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GRATUITO • N.º 65 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

O QUE TEMOS DE FAZER

Maio 2013 Há aqui um projecto de poder. Com a originalidade de não ser liderado por qualquer força política local, mas por um grupo económico e restauracionista do poder de que tal grupo e outros gozaram antes do 25 de Abril. Temos de nos opôr ao regresso da “Madeira Velha” através das suas camuflagens no presente momento, e esgrimir a força que temos e somos. Com as presentes dificuldades, mais uma razão para não cedermos ante a oposição, ante os patrões desta e senhorios da “Madeira Velha”, ante a garotada que o relativismo e uma visão deturpada do que é a Democracia, tem por aí à solta. A prioridade é enfrentar as consequências sociais das políticas de Lisboa e dos seus cúmplices locais, estes patologicamente apontados em exclusivo contra nós. As circunstâncias actuais obrigam a ir mais longe. Obrigam a uma revolução democrática. Obrigam a uma Salvação Nacional num quadro verdadeiramente democrático. por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

AUTÁRQUICAS 2013 Nesta edição de maio do Madeira Livre continuamos a ouvir candidatos do PPD/PSD Madeira às Eleições Autárquicas que se realizam este ano. Rui Marques na Ponta do Sol e Rui Moisés em Santana, são mais uma vez os rostos do projecto social-democrata, para aqueles dois concelhos. Representantes da nova geração de políticos nascidos com a Autonomia da Madeira, têm já uma importante obra realizada na terra onde nasceram. Rui Marques e Rui Moisés, são dois jovens dedicados aos seus concelhos que merecem a estima e a admiração das populações da Ponta do Sol e de Santana. As suas ideias e programas para um novo mandato em entrevistas nas páginas 10 a 13

A oposição na Madeira como todos os Madeirenses e Portosantenses bem o sabem, estão juntos e sob a orientação dos chefões Ingleses do DN. cujo propósito é o de lutarem em conjunto contra os Madeirenses e Portosantenses e contra o PSD/Madeira. No Funchal, onde a montanha “pariu” um rato, apadrinham um desconhecido sem “estofo” e “balofo” e com princípios e vícios iguais aos dirigentes da coligação. Perante este quadro de coligações e de acordos entre Partidos da extrema-direita à extrema-esquerda, os Madeirenses e Portosantenses estarão esclarecidos nas suas opções de voto nas Eleições de Outubro próximo. Opinião por Jaime Ramos, página 2


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- por Alberto João Jardim

Editorial

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O mês findo, o de Abril, foi um mês repleto de situações políticas e partidárias na nossa Região e em Portugal. Por cá, continuamos a verificar o nervosismo dos “mercenários” e “cromos” que dirigem o DN regional na sua linha orientadora de fazer oposição ao Governo e ao PSD/Madeira Assistimos diariamente à publicação   de artigos de diversas personagens que analisam à luz da maledicência toda a obra que se fez nos últimos 30 anos nesta terra, assim como ao desejo intenso de determinadas personagens ávidas de tomar conta do poder. Quem lê fica com a noção de que essas mesmas personagens descobriram o caminho certo, imaculado, sem erro, e que seguindo-o tudo será perfeito. Na verdade, o que está a acontecer é que o PS e o CDS, com os dinheiros que os seus partidos recebem da Assembleia Legislativa da Madeira, injetam milhões no moribundo e doente DN. Mas, a publicidade não se fica por aqui, temos também  os “out-doors” que ajudam a manter o respetivo diário.Veremos até quando! Falemos de coisas importantes. Um dos grandes flagelos e preocupações da Europa, de Portugal e da Madeira é o desemprego que se vem verificando, contudo há uma boa e recente notícia que pode ser o princípio da diminuição real do desemprego na Região. No 1º trimestre de 2013 o desemprego baixou. Esperamos que esta descida se mantenha para bem das pessoas e da economia Regional. O Governo tem procurado encontrar soluções conjuntas com os agentes económicos no sentido de responder aos problemas sociais. Nesse sentido, foram criadas várias medidas de emprego. Uma das medidas positivas  foram os incentivos de 1º emprego a jovens licenciados na Região e o de novos programas de estágios profissionais que o Governo Regional iniciou em Abril e que já começou a ter resultados positivos. Face à aproximação das eleições autárquicas, os Partidos da oposição andam nervosos e como sempre confusos nos seus discursos e objetivos. A oposição na Madeira, como todos os Madeirenses e Porto-santenses bem o sabem, está junta e sob a orientação dos chefões Ingleses do DN, cujo propósito é o de lutarem em conjunto contra os Madeirenses e Porto-santenses e contra o PSD/Madeira.

No Funchal, onde a montanha “pariu” um rato, apadrinham um desconhecido sem “estofo” e “balofo” e com princípios e vícios iguais aos dirigentes da coligação. Não podemos deixar de denunciar que a coligação no Funchal é composta pela extrema-direita do PND, Canha,Welsh, Fontes, Baltazar e meninos ricos, pela extrema-esquerda do BE, Almada, Letra e Élvio Passos, pela família Coelho que representa o Partido de Lisboa do Sr. Madaleno, pelo Sr. Pereirinha e Sr.Victor Freitas do Partido que com Sócrates “roubou” aos Madeirenses mais de 600 milhões de euros e que instalou em   Portugal a “TROIKA”, para roubar ao Povo. Com estes candidatos e com esta coligação é termos a certeza que o Povo do Funchal saberá dar toda a confiança e apoio ao jovem BRUNO PEREIRA, que na sua curta carreira política já demonstrou ter as qualidades suficientes e necessárias para dirigir o Município da maior Cidade da nossa Região. Nos restantes Concelhos, as coligações sucedem-se, Santa Cruz, em que o CDS se juntou ao BE e ao Sr. Coelho, ao PND e ao PS. É preciso ter vergonha, um partido, que se diz cristão, fazer uma aliança com o BE e com o comunista Coelho. O CDS nunca olhou a meios para atingir os seus fins, nunca foi um Partido com princípios, pois a maioria dos seus dirigentes são pessoas sem caráter e sem personalidade. Perante este quadro de coligações e de acordos entre Partidos da extrema-direita à extrema-esquerda, os Madeirenses e Porto-santenses estarão esclarecidos nas suas opções de voto nas Eleições de Outubro próximo. O PSD/Madeira tem um programa, uma orientação, um princípio, o de apoiar as pessoas, as instituições, no sentido de maior crescimento e mais Autonomia. Os outros pretendem apenas  destruir, criticar, pois não têm nem possuem projetos construtivos para a População. A oposição tem a maioria na Câmara de Santa Cruz, e o que faz? Passa a vida a criticar as decisões que eles próprios tomam. Vejam Gaula, onde a oposição tem o poder e nada fizeram nem fazem. Vejam São Jorge, onde a oposição é poder e nada fez a não ser dar apoios à compra de medicamentos, e todos sabem porquê!! Vejam Achadas da Cruz e Porto Moniz, onde a oposição é poder e nada fizeram

nem fazem. Vejam Água de Pena, onde nos últimos anos tem sido abandonada pela Junta de Freguesia, que é da oposição, que nada fez e nada faz. A oposição é necessária, mas infelizmente não tem nem quadros nem pessoas com princípios, com caráter e qualidade para Governar! Madeirenses, temos de estar todos unidos e juntos no projeto Social-Democrata, pois este foi e será sempre o projeto fundamental e necessário para continuarmos o nosso desenvolvimento socioeconómico. Quem  interrompeu este percurso foram as políticas nefastas e negativas dos Governos de Guterres e Sócrates, ao não controlarem a dívida pública e as negociantes da Banca. As recentes medidas tomadas pelo Governo, no sentido de obrigar a Banca a diminuir os seus “spreads” no financiamento às pessoas e às empresas, que peca pelo facto de ser tardia,   estou convicto que melhorará em muito a situação económica das famílias e das Empresas. Mas não pode ser só a diminuição dos “spreads”. A Banca terá que encontrar soluções para conceder financiamento às pessoas e às famílias, pois sem essas medidas não haverá diminuição de desemprego nem crescimento económico. Todos juntos seremos poucos para recomeçar com vontade e esperança o nosso trabalho iniciado em 1976 em prol do Povo Madeirense e Porto-santense, que contribuiu em muito para o nosso desenvolvimento socioeconómico. O Povo melhorou as suas condições de vida económica e social na Região devido às políticas social-democratas, mas estou certo que amanhã estaremos melhores se seguirmos o nosso projeto e derrotarmos os projetos e políticas negativas dos socialistas e do CDS, que são apoiados pelos fascistas do DN.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

O QUE TEMOS DE FAZER O que é o mesmo que dizer que eles não dão prioridade à luta pela Autonomia Política, pelas Liberdades e Direitos do Povo Madeirense contra um colonialismo de Lisboa, impróprio de uma Europa democrática e de um regime político português que se afirma democrático. Tudo isto confirma que os nossos adversários não têm qualquer projecto alternativo para o futuro da Madeira, o qual nos faça sair deste abismo em que a Europa e a República Portuguesa lançaram o Povo Madeirense, e nos faça assumir o regime de Autonomia Política com a dimensão de que o Povo Madeirense necessita e tem Direito. Um regime novo de Autonomia Política que continuamos a propô-lo no seio da Pátria portuguesa, mas que são de consequências separatistas os obstáculos ou oposição que lhe movam em Lisboa com as referidas cumplicidades locais. Como é possível este radicalismo político em que a Madeira mergulhou, com a originalidade de a liderança da oposição ser de um grupo económico, e com a submissão a este por parte dos partidos políticos, num leque que vai desde a extremadireita aos comunistas?!... Em primeiro lugar, é óbvio que o radicalismo se torna logicamente possível através da manipulação mentirosa ou deturpadora da comunicação social que possui o grupo económico referido. E que encontra cumplicidades na imprensa local RTP/RDP. Não se esqueça, na História, o papel dos ingleses na instalação da maçonaria na Madeira e as recentes eleições internas no PSD, bem como a força que hoje as “sociedades secretas” ganharam em Portugal, nomeadamente na televisão censória. E recorde-se os “avençados” para fazer fretes desonestamente. Informação esta a que se juntam “correspondentes” de jornais do rectângulo decadente, gravemente culpados por uma imagem negativa e mentirosa da Madeira, infelizmente ainda impunes, todos fazendo “personagens públicas” uma série de medíocres, de exibicionistas, de tarados e de incompetentes que são o nojo desta terra! Em segundo lugar, a mediocridade gritante dos partidos políticos locais na oposição. Alguns destes autênticas palhaçadas pelos motivos que já apontei, a par da já mencionada falta de Valores e de Princípios que fatalmente os coloca numa situação de impotência para formular e muito menos liderar qualquer estratégia de alternativa específica, indo alguns deles ao ponto de pagar os referidos meios de comunicação social com verbas auferidas na Assembleia Legislativa da Madeira. Comodamente, e para já, deixam o referido grupo económico e os seus associados ou instrumentalizados a preço, conduzir a batalha política oposicionista que traz à radicalização e bipolarização da Madeira, até porque tal gente detém os meios materiais para tal. Vai-se ao ponto de assistir a este insólito, na Madeira, de os mais ferozes anti-capitalistas, ou mesmo alguns a quem ainda reste qualquer sentimento autonomista, se renderem, no presente, a um projecto

e exploram tais sentimentos. Basta ver a habilidade como o fazem os ex-padres e ex-seminaristas do diário dos Blandys. Exploram-no bem, como temos visto nos instrumentos de que dispõem – e que os “idiotas úteis” ajudam a pagar – e inclusivamente exploram a tendência reles de submissão a tudo o que é de fora ou estrangeiro, que infelizmente ainda marca uma minoria da população local. Claro que não são estas debilidades e cumplicidades de alguns, que nos irão impedir de continuar a lutar ao lado da maioria do Povo Madeirense.

