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MOÇÃO DE ESTRATÉGIA GLOBAL XX CONGRESSO REGIONAL 26 e 27 de Abril de 2014 | CEMA

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´ 1.º Subscritor - Rómulo Soares Coelho Militante Nº13691


Moção de Estratégia Global | Irreverência e Audácia

Índice JUVENTUDE 4 EDUCAÇÃO 6 SOCIAL 7 ECONOMIA 8 DESPORTO 10 CULTURA 12 AMBIENTE 13 TURISMO 14 AUTONOMIA

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SOCIAL DEMOCRACIA

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Juventude A Juventude Social Democrata da Madeira define-se como Irreverente e Audaz. Tem um currículo histórico colossal de hegemonia, de causas sustentadas e de préstimos dedicados à Juventude e à Região Autónoma da Madeira. As vitórias alcançadas, desde a obtenção da democracia no nosso país e na nossa região até às conquistas mais recentes, são fruto da união do querer e da paixão do povo insular. Há uma forte herança, um legado histórico que marca esta instituição e impõe-se como nossa obrigação, respeitá-la, dignificá-la e promovê-la de forma consciente e responsável. O novo fôlego, que aqui efetivamos, com o reforço da atitude reformista, surge com a óptica de recuperar o protagonismo, as virtudes e a credibilidade que sempre estiveram associadas à nossa organização. Não existimos para agradar a pessoas ou grupos, existimos, sim, pela motivação e pela consciência de que podemos dar um contributo válido e marcante à Juventude da nossa Região. Existimos porque acreditamos que o futuro só depende de nós e que seremos capazes de ultrapassar todos os desafios. Esta Irreverência e Audácia promulgam a esperança e orientação que pretendemos incutir na Juventude e na Região. É o nosso contributo para a emancipação, na qual apontamos as nossas linhas orientadoras e estratégicas. A nossa credibilidade será determinada pela qualidade das nossas propostas, pela forma como as apresentamos e pelo êxito que conquiste junto dos cidadãos e da juventude em particular. Temos consciência e seremos voz ativa na reivindicação de tudo aquilo que acreditamos ser o melhor: o melhor para a Região, o melhor para os jovens, o melhor para o nosso futuro, como Portugueses do Atlântico. Respeitaremos sempre a opinião dos outros, pois é na pluralidade de ideias que se fundamentam as democracias modernas e eficazes. 4


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Sabemos que atravessamos uma das maiores crises da história dos nossos tempos, mas temos a perceção e a consciência de que no passado outros ultrapassaram dificuldades maiores. Se hoje estivermos unidos e conscientes do nosso papel de intervenção na sociedade, contribuiremos ativamente para o impulso rumo à prosperidade e à evolução. Estamos cientes de que será necessária muita inteligência, criatividade, trabalho, sacrifício e dedicação. É importante sublinhar que a Educação, a Cultura e a Formação são pilares fundamentais da sociedade moderna. A Madeira, na sua história recente, fez um investimento na qualificação dos seus recursos humanos e do seu capital intelectual, chegando-se, agora, ao momento de capitalizar esse retorno. A Região Autónoma da Madeira e o Partido Social Democrata da Madeira precisam dos seus melhores e mais capazes cidadãos. Não podemos deixar cair a geração mais qualificada de sempre. Esta será a nossa principal batalha, o nosso objetivo primordial: sermos a Geração reinventa. O desempenho de qualquer cargo público exige uma grande responsabilidade. O sucesso da nossa intervenção começará na forma como soubermos motivar, envolver e cativar os nossos militantes e as estruturas locais. É nossa responsabilidade liderar, e para liderar é preciso ter mérito. Lideraremos com base nos valores humanos e de cidadania e com o espírito irreverente que tão bem nos caracteriza. Há valores dos quais este projeto não abdica: o interesse e a defesa da causa pública em geral e dos interesses da juventude em particular. Atuaremos sempre de forma responsável e ética. A JSD Madeira foi, é e será sempre a mais forte e virtuosa organização de juventude da Região Autónoma da Madeira. E os seus Militantes, os mais empenhados e capazes. Que se assuma esta oportunidade de demonstrar a nossa mas valia, a nossa capacidade e a nossa competência.

