadores da União Europeia, e que continua ainda a perdurar nos dias de hoje. É por tudo isto que devemos agradecer à União Europeia. Somos verdadeiramente a Geração Made In Europe.

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Lídia Pereira Presidente do YEPP

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DIZER

sim

AO PROJETO EUROPEU Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, realizadas em 2014, a taxa de participação jovem em Portugal rondou os 20%, sendo que a média europeia não se registou muito mais elevada, ficando-se pelos 28%. Tendo em conta estes dados, a ideia generalizada é de que, nós, jovens, não sentimos grande interesse pela política, e que as instituições democráticas convencionais, nomeadamente, a União Europeia não nos cativam. E, de facto, olhando para a participação eleitoral é um pensamento decorrente lógico. Se a nossa grande oportunidade para expressar a nossa vontade é nas eleições e nos abstemos de o fazer, é porque não consideramos importante fazer ouvir a nossa voz. No entanto, é inegável que os jovens desta geração se envolvem e se mobilizam por causas. Exemplo claro desta participação cívica é a crescente preocupação com o ambiente e as alterações climáticas, que tem ganho exposição pública através das greves e das manifestações que os jovens têm liderado, um pouco por toda a Europa. Estas revelam a matéria de que é feita a nossa geração: de cidadãos conscientes que a mudança começa em cada um de nós e que não nos devemos demitir de lutar por um mundo sustentável, em que todos podemos viver, por muitos mais anos. E é em torno desta causa nobre, que, pelo exemplo da adolescente sueca, Greta Thunberg, milha-

res de jovens têm saído à rua, todas as semanas, por toda a Europa. Há então algo que não faz sentido e que nos deve fazer parar para refletir. Os jovens não saem de casa para ir fazer uma cruz no boletim de voto para as eleições europeias, mas, provavelmente, saem à rua pela sustentabilidade ambiental e estão atentos numa eventual ameaça à liberdade da internet (refiro-me à diretiva europeia relativa aos direitos de autor). De facto, é curioso, porque, o que nos faz sair à rua é este nosso ADN de jovem glocal, ou seja, global e local, em simultâneo, que está em cada um de nós. Somos do mundo, mas temos preocupações com o nosso país e com a nossa cidade. E para além disto, somos profundamente marcados pela vivência europeia. Somos Made in Europe. Frutos de uma Europa sem fronteiras, da livre circulação e comércio, do Euro, do intercâmbio de experiências. De uma Europa que nos permite sonhar e concretizar tantos anseios, que até na geração dos nossos pais era difícil de imaginar. Se tudo isto nos é tão intrínseco, porque razão os jovens não se mobilizam nas eleições? Em grande parte, porque não reconhecem que tanto do que hoje lhes é permitido experienciar o devem à União Europeia. Mas se refletirmos um pouco, percebemos que, muito do que hoje damos por adquirido e que influencia, de diversas maneiras, o nosso estilo de vida, se deve a esta União,

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que apesar de se ter iniciado há vários anos, implica um trabalho permanente para se manter e evoluir. E este trabalho é feito, em grande parte, pelos deputados ao Parlamento Europeu.

ropa onde se matava em nome das nacionalidades, das etnias, das culturas, deu lugar a um continente onde existe um respeito pela diferença e uma integração e coexistência entre diversas culturas ímpar.

Por isso, é urgente mudar esta mentalidade dominante de que a Europa não interessa, que é uma realidade longínqua, que pouco ou nada nos diz respeito. Um perigo que todos corremos, especialmente no contexto atual, em que, um pouco por toda a Europa, surgem vozes e forças políticas que põem em causa esta União, é de desvalorizar algo que tem um valor incalculável e acabar por o perder.

Exemplo claro desta realidade é, por exemplo, o Programa Erasmus+, a maior network de ligação entre diferentes nacionalidades e pessoas, que permite aos jovens de universidades europeias estudarem durante um período num outro Estado membro, falar outras línguas, conhecer outras culturas.

Quem não se recorda do dia 23 de junho de 2016? Nesse dia, o tema foi só um: a saída do Reino Unido da União Europeia, o chamado “Brexit”. Todos recebemos notificações dos jornais no telemóvel, vimos os milhares de partilhas nas redes sociais, assistimos ao alvoroço instalado. E apesar dos últimos três anos, terem sido de avanços e recuos neste processo de abandono, há algo que já podemos retirar de todo este complexo processo: a consciência de que, sem dúvida, o desconhecimento dos benefícios de pertença à união e descrença no projeto europeu foram determinantes no resultado deste referendo. Por isso, nunca é demais recordar todo o desenvolvimento que tem ocorrido nos últimos anos, desde a fundação da União Europeia. A Eu-

Cerca de 67% dos jovens afirmam que os programas e iniciativas europeias, como o Erasmus os fazem sentir mais europeus. Mas para que programas como o Erasmus+ continue a ser um sucesso, é fundamental torná-los acessíveis a todos os jovens. Por isso, é de louvar a recente aprovação, em Abril de 2019, de um aumento exponencial dos fundos disponíveis para o programa Erasmus, sendo essencial continuar a percorrer este caminho, facilitando e promovendo estas iniciativas, através de medidas concretas, como por exemplo, uma disponibilização mais rápida das bolsas atribuídas aos estudantes que realizam este programa no Ensino Superior. Também o Corpo Solidário Europeu, que tem dado muitos frutos, necessita de se atualizar permanentemente, com vista a ir ao encontro dos anseios e objetivos da atual geração. E,

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sem dúvida, que os jovens europeus demonstram um interesse cada vez maior pelo envolvimento cívico e por atividades de voluntariado, e, em simultâneo, têm uma grande vontade de vivenciar novas experiências e trabalhar no seu autoconhecimento. Assim, propomos a integração de um programa, habitualmente conhecido como gap year, no CES, para jovens que pretendam, por norma, antes do ingresso no ensino superior ou no mercado de trabalho, investir um ano da sua vida em intervenção cívica e social. Para combater a sensação generalizada de distanciamento que os cidadãos sentem de Bruxelas, é essencial promover o conhecimento do trabalho que a União Europeia, através dos deputados, realiza e a influência que tem no dia a dia de todos os portugueses. Para tal, propomos a implementação de uma plataforma de crowdsourcing, com vista a permitir a colaboração dos cidadãos nos projetos da UE e desenvolver incentivos à comunicação em tempo real entre eleitores e decisores. A comunicação de tudo isto, assim como as conquistas realizadas pela Europa devem ser explicadas e transmitidas a todos, nomeadamente, através dos mecanismos mais eficazes hoje em dia, que são as redes sociais. Para além desta transmissão, cabe também a cada um de nós, que já experienciamos programas promovidos pela União Europeia, ou que já

sentimos a influência desta união no nosso dia a dia, seja através dos fundos europeus ou simplesmente da livre circulação de pessoas, a missão de transmitir esta mensagem de que o projeto europeu vale a pena, que faz a diferença no mundo e em cada país há décadas. Certamente que ser cidadã europeia marca e define a minha história. Desde que realizei o programa Erasmus+, em 2013, que a minha perceção da Europa ganhou outra dimensão. Depois, o facto de ter beneficiado de uma iniciativa do EURES, uma rede de cooperação com o objectivo de facilitar a livre circulação de trabalhadores no interior do Espaço Económico Europeu (EEE), foi, sem dúvida, uma porta aberta para ir mais longe a nível profissional. Contudo, tenho consciência de que muitos colegas não beneficiaram de tais oportunidades, seja por desconhecimento ou dificuldades económicas, o que, infelizmente, ainda hoje se mantém. Assim, é para mim, uma prioridade criar uma estratégia europeia que possa ser implementada em cada Estado Membro para que cada vez mais pessoas usufruam de ser parte desta União Europeia. Atualmente, o DiscoverEU, que oferece uma experiência de interrail a jovens que completem 18 anos, é também uma iniciativa louvável, pois incute o espírito europeu e de intercâmbio ainda mais cedo do que o programa Erasmus+. Mas defendo que este deve ser alargado, não só a nível de financiamento, mas também

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de faixas etárias abrangidas. Acredito numa Europa humanista e preparada para a nova era digital; uma referência global na sustentabilidade e no combate às alterações climáticas. E se muito se tem perspectivado sobre as consequências das alterações climáticas, atualmente, estamos num ponto em que se torna absurdo recusar esta temática. Por isso, existem esforços que têm de ser seguidos com vista a minimizar os seus danos. Assim, propomos a adoção de medidas concretas para atingir as metas definidas, seja através de reforço dos incentivos fiscais para a melhoria da eficiência energética na indústria, seja através da adoção de abordagens positivas na regularização das questões legais em matéria de ambiente. E se é verdade que existe um longo trabalho a ser desenvolvido, se se pretender efetivamente atingir as metas e a neutralidade carbónica até 2050, o que importa é atuar já, alterando, significativamente, as fontes de energia, reduzindo o peso das fontes fósseis a algo residual, apostando também, fortemente, nos sumidouros de carbono. Estou certa que cabe à União Europeia construir a ponte que a aproxima dos jovens, nomeadamente, através dos programas e ideias concretas já aqui apresentadas. É altura de esta instituição levantar as suas bandeiras e mostrar que também esta instituição tem sonhos, ideias e

causas, e que luta por elas, em nome de todos nós. Aliás, a origem desta união prende-se com um sonho de paz, solidariedade e interajuda entre povos, sendo um projeto de gerações, movido a pessoas e ideais. Não tenho dúvida que, num mundo globalizado, a resposta aos grandes desafios é europeia. Por estas razões, é de extrema relevância quem nos representa na Europa. Os nossos deputados portugueses devem ser, em simultâneo, quem nos defende e zela pelos nossos interesses, sem esquecer que lutam por uma Europa unida, que se pauta por valores basilares imprescindíveis. Assim, é para mim óbvio qual deve ser um dos principais objetivos da União Europeia para os próximos anos: mostrar que a União Europeia vale a pena. Nestes tempos de incerteza, de populismo, oriundos de várias pontos da Europa que desafiam e questionam a nossa unidade, importa, mais do que nunca, reafirmar a União Europeia como um projeto de gerações. Em poucas palavras, queremos uma Europa para as pessoas, uma Europa para, nós, jovens. E nós somos, como já disse, o jovem Made in Europe. Apesar das nossas ambições pessoais, preocupamo-nos com o bem comum, lutamos pelas causas em que acreditamos, e envolvemo-nos na sociedade, atra-

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avés de uma participação cívica ativa. Sabemos que temos uma voz e que a podemos usar através das inovações digitais com as quais crescemos, e que sabemos que nos podem levar mais longe. Queremos apostar em Portugal, mas não duvidamos das mais-valias dos intercâmbios de experiências, culturas e conhecimentos, sabendo-nos assim cidadãos do mundo. Não olhamos para as fronteiras como barreiras, mas reconhecemos na diversidade a unidade, trabalhando em qualquer cidade europeia. Temos atenção especial às questões do ambiente, nomeadamente no âmbito da sustentabilidade e alterações climáticas, porque queremos garantir que é possível as próximas gerações viverem neste mundo. Acredito que se os jovens reconhecerem, nos candidatos às instituições democráticas já existentes, causas e projetos em que acreditam, vão querer juntar a sua voz. Mais do que programas políticos, importa apresentar ideias concretas para a Europa do dia a dia, que mobilizem cidadãos, em particular, os jovens. Eu acredito que o projeto europeu vale a pena e que esta é a altura de o afirmarmos. Por isso, dia 26 de Maio, eu vou votar e dizer “sim” à Europa. E tu?

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Inês Domingos Deputada do PSD à Assembleia da República

UNIÃO EUROPEIA

os desafios para as novas gerações

“Duas qualidades são indispensáveis: a primeira, um intelecto que mesmo nas horas mais sombrias mantenha alguns lampejos daquela luz interior que leva à verdade; e a segunda, a coragem para seguir esta ténue luz para onde quer que ela leve” Carl von Clausewitz, Da Guerra

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O Brexit é a face mais visível dos desafios que se colocam à Europa. Mas os autoritarismos e populismos crescentes à esquerda e à direita, o ataque às instituições e valores das democracias liberais vêm também de dentro do próprio Continente. Preservar os valores com os quais nos habituámos a viver obrigará a um esforço grande para descobrir novos caminhos de reforma da UE, responder com diplomacia política e económica à crescente influência de regiões que não partilham dos nossos valores e acelerar o passo na corrida tecnológica. Estes caminhos são exigentes, e já partimos com atraso. O principal desafio da próxima geração é reconhecer os valores que foram a custo concretizados na ordem internacional nos últimos 80 anos e adaptá-los para que possam sobreviver às rápidas transformações deste século. DESINTEGRAÇÃO, POPULISMOS E AUTORITARISMOS NA UE A face mais visível da desagregação Europeia é indubitavelmente o Brexit, apesar de a efetiva modalidade de saída e de relação futura do Reino Unido e da União Europeu estar hoje mais incerta do que nunca. A campanha a favor do Brexit em 2016 foi acusada pelas autoridades britânicas de irregularidades de financiamento e existe a desconfiança de ter recebido fundos da Rússia. A campanha foi frequentemente enganadora, com mensagens que simplesmente não traduziam a realidade da União Europeia, en-

quanto as dificuldades sobre o processo e as consequências da saída foram sistematicamente menorizadas ou ignoradas. Os resultados da campanha estão à vista: o referendo de 2016 em que ganhou a campanha “Leave” com uma pequena margem, transformou-se, passados quase três anos, num problema político sem solução à vista. O que parece claro é que dois anos de negociações foram por água abaixo no primeiro trimestre deste ano, quando o acordo de saída negociado com a UE foi rejeitado em votações sucessivas por larga maioria no parlamento britânico, mas uma maioria negativa, isto é, em que cada parte rejeitou o acordo por motivos diferentes. Não se vislumbra neste momento que maioria positiva poderá o Reino Unido apresentar que permita uma saída ordenada da UE. Do lado da UE, surpreendeu a unidade nas negociações, que foram lideradas, aparentemente sem interferências nacionais, por um negociador comum. A saída do Reino Unido da União Europeia, se e quando acontecer, representa ainda assim um poderoso sinal de desintegração. Mais do que as consequências económicas para ambos lados, a separação implica necessariamente uma redução na capacidade de influência económica, política, social e cultural, não só do Reino Unido como da UE, em particular na relação transatlântica. Esta situação torna a posição da Europa especialmente precária, num momento em que a ordem internacional

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se está a tornar multipolar, em que países como a China e a Rússia, com valores e princípios muito diferentes dos europeus, têm ganhado poder, incluindo militar. Mas o risco de desintegração não acaba com o Brexit e vem de partidos e movimentos que, dentro da própria União Europeia e das suas instituições, as tentam condicionar. Proliferam os movimentos e partidos anti-UE e iliberais, que questionam as instituições democráticas como a representatividade, a independência da justiça e a liberdade de expressão na comunicação social, e que se preparam para tornar uma verdadeira força de bloqueio no Parlamento Europeu depois das próximas eleições. As últimas eleições legislativas em diferentes países europeus já deram sinais alarmantes de aumento do populismo e autoritarismo, com a eleição de governos tendencialmente iliberais em Itália, na Polónia ou na Hungria. Agora, as sondagens para o Parlamento Europeu sugerem que os partidos tendencialmente extremistas, tanto de esquerda como de direita, e eurocéticos 1 poderão aumentar a sua representação para 32%. O Parlamento Europeu arrisca-se a ser composto por um terço de deputados que trabalham ativamente, não só para minar a integração europeia mas também, nos seus países, para questionarem as instituições independentes que escrutinam o poder político. Mas de facto, o mais preocupante é que o Brexit e a emergência de partidos populistas ou autoritários na UE

mostram que a Europa “mainstream” perdeu a superioridade na narrativa sobre os fatores de sucesso económico e social. A tolerância, a democracia liberal, a crescente integração económica e cultural, deixaram de ser narrativas políticas apelativas. Durante anos a UE viveu a capitalizar o sucesso da queda do muro de Berlim e a unificação da Alemanha. Eram os símbolos do fim do autoritarismo e a expansão do liberalismo. Nas palavras de Fukuyama, era “o fim da história”. Só que a história afinal não acabou e os valores da sociedade estão a ser redefinidos por regimes não democráticos e políticos populistas e iliberais. A FRAGILIDADE DA UE O aumento dos populismos e, em alguns casos autoritarismos, associados a uma rejeição da globalização e dos movimentos migratórios não é exclusivo à União Europeia. É uma tendência mundial que se estende da América, por exemplo nos Estados Unidos com o President Trump, no México com López Obrador ou no Brasil com Bolsonaro, à Asia, por exemplo com o Presidente Duterte das Filipinas.