que é de capitalismo retrógrado, que é reacionário, que é de “obediência” a Lisboa, o projecto de retorno ao poder das forças que fizeram e dominaram a “Madeira Velha” , o chamado “cambão”. Tudo isto ligado às “sociedades secretas” nas costas do Povo. Tudo isto disfarçado por uma pretensão “justicialista” exclusivamente apontada contra os autonomistas sociais-democratas, apoiada na mentira, na deturpação, no insulto, na violação de todas as regras éticas da Democracia e da Informação. Em que até se segue a moda portuguesa da cumplicidade entre comunicação “social” e uma “justiça” politizada, que, refugiada no seu estatuto de privilégios e de imunidade, procura fazer a “revolução” rejeitada democraticamente. Tudo isto disfarçado por uma pretensa defesa do “Estado Providência” de que o tempo do “cambão”, da “Madeira Velha” e seus grupos económicos, foi a negação absoluta, diferente do Estado Social defendido pelo PSD/Madeira mesmo contra as modas de Lisboa. Repare-se, demagogicamente esgrimem com um financeiramente impossível “Estado Providência”, em que é prometido as Instituições Públicas assumirem todas e quaisquer responsabilidades, mesmo aquelas que cabem à Pessoa Humana ou às Instituições Privadas assumi-las e desenvolvê-las melhor, em termos de resultados para o Bem Comum. Enquanto nós, PSD/Madeira, defendemos e construímos um Estado Social em que as Instituições Públicas devem assumir aquilo que só Estas estão em condições

de concretizar para benefício das Pessoas que efectivamente necessitam. Em terceiro lugar, mesmo sendo tudo isto tão evidente, há qualquer coisa de estranho no comportamento de certas pessoas, as quais almofadam qualquer reacção positiva e necessária da Opinião Pública madeirense. Com a melhoria das condições de vida que marca o regime da Autonomia Política madeirense, houve um claro emburguesamento negativo de alguns sectores. “Emburguesamento negativo”, porquê? Porque certas pessoas perderam a capacidade combativa dos anos em que, juntos, conquistámos a Autonomia Política. Ganharam comodidade e comodismo mesmo em momentos de grande pressão para a necessária defesa de Ideais, de Valores e de Princípios, como é o actual. Óbvio que isto também é consequência da “educação” amorfa e neutra, resultante do nefasto sistema de ensino do regime político da Constituição portuguesa de 1976. E devido ao relativismo que a “opinião dominante e monopolista” em Portugal andou a semear, esses sectores da sociedade local mantêm-se agarrados a vícios atávicos de séculos, que desgraçaram o Povo Madeirense. Como sejam desconfiar de tudo e de todos, ter receio de posições afirmativas, procurando conciliar o inconciliável, a inveja, a incerteza constante, a bilhardice, o acreditar na primeira coisa que lhes pespegam, a vaidade pessoal, etc., etc. Tudo isto enfraquece a capacidade de luta do Povo Madeirense, mesmo que tal esteja limitado a alguns setores burgueses da população. Os nossos inimigos sabem-no

Mas é preciso ter estas explicações muito presentes, no diálogo que todos nós, autonomistas sociais-democatas, vamos desenvolver mais intensamente com as populações, tudo procurando esclarecer bem nesta aproximação das eleições autárquicas. Nomeadamente pedagogia por parte daqueles que são candidatos e por parte das Bases que se corresponsabilizam por essas candidaturas. É que a situação política na Madeira tem de ser inteligente e bem explicada às Pessoas. Não podemos deixar que Estas se deixem enganar pela estratégia dos opressores de outrora e dos seus lacaios e mercenários, opressores que querem voltar a sê-lo. Não podemos deixar que as eleições autárquicas rotineiramente sejam a repetição de uma mera luta entre “clubes”, leiase entre partidos políticos. Não podemos deixar que os nossos Direitos e legítimos ímpetos autonomistas sejam substituídos pela política rasca da oposição e pela mentira vomitada pelos nossos inimigos. Temos um projecto e temos capacidade para mudar esta situação em que a Europa e a República portuguesa nos mergulham. Temos de nos opor ao regresso da “Madeira Velha” através das suas camuflagens no presente momento, e esgrimir a força que temos e somos. A prioridade é enfrentar as consequências sociais das políticas de Lisboa e dos seus cúmplices locais, estes patologicamente apontados em exclusivo contra nós. Com as presentes dificuldades, mais uma razão para não cedermos ante a oposição, ante os patrões desta e senhorios da “Madeira Velha”, ante a garotada que o relativismo e uma visão deturpada do que é a Democracia tem por aí à solta. As circunstâncias actuais obrigam a ir mais longe. Obrigam a uma revolução democrática. Obrigam a uma Salvação Nacional num quadro verdadeiramente democrático. Por isso, façamos as autárquicas, mas com os olhos postos num futuro que tem de ser diferente. É possível mudar o regime. POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

MAIO • 2013

MAIO • 2013

“A PALHAÇADA”

ão há dúvida de que o ambiente político na Região Autónoma da Madeira está radicalizado como nunca. E as pessoas devem estar muito atentas a isto, se quiserem salvar o nosso regime de Autonomia Política, se quiserem manter o Estado Social que os autonomistas sociais-democratas estabeleceram, se quiserem evitar o regresso ao passado que os nossos opositores forjam, uns intencionalmente, outros ingénua e irresponsavelmente. Com origem em famílias de origem britânica e noutras ligadas a uma cultura elitista e de extrema-direita, de há anos para cá assistiu-se ao recrutamento de indivíduos de comportamento excêntrico, de nula educação ou formação, dispostos ao exibicionismo rafeiro ou à palhaçada para desacreditar a Autonomia Política que o Povo Madeirense conquistou. A par deste recrutamento, a de outros que são visíveis casos de patologia psíquica, obsessivos, socialmente marcados, complexados. O que, com frequência, sucede no Parlamento da Região e noutras cenas por aí, bem como nalguma comunicação social, é a prova do que o velho “cambão” madeirense de antes do 25 de Abril planeou e desencadeia para destruir a Autonomia conquistada e se apossar de novo da Madeira. O grupo económico Blandy’s desde que passou a ser liderado por Michael Blandy, tendo por seu “guru” o conhecido José Câmara e associado à esquerda “caviar” local dos Trindades e David Caldeira, move e lidera uma guerra total, mas absurda, contra os autonomistas sociais-democratas do PSD/Madeira, através dos meios de comunicação social de que é proprietário e com um radicalismo abjeto, despido de qualquer Ética, onde não faltam as tentativas de assassinato político-pessoal. Guerra que foi ao ponto de tentar intervir e alterar a vida interna do Partido Social Democrata. Claro que nada disto é inocente. Há aqui um projecto de poder. Com a originalidade de não ser liderado por qualquer força política local, mas por um grupo económico e restauracionista do poder de que tal grupo e outros gozaram antes do 25 de Abril. E que actua agora com particular acuidade, visto que a situação de crise pode lhes permitir comprar barato, tal como noutras circunstâncias históricas anteriores tiraram proveito das dificuldades dos outros. Se não surpreende que a direita e a extrema-direita cumpliciem tudo isto (CDS e PND), já é estranho, ainda que só à primeira vista, que alguns dentro do PSD e os partidos impropriamente ditos “à esquerda” dos autonomistas sociaisdemocratas, integrem também esta movimentação sinistra. Não só comprova que estes mesmos partidos e gentio ignoram ou subordinam Princípios e Valores às suas “estratégias” imediatistas, confundindo-as com um taticismo de trazer por casa, como também centram os seus objectivos, não no futuro do Povo Madeirense, mas numa ridícula “terra queimada” contra os autonomistas sociais-democratas, mesmo que em proveito de um capitalismo reacionário. Isto é a “esquerda” que a Madeira tem!...

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Estação Elevatória no Santo da Serra

Embaixador da Bélgica em Lisboa

O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu em audiência na Quinta Vigia, no dia 2 de Abril, o Embaixador da Bélgica em Lisboa.

Sessão Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente, no dia 15 de Abril, no Hotel Porto Mare, na cerimónia da tomada de posse dos Dirigentes da Sessão Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros.

Fórum Regional da Vinha e do Vinho

Caminho Agrícola no Seixal O

Presidente do Governo Regional inaugurou no dia 4 de Abril o Caminho Agrícola do Penedo – Serra de Água, na freguesia do Seixal, concelho do Porto Moniz. A nova acessibilidade agrícola, com uma extensão de 250 metros e quatro metros de largura de faixa de rodagem, acrescida de valeta e respetiva rede de água de rega, permitiu também o lançamento de redes de água

potável, águas pluviais, redes de baixa tensão, iluminação pública e telecomunicações. Este caminho, que vai servir habitações e cerca de três hectares de terrenos agrícolas na freguesia do Seixal, representa um investimento da Câmara Municipal do Porto Moniz que ascendeu a 462 mil euros, tendo contado com apoios do Governo Regional e da União Europeia, através do PRODERAM.

Nova Sede da APPDA no Funchal O Presidente do Governo Regional da Madeira participou no Fórum Regional da Vinha e do Vinho, no passado dia 5 de Abril, no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos.

Curso de Defesa Nacional

O Presidente do Governo participou na conferência no âmbito do Curso de Defesa Nacional que decorreu na Madeira. A cerimónia teve lugar no Salão Nobre do Governo Regional, no edifício na Avenida Zarco, no dia 19 de Abril. À noite, na Quinta Vigia, o Presidente do Governo ofereceu um jantar oficial.

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no passado dia 2 de Abril, no Funchal, a nova sede da Associação para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo (APPDA – Madeira), situada na Avenida Luís de Camões. A APPDA é uma Instituição Particular de Solidariedade Social da Região Autónoma da Madeira que tem como objectivo promover a qualidade de vida das pessoas com perturbações do desenvolvimento e do autismo. Esta associação conta com 35 sócios e apoia 15 crianças e jovens, estando presentemente a desenvolver um centro de apoio com a constituição de uma equipa multidisciplinar de intervenção para apoio às famílias e às pessoas com perturbações de desenvolvimento e autismo. Com a nova sede social, cedida pela Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, a APPDA espera vir a melhorar a qualidade dos serviços prestados às pessoas com este tipo de perturbações.

Presidente del Concejo del Município Bolivariano Libertador O Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, no dia 5 de Abril, a Senhora Presidente del Concejo del Município Bolivariano Libertador, Celina Vega Méndez. Na audiência, Celina Méndez entregou a Ordem “Guaraira Repano”, que o Municipio Bolivariano Libertador decidiu distinguir o Presidente do Governo Regional da Madeira. Este galardão distingue as personalidades nacionais e internacionais nos méritos no campo da Cultura, Ciência, Trabalho e que se tenham realçado no desenvolvimento e progresso dos Povos e seu bemestar, com destaque ainda para o fomento, respeito e desenvolvimentos das relações das Comunidades Venezuelanas e latino-americanas.

