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G r u po P arlam e n t ar do P S D / M ad e i ra e m acç ã o

JUNHO • 2014

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Sessões Plenárias de 1, 2, 22 e 23 de Abril

Para assistir às principais intervenções dos deputados do PSD/Madeira nas sessões plenárias realizadas na Assembleia Legislativa da Madeira, entre no site do Grupo Parlamentar (http://www.gp-psdmadeira. com/) ou no nosso Canal de Vídeo (http://videos. sapo.pt/gppsdmadeira/play/3?order=news) e assista aos vídeos dos nossos deputados.

Intervenção de Medeiros Gaspar na sessão plenária de 7 de Maio de 2014 Medeiros Gaspar aproveitou a sua intervenção na sessão plenária do dia 7 de Maio para focar alguns aspectos relacionados com as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril. Lamentavelmente, refere o deputado do PSD/Madeira, «ninguém se referiu às Autonomias como uma das importantes conquistas da Revolução! Os partidos políticos ignoraram as Autonomias!». Constatou de igual modo que «até o Presidente da República Portuguesa, na sua intervenção, considerou mais confortável obliterar, também ele, as Autonomias do cardápio das conquistas perenes, insofismáveis e merecedoras de nota!». Como afirma, «a Autonomia é uma herança do 25 de Abril mas resulta de uma conquista do Povo –– que beneficiou do espírito de liberdade da revolução. Mas, resultou da reivindicação dos líderes de opinião, com fortíssimo apoio da população! Temos o dever cívico e o compromisso moral de não permitir que, por um protelar conveniente e útil aos detractores da Autonomia, o seu reforço seja considerado um romantismo de alguns! A Autonomia Progressiva será sempre o nosso lema!».

Voto de Protesto

A má-educação revelada por algumas juventudes partidárias na cerimónia de encerramento do último congresso da JSD/Madeira levou o Grupo Parlamentar a manifestar o seu desagrado apresentando um voto de protesto, no passado dia 5 de Maio na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira. Intitulado “Pela falta de respeito demonstrada por algumas juventudes partidárias relativamente ao Hino da Região Autónoma da Madeira”, o conteúdo do voto diz o seguinte: “A Constituição da República Portuguesa define Portugal, no seu artigo 6º, como um Estado unitário em que “os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio”. O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, Lei nº13/91 de 5 de Junho, no seu artigo 1º, estipula que “o arquipélago da Madeira constitui uma Região Autónoma da República Portuguesa dotada de Estatuto Político-Administrativo e de órgãos de governo próprio” e, no seu artigo 8º, que “a Região tem bandeira, brasão de armas, selo e hino próprio, aprovados pela Assembleia Legislativa Regional”. Aliás, a Bandeira, o Escudo e o Selo Branco da RAM

estão definidos pelo Decreto Legislativo Regional nº30/78/M, de 12 de Setembro; o Hino da RAM pelo Decreto Legislativo Regional nº 12/80/M de 16 de Setembro; e o Brasão de Armas pelo Decreto Legislativo Regional nº11/91/;M de 24 de Abril. A cerimónia de encerramento do último congresso da JSD/Madeira, no passado dia 26 de Abril, contou com a presença de representantes de outras juventudes partidárias convidadas pela própria JSD/Madeira para o evento. Como é normal nos congressos partidários, quando são realizados na RAM e independentemente do partido, a sessão de abertura e de encerramento iniciamse, no primeiro caso, com a emissão dos hinos do partido, da Região e de Portugal e concluem-se, no segundo caso, da mesma forma. Ora, os símbolos regionais e nacionais merecem o nosso máximo respeito e devem estar de fora da luta político-partidária diária que os diferentes partidos políticos protagonizam na sua livre iniciativa e na salutar concorrência que todos desejamos e almejamos. Contudo, há determinados momentos que têm de ser respeitados, principalmente por aqueles que são responsáveis de estruturas partidárias representativas da vontade dos madeirenses e dos porto-santenses. E nesses momentos incluem-se as sessões em que se toca o hino da Região Autónoma da Madeira ou o hino de Portugal. E foi precisamente isso que não aconteceu no passado dia 26 de Abril na cerimónia de encerramento do Congresso da JSD/Madeira, realizado no CEMA, quando os representantes da Juventude Socialista, da Juventude Popular e do Bloco de Esquerda não respeitaram o Hino da Região.

Que os ditos representantes não se levantem para ouvir o hino do PSD é uma coisa; mas que não se levantem para ouvir o Hino da Região Autónoma da Madeira é outra coisa bem diferente. Aliás, só chamados à atenção para a importância e grandiosidade do momento por destacados militantes do próprio PSD, é que os três representantes se dignaram mostrar o respeito que a ocasião exigia. Se vivemos um tempo em que muito se fala do alheamento dos jovens da política, em particular, e da falência dos princípios e dos valores morais, em geral, não podemos continuar a ser cúmplices de comportamentos que apenas contribuem para denegrir e promover ainda mais estes problemas. Não podíamos assim, e sob qualquer pretexto, não denunciar esta situação até porque acreditamos que há fronteiras que não podem ser ultrapassadas e que os maus exemplos devem ser fortemente repudiados e desincentivados. Neste enquadramento, a Assembleia Legislativa da Madeira, representante legítima do Povo da Madeira e do Porto Santo, no uso das suas atribuições e competências, aprova este voto de protesto dirigido aos representantes das juventudes partidárias do PS, do CDS-PP e do BE presentes na cerimónia de encerramento do último Congresso da JSD/Madeira, esperando que o mesmo seja um justo corrector de futuros maus comportamentos, uma chamada de atenção para a diferença entre um momento solene que todos devem respeitar e a luta político-partidária diária em que os partidos políticos exercem a sua actividade e um alerta para a imperiosa necessidade de se respeitar os símbolos máximos de um Povo.

Madeira Livre | Nº78  

Madeira Livre | Nº78 - 1 a 30 de Junho de 2014