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4 ANOS A TRANSMITIR A MENSAGEM DA AUTONOMIA E DA SOCIAL DEMOCRACIA

GRATUITO • N.º 58 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

EM DEFESA DO PSD/MADEIRA

Outubro 2012

No PSD/Madeira, todos sempre me ouviram dizer, ao longo dos anos, que só éramos derrotáveis através da divisão interna. O que agora está sucedendo é uma tentativa disso mesmo. Em nome do que juntos temos vivido, conseguido e triunfado ao longo destes trinta e vários anos, peço que me ajudem a derrotar esta tentativa de uns oportunistas destruir o PSD/Madeira. - por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

FESTA DA AUTONOMIA

páginas 8 a 10

«A Madeira tem de continuar a ser governada responsavelmente»

«O CDS é como Judas e o PS como Pilatos»

Hoje estamos perante uma situação inédita, o PS e o CDS compraram páginas e páginas ao DN para aparecem diariamente quer com artigos quer com referências a atividades político-partidárias. E que recebe o DN em troca? Milhares de euros por tal publicidade, os quais provêm dos cofres das receitas da Região. E pasmem-se, que toda esta estratégia tem como finalidade denegrir a imagem do PSD/ Madeira. Opinião por Jaime Ramos, página 2


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Editorial

“A PALHAÇADA” Relembro o que disse na Grande Festa do Chão da Lagoa, os fenómenos em Portugal não são exclusivos do Entroncamento. Aqui na Madeira também se verifica um fenómeno político partidário que carece de um estudo profundo por parte dos Sociólogos e Politólogos. Os partidos políticos da oposição à Madeira, ao Porto Santo, aos Madeirenses e Porto-santenses deixaram-se liderar pelos interesses económicos e financeiros dos descendentes das famílias Inglesas que colonizaram e escravizaram o Povo Madeirense e Porto-santense. A falta de qualidade dos políticos da oposição e a ambição desmedida do poder fazem-nos esquecer a sua ideologia e deixam-se governar pelo Ingleses do DN, pelos “mercenários” que diariamente “vomitam” ódio, mentiras, “aldrabices”, “vigarices” e intrigas. É claro que estes Ingleses do DN têm um único objetivo: o lucro, a exploração dos Madeirenses e para atingirem os seus fins não olham a meios. Hoje estamos perante uma situação inédita, o PS e o CDS compraram páginas e páginas ao DN para aparecem diariamente quer com artigos quer com referências a atividades político-partidárias. E que recebe o DN em troca? Milhares de euros por tal publicidade, os quais provêm dos cofres das receitas da Região. E pasmemse, que toda esta estratégia tem como finalidade denegrir a imagem do PSD/ Madeira. É verdade que os Madeirenses já se aperceberam dessa estratégia, que também passa pela tentativa de dividir o PSD/ Madeira. Os tais “mercenários” do DN que todos conhecem as suas opções partidárias até querem interferir na vida do PPD/PSDMadeira. Logicamente que tudo o que esses “mercenários” escrevem e falam não é verdade, como não é o que diariamente “vomitam” nos seus escritos. Sabemos que quem defende o Povo da Madeira é o PSD/Madeira e que este sempre denunciou as manobrar “sujas” desses ingleses sem escrúpulos e dos seus “mercenários” que diariamente “mentem” no DN. O momento não é de divisão no seio do PPD/PSD mas sim de unidade em torno

do Dr. Alberto João Jardim, pois os nossos adversários são a oposição, o DN e seus “mercenários” que a lideram. O momento é de unidade de todos os Madeirenses e Porto-santenses no sentido de lutarmos contra as atitudes abusivas, ditatoriais e coloniais contra a Madeira e os Madeirenses. As medidas que o Governo da República, do qual o CDS faz parte, tem tomado em relação ao Povo Português são inadmissíveis e demasiado severas. Temos de estar preparados para a luta se necessário, pois não podemos suportar mais medidas penalizadoras para a Madeira e Porto Santo. Mas não deixa de ser ridículo quando se vê o PS e o seu Inseguro Líder a querer se aproveitar da situação para atacar o PPD/PSD. O Povo não pode esquecer que foi o PS, com Sócrates, e com Seguro como deputado e com os Pereirinhas e Freitas na Madeira, que solicitaram o apoio à TROIKA para resolver as asneiras e os roubos que o seu Governo fez durante 12 anos. Assistimos ao Inseguro Líder do PS dizer que nada tem a ver com o assunto, postura idêntica à de Pilatos. O CDS na Região, que é liderado pelos Ingleses do DN, tem uma atitude idêntica à de “Judas”, pois é tão responsável pelas medidas que são tomadas pela coligação contra a Madeira como os outros Deputados da República. Resta-nos a união para travar esta ofensiva sem precedentes e denunciar tanto os “Judas” como os “Pilatos”, assim como os “mercenários” do DN e os Ingleses que querem voltar ao passado. A Madeira é dos Madeirenses! A Madeira não é dos Ingleses!

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre

N.º Inscrição ERC – 125464

Periodicidade Mensal

Tiragem deste número:

Director: Jaime Ramos

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

Editora: Carla Sousa Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

EM DEFESA DO PSD/MADEIRA - por Alberto João Jardim 1. No PSD/Madeira, todos sempre me ouviram dizer, ao longo dos anos, que só éramos derrotáveis através da divisão interna. O que agora está sucedendo é uma tentativa disso mesmo. Ao fim de trinta e vários anos, os nossos inimigos compreenderam-no – mais vale tarde do que nunca... – e conjugaram uma série de “interesses” políticos, económicos e pessoais, desencadeados a partir do anúncio da minha decisão de me recandidatar em 2011, comunicado na nossa Festa de Natal de 2010. Anunciei então as razões porque me recandidatava, visto não fugir às dificuldades que já se agigantavam. Imediatamente, quando me encontrava hospitalizado em Janeiro de 2011, logo foram desencadeadas movimentações a partir da Câmara Municipal do Funchal – que todos os sociais-democratas tínhamos ajudado e trabalhado para eleger a maioria – no sentido de aparecer uma lista contra a minha, no Congresso realizado em Abril desse mesmo ano. Desígnio que não teve eco suficiente, mas não evitou que se andasse pelos corredores do Congresso a ranger os dentes. 2. Tivemos depois o “episódio do aterro”, em pleno ano de eleições regionais e com o “entusiasmo” de uma maioria camarária que todos os sociais-democratas tínhamos proposto, ajudado e trabalhado para a eleger. A alternativa apresentada e que contrariava o interesse dos empresários comerciantes do Funchal, estes já sujeitos à concorrência inflacionada e ilegítima ambulante, era a de gastar dezenas de vezes mais o custo da obra – nesta altura, veja-se!... – para…aumentar a Pontinha centenas de metros!...Tapar a cidade e ter um mono sem barcos a maioria esmagadora dos dias do ano! E, o curioso é que nada havia sido proposto pela Câmara para a Lei de Meios, a qual esta propicia os quantitativos para a obra em causa. Como também, em alternativa ao que o Governo Regional dispunha na referida Lei de Meios para o Lido, nos apresentaram algo de megalómano, incomportável! 3. Nas eleições regionais, foi visível a colaboração destes “redentores” ao CDS, com este preparando uma coligação, presença em iniciativas desse partido e sugestões de voto neles, mais ou menos à descarada. Quem seguiu a noite das eleições na RTP/Madeira, no fim pôde registar o constrangimento mal disfarçado com a maioria obtida pelo PSD. O mesmo PSD que propusera, ajudara e trabalhara para a actual maioria camarária do Funchal. E é ver, agora, o CDS a participar na organização e nos jantares de “candidatura”, nos quais poucos são chamados

a pagar. Uma pândega de chicana política, esta de fazer “jantares” com o CDS e uma maioria de pessoas que nem filiadas são no Partido, ou nem residem na localidade. 4. A par, essa gente apresentou a MENTIRA que podia renegociar o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira, o que o Governo da República recusa na presente conjuntura e nos informou que tal afirmação não tem qualquer fundamento ou suporte. O que resulta de toda a aldrabice posta a circular, é que a atitude dessa gente, precisamente na presente situação muito difícil em que se evitou a bancarrota e se defendeu a Autonomia, a atitude dessa gente que o PSD/Madeira propôs, ajudou e trabalhou para colocá-los na Câmara e Juntas de Freguesia, é verdadeiramente uma atitude de deslealdade, de faca nas costas. Têm todo o direito de discordar e de se candidatar, mas não com este espectáculo na praça pública para destruir o PSD, mãos dadas com os nossos inimigos de sempre. Devem fazê-lo, sim, nos órgãos internos do Partido, e no tempo próprio. Porém, nunca se os ouviu discordar nos órgãos internos do Partido, NUNCA! Para agora montarem esta cena pública que pode ter consequências irremediáveis para o PSD. Nem sequer foram capazes de se me dirigir pessoalmente e, numa conversa franca e leal, olhos nos olhos, dizerem o que os opõe à orientação – firme, é verdade – que sempre dei ao Partido. 5. Mais a mais que as movimentações que visam rebentar o PSD/Madeira por dentro são iniciativa de candidatos a desempregados políticos por via da actual legislação autárquica, acompanhados por indivíduos que já desempenharam funções públicas e que estão ressabiados por delas terem saído. Serão estas as tais “caras novas”, já usadas e gastas, a quem os “salvadores” andam a prometer novos “tachos”? Serão as pressões para o pacato cidadão ter de ir a um jantar, só porque é funcionário, um modelo de ética política? Serão certos termos de funcionamento autárquico, porventura exemplares? Ou são autistas perante a Opinião Pública? Que fique bem claro que não fiz fortuna na Política, nem nunca o grande capital me fez qualquer frete financeiro, como é bom reparar nos que entraram para a vida pública com uma mão à frente e outra atrás, mas hoje são possidentes substanciais e grandes activistas nesta movimentação. 6. Depois, há uma entrevista à televisão, onde se declara, nem mais, nem menos, provocar a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e, logo, termos antecipadas para o início de 2013 as eleições regionais de Outubro de 2015,