Presidente do Governo Regional inaugurou, no dia 3 de Abril, a Estação Elevatória n.º 2 do Sistema Interceptor de Águas Residuais da Freguesia de Santo António da Serra, município de Santa Cruz, visitando, para esse efeito, o local onde se desenvolveram os trabalhos. A obra, da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da IGA, contemplou a execução da estação elevatória de águas residuais, a conclusão dos ramais de ligação ao colector gravítico que encaminha as águas residuais urbanas para a referida estação elevatória e a ligação dos referidos colectores àquela instalação. A obra agora concluída permite a transferência das águas residuais provenientes do Centro Urbano da Freguesia de Santo António da Serra, incluindo o Mercado Municipal, para o colector principal, sendo então encaminhadas graviticamente até à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Santa Cruz. Com esta obra serão beneficiados directamente cerca de 350 habitantes. O projecto global do sistema interceptor de águas residuais do Santo da Serra, onde se insere esta obra, é composto por 3 condutas elevatórias, 6 colectores gravíticos e vários ramais de ligação. O sistema tem o seu início junto ao cruzamento para a Estrada Regional ER202, onde se localizam algumas indústrias. O colector desenvolve-se ao longo da Estrada Regional ER102, colectando as águas residuais provenientes

O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente no dia 4 de Abril na cerimónia oficial de homenagem à Revolta da Madeira de 1931. Na ocasião foi depositada junto ao monumento evocativo da Revolta da Madeira, localizado na rotunda do Largo Conde Charles de Lambet, no Funchal, um ramo de flores.

Lançamento do Livro de Francisco Fernandes O Presidente do Governo esteve presente na cerimónia de lançamento do livro intitulado “Crescer com Saúde na Região Autónoma da Madeira”, da autoria de Francisco Fernandes. A cerimónia teve lugar na Reitoria da Universidade da Madeira, no passado dia 17 de Abril. das povoações atravessadas, designadamente Serra das Ameixeiras, Madre de Água, Ribeira João Gonçalves e Achada do Barro, entrando na Estrada Regional ER207, recolhendo aí as águas residuais de Casais Próximos (Santo António da Serra) e Poiso. Esta infraestrutura representa um investimento público da ordem de 180.000 de euros, co-financiado pela União Europeia ao abrigo do Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da RAM, designado por Programa Intervir+.

Nova Fábrica na Freguesia dos Canhas O Presidente do Governo Regional inaugurou, no dia 22 de Abril, na Freguesia dos Canhas, Concelho da Ponta do Sol, uma fábrica de produtos de confeitaria e embalamento de hortícolas, da responsabilidade da empresa Valvie, Lda. Esta nova unidade de fabricação vai permitir a elaboração de produtos de confeitaria, doces, geleias e marmelada a partir de diversos hortofrutícolas regionais, bem como preparar e processar a conservação de hortícolas para serem utilizados ao nível da hotelaria e restauração. Para a criação desta unidade foram feitos trabalhos de adaptação e remodelação das instalações cedidas à Valvie, Lda. para a instalação da fábrica de produtos de confeitaria, doces e hortícolas de quarta gama, assim como adquiridos utensílios e maquinaria, com especial destaque para os equipamentos de refrigeração e congelação. De realce, ainda, a preocupação ambiental na concretização deste empreendimento, com a instalação de equipamentos fotovoltaicos de produção de energia eléctrica para redução do consumo energético da fábrica. Trata-se de um projecto de iniciativa privada, cuja concretização levou a um investimento global que ascendeu aos 623 mil euros, os quais foram comparticipados com apoios do Governo Regional e da União Europeia, a fundo perdido, que ultrapassam os 347 mil euros, através do PRODERAM. Esta iniciativa empresarial vem criar oito postos de trabalho.

Monumento aos Combatentes Madeirenses do Ultramar O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente, na sexta-feira dia 26 de Abril, na Vila de São Vicente, na cerimónia oficial de inauguração do Monumento aos Combatentes Madeirenses que morreram nas guerras coloniais portuguesas do Ultramar.

Confrades do Capítulo da Confraria Gastronómica da Madeira O Presidente do Governo recebeu no dia 26 de Abril, na Quinta Vigia, para um Madeira de Honra, os Confrades do Capítulo da Confraria Gastronómica da Madeira que trouxe ao Funchal representantes de 25 Confrarias, sendo oito europeias.

Membros da Associação de Produtores Independentes de Energias Renováveis da Madeira

Tomada de Posse do Reitor da Universidade da Madeira O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente na cerimónia oficial de tomada de posse do Reitor da Universidade da Madeira. A cerimónia de posse do Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo decorreu no auditório da Reitoria da UMA no Colégio dos Jesuítas, na cidade do Funchal, no passado dia 18 de Abril.

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O Presidente do Governo recebeu em audiência na Quinta Vigia, no dia 18 de Abril, os Membros da Associação de Produtores Independentes de Energias Renováveis da Madeira.

MAIO • 2013

MAIO • 2013

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Cerimónia de Homenagem à Revolta da Madeira de 1931


G rupo P arlamentar do P S D / M adeira em acç ã o

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA MAIO • 2013

Voto de Protesto pela contratação de José Sócrates para comentador da RTP O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou no dia 27 de Março, na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, um voto de protesto pela contratação de José Sócrates para “comentador” da RTP. O Grupo Parlamentar entende que, menos de dois anos depois do lamentável episódio que nos conduziu à bancarrota, o regresso do ex-primeiro-ministro ao país como comentador da televisão do Estado é um atestado de menoridade ao Povo Português e um modo de escamotear um passado de dolo, um presente de dor e um futuro de incerteza. O Grupo Parlamentar estranha que a RTP seja agora uma importante aliada de um político que conduziu

o país à ruína e que não deixou saudades a ninguém. O Grupo Parlamentar desconfia também das motivações que estarão por detrás desta súbita e irreal contratação, um vez que um canal público de televisão devia ser um exemplo de integridade, de transparência e de verdadeiro serviço público, não embarcando em exercícios de autojustificação e de branqueamento de um passado recente e, muito menos, nas tentativas de minar e prejudicar os políticos do presente. O Grupo Parlamentar censura, por fim, que se dê tempo de antena a um ex-primeiro-ministro que também ficou conhecido pelas dificuldades evidentes em lidar com a liberdade de informação e pelas pressões praticadas junto de vários órgãos de comunicação social, inclusive da própria RTP, coisa que muitos parecem confortavelmente sonegar.

Depois de uma reunião de trabalho com a Direcção da Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo, o Grupo Parlamentar deu uma conferência de imprensa, no passado dia 27 de Março, onde aproveitou para esclarecer alguns dos aspectos que têm sido referidos nos últimos tempos sobre esta problemática centrada nas novas obrigações legais impostas pela República aos agricultores. Em declarações à comunicação social, Vicente Pestana, portavoz desta iniciativa, enumerou um conjunto de pontos que necessitam de clarificação. Em primeiro lugar, a legislação em análise é de âmbito nacional, pelo que a Região está na obrigação de adoptá-la mesmo que não concorde com ela. Em segundo lugar, o PSD/Madeira entende que isto só é possível porque a Região não tem poder tributário próprio como há muito tempo vem reivindicando, não tendo esta sua pretensão acolhido a anuência dos políticos nacionais e dos partidos da oposição regional que agora querem, com hipocrisia, acusar o Governo da Madeira. Em terceiro lugar, o Grupo Parlamentar entende que estas medidas do Governo da República são desajustadas da realidade da nossa agricultura e, a confirmar esta mesma ideia, está o facto de a grande maioria dos nossos agricultores estar isenta de impostos por não atingirem os montantes fixados para tal. O que, no fim, se resume a mais burocracia que apenas serve

Encontro Concelhio – Machico D

ecorreu no dia 9 de Abril, na sede do PSD/Machico, mais uma iniciativa do Grupo Parlamentar inserida nos seus “Encontros Concelhios”. Desta feita, os deputados deslocaram-se ao concelho de Machico onde tiveram a oportunidade de reunir com o Presidente da Câmara, António Olim, com o seu executivo camarário e com os presidentes de junta eleitos pelo PSD naquele concelho. A reunião dividiu-se em quatro partes distintas. Numa primeira parte, ficou a conhecer-se as linhas estratégicas do Município, nomeadamente as principais políticas desenvolvidas para o seu crescimento e projecção, sem esquecer todo o esforço que tem sido feito na redução da dívida municipal, o que é de enaltecer. Recorde-se que só neste concelho, nos últimos 10 anos, foram investidos qualquer coisa como 75 milhões de euros, fruto de uma acção conjunta entre a Câmara Municipal e o Governo Regional, que resultaram num conjunto de infraestruturas essenciais para a qualidade de vida do concelho.

A segunda parte foi dedicada às áreas sociais onde a Câmara produz um trabalho de mérito, apoiando as diferentes instituições do concelho – sejam elas de âmbito social, desportivo, cultural e/ou educativo – um mecanismo que permite manter vivo o trabalho imprescindível efectuado por estas organizações em prol do concelho e da minimização de alguns dos problemas das pessoas e famílias. Destaque-se ainda o apoio dado às escolas, à habitação, à solidariedade

social, à juventude, ao associativismo e ao voluntariado, áreas estratégicas para o bem-estar da população e que o executivo liderado por António Olim garante que é para reforçar num novo mandato, agora que as principais obras concelhias estão construídas. A terceira parte foi inteiramente dedicada às áreas económicas onde os deputados reconheceram o esforço feito pela Câmara na atracção de investimento e na criação de medidas para incen-

tivar esse mesmo investimento. Foram ainda realçados alguns dos indicadores económicos que enquadram este concelho da RAM, bem como algumas das medidas defendidas pelo executivo municipal para o crescimento e desenvolvimento económico. Como vector decisivo, Machico pretende fazer crescer o potencial do seu turismo, um sector considerado como emblemático num concelho que já foi um dos mais importantes da Região nesta área. Por fim, os deputados e o executivo camarário debruçaram-se sobre possíveis soluções legislativas que possam criar melhores mecanismos para ultrapassar e resolver os problemas locais. Os deputados, que estão a reunir em todos os concelhos estas propostas, pretendem, no fim dos “Encontros Concelhios”, empreender um conjunto de iniciativas que possa, na realidade, melhorar a qualidade de vida das populações e minimizar alguns dos problemas detectados. O deputado Emanuel Gomes foi o porta-voz desta iniciativa à comunicação social.