1. O grupo de extrema esquerda European United Left, o grupo eurocético de Nigel Farage Europe for Freedom and Direct Democracy, o grupo de extrema direita e eurocético Europe for Nations and Freedom liderado por Marine Le Pen e o partido European conservatives and reformists que será composto maioritariamente pelo partido PiS da Polónia após a saída dos Conservadores britânicos.

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Mas a Europa encontra-se especialmente fragilizada para fazer face a estes desafios. Em primeiro lugar pela sua natureza institucional. O facto de algumas instituições europeias estarem mais afastadas do escrutínio das autoridades e dos parlamentos nacionais ou terem uma natureza mais burocrática e não eleita cria alguma desconfiança nos cidadãos. O Tratado de Lisboa deu passos decisivos no sentido de aumentar o escrutínio destas instituições, aumentando por exemplo o poder do Parlamento Europeu e o escrutínio dos parlamentos nacionais. O processo de seleção dos futuros Comissários da Comissão Europeia é também mais transparente já que o Parlamento Europeu tem a obrigação de os aprovar ou rejeitar na sequência de audições públicas individuais. As últimas eleições europeias inauguraram ainda uma forma de tornar o processo mais democrática, com os principais partidos europeus a apresentarem como cabeça de lista às eleições do Parlamento Europeu os putativos candidatos a Presidente da Comissão Europeia, os spitzenkandidaten. Embora tenham sido dados passos importantes, seria possível tornar mais transparentes as decisões do Conselho nas suas diferentes composições, por exemplo através da publicação de atas parciais das reuniões à semelhança do que já faz o BCE. Seria assim possível tornar mais claro perante os cidadãos a posição dos Governos respetivos face a questões de política europeia. Para além do mais, deveria ser possí-

vel criar mecanismos formais de devolução de certas competências aos Estados-Membros ou apertar as condições para transferir competências e legislação para a esfera de responsabilidade da UE. Os princípios de subsidiariedade (em que se considera que uma medida só deve ser implementada a nível da UE se for mais eficiente do que as políticas nacionais para atingir um determinado objetivo) e proporcionalidade são muito abrangentes e podem conter quase tudo. Apertar estes critérios e reforçar a decisão dos parlamentos nacionais na definição de competências ajudaria a combater o sentimento de afastamento dos cidadãos. Em segundo lugar, a diplomacia externa, tanto política como económica esteve muito tempo adormecida perante os riscos externos. A capacidade de intervenção política e militar da Rússia parece ser desproporcionada face a sua capacidade económica, tendo contribuído de forma determinante para o sucesso de campanhas anti União Europeia. É notório que a Rússia financiou não só a campanha a favor do Brexit mas também uma panóplia de partidos populistas e eurocéticos dentro da UE. Os conflitos na fronteira da Europa onde a Rússia tem tido um papel relevante, como foi o caso da Síria, ou mesmo internos à UE, como é o caso do Leste da Ucrânia, tiveram uma resposta pouco assertiva para fazer face às pretensões da Rússia. A crescente influência da China é um desafio externo relevante para todo o

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mundo ocidental. A China tem usado a sua capacidade financeira como instrumento político investindo em projetos no estrangeiro e trazendo com ela as suas regras, que são muito diferentes das regras do mundo ocidental em termos ambientais ou de direitos humanos. Um exemplo paradigmático desta política para aumentar o “soft power” da China é a criação do banco de investimento Asian Infrastructure Development Bank, que foi subscrito por vários Estados, incluindo membros da UE tal como o Reino Unido, a Alemanha a França ou a Itália. Outro projeto significativo para aumentar a esfera de influência da China é o projeto de investimento de larga escala Belt and Road para desenvolver infraestruturas de transporte em seis corredores partindo da China: Mongólia/Rússia, Eurasia, Ásia Central, Paquistão, Índia e Indochina, mais uma rota marítima até ao mar Adriático, às portas da Europa. A UE tem respondido a estes desafios com o desenvolvimento de Tratados e acordos comerciais muito abrangentes com vários países. Os tratados com o Canadá e o Japão já estão em funcionamento e estão em diferentes fases de negociação tratados com Singapura, México, Mercosur, Vietname, Nova Zelândia e Austrália. Esta política de proliferação de tratados comerciais marca uma mudança importante na política externa da UE desde a crise financeira e poderá contribuir para aumentar a sua esfera de influência, mas é necessário desenvolver também uma política de investimento estratégico

em regiões que interessam. É o caso por exemplo de África onde a China tem aumentado o investimento em infraestrutura. Os primeiros passos neste sentido estão a ser dados, em particular desenvolvendo iniciativas para resolver disputas de investimentos internacionais, por exemplo com a proposta de criação de um tribunal multilateral. No que diz respeito à prevenção, a UE lançou no final de 2017 uma iniciativa para fazer a verificação dos investimentos estrangeiros estratégicos na área da segurança ou em infraestruturas como portos ou na energia, quando o investimento é feito por uma empresa pública estrangeira. A liderança da UE no investimento e comércio internacionais é especialmente importante porque, a par do peso crescente da China, a política dos Estados Unidos mudou radicalmente com o Presidente Trump. Para além de ter travado a assinatura de diversos acordos comerciais e ter ameaçado aumentar tarifas nas importações provenientes de vários países, incluindo a China e a UE, há uma ameaça latente à própria arquitetura de comércio internacional. Um exemplo marcante é os Estados Unidos terem bloqueado a nomeação de juízes para o tribunal de apelos da Organização Mundial do Comércio. O terceiro desafio, e porventura aquele onde a UE está mais atrasada, é na digitalização. A hegemonia dos Estados Unidos e da Ásia é inegável e o papel da Rússia é muito relevante. Segundo a revista Forbes 500, entre

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as 15 maiores empresas tecnológicas em 2018 não existia nenhuma Europeia. Os países que dominam o topo da lista são os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a China. Na União Europeia, a estratégia para o mercado único digital foi lançada apenas em 2015. O atraso em reconhecer a importância das novas tecnologias resultou numa impreparação, nomeadamente em ciber-segurança, que pode ter tido um impacto em várias eleições. A disputa entre os Estados Unidos e a China sobre a Huawei mostra bem a importância que os Estados Unidos têm dado ao papel das empresas tecnológicas para a segurança nacional. O atraso da UE nestas três áreas justifica-se pela situação de emergência financeira que viveu e pela necessidade de fazer reformas importantes da governação económica. Mas mesmo aí ficaram elementos importantes por tratar, em particular na partilha de risco. É o caso do seguro de depósitos europeu, que sendo reconhecido como fundamental para reforçar a confiança dos cidadãos no setor financeiro, ainda não teve desenvolvimentos concretos. A futura composição do parlamento europeu, a verificarem-se as previsões das sondagens, poderá tornar impossível avançar com este tipo de políticas, o que fragiliza a capacidade da UE de responder a choques económicos e não só.

REFORMAR PARA PRESERVAR A União Europeia foi construída como resposta aos autoritarismos que se tinham desenvolvido na primeira metade do século 20, no seguimento de duas devastadoras guerras que tiveram a Europa como palco principal. Pela sua história, pelos seus princípios, pelos seus valores, a UE torna-se assim um alvo natural na crise que vivemos da ordem internacional liberal, baseada na primazia das democracias representativas e liberais e no Estado de direito. Os principais desafios da Europa são também os desafios de toda a sociedade ocidental. Os valores que nos habituámos a defender, as liberdades que vivemos, estão ameaçados pelo crescente autoritarismo e pelo populismo, que vem tanto do espectro político à direita como à esquerda. As linhas de demarcação política mais importante são as que separam os defensores das democracias liberais dos populistas com tiques autoritários. Essa demarcação está visível no coração da Europa, que tem uma posição mais frágil face a estes desafios, e provavelmente intensificar-se-á nas próximas eleições europeias. A UE reconhece hoje esses desafios, o que é um avanço. Mas em algumas áreas partimos com muito atraso. Às novas gerações cumpre acelerar o processo de transformação para preservar os valores fundamentais.

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Fernando Alexandre Professor de Economia da Univ. do Minho e Consultor de Economia da Área de Estudos da Fundação Francisco Manuel dos Santos

A EUROPA, O MUNDO

e nós

No século XXI, a UE tem vindo a perder importância na economia mundial. A Ásia é hoje a região mais dinâmica do globo. Apesar do mau desempenho da economia europeia, Portugal está hoje mais longe dos níveis de rendimento dos nossos parceiros da UE: divergiu em relação a uma região que está em divergência com a economia mundial. O que está a afastar a Europa do Mundo? O que está a afastar Portugal da Europa?

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A EUROPA E O MUNDO A Europa foi o centro do mundo entre o século XV e o século XX. Da Grécia antiga, à criação das primeiras universidades na Idade Média, ao Renascimento italiano, aos descobrimentos iniciados pelos portugueses, à revolução científica de Nicolau Copérnico, Johannes Kepler, Galileu Galilei e Isaac Newton, ao Iluminismo, à revolução industrial inglesa, à criação das democracias liberais, que garantem a igualdade de todos os cidadãos perante a Lei, ao evolucionismo de Charles Darwin, à teoria da relatividade e à física quântica de Albert Einstein (e de Niels Bohr) a Europa foi o grande centro de criatividade, de inovação tecnológica e de desenvolvimento económico – de progresso, portanto -, que se difundiu por todo o planeta. Os Estados Unidos foram quem mais aproveitou esse progresso e, com os recursos naturais que tinham à sua disposição, no início do século XX já eram a maior economia do mundo.

ética – perdeu a hegemonia económica na Europa. Os Estados Unidos, que já eram a maior potência económica e militar, aproveitaram a maior fuga de cérebros da história, que nos anos 30 e 40 do século XX procuraram escapar ao nazismo, e passaram para a liderança também no conhecimento científico e na inovação tecnológica. Foi lá, em grande medida, que nasceram as revoluções informática e digital. Até hoje, as universidades americanas dominam todos os rankings, com o maior número de publicações, citações e registo de patentes. As universidades europeias perderam importância. Com o Brexit, a situação vai agravar-se, dado que o Reino Unido tem algumas das melhores instituições de ensino superior e de investigação do mundo. Por exemplo, no ranking Times Higher Education World University de 2019, que tem Oxford e Cambridge nos dois primeiros lugares, a primeira universidade da UE surge 32ª posição – LMU Munich.

A longa guerra dos trinta anos – 1914-1945 – interrompeu o optimismo da Belle Époque, resultando na devastação da Europa e num regresso à barbárie, com dezenas de milhões de mortos. De forma surpreendente, os derrotados da Segunda Guerra Mundial – a Alemanha, a Itália e, em certa medida, a França – conseguiram um desempenho económico excecional, de tal forma que os franceses designaram esse período como os trente glorieuses. Pelo contrário, o Reino Unido, a potência vitoriosa – ao lado dos Estados Unidos e da União Sovi-

A criação da Comunidade Económica Europeia, em 1957, visou pôr fim aos conflitos seculares na Europa e tornar esta um espaço de paz e prosperidade económica. Houve também a percepção de que essa seria a única forma de evitar que a Europa se tornasse irrelevante num mundo dominado pelas duas grandes potências daquela época – os Estados Unidos e a União Soviética. A aceleração da globalização económica e financeira, tornando a Europa mais exposta aos choques externos – das variações cambiais aos choques pe-

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trolíferos – expôs as fragilidades da construção europeia. O fim da União Soviética e a reunificação alemã deram um novo impulso ao processo de integração europeia. O alargamento de 12 para 28 países colocou desafios à coesão e ao processo de decisão dentro da UE. A criação do euro – de que hoje fazem parte 19 países – conduziu a um novo desenho institucional, com a centralização da decisão da política monetária e com a introdução de restrições às políticas orçamentais nacionais. A crise das dívidas soberanas de 2010/2011 mostrou a fragilidade e incompletude da Área do Euro. Os passos entretanto dados – como a criação do European Stability Mechanism – não são suficientes para assegurar a estabilidade caso os seus membros sejam expostos a choques severos. Aquelas mudanças, iniciadas na década de 80, não impediram um desempenho económico decepcionante. As taxas de crescimento das principais economias europeias têm vindo a cair ao longo das últimas décadas. Esta tendência tem gerado estimulantes discussões académicas sobre as causas do baixo crescimento – ver, por exemplo, o debate entre Erik Brynjolfsson e Andrew McAfee, autores de The Second Machine Age e Robert Gordon, autor de The Rise and Fall of American Growth (sim, é verdade, embora menos grave do que na Europa, também há um problema de crescimento nos Estados Unidos). Este debate deu origem ao termo ‘paradoxo da produtividade’, dado que seria de esperar que num

contexto de grandes transformações tecnológicas houvesse um ressurgimento do crescimento económico. Parafraseando o prémio Nobel da Economia Robert Solow, as inovações tecnológicas tardam a surgir nas estatísticas da produtividade. Entre as explicações para as menores taxas de crescimento contam-se a demografia e o elevado endividamento público e privado. A Europa perdeu dinamismo demográfico, registando taxas de natalidade abaixo das necessárias para a reposição de gerações, e o peso da população adulta, e entre esta da população idosa, tem vindo a aumentar. Menor dinamismo demográfico limita as possibilidades de crescimento da população activa. Uma população menos jovem é mais avessa ao risco e mais resistente à mudança. Esta atitude pode limitar o dinamismo empresarial e a inovação num mundo em mudança acelerada e mais competitivo. Por outro lado, o endividamento elevado limita a capacidade de poupança e de investimento, bem como o crescimento da procura. No entanto, há uma zona do planeta que tem escapado à desaceleração do crescimento económico. Essa região é a Ásia, onde se destaca a República Popular da China. Na figura abaixo, que apresenta os dados para 2000 e 2018, podemos ver o resultado dos diferentes desempenhos económicos da UE, dos Estados Unidos e da Ásia e China. O gráfico mostra que a Ásia se tornou na região económica mais

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importante do globo, quase duplicando a sua percentagem no PIB mundial entre 2000 e 2018, de 17% para 33%. Entre os países asiáticos, destaca-se a China que se tornou a maior economia do mundo, com 19% do PIB mundial em 2018 (7% em 2000). Os Estados Unidos viram o seu peso no PIB mundial diminuir de 20% em 2000 para 15 em 2018. Finalmente, a UE registou a maior queda neste período, passando de 24% do PIB mundial em 2000 para 16% em 2018. A saída do Reino Unido vai tornar a UE ainda mais pequena. Estes dados mostram que o centro do mundo se tem vindo a deslocar do Atlântico para o Pacífico, sendo a Ásia a zona com maior dinamismo económico do mundo. Assim, embora Portugal pertença a uma das regiões mais ricas do mundo, esta é uma região em perda. Geograficamente, Portugal está hoje mais longe do centro económico do mundo. Percentagem do PIB mundial em paridade de poder de compra (%) 33

35

A EUROPA E NÓS Como vimos, Portugal está inserido numa região que está a divergir em relação à economia mundial, isto é, está a tornar-se relativamente menos rica. Nas últimas quatro décadas do século XX, a economia portuguesa apresentou taxas médias de crescimento superiores às dos países mais ricos da UE. Entre 1960 e 2000, a taxa média anual de crescimento do PIB português foi 4%. Este desempenho económico permitiu que o PIB per capita atingisse 83% do PIB per capita da UE-28 em 2000. No entanto, esse percurso de convergência foi interrompido no século XXI. Como podemos ver na figura abaixo, no século XXI, apenas em 2009 e em 2018 Portugal convergiu com a UE-28 – sendo que a menor queda do PIB em 2009 nos viria a sair muito cara, dado o elevado endividamento público contraído nesse ano e em 2010. Ou seja, nas últimas duas décadas, Portugal esteve em divergência económica com a UE. De facto, é preciso recuar mais de um século para encontrar um período na história de Portugal com pior desempenho económico.