Uma JSD de todos e para todos! 5


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Educação A JSD Madeira sempre entendeu e colocou a Educação como uma das suas áreas de ação primordiais. É, para nós, uma arma transversal num contexto cada vez mais globalizado, competitivo e exigente, como aquele em que nos inserimos. É na Escola que se fomenta a formação técnica e humana e são nestes estabelecimentos que se devem incutir a excelência e os melhores quadros técnicos e humanos. A aprendizagem notável só se espelha a partir de um ambiente distinto, no qual os recursos sejam os melhores e os alunos os mais bem preparados. Entendemos que o parque escolar e a orgânica de algumas escolas devem ser reformuladas como meio de se adequar estas estruturas à realidade social, principalmente no que diz respeito às taxas de natalidade atuais. Esta é uma maneira de se prever a inversão da pirâmide etária, que neste momento se verifica, sendo que não se pode, nunca, esquecer o equilíbrio entre pessoas e estruturas que deve ser mantido, sob pena de se prejudicar os ciclos vindouros. A escola é o palco primeiro da participação cívica e ativa. Deve incutir, nos seus alunos, o sentimento de cidadania, solidariedade, partilha e responsabilidade social. O associativismo constitui-se, então, como a estrutura de afirmação positiva numa sociedade que se quer mais inclusiva, mais justa e com mais participação jovem. Relativamente ao Ensino Superior, e atendendo à inserção dos alunos no mercado de trabalho, impera uma urgência na reorganização da oferta formativa que se adeque à realidade atual, sem nunca menosprezar aqueles que são considerados os desafios e as oportunidades futuras. Promover cursos com fracas taxas de empregabilidade, mesmo que com planos acreditados pela agência responsável por esta função em Portugal, provocam uma menor absorção socioeconómica e revelam uma adaptabilidade deficiente ao contexto regional.

Um Ensino de excelência é sinónimo de uma Região qualificada e informada! 6


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Social A sociedade dos nossos dias atravessa uma crise sem precedentes em torno da qual já se fizeram os mais diversos diagnósticos. Mais do que isso, precisamos de respostas rápidas ao mais distinto tipo de situações que assolam as famílias portuguesas: desemprego, falências, sobreendividamento, exclusão, pobreza e marginalidade. Nós, jovens social democratas, humanistas e reformistas, entendemos que as soluções práticas, reais e credíveis para o flagelo social que avassala a atualidade se prende com a reformulação, trabalho e empenho em áreas como a habitação, a saúde, a segurança social, a inclusão social, a igualdade de oportunidades, o trabalho ativo, as tarifas sociais de transportes e o voluntariado. No que diz respeito à saúde, de uma perspetiva específica, é urgente a reformulação do funcionamento dos centros de saúde, promovendo uma maior vigilância no acesso e controlo de visitas de modo a evitar a contaminação e o aumento das infeções em estruturas de saúde. As infraestruturas de saúde devem ser, também, reestruturadas, atendendo à atual pirâmide etária, sem esquecer as possíveis inversões cíclicas que o futuro pode abarcar. A sociedade deve ser alvo, no seu todo, de uma igualdade de oportunidades. Nenhuma pessoa pode ser excluída, menosprezada ou alheada das mais diversas situações devido ao seu estatuto socioeconómico ou a outra qualquer idiossincrasia. Nesta vertente, cabem às instituições competentes uma luta contínua pela igualdade social. A chave desta luta não deve estar num tratamento diferenciador, mas sim numa proximidade adequada e inclusiva de todos e para todos.