Revisão Constitucional Depois de 36 anos de Democracia Constitucional e Autonomia Regional, chegou a hora de se fazer uma reavaliação global acerca do funcionamento do sistema político-constitucional português, nada impedindo que se admitam diferenças na organização de cada uma das duas Regiões Autónomas. Não obstante os enormes benefícios que foram trazidos pela opção da criação das Regiões Autónomas no sistema político-constitucional português, ideia original do Partido Popular Democrático na Assembleia Constituinte, a verdade é que o tempo tem vindo a dar razão àqueles que defendem uma radical mutação nas disposições constitucionais de concretização dos poderes regionais e de outros, tendo as disposições referidas àqueles sido sistematicamente interpretadas e aplicadas de um modo contrário ao seu espírito, para não dizer que têm sido objecto de intervenções centralizadoras e estatistas, assim reduzindo drástica e ilegitimamente a margem de liberdade que é imperioso reconhecer aos povos regionais. Foram estas motivações que levaram o PSD/Madeira a apresentar um Projecto de Revisão Constitucional. Nas principais medidas enumeradas, destaquese a introdução dos partidos regionais, o mandato presidencial único, a redução do número de deputados em todas as Assembleias, a limitação de tempo nas comarcas dos juízes e dos agentes do ministério público, a extensão do poder regional, a introdução dos referendos regionais e o desaparecimento do representante do Estado residente na Região e dotado de poderes constitucionalizados. Pode ler esta proposta, na íntegra, no site do Grupo Parlamentar em www.gp-psdmadeira.com.

Plenários 2, 3, 16 e 17 de Abril

Emanuel Gomes defende revisão da lei eleitoral para os municípios No Período de Antes da Ordem do Dia, na sessão de 2 de Abril, o deputado do PSD/ Madeira, Emanuel Gomes, defendeu a necessidade de revisão da lei eleitoral autárquica que está em vigor desde 1976 e que nunca teve alterações. A principal ideia avançada pelo deputado prende-se com a necessidade de garantir estabilidade aos executivos municipais, do mesmo modo que é feito no caso dos executivos governativos. Para o deputado, não faz sentido que o partido mais votado não possa constituir, livremente, o seu executivo, uma vez que a representatividade é assegurada pela Assembleia Municipal.

Jornadas Parlamentares – Transportes e Turismo – Porto Santo, 19 e 20 de Abril O s temas das Jornadas Parlamentares do PSD/ Madeira, que aconteceram nos dias 19 e 20 de Abril no Porto Santo, centraram-se no Turismo e nos Transportes, sectores estruturantes e decisivos para a Região Autónoma da Madeira. Aliás, à escolha da Ilha do Porto Santo para esta iniciativa, não são alheias as condições de dupla insularidade que a marcam e do sector do Turismo ser a sua principal fonte de desenvolvimento. A estes dois temas principais, juntou-se o subtema das comunicações, uma vez que presença do secretário de Estado assim o obrigava devido à sua tutela sobre esta área fundamental para o combate ao isolamento insular. Estas Jornadas não podiam estar dissociadas dos princípios constitucionais cujo cumprimento o Estado se encontra vinculado, designadamente o da continuidade territorial, uma vez que o mesmo se erige na

necessidade de corrigir desigualdades estruturais originadas pelo afastamento, insularidade e ultraperiferia, numa perspectiva de coesão territorial. As Jornadas Parlamentares contaram com a presença da Dra. Conceição Estudante, secretária regional da Cultura, Turismo e Transportes, e do Dr. Sérgio Silva Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e revelaram-se muito produtivas, nomeadamente pelo aproveitamento da presença do membro do Governo da República que ficou a conhecer melhor a(s) realidade(s) insular(es). O Grupo Parlamentar espera empreender um conjunto de iniciativas políticas próximas, derivadas destas Jornadas, com o intuito de fortalecer este relacionamento e criar melhores condições, a todos os níveis, para a resolução dos problemas que afectam os madeirenses e porto-santenses.

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As novas obrigações legais dos agricultores perante as finanças

para complicar a vida dos agricultores. Em quarto lugar, e tratando-se de legislação nacional, há que rapidamente ajudar os agricultores da Região a ultrapassar esta situação. Com esta ideia, o Governo Regional, através de vários organismos que tem sob a sua tutela, e instituições privadas como as Casas do Povo, Associações de Agricultores, ACIF e outras, já começou a realizar este trabalho. Em quinto lugar, o Grupo Parlamentar acompanha com muita atenção esta questão procurando por todos os meios contribuir, na medida das suas competências, para ajudar os agricultores, estando por isso aberto a todo e qualquer contributo no sentido de abreviar o problema. Por último, o Grupo Parlamentar condena todo o aproveitamento político feito por alguns partidos políticos à volta desta questão que se limitam a fazer desinformação e a contribuir para a perturbação do sector, prejudicando ainda mais os nossos agricultores.


PSD/Madeira assegura que expropriações são transparentes

No dia 2 de Abril, o deputado Gualberto Fernandes assegurou que as expropriações feitas na Região Autónoma da Madeira são transparentes, recusando as acusações feitas pela oposição, que não passam de mero oportunismo político. O deputado assegurou ainda que a lei foi sempre cumprida e que as expropriações foram sempre feitas com o intuito de melhorar as acessibilidades e condições de vida dos madeirenses, ao contrário da ocupação violenta que o «PCP fez após o 25 de Abril no Alentejo e Ribatejo». Tranquada Gomes, vice-presidente da bancado do PSD/Madeira na Assembleia Legislativa da Madeira, mostrou-se também ele indignado pelo aproveitamento político estranhando a súbita aliança entre PCP, autor da proposta que previa a criação de um Livro Branco das Expropriações, e CDS nesta iniciativa política. O deputado relembrou aos presentes que «não lembraria ao Diabo ver o CDS ao lado do PCP na questão das expropriações» e que não é o Governo que coloca o preço das expropriações, uma vez que essa função pertence aos técnicos indicados pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Concluiu dizendo que a «expropriação é um acto público que só pode ter como critério a utilidade pública» e que «a lei é igual para todos», coisa que muitos parecem querer esquecer.

Voto de protesto do PSD/Madeira sobre mobilidade aprovado na ALM Na sessão plenária de dia 3 de Abril, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou um voto de protesto da autoria do PSD/Madeira em que se condenava as greves que sistematicamente afectam portos e aeroportos e que não levam em linha de conta as inevitabilidades insulares. Sem querer colocar em causa o direito à greve, o PSD/Madeira quis apenas chamar a atenção para este problema, relembrando que num único dia de greve no aeroporto foram cancelados 27 voos, afectando mais de 7 mil passageiros. O PSD/ Madeira solicitava assim, através de Nivalda Gonçalves que defendeu esta iniciativa política, ao Governo da República, uma atenção especial para com a mobilidade regional, indispensável para minimizar os

efeitos do isolamento geográfico inultrapassável a que estamos sujeitos.

Maria João Monte lamenta atraso europeu no apoio aos jovens Na sessão de dia 4, a deputada do PSD/Madeira, Maria João Monte, lamentou que a União Europeia tenha demorado um ano para aprovar os fundos do programa Experiência Jovem. No debate sobre uma proposta da oposição, a deputada realçou que o desemprego junto dos jovens é «preocupante», mas que o Governo da Madeira tem plena consciência desse problema, tentando dar resposta às necessidades da população ao mesmo tempo que tenta criar incentivos económicos que promovam o emprego, embora fortemente condicionado pela ausência de recursos. Contudo, a deputada frisou que neste momento o Instituto de Emprego e o Instituto de Desenvolvimento Empresarial têm iniciativas conjuntas com vista ao combate a este flagelo. Os números são esclarecedores: 13 milhões de euros disponibilizados para a criação de emprego e 39 milhões de euros para apoios às pequenas e médias empresas regionais. A deputada entende ainda que esta é a forma que melhor pode combater o desemprego, descartando a proposta da oposição – uma iniciativa conjunta do PS e do CDS apresentada como processo de urgência – que quer combater o desemprego através de decretos legislativos, coisa que não faz qualquer sentido.

PSD/Madeira apresenta proposta de Revisão Constitucional Na sessão de 16 de Abril, esteve em discussão a proposta de Projecto de Revisão Constitucional do PSD/ Madeira. Na defesa deste documento esteve o deputado Coito Pita, que foi muito crítico relativamente à actual Constituição em vigor. Para o deputado do PSD/Madeira, a Constituição da

República Portuguesa não é mais que uma lei sem aplicação, nada representativa, e que não passa de «letra morta». O deputado vai mais longe afirmando que «a nossa Constituição é lixo e nada vale. Basta ver o que fez a troika que a empacotou», aproveitando a deixa para referir que iminentes constitucionalistas como Gomes Canotilho e Jorge Miranda, o ex-primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão ou o escritor/articulista Miguel Sousa Tavares, são frequentemente acérrimos críticos do actual estado de coisas. Coito Pita defendeu também uma reforma séria do Estado e quer uma revisão também séria da Constituição que clarifique os poderes autonómicos sob pena de se ver regressar a 1975 e aos desejos de independência. O deputado enumerou depois as principais virtudes da proposta do PSD/Madeira como por exemplo o fim do cargo de Representante da República, uma nova lei eleitoral, a redução de deputados, uma nova lei de financiamento dos partidos políticos e um estatuto igual entre os deputados insulares e os da Assembleia da República.

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região. Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook: (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar. PSD.Madeira), do Twitter: (@GP_PSD_MADEIRA), do Blogue da Autonomia: (http://gppsdmadeira.blogs.sapo.pt), da página de Internet: (www.gp-psdmadeira.com) e agora também através do nosso canal no YouTube: (http://www.youtube.com/user/gppsdmadeira). Newsletter do Grupo Parlamentar Quer receber a newsletter do Grupo Parlamentar? Entre no nosso sítio da Internet, registe-se e fique a conhecer toda a nossa actividade política.

Conselho de Governo Sob a Presidência de Alberto João Jardim reuniu no passado dia 4 de Abril, na Quinta Vigia, o Conselho de Governo, que, entre outras, aprovou as seguintes resoluções:

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oi decidido apoiar diversos clubes desportivos pelas suas participações nas diversas competições nacionais no ano de 2012, num valor total que ascendeu a 88.444 euros. Considerando que a Criamar – Associação de Solidariedade Social para o desenvolvimento e Apoio a crianças e jovens tem como escopo, para além da concessão de bens e prestação de serviços de apoio a crianças e jovens, a concepção, criação, valorização e de-

senvolvimento de ideias e projectos de índole sociocultural, lúdica e pedagógica, que, de modo sustentado, promovam a solidariedade social, em geral, e o desenvolvimento infantil e juvenil, em particular; Considerando ainda que a Criamar desenvolve e apoia actividades artísticas, musicais, artes plásticas, cinema, leitura e a interacção das línguas portuguesa e inglesa, bem como promove o serviço social sem fins lucrativos; Considerando que a Região Autónoma da Madeira é dona legítima proprietária de um prédio urbano localizado na Zona Velha da Cidade do Funchal e que tem condições ideais para a instalação daquela Associação, o Conselho de Governo resolveu, considerando que está salvaguardado o interesse público, autorizar a cessão, a título precário e gratuito, à CRIAMAR – Associação de Solidariedade Social para

o Desenvolvimento e Apoio a crianças e jovens, por um prazo de dois anos. Reunido no passado dia 18 de Abril, o Conselho de Governo aprovou com carácter de urgência, a enviar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para audição dos parceiros sociais e aprovação, a proposta de Decreto Legislativo Regional que fixa o valor de remuneração do trabalho médico extraordinário no Serviço de Urgência. Na proposta fica estabelecido que até às 48 horas semanais aplicam-se os valores da tabela nacional em vigor aprovados pelo artigo 74.º da Lei do Orçamento de Estado para 2013. A partir das 48 horas semanais aplicam-se os valores da tabela que vigorou até 31 de Dezembro de 2012 e que consta da proposta. Este regime excecional visa ultrapassar as dificuldades em assegurar as escalas

médicas no Serviço de Urgência, salvaguardando a proteção dos cuidados de saúde à população da Região Autónoma da Madeira. O Conselho de Governo Regional aprovou um Decreto Regulamentar regional que altera a disciplina do plantio e cultura da vinha, no sentido de permitir a transferência de direitos de plantação, mesmo quando os terrenos envolvidos se situem em concelhos diferentes, situação que até agora estava vedada. Com a presente alteração estimula-se o uso para fins vitícolas dos terrenos com melhor aptidão e facilitam-se os processos de reconversão de castas, permitindo a redução quantitativa da casta tinta negra em benefício do incremento das castas brancas, nomeadamente verdelho e sercial, neste momento em falta e com maior procura pelo sector.