30 25 20

24

20 17

15

16

19 15

7

10 5 0 2000

2018

União Europeia Estados Unidos China Países Emergentes e Desenvolvidos da Ásia

Fonte: World Economic Outlook database, Fundo Monetário Internacional

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Taxa de crescimento do PIB real (%), 2000-2018 5 4 3 2 1 0 -1 -2 -3 -4 -5

EU-28

Portugal

Fonte: Eurostat

A coincidência da estagnação da economia portuguesa no século XXI com a entrada no Euro, em 1999, levou alguns economistas a associar o mau desempenho da economia portuguesa à moeda única. Em diversos trabalhos, tenho apresentado argumentos que refutam essa associação – ver, por exemplo, Crise e Castigo – Os Desequilíbrios e o Resgate da Economia Portuguesa, em co-autoria com Luís Aguiar-Conraria e Pedro Bação. O fraco crescimento da economia portuguesa entre 2001 e 2007 (1,1%) contrasta com as taxas de crescimento elevadas de outras economias pertencentes à Zona Euro, como a Irlanda (5,4%), a Espanha (3,5%) ou a própria Grécia (4%). Ou seja, o Euro não impediu o crescimento de outras economias, que viriam também a ter de recorrer a ajuda externa como Portugal. No período anterior à crise financeira internacional, o principal argumento aduzido contra o Euro é o do efeito da apreciação da moeda, desde o iní-

cio dos anos 90 (em resultado da adesão à União Económica e Monetária, em 1992) até 2005, na competitividade da economia portuguesa – ver figura abaixo.2 Por outro lado, o Euro também impossibilitou a utilização da desvalorização para fazer face a choques como o da entrada da China na Organização Mundial de Comércio, de que resultou uma forte concorrência para as empresas portuguesas, como o têxtil e o vestuário. A desvalorização poderia ter sido um instrumento de competitividade útil naquele período, dado que os produtos portugueses são essencialmente de baixa e média tecnologia, estando por isso muito dependentes da evolução dos preços e, assim, da taxa de câmbio. Naquele contexto, teria disso importante ter-se utilizado todos os instrumentos de política económica disponíveis para fortalecer a competitividade dos sectores expostos à concorrência internacional. No entanto, a política económica, as decisões de investimento e a alocação do crédito foram no sentido de favorecer os sectores não transacionáveis. Estes sectores estão protegidos da concorrência internacional e apresentam um fraco potencial de crescimento da produtividade. Essa foi a grande falha dos sucessi-

2. A taxa de câmbio efetiva é um índice ponderado dos preços relativos internacionais (determinados pela taxa de inflação nacional e estrangeiras e pelas taxas de câmbio bilaterais), em que as ponderações refletem a relevância dos parceiros comerciais. Na figura, um aumento do índice corresponde a uma apreciação, isto é, a uma perda de competitividade.

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Taxa de 2010=100

câmbio

real

efetiva,

110 105 100 95 90

85 80 75 70 65 60 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

vos governos e do nosso sector financeiro. A globalização e o papel das grandes Cadeias de Valor Globais tornaram-se cada vez mais importantes na economia mundial. Os países europeus que foram bem-sucedidos na globalização, como a Alemanha e os países escandinavos, tiveram um bom desempenho dentro do Euro. Portugal, pelo contrário, tardou em aproveitar as oportunidades que a globalização criou.

Fonte: AMECO, Comissão Europeia

A participação na globalização exigia condições de competitividade que se encontravam (e encontram) insuficientemente desenvolvidas. Os factores de competitividade, num contexto de globalização, assentam na qualidade dos recursos humanos, na flexibilidade do mercado de trabalho e no investimento em investigação, em desenvolvimento e em inovação (I&D&I). Em resumo, a nossa política económica devia ter-se focado nas condições de competitividade das empresas exportadoras. Mas foram a construção e o imobiliário, e outros sectores protegidos da concorrência, que beneficiaram da atenção dos nossos governantes e do sector financeiro. Infelizmente, o acesso ao crédito que o Euro permitiu não teve a melhor utilização, o que se reflecte nos elevadíssimos montantes de crédito malparado e num custo para os contribuintes que se aproxima de 10% do PIB – sensivelmente o mesmo valor perdido com a crise de 2008-2013.

Outro argumento avançado contra o Euro consiste em associar o resgate da troika à pertença à Zona Euro. No entanto, não só Portugal teve de pedir assistência financeira ao FMI por duas vezes – em 1977/78 e 1983/85 – quando tinha moeda própria, como na recente crise financeira países como a Islândia, que não pertence à UE, ou os países Bálticos, que na altura não pertenciam à Zona Euro, tiveram de recorrer à assistência do FMI. A lição que devemos retirar da crise financeira e da crise da dívida é que fazer parte da Zona Euro impõe restrições ao uso das políticas nacionais, nomeadamente aos níveis de endividamento público e externo. Também devemos ter presente que numa economia globalizada, com livre circulação de capitais, a utilização da política monetária fica subordinada à dos principais parceiros comerciais – o que levou, por exemplo, a França a forçar a criação do Euro, para reduzir a sua dependência da política monetária alemã.

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A actuação do Banco Central Europeu no seguimento da crise financeira internacional de 2008 baixou significativamente os custos das famílias com a dívida. Mais tarde, em 2012, a política de Mario Draghi, que ficou conhecida como ‘whatever it takes’, anunciada em Julho de 2012, reduziu drasticamente os custos com a dívida pública portuguesa, tornando-a sustentável aos olhos dos mercados. Não é por isso surpreendente que a popularidade do Euro esteja nos últimos anos em valores máximos. Os últimos resultados do Eurobarómetro da Comissão Europeia, publicados em novembro de 2018, mostram que 74% dos inquiridos consideram que o Euro é bom para a UE. Estes valores colocam a popularidade da moeda europeia em máximos históricos. Por outro lado, 64% dos inquiridos da UE, a mesma percentagem que em Portugal, consideram que o Euro foi bom para a sua economia. A maior popularidade do Euro registou-se na República da Irlanda, com 85% dos inquiridos a considerarem a moeda europeia como algo de bom para a sua economia (o valor mais baixo, 42%, registou-se na Lituânia). Por outro lado, em países como a Itália, o Euro regista valores de popularidade pouco elevados (57% contra 45% em 2017). O mau desempenho económico de Itália, que continua profundamente dividido entre o Norte rico e o Sul pobre, não pode ser dissociado da ascensão de movimentos políticos populistas e anti-europeus. Estes movimentos, que surgem também

noutros países – da Alemanha, à Polónia, passando pela Hungria – constituem o maior desafio da UE e terá o seu primeiro grande teste nas eleições de Maio para o Parlamento Europeu. Apesar das fragilidades institucionais e da heterogeneidade nas preferências dos países que as compõem, a UE e a Zona Euro têm sido um garante de estabilidade. É nesse contexto, com as restrições que impõe, que a UE tem de desenhar as suas políticas de crescimento e coesão, aprofundando a sua integração na globalização. Falhar esse objectivo porá em causa o desiderato que esteve na origem da criação da CEE no pós-Segunda Guerra Mundial, que garantiram o mais longo período de paz e prosperidade que a Europa conheceu na sua história.

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Tiago Moreira de Sá Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Coordenador das Relações Externas no Conselho Estratégico Nacional

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Diana Soller Porta-Voz das Relações Externas no Conselho Estratégico Nacional

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O MUNDO DA A EUROPA NO EQUILÍBRIO TRIPOLAR A década que acabou de passar (2008-2018) deixou a Europa numa situação de profunda vulnerabilidade. Do ponto de vista das mudanças sistémicas, independentes da vontade dos Estados europeus, contam-se três de grande importância. Em primeiro lugar, os Estados Unidos da América entraram em fase de declínio depois de duas décadas de unipolaridade incontestada. Tal levou Washington a um retraimento estratégico (i.e., à redução dos seus compromissos diplomáticos e militares em todos os pontos geográficos considerados não essenciais para o interesse nacional) e a virar as suas atenções para a Ásia-Pacífico, o que fez a Europa a perder centralidade geográfica. Em segundo lugar, o retraimento norte-americano criou vazios geoestratégicos que começaram a ser paulatinamente ocupados pela China e, em certa medida, pela Rússia. Pequim aproveitou o cansaço dos EUA para alterar a ordem regional, enquanto que internacionalmente deu início à criação de uma ordem internacional alternativa, que está a culminar na Belt & Road Iniciative, uma tentativa de reestabelecer as rotas da seda terrestre e marítima que a realizar-se, ainda que parcialmente, consagrará o país como uma potência internacional de pleno direito. Se a estratégia não se con-

Europa

cretizar, a China poderá ainda fazer uso de uma série de instrumentos militares e económicos que lhe garantirão esse estatuto a breve trecho. Ainda que muitos defendam que o crescimento chinês é uma oportunidade para um equilíbrio de poder mais justo e para o desenvolvimento económico internacional, a verdade é que a ascensão de Pequim está a deslocar a riqueza e o poder do mundo euro-atlântico para o continente asiático. A Rússia tem usado a sombra chinesa e, mais recentemente, como iremos referir, a norte-americana, para avançar no seu espaço regional. Se houvesse dúvidas destes intentos, a invasão e consequente anexação da Crimeia, só para referir o caso mais recente, tornaram claro que Moscovo está disposta a muito para alargar e defender a sua esfera de influência – principalmente da União Europeia e da NATO. A posição cada vez mais assertiva de Moscovo, juntamente com estratégias de tentativa de influência dos processos políticos na Europa e nos Estados Unidos, deixa perceber que a potência euro-asiática vê o Ocidente e a Europa como ameaças que pretende neutralizar. Mais uma vez, a renovada força da Rússia deixa a Europa fragilizada. Mais a mais, porque a terceira mudança, que se deveu à eleição de Donald Trump, consubstancia-se numa transformação profunda na gestão das relações internacionais por parte da administração norte-americana. Ao desistir do pa-

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pel tradicional de potência ordenadora liberal, e adotando regras de relacionamento internacional soberanistas, de uma só vez Trump eleva a China e a Rússia ao estatuto de relações mais importantes para Washington (num conceito de competição dúbio) e diminui o papel dos Estados e instituições da Europa, não só pela perda de importância normativa da democracia, mas também pela tentativa dos EUA de contrabalançar a China através do único país que considera capaz de o fazer: a Rússia. Assim, é legítimo concluir que que estamos perante uma nova configuração de forças no sistema internacional que se traduz num equilíbrio tripolar do qual a Europa está excluída, mas com o qual a Europa tem de se confrontar. Escusado será dizer que esta distribuição de poder deixa o continente numa posição periférica e debilitada. AS CINCO CRISES EUROPEIAS A fragilidade europeia não se limita aos fatores externos. Durante a década de 2008-2018, a Europa passou por cinco grandes crises, algumas que ainda estão por resolver, enquanto que outras deixaram marcas profundas, quer na União, quer nos partidos e famílias políticas que a compõem. A primeira foi a Crise Económico-Financeira de 2008, que teve início nos Estados Unidos, mas depressa se espalhou pelo mundo, sendo a Euro-

pa uma das regiões mais castigadas pela mesma. É neste momento que se inicia um processo de transformação, em que as populações são obrigadas a confrontar-se com uma nova realidade, tendo que aprender a viver com um renovado sentimento de risco e com menos certezas relativamente ao futuro. Esta crise teve como consequência mais profunda e duradoura o facto de ter despertado receios legítimos que, como veremos mais à frente, devidamente instrumentalizados por atores políticos e sociais abriram feridas que ainda estão por cicatrizar. A segunda crise, que se fez sentir cerca de três anos mais tarde, foi a Crise das Dívidas Soberanas que assolou alguns dos Estados da União Europeia, com duas consequências profundas. A primeira, foi ter transformado de forma irreversível a perceção que o cidadão comum tinha das instituições supranacionais. Quando alguns países tiveram que recorrer a programas de empréstimos do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia – a Troika – criaram-se ressentimentos entre Estados credores (ainda que todos os membros da UE tenham sido contribuintes líquidos dentro das suas possibilidades) e Estados devedores. Os que conseguiram subsistir sem ajuda internacional acusaram os resgatados de má gestão, enquanto que os devedores se ressentiram não só das medidas duríssimas que tiveram que aceitar em troca do resgate financeiro como da perceção generalizada de que a Europa era

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destituída de solidariedade. A segunda consequência foi o nascimento, ou crescimento exponencial, de movimentos e partidos de protesto no espetro da extrema esquerda. O Syriza, na Grécia, ganhou as eleições legislativas em 2015 com um mandato claramente antieuropeu. Mas nenhum dos chamados países do Sul escapou a esta vaga. Veja-se o crescimento da influência do Bloco de Esquerda em Portugal, do Podemos em Espanha e dos Insubmissos em França. Antes de passar à terceira crise é preciso referir um fenómeno que se desenvolveu na Europa de Leste, especialmente na Hungria e na Polónia. Uma mistura de uma transição post-soviética acelerada que impediu que os Estados se autoexaminassem nas suas especificidades, de descontentamento com a União Europeia cuja pertença não terá trazido os benefícios correspondentes às expectativas na altura da adesão e de difíceis fases económicas (em parte devido à necessidade de corresponder aos critérios de convergência das instituições) levou Budapeste e Varsóvia a serem pioneiras num movimento de retração democrática – aquilo a que o próprio Viktor Orbán chamou “democracia iliberal” – justificado e legitimado por um regresso às raízes nacionais desses países, perdidas entre o comunismo da Guerra Fria e a liberalização do pós-conflito bipolar. A terceira crise foi a dos Refugiados e dos Migrantes resultante de dois movimentos migratórios com ori-

gens e enquadramentos jurídicos muito diferentes, mas que, especialmente devido a um discurso anti-imigração que tomou conta da Europa, se misturaram como se fossem um só. Os refugiados de guerra, vindos essencialmente da Líbia e da Síria, estão sob jurisdição do direito internacional público, que sujeita os Estados a obrigações de acolhimento. Já os migrantes económicos, maioritariamente provenientes do Mediterrâneo, do continente africano e dos Balcãs têm o direito legítimo de procurar uma vida melhor, mas estão sujeitos às leis nacionais de cada país de acolhimento, bem como aos seus interesses nacionais. A junção destes dois grupos criou uma enorme tensão nos Estados europeus. No início, a Grécia e a Itália viram-se a braços com uma enorme pressão demográfica nos seus portos (mais uma vez com muito pouca solidariedade dos pares europeus no acolhimento destes recém-chegados). Depois, os países da Europa Central transformaram-se no santuário de passagem dos refugiados. Finalmente, a crise chegou ao Norte, com especial incidência na Alemanha. É sabido que a Europa teve pouco sucesso nas suas políticas de integração (quer no modelo de aculturação francês, quer no modelo de multiculturalismo britânico) e com os problemas da pressão demográfica vieram também manifestações de imigrantes ou nacionais de segunda e terceira geração descontentes ou guetizados em vários países e com eles uma ligação discursiva (em grande medida artificial) entre mi-

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grantes e refugiados muçulmanos e terrorismo islâmico.

perceção de insegurança um pouco por todo o continente.