Um estado social forte e coeso é sinónimo de uma Região próspera! 7


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Economia O empreendedorismo criativo e consciente afirma-se, cada vez mais, como um meio de revitalização da economia regional. Por esta razão, estes agentes de desenvolvimento precisam de apoio contínuo e de mais eficazes mecanismos de promoção dos seus projetos. Precisam, igualmente, de uma desburocratização dos processos a si inerentes e de um evitamento de excessos de planificação, de avaliação sumária e de controlo que só prejudicam a sua evolução. O que o seu trabalho necessita é da regulação e fiscalização certas. Só assim, cada empreendedor e fomentador do crescimento económico da Região e do País poderá afirmar-se, de forma positiva e eficaz, no mercado, perfazendo projetos de inteiro sucesso. Não prescindimos de uma visão sustentável para as empresas. Estas devem equacionar o seu plano de desenvolvimento a longo prazo, de uma forma sustentável a nível social e económico. A riqueza e o sucesso de cada projeto dependem da fomentação de uma evolução equilibrada. Defendemos, por isso, uma eficiência económica transversal e perentória que fomente o empreendedorismo, a sustentabilidade das empresas e, consequentemente, o emprego. Relativamente ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) em concreto, uma imponente conquista da Região e um primordial propulsor do desenvolvimento económico, deve ser entendido como um elemento alternativo ao Turismo (que, por seu lado, tem-se afirmado como a principal indústria da Região) e tem gerado receitas fiscais e parafiscais, necessárias para o orçamento da nossa região. Deve ter as condições para potenciar outros pólos de desenvolvimento, possibilitando o aparecimento e criação de novas actividades e serviços, nomeadamente a de um Hub Intercontinental de Serviços de Transportes Marítimos e de Assemblagem Industrial. A Zona Franca da Madeira deve ter um modelo de gestão e um enquadramento legislativo adequados aos enquadramentos atuais das zonas económicas de regimes especiais. Não exigimos uma diferenciação negativa, mas que nos seja concedido no mínimo, o enquadramento e regime que outros países da União Europeia têm. 8


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De uma forma geral, não nos podemos alhear da possibilidade e até da necessidade da adoção de um sistema fiscal próprio, que atenda às características fiscais, económicas e sociais da R.A.M. Relativamente ao mar, este transparece-se como um motor da economia regional. Deve ser um recurso estratégico em áreas como o turismo, comércio e serviços, lazer, desporto, ambiente e recursos naturais e investigação. É uma fonte vital de alimentos, recursos energéticos, geológicos e até de atividades de lazer mas é, igualmente, uma das maiores vias de transporte e comunicação, que não podemos nem devemos descurar. Acreditamos ser necessário fazer do cluster do Mar uma economia rentável e incutir nos jovens as potencialidades desta área, incentivando-os a empreender, também aqui, para potenciar o desenvolvimento da Região. No cerne desta questão, não podemos alienar o papel fundamental das instituições de ensino. São as responsáveis na melhoria das qualificações deste sector, oferecendo recursos humanos qualificados e tecnicamente mais competitivos, fazendo com que possamos apostar mais e melhor na conquista de novos mercados. É imperativo apostar, paralelamente, no turismo marítimo, nas pescas, nas indústrias relacionadas, na Zona Económica Exclusiva, na exploração e no aproveitamento económico dos recursos marítimos, nas energias renováveis e no desenvolvimento sustentável da orla costeira. Não podemos deixar de prestar atenção àquilo que nos rodeia, focando este recurso como um dos principais pilares da economia futura.

Uma Economia sustentável é sinónimo de uma Região de progresso e crescimento! 9


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Desporto O desporto é considerado uma das mais significativas experiências lúdicas, de aprendizagem, de formação e de enriquecimento pessoais. Desenvolve o autoconceito, acarretando um conjunto de benefícios, ao nível físico, psíquico e social, tão cruciais no desenvolvimento e crescimento dos nossos jovens. Cada vez mais, deve ser feita uma aposta concisa no desporto de formação, que tantos jovens forma na região e no país, fomentando e possibilitando o desporto para todos. Na Região, e considerando as vicissitudes económico-financeiras, urge que, cada vez mais, as instituições ligadas a esta área atuem numa interação e colaboração constantes. Devem, simultaneamente, promover uma reorganização financeira, tentando fazer, pelo menos, o mesmo, mas com menores recursos. No entanto, ainda que com esforços maiores, não podemos continuar sem alterar o atual paradigma do desporto madeirense. Devem ser definidas as modalidades desportivas consideradas estratégicas, ligando-as ao ecoturismo e ao lazer desportivos. O desporto deve desenvolver-se, a partir de agora, em consonância total com a economia, o turismo e o emprego. Não devemos descurar a aposta na vertente náutica do desporto, não por ser uma tendência dos dias de hoje, mas, principalmente por sermos uma ilha com inúmeros recursos marítimos a aproveitar. Paralelamente, deve ser promovida uma política de fortalecimento da competição regional e de valorização do atleta madeirense. Muitos são os que têm provado que a Região tem inúmeros talentos que precisam das melhores condições para investirem no seu trabalho e, assim, merecerem e atingirem os patamares mais elevados. Não podemos esquecer que a aposta nestes atletas depende, também muitas vezes, das suas deslocações a diversos campeonatos fora da ilha. A Constituição da República Portuguesa e a própria Lei de Bases do Desporto determina que é o Estado que deve assegurar o princípio da continuidade territorial e logo assumir todas estas deslocações. Embora tal não esteja a acontecer, não desistiremos da efetiva resolução do problema adjacente às deslocações dos atletas e equipas regionais a Portugal Continental 10