– A Madeira na Assembleia da República – Constitui um compromisso de sempre dos deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República colocar a Madeira à frente do Partido.

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oi isso que mais uma vez aconteceu, por respeito pelo povo que representam, ao votarem contra, na generalidade, a Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Essa fidelidade para com os madeirenses e porto-santenses e o respeito intransigente pelos compromissos assumidos ter-lhes-á custado a instauração de processo, pelo PSD nacional, por alegada quebra de disciplina de voto.

Defender a Madeira e a Autonomia O PSD foi desde Sá Carneiro o Partido líder da Autonomia Regional. Bateu-se na Assembleia Constituinte pela aprovação do seu projecto e pela consagração, na Lei Fundamental, dos órgãos de Governo próprio, de cada uma das Regiões Autónomas. A actual Direcção Nacional do PSD atira borda fora todo o património que, em matéria de Autonomia, o Partido adquiriu durante os últimos trinta anos, designadamente com Mota Amaral nos Açores e Alberto João Jardim na Madeira.

Em breve será discutida, na especialidade, a Lei das Finanças Regionais, efectuandose, oportunamente, a votação final global. Os deputados do PSD/Madeira não desistem de melhorar aquela Lei e de torná-la mais justa e mais equilibrada. Conciliar a solidariedade recíproca com o esforço geral de contenção e de rigor não é o mesmo que discriminar as duas Regiões Autónomas, favorecendo uma em prejuízo da outra. Assim, ou as alterações que vão propor merecem acolhimento, ou, caso contrário, os deputados do PSD/Madeira não têm

outra alternativa que não seja o de voltarem a votar contra. Nestes dias em que se comemora Abril e se anseia por um Maio de esperança, essa será uma forma superior de festejar a Liberdade e de reafirmar a Autonomia. Ao fim e ao cabo, conquistas de que os madeirenses e os porto-santenses jamais abdicam, sendo bom lembrar que o único movimento relevante, que tentou travar a ditadura de Salazar, que a História regista, foi a revolta da Madeira. Por certo que não terá sido a última!

«Pelo bem comum, prioridade ao emprego» Sob o lema “Pelo bem comum, prioridade ao emprego”, decorreu no passado dia 27 de Abril, na Sede do PSD/Madeira, o V Congresso dos Trabalhadores Sociais Democratas da Madeira, que culminou com a reeleição de Brazão de Castro como presidente desta organização por mais três anos. Foram ainda eleitos para a presidência da Mesa do Congresso Armando Abreu e para a presidência do Conselho de Disciplina e Fiscalização Jaime Freitas.

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lberto João Jardim iniciou o seu discurso de encerramento do V Congresso dos Trabalhadores Social Democratas da Madeira com um agradecimento pelo papel fundamental que os TSD tiveram quer na consolidação e sucesso do PSD/Madeira, quer no sucesso e desenvolvimento integral da RAM. E elogiou a «capacidade que os TSD demonstraram para que o Partido merecesse democraticamente a confiança da população madeirense». O líder social-democrata apontou duas prioridades fundamentais para a Região: a prioridade ao social e a prioridade à criação e manutenção de empregos. No entanto, sublinha que para que a Madeira tenha mais emprego, necessita de mais meios legislativos e de outra política financeira e sistema fiscal próprio, daí a importância de uma revisão constitucional, que vai avançar, «mesmo que seja chumbada em Lisboa». Como afirma, «não haverá nem mais investimento nem mais emprego enquanto não tivermos mais autonomia». O presidente da Comissão Política Regional do PSD/Ma-

deira garantiu que não desiste, em termos de serviços financeiros e de turismo, «de fazer da Madeira uma Singapura no Atlântico». A prioridade é manter o Estado Social, o que passa por alterar o regime político. Alberto João Jardim salientou que o PSD/Madeira sempre defendeu que o primado está na pessoa humana, onde o trabalho é a sua forma de realização fundamental. Sobre a situação que se vive na Europa, o líder social-democrata diz que falhou a coesão social e que a coesão territorial ficou pelos documentos e pelos tratados, obtendo-se apenas alguma coesão económica. «Os grandes poderes do liberalismo acabaram por subverter tudo o que era o projecto europeu e o poder financeiro passou a controlar o poder político», e, acrescenta, houve uma grande negociata da Europa que nós hoje estamos a pagar, e «só a dívida directa de Portugal é de 333 mil milhões de euros». Jardim realça que a dívida da Madeira - directa e indirecta - é de 6 mil milhões, o que é apenas 1,8% da dívida nacional. Por isso, questiona, porque é que a Madeira e os Açores têm a sua dívida à parte da dívida nacional? «Não era obrigação do Estado central pegar nesta dívida e pôr no bolo comum e então estarmos todos solidários no pagamento da dívida?» Na sua opinião, as regiões autónomas foram tratadas «inadmissível e indiscriminadamente», o que leva a concluir que a política seguida pelo Governo central «é uma política incompetente, que não vai endireitar o país». Além disso, realça, é de lamentar o que o Estado português «fez criminosamente à Zona Franca da Madeira e isso não tem perdão». Por isso, considera ser fundamental mudar a Constituição. «Como é que se salva o Estado Social com um regime político que está a dar as últimas e está decadente e subordinado ao interesse estrangeiro?». Na ocasião, Alberto João Jardim deixou bem claro que existe uma «desmarcação completa do PSD/Madeira em

relação ao governo Passos Coelho/CDS». A orientação do Partido na Região «é diferente e ao contrário. É no sentido de pôr mais moeda em circulação, aumentar a procura, aumentar o investimento, criar mais emprego, e, no plano internacional, bater o pé e fazer uma aliança mais forte com os países que se encontram nas mesmas circunstâncias difíceis como nós nos encontramos». Na sua intervenção, Brazão de Castro sublinhou que os TSD/Madeira estão empenhados na política que elege a criação de emprego como principal prioridade. «Todos sabemos que só a retoma económica permitirá inverter esta tendência de crescimento do desemprego. O combate ao desemprego tem sempre sido uma prioridade para o Governo Regional, e nos últimos tempos, com a alteração da conjuntura económica, essa prioridade acentuou-se. Razão pela qual o Governo Regional, fiel à socialdemocracia, tem vindo a dotar a área do emprego com importantes verbas para a implementação de medidas activas de emprego que ajudem a minorar este problema». O líder dos TSD/Madeira sublinhou que a mais importante função do Estado é proteger os mais fracos, daí a discordância em relação a uma política centrada apenas em números e em metas quantitativas. «Entendemos que todas as pessoas têm direito a um trabalho digno, com condições e com rendimento suficiente para as suas necessidades económicas, sociais e familiares. A política laboral deve prosseguir o objectivo da justiça social». Na ocasião, Brazão de Castro salientou a importância de promover o diálogo social efectivo, e frisou que a Madeira vive um clima de paz social, em estreito diálogo com os parceiros sociais. Na sua opinião, «o sucesso da Madeira passa por uma forte aposta na competitividade, através de um investimento na formação profissional, na qualificação e motivação dos nossos trabalhadores».

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Rui Marques com provas dadas no concelho da Ponta do Sol Candidata-se a novo mandato à frente da Câmara Municipal da Ponta do Sol. Quais são as novas linhas do seu programa para o quadriénio 2013-2017? A motivação que me levou a fazer mais um mandato, que por sinal será o último, foi um projecto que tenho em mente e que já há muito tempo que gostaria de ter colocado no terreno, mas que não foi possível, pois havia outras prioridades e as verbas também não eram muitas. Por isso, tivemos de optar. O primeiro e segundo mandatos foram para resolver os problemas básicos da população, nomeadamente os pequenos acessos que fizemos durante algum tempo. Acessos que serviram terrenos agrícolas, acessos que serviram algumas moradias, tudo o que eram pequenos sítios que estavam distantes das vias principais foram alvo da nossa atenção. Outra área que também demos alguma importância foi a área social. Investi-

mos bastante na vertente da habitação. Para o próximo mandato temos um novo regulamento. Perante esta crise, estamos a definir um regulamento para prevenir alguma situação que possa surgir na área da subsistência, na área da saúde, na área da educação, na área das pessoas que têm limitações de mobilidade, e vamos continuar com o que já temos vindo a fazer no melhoramento das habitações. Este regulamento já foi aprovado em reunião de Câmara, vai para discussão pública, volta para a reunião de Câmara para ser aprovado pela assembleia e entra em vigor ainda este ano. Também outro aspecto que mereceu a nossa atenção foi dotar o município de infraestruturas básicas: água, recolha de lixo e rede de esgotos. Além de continuarmos a trabalhar nestas áreas, vamos dar espe-

cial importância ao turismo.Aproveitando a costa que temos, pois esta zona oeste é conhecida como a Costa do Sol, temos uma frente-mar excelente, de fácil acesso, bom clima, boas temperaturas da água e temos a vertente da natureza, onde vamos investir na recuperação de veredas turísticas, caminhos, zonas de lazer e miradouros. Pretendemos também ligar as veredas ao património. Existem algumas veredas nas zonas altas que se iniciam junto de alguns monumentos que são importantes e a ideia é fazer um roteiro onde possa estar incluído passeios de lazer, nomeadamente as veredas, e o património, que é o que temos de mais rico no concelho. Desta forma pretendemos potenciar o nosso concelho em termos turísticos. Outra vertente que gostaria de explorar é o cais, mas isso requer outros cuidados. Na costa sul há os passeios de lazer e a ideia é dotar o cais de condições mínimas para acostagem das pequenas embarcações de lazer. Resumindo: pretendemos continuar a dotar o concelho das condições básicas para que a nossa população tenha uma boa qualidade de vida e bem-estar e apostar neste conceito de turismo, porque temos grande potencial e temos de aproveitá-lo.

rante esta crise que estamos a atravessar, e uma vez que não conseguimos ver uma luz ao fundo do túnel, temos de estar preparados para isso. Nós, enquanto um órgão autárquico mais próximo da população, temos de estar preparados para intervir de imediato caso haja necessidade.