Ora, esta crise testou a Europa numa das suas maiores fragilidades. Ainda que se declarasse um continente hospitaleiro e cosmopolita, no sentido Kantiano dos termos, a reação dos diversos países europeus – no Leste já predisposto ao nacionalismo, mas também na Europa Ocidental e Central – provou exatamente o contrário. O continente europeu foi acometido, na generalidade, por uma vaga de nacionalismo populista anti-imigração que transformou profundamente os contextos político-partidários tradicionais.

O resultado foi o surgimento, ou ressurgimento, de movimentos e partidos populistas e extremistas de diversa índole, sendo os mais bem-sucedidos os de extrema-direita, que tiraram proveito não só das diversas crises descritas acima como das mudanças significativas que se começaram a operar nos partidos de esquerda a partir dos anos 1970. Acreditando que o estado providência estava estabelecido e as classes trabalhadoras satisfeitas, a esquerda virou-se para um novo problema: a proteção das minorias. A crise económico-financeira despoletou medos semelhantes às décadas entre o pós-guerra e os anos 1960 e a ausência de representatividade à esquerda levou o eleitorado a virar-se para os partidos populistas e extremistas, armados de um discurso não necessariamente rigoroso, mas aglutinador dos receios de uma larga fatia da população, incluindo as várias consequências (do seu ponto de vista negativas, entenda-se) da imigração. Os mais prejudicados foram os partidos tradicionais da esquerda moderada que sofreram quedas abruptas nas eleições nacionais dos últimos anos, sendo que alguns deles, como o PASOK na Grécia e o Partido Socialista em França praticamente desapareceram.

A Crise Económico-Financeira, a Crise das Dívidas Soberanas e a Crise do Refugiados e Migrantes no seu conjunto deram origem a uma quarta crise: de Identidade. Deve ser entendida como um sentimento de medo de uma parte significativa da população que sente que o seu grupo ou comunidade (geralmente maioritário) está em perigo existencial. Esse medo refletiu-se na classe média, que viu o seu nível de vida a diminuir e o futuro das próximas gerações ameaçado, culpando as elites e “o Outro” por esse decréscimo. Também as maiorias étnicas e cristãs passaram a temer pelo seu estatuto de maioria e pela sua forma de vida devido à imigração e à forte taxa de natalidade de estrangeiros e/ou minorias religiosas. Mais, como já foi referido anteriormente, a imigração muçulmana começou a estar fortemente associada à criminalidade e ao terrorismo radical, o que aumentou a

Assim, partidos de extrema-direita nacionalista chegaram ao poder, sozinhos ou em coligação - Áustria, Finlândia, Grécia, Itália, Áustria - e muito ficaram em segundo lugar, ou

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muito bem classificados, nos processos eleitorais dos seus países – Dinamarca, Holanda, França, Alemanha, Eslovénia e Suécia –, o que veio com três consequências: por um lado, podem agora influenciar a decisão política de forma determinante, muitas vezes empurrando os partidos moderados para agendas mais assertivas e mais distantes do projeto europeu; por outro, são vistos como credíveis e desejáveis para formar governo no futuro; finalmente, reduziram os partidos tradicionais, especialmente na esquerda moderada, à quase insignificância. Assim, à crise económica, à crise das dívidas soberanas, à crise dos refugiados, à crise identitária, junta-se agora uma quinta crise, a Crise Institucional e Ideológica, que coloca em causa a capacidade de governar dos partidos tradicionais moderados e o próprio projeto europeu. O QUE FAZER? Cabe à União Europeia e aos partidos tradicionais interromperem este ciclo de crises, que pode tornar-se autodestrutivo. A única alternativa viável é repensar o projeto europeu e a política nacional em vários aspetos. Em primeiro lugar, é preciso avançar mais na integração europeia, mas dentro de uma conceção de Europa coesa e solidária, composta por Estados que mantêm a sua identidade apesar de construírem entre eles relações de partilha de soberania, orientada pelo princípio da “prospe-

ridade partilhada” e mais próxima das pessoas. Em segundo lugar, é necessário trazer para cima da mesa os debates mais significativos. É essencial debater a falta de crescimento económico, a questão das desigualdades, o drama do empobrecimento das classes médias, o problema da imigração/migrações, a segurança e a defesa, o declínio dos sistemas políticos tradicionais e mesmo da democracia liberal. Em terceiro lugar, é fundamental denunciar energicamente os populismos, especialmente os de cariz extremista. É preciso fazer a defesa da uma União Europeia noutros moldes, mas com os mesmos valores. Para isso é imperioso desmascarar o caracter antiliberal, antieuropeu, anticapitalista e xenófobo de diversos partidos extremistas, quer de direita, quer de esquerda. É necessário fazer uma pedagogia anti populista que demonstre, através do percurso e do discurso dos partidos que, a prazo, não só poderão destruir o modelo europeu como pôr em causa a nossa forma de vida económica, democrática e social. Em quarto lugar, devemos ser muito firmes na ideia de que as elites, quer das instituições europeias, quer dos Estados-membros, têm tido uma responsabilidade muito grande na radicalização da Europa. Não só pela adesão generalizada a uma espécie de pensamento único europeu, como pela abdicação e o afastamento das populações. Em termos concretos,

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este problema relaciona-se com uma enorme dificuldade em compreender e aceitar os medos e problemas reais das populações e a necessidade de lhes fazer face. Em quinto lugar, a ligação transatlântica tem de continuar a ser uma prioridade, seja na relação com os Estados Unidos, seja no que diz respeito à NATO, estando a Europa desde logo disponível para contribuir mais para os custos da nossa defesa coletiva. Finalmente, para referir apenas alguns aspetos essenciais, é importante debater o relacionamento da Europa com a Rússia e a China, cada uma da sua forma, defendendo uma União Europeia competitiva relativamente a estes Estados reemergentes.

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Carlos Moedas Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação

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O FUTURO DA POLÍTICA DE INVESTIGAÇÃO Estamos num momento crítico para a ciência europeia. A investigação e a inovação são transversais a toda a nossa sociedade e central para o nosso bem-estar. No futuro próximo, vamos enfrentar novos desafios que resultam do prolongamento do tempo médio de vida, de um enorme aumento das populações urbanas, e da necessidade cada vez mais urgente de mudar a forma que produzimos e usamos recursos naturais. A ciência e o desenvolvimento tecnológico têm um papel central não só como geradores de crescimento económico e emprego, mas também como método de solucionar os grandes desafios sociais e demográficos que enfrentamos. Criar um ecossistema científico aberto e competitivo tem que ser uma das prioridades da política europeia. Através da política, devíamos procurar assegurar as condições necessárias para aproveitar o potencial científico disponível, e ao mesmo tempo estimular a inovação. A sociedade só pode avançar na medida que inova, e a economia europeia só pode manter a liderança concorrencial se permanecer na fronteira da investigação e da inovação. Conseguiremos ser inovadores e competir a nível global para preservar o nosso modelo social e os nossos valores? Eu acredito que sim, mas será uma tarefa difícil. Se pretendemos manter e melhorar o nível de vida dos europeus, teremos que investir na ciência e na investigação para encontrar soluções inovadoras para estes novos desafios.

e ciência ***

A nível europeu, a regulamentação, a cooperação transfronteiras e o orçamento da UE podem constituir instrumentos políticos eficazes, e encarar a política da ciência a nível europeu faz todo o sentido. Hoje, a Europa é o espaço de investigação e inovação mais aberto do mundo. Somos líderes mundiais no que toca a ciência fundamental, com a taxa mais alta de licenciados do mundo, e os programas Horizonte 2020 e Horizonte Europa são os maiores programas de financiamento pública para investigação e desenvolvimento de sempre. A União Europeia representa a segunda maior economia mundial com um PIB de �12500 mil milhões, e está previsto que a digitalização de processos tradicionais de produção e de serviços acrescentará �110 mil milhões em rendimentos na UE ao longo dos próximos 5 anos. Lideramos também a transição para uma economia mais verde, e é na Europa que se encontra os mais altos níveis de segurança social e distribuição de riqueza mais equitativa do mundo. Isto tudo quer dizer que a Europa tem muitos pontos fortes que têm que ser aproveitados. O desafio será conseguir preservar estes pontos fortes, aproveitar a dinâmica que já existe no mercado europeu e na investigação europeia, e otimizá-las e ampliá-las. Já temos uma boa base de ciência fundamental, agora é preciso apostar

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na inovação de ponta, a inovação que cria mercados, que irá colocar a Europa na vanguarda a nível mundial. No entanto, existem alguns dominos onde a Europa acusa um défice de inovação. Países em todo o mundo estão a investir maciçamente na investigação e inovação, em todos os setores da economia, o que tem intensificado a concorrência a nível mundial e ameaça a liderança concorrencial de da Europa em setores industriais-chave. Isto não resulta de uma falta de ideias ou de start-ups, mas na falta de desenvolvimento e difusão, porque as inovações nem sempre se traduzem em novas oportunidades de mercado e de crescimento. O investimento do setor industrial em investigação e inovação tem de ser intensificado. A UE está a ser ultrapassada pela China e pelos Estados Unidos no que toca ao investimento nas tecnologias que deverão ser dominantes no futuro. *** Para tirar o máximo partido do seu potencial e para ultrapassar os obstáculos com que se depara, a Europa deve centrar a sua abordagem em três níveis. Em primeiro lugar, é necessário um investimento considerável em investigação científica e tecnológica, com especial incidência nos grandes desafios societais e setoriais como a segurança, as alterações climáticas e o impacto do envelhecimento demográfico.

Em segundo lugar, é necessário tornar o clima empresarial mais favorável à inovação e menos avesso ao risco. Em terceiro lugar, os cidadãos europeus necessitam de apoio numa transição que será rápida e, para alguns, turbulenta. O próximo programa europeu de investigação e inovação, o Horizonte Europa, procura assegurar estas condições. Tem como base o atual programa – Horizonte 2020 – que tem sido muito bem-sucedido e colocou a UE na liderança mundial em muitos domínios da ciência e da tecnologia. O Horizonte 2020 contou com um orçamento total de mais de 77 mil milhões de EUR para o período 2014-2020. O Horizonte Europa contará com 100 mil milhões entre 2021-2027. O programa tem três pontos focais: ciência aberta, desafios globais e competição industrial, e inovação aberta. O pilar da ciência aberta lida com a ciência fundamental, e visa proporcionar uma boa infraestrutura de investigação. Existe cada vez mais convergência entre áreas científicas que antes eram distintas, como por exemplo, a ciência fundamental e o chamado 'deep tech' (a inteligência artificial, o deep learning, entre outros). Isto quer dizer que manter excelência nesta área será importante para outras áreas que se fundamentam nisto.

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O pilar de desafios globais e competição industrial assegura que a ciência e a investigação europeia serão utilizadas para o bem comum. Acredito vivamente que inovadores virados para projetos sociais/inovação social representam a melhor forma de enfrentar os enormes desafios que por vezes derrubam a nossa confiança, ameaçando um futuro sombrio. Sob este pilar pretendemos enfrentar desafios na área da saúde, dos recursos naturais, assegurar sociedades inclusivas, aproveitar a revolução industrial, e fortalecer a transição para um estilo de vida que seja mais ecológico e sustentável. Este pilar liga a ciência as necessidades de cidadãos, encarando desafios comuns enquanto estimula atividade económica. Impulsiona a colaboração europeia em torno de objetivos comuns ambiciosos. O terceiro pilar, da inovação aberta, trás uma nova dimensão à ciência europeia, condicionando-a mais para o caminho da inovação, um caminho onde a Europa não se tem destacado em comparação com outros atores globais. A Europa ainda não consegue transformar a sua liderança na ciência em liderança na inovação e empreendedorismo. Para dar resposta a esta falha, este pilar visará essencialmente a criação do novo Concelho Europeu de Inovação (EIC), para que possa adquirir uma posição de vanguarda na inovação criadora de mercados. Finalmente, serão desenvolvidas novas missões de investigação e inovação à escala europeia centradas

nos desafios societais e na competitividade industrial: no âmbito de Horizonte Europa, a Comissão lançará novas missões com objetivos audazes e ambiciosos e um elevado valor acrescentado europeu para procurar resolver as questões que afetam a nossa vida quotidiana. Os exemplos incluem a luta contra o cancro, os transportes limpos ou os oceanos sem plásticos. Estas missões serão concebidas em conjunto com os cidadãos, as partes interessadas, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. Tendo em mente a necessidade de especificar bem as metas a alcançar, estas missões teriam de definir objetivos ambiciosos, focalizados e calendarizados. Tomando o exemplo do plástico nos oceanos, esses objetivos poderão incluir, por exemplo, a redução do volume de plástico que entra no ambiente marinho em 90 % e a recolha de mais de metade dos plásticos presentes nos nossos oceanos até 2025. As missões deverão incentivar o investimento e a participação, em múltiplos setores das diferentes cadeias de valor, domínios de intervenção (por exemplo, energia e clima, transportes, indústrias transformadoras avançadas, saúde e nutrição, digital), disciplinas científicas (incluindo as ciências sociais e humanas), e diferentes intervenientes e partes interessadas. Tal exige um processo inclusivo que, por um lado, identifique as áreas com maior potencial em termos de impacto económico, e, por outro, aborde os

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desafios societais. As missões poderão ter uma incidência social, científica ou tecnológica e deverão criar sinergias com as estratégias de investigação e de inovação a nível nacional, regional e local. *** CONCLUSÃO

a nossa União neste momento, numa altura em que queremos manter e melhorar o modo de vida europeu. É este o desafio com que se depara a juventude neste momento, numa altura em que ambicionamos transmitir aos nossos jovens europeus uma qualidade de vida melhor do que a minha geração herdou.