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e ao arquipélago dos Açores. Defendemos, por isso, a criação de um fundo nacional para financiar as viagens dos agentes desportivos entre o continente e as regiões autónomas.

Uma política desportiva formativa é sinónimo de uma Região de excelência! 11


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Cultura A Cultura é o espelho da identidade de um povo, a afirmação daquilo que caracteriza a evolução da sociedade regional. Não pode, jamais, ser menosprezada devido aos muitos problemas económicos que caracterizam os dias de hoje. O investimento tem de continuar, mesmo que em moldes inferiores! A cultura deve ser elevada a prioridade, sendo promovida, desde cedo, nas escolas. Os nossos jovens e, em geral, as nossas gentes devem ser educados e redireccionados para a valorização da nossa cultura. Só assim se poderá enriquecer este panorama, elevando o bom nome da região dentro e fora de portas. É fundamental, portanto, apostar na afirmação das nossas raízes culturais identificativas: valorizando e divulgando o nosso folclore, a nossa gastronomia, das nossas festividades, o artesanato, os costumes, as nossas crenças e o nosso património. Embora as condições económico-financeiras não sejam as mais aprazíveis para esta área, os agentes culturais devem trabalhar em interação, partilha e colaboração permanentes, em consonância com as entidades competentes, fazendo, com os recursos disponíveis, um trabalho de qualidade. Num contexto de crise económica e financeira, como o presente, a cultura desempenha um papel fundamental, na valorização do indivíduo e da sua identidade, na preservação dos seus valores e na promoção de uma postura crítica. A criatividade, o espírito empreendedor, e a capacidade de desenvolvimento pessoal e coletivo são características que se afirmam quando a cultura é, realmente, valorizada. A aposta na cultura é a aposta na identidade regional!

Promover a própria Cultura é sinónimo de uma Região sábia e enriquecida! 12


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Ambiente Nenhum tipo de desenvolvimento é efetivamente sustentável e equilibrado, senão se respeitar o ambiente. Este deve ser encarado como uma oportunidade e nunca como uma adversidade. As questões ambientais carecem de uma abordagem contemporânea, voltada para o futuro e com sentido progressista. Somos conhecidos pela nossa biodiversidade, pelo nosso mar, pela nossa fauna e flora. Estas características constituem maisvalias nos mais diversos sectores turísticos, comerciais, ambientais, agrícolas, indústrias do mar, na saúde, na ciência e na energia. Devemos, por estas razões, adotar uma política ambiental verdadeiramente eficaz, estruturada e sustentável, focando a atuação em energias renováveis e limpas. Somos a Pérola do Atlântico, uma das regiões mais limpas do mundo, mas que, ainda assim, não pode descurar o ambiente circundante. Devemos lutar para temos um dos mares mais limpos do mundo, prevenindo desastres ambientais futuros e valorizando um dos recursos mais importantes do arquipélago.

Ambiente preservado é sinónimo de uma Região protegida! 13


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Turismo O turismo é o principal sector de atividade e motor da economia regional, temos um dos portos estratégicos da Europa, sendo inevitavelmente crucial que se recupere o valor e a dinâmica desta porta de entrada na região. O mar não é somente uma porta de entrada, deve ser, também, um potenciador de atividades turísticas. A evolução dos índices do turismo na Região não pode descurar, então, o potencial natural da ilha, nem, tão pouco, a probabilidade de abrir as suas fronteiras turísticas a outras gerações. As suas capacidades devem ser, sempre, exploradas, tendo como base a contínua evolução sustentada e responsável em relação ao ambiente. É importante, paralelamente, que se aposte na requalificação e diversificação de microprodutos turísticos da Madeira, investindo na captação de potenciais novos nichos de mercado. Não podemos abandonar a ideia de criar um turismo temático, que longe dos meios urbanos, crie nichos de desenvolvimento local em áreas como Gastronomia e Vinhos, Cultura e Etnografia, Saúde e Bem-Estar, Natureza e Paisagem, Golfe, Sol, Mar, Náutica, Recreio e de observação da Natureza. Para isto, poderá ser importante recolocar a Madeira num patamar mais acessível, enquanto destino de qualidade. Não obstante, a promoção deverá reger-se por uma aposta mais forte nas ferramentas de média de ponta.