apesar de o PSD dispor de maioria absoluta! O PSD que o propusera, o ajudara e trabalhara para a sua eleição, mas que quer agora suicidar. É evidente o compromisso com o CDS. Fazer o PSD perder a maioria absoluta – então com tal “líder”!... – para depois se coligar com o CDS. E, por outro lado e visto que anunciou substituir os actuais Deputados, poder arranjar lugares para os “tachos” que anda a prometer inflacionadamente. 7. Aliás, se dúvidas houvessem sobre os “interesses” que estão por detrás disto tudo – a História sabe quem trouxe a maçonaria para a Madeira e quem a foi preenchendo – é esclarecedor ver o apoio desesperado que a comunicação social do Grupo Blandy, os nossos maiores inimigos de sempre, bem como a “direita”, a “Madeira Velha” em geral, dão a estas actividades para destruir o PSD por dentro. E até os socialistas, entusiasticamente, já vêm com essa das “eleições antecipadas”. Ultimamente tenho-me recordado de uma conversa com Michael Blandy, na Quinta do Palheiro onde jantávamos quando ainda com ele falava e antes das últimas eleições autárquicas, em que me perguntou se eu estava certo de que o presidente da Câmara do Funchal, uma vez reeleito para um último mandato e impedido legalmente de ser reeleito, continuaria a alinhar politicamente comigo… 8. Tudo isto que se está a passar é, ética

e partidariamente, muito grave. Trata-se de um jogo de meros interesses pessoais, dada a situação em que os intervenientes se encontram, trata-se de uma evidente falta de projecto político lógico e sustentável que assassinaria imediatamente o PSD/Madeira, trata-se de uma gravíssima falta de Causas identificadas com os autonomistas sociais-democratas, tratase de uma deslealdade exibida na praça pública para com os Companheiros que propuseram, ajudaram e trabalharam para existir esta maioria autárquica no Funchal. 9. Essa gente que nos trai na praça pública joga com a possibilidade de contar com várias pessoas que se inscreveram no PSD por interesse, mas que não são do PSD, nunca se as viu em actos do Partido e se calhar nunca votaram PSD. Há disto, o que constitui uma falha grave na partidocracia portuguesa e dos Partidos que não indagam suficientemente sobre quem são estas pessoas, antes de as aceitar. Vemos mais a apoiar o PSD, o Povo são, que vota em nós e não precisa de se inscrever no Partido! 10. Cabe perguntar à Consciência dos Filiados no Partido Social Democrata. Vamo-nos suicidar politicamente, só para seguir as leviandades e oportunismos das pessoas em causa? Vamos entregar o PSD/Madeira a um testa-de-ferro dos nossos inimigos políticos? Vamos propiciar ao Blandy o monopólio da comunicação social e, assim, fazer a Madeira retroceder quarenta anos? Vamo-nos derrotar a nós próprios, de-

pois da mudança que, juntos, fizemos na Madeira e Porto Santo? Vamo-nos derrotar a nós próprios, depois de quarenta e cinco vitórias e termos sempre arrasado a Oposição? Depois de conseguirmos estar a enfrentar a presente situação e a resolver o problema financeiro, vamos entregar o Povo Madeirense e o PSD a oportunistas que só pensam nos seus “interesses” pessoais? Aliás, as declarações que vemos publicadas caracterizam-se pela falta de substância do costume, um atabalhoado de lugares comuns soprados por terceiras pessoas e caoticamente repetidos, permanentemente à espera do trabalhinho de outros. São camufladas com expressões que constituem o chamado “politicamente correcto” sem conteúdo, úteis a quem nada tem de importante para inovar ou dizer. Exemplo, o refúgio no apelo burguês à “boa educação”, para que não se digam as Verdades. Como se estivéssemos numa discussão maneirista, e não sobre os destinos da Região Autónoma e do PSD/Madeira. 11. Porque não estou agarrado ao lugar de líder do PSD, nem de Presidente do Governo Regional, solicitei a rápida convocação de um Congresso Regional, para que eleições internas ponham tudo claro. Sou candidato à liderança do PSD/Madeira e, se eleito, exercerei o mandato até ao Congresso seguinte, se Deus me der vida e saúde. Faço-o também por uma razão ideoló-

gica! Não sou monárquico e entendo que o PSD/Madeira se deve manter fiel aos ideais republicanos. Lutei sempre contra as esquerdas de vários teores socialistas, mas também enfrentei e enfrentarei a direita conservadora que, aliada a oportunistas, lançou esta golpada sobre o PSD/Madeira. Temos de continuar a ser um partido social-democrata fundamentado na doutrina social-cristã. Se não for reeleito, demitir-me-ei de Presidente do Governo para facilitar as tais anunciadas eleições antecipadas, como é legítimo que também me demita de um Partido que me recusa após lhe ter dado quarenta e cinco vitórias e nunca, em trinta e oito anos, a Oposição nos ter derrotado. Não fazia sentido aqui continuar, a aturar tal paradoxo e a suportar semelhante falta de carácter dos que correm comigo dessa maneira. Mas, caso sejam derrotados, também espero que idêntico comportamento ético assumam os que provocaram tudo isto ao Partido que os propôs, ajudou e trabalhou para os eleger. Caso sejam derrotados, como eu espero da atitude firme dos autonomistas sociais-democratas. É que, em 2013, o PSD/Madeira tem de trabalhar tranquilamente para: a) Enfrentar as dificuldades da conjuntura, procurando mudá-la. b) Preparar e ganhar as eleições autárquicas. c) Depois destas, preparar o Congresso Regional de finais de 2014, princípio de 2015. Assim, também tem de ficar muito claro que se os derrotados agora continuarem depois a tentar rebentar o PSD por dentro, devem ser afastados nos termos estatutários. Pois só têm importância enquanto estiverem no Partido e a desempenhar cargos públicos. Em nome de um falso conceito de “tolerância” e da subversão da disciplina democrática, não se pode deixar destruir o PSD/Madeira. 12. Resta-me um apelo pessoal. Em nome do que juntos temos vivido, conseguido e triunfado ao longo destes trinta e vários anos, peço que me ajudem a derrotar esta tentativa de uns oportunistas destruir o PSD/Madeira. Peço que paguem a quota de 2011, para assim poderem votar os que já tenham um ano de inscrição no Partido. Não vamos pagar as quotas de alguém. Farão eles, que têm grandes manobras financeiras por detrás. Com a devida vénia do Jornal da Madeira POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

Outubro 2012

Outubro 2012

Depósito Legal n.º: 283049/08

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Festa da Uva e do Agricultor 2012

Inauguração do Edifício Pérola III em São Martinho

O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente na Festa da Uva e do Agricultor, na Freguesia do Porto da Cruz, no domingo dia 2 de Setembro. Alberto João Jardim assistiu à passagem do cortejo alusivo à Festa da Uva e no final usou da palavra.

Caminho Agrícola da Travessa da Carreira O Presidente do Governo Regional inaugurou no dia 26 de Setembro o Caminho Agrícola da Travessa da Carreira, na Freguesia dos Prazeres, Concelho da Calheta. O novo acesso rodoviário conta com uma extensão de 287 metros e quatro metros de largura de faixa de rodagem, acrescida de valeta e respectiva rede de água de rega. Este caminho, que vai servir habitações e terrenos agrícolas na Freguesia dos Prazeres, representa um investimento da Câmara Municipal da Calheta que ascendeu a 242.546,76 euros, tendo contado com apoios do Governo Regional e da União Europeia, através do PRODERAM.

Estrada Municipal entre Feiteiras e Levada do Poio

O Presidente do Governo inaugurou, no dia 10 de Setembro, na Freguesia e Concelho de São Vicente, a Estrada Municipal entre Feiteiras e Levada do Poio. A nova obra é uma infraestrutura viária que liga o Sítio das Feiteiras, numa extensão de 522 metros, servindo um aglomerado populacional e diversos terrenos agrícolas. Está dotada de infraestruturas de abastecimento de água potável ao domicílio e rede de águas pluviais e residuais. O valor do investimento é de 694.384,17€, com a comparticipação do Governo Regional de 659.665,00€, através de Contrato Programa.

Ginásio Naturakira em Água de Pena O Presidente do Governo inaugurou, no dia 28 de Setembro, na Freguesia de Água de Pena, no Concelho de Machico, o Ginásio “Naturakira”. Trata-se de um espaço multidisciplinar de fitness, saúde e bem-estar, com oferta de vários serviços e competências ligadas ao bem-estar das pessoas. Este ginásio dispõe de todas as valências de vanguarda, salas de aulas de grupo, um spinnig center, uma mini piscina para tratamentos localizados, massagens, gabinete de estética, um centro de apoio à saúde de vários âmbitos, uma sauna e um banho turco e uma loja de acessórios de ginásio. Estas várias valências vêm permitir aos utentes uma gama completa de serviços, para que sejam assessorados na vertente de saúde e bem-estar, podendo realizar um conjunto de actividades num só local, com evidentes vantagens de tempo e recursos. Este novo Ginásio fica situado no Centro Comercial da Matur, sendo o seu principal responsável o empresário José Alves Sardinha, e vem criar quatro novos postos de trabalho directos.Trata-se de um investimento total de 287.831,34 euros, tendo recebido um apoio não reembolsável de 19.628,52euros e um apoio reembolsável de 109.895,58 euros, no âmbito do programa QUALIFICAR * II.

XXII Mostra da Sidra

Encerramento de Fórum Internacional no Pestana Carlton O Presidente do Governo presidiu, no dia 25 de Setembro, no Hotel Pestana Carlton, à cerimónia de encerramento do Fórum Internacional “Stock Exchange Executives Emeriti,Inc”, que decorreu no Funchal.

O Presidente do Governo inaugurou, no dia 7 de Setembro, na Freguesia dos Canhas, no Concelho da Ponta do Sol, o edifício de habitação e comércio/ serviços denominado “GUSMAN”. Trata-se de um investimento privado, no montante de cerca de um milhão e duzentos mil de euros, da responsabilidade do empresário madeirense Manuel Morgado Gusman e Liliana Gusman, radicados na Venezuela desde 1964, que decidiram construir, com capitais próprios, na Freguesia de origem. O novo edifício conta com dois pisos + 1 acima da cota da soleira e um abaixo da cota da soleira, para estacionamento. No total são 8 fracções, 4 espaços comerciais e 4 apartamentos. A garagem dispõe de 6 estacionamentos, um por cada T2 e dois por cada T3, com a área de 290 m2. No piso 0 há 4 fracções correspondentes ao comércio, com áreas que vão desde os 105 m2 aos 25 m2; 27 m2 e 70 m2. No piso 1 existem duas fracções (dois apartamentos um T2 e um T3), com áreas do T2 de 126 m2; do T3 136 m2. No piso 2 há ainda duas fracções (dois apartamentos T2 e um T3), sendo que nestes dois apartamentos existe um

sótão para arrumos. Área do T2 126 m2 + 55 m2 (sótão) e área do T3 136 m2 + 55 m2 (sótão). Área de construção na totalidade 1.280 m2 e a volumetria de 3.860 m2 O Edifício encontra-se localizado no sítio do Vale e Cova do Pico, Freguesia dos Canhas Concelho da Ponta do Sol, (na recta dos Canhas, junto às bombas da Repsol).