Investir em investigação e inovação é investir no futuro da Europa. Contribui para podermos competir a nível mundial e para preservar o nosso modelo social único. Melhora a vida quotidiana de milhões de pessoas na Europa e em todo o mundo, ajudando assim a solucionar alguns dos nossos maiores desafios societais e geracionais. Desde a disponibilização de 1,6 milhões de doses de vacina contra o ébola, até à criação de uma bateria que é 100 vezes mais potente do que as normais, passando pela conceção de autocarros movidos a pilhas de combustível a hidrogénio para as nossas cidades, a investigação e inovação estão em todo o lado à nossa volta. Isto porque a sociedade só pode avançar na medida em que inova. Apenas pode propiciar uma prosperidade duradoura se tirar o máximo partido do conhecimento, do espírito empreendedor e da produtividade da sua população. É evidente que uma economia só pode manter a liderança concorrencial se permanecer na fronteira da investigação e inovação de ponta. Este é o desafio com que se depara

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Joaquim Freitas da Rocha Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho

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O DESAFIO DA EUROPA

sustentável 1.

Pensar a Europa não significa necessariamente pensar sobre as instituições da União europeia, sobre os seus percalços — como o atual Brexit —, sobre os "seus" políticos, sobre os fundos estruturais, ou até sobre dimensões mais lúdicas e recreativas, como a Champions League ou o Eurofestival da canção. Pensar a Europa deve ser muito mais do que isso, pois muitos mais são os méritos que a mesma transporta e que, na maior parte das vezes, não são devidamente evidenciados. Tendo isto presente, pensamos que seria conveniente refletir sobre o maior mérito que a Europa tem em si: a ideia de civilização respeitadora, que serve de modelo para a humanidade. É exatamente sobre esta Europa civilizacional e elevada que aqui pretendemos trazer algumas reflexões, principalmente direcionadas às gerações mais novas, tentando demonstrar que, apesar das fragilidades e falhas — algumas bastante graves, históricas e atuais —, ainda assim, merece ser olhada com admiração e, principalmente, com sentimentos de dever e responsabilidade. Já se vê que, nas considerações que se seguem, "Europa" não se confunde com "União Europeia", embora não possa deixar de se reconhecer que esta última deu um decisivo impulso no sentido da defesa das ideias que aqui apresentamos.

2.

Segundo cremos, não existe modelo de existência comunitária mais equilibrado do que aquele em que Portugal se insere e que podere-

mos, por facilidade, denominar "Modelo europeu". Trata-se de um modo de perspetivar a existência humana que assenta no postulado da dignidade das pessoas, na tentativa de buscar a plena realização destas nos mais diversos domínios, acreditando simultaneamente que uma vivência equilibrada pressupõe sempre dimensões que transcendem a individualidade. Uma pessoa não existe isolada nem considerando apenas uma dimensão da sua vida. Existe integrada (mesmo que com pouca consciência dessa integração) e apenas se realiza plenamente quando as diversas facetas da sua existência se encontram ponderadas e devidamente calibradas: afetos, finanças, saúde e trabalho (ordem propositadamente alfabética, pois a valoração destes fatores é extremamente subjetiva). Todas essas facetas são importantes, pois ninguém estará realizado se tiver dinheiro, trabalho e amor, mas lhe faltar, por exemplo, saúde; do mesmo modo que ninguém se sentirá pleno, se for saudável e tiver afetos, mas lhe faltar trabalho ou dinheiro. Evidentemente que todas estas dimensões deverão, ao longo da vida, estar equilibradas e harmonizadas, sendo seguro que não existirá quase ninguém que as considere perfeitamente adquiridas e, consequentemente, se considere a si mesmo plenamente realizado. De resto — e aqui deveremos centrar a nossa atenção — a plena realização de uma pessoa não passa apenas pelas suas próprias atuações, mas depende, e muito, da atuação da comunidade e de instituições que a transcendem. E o Estado tem um pa-

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pel fundamental: é ele quem vai poder ajudar nas situações de carência e desamparo, providenciando apoios e meios para quem, pela simples natureza das coisas, por acidentes, ou por azar, a eles não teria acesso. E vai fazê-lo ali, exatamente onde a família, os vizinhos, os amigos, o mercado ou a sociedade civil não o consegue fazer. Será, enfim, o último reduto do amparo.

3.

Sucede que o Estado, só por si, não é sinónimo de cuidado e responsabilidade. Existem muitos exemplos de Estados no mundo que são exatamente o oposto daquilo que deveriam ser: são opressores e corruptos, com diminutas preocupações de preservação da dignidade humana, com ausência de cuidado com as diferentes gerações e sem noção de prossecução do interesse público. E é aqui precisamente que se vê a importância da Europa enquanto modelo: é precisamente no quadro europeu que os Estados se têm sabido moldar de um modo tal que se pode afirmar que se está em presença de Estados cuidadores e protetores, preocupados com as suas pessoas, sejam elas quais forem. Cidadãos nacionais, estrangeiros ou apátridas; crianças, jovens, adultos e idosos; trabalhadores e não trabalhadores; saudáveis e doentes, etc., etc., etc., independentemente da cor da pele, das opções ou orientações afetivas, das posses, do local de residência, ou de outros fatores. Estados que têm procurado, em resumo, construir e manter uma sociedade inclusiva. Com defeitos, é

certo, mas inclusiva e equilibrada. Importa acentuar que, numa altura como a atual, em que todas as palavras e expressões podem ter segundos significados, e podem ser interpretadas de modo segregador ou discriminatório, afirmar a bondade e a superioridade do modelo europeu de existência não constitui o reflexo de uma visão arrogante, neo-colonialista ou preconceituosa do mundo, nem é reflexo de altivez ou arrogância de quem a preconiza, mas é simplesmente o resultado de uma constatação: é na Europa e nos Estados que a integram que as pessoas vivem melhor e atingem os melhores índices de felicidade coletiva. Repete-se: "felicidade coletiva", e não, como em outros modelos, uma suposta felicidade individual alicerçada no poder do mercado, a conviver lado a lado com a carência, a doença, e principalmente a exclusão, resulte esta última da pobreza, da iliteracia, da feiura, de distância geográfica, ou simplesmente da ausência de likes.

4.

Sucede que o modelo a que se vem aludindo pode estar em crise, seja por fatores internos, seja, principalmente, por fatores externos, derivados de um certo deslumbramento por ideias e discursos queabsolutizam o individual, o efémero e o vistoso. De um modo ligeiro, quase se poderia dizer que a hollywoodização da realidade pode colocar em risco uma forma de existência que se tem revelado adequada e equilibrada. De resto, para que os referidos índices de felicidade coletiva continuem a ser atingidos, e não regridam

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em termos tais que coloquem em causa a convivência social, essa Europa que defendemos necessita de se afirmar como um espaço sustentável, sob vários pontos de vista: financeiro, ecológico, social e institucional. São, portanto, quatro os pilares da sustentabilidade que se reclama para a Europa: a. Em primeiro lugar, só se consegue um modelo inclusivo e equilibrado se houver dinheiro. Significa isto que a sustentabilidade financeira — derivada do equilíbrio das contas públicas e privadas — é imprescindível para que se possa ajudar quem precisa, "trazendo" para a comunidade as pessoas que o queiram e que, por razões várias, se encontram fora ou distantes da mesma; b. Em segundo lugar, é necessário assegurar a sustentabilidade ecológica — muito falada e pouco praticada —, reconhecendo que os recursos naturais (solos, subsolo, águas, ar) são escassos e suscetíveis de esgotamento, e procurando-se que sejam utilizados de maneira responsável, de tal modo que continuem a existir em quantidade e qualidade tais que as gerações seguintes os possam utilizar de modo efetivo; c. Em terceiro lugar, é imprescindível que a própria sociedade seja em si mesma sustentável, seja porque se renova naturalmente — sem grandes desequilíbrios geracionais e com uma adequada ponderação de idades —, seja porque está em paz, convivendo de modo genericamente pacífico e

sem grandes clivagens, tumultos ou revoltas; d. Por fim, interessa assegurar a sustentabilidade institucional, o que é conseguido através da legitimação e moralização dos eleitos e dos seus modos de atuação, reconhecendo nas atuações públicas altos graus de seriedade, transparência e dedicação ao interesse público.

5.

Estes pilares de sustentabilidade devem considerar-se cumulativos e simultâneos, pois de nada adianta a obsessão por um ou dois deles, negligenciando os restantes. Se tal acontecer, poderão ser dispensados muitos predicados para caracterizar esse agregado social, mas "sustentável" não será seguramente um deles. Explicando: de nada adianta, por exemplo, a existência de finanças equilibradas e sãs (tendo "as contas em ordem") se tal é feito à custa da marginalização de grupos sociais e com elevados custos de desintegração social, com violentas e constantes manifestações de desagrado, tumultos ou greves; do mesmo modo, de pouco relevará o apaziguamento social e a relativa acalmia das expressões populares se, subjacente a tal, estiverem elevados índices de corrupção e pouca transparência de atuações; identicamente,se os recursos naturais se delapidam e degradam em termos irreparáveis e irrecuperáveis, as finanças equilibradas ou as instituições transparentes serão um argumento de pouca relevância, pois apenas estaremos a pensar "no mo-

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mento". Enfim, exige-se dos atores públicos e políticos equilíbrio, ponderação e responsabilidade no sentido de considerarem os quatro pilares referidos e não apenas alguns deles, ao sabor das conveniências eleitorais e meramente conjunturais.

6.

Neste quadro, a Europa e os seus Estados não devem cair na tentação de absolutização de qualquer um desses pilares. Infelizmente, é o que frequentemente acontece. Seja porque existem decisores políticos que têm uma patente obsessão pelo equilíbrio das contas públicas (pilar financeiro), esquecendo quase tudo o resto, seja porque existem outros que apenas se preocupam em agradar a eleitorados (pilar social), olvidando responsabilidades ambientais e financeiras que não poderiam nunca ser olvidadas. Existem os obsessivos pelo ambiente, pelas minorias, pelo défice, pelo mercado, pelos trabalhadores, pelos enpregadores, pelas eleições, etc., sempre com visões redutoras, limitadas e, principalmente, irresponsáveis. É este o desafio da Europa: fazer jus ao seu estatuto de civilização cuidadora, atuando de modo integrado, completo e responsável, como exemplo para os restantes (como tem sido), e não se deixando arrastar para os discursos fáceis, para a febre das mensagens ou das fotos apelativas, ou para as políticas de power-point.

7.

Enfim, a Europa pode ser perspetivada de inúmeros modos:

enquanto bloco geo-político, enquanto mercado, enquanto conjunto de instituições, enquanto arena eleitoral, enquanto destino de movimentos migratórios, enquanto fonte de financiamento, enquanto fórum de competições desportivas ou musicais, entre outros. Cada um tentará captar a sua essência de acordo com o enfoque que mais lhe interessará, embora muitas vezes se negligencie que essa mesma Europa deve ser vista de um modo global e quase universal, sinónimo de um modelo de existência comunitária — uma "civilização" — que, segundo cremos, ainda não encontrou alternativa à altura. É esta Europa sustentável que é precisa: uma Europa responsável e intergeracional, que se preocupa e que procura cuidar das pessoas, das existentes e das que virão a existir. Não a Europa da aparência e do discurso estéril, que patrocina políticos fracos, que viaja em classe executiva, que se perde em reuniões meramente burocráticas, ou que perde tempo em discursos demagógicos. O papel dos jovens é, neste quadro, decisivo. Jovens europeus não são jovens da cultura reality show, da obsessão pelos likes, da linguagem "tipo...", do topo de gama, e do fascínio pelas ideias fáceis. São jovens que se integram num modelo que devem defender, e que, por isso, têm responsabilidades acrescidas. Muitas vezes têm de ser mais responsáveis do que quem os antecedeu.

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Mariana Roldão Santos Scientist, Regulatory Systems Strengthening, World Health Organization

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Saúde”

A“

NA UNIÃO EUROPEIA I. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA E DIREITO DE SAÚDE NA UE O desenvolvimento de um conceito universalmente aceite de “saúde” só foi possível após a Segunda Guerra Mundial com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo sido estabelecido oficialmente em 1948 na constituição da OMS e ainda hoje é o que vigora. O mesmo integra o reconhecimento do direito à saúde como fundamental e a responsabilidade dos governos na promoção e proteção de saúde da sua população. À semelhança do que sucedeu no plano internacional, em 1952 na Europa iniciou-se a formação de uma comunidade, atualmente reconhecida por União Europeia (UE). Os Tratados iniciais que a estabeleceram não conferiam poderes específicos à comunidade europeia em matéria de saúde. Veja-se a titulo de exemplo o Tratado de Roma, que instituiu a Comunidade Económica Europeia em 1958 e no qual a proteção da saúde pública figurava apenas através de Diretivas sobre política sanitária (como é o caso da primeira Diretiva na área farmacêutica, 65/65/CEE) e não como um direito primário. No âmbito do direito primário, as primeiras grandes alterações em matéria de saúde pública foram introduzidas com a consagração do artigo 129º do Tratado de Maastricht (também designado por Tratado da União Europeia, TUE) em 1993, proporcionando condições pa-

ra o desenvolvimento de políticas e programas comunitários para o sector. A inclusão de um mandato de saúde através do TUE conduziu a um período marcado pelo aparecimento de órgãos e entidades na UE com funções especificas neste domínio – nomeadamente a Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE) da Comissão Europeia e a Agencia Europeia do Medicamento (EMA). O cenário escalou significativamente para este domínio no plano Europeu através do sucessor Tratado de Amesterdão em 1999, marcando o propósito de conceber e levar à prática uma estratégia europeia integrada no sector de saúde. Este propósito adquire forma com a viragem de século e consecutivos Tratados, de Nice em 2003 e de Lisboa em 2009. Foi a partir do Tratado de Lisboa que o domínio de “saúde” subiu para o topo da agenda política da UE. Esta situação deve-se maioritariamente 1) à inclusão do artigo 168º (em matéria de saúde pública) no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), e 2) à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE), a qual não foi diretamente incorporada no Tratado de Lisboa, mas adquiriu força jurídica vinculativa nos termos do mesmo, sendo que é através do seu artigo 35º que a UE consagra um direito à saúde. Contexto Global e Europeu do inicio do séc. XXI à atualidade Nas ultimas duas décadas, assuntos relativos a políticas de saúde receberam especial notoriedade, tendo a

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viragem do século sido marcada como um momento único e simbólico para articular um novo impulso nesta temática a nível europeu e global. Nos dias de hoje, uma epidemia local ou nacional facilmente ganha amplitude a nível mundial. Nem a doença nem a respetiva causa respeitam as fronteiras locais, nacionais ou europeias, pelo que a UE não pode solucionar de forma eficaz problemas de saúde globais que afectem a sua região se atuar isoladamente. Raros não são os casos, em que apenas se pode obter uma resposta adequada e efetiva mediante a cooperação internacional. Neste contexto, o tema de “saúde pública”, forçosamente teve de começar a ocupar um lugar de destaque nas agendas europeias e internacionais. O século estreou-se com a adopção, no contexto da ONU, dos 8 Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) a serem alcançados entre 2000-2015, dos quais 3 eram relacionados com o sector da saúde (ODM 4, 5 e 6), intensificando assim a partir do ano de 2000 o vinculo entre o sector da saúde e o seu impacto no desenvolvimento sustentável das Nações. Os seus sucessores, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foram aprovados em 2015, à margem de uma nova agenda universal com vista ao desenvolvimento económico, social e ambiental à escala global até 2030. O ODS numero 3, que representa o plano de ação universal no sector da saúde, estabelece 13 metas que todas as Na-