O Turismo valorizado é sinónimo de uma Região reconhecida! 14


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Autonomia A Constituição da República Portuguesa consagra, desde 1976, a “Autonomia das Regiões”, dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, cada qual com o seu próprio órgão de governo e estatuto político-administrativo. Na prática, esta descentralização político–legislativa deveria enaltecer e auxiliar as referidas regiões, atendendo às “características geográficas, económicas, sociais e culturais”. Foram estas características e a idiossincrasia de ser ilhéu que enalteceram “as históricas aspirações autonomistas das populações insulares”. Foi a conquista do regime autonómico que permitiu a evolução do nosso arquipélago até o importante patamar das Regiões Desenvolvidas da Europa. Ainda assim, a nossa história recente espelha as adversidades que nos limitaram a evolução e mostraram que a autonomia até então conquistada já não é suficiente. Cada vez mais, urge a real necessidade da adoção de um sistema político próprio que respeite e aplique o princípio da unidade diferenciada. A Região Autónoma da Madeira deve ter um estatuto político-administrativo adequado à sua realidade específica, que conduza à célere e eficaz realização dos objetivos políticos regionais. Não pretendemos um poder desmedido e ineficaz. Pretendemos, sim, para a nossa Madeira, mais justiça na redistribuição da riqueza, na aplicação das leis e na criação de oportunidades para que os povos autónomos possam ativamente construir o seu futuro. A Constituição da República Portuguesa deve ser revista, de modo a que se possa assegurar a tão desejada e necessitada Autonomia Política, em áreas como Direitos, Liberdades e Garantias, Política Externa, Defesa e Segurança e a Segurança Social.

Um Região com mais Autonomia é sinónimo de uma Região justamente mais desenvolvida! 15


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Social Democracia A Social democracia é a única alternativa credível para a continuidade do desenvolvimento da nossa Região. É indiscutível que os quadros, as competências e as ideias mais eficazes estão no PPD/PSD Madeira. O Povo Madeirense reconhece-o e espera que atuemos e reajamos de acordo com essa premissa. Não podemos ignorar o desejo de um Povo soberano, que tão bem focaliza a sua atenção para o trabalho do Partido. Deve, por isso, imperar a união, a confiança e a determinação. Não podemos assumir que estamos aqui para agradar as pessoas pelo simples facto de agradar. Estamos sim dispostos a gerir o rumo e o futuro da região da maneira mais democrática, motivados e conscientes de que podemos dar um contributo válido e marcante à nossa terra. A vaidade e a futilidade pessoais são más indicadoras da Lucidez e da Capacidade. As palavras e raciocínios simples são suficientemente claros e bem entendidos. Todos os desafios, todas as vitórias só se fundem e fundamentam no ideal comum. Por esta razão, o objetivo deve ser, sempre, o de divulgar os valores democráticos, alargando horizontes, de maneira a não ficarmos focados apenas no nosso próprio umbigo. Os desígnios do partido devem evoluir olhos nos olhos, numa prática contínua de crítica construtiva, assente no respeito pela opinião e dignidade de todos. Naturalmente, outros quadros virão mas a instituição permanecerá. Não podemos permitir que fique refém das pessoas, temos de ligá-la a ideias e ações que perdurarão no tempo e que devem ser válido quer interna, quer externamente. Resta perceber o que queremos transmitir.

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“Medimos os desafios a enfrentar e sentimos a impaciência acumulada nos anos passados que sobre nós pode desabar. Mas não tememos os riscos, nem receamos a esperança. A força forja-se na luta, a firmeza no combate pelos princípios, a coragem no enfrentar da crise.” Francisco Sá Carneiro - Discurso na posse do VI Governo Constitucional, 03-01-1980

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