4th Technical Meeting COST Action

O Presidente do Governo Regional presidiu, no passado dia 6 de Setembro, no Hotel CS Madeira, à sessão de abertura do 4th Technical Meeting COST Action, que juntou na Região 60 professores universitários oriundos de várias universidades europeias especialistas na área da engenharia electrotécnica.

Audiência Director Nacional da Polícia de Segurança Pública Conferência “Cooperação civil-militar na ajuda de emergência”

Jantar Oficial com Ministro da Defesa Nacional

O Ministro da Defesa Nacional e o Presidente do Governo Regional da Madeira estiveram presentes na Conferência sobre “Cooperação civil-militar na ajuda de emergência”, que decorreu no Funchal no passado dia 13 de Setembro, no Salão Nobre do Governo Regional, no edifício da Avenida Zarco. ​

O Presidente do Governo Regional da Madeira ofereceu, no passado dia 13 de Setembro, um jantar oficial, Quinta Vigia, ao Ministro da Defesa Nacional. No dia seguinte, Aguiar Branco visitou o Regimento de Guarnição nº 3, antes de partir para Lisboa.

Nova Loja Banamadeira O

Presidente do Governo Regional inaugurou, no dia 5 de Setembro, no Caminho do Poço Barral, n.º 26, em São Martinho, no Funchal, uma nova loja Banamadeira. Este estabelecimento, destinado essencialmente à venda de produtos hortofrutícolas, é propriedade da empresa Martinho Pinto Figueira – Unipessoal, Lda., cujo sócio único é o Senhor Martinho Pinto Figueira. Com a abertura desta nova unidade comercial em São Martinho, a empresa passa a ter quatro estabelecimentos do género em funcionamento, precisamente a loja da Levada do Cavalo, a primeira que a empresa abriu, em 2002, a do Caminho Velho da Ajuda, aberta em 2004, e a localizada na Estrada do Garajau, que abriu portas em 2006. A Martinho Pinto Figueira – Unipessoal, Lda. é uma empresa que tem vindo a registar, anualmente, um volume de negócios na ordem dos 5 milhões de euros e um activo líquido de 1,75 milhões de euros. Tem vindo, desde o início da sua actividade, a criar postos de trabalho, tendo atualmente nos seus três espaços comerciais 40 pessoas ao serviço. Com a abertura deste novo estabelecimento, a empresa vai criar 15 novos postos de trabalho, alargando para 56 o número de pessoas que passam a estar inscritas no quadro do pessoal da referida empresa madeirense. Este novo espaço totaliza uma área bruta de 350 metros quadrados que foi totalmente remodelado e adaptado, e está equipado com os mais modernos e inovadores equipamentos para a actividade a desenvolver. A quase totalidade dos investimentos foi realizada em factores dinâmicos de competitividade sendo de destacar os investimentos realizados em tecnologias de informação e comunicação e em qualidade e ambiente. Um dos aspectos inovadores deste investimento é o facto de em período noturno a loja funcionar

O Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, no dia 4 de Setembro, o Director Nacional da Polícia de Segurança Pública.

Audiência com o Embaixador da Itália em Lisboa O Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, no dia 20 de Setembro, o Embaixador da Itália em Lisboa, o Senhor Renato Varriale.

Homenagem a Luigi Vale O Presidente do Governo Regional participou numa homenagem a Luigi Vale pelos seus 30 anos como Cônsul da Itália na Madeira. Uma cerimónia que decorreu no dia 20 de Setembro, no Casino Park Hotel.

Jantar com a Administração do Banco Espírito Santo No passado dia 20 de Setembro, o Presidente do Governo Regional da Madeira ofereceu, na Quinta Vigia, um jantar oficial à Administração do BES – Banco Espirito Santo e Comercial de Lisboa.

como uma câmara frigorífica que garante, por um lado, uma perfeita preservação da qualidade dos produtos

hortofrutícolas e, por outro lado, evita a recolha manual dos alimentos para armazenamento em câmaras frigoríficas. Por outro lado, todo o ambiente é climatizado e todo o equipamento adquirido cumpre as normas de Higiene e Prevenção da Segurança Alimentar, segundo os princípios do HACCP que tem como objetivo conceber, desenvolver e implementar um sistema de segurança alimentar de acordo com o Decreto-Lei n.º 223/2008 de 18 de Novembro e o enquadramento do Regulamento (CE) 852/2004 de 29 de Abril. Para além dos 15 postos de trabalho que serão criados, esta empresa tem estabelecido, desde a sua criação, uma importante parceria comercial com médios e pequenos agricultores regionais, sendo que este estabelecimento permitirá que muitos produtores continuem a vender e a escoar a sua produção, garantindo, por essa via, o aumento do seu rendimento, a promoção dos produtos regionais e a contribuição para a empregabilidade do sector primário.Trata-se de um investimento privado na ordem dos 400 mil euros, que foi já objecto de uma candidatura a apoios, do Governo Regional e da União Europeia, já apresentada no Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira (IDE).

Abertura do Ano Lectivo da Universidade Sénior O Presidente do Governo Regional presidiu, no passado dia 24 de Setembro, no Centro Cívico de Santa Maria Maior, à cerimónia de abertura do Ano Lectivo da Universidade Sénior. Uma iniciativa da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

Presidente do Governo recebe actor Ruy de Carvalho O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu na Quinta Vigia, no passado dia 19 de Setembro, para uma apresentação de cumprimentos, o actor Ruy de Carvalho.

Audiência com o Bastonário da Ordem dos Enfermeiros na Madeira O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu em audiência na Quinta Vigia, no dia 17 de Setembro, o Bastonário da Ordem dos Enfermeiros na Madeira.

Inauguração da Nova Loja Multiópticas O Presidente do Governo inaugurou no dia 20 de Setembro, na Cidade do Funchal, a Loja Multiópticas.

Outubro 2012

Outubro 2012

O Presidente do Governo visitou, no dia 23 de Setembro, na Freguesia do Santo da Serra, a XXII Mostra da Sidra.

Edifício GUSMAN nos Canhas

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No passado dia 25 de Setembro, o Presidente do Governo Regional inaugurou e visitou os diversos stands da FIC-2012, na Placa Central da Avenida Arriaga, no Funchal. Trata-se da Feira da Indústria e da Construção da Madeira e Imobiliária, numa organização da ASSICOM.

O Presidente do Governo Regional da Madeira presidiu à cerimónia oficial de inauguração do edifício de habitação colectiva e comércio denominado “Pérola III”, situado na Rua das Virtudes nº 14 em São Martinho, no passado dia 6 de Setembro.Trata-se de um edifício composto por nove fracções, sendo duas de comércio e sete de habitação, com tipologias de T1, T2, T3 e T4. No mesmo edifício foi também inaugurado o estabelecimento comercial denominado “MILHO`S BAKERY”, vocacionado para o ramo da restauração e Padaria.

Festa do Pêro na Ponta do Pargo O Presidente do Governo, no domingo 16 de Setembro, deslocou-se à Festa do Pêro, que decorreu na Freguesia da Ponta do Pargo, no Concelho da Calheta Para além de visitar os diversos stands de exposição e venda de produtos agrícolas e frutícolas, Alberto João Jardim fez uma alocução à população presente no certame.

Inauguração da FIC-2012


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Entrega de prémios da XVII Regata Internacional Canárias-Madeira

O Presidente do Governo Regional presidiu à cerimónia de entrega de prémios aos velejadores da XVII Regata Internacional Canárias-Madeira. Um evento que decorreu no passado dia 8 de Setembro, no Clube Naval do Funchal.

Centro de Simulação Clínica

O Presidente do Governo inaugurou, no dia 16 de Setembro, na Freguesia dos Canhas, no Concelho da Ponta do Sol, a nova pista de Motocross. Trata-se de um circuito construído especificamente para provas de motocross, com uma extensão de um quilómetro. A pista de Motocross é um investimento privado que ascendeu a 20 mil euros, da iniciativa do empresário madeirense Daniel Pombo.

O Presidente do Governo Regional da Madeira foi entrevistado pelo Canal 1 da RTP na quarta-feira dia 19 de Setembro, em directo, desde a Quinta Vigia, para todo o espaço português. A conduzir esta entrevista esteve no Funchal o jornalista Vítor Gonçalves, Director Adjunto de Informação do Canal 1. Nessa entrevista foram abordados temas sobre a actualidade regional e nacional.

Audiência Colectiva com Atletas e Dirigentes do Clube Sport Marítimo O Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, no dia 20 de Setembro, os atletas e dirigentes do Clube Sport Marítimo. Esta recepção acontece por ocasião da primeira participação na UEFA Europe League do Clube madeirense – fase de grupos.

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Presidente do Governo Regional inaugurou no dia 4 de Setembro, o Centro de Simulação Clínica e as obras de remodelação da Biblioteca do Hospital Dr. Nélio Mendonça (HNM). O Centro de Simulação Clínica é uma unidade de formação diferenciada e moderna que dará resposta às necessidades de formação e treino dos profissionais de Saúde, potenciando a eficiência do seu desempenho, e, desta forma, garantindo a qualidade na prestação dos cuidados de saúde. Localizado no andar técnico do HNM e com aproximadamente 330 m2, este centro foi instalado no espaço que acolhia o arquivo clínico e divide-se por 4 tipos de espaços: zona administrativa, zona de formação técnica, zona de formação prática e zonas técnicas. O Centro está equipado com os mais avançados e inovadores simuladores médicos referenciados no treino médico mundial. De salientar que a simulação médica constitui hoje um dos domínios científicos mais importantes para a segurança dos doentes e proficiência clínica. Este investimento fundamental na formação e treino das equipas de saúde é complementado com as obras de remodelação da Biblioteca e

sala de conferências do HNM, situada no piso 0 deste, que permitiram transformar as antigas instalações num espaço multimédia, mais moderno e adequado às necessidades dos profissionais de saúde.