ções devem alcançar neste domínio até 2030. Hoje reconhece-se que o ODS 3 deu inicio a um ponto de viragem no sector da saúde, através de 2 elementos principais. Em primeiro lugar, o mesmo veio reforçar o vinculo entre políticas de saúde e o processo de desenvolvimento social e económico de cada país, evidenciando que saúde é causa e consequência deste processo e transpondo o conceito de saúde de um contexto sectorial para uma prioridade estratégica global e transversal a vários sectores. Em segundo lugar, o ODS 3 introduziu um novo objectivo elementar em matéria de saúde pública na sua meta 3.8: “Atingir cobertura Universal de Saúde”, o qual intensificou o conceito de saúde como um direito humano básico e fundamental. Como resultado de um maior interesse em matérias de saúde, e do seu impacto na economia nacional e internacional, a inclusão do tópico de saúde em agendas políticas e debates europeus e internacionais foi intensificada desde então. Veja-se a título de exemplo o Grupo dos 20, G20 (grupo de governos e dirigentes de bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a UE), que desde 2017 começou a incluir na sua Agenda o sector da saúde de forma compreensiva, ou seja, passou a reconhecer a “saúde” como um componente necessário para a estabilidade económica nacional e internacional, e estabeleceu, pela primeira vez na história, uma reunião G20 de Ministros de Saúde no mesmo ano. A UE tem sido parte integrante e ativa destes debates internacionais, o que

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contribuiu, nas ultimas décadas, para o crescimento a nível interno e externo da sua agenda e trabalho no domínio da saúde. Para além da sua relação estreita em vários outros domínios, a cooperação entre a UE e a ONU tem-se destacado particularmente no sector da saúde. A UE não só se comprometeu a apoiar os ODM e posteriormente os ODS, como os seus Tratados também reconhecem as dimensões económica, social e ambiental a abordar conjuntamente, apontando em concreto a importância de políticas de saúde e sua transversalidade. Aliás, o próprio Tratado de Lisboa requer que a UE siga uma abordagem de “Saúde em todas as políticas”. Adicionalmente, as várias políticas e iniciativas europeias (de dimensão interna ou externa), bem como os programas de financiamento da UE, estão alinhados e contribuem de forma horizontal para os objectivos globais no sector da saúde, nomeadamente para o ODS 3. Este é o exemplo da criação recente do Portal Europeu de Boas Práticas para prevenir doenças não transmissíveis na Europa. O mesmo foi apresentado pela Comissão no final de 2018 à margem da reunião anual da Plataforma de Políticas de Saúde da UE, tornando como prioridade europeia a obtenção de progressos ao nível da prevenção de doenças não transmissíveis na região da UE de forma a alcançar o ODS 3.4 (“reduzir 1/3 da mortalidade prematura derivado a doenças não transmissíveis até 2030”). A representação e participação ativa da União em iniciativas, fóruns ou debates de âmbito multilateral no sector da

saúde, são também indicadores do trabalho desenvolvido pela UE em concretizar, avançar e elevar o seu programa no domínio da saúde pública, sustentando a cooperação internacional. Serve como exemplo, a participação ativa da UE em iniciativas como as reuniões do G20 e do G7, a Cimeira Mundial de Saúde e a Assembleia Mundial de Saúde da OMS, entre muitas outras. II. O SISTEMA ATUAL DA UE EM MATÉRIA DE SAÚDE A política de saúde da UE baseia-se no princípio de que a saúde da população constitui uma condição prévia e fundamental para o cumprimento dos objetivos básicos da UE em matéria de prosperidade, solidariedade e segurança. A mesma política tem por objetivo melhorar, promover e proteger a saúde dos cidadãos da UE. Contudo, apesar de se apresentar algum debate em torno do assunto, a UE não define as políticas de saúde nacionais, nem a organização e a prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos em cada Estado-Membro (EM). A principal responsabilidade pela proteção da saúde a nível nacional e pelos próprios sistemas de saúde, é atribuída aos EM. A forma de ação da UE neste domínio consiste fundamentalmente em complementar e apoiar as políticas nacionais, assegurar a proteção da saúde em todas as outras políticas da UE, e apoiar a cooperação entre os 28 países no domínio da saúde pública, através da adopção de legislação, normas, pla-

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nos de ação e outras medidas de cooperação, assim como por meio de financiamento de projetos de saúde em toda a região europeia. No que respeita a áreas de atuação, o mandato e agenda atual da UE para a saúde compreende inúmeras matérias, tais como: 1) melhoria da Saúde Pública na UE, assegurando a criação de programas e estratégias europeias com objectivos comuns entre os 28 EM, bem como a cooperação com países fora da EU; 2) melhoria dos Sistemas de Saúde na UE, em termos de profissionais de saúde, infraestruturas, cuidados de saúde transnacionais, e acessibilidade, eficiência e resiliência dos próprios sistemas; 3) Promoção de Saúde através da fomentação de um estilo de vida saudável, com ação sobre os factores de risco como o tabaco, dieta, atividade física e o consumo de álcool; 4) Prevenção de Doenças e Eliminação de Ameaças para a saúde, o que compreende a preparação e resposta coordenada a ameaças sanitárias graves assim como intervenções ao nível da vacinação e da prevenção de doenças transmissíveis, resistência aos antimicrobianos (RAM), doenças raras, e de doenças não transmissíveis; 5) disponibilidade de Produtos farmacêuticos (para uso humano e veterinário) e dispositivos médicos eficazes e seguros, estabelecendo normas de qualidade e segurança para os mesmos e para produtos ou substâncias de origem humana (órgãos, sangue, tecidos e células). Os principais órgãos e instituições da

União para a concretização do mandato da UE em matéria de saúde vão desde a Comissão Europeia (particularmente a Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE), a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA) e a Direção-Geral da Investigação e da Inovação (DG RTD)), o Parlamento Europeu (com destaque para as Comissões Parlamentares do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar), o Conselho da UE, os Órgãos Consultivos (como é o caso do Conselho Económico Social e os Comités científicos CCSC e CCRSAE nos domínios da segurança dos consumidores e dos riscos para a saúde, ambientais e emergentes, respectivamente), às Agências especializadas que desempenham funções técnicas e científicas na EU, (nomeadamente a Agência Europeia do Medicamento (EMA) e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)). A saúde pública beneficia igualmente de ações em domínios políticos como o ambiente e alimentação e deste modo são também de destacar as agencias como a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e a Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Atualmente, a UE possui e oferece um conjunto de instrumentos e meios para auxiliar os governos nacionais a alcançar objetivos comuns, a reunir recursos e a superar desafios partilhados nas áreas de saúde cobertas pelo mandato da UE. No que respeita ao sistema jurídico

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da UE, a mesma oferece um sistema harmonizado de atos e instrumentos do Direito Europeu transversal aos 28 EM. Ao nível do direito primário, o Tratado de Lisboa reforça consideravelmente a importância da política de saúde na UE, sendo de salientar para o sector os artigos 114º, 153º e 168º do TFUE, que permitem que a UE adopte legislação em matéria de saúde. O mesmo tratado estabelece que “na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um nível elevado de proteção da saúde”. No âmbito do direito derivado ou secundário da UE, que serve para alcançar os objetivos estabelecidos no Tratado de Lisboa, nomeadamente o de “Saúde em todas as Políticas”, servem como exemplos: a adopção contínua de legislação em matéria de saúde (Regulamentos e Diretivas) pelo Parlamento Europeu e Conselho, as Decisões e Recomendações da Comissão e os Pareceres do Comité Económico e Social Europeu, para nomear alguns. Ainda no contexto do direito derivado, como consequência dos inúmeros acontecimentos e desenvolvimentos na área de proteção de saúde pública, tem-se verificado nos últimos anos uma tendência para a implementação de Regulamentos de entre os atos legislativos da UE, vistos que os mesmos asseguram uma aplicabilidade vinculativa, automática e uniforme de todos os seus elementos em todos os EM, sem que os mesmos tenham de ser incorporados ou transpostos no direito nacional (como acontece no-

nomeadamente com a implementação de Diretivas). Tem sido observada, inclusivamente, a substituição de algumas Diretivas e Decisões por Regulamentos, como é o caso do Regulamento (UE) 536/2014 relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, o qual revoga a Diretiva 2001/20/CE, bem como o caso do Regulamento (UE) 2017/746 relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro que por sua vez revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão. Com vista a auxiliar a identificação e concretização de prioridades, estratégias e direções delineadas para o sector da saúde na região europeia, a UE pública periodicamente estratégias e planos de ação. No momento, encontra-se em vigor o Plano estratégico de 2016-2020 da Comissão, o qual assenta em 7 objectivos principais, comuns aos 28 EM: 1) alcançar uma maior eficiência em termos de custos com as políticas públicas; 2) garantir competitividade sem negligenciar a segurança; 3) combater as ameaças de saúde globais emergentes, como a RAM; 4) desenvolver políticas com base em evidencia; 5) combater os fatores de risco das doenças não transmissíveis; 6) promover a vacinação; e 7) fortalecer as relações com órgãos europeus e internacionais. Em termos de incentivos financeiros, a UE promove o investimento em saúde que contribua para a Estratégia Europa 2020, a qual ambiciona tornar a Europa uma economia inteligente, sustentável e inclusiva, capaz de promover o crescimento para

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todos. Para esse efeito, a UE dispõe de um conjunto de instrumentos de cofinanciamento, os quais incluem: o Programa de Saúde, o Programa de investigação Horizonte 2020, a Política de coesão da UE e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. O Programa de Saúde é um dos instrumentos de financiamento principais que contribui para alcançar a estratégia europeia no sector da saúde. Em 2014 teve início o terceiro programa de saúde de 2014-2020, o qual se intitula de “Saúde para o Crescimento”. Com 23 domínios prioritários, o Programa de Saúde atual tem 4 objetivos principais de investimento: 1) promover a saúde, prevenir a doença e promover estilos de vida saudáveis através da integração do sector da saúde em todas as políticas; 2) assegurar a proteção dos cidadãos contra ameaças sanitárias transfronteiriças graves; 3) contribuir para sistemas de saúde inovadores, eficientes e sustentáveis; 4) melhorar o acesso a cuidados de saúde de qualidade e seguros na UE. De forma a garantir uma continuidade do trabalho realizado até então, uma proposta legislativa relativa a um novo programa do Fundo Social Europeu (FSE+) já foi adoptada pela Comissão para o período 2021-2027, no qual políticas de saúde ocupam um dos lugares de maior destaque. Em algumas matérias de saúde, é de ressaltar também que não são só os 28 EM da UE a beneficiar desta União, mas todos os países pertencentes ao Espaço Económico Europeu (EEE), isto é os 28 EM da UE,

Liechtenstein, Islândia e Noruega. Por exemplo, na área da legislação farmacêutica da UE, no que respeita a Boas Práticas de Fabrico e à supervisão da produção de medicamentos, a mesma é aplicada a todos os países pertencentes ao EEE. Os mesmos também beneficiam do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) que facilita o acesso a cuidados médicos durante uma estadia temporária em outro país pertencente ao EEE, nas mesmas condições e com os mesmos custos que os beneficiários nesse país. III. A SITUAÇÃO DA SAÚDE NA UE E O ENQUADRAMENTO DE PORTUGAL De acordo com o ultimo Plano Estratégico 2016-2020 publicado pela Comissão, atualmente o sector da saúde na UE representa cerca de 10% do PIB e 8% da mão-de-obra da UE. Dado o peso do sector da saúde na economia europeia, é necessário monitorizar e avaliar o quadro da saúde na Europa regularmente. Entre várias iniciativas neste âmbito, são de ressaltar a “Situação da Saúde na UE” e o “Semestre Europeu”. O “Semestre Europeu” é realizado pelas instituições da UE e utilizado para coordenar as políticas económicas na UE, incentivando e apoiando as reformas estruturais nacionais incluindo as que afectam os sistemas de saúde. Através desta iniciativa, os sistemas de saúde nacionais da UE são analisados durante os diversos ciclos do “Semestre Europeu” e são apresentados relatórios e

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para melhorar as reformas por país. A “Situação da saúde na UE” é uma iniciativa organizada pela Comissão em cooperação com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde. A mesma inclui a publicação de um relatório, denominado de Health at a Glance: Europe, que providencia análises comparativas do estado de saúde dos cidadãos europeus e do desempenho dos sistemas de saúde nos 28 países da UE, em 5 países candidatos e em 3 países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). Paralelamente, a iniciativa inclui também a publicação de perfis de saúde por país que analisam pontos fortes e fracos dos respectivos sistemas de saúde. A ultima edição de Health at a Glance: Europe foi publicada em Novembro de 2018 e identifica 2 prioridades políticas comuns em toda a UE: a promoção da saúde mental e a redução de despesas ineficientes em saúde. Entre os vários resultados e conclusões do relatório de 2018 são de salientar os seguintes (as médias apresentadas da UE neste relatório são médias calculadas e ponderadas dos 28 EM): Esperança média de Vida: Desde 2011, o aumento da esperança de vida abrandou consideravelmente em muitos países da UE, sendo de destacar o caso de França, Alemanha e Reino Unido. A Espanha adquire a posição líder neste indicador, com uma esperança média de vida superi-

or a 83 anos. Simultaneamente, desigualdades notáveis na esperança média de vida tendem a persistir na UE (não apenas em termos de géneros, mas também de grupo socioeconómico). Nomeadamente, “pessoas com um nível baixo de escolaridade vivem em média menos seis anos do que aquelas com um nível alto de educação ou habilitações”. Destaca-se a Eslováquia, Hungria, Polónia, República Checa e Letónia como os países que possuem maiores desigualdades neste domínio. Saúde Mental: De acordo com estimativas recentes, mais de 1 em cada 6 pessoas nos países da UE tem um problema de saúde mental. A prevalência de problemas de foro mental na UE atingiu taxas superiores na Finlândia, Holanda, França, Irlanda e Portugal. A Roménia, Bulgária e Polónia são os países que apresentam as menores taxas de prevalência desta condição. Estima-se que os custos diretos e indiretos totais associados a problemas de saúde mental (como depressão e ansiedade) representam mais de 4% do PIB nos 28 países da UE. Resiliência e Eficiência dos Sistemas de Saúde: Em 2017, as despesas com a saúde corresponderam a 9,6% do PIB na UE (aumentando de 8,8% em 2008). Embora quase todos os países da UE tenham registado um crescimento positivo entre 2013 e 2017, as despesas em saúde per capita em países como a Grécia e Portugal continuaram ainda inferiores em 2017 em