O social terá então um grande peso no seu programa dos próximos quatro anos! Vai ter um grande peso, tendo em conta o regulamento que estamos a ultimar. A ideia é mesmo preparar os serviços camarários para atendermos todas as necessidades, porque pe-

O que é que os ponta-solenses devem esperar do presidente Rui Marques nos próximos quatro anos? A mesma entrega e dedicação! Desde o início que eu abracei este projecto com toda a alma e com todas as minhas forças, portanto não é por ser o último mandato que eu vou baixar a guarda e que vou mudar a minha forma de trabalhar. A minha entrega vai ser a mesma, tendo em conta que eu tenho este projecto em mãos que gostaria de ver implementado antes de sair. Julgo que o futuro da Ponta do Sol passa mesmo pelo turismo, em termos de actividade que possa sustentar o concelho. Fizemos as obras, só que as obras não têm o retorno necessário. Servem terrenos, servem moradias, têm uma grande importância para a dinamização da agricultura, mas em relação a postos de trabalho, não têm retorno. É necessário agarrar o conceito do turismo, criar uma imagem, estamos a falar com as unidades hoteleiras, fiz um levantamento dos edifícios da vila para falar com os proprietários, porque é necessário rentabilizar estes

O turismo merecerá uma atenção especial no próximo mandato. E a agricultura? A agricultura também, uma vez que este concelho tem uma grande predominância agrícola. É um concelho rural. Tem duas culturas bem definidas: a cana e a banana. Como referi, nos últimos dois mandatos muitas obras foram feitas na vertente da agricultura, muitos caminhos que embora pequenos foram grandes, pois dotaram muitos sítios de novas acessibilidades e nesses novos acessos nota-se a recuperação de muitos terrenos para a agricultura que estavam abandonados por estarem distantes das vias principais, e, com as novas vias, as pessoas voltaram de novo a cultivar. Nesta época de crise, tudo o que tenha a ver com produtos de subsistência é uma aposta destas famílias da Ponta do Sol, que vão à terra colhê-los em vez de irem aos supermercados comprá-los.

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CURRICULUM VITAE Rui David Pita Marques Luís Data de Nascimento: 22 de Setembro de 1976 Habilitações Académicas: 1994 – 2002: Licenciatura em Engenharia Civil na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (F.C.T.U.C.), com média de 12,3 valores. Conhecimento de Línguas: − Conhecimentos (razoáveis), falado e escrito da língua Inglesa; − Conhecimentos falado e escrito da língua Francesa; − Conhecimento falado da língua Espanhola.

espaços que estão devolutos, e a ideia deste projecto turístico é dar outra vida à vila. Enquanto os serviços estão abertos - Câmara, tribunal, cartório, finanças, escola, centro cultural - temos vida, temos movimento, mas a partir do momento em que estes serviços encerram, a vila quase que morre. Há pouco comércio e é preciso dar vida aos espaços que estão devolutos, sem utilidade. A vila da Ponta do Sol é muito visitada pelos turistas e não temos nenhuma loja de artesanato. Estou a tentar incentivar a abertura de pelo menos uma loja para colmatar essa lacuna. Outra vertente que vamos apostar é na Feira CORES, lançando o desafio aos artesãos para criarem produtos com a imagem do concelho, de modo também a promover o nosso concelho pelo mundo fora. A Câmara estar a criar marca própria, como alguns municípios já têm, e com esta imagem passar para os artesãos para começarmos a trabalhar na promoção do nosso concelho. Em vez de ser só a Câmara a promover o concelho, vamos criar uma sinergia entre artesãos, unidades hoteleiras, proprietários de edifícios na vila, comerciantes que queiram fazer parte do projecto, pois só assim conseguiremos algo de bom para o concelho. Por exemplo: um turista que faça uma levada ou um passeio a pé pelo concelho, ao ver o nosso roteiro, sabe de antemão que determinada vereda está servida por este património e por estes espaços de restauração. Esta é também uma forma de promover o comércio que está mais distante do centro. Portanto, este é um projecto global que envolve muita gente e acho que é assim que este concelho

pode ter futuro. No seu novo mandato vão ser lançadas novas obras? Há um novo quadro comunitário 20142020, portanto, novamente na área da agricultura, vamos fazer candidaturas a fundo comunitários para podermos continuar a construir esses pequenos acessos, porque ainda faltam alguns. Já foram feitos muitos, e só para se ter uma ideia, nestes dois últimos mandatos foram feitos cerca de 50 investimentos, dentro dessas áreas: área social, acessibilidades e infraestruturas. Só na parte da rede de águas e esgotos houve investimentos na ordem dos 5 a 6 milhões na renovação dessas redes. Estes investimentos totalizam um valor na ordem dos 21 milhões, um número considerável, tendo em conta que a dívida da Camara quando tomamos posse em 2005 era de cerca de 11 milhões e passados 7 anos – porque ainda não tenho os valores deste ano - a dívida já foi amortizada em cerca de 80%. Somando esse pagamento da dívida ao investimento que foi feito são números consideráveis para um concelho pequeno com uma receita pequena, porque em termos de contribuição dos munícipes eles contribuem em cerca de apenas 7% do orçamento da Câmara. Estamos a preparar a candidatura ao novo quadro comunitário. O senhor secretário do Ambiente pediu para fazer um levantamento das necessidades dos novos caminhos para quando o novo quadro comunitário estiver em vigor podermos fazer essas candidaturas e lançar os novos caminhos. Tudo pequenos acessos, pois o objectivo é servir terrenos agrícolas e moradias,

Experiência Profissional: • Desempenho de funções numa empresa de Construção Civil, nomeadamente em Direcção de Obras, como Adjunto do Director de Obra entre Outubro de 2001 e Março de 2002; • Fiscalização de Obras Públicas, na S.R.E.S.T. – D.R.O.T. (Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes – Direcção Regional do Ordenamento do Território), desde Maio de 2003 até Julho de 2004, sendo um estágio proporcionado pelo Instituto Regional de Emprego; • Fiscalização de Obras Públicas, na S.R.E.S.T. – D.R.O.T. (Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes – Direcção Regional do Ordenamento do Território), entre Agosto de 2004 e Outubro de 2005, como Técnico Superior de 2ª classe – Engº. Civil Estagiário; • Elaboração de Projectos de Estabilidade (Estrutura de Betão Armado) de Moradias Unifamiliares, entre Outubro de 2004 e Outubro de 2005; • Técnico Superior de 2ª classe (área de engenharia civil) com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2006, mantendo-se suspensas as respectivas funções, em virtude de ter sido eleito Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol e tomado posse em 28 de Outubro de 2005, nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 2º e artigo 22º da Lei nº 29/87, de 30 de Junho, com a nova redacção dada pela Lei nº 52/A/2005, de 10 de Outubro; • Técnico superior de 1ª classe (área de engenharia civil) com efeitos a partir 16 de Abril de 2008, mantendo-se suspensas as respectivas funções, em virtude de ter sido eleito Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol e tomado posse em 28 de Outubro de 2005, nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 2º e artigo 22º da Lei nº 29/87, de 30 de Junho, com a nova redacção dada pela Lei nº 52/A/2005, de 10 de Outubro; Desempenho de Outros Cargos: • Desempenho de funções como Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, entre Outubro de 2005 e Outubro de 2009 – 1º mandato; • Desempenho de funções como Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, desde 30 de Outubro de 2009 – 2º mandato; Outras Actividades: • Membro da Comissão de Obras da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição da Lombada da Ponta do Sol, entre Março de 2004 e Outubro de 2009; • Presidente da Comissão Política da Freguesia da Ponta do Sol, desde Junho de 2007;

nada de grandes estradas, até porque o concelho em termos de rede viária principal está bem servido. Está confiante no apoio que os pontasolenses vão dar a si e à sua equipa nesta candidatura? Eu tenho confiança no meu trabalho, e tanto o que está no terreno como os números não enganam. Eu falo de factos e não prometo nada que não consiga fazer. Neste momento, há algumas coisas atrasadas, e isso eu tenho de reconhecer, porque devido a esta crise houve necessidade de ficar em “stand-by”. Eu tive inicialmente quase dois anos a ser acusado de falta de experiência, o que era verdade, mas não era por falta de experiência que eu não fazia obra. Durante dois anos, a minha prioridade foi equilibrar as contas da Câmara, para podermos depois ter bases fortes para avançarmos com novas obras, e isso foi feito. Graças a Deus que tudo correu bem e o tempo está-me a dar razão, porque se eu não tivesse feito isso, nesta altura a Câma-

ra estaria com certeza numa situação mais complicada.Temos uma situação financeira estável, não temos obras não por opção minha, mas porque não havia verbas públicas para sustentar novas candidaturas, o quadro comunitário 2013 está a terminar, o Governo Regional neste momento não está em condições de apoiar novos contratos-programa, portanto, eu, para fazer obra, tinha de recorrer aos bolsos dos contribuintes da Ponta do Sol, tinha de aumentar taxas municipais. Decidi não fazer isso nesta altura, porque este é um ano de crise, e no próximo ano estaremos em condições, com o quadro comunitário, de lançar novas obras. Quem quiser entender isto, entende, quem não quiser… Eu tenho números, tenho obra feita, tenho pagamento de dívida da Câmara feito, tenho a Câmara numa situação estável, até consegui baixar o IMI, que pela primeira vez aconteceu neste concelho, portanto… estou a fazer tudo o que posso pela população para não agravar ainda mais a sua situação económica.

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Rui Moisés quer continuar a «Abraçar Santana» Candidata-se a novo mandato à frente da Câmara Municipal de Santana. Quais são as novas linhas do seu programa para o quadriénio 2013-2017?

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candidatura, no fundo, é o poder desenvolver uma série de objetivos que nós iniciámos neste mandato mas que, devido a várias situações, contratempos, uns naturais outros conjeturais, económicos, fizeram com que nós não pudéssemos concretizar tudo aquilo que tínhamos idealizado em 2009. Esta candidatura é para materializar e poder colher frutos dos nossos objetivos e daquilo que é a nossa estratégia de desenvolvimento local e social do município. A candidatura vem materializar uma série de áreas que nós julgamos essenciais, nomeadamente a área social, a agricultura, a promoção do destino Santana e o desenvolvimento socioeconómico de Santana. Todas essas áreas de intervenção foram iniciadas e projetadas e precisam agora de serem relançadas e aprofundadas, porque são essenciais para o nosso concelho. O que é que a população de Santana deve esperar do presidente Rui Moisés nos próximos quatro anos? Sobretudo muita dedicação. E podem esperar a verdade.Vou apenas dizer aquilo que é possível fazer. De forma muito objetiva, muito clara, dizendo quais são as potencialidades do concelho, dizendo aquilo que nós conseguimos nestes quatro anos e aquilo que podemos conseguir para o futuro, mas sobretudo dizer duas coisas: hoje Santana é um concelho

de referência. Somos Reserva Mundial da Biosfera e ser Reserva Mundial da Biosfera não é algo que está nas nuvens. É algo para as pessoas, que já começa a dar frutos, e esta aposta que a UNESCO fez representa um estímulo de valorização e de qualidade do nosso concelho. Se há uma entidade internacional que diz que nós somos referência, a população só pode esperar o melhor, tendo em conta as potencialidades que se abriram com este galardão. Aquilo que me proponho é fazer com que as pessoas tenham rentabilidade económica com este título. De que forma? Tentando fixar os jovens no nosso município, estimulando a criação de empresas na área dos serviços, na área da natureza, do mar, na valorização de produtos ligados à agricultura e produtos transformados. No fundo, olhar para o território como um laboratório da oportunidade e essa oportunidade está latente. É preciso ver, é preciso acreditar e a Câ-