Curso Ibérico de Medicina O Presidente do Governo Regional presidiu, no passado dia 7 de Setembro, na Biblioteca do Hospital Dr. Nélio Mendonça, à sessão de abertura do Curso Ibérico de Medicina.

Obras de reconstrução de estradas municipais em São Vicente O Presidente do Governo Regional da Madeira visitou, no passado dia 14 de Setembro, diversas estradas municipais que foram alvo de recuperação depois de destruídas pelas enxurradas que atingiram o Concelho de São Vicente. Foram visitadas as obras de recuperação do Caminho da Achada do Til, do Estreito da Vargem e da Junça, num total de 850 metros de extensão. Trata-se de um investimento da Câmara Municipal de São Vicente que ascendeu a cerca de 400 mil euros.

VOTO CONGRATULAÇÃO O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um voto de congratulação na Assembleia Legislativa da Madeira relativo à consagração da Praia do Porto Santo no concurso '7 Maravilhas – Praias de Portugal', na categoria de praias de dunas. Um reconhecimento que vem reforçar a importância e o papel do Porto Santo no contexto turístico da Região Autónoma da Madeira. De enaltecer a Câmara Municipal local, responsável pela candidatura ao galardão Nacional. Drogas Legais No dia 30 de Agosto, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira realizou uma reunião de trabalho com o Instituto de Administração da Saúde e dos Assuntos Sociais e com o Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência. Edgar Garrido Gouveia foi o porta-voz desta iniciativa e assumiu-se satisfeito com o plano de combate às drogas que tem no momento todos os instrumentos de acção no terreno. Os responsáveis governativos garantiram assim aos deputados que estão a ser feitos todos os esforços junto das instituições com o intuito de analisar o fenómeno das drogas legais, ao mesmo tempo que se garante formação junto das comunidades escolares e desportivas e também à sociedade em geral. Aliás, refira-se que, só nos primeiros seis meses deste ano, mais de 20 mil pessoas foram alvo destas acções de sensibilização e que as mesmas acabam por ter um efeito multiplicador, o que levará os responsáveis pelos serviços a criar fóruns concelhios onde estas temáticas continuarão a ser devidamente escalpelizadas e divulgadas. Contudo, o Grupo Parlamentar do PSD/ Madeira, reconhecendo, pela voz do mesmo deputado, que todo este trabalho é extremamente meritório, que o mesmo não será suficiente enquanto não houver um enquadramento criminal que não faça do consumo destas drogas ditas “legais” um mero acto de simples consumo. Por essa razão, o Grupo Parlamentar defendeu nesta sua reunião de trabalho que vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para restringir e punir a comercialização deste tipo de drogas que muito mal têm feito às famílias madeirenses e, principalmente, aos jovens. CHUMBO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL A polémica levantada pelo chumbo do Tribunal Constitucional do Decreto Legislativo Regional que “Aprova normas para a protecção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de drogas legais” levou a deputada Rafaela Fernandes a fa-

zer um esclarecimento sobre o diploma lançado pelo PSD/Madeira. O seu esclarecimento, cujo conteúdo é demonstrativo de que há uma falta de vontade em certas instâncias para que a Madeira tente resolver este problema, foi publicado na edição de 31 de Agosto do Jornal da Madeira e pode ser lido na íntegra na página de internet do Grupo Parlamentar como também no Blogue da Autonomia (http://gppsdmadeira.blogs. sapo.pt/7595.html) mantido pelos deputados do PSD/Madeira. NOVO DIPLOMA Persistente nesta sua função social e consciente de que as drogas “legais” são um flagelo social de proporções graves, o Grupo Parlamentar voltou à carga política. A deputada Rafaela Fernandes explicou que há um novo diploma em preparação que pretende fazer com que os vendedores das denominadas drogas “legais” comercializadas nas “smartshops” venham a pagar os tratamentos dos consumidores afectados pelo uso destas substâncias e que o PSD/Madeira já está a trabalhar nas normas tidas como inconstitucionais do seu anterior diploma para que o mesmo possa prosseguir o seu percurso normal. No mesmo dia, a JSD/Madeira, pela mão do seu presidente, escreveu uma carta aberta ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, pedindo-lhe atenção para este problema que atravessa a sociedade madeirense. No dia 13 de Setembro, o Jornal da Ma-

deira anunciou que o diploma sobre as drogas “legais” que o PSD/Madeira enviou para a Assembleia da República tinha sido, no dia anterior, analisado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas que a sua votação tinha sido adiada à espera do parecer da Comissão de Saúde sobre este mesmo assunto. “Por um pacto fiscal entre o Estado e a Madeira” O imbróglio provocado pelo Governo Português relativamente ao Centro Internacional de Negócios levou o deputado Miguel de Sousa, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, a escrever uma carta dirigida a mais de mil personalidades da vida pública portuguesa. O deputado quis, assim, demonstrar inequivocamente que há muitas ideias falsas sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira e que há todo um conjunto de vantagens para a Madeira e para Portugal, se o nosso CINM for um verdadeiro pólo de atracção de investimento e de crescimento económico num mundo cada vez mais competitivo e em que muitas praças europeias mantêm as suas condições de actuação. A carta pode ser lida na íntegra na página de Internet do Grupo Parlamentar. Debate Temático No dia 28 de Setembro aconteceu mais um Debate Temático do Grupo Parlamentar, desta feita dedicado às drogas legais.

Esta iniciativa teve lugar na Sede do PSD/ Madeira, na Rua dos Netos, e contou com a presença do Dr. Jardim Ramos, secretário regional dos Assuntos Sociais, do Dr. Valentim Caldeira, responsável pela Inspecção Regional das Actividades Económicas, e do Prof. Doutor Félix Carvalho, da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto. Não perca as principais conclusões desta iniciativa na próxima edição do Madeira Livre. Novas Tecnologias e Redes Sociais O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região. Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através dos seguintes endereços: Página de internet: www.gp-psdmadeira.com Facebook: https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar. PSD.Madeira Twitter: http://twitter.com/#!/gp_psd_madeira

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Nova Pista de Motocross nos Canhas

Entrevista ao Canal 1 da RTP com o Jornalista Vítor Gonçalves

G rupo P arlamentar do P S D / M adeira em acç ã o


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«Povo Madeirense: Hoje estou aqui para vos falar de esperança!» oi com estas palavras que o líder do PSD/Madeira iniciou o seu discurso na Grande Festa da Herdade do Chão da Lagoa. Alberto João Jardim explicou que temos de falar de esperança quando testamos políticas que estão erradas e que são inadmissíveis, mas que mesmo assim foram impostas a Portugal e à Região Autónoma da Madeira. «E este Povo que aqui está, tão representativo da alma e do sentir madeirense, não pode continuar por mais tempos a estar a aturar que o nosso País Portugal seja governado pelos interesses da finança estrangeira e que a nossa Madeira também vá nesse reboliço. Nós não somos uma colónia da Europa. Nós não somos uma colónia de Portugal». De acordo com o líder social-democrata, é preciso sair disto e é por isso que temos de nos agarrar à esperança. Esperança é acreditar em objectivos e trabalhar para esses objectivos e toda a história do Povo Madeirense foi isso. «Se não fosse a esperança esta terra não existia. Foi com esperança, quando a Madeira Velha, injusta, - que há aqui uns que querem recuperar. Mesmo dentro do nosso Partido há quem esteja a trabalhar para recuperar a Madeira Velha, - nesse tempo, obrigou tanta gente nossa a emigrar, porque a injustiça nesta terra não lhes dava o pão que precisavam para os filhos. Mas foi com esperança que esses homens partiram. Ergueram cidades por esse mundo além, fizeram terras novas, ensinaram novos povos. O que teria sido do Povo Madeirense se não fosse a esperança?!. Depois, com a nossa Autonomia, uma Autonomia de trinta e tal anos que não foi feita por indivíduos que se inscreveram no nosso Partido à espera que lhes dessem tachos. Foi o Povo que fez esta Autonomia. E esta Autonomia foi feita com esperança. Apostámos todos que era possível, no quadro democrático e autonómico, fazer a mudança da Madeira. Se não tivéssemos tido a ousadia de fazer as coisas enquanto era tempo de fazê-las, enquanto havia onde ir buscar dinheiro, se não fosse essa visão política, que outros não tiveram, hoje como estava a Madeira?! Estávamos a pagar as dívidas do continente». E, afirma, «estamos todos fartos dos discursos decadentes, estamos fartos daqueles que nos querem vender o que os agiotas estrangeiros impõem a Portugal. Não, isto não pode continuar assim. Nós temos que ter uma posição firme perante a União Europeia. Nós não somos uma colónia ou uma província da União Europeia. Nós entramos na União Europeia em igualdade com qualquer outro Estado. E nessa União Europeia, Portugal é o Estado-Nação mais antigo de todos e por isso é mau cami-

«A Madeira tem de continuar a ser governada responsavelmente»

nho quando os governantes nos põem de cócoras ante estes senhores estrangeiros. É por isso que nós temos de exigir uma nova União Europeia. Uma União Europeia que não esteja na mão da Banca, na mão dos grandes interesses financeiros, que foram aqueles que causaram todos os problemas que estamos a viver. Nós temos que exigir que a União Europeia se defina de uma vez por

todas. O que se está a fazer na União Europeia é um absurdo. Temos de fazer uma grande união, desde a Irlanda, Portugal, Espanha, Itália, Grécia e Chipre e fazer o nosso bloco, que discuta mano a mano e que diga que a União Europeia não é um negócio para o grande capital, que a União Europeia é formada por homens e mulheres que têm direito ao seu emprego e que têm direito a uma vida estável. Nós, em democracia, elegemos governos e esses governos são para defender os portugueses, são para defender os cidadãos de cada país. Esses governos são para pressionar a Banca e pôr a Banca ao serviço do Povo. E é por isso que temos que exigir que Portugal faça as mudanças constitucionais e faça as mudanças de leis que têm de ser feitas». Alberto João Jardim realça que nós estamos a passar por um grande ridículo: o regime político que temos em Portugal, «tal como há muitos anos eu já anunciava, falhou completamente. Vemos certa gente em Lisboa querer aguentar o regime político, porque é do seu interesse. Um regime que nem cumpre a Constituição e que não tem capacidade para mudar Portugal.A Constituição exige que a saúde e a educação sejam encargos do Estado. Evidentemente, não se pode ter confiança no Tribunal Constitucional português, porque não julga segundo o direito, julga conforme os interesses de Lisboa. Se o Estado tivesse cumprido a Constituição, e tivesse pago a saúde e a educação na Madeira, a Madeira hoje não tinha dívidas e o que se está a fazer é um embuste para pagar aquilo que o Estado não pagou e devia ter pago. Nós temos esperança que vamos mudar isto tudo». E,