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comparação com 2009. Evidências de vários países sugerem também que cerca de 20% das despesas em saúde são ineficientes e poderiam ser reduzidas ou eliminadas sem comprometer a qualidade dos cuidados. Entre mais de 30 condições para as quais a hospitalização poderia ser reduzida ou evitada através de uma melhor atenção nos cuidados primários, destacam-se: diabetes, hipertensão, insuficiência cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crônica (COPD) e asma. Internamentos considerados evitáveis derivado a este tipo de condições representam mais de 37 milhões de dias em toda a UE. As taxas de admissão hospitalar para as cinco condições acima mencionadas foram particularmente altas na Bulgária, Roménia, Alemanha, Lituânia, Áustria e Hungria. Adicionalmente, na UE, só em 2015, mais de 1,2 milhões de pessoas faleceram derivado a doenças ou condições que poderiam ter sido evitadas através de melhores políticas de saúde pública e de cuidados de saúde mais eficazes e atempados. Os países com taxas menores de mortalidade considerada “evitável” incluem a França, Espanha e Holanda. É de salientar também que em quase todos os países da UE a falta de médicos de clínica geral é comum, em particular nas zonas rurais e remotas e em muitos dos países da UE, e os períodos de espera para cirurgias programadas acentuaram-se nos últimos anos. Acessibilidade Saúde:

dos

Sistemas

de

20 países reportam ter 95% ou mais da população abrangida ou coberta por algum tipo de serviço e bens essenciais de saúde. No entanto, em alguns países, a cobertura destes serviços essenciais pode não ser “universal”. Por exemplo na Irlanda 100% da população está abrangida por algum tipo de cobertura de serviços e bens de saúde, no entanto apenas cerca de 50% da população está coberta para despesas relacionados com consultas com médicos de medicina geral. Em 3 países europeus (Chipre, Bulgária e Roménia) cerca de 10% da população não está abrangida por qualquer tipo de serviços de saúde. Despesas relacionadas com internamentos hospitalares são as mais abrangidas por programas governamentais (93% na UE e superior a 95% em países como a Suécia, a Alemanha e a Itália), sendo que as despesas relacionadas com cuidados dentários são as menos abrangidas (apenas países como a Eslovénia, Eslováquia, Croácia, e a Alemanha cobrem mais de 50% das despesas relacionadas com cuidados dentários). Na maioria dos países da UE, as famílias com baixos rendimentos continuam a ter 5 vezes maior probabilidade de ter necessidades de cuidados médicos não atendidas do que famílias com rendimentos altos, principalmente devido a razões financeiras. Factores de Risco: Na maior parte dos países da UE, cerca de 1/5 dos adultos ainda fumam diariamente. A percentagem de adultos que fuma diariamente é inferior nos países nórdicos (Suécia,

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Finlândia, Islândia e a Noruega) e mais elevada na Bulgária, Grécia, Hungria e Chipre. O consumo excessivo de álcool entre adolescentes e adultos continua a ser um problema relevante de saúde pública. Quase 40% dos adolescentes reportam ter tido pelo menos um episódio de consumo excessivo de álcool no mês anterior, sendo esta estatística particularmente acentuada na Dinamarca e no Chipre. Adicionalmente, 1 em cada 6 adultos na maioria dos países da UE é obeso. A prevalência de obesidade na população adulta continua a aumentar na maioria dos países, sendo notável na Finlândia, França, Irlanda, Holanda e Suécia. Simultaneamente, desigualdades em termos de obesidade tendem a ser significativamente influenciadas por factores socioeconómicos: “20% dos adultos com um baixo nível de escolaridade são obesos, em comparação com 12% dos adultos com formação superior”. A situação da saúde na Europa bem como o funcionamento dos seus sistemas de saúde tem sido avaliado recentemente não só pela própria UE mas também por outros organismos. Um destes exemplos é o Euro Health Consumer Index (EHCI), desenvolvido todos os anos pela Health Consumer Powerhouse (um Think Tank Sueco). O Índex providencia uma comparação e avaliação do desempenho dos sistemas nacionais de saúde em 35 países da europa. O EHCI mais recente foi publicado em Janeiro de 2018, e apresenta os melhores e piores países neste domínio. Este confirma que há um grupo de

países europeus que possui sistemas de saúde de qualidade e eficiência acima da média, sob o ponto de vista do utente. São estes 12 países que se denominam pelo "Clube 800", (isto é, obtiveram mais 800 pontos em 1000) e incluem a Holanda (a liderar a tabela), seguida da Suíça, Dinamarca, Noruega e Luxemburgo, respectivamente. No mesmo grupo destacam-se ainda os restantes países nórdicos (Finlândia, Islândia e Suécia), assim como a Alemanha, a Bélgica e a França. No final da tabela encontra-se o Chipre, Roménia, Bulgária e Grécia. Portugal ocupa a 14ª posição (mantendo a mesma posição desde 2016), após a Eslováquia e seguido do Reino Unido. No entanto diminuiu 28 pontos relativamente ao ano anterior, o que, de acordo com os autores, se deve a um maior rigor dos critérios de avaliação. Portugal continua a registar uma melhoria dos indicadores relativos aos direitos e informação dos doentes, aos resultados médicos e à prevenção. As secções em que se verificou uma pontuação inferior para Portugal incluem o acesso direto a especialidades, os tempos de espera (ex. o tempo de espera para consultas com o médico de família ou primeira linha de tratamento e o tempo de espera para realizar tomografias computorizadas), a equidade dos sistemas de saúde, e as infeções hospitalares e RAM. Um outro exemplo de uma avaliação de sistemas de saúde é o Healthcare Access and Quality Index (HAQ), o qual é financiado pela Fundação do Bill e Melinda Gates com o objectivo de avaliar o desempenho e progresso de 195 países em

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termos de acesso e qualidade dos cuidados de saúde nas respectivas regiões desde 1990 a 2016. O HAQ avalia a mortalidade evitável para 32 causas (isto é, causas para as quais a morte não deveria ocorrer na presença de um acesso a cuidados de saúde de qualidade). O HAQ foi publicado pelo The Lancet em Maio 2018, e os resultados indicam que os países do EEE são os que ocupam os melhores lugares nesta avaliação e que portanto a nível global são os que apresentam melhor acesso a cuidados de saúde de qualidade, liderando a tabela a Islândia e Noruega, seguida da Holanda e Luxemburgo. Portugal ocupa a 20º posição entre os países da UE (32ª posição global), seguindo-se a este a Polónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Roménia e Bulgária, respectivamente. A justificação para Portugal se encontrar entre os 8 piores países da UE neste ranking deve-se maioritariamente à prevalência de óbitos “evitáveis” derivado a causas como a Leucemia, Cancro de Pele e Cervical, Linfoma Hodgkin e Infecção do Trato Respiratório inferior, entre outras. Outra avaliação dos melhores sistemas de saúde públicos em escala mundial é o 2019 Best Countries rankings, desenvolvido em parceria pelo Grupo BAV, uma unidade da empresa VMLY&R, e a Wharton School da Universidade da Pensilvânia. O nível de desenvolvimento do sistema de saúde nacional é um dos indicadores usados para desenvolver o sub-ranking de “Qualidade de Vida” no relatório de 2019 Best Countries. Neste ranking, os países europeus que lideram a tabela relativa aos me-

melhores sistemas de saúde pública (em termos de desenvolvimento) incluem mais uma vez os países nórdicos com a Finlândia a liderar, seguida da Noruega e a Suécia. Seguem-se a estes a Suíça, a Dinamarca, a Alemanha, a Holanda e o Reino Unido, respectivamente, sendo que o ultimo destes obteve uma pontuação de 8,7 em 10 neste sector. No mesmo domínio, Portugal obteve uma pontuação de apenas 2,4 (em 10), refletindo uma discrepância considerável dos países que se encontram no topo deste sector. Por ultimo, mas não menos relevante, é de ressaltar o Índice dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ou Índice SDGs, o qual é co-produzido pela Bertelsmann Stiftung (fundação independente Alemã) e pela Sustainable Development Solutions Network (SDSN) (um grupo de trabalho da ONU). O Índice dos ODS é um estudo global que apresenta uma avaliação atualizada do progresso de 156 países no sentido de alcançar os ODS. Relativamente ao desempenho e progresso para atingir as metas estabelecidas no ODS 3 (saúde de qualidade), os países Europeus encontram-se quase todos com uma pontuação alta entre 90 a 100, no entanto os que demonstram ter atingido todas as metas definidas no ODS 3 são apenas 4: a Islândia, Luxemburgo, Andorra e Noruega. Os países da UE a apresentar pontuações inferiores a 90 e a enfrentar mais desafios neste domínio, incluem a Grécia, Hungria, Bulgária, Croácia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e Eslováquia. Portugal encontra-se no grupo dos países que

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apresenta um “melhoramento ligeiro” neste domínio com uma pontuação de 90.9, no entanto os esforços são ainda insuficientes para atingir o ODS 3 na sua integridade, sendo que 6 metas estão ainda por ser atingidas e um dos indicadores tem tendência a piorar: a prevalência de SIDA. Em contrapartida, vários países europeus estão quase a atingir com sucesso todas as metas do ODS 3 (isto é, têm apenas 1 ou 2 metas por alcançar) e indicam juntar-se em breve aos 4 países que já o atingiram. Estes incluem os restantes países nórdicos (Suécia, Finlândia e Dinamarca), Suíça, Holanda, Bélgica, Reino Unido, França, Eslovénia e alguns países do sul da europa como a Itália e Espanha. Estas avaliações e comparações permitem-nos concluir que em matéria de saúde os países da UE de forma geral destacam-se positivamente no mundo, liderando a maioria das tabelas e rankings relativos a políticas e sistemas de saúde. Não obstante, é também possível verificar que existem diferenças notórias entre os países e as regiões da UE. Por exemplo, no país da UE com maior esperança de vida à nascença as pessoas vivem, em média, mais 10 anos do que no país da UE onde este indicador regista o menor valor. As avaliações anteriores, revelam igualmente que a região da Europa que regista um maior reconhecimento global pela efetividade das suas políticas e sistemas de saúde é a do Norte, sendo que a Europa do Sul seguida pela Europa de Leste são as regiões da UE que apresentam maiores desa-

fios nestes domínios. A consistência no acesso a cuidados de saúde de qualidade em toda a UE é apenas um dos vários desafios que a UE enfrenta nos dias de hoje em matéria de saúde. Como a própria estratégia para 2020 alerta: “a política de saúde já não é simplesmente o caso de manter a população saudável. É manter os cidadãos a viver, trabalhar e envelhecer com boa saúde, envolvidos ativamente na sociedade e contribuindo de forma ativa para a economia”. IV. PERFIL DE SAÚDE PORTUGUÊS E RECOMENDAÇÕES DA UE PARA PORTUGAL O ultimo perfil de saúde apresentado para Portugal (2017), como parte integrante da iniciativa “Situação da Saúde na UE”, expõe uma panorâmica geral do estado de saúde da população portuguesa, ao mesmo tempo que avalia o desempenho do sistema de saúde nacional em termos de eficácia, acessibilidade e resiliência. O mesmo demonstra que a esperança de vida à nascença superou a média da UE (em 2016, a esperança de vida chegou aos 81,3 anos aumentando mais de 4 anos desde 2000) e as taxas de mortalidade associadas às causas de morte mais comuns em Portugal (doenças cardiovasculares e cancro) têm vindo a diminuir. Contudo o ritmo destas melhorias não foi acompanhado por outras dimensões importantes da saúde, tais como o aumento do número de óbitos por diabetes. Adicionalmente, menos de metade dos

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portugueses reportam usufruir de boa saúde, verificando-se disparidades significativas por escalão de rendimentos (quanto menor é o nível de rendimentos do português menor é a sua satisfação relativamente à sua saúde). As doenças ou condições crónicas que estão entre os principais determinantes da saúde precária em Portugal, incluem os problemas músculo-esqueléticos e cardiovasculares assim como a depressão crónica. Mais de 1 em cada 4 portugueses vive com hipertensão e 1 em cada 8 vive com depressão crónica, observando-se também neste domínio grandes disparidades na prevalência destas condições entre diferentes grupos socioeconómicos (quanto menor é o nível de rendimentos do português maior a prevalência destas condições). No âmbito de factores de risco, 1 em cada 6 adultos portugueses é obeso, o que está acima da média da UE, sendo que o nível de obesidade das pessoas com escolaridade mais baixa é o dobro do registado para pessoas com um nível de escolaridade mais elevado. As taxas de inatividade física e sedentarismo nos adultos e jovens portugueses estão entre as mais elevadas dos países da UE. Outro grande desafio e prioridade na saúde pública de Portugal é a resistência aos antimicrobianos. Com base no mesmo relatório, por exemplo a percentagem de infeções por Staphylococcus aureus resistente à meticilina (SARM) em Portugal (39,2% em 2017) continua a ser a terceira mais elevada na UE/EEE, estando muito acima da média da UE (16,8%). Relativamente

a sistemas de saúde, apesar da “cobertura universal” do SNS, no relatório foram evidentes os obstáculos e barreiras no acesso aos cuidados de saúde em Portugal derivado maioritariamente aos tempos de espera e à desigual distribuição geográfica dos principais centros de prestação de serviços. As dificuldades de acesso a serviços está também associada ao número de utentes do SNS sem médico de família atribuído, sendo que no final de 2016 esta taxa ainda era de 8% da população. As despesas com pagamentos diretos representam 28% do total das despesas com cuidados de saúde, “um valor bastante superior à média da UE de 15%”. Os mesmos representam “3,8% do consumo final das famílias, contra uma média da UE de 2,3%, sendo por isso os sétimos mais elevados entre os Estados-Membros”. Em 2017, Portugal gastou per capita em cuidados de saúde quase 30% abaixo da média da UE, a subsistirem “vários desafios, nomeadamente a aplicação de medidas eficazes de garantia da s u s t e n tabilidade financeira, acompanhada da melhoria das áreas de prestação deficitárias, como os cuidados de medicina dentária, a saúde mental e os cuidados paliativos”. No mesmo relatório verificou-se também que Portugal apresenta grandes desafios com algumas classes de profissionais de saúde. Foi verificada uma escassez significativa de médicos de família, um número de enfermeiros por cada 1000 habitantes (6,3) inferior à media Europeia (8,4), e problemas consideráveis ao nível da mo-

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de saúde no sector público, derivado aos cortes salariais e/ou remunerações superiores do pessoal de saúde no sector privado. Estima-se que estas “pressões sobre os profissionais de saúde irão agravar a escassez futura de recursos humanos no SNS”. Para além dos desafios mencionados no Perfil de saúde para Portugal (2017), a Health at Glance: Europe (2018) destaca outras observações relativas a Portugal que carecem maior atenção: 1) Portugal é dos um países da UE com mais casos novos reportados de SIDA e Tuberculose em 2016, e 2) Portugal, é o quinto país da UE com maior prevalência de problemas do foro mental, com quase 1 em cada 5 pessoas a relatar problemas de ansiedade, depressão, esquizofrenia, doença bipolar ou relacionados com o uso de álcool e drogas, entre outros. O próximo perfil de saúde para Portugal estima-se ser publicado durante o ano de 2019. Após a conclusão do relatório do “Semestre Europeu” de 2018 para Portugal, o qual integra a avaliação dos progressos realizados por Portugal em matéria de reformas estruturais, o Conselho adoptou a sua “Recomendação para Portugal” em Julho de 2018. Em matéria de saúde, o Conselho considera que: “o planeamento e a execução do orçamento continuam a constituir um importante desafio, sobretudo no sector da saúde em que o volume de pagamentos em atraso continua a ser muito elevado, o que revela insuficiências no âmbito do controlo das contas e das práticas de gestão. (...)