mara será uma entidade potenciadora dessas oportunidades. Santana é uma cidade rural que atrai cada vez mais turistas. Qual o peso destas duas imagens de marca do concelho no seu programa a apresentar aos eleitores em 2013? São duas áreas centrais. Nós temos cinco grandes objetivos na nossa candidatura. Em primeiro lugar, temos a promoção da igualdade social intergerações, isto é, fazer com que os apoios que são atribuídos sejam repartidos entre os mais novos e os mais velhos; depois, o apostar claramente que somos rurais, que temos muito orgulho de ser terra-cidade, valorizando o sector primário, o ambiente, a agricultura e potenciar isso em termos turísticos. Uma das grandes áreas centrais da nossa candidatura é a aposta no destino Santana. O destino Santana significa

um produto que vamos vender para que os cidadãos que aqui vivam possam ganhar com isso. Pretendemos promover cada vez mais a agricultura empresarial. Nós somos a única Câmara da Madeira que tem um programa de escoamento de produtos agrícolas – a Madeira Agrícola – que é um programa da empresa municipal Terra Cidade, que no ano anterior escoou por dia 1 tonelada de produtos agrícolas dos nossos agricultores. Essa média mantém-se este ano e isso significa que temos uma aposta clara na agricultura, de apoio ao agricultor, ao munícipe e também à qualidade dos produtos. Portanto, olhar para Santana como o celeiro da Madeira, e já o é. O nosso objetivo é fixar os jovens, criar aqui novas empresas, queremos estimular os jovens a serem empreendedores e a investirem nesta área e ao investirem vamos potenciar que isso seja canalizador de visitas. Por exemplo, criar uma nova zona turística permitindo a cedência de espaços municipais para serem os próprios jovens a explorar, pois há alguns espaços que nós temos que podem ser cedidos.Todos os roteiros turísticos que nós temos serão encaminhados para esses lugares e serão motivadores para que os jovens possam criar uma empresa. Portanto, o mandato fica com estas “balizas”: a promoção da igualdade social; fortalecer o sector agroambiental; a promoção do destino Santana; fixar os jovens e a criação da dinâmica económica do município e o quinto grande objetivo é prestar serviços de qualidade aos munícipes. Qual será o peso do social no seu programa dos próximos quatro anos? É central. Diria que dentro destes cinco objetivos há duas grandes alavancas: o de-

Que importância atribui à convergência entre a matriz programática do seu programa e as opções do Governo Regional? As opções do Governo Regional, bem como o Partido Social Democrata, que é um Partido interclassista, intergeracional e um Partido que tem ao longo dos anos feito duas coisas fundamentais na Madeira: primeiro, a democratização de serviços, ou seja, fazer com que todas as pessoas, independentemente da sua posição geográfica, tivessem acesso a determinados serviços. Segundo, estamos a falar de um Partido que está atento a todas as classes sociais e esse programa intergeracional, interclassista, democrático, que é pela descentralização dos serviços, enquadra-se naquilo que nós entendemos enquanto Câmara. Assim sendo, pretendemos plasmar todas as intervenções que o Governo possui na área da agricultura, na área económica, na área social e congregar aquilo que o Governo Regional já faz com áreas de reforço e de estratégia para o município. Por exemplo, se a Segurança Social tem centros para a terceira idade, nós, atendendo à realidade social que se vive, permite-se que os centros sejam intergeracionais. Não há limites de idade. Digamos que vai dos 8 aos 80. A matriz das atividades que o Governo faz está devidamente programada e nós vamos, em termos locais, ser específicos e dar um cunho de diferenciação, tendo em conta a realidade do concelho. No seu novo mandato vão ser lançadas novas obras? Com certeza que sim. Nós temos muitas dificuldades, temos compromissos financeiros assumidos que temos de pagar. Não será um mandato de grandes obras físicas, mas será sobretudo a consolidação daquilo que nós consideramos fundamental para o município. A dinâmica económica é fundamental, pois é fundamental criar riqueza no concelho e é fundamental lutar contra o despovoamento do município. Temos de criar atratividade no município para que surjam empresas e para que as famílias se fixem, e também que Santana seja cada vez mais um destino obrigatório. Ninguém pode vir à Madeira sem vir a Santana – é o nosso objetivo e a nossa luta. Vamos continuar a trabalhar e haverá resultados muito concretos no

nosso manifesto deste trabalho internacional que estamos a fazer de promoção de Santana. Santana é Cidade desde 2001, é Reserva Natural desde 1997, Património Natural Mundial da UNESCO desde 1999 e Reserva Natural da Biosfera da UNESCO desde Junho de 2011. Santana deixanos orgulhosos de sermos madeirenses! Nós não vamos parar e este trabalho de rede que estamos a fazer é para continuar. Sabemos que a afirmação de um território e de um destino não se faz em dois anos, não se faz em três, e esse trabalho que estamos a fazer é difícil. Significa muita persistência, muita dedicação, mas hoje é com orgulho que já vemos em revistas promocionais de grandes empresas de turismo de Portugal a referência a “Santana - Madeira Reserva Natural da Biosfera”. Aquilo que a Madeira pode esperar de Santana é uma grande aposta na promoção de Santana e da Madeira. As sementes estão lançadas, já estão a germinar, e com esta junção de esforços que vamos ter, entre os jovens empreendedores, a autarquia e entidades privadas e o próprio Governo, nós vamos conseguir ter uma dinâmica no município que vai permitir que cada freguesia do nosso concelho tenha dinâmicas próprias. Por exemplo, em São Roque do Faial falamos da dinâmica do Ribeiro Frio e do Pico do Arieiro; no Faial vamos ter umas dinâmicas muito próprias associadas a dois nichos muito concretos, nomeadamente a Penha d’Águia e a Fajã do Mar, onde o município vai oferecer mar à Madeira, ou seja, vai permitir que se façam visitas turísticas por mar; vai permitir lançar no concelho aquilo que hoje nós não temos, que é o mergulho. Vamos oferecer em Santana novas propostas em termos de turismo de natureza. Vamos fomentar a criação de empresas nesta área. Na freguesia da Ilha vamos potenciar um ex libris que ali está em embrião, que é a Achada do Marques, que precisa de dinamização. Vamos incentivar as pessoas da terra a investir. Em São Jorge vamos valorizar muito a zona histórica da freguesia e no Arco de São Jorge naturalmente que vamos apostar na riqueza que a freguesia já tem, com a criação do museu do vinho e com o novo espaço museológico que

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CURRICULUM VITAE Rui Moisés Fernandes Ascensão Data de Nascimento: 30.04.1971 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL • Presidente da Câmara Municipal de Santana desde Novembro de 2009. • Deputado à Assembleia Legislativa da Madeira entre 1996-2009 • Presidente da 4ª Comissão Especializada da Assembleia Legislativa da Madeira – Equipamento Social e Habitação e Ordenamento do Território • Professor do Ensino Secundário do Quadro de Nomeação Definitiva da Escola B+S Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, em Santana Presidente de Direcção: - Casa do Povo do Arco de S. Jorge (1996); - ASCS - Associação Santana Cidade Solidária (desde 2002); - Associação de Dirigentes Sociais e Culturais da RAM (2006-2009). FORMAÇÃO ACADÉMICA Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, Faculdade de Letras de Lisboa, Universidade Clássica de Lisboa Formação de Formadores (Certificado de Aptidão Profissional) ACÇÕES DE VOLUNTARIADO Associação Santana Cidade Solidária: - Co-Fundador e Presidente da Associação Santana Cidade Solidária (ASCS), 2002 - Responsável pela criação do Clube de Emprego de Santana, em 2002; - Responsável pela criação da Mostra Gastronómica de Santana (2002); - Responsável pela criação da 1ª Empresa de Inserção Social da Madeira denominada “Caminhos Verdes”, 2004; - Responsável pela criação da Lavandaria Social Pública de Santana, Faial e S. Roque do Faial (2003); - Responsável pela Agência Transregional CORES, em 2004; - Responsável pela edificação e funcionamento do Museu do Vinha e da Vinha no Arco de S. Jorge (Projecto RAÍZES – Interreg III-B) (2005); - Responsável pela concretização do Projecto Madeira Agrícola (Projecto VEREDAS – Interreg III-B) (2004). Casa do Povo do Arco de S. Jorge - Responsável pela criação da Empresa de Inserção Social “Doces Tradições” (2005); - Responsável pela criação da Lavandaria Social Pública de Arco de S. Jorge, S. Jorge e Ilha (2002); - Responsável pela criação do Centro de Dia do Arco de S. Jorge (1997); - Responsável pela edificação e funcionamento da Biblioteca “Feiticeiro do Norte” (2009); Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (2006-2009) - Responsável pelo lançamento e funcionamento do gabinete de contabilidade e jurídico de apoio aos sócios (Casas do Povo da Região); - Promotor da formação para agentes do Turismo Activo; - Promotor da formação de base para dirigentes sociais e culturais. - Associação de Dirigentes Sociais e Culturais da Região Autónoma da Madeira (2007) - Co-fundador da Associação de Dirigentes Sociais e Culturais da Região Autónoma da Madeira. será a Casa do Caseiro, que será um centro que não só vai retratar a história do vinho e da vinha mas também a história

da população daquela freguesia que viveu a colonia até 1976. No fundo, vai também retratar a história da autonomia e nós queremos representar nessa casa o símbolo da própria autonomia. E quando alguém quiser saber como é que era antes, vai haver um lugar na Madeira que o irá demonstrar. Portanto, em todas as freguesias nós vamos criar projetos de valorização das terras, dos produtos da terra, e cada turista, quando passar em casa freguesia, vai poder ter na sua mão aquilo que é genuíno de cada terra e vamos criar em todas as freguesias espaços de atendimento ao turista.

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senvolvimento social e económico do município. No social, nós temos a aposta nas famílias. Vamos criar um serviço de apoio às famílias, sobretudo ligado às escolas, podendo ajudar as famílias na aquisição de material escolar e livros, coisa que até agora não acontecia, mas que nós consideramos estratégico. Depois, criar um sistema de apoio à terceira idade relacionado com os próprios cuidados, não só aqueles que já existem no concelho, mas também com outro tipo de apoio, que tem a ver com as reformas mais baixas. Muitas vezes, as pessoas ficam dependentes na aquisição de medicamentos e vamos criar um programa sectorial específico para apoiar as pessoas nessa área.


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Conversas de Café - Ponta do Sol

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Oportunidades para os jovens na Europa

No passado dia 6 de Abril, ocorreu a conferência ‘’Que oportunidades os jovens têm na Europa’’, na Casa do Estudante. Esta conferência foi organizada pelo Gabinete de Relações Internacionais e contou com a presença da conselheira do Programa EURES, Inês Mendonça, e do director das Comunidades Madeirenses, Gonçalo Santos, como oradores deste colóquio. Num mercado cada vez mais global foi importante sensibilizar os interessados nas oportunidades que os mesmos podem encontrar, com segurança, fora da nossa Região e País.