«O CDS é como Judas e o PS como Pilatos»

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primeiro discurso da Festa da Autonomia e da Social-Democracia, na Herdade do Chão da Lagoa, coube ao Secretário-Geral do PSD/Madeira. Jaime Ramos não poupou críticas às medidas de austeridade impostas pela Troika e pelo Governo da República e acusou os partidos da oposição, nomeadamente o CDS e o PS, de campanhas sujas contra a Governação Madeirense, contra o PSD e contra o seu líder e s seus responsáveis. No início da sua alocução, o social-democrata elogiou «a forte presença do Povo da Madeira e do Porto Santo, que vem demonstrar, uma vez mais, que está com o PPD/ PSD e com a social-democracia da Madeira. É esta presença maciça que nos dá força ao Governo, às autarquias, aos políticos do Partido Social Democrata para continuarem a luta pela nossa Madeira, pela nossa Autonomia, para que possamos ter esperança que vamos derrotar a Merkel e o Governo da República, que nos persegue». Na ocasião, o Secretário-Geral do PSD relembrou que «quem lidera, quem tem a estratégica política contra os Madeirenses e Porto-santenses não são os partidos da oposição. São os ingleses do Diário de Notícias, que todos os dias tentam denegrir a imagem dos Madeirenses e dos Porto-santenses fora da Madeira. Injuria, difama e mente para servir os interesses dos ingleses que querem voltar ao passado. E o mais caricato é que esses partidos da oposição estão todos feitos, desde a extrema-direita à extrema-esquerda. Nenhum desses partidos tem um programa eleitoral para a Madeira, um programa convicto e objectivo. Juntos, vão a reboque do Diário de Notícias dos ingleses» e, mais grave ainda, «com dinheiros públicos». Falou-se, durante a campanha eleitoral, lembra Jaime Ramos, «da dívida e do buraco para ver se retiravam a maioria ao Partido Social Democrata da Madeira. Mas todos sabem, porque todos beneficiam, que na Madeira há dívida, mas há obra; há dívida mas há escolas, há centros de saúde, há estradas, ao passo que no continente há dívida e não há obra. A Madeira não tem buraco, tem as suas dívidas devidamente contabilizadas. Buraco há em Lisboa; buraco há nos 50 mil milhões que as empresas públicas portuguesas retiram do suor do povo português e dos Madeirenses; buraco há na Televisão Portuguesa, que recebe milhares por ano para subsidiar uma campanha da oposição, como fazem aqui na nossa Região Autónoma». De acordo com o governante, «a Madeira foi alvo de um ataque feroz por parte do partido socialista e de um tal secretário de Estado que guardou na gaveta a reformulação do problema do off shore e recentemente, um outro secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do CDS, que até já foi funcionário de uma empresa da Zona Franca, que está a boicotar a reformulação e revisão das taxas da Zona Franca». Mas, acrescenta, «se Merkel e os seus parceiros tivessem o cuidado de ajudar a Madeira, não pediam sacrifícios, não pediam o aumento de impostos e de taxas, deixavam reformular a Zona Franca e tínhamos receitas suficientes, pagas pelos estrangeiros, para que a Madeira pudesse baixar os seus impostos e as suas taxas». Por isso, afirma convictamente, «temos de lutar para que isso aconteça, a bem do Povo da Madeira e Porto Santo». Jaime Ramos vai mais longe e dá o exemplo do Luxemburgo, cujo PIB per capita é de 68 mil euros/ano, mas,

lembra, «90% da receita deste país é de off shore e Luxemburgo está na Europa. Um frete que a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional e os políticos portugueses fazem aos países da Europa e não querem fazer à Madeira e andam a impor ao nosso Povo sacrifícios intoleráveis». O social-democrata afirma ainda que «na Madeira, além da estratégia dos ingleses, temos dois partidos que estão distantes do Partido Social Democrata em termos eleitorais, mas que se dizem da oposição e de alternativa ao PSD. Um é o CDS, que está no Governo da República. Esses senhores têm duas faces: aqui, na Região, são contra as medidas que Lisboa impõe à Madeira; e em Lisboa apoiam as medidas contra a Madeira e os Madeirenses. Isto é que é um partido de duas faces e falso como Judas. E temos o tal partido que roubou a Madeira, com Sócrates, 800 milhões de euros por ano da Lei de Finanças Regionais. Esses senhores aparecem a criticar as políticas da Madeira, mas esses senhores esquecemse que foram eles que pediram apoio à Troika. Eles é que são responsáveis. Estiveram doze anos no Governo a desgovernar Portugal, a destruir o que tinha sido feito por Cavaco Silva. Esses senhores têm a lata de criticar as medidas que são necessárias para pôr isto na ordem. Eles é que foram os culpados e lavam as mãos, como Pilatos. O CDS como Judas e o PS como Pilatos». Jaime Ramos finalizou o seu discurso pedindo a todos, «sem excepção, aos social-democratas, aos simpatizantes, aos militantes, o Povo da Madeira, em geral, que estejam unidos, convictos que nós vamos dar uma esperança de futuro para esta Região. Fomos capazes de pegar nesta Terra pequena e desenvolvê-la desta forma.Todos juntos, unidos, vamos ser capazes de lutar contra esta crise que criaram na Europa e na Banca internacional. Estejam unidos com o Governo Regional, com os deputados do Partido Social Democrata e com o nosso líder, Alberto João Jardim, juntos vamos continuar e vamos ganhar sempre que for necessário. O Partido Social Democrata e a social-democracia vencerão sempre na Madeira!».

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como afirma, o primeiro passo é consolidar as finanças, pois, sem finanças consolidadas, a Autonomia está comprometida «e eu não arrisco a Autonomia, que foi aquilo que de mais caro e profundo o Povo Madeirense conquistou com a democracia». No entanto, acrescenta o líder do PSD/Madeira, «estes anos demonstraram uma coisa fundamental: ou temos nas nossas mãos o poder de ir mudando as coisas, ou estamos aqui sujeitos às leis de Lisboa, à incompetência continuada dos sucessivos governos de Lisboa». Mas, lamenta, «há aqui na Madeira gente que não quer mais Autonomia só porque o PSD é a favor da Autonomia e essa gente prefere pôr os madeirenses a viver pior só para fazer a pirraça ao PSD. É uma gente ignóbil, ignorante. Essa gente prefere servir os partidos colonialistas de Lisboa e prefere servir as famílias da Madeira Velha do que lutar pelo Povo para mudarmos a Madeira. A luta pela Autonomia não para e quero aqui dizer ao aparelho repressivo da República Portuguesa que não temos medo deles. E vamos apresentar uma proposta de Revisão Constitucional. O meu Governo vai continuar a pressionar os bancos. Antigamente, os bancos na Madeira tomavam decisões aqui. Agora, qualquer porcaria tem de ir a Lisboa. A própria banca tornou-se na Madeira um símbolo colonialista. E vamos dar prioridade aos pagamentos, em especial aos pequenos empresários e aos pequenos credores». Segundo Jardim, uma das rasteiras que passaram ao Povo Madeirense foi impor um tecto de investimento. «Toda a gente sabe que a construção civil é um dos pilares da economia da Madeira. Eu tenho esperança de recuperar as obras que estão interrompidas. Vamos nos ver livres de Lisboa se for preciso, mas não podemos estar parados só para fazer a vontade às teorias erradas daqueles senhores. A grande luta deste momento é combater o desemprego, mas é sobretudo a prioridade os Assuntos Sociais. Hoje, no meu Governo, dinheiro que haja disponível é para acudir aqueles que têm necessidades sociais». As eleições autárquicas do próximo ano foram outro dos temas que mereceram destaque no discurso do líder do PSD/Madeira. Segundo Alberto João Jardim, «há quem já ande nervoso», mas, lembra, «não fui eu que fiz esta lei indecorosa que proíbe o povo de escolher aquele que melhor entende para estar à frente das autarquias». O Partido Social Democrata vai preparar as eleições autárquicas. «Deus nos livre se alguma autarquia caísse nas mãos de um desses partidecos loucos e incompetentes que existem aqui na Madeira. A Madeira tem de continuar a ser governada responsavelmente, não pode ser governada por essa gente, por isso eu preciso de ter um ano de 2013 calmo, sossegado, sem uns indivíduos a criar problemas e a tentar rebentar o PSD por dentro para fazer o jogo da oposição. E afirma, «vamos manter a bipolarização que temos na Madeira», recusando «abrir as pernas para o CDS entrar no Governo», apesar de haver dentro do PSD quem queira fazer aproximações à oposição. «Eu que toda a minha vida lutei contra a esquerda marxista, contra o socialismo e o comunismo, mas também não deixei a direita desta terra assumir aquela sociedade injusta que tivemos no passado, não é agora que eu vou fazer fretes seja à direita, seja à esquerda». E deixa a garantia: «Se no próximo ano eu já não estiver aqui – porque os desígnios de Deus são imperscrutáveis e a traição dos homens muitas vezes assume os aspetos mais rascas – eu gostaria que no futuro não esteja “PPD/PSD 37 anos, 45 vitórias”, mas que esteja “povo madeirense 37 anos, 45 vitórias”».


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A 9 DE SETEMBRO A AUTONOMIA SUBIU À MONTANHA Os sociais democratas e os autonomistas madeirenses marcaram presença de forma maciça na herdade do Chão da Lagoa, na grande festa da Autonomia,este ano pelas razões conhecidas realizada no início de setembro. Mostrando uma vez mais, que o seu partido é acima de tudo a Madeira, os milhares de presentes viveram intensamente as tradições que são a nossa marca e identidade, manifestando o seu apoio inequívoco à liderança de Alberto João Jardim.Todos os concelhos e freguesias da Madeira estiveram representados com as suas barraquinhas ao lado de espaços idênticos geridos pelas organizações do partido, como os TSD e a JSD. A forte presença dos milhares de militantes do PSD e apoiantes da causa Autonomista foram a prova de que só com o PSD e a sua forma de fazer política é possível construir um futuro melhor para todos os madeirenses.