A médio prazo, prevê-se que os riscos orçamentais acrescidos decorrentes do envelhecimento demográfico estejam associados, em grande medida, aos custos do financiamento das pensões, e que os custos para o sistema de saúde venham a acentuar a pressão a longo prazo”. Ainda relativamente ao domínio da saúde, o Conselho acrescenta que: “embora o rendimento líquido total continue a ser negativo, os resultados de exploração das empresas públicas têm melhorado nos últimos anos, exceto no sector da saúde, em que pioraram. (...) Estão a ser lançadas medidas destinadas a melhorar o controlo dessas empresas, mas o seu impacto ainda não se fez sentir”. Para concluir o Conselho recomenda que, nos anos de 2018 e 2019, Portugal incorpore medidas no sentido de: “Reforçar o controlo da despesa, a relação custo-eficácia e o rigor da orçamentação, em especial no sector da saúde, com destaque para a redução dos pagamentos em atraso no sector hospitalar.”

As reflexões e opiniões expressas neste artigo vinculam somente o autor e não qualquer filiação institucional ou organizativa.

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José Manuel Fernandes Deputado do PPE no Parlamento Europeu

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PERSPECTIVAS

financeiras

PARA 2021-2027 O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) traduz, em termos financeiros, as prioridades políticas da União Europeia, fixando a duração, os montantes dos limites máximos anuais das despesas, as categorias de despesas, os fundos e os programas. É estabelecido por um período mínimo de cinco anos, tem de ser adotado por unanimidade no Conselho Europeu, depois do parecer favorável do Parlamento Europeu, e é juridicamente vinculativo. O próximo QFP está atualmente em discussão nas instituições europeias, e as lutas têm sido imensas, a começar pela sua duração. Lutei para que o próximo QFP tenha uma duração de sete anos, e não de cinco anos, como começava a ser defendido por muitos. Um QFP de cinco anos seria mau para Portugal e para os restantes Países da Coesão. É que os programas demoram a arrancar e há sempre um calvário a percorrer. Note-se que no atual QFP 2014-2020, de sete anos, temos, neste momento e a dois anos do fim, uma execução do Portugal 2020 de apenas de 35%! Se o QFP fosse de cinco anos tínhamos sido incapazes de executar a totalidade dos programas. Assim, o QFP atual foi defini-

do para o período 2014-2020. O próximo vigorará para os anos 2021 a 2027, o que traz previsibilidade e estabilidade. De forma a reforçar a legitimidade democrática do QFP, o Parlamento Europeu defende uma revisão intercalar obrigatória para que a próxima Comissão e o próximo Parlamento possam acrescentar prioridades, caso sejam necessárias, mas sem dar ao Conselho e ao Parlamento a possibilidade de diminuir os envelopes nacionais. O próximo QFP tem de ter os meios e montantes suficientes para responder aos desafios que a UE enfrenta. Para novas prioridades e tarefas devemos ter recursos adicionais. A segurança e a defesa, por exemplo, deverão constituir uma nova rubrica orçamental. As novas prioridades não podem ser executadas à custa de cortes nas políticas tradicionais, como a coesão e a agricultura. Adicionalmente, o Brexit trará menos 10 mil milhões de euros anuais de receita ao orçamento da UE. Temos que ser capazes de encontrar soluções que não coloquem em causa o Orçamento da UE, mas que também não penalizem os contribuintes. A UE tem de permanecer unida, executando um orçamento capaz, solidário e que acrescente valor. O Parlamento Europeu defendeu que o acordo sobre o QFP fosse conseguido ainda nesta legislatura (as eleições para o PE ocorrem em 26 de

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maio de 2019). Mas o Conselho preferiu adiar as negociações para depois das eleições, e apontam agora a data final das negociações para outubro de 2019. As negociações têm que terminar o mais cedo possível, para a Comissão ter ainda tempo de negociar os acordos de parceria com cada um dos Estados Membros, que no caso de Portugal já tem o nome de “Portugal 2030”. Não podemos aceitar a interrupção de programas! Os estudantes, os agricultores, os investigadores, os empresários, as autoridades locais e regionais precisam dos programas e fundos que utilizam. Será grave e altamente problemática, por exemplo, a interrupção do Erasmus+, dos pagamentos diretos aos agricultores, do financiamento à investigação e ao ensino profissional. Mas é o risco que se corre, ao não aprovarmos o QFP nesta legislatura. A UE precisa de estabilidade e previsibilidade para reforçar a confiança. Todos os cidadãos da UE beneficiam de forma direta ou indireta do orçamento da UE. É essencial que os próximos programas e fundos entrem em execução no dia 1 de janeiro de 2021. O Parlamento Europeu está pronto para iniciar as negociações com o Conselho, mas estamos a aguardar que os Estados-Membros cheguem a um acordo! QUANTO VALE O QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL? Atualmente, o Quadro Financeiro Plurianual representa cerca de 1% do

Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União Europeia (cerca de 1,087 biliões de euros para a UE 28). Isto é claramente insuficiente relativamente a tudo o que os cidadãos esperam da União Europeia e a todos os desafios que a União Europeia enfrenta. Na proposta da Comissão para o próximo QFP, está previsto um montante total de cerca de 1,1% do RNB da União Europeia (1,135 biliões de euros, a preços constantes). A proposta do Parlamento Europeu é superior à proposta da Comissão: cerca de 1,3% do RNB (1,324 biliões de euros, a preços constantes). NOVOS RECURSOS PRÓPRIOS A saída do Reino Unido da União Europeia, as novas prioridades definidas pela UE e os desafios que a UE enfrenta implicam um reforço do orçamento europeu. Para alcançarmos os 1,3% do RNB da UE, temos de conseguir novos recursos próprios que não penalizem os contribuintes. A este propósito, é necessário realçar que não há impostos europeus. A criação de impostos é – e continuará a ser – uma competência de cada Estado-Membro. As perdas anuais em fraude, evasão fiscal e elisão fiscal na UE têm um valor equivalente a sete orçamentos anuais da UE! É evidente que medidas integradas, comuns, para o combate à fraude e evasão fiscal permitiriam aumentar as contribuições

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nacionais para o orçamento da UE, sem penalizar os contribuintes. Uma taxa sobre as transações financeiras, uma taxa sobre o comércio das licenças de emissão de carbono e uma taxa sobre as plataformas digitais, como a Google e o Facebook, seriam novas formas de recursos próprios para a UE que não penalizariam os contribuintes. Como é evidente, nenhuma das medidas propostas pelo Parlamento se configura como impostos europeus. Insisto: não existem impostos europeus, porque as matérias fiscais são de competência nacional. Mas há partidos políticos que querem sobrecarregar os contribuintes europeus! Quem está contra os novos recursos próprios, mas a favor do aumento do orçamento da UE, defende um aumento das transferências dos orçamentos de Estado, ou seja, uma sobrecarga nos contribuintes. PRÓXIMOS GRAMAS

FUNDOS

E

PRO-

O próximo QFP tem de responder aos desafios das alterações climáticas, escassez de recursos naturais, globalização, demografia, migrações, segurança e defesa. Em simultâneo, deve permitir reforçar a competitividade da UE e a coesão social, territorial e económica. Este orçamento plurianual deve acrescentar valor, ser guiado pela sustentabilidade e solidariedade, e não pode substituir os orçamentos nacionais.

tes na Política de Coesão e defende o aumento das rubricas orçamentais para um conjunto de prioridades e programas, como a investigação e inovação, o Mecanismo Interligar Europa na sua vertente de transportes, as pequenas e médias empresas, o Programa Espacial da UE, o Erasmus+ e o Programa Europa Criativa, entre outros. Além dos fundos e programas que existem atualmente, o próximo QFP trará várias novidades: - O “InvestEU”, do qual sou relator, reunirá num único programa todos os instrumentos financeiros que são geridos de forma centralizada. Na proposta do Parlamento, o investimento mobilizado previsto é de cerca de 700 mil milhões de euros; - Reforço dos investimentos na transformação digital e nas redes digitais, atingindo 12 mil milhões euros; - Reforço das despesas na gestão de fronteiras externas, migração e asilo, atingindo os 33 mil milhões de euros para financiar um corpo de 10.000 guardas de fronteira até 2027, no quadro da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira; - Aumento de 40% dos investimentos em matéria de segurança, atingindo 4,8 mil milhões de euros, e a criação de um Fundo de Defesa de 13 mil milhões de euros; - Reforço do financiamento da ação externa; - Dois novos instrumentos que ajudarão a apoiar a convergência económica e social e a manter a

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estabilidade macroeconómica na área do euro; - Programa de Apoio às Reformas. Prevê-se que tenha uma dotação total de 25 mil milhões de euros para dar apoio técnico e financeiro a todos os Estados-Membros na prossecução das reformas prioritárias, em especial no contexto do Semestre Europeu; - Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento. Tem como objetivo ajudar a manter os níveis de investimento em caso de choques assimétricos violentos. Assumirá a forma de empréstimos “back-to-back” garantidos pelo orçamento da UE até 30 mil milhões de euros, em combinação com assistência financeira aos Estados-Membros para cobrir os pagamentos de juros na data do respetivo vencimento. OS JOVENS E O QFP 2021-2027 Os jovens são a prioridade principal para as políticas da União Europeia. Objetivos como a diminuição do desemprego jovem ou a capacitação dos jovens para o mercado de trabalho, têm estado no topo das prioridades e levaram ao aparecimento de vários programas que revolucionaram a forma como os jovens veem a União Europeia. Destaca-se o programa Erasmus, que assumiu o papel de um dos programas mais importantes e mais bem sucedidos da União Europeia, com mais de 9 milhões de participantes ao longo dos últimos 30 anos.

O Erasmus+, que “aglomera” os vários programas de apoio à juventude, é um instrumento essencial para apoiar ações nos domínios da educação, formação, juventude e desporto e para aproximar a Europa dos seus cidadãos. O montante alocado para a juventude tem aumentado e, para o próximo QFP, o Parlamento propõe triplicar o montante atual do programa Erasmus +, garantindo que a sua ação possa chegar a cada vez mais jovens, por toda a Europa. Para além do Erasmus+, outros programas surgiram ao longo dos últimos anos, como o “O teu primeiro emprego EURES”, que surgiu com uma proposta minha através de um projeto piloto, e que hoje é um programa de mobilidade profissional que pretende ajudar os jovens a encontrar um emprego ou estágio num outro país da UE; ou o “DiscoverEU”, que surge também na sequência de um projeto piloto que apresentei com o presidente do Grupo Parlamentar do PPE, Manfred Weber, e que se traduz num interrail gratuito pelos países da UE para jovens com 18 anos; ou ainda a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, que são apoios específicos, que pretendem financiar estágios, formações, colocações profissionais ou a continuação de estudos que conduzam a uma qualificação profissional reconhecida, destinada a jovens que não estudam, não trabalham e não seguem uma formação e que, de acordo com a proposta do Parlamento, terá a sua rúbrica duplicada no próximo QFP.

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PORTUGAL E O QFP 2021-2027 Tenho o “privilégio” de trabalhar, há mais de dois anos, no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Portugal tem um interesse vital no orçamento da UE – alias,excessivamente vital. A prova é que, neste momento, o investimento público existente em Portugal tem quase todo origem no orçamento da UE. Mesmo assim, o Portugal 2020 tem uma execução de apenas 35%, a dois anos do fim do programa. Este Governo tem tido uma grande política de desinvestimento e, actualmente, o orçamento de Estado quase só serve para despesas de funcionamento. Os fundos e programas europeus têm de ser utilizados para acrescentar valor e não devem servir para substituir despesa que cabe ao orçamento do Estado. Nas negociações dos próximos fundos, os eleitos do PSD têm sido fundamentais na defesa do interesse de Portugal. O Parlamento Europeu aprovou a manutenção dos envelopes para a política de coesão, a agricultura, ajudas de mercado e pescas. Não aceitamos cortes. Na proposta que aprovamos, Portugal recebe 14 milhões de euros por dia no período 2021-2027. A Comissão apresentou uma proposta com um envelope financeiro para Portugal de 33 mil milhões de euros, mas o Parlamento aprovou um montante de 36 mil milhões de euros.

Neste momento, em Portugal, já deveríamos estar a definir o que é que queremos fazer com esta “pipa de massa”. A Comissão Europeia e o Governo vão negociar um acordo de parceria, onde se define a estratégia e os programas nacionais que executam este envelope financeiro. Nesta negociação, tem vantagem quem se antecipa. Portugal não pode estar à espera que a Comissão Europeia diga como devemos executar este dinheiro! É o Governo de Portugal que deve tomar a iniciativa e dizer o que pretende! Tenho repetido que Portugal não pode ser um mero utilizador dos fundos. Devemos escrever o guião, sermos os programadores. Os municípios, as empresas e as universidades têm de ser envolvidos na elaboração deste acordo. Este trabalho de envolvimento é urgente. O “Portugal 2030” tem de contribuir para o reforço da coesão territorial e da nossa competitividade económica, para a melhoria das qualificações e dos salários, para a promoção da sustentabilidade ambiental. A pergunta é simples: que Portugal é que queremos? Quais são os projetos que devem ser subvencionados? Quais são os instrumentos financeiros que vamos criar? Os regulamentos nacionais têm de acomodar os projetos sustentáveis do ponto de vista financeiro e ambiental que queremos executar. Não são os projetos – muitas vezes “torturados” – que têm de encaixar nos regulamentos. Cada região deveria

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estar a definir o que pretende executar e os montantes necessários. Os programas operacionais regionais deverão permitir uma execução descentralizada dos fundos. Portugal é capaz! Não podemos olhar só para o envelope que vamos garantir. O “Portugal que queremos” obriga-nos a olhar para os fundos e programas concorrenciais. O novo programa de investigação e inovação vai ser reforçado. Reafirmo a necessidade de promovermos a coesão económica, territorial e social. Sinto que há territórios e beneficiários que precisam de informação e aconselhamento para poderem elaborar candidaturas. Já sugeri várias vezes a criação de uma “estrutura de aconselhamento” que, inclusivamente, ajude na elaboração de candidaturas públicas e privadas. Há projetos que só avançam se outros se concretizarem. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) não poderiam conhecer e registar as intenções de investimento que não se concretizam por falta de financiamento ou outros impedimentos?

onal. O Governo não teve a capacidade nem de convencer os comissários da sua cor política. E o Governo não se pode queixar do PSD e tem de reconhecer a força que temos no Partido Popular Europeu, que é o maior grupo político do Parlamento Europeu. Fomos nós, deputados do PSD no Parlamento Europeu, que apresentamos e aprovamos propostas para que Portugal tenha mais de 14 milhões de euros por dia no período 2021-2027. É essa a proposta do Parlamento para os próximos fundos. Desta forma, respeitamos na íntegra o acordo sobre os próximos fundos que o líder do PSD, Rui Rio, assinou com António Costa. É bom lembrar que nesse acordo é assumido que não serão aceites cortes e que se rejeitam impostos europeus. Rui Rio esteve muito bem! Defende o interesse nacional e obriga e responsabiliza António Costa, que tem de ser desmascarado e responsabilizado porque não está a cumprir o que assinou.

Insisto: é urgente que Portugal faça o trabalho de casa! Mas na negociação dos próximos fundos para o período 2021-2027 temos um Governo que não é competente e que não tem peso político. A proposta inicial da Comissão de cortar 7% no envelope financeiro destinado a Portugal veio de uma comissária socialista, Corina Cretu, responsável pela Política Regi-

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Revista Quórum - Europa  

3ª Edição da Revista Quórum - Europa. 15 de maio de 2019

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