Conversas Soltas com Bruno Pereira No passado dia 3 de Abril, a JSD/Funchal realizou a iniciativa ‘’Conversas Soltas’’, actividade que teve lugar no Café do Teatro e contou com a presença do candidato à Câmara Municipal do Funchal, Dr. Bruno Pereira, como orador convidado a participar nesta iniciativa. Foram debatidas várias temáticas pelos participantes e pelo orador convidado, das quais é relevante destacar a proposta de Bruno Pereira para dinamização do Conselho Municipal da Juventude para o Funchal. No seguimento desta proposta, o actual vereador da Câmara Municipal do Funchal assumiu então um compromisso com os jovens da cidade, acrescentando que este órgão consultivo é importante e está previsto nos termos da lei, fazendo «todo o sentido que o Conselho Municipal da Juventude funcione com regularidade, para que haja participação dos jovens na vida política da sua cidade» e «exista esse órgão formal, um fórum de debate, com toda a transparência e dialética democrática».

No passado dia 12 de Abril de 2013, a JSD/ Madeira teve como iniciativa a promoção de um Fórum Social, subordinado ao tema “Segurança Social - Que Futuro?’”. O evento teve lugar na Casa do Estudante, tendo contado com a participação especial da oradora Dra. Bernardete Viera – presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira. Como todos sabemos, este tema mereceu o enfoque da nossa estrutura face à conjuntura económica actual e coube à JSD desencadear um debate para discutir a sustentabilidade presente e futura do sistema de segurança social actual.

Na medida em que as questões sociais e a condição humana são áreas que desde sempre têm vindo a caracterizar a JSD/Madeira, este debate surgiu da necessidade de serem esclarecidos assuntos relacionados com estes problemas apresentados

A estrutura da JSD no Concelho de Santa Cruz, atenta aos problemas de saúde que podem atingir as camadas mais jovens, no que toca às Doenças Sexualmente Transmissíveis, particularmente no “Síndrome da Imunodeficiência Adquirida”, organizou, no passado dia 11 de Abril, uma Acção de Sensibilização/Esclarecimento na sede do PSD de Santa Cruz, intitulada “Prevenção: Uma Estratégia ao Alcance de Todos”, que contou com a presença da presidente da Delegação da Madeira da Fundação Portuguesa a Comunidade Contra a SIDA, Dra. Rubina Leal, que elucidou os jovens sobre os malefícios que os maus comportamentos sexuais e de higiene/saúde podem provocar, tendo havido também no final da acção uma sessão de debate onde foram feitos vários esclarecimentos às dúvidas dos presentes.

A JSD, sensibilizada com as dificuldades sentidas pelos jovens, procurou debater os problemas por eles sentidos no quotidiano escolar e académico, assinalando também antecipadamente o Dia do Estudante, que se comemorou a 24 de Março. Este debate, realizado a 22 de Março, na Casa do Estudante, foi promovido em colaboração com os ESD’s Madeira, teve como objectivo primordial ouvir dos jovens que diariamente lidam com diversas problemáticas as suas principais preocupações e aqueles que estes consideram os desafios prementes da sua geração. A realidade das escolas secundárias e das instituições de ensino superior, a acção social na educação, a qualidade do ensino, o associativismo, entre outras questões, foram abordados nesta iniciativa. Perante os muitos jovens que aderiram ao debate, a JSD/Madeira e os ESD’s Madeira comprometeram-se, através das suas propostas, a lutar por cada vez mais e melhores condições para os estudantes.

O Núcleo de Freguesia da JSD/Caniçal organizou, no passado dia 9 de Março, a segunda edição do concurso que juntou imensas vozes talentosas no palco do Centro Cívico do Caniçal, o concurso “Vozes E Talentos da Jota”. Este concurso contou com mais de uma dezena e meia de participantes, maioritariamente de freguesia onde decorreu, uma vez que foi obviamente dada prioridade à “prata da casa” para mostrar o que vale, contou também com a vencedora da 1ª edição, Ana Spínola, e o “artista do caniçal”, como muitos os caracterizam, Júlio Nunes, autor da música popular “A Minha Terra é o Caniçal”. Muita animação houve durante a noite, com música e teatro à mistura, com o performance do grupo “Os Malaquias” e também com o sorteio de vários brindes aos presentes na “sala cheia” do Centro Cívico, que viu estes jovens a actuar, tendo sido uma tarefa difícil para o júri decidir quem seria o vencedor. Mas o júri decidiu e escolheu uma vez mais uma voz da terra para vencedora desta segunda edição do concurso, tendo sido galardoada com o primeiro lugar a jovem caniçalense Catarina Melim.

pela sociedade em que nos encontramos inseridos. Mais do que nunca, sente-se a necessidade de nos prepararmos e consciencializarmos de que a nossa sociedade precisa de encontrar respostas para situações nunca antes equacionadas.

Prevenção: Uma estratégia ao alcance de todos

Quotidiano escolar e académico dos Jovens

Vozes e Talentos do Caniçal

“Emprego” e “Preenchimento IRS” em São Vicente A Comissão Política de Concelhia da JSD em São Vicente, durante o mês de Março, contou com diversas acções de Formação. No início do mês, dia 2, promoveu na sede do PSD/Madeira em São Vicente a conferência “Emprego – O desemprego e atitude na procura de emprego”, que contou com a colaboração de Sidónio Fernandes, presidente do Instituto de Emprego da Madeira, Sérgio Silvestre, psicólogo de Orientação Escolar e profissional do Instituto de Emprego da Madeira, e Maria João Monte, deputada na ALM. De igual modo, e como forma de dar algumas dicas a todos aqueles que têm de preencher habitualmente neste mês a sua Declaração do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares, organizou no sábado dia 9 de Março a formação “Preenchimento de Declarações de IRS”, e que, tendo sido amplamente procurada, foi uma vez mais realizada no fim-de-semana seguinte em colaboração com o Núcleo de Freguesia da JSD na Boaventura, também na sede local da estrutura social-democrata.

Actividades de Concelhias e Núcleos No decorrer do mês de Março, altura de Páscoa, as diversas concelhias da JSD/Madeira tiveram como iniciativa o desenvolvimento de

diversas actividades por toda a Ilha. Na sexta-Feira, dia 23 de Março de 2013, a JSD/ Porto Santo organizou um Torneio de Cassino, no Helio`s Bar. A JSD/Ilha, no sábado, 23 de Março, promoveu a realização de um Torneio de Matraquilhos, na Sede do PSD. No dia seguinte, decorreu o Torneio de Futebol “Domingo de Ramos”, no local da Serra do Caniçal. Este evento contou com a organização da JSD/Caniçal. A JSD/Porto Santo realizou, no dia 28 de Março, um Torneio de Futsal 24horas, no Pavilhão do Dragoal – Sporting. No sábado, 30 de Março, o Núcleo da JSD/Caniço organizou, no Café do Jardim, um “Torneio de PES 2013”.

Ciclo de Conferências de Economia - "Ultraperiferia Obstáculos e Oportunidades" 2013/03/01 O núcleo de freguesia da JSD da Madeira no Imaculado Coração de Maria realizou no passado dia 1 de Março a sua 3ª Conferência do Ciclo de Conferências de Economia, desta feita subordinada ao tema “Ultraperiferia: Obstáculos e Oportunidades” e que contou como orador o Dr. Jorge Faria, presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira.

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Fórum Social: “Segurança Social - Que futuro?”

A 12 de Março realizou-se mais uma iniciativa “Conversas de Café”, organizada pela JSD/Ponta do Sol, cujo tema abordado foi o do “(Des)emprego no Município, análise da situação actual”. Contou com a moderação da animadora do Clube de Emprego da Ponta do Sol, Elisabete Andrade, que foi colocando os participantes a par da sua experiência do dia-a-dia e deu a conhecer algumas das iniciativas que pretendia levar a cabo no Clube, entre elas uma Formação Intensiva, onde é aliado o Voluntariado com um Ciclo de Boas Práticas e Empreendedorismo e Inovação, a decorrer no Parque Ecológico do Funchal, em Abril.Teria como público-alvo jovens em situação de desemprego entre os 18 e os 24 anos e que aceitassem o desafio de viver uma experiência diferente de desenvolvimento pessoal e interpessoal.

Governo Regional contra mudanças fiscais que prejudicam agricultores madeirenses

O Governo Regional está contra as mudanças fiscais por as mesmas prejudicarem os agricultores madeirenses. Manuel António Correia garante que vai continuar a lutar para que a lei seja alterada e lamenta que não tenhamos um sistema tributário próprio, que nos permitisse encontrar soluções mais adequadas às nossas especificidades.

O

secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais considera que as alterações fiscais introduzidas pelo Governo Central, e aprovadas na Assembleia da República, irão prejudicar os agricultores madeirenses, em especial aqueles que praticam uma agricultora de subsistência, uma vez que os empresários agrícolas já cumprem, na sua grande maioria, com as respetivas obrigações fiscais. Para Manuel António Correia, estas medidas, meramente administrativas, apenas vêm trazer mais burocracia e, garantidamente, não representarão mais receitas para as Finanças, o que, por si só, deveria ser mais que suficiente para demonstrarem a sua ineficácia. Manuel António Correia, que já manifestou, por várias vezes, o seu descontentamento face às alterações fiscais introduzidas, recorda que esta é uma matéria que está protegida por legislação que se aplica a todo o território nacional, o que não deixa grande margem de manobra à Região e ao seu Governo. Aliás, o governante garante mesmo que a Madeira não foi ouvida nem achada sobre o assunto. A ineficácia desta alteração legislativa, segundo Manuel António Correia, seria, até, evitável, caso a Madeira tivesse um sistema tributário próprio, matéria que a Região tem vindo a reivindicar e que, agora, fica demonstrada, uma vez mais, a sua necessidade e urgência. É que, tal como afirmou o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, o Governo da República fez estas alterações sem conhecer as especificidades da agricultura regional, sendo este, aliás, um dos motivos que levou Manuel António Correia a escrever uma carta ao ministro de Estado e das Finanças e à ministra da Agricultura. Nesses documentos, conforme tornou público o secretário regional da Agricultura e dos Recursos Naturais, são dadas informações sobre o tecido socioeconómico que caracteriza a agricultura da Madeira, bem como os efeitos que a lei, de âmbito e aplicação a todo o território nacional, terá sobre os agricultores madeirenses, no que diz respeito a matéria fiscal. Em síntese, Manuel António Correia apela a Vítor Gaspar e Assunção Cristas para que a lei seja modificada, no sentido de desobrigar os pequenos agricultores da Região das obrigações que se manifestam excessivas. Para já, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais garante que vai continuar a lutar para que esta lei seja alterada e lamenta o facto de a Região não ter «poderes constitucionais nem legais para ter soluções diferentes, mais adaptadas à nossa realidade». Enquanto a Assembleia da República não alterar a lei, o Governo Regional, segundo Manuel António Correia, vai continuar a ajudar os agricultores no cumprimento das suas obrigações fiscais, quer nas repartições de finanças, com técnicos aptos a esclarecer os agricultores, quer com os técnicos da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.


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“Quem manda?!...»

José Câmara Manda no ex-padre Ricardo Oliveira

Ex-padre Ricardo Oliveira Manda no Agostinho Silva

Ex-seminarista Agostinho Silva Tenta mandar alguma coisa

Ex-seminarista Nicolau Fernandez Manda na TSF, mas é mandado pelo ex-padre e pelo Câmara

Michael Blandy É mandado pelo José Câmara


Madeira Livre | Nº65