– A Madeira na Assembleia da República – Debateu-se na Assembleia da República um Projecto de Lei do Bloco de Esquerda (nº 239/XII) que pretendia alterar a Lei nacional para impor a negociação colectiva, em sede de concertação social, relativa aos funcionários da Administração Pública regional.

• Necessidade de corrigir os preços praticados pela PT na utilização do cabo submarino por terceiros (operadores), o que se traduz numa distorção da concorrência e no aumento do custo dos serviços prestados a suportar pelos consumidores na Região; • Necessidade de assegurar a cobertura integral, na Região, das redes de fibras ópticas, o que está dependente da Secretaria de Estado das Comunicações.

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- A Madeira e o Orçamento do Estado para 2013 – Os deputados do PSD/Madeira dirigiram carta ao Senhor Vice-Presidente do Governo Regional e a todos os Senhores Secretários Regionais que se passa a reproduzir: “Ao aproximar-se a apresentação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 que tem sempre particular incidência nas finanças das Regiões Autónomas, e sem prejuízo da coordenação do Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças, impõe-se-nos contactar V. Exa. para, na qualidade de deputados eleitos pela Região à Assembleia da República, solicitar informação sobre quaisquer situações, no âmbito dessa Secretaria Regional, que possam ter implicações no Orçamento de 2013, designadamente em conexão com departamentos do Estado. Mais agradecíamos que fossem inventariadas todas as situações da área da sua responsabilidade respeitantes à Região, cuja solução esteja dependente do Governo da República ou de órgãos do Estado. Solicitamos ainda a V. Exa. que nos seja concedida audiência, em data próxima a combinar, para o acerto de procedimentos de cooperação e de intervenção, por parte dos signatários, que permitam obter, com a maior celeridade, a adequada solução de tais pendências em benefício da Região e dos madeirenses e porto-santenses.” O objectivo é, pois, ter um levantamento das pendências com a República, nas diferentes áreas do Governo Regional, e também apurar de todas as situações que tenham implicação no Orçamento do Estado para 2013, em preparação. Na sequência da referida carta, os deputa-

dos do PSD/Madeira na Assembleia da República já tiveram reuniões com o Secretário Regional dos Assuntos Sociais, com o Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, com o Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais e está já reunião aprazada com a Secretária Regional da Cultura, Turismo e Transportes. Essas reuniões permitiram identificar as seguintes questões, relativamente às quais os deputados do PSD/Madeira vão articular com o Governo Regional as intervenções que se tornem necessárias para a sua célere e adequada resolução: - Questões da competência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais: • O Estado não cumpriu, ao longo dos últimos 30 anos, com a obrigação de custear os encargos com a Saúde, na Região, o que corresponde, conjuntamente com a Educação, a um total de cerca de 9 mil milhões de euros; • Impõe-se, pois, que no Orçamento do Estado para 2013 e nos Orçamentos futuros se inscrevam verbas para os encargos da Saúde, na Região, devendo tal corresponder, de harmonia com o princípio da capitação, a 2,5% do total do Orçamento do Ministério da Saúde; • Necessidade urgente de repor a atribuição à Região da verba correspondente a 2% da receita global dos “Jogos Sociais”, da Santa Casa da Misericórdia, verba de que, em virtude da suspensão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, por força da Lei de Meios, a Região tem sido privada, situação a que é necessário pôr termo; • No âmbito da Lei de Meios que visou canalizar verbas para as obras de recuperação dos danos causados pela aluvião de 20 de Fevereiro, inscreveu-se uma verba de 15 milhões de euros para a habitação integrada no Programa PROHABITA. • Tendo tal Programa deixado de existir impõe-se a necessidade de encontrar a forma de transferir para a Região cerca de três milhões de euros que estão em falta; • Necessidade da Assembleia da República legislar de forma a criminalizar a venda e consumo de novas drogas, ditas legais, e que vêm pondo em risco a saúde e a própria vida de muitos jovens, na Região, e no País em geral; • A necessidade de acompanhamento das iniciativas do Governo da República relativamente à RTP e à RDP, de forma a

assegurar o financiamento dos Centros Regionais e garantir a sua isenção e independência. - Questões da competência da Secretaria Regional da Educação: • Necessidade do Estado assumir a sua obrigação constitucional de custear a Educação, na Região, como acontece em relação ao resto do País; • Necessidade de adaptação regional dos “currícula” relativamente à “Escolaridade Básica”, e dos “currícula” escolares dos 2º e 3º ciclos do Secundário; (Princípio da não dispersão curricular), matéria a ter presente na Lei de Bases do Sistema do Ensino e na “Lei de Gestão dos Currículos”. • A necessidade de introduzir uma disciplina de “Educação Cívica” ou “Educação para a Cidadania” nos 2º e 3º ciclos; • A necessidade de rever a Lei de forma a que os Professores dos quadros regionais não sejam discriminados negativamente, sendo subalternizados nos concursos nacionais e na sua mobilidade e integração no quadro nacional; • Necessidade de ser cumprido o “princípio da continuidade territorial” no que respeita à deslocação de atletas e equipas da Região para participar em eventos desportivos nacionais e que integram as representações nacionais ao estrangeiro, recusando o Estado custear os custos dessas deslocações; • Necessidade de assegurar tarifas de transporte aéreo mais acessível para os Estudantes da Região que estudam no Continente e que se deslocam nas “épocas de ponta“, altura em que, com a liberalização do transporte aéreo, assumem preços particularmente elevados; • Necessidade de estender à Região os Programas nacionais implementados para a formação e emprego dos jovens; • Carteiras Profissionais – a sua atribuição está centralizada em instituições nacionais em que a Região não tem representação, situação que deve ser corrigida; • Repor a situação anterior em que o Ministério da Educação custeava a deslocação de Professores da Região ao Continente para efeito de acertos e orientações relativamente aos “ exames nacionais” e sua correcção; • Assegurar a representação da Região, que hoje não existe, na Agência Nacional de Qualificações;

- Questões respeitantes à Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais: • Propor alteração, em sede de Lei do Orçamento do Estado para 2013, que alargue a redução do imposto sobre o “Rhum” (aguardente de cana), à sua exportação para o Continente; • Empenhamento junto do Governo da República para obter na União Europeia e junto do ICAT um aumento da quota da pesca do atum (alargando a parte respeitante à Região), e introduzindo-se a distinção entre a pesca industrial e a pesca artesanal, se necessário; • Assegurar a inscrição de verba no Orçamento Regional para 2013, no âmbito do Instituto de Meteorologia nacional, para a implementação do radar a localizar no Porto Santo; • Assegurar, tal qual acontece em termos nacionais, a antecipação por parte do Ministério da Agricultura do pagamento das ajudas directas aos agricultores, da Região, para minimizar os efeitos da seca; • Empenhamento junto do Ministério da Agricultura para obter da União Europeia o reforço das “ajudas” à banana, na exacta medida em que se baixou a taxa à importação de banana de países terceiros. • Empenhamento para se manter a autonomia do Programa Europeu designado “Projecto Life“ em que a Região tem recolhido apoios no âmbito da “Conservação da Natureza”, que não são absorvidos pelos demais fundos europeus; • Necessidade de alargamento de prazo e de apoio financeiro do Estado para a Região implementar a Directiva Quadro Estratégico da Marinha (Convenção OSPAR); • Igualmente importa insistir no custeamento, por parte do Estado, na implementação do Plano de Ordenamento do espaço marítimo da RAM; • Necessidade do Estado compensar a Região da parte nacional dos projectos implementados com apoio de fundos comunitários, na Região, no âmbito da Agricultura e Pescas até 2007 e que corresponde a um total de 25,6 milhões de euros, cujo pagamento tem sido sistematicamente protelado. São estas as questões pendentes entre o Governo Regional e o Governo da República e relativamente às quais os deputados do PSD/Madeira articularão as intervenções necessárias para a sua efectiva resolução. Seguir-se-ão reuniões com as demais Secretários Regionais e com o Vice-Presidente do Governo para ser concluída a inventariação de todas as pendências entre a Região e o Estado.

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ez uma intervenção a deputada Cláudia Monteiro de Aguiar que denunciou o desrespeito pela Autonomia e a ofensa à Assembleia Legislativa Regional que a iniciativa do Bloco de Esquerda importa. Na verdade, a negociação já existe ao nível regional, em que a concertação, envolvendo os funcionários da Administração Pública da Região e os seus representantes, já ocorre, pelo que a iniciativa do Bloco de Esquerda é um mero fogo de vista sem sentido. Por outro lado, se tivesse de haver lugar a qualquer iniciativa legislativa, ela só deveria ter lugar na Assembleia Legislativa, através de diploma regional. Mas é assim, há partidos que insistem em não respeitar os madeirenses e as instituições da Autonomia. Naturalmente que a iniciativa do Bloco de Esquerda não podia deixar de ser rejeitada.

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Conclusões do I Conselho Regional do PPD/PSD-Madeira 1. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata agradece às dezenas de milhar de pessoas que se reuniram na Herdade do Chão da Lagoa, em defesa da Autonomia e da Liberdade, apesar dos transtornos da mudança de data e de já não se estar numa ocasião de intensidade de férias comparável com o final de Julho. Nem o anúncio cirúrgico, pela República, de medidas negativas, nem a diminuição real do poder de compra, a par com outros eventos já há muito calendarizados, demoveram o Povo Madeirense de assumir a legítima defesa dos seus Direitos. O Conselho louva particularmente o Secretariado Regional do PSD/Madeira pela eficiência e profissionalismo manifestados na organização a seu cargo, aliás como é habitual. O PSD/Madeira estende igual agradecimento a todos quantos compareceram à festa-comício em Porto Santo, no passado mês de Agosto. 2.  O Conselho Regional do PSD da Madeira saúda o trabalho empenhado e competente realizado pelas corporações de Bombeiros no combate aos incêndios criminosos que voltaram a assolar a Madeira este Verão, assim como expressa o seu testemunho de gratidão a todos os cidadãos que participaram no combate a estes incêndios de índole terrorista. O Conselho Regional recomenda às autoridades policiais de investigação e ao Ministério Público um combate célere, profundo e  sem tréguas à origem criminosa dos sinistros, e espera que a Justiça actue rapidamente e de forma exemplar, acabando-se com impunidades que ciclicamente arrastam tragédias. O Governo Regional e as Câmaras Municipais desenvolverão todos os esforços de solidariedade, de acordo com os meios que possuam, para com aqueles em maior dificuldade económico-social. 3.  O Conselho Regional reafirma a importância da revisão constitucional dado o claro falhanço do regime político em Portugal. O regime deixou de responder às necessidades da população e da democracia portuguesa, pelo que a revisão constitucional - apesar de os interesses que dominam Portugal estarem empenhados em inviabilizar todas as iniciativas visando esse objectivo - constitui a principal solução plausível e urgente para que se saia do impasse em que os Portugueses estão mergulhados. Neste contexto, o Conselho Regional recomenda à Comissão Política Regional do PSD da Madeira e aos Deputados sociais-democratas madeirenses na Assembleia da República uma imediata concertação de esforços e de iniciativas políticas abrangentes a outras Entidades, para viabilizar a urgente apresentação de uma proposta de revisão constitucional, não só no Interesse Nacional mas também direccionada para a problemática da Autonomia. O regime político falhou e não há memória histórica de um regime que tenha colocado um País sob administração estrangeira ter capacidade para recuperar o mesmo País. Exigem-se sacrifícios aos Portugueses, para estes também andarem a suportar os milhões que custam os escandalosamente situacionistas, inúteis e inadaptados à Democracia tribunal constitucional, comissão nacional

de eleições e entidade reguladora da comunicação social. Os agentes do colonialismo na Madeira, internos ou forasteiros, andam a tentar enganar o Povo Madeirense ao dizer não ser necessária a revisão constitucional, porque sabem que sem os novos poderes e competências que a Região comprovadamente necessita com urgência, Lisboa continuará a nos oprimir e a obstar ao nosso Desenvolvimento Integral. 4. O Conselho Regional do PSD da Madeira considera grave que a vida das Famílias e das Empresas portuguesas seja penalizada pela aplicação de mais austeridade. Não podemos aceitar que, falhada a actual receita, a solução seja mais da mesma austeridade, como tem acontecido na Grécia e por outros lados. O Conselho Regional do PSD da Madeira tem a consciência da realidade financeira e económica do País e da Região por culpa do partido socialista. Mas não podemos assentar o combate pela solução orçamental, em medidas que apenas agravam o desemprego, que não geram emprego, que não viabilizam a urgente retoma económica, que parecem apostadas em defender os interesses do capitalismo financeiro mais selvagem, que não reforçam a resistência às pressões dos mercados especulativos, que não respondem aos jovens, aos seus anseios e esperanças, que fomentam as falências de empresas, etc. O País precisa de reduzir a sua despesa, não à custa das pessoas, não esmagando ainda mais os parcos orçamentos das famílias, não reduzindo ainda mais o rendimento disponível das famílias, mas cortando na despesa, combatendo tudo o que seja supérfluo e possa ser anulado. O Conselho Regional entende que não podemos continuar a apostar em falsas soluções de austeridade sobre

austeridade, no esmagamento da classe média como aconteceu em sociedades sul-americanas, na criação de mais impostos ou no agravamento da carga fiscal já existente, etc. O Conselho Regional do PSD da Madeira apela ao respeito pelos reformados e pensionistas, ao respeito pelas pequenas e médias empresas e ao respeito pela classe média que constitui a espinha dorsal do regime democrático. E apela à tomada de medidas, coercivas se necessário for, para que as instituições bancárias, que absorvem cerca de 22% do montante financeiro atribuído a Portugal ao abrigo do memorando de entendimento com a troika e que será pago por todos os portugueses, retomem o financiamento da economia em vez de apostar no apoio selectivo a empresas de grande dimensão ou no financiamento a investimentos fora do País. Para o PSD/Madeira, o combate ao desemprego é a prioridade das prioridades. A Região está sujeita a este flagelo, porque sofre a imposição de medidas com as quais não concorda e que resultam de o colonialismo português nos negar os meios constitucionais necessários para enfrentarmos o flagelo com eficiência. Os Serviços Sociais públicos darão toda a primazia ao tratamento das situações socioeconomicamente mais débeis. Apesar do endividamento do sector empresarial do Estado que pouco ou nada faz para o suster, o PSD/Madeira estranha que, ao contrário da Madeira, a postura do Governo da República não tenha uma atitude de exigência continuada para que sejam alcançados objectivos de gestão. O PSD da Madeira lamenta que o sector seja hoje, conforme noticiado, uma ameaça ao agravamento do défice do Estado e regista o pitoresco critério jornalístico, adoptado pela comunicação social ao serviço do regime, para encobrir esta situação, contrastando com o tratamento especulativo dado por exemplo às Regiões Autónomas e às Autarquias Locais. 5.  O Conselho Regional da Madeira do PSD desafia o Governo PSD/CDS a, de uma vez por todas, esclarecer o que se passa com a Zona Franca da Madeira e a desvendar todos os misteriosos obstáculos e contrariedades que sistematicamente parecem estar subjacentes às repetidas dificuldades que existem no eixo Lisboa-Bruxelas, no que a este processo diz respeito. O Conselho Regional não quer acreditar, porque seria criminoso, que exista uma deliberada decisão de prejudicar a Madeira e de impedir, a troco de negociatas exteriores, que a Região possa ter receitas próprias, numa altura em que estamos a cumprir as exigências de um programa de ajustamento financeiro imposto pelo Governo da República. Existe claramente um défice de diálogo do PSD/nacional com o PSD/Madeira. 6.  O Conselho Regional do PSD da Madeira regista a persistência do Governo Regional e dos Deputados sociais-democratas pela Madeira à Assembleia da República no processo da anunciada privatização da TAP e da ANA, dadas as implicações destas duas empresas na vida regional. O Estado não pode alinhar cegamente pela onda de pri-

Funchal, 15 de Setembro de 2012 O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata

Resoluções Conselho de Governo Sob a Presidência de Alberto João Jardim, reuniu no passado dia 13 de Setembro, na Quinta Vigia, o Conselho de Governo. Das resoluções aprovadas destacamos: - Considerando que a Praia do Porto Santo foi eleita, no dia 8 de Setembro, em Tróia, uma das “7 Maravilhas de Portugal”, na categoria de praias de dunas; Considerando que a eleição das “7 Maravilhas de Portugal”, segundo a organização, centrou-se em três eixos estratégicos, precisamente, Ambiente, Turismo e Água, pelo que esta distinção é, também, o reconhecimento, ao nível nacional, das qualidades indiscutíveis da Praia do Porto Santo e, de uma forma geral, dos seus recursos naturais; Considerando que esta distinção é também um sinal claro de esperança e, sobretudo, a demonstração de que o empenho das instituições locais e o envolvimento das populações dão sempre frutos, sendo mesmo decisivos para enfrentar os novos desafios que se colocam hoje e no futuro; Considerando que esta distinção constitui um factor de projeção, visibilidade e notoriedade, com evidentes reflexos positivos, inclusive ao nível económico, o Conselho de Governo, reunido em plenário em 13 de Agosto de 2012, resolveu: 1. Louvar o Porto Santo, em especial a sua população e a Câmara Municipal local – que liderou, de forma exemplar, a candidatura a esta distinção –, por este reconhecimento público, como uma das 7 Maravilhas de Portugal. 2. Este louvor é também extensivo a todos aqueles que contribuíram para que a eleição da Praia do Porto Santo tenha ocorrido, desde a população em geral, passando pelos comerciantes e instituições sedeadas naquela ilha e a Madrinha escolhida para o efeito, Nini Andrade, cujo empenho e exemplo enaltecemos na defesa da causa pública, na valorização da nossa terra, do seu património natural e na promoção das suas virtudes e qualidades. - Considerando que o Dr. Luigi Valle completa 30 anos como cônsul de Itália na Madeira; Considerando que ao longo destes anos prestou relevantes serviços à Região Autónoma da Madeira, não só no cargo que exerce mas também ao âmbito profissional; o Governo Regional da Madeira resolveu atribuir-lhe o Cordão de Bons Serviços da Região Autónoma da Madeira, condecoração que lhe será entregue pelo Presidente do Governo no próximo dia 20 de Setembro, em recepção em que estará presente o Embaixador de Itália em Portugal. - Considerando os elevados prejuízos materiais provocados pelos incêndios que assolaram a Região Autónoma da Madeira no passado mês de Julho, provocando a destruição de habitações, empresas, viaturas e culturas agrícolas, impossibilitando a prossecução das actividades normais da vida da população afetada; Considerando que, por esse facto, urge levar a cabo acções que reponham, com a maior brevidade possível as condições de vida dessa população; Considerando que ao abrigo do disposto no artigo 32º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março, pode o Governo Regional, na medida do estritamente necessário, e por motivos de urgência imperiosa, atribuir auxílios públicos de natureza humanitária, destinados a prestar apoio a acções de reconstrução de infraestruturas e actividades económicas e sociais bem como às respectivas populações afectadas; Considerando que o Governo Regional já tomou medidas no âmbito social e agrícola, importa agora atribuir apoios às empresas afectadas e aos proprietários de veículos destruídos ou danificados pelos

incêndios; o Conselho de Governo resolveu: 1 - Autorizar a criação de um apoio financeiro a atribuir às empresas cujas instalações e equipamentos tenham sido danificados ou destruídos pelos incêndios de Julho de 2012, sujeito aos seguintes condicionantes: a) O apoio incidirá sobre 100% das despesas elegíveis, sendo 50% concedido a título de incentivo não reembolsável e 50% a título de incentivo reembolsável, concedido sem juros, com um ano de carência e quatro anos de amortização. b) A concessão do incentivo reembolsável ficará sujeito à verificação da capacidade financeira da empresa face aos encargos assumidos. c) Mediante solicitação fundamentada do beneficiário, poderão ser autorizados, a título excepcional, prazos superiores aos estabelecidos na alínea a) supra. d) O montante total do incentivo a conceder não pode ultrapassar os limites definidos no Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo aos auxílios de minimis, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 379. 2 - Autorizar a criação de um apoio financeiro a atribuir aos proprietários de veículos destruídos ou irreparavelmente danificados pelos incêndios de Julho de 2012, sujeito aos seguintes condicionantes: a) Para efeitos de concessão do presente apoio, entende-se por: - veículo: automóveis pesados e ligeiros de passageiros, mistos ou de mercadorias e os motociclos, nos termos dos artigos 106 e 107º do Código da Estrada. - veículo destruído ou irreparavelmente danificado: veículo sobre o qual foi emitido um certificado de destruição por um operador de desmantelamento certificado, nos termos do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, com a redacção dada pelos Decretos-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro e n.º 64/2008, de 8 de Abril. b) O montante do apoio a conceder por veículo será de 1.000,00€ para os automóveis pesados e ligeiros de passageiros, mistos ou de mercadorias e de 300,00€ para os motociclos. c) O montante total do incentivo a conceder não pode ultrapassar os limites definidos no Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo aos auxílios de minimis, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 379. 3 - Incumbir a Vice-Presidência do Governo Regional, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, de operacionalizar os presentes apoios no que toca a regras de elegibilidade, condições de atribuição e procedimentos, de receber os pedidos de apoio, analisar os documentos e proceder ao respectivo pagamento. 4 – As verbas necessárias para fazer face a estes apoios estão inscritas no orçamento privativo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, ano económico 2012, Investimentos do Plano PIDDAR, projecto 44.26 – Linha de Apoio aos Incêndios de Julho 2012.

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Outubro 2012

Outubro 2012

Decorreu no CEMA - Centro de Exposições e Congressos da Madeira, na freguesia de Santo António, Concelho do Funchal, no passado dia 15 de Setembro, o I Conselho Regional do PPD/PSD-Madeira.

vatizações ao desbarato, só porque são essas as exigências ou as pressões das entidades tutoras estrangeiras agora instaladas em Portugal, esquartejando o País e vendendo-o, ignorando as especificidades de cada situação e os deveres e obrigações do Estado. No caso concreto da TAP e da ANA estamos a falar de ligações aéreas entre as regiões autónomas e o exterior, pela actual companhia de bandeira, e da gestão dos aeroportos, dado que a ANA é detentora de 80% da ANAM, empresa responsável pela concessão dos aeroportos do Arquipélago, estes propriedade da Região Autónoma. O PSD/Madeira exige que todas as privatizações não sejam sempre em favor de um pequeno núcleo de alguns países de diversas formas relacionados com Portugal. 7. O Conselho Regional considera que a Região Autónoma da Madeira, de momento, não deve assumir qualquer responsabilidade financeira no Arquipélago pela empresa pública RTP/RDP, tal como está,  seja qual for a decisão tomada pelo Governo da República. O serviço público, enquanto tal, está definido na Constituição, pelo que caberá à tutela tomar as decisões em função dos parâmetros estabelecidos constitucionalmente. O PSD entende que a RTP e a RDP,  na Madeira, têm sido exemplo de jornalismo tendencioso e de como uma programação sem interesse e qualidade acaba por afastar as pessoas, lançando a empresa no descrédito. Assim, depois de devidamente saneada a RTP/RDP/Madeira, então estar-se-á abertos ao diálogo, dentro do princípio de que as taxas pagas pelos Madeirenses e Porto-santenses devem ficar consignadas a esses meios locais. 8. Vai se iniciar uma nova Sessão da Assembleia Legislativa da Madeira. O Conselho Regional alerta para as tentativas que voltarão a ser efectuadas pelos partidos da oposição, quer no desacreditar o principal órgão de governo próprio, quer em encenações destinadas a ganhar espaço mediático na comunicação social sua cúmplice, quer na habitual deturpação da realidade e doentio recurso ao facilitismo e à demagogia. O Conselho Regional manifesta toda a sua solidariedade aos Deputados regionais eleitos pelo PSD e à liderança do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, confiando no trabalho político de resistência, de iniciativa, de combate e de inovação que será realizado em defesa do Povo Madeirense, primeiro, e só depois   do Partido. O Conselho Regional do PSD da Madeira desafia a comunicação social, responsável pela divulgação de mentiras acerca de uns Açores atrasados e agora desmascarados, a estar atenta ao conteúdo das “propostas” que serão apresentadas pela oposição e a contabilizar o impacto das mesmas em termos financeiros, cruzando tais “propostas” com as imposições feitas à Madeira no âmbito do programa de ajustamento financeiro imposto pelo Governo da República, bem como divulgando as inconstitucionalidades que são, face ao facto de a Constituição não autorizar o agravamento da despesa orçamental. 9. Considerando que no ano de 2013 decorrerão eleições autárquicas, sujeitas  a importantes mudanças pessoais anti-democraticamente impostas por lei da República Portuguesa, o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata, nos termos dos artigos 12.º e 15.º, alínea b), dos seus Estatutos Regionais, decide realizar o seu XIV Congresso Regional, em sessão ordinária, nos dias 24 e 25 de Novembro de 2012, conforme convocatória e regulamentos que aprovou. Para além de permitir um trabalho partidário mais concentrado e estabilizado no ano eleitoral de 2013, conduz também à realização do XV Congresso Regional nos finais de 2014, início de 2015. Mediante a convocatória e regulamentos estatutariamente aprovados por este Conselho Regional, também ocorrerão consequentemente eleições dos Órgãos partidários.


JSD escreve a Passos Coelho

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JSD Madeira no Chão da Lagoa No passado dia 9 de Setembro realizou-se, uma vez mais, a festa anual do Partido Social Democrata da Madeira na Herdade do Chão da Lagoa e como é habitual, a JSD Madeira marcou a sua presença ativa no evento.

O

Presidente da Juventude Social-democrata da Madeira, Rómulo Coelho discursou para os milhares de militantes e simpatizantes do Partido e da “Jota”, referindo que atualmente atravessamos um período conturbado e que «este é um momento de desafios à nossa Autonomia e ao nosso Desenvolvimento». O Presidente da JSD salientou que o «PSD-Madeira proporcionou décadas de desenvolvimento!» e vincou que a JSD e o PSD irão continuar unidos e dispostos a trabalhar pelos cidadãos da Região Autónoma da Madeira. Aos jovens militantes e simpatizantes da Juventude Social-democrata da Madeira, o Presidente da estrutura, mostrou a sua disponibilidade para lutar pelos interesses da juventude e pela criação de oportunidades, nas palavras do próprio «Companheiro, Amigos… O lema de hoje é Oportunidades! Esta Jota, a Minha Jota lutará com a faca nos dentes por criar e

Jornadas da Juventude

promover oportunidades! Oportunidades de emprego, de realização pessoal e de estabilidade, e ainda mais importante, de prosperidade!» Uma mensagem de esperança é deixada por parte do Presidente da JSD Madeira aos jovens Madeirenses e Porto-Santenses para trabalhar em prol de uma juventude mais bem formada, com melhores condições de trabalho, realizada e com estabilidade. A JSD Madeira evidencia-se como uma estrutura legítima e credível, de mãos dadas com a juventude da Região Autónoma da Madeira.

celhias, 16 de Setembro, ficou marcado pela renovação dos mandatos dos companheiros Sérgio Lobato na Calheta e Hélder Corriea na Ribeira Brava e pela estreia de Elisabete Andrade a liderar os destinos da Jota na Ponta do Sol.

Para marcar o início do ano lectivo 2012/2013 a JSD Madeira promoveu entre os dias 17 e 19 de Setembro as Jornadas da Educação, dedicadas ao Ensino Superior, ao Secundário e ao Ensino Técnico Profissional. No primeiro dia da iniciativa, a JSD Madeira reuniu com o reitor da Universidade da Madeira (UMa) onde foram abordadas várias questões, nomeadamente a reorganização dos cursos daquele estabelecimento de ensino superior, de forma a ajustar-se ao mercado de trabalho e às especificidades da Região, garantindo assim um melhor desenvolvimento social e humano. O presidente da JSD Madeira elogiou a aposta da UMa nos Cursos de Especialização Tecnológica, sendo na opinião de Rómulo Coelho «uma mais-valia para os jovens da Região». Neste sentido, acrescentou que a oferta formativa dos CET na UMa devem incidir sobre os serviços, o turismo e a agricultura, «porque são as áreas que estão directamente ligadas às necessidades da Região». Uma das formas utilizadas pela JSD durante esta ação para diagnosticar as lacunas existentes em todos os níveis de ensino passou pela distribuição de inquéritos aos alunos, para posterior identificação e análise das áreas que requerem maior atenção, no momento actual. Na opinião de Rómulo Coelho, Presidente da JSD Madeira «a escola deve ser um espaço privilegiado, que promova a aprendizagem, num ambiente onde os alunos possam construir os seus conhecimentos e obter a sua formação». Para o presidente da Juventude Social Democrata muito trabalho já foi feito, resultando na melhoria efetiva das condições educativas. No entanto, há sempre algo a melhorar, cabendo a esta estrutura de juventude partidária estar atentar, conhecer a realidade e apresentar contributos válidos. Como tal, uma das propostas do líder da JSD Madeira passa pela criação de núcleos de formação para apoio aos exames, modalidade que não existe em todas as escolas. No que diz respeito ao ensino técnico-profissional (19 de Setembro), Rómulo Coelho afirmou que este «é muitas vezes visto como o parente pobre da Educação». Todavia, e citando o mesmo, na realidade, «é onde se formam os verdadeiros quadros da sociedade laboral, com uma vertente prática muito precisa e com uma entrada direta no mercado de trabalho, cientes e conscientes do que vão encontrar». No seu entender, os jovens devem olhar para as oportunidades reais resultantes do ensino profissional, pois para além de positivas, facultam uma preparação de qualidade aos alunos com a vantagem do possível ingresso no ensino superior. Todavia não descora que a escolha «deve ser feita de uma forma ponderada, ajustada ao mercado e com enfoque em áreas de maior vantagem competitiva».

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Para que toda a população da Madeira possa ter conhecimento o PPD/PSD-Madeira transcreve a deliberação da Comissão Nacional de Eleições do dia 24 de Julho de 2012 no que respeita às edições do Diário de Notícias da Madeira durante a pré e campanha eleitoral para as eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira realizada no dia 9 de Outubro de 2011: “Da análise efetuada às edições do Diário de Notícias da Madeira, conclui-se que a referida publicação informativa assumiu uma linha editorial desfavorável à candidatura do PPD/PSD, designadamente através dos artigos e editoriais da autoria dos seus Diretor e Subdiretor e dos cartoons publicados em cada uma das edições, sendo que a maioria dos que versam sobre a eleição de outubro de 2011 satirizam a candidatura do PPD/PSD e os seus candidatos. Conclui-se, ainda, a inclusão, na parte meramente noticiosa ou informativa, de comentários ou juízos de valor desfavoráveis à candidatura do PPD/PSD. Da análise às eleições publicadas na véspera e no dia da eleição, conclui-se que as mesmas contêm peças jornalísticas suscetíveis de infringir o disposto no artigo 147º da LEALRAM. Mais se conclui que o Diário de Notícias desrespeitou a deliberação da CNE, de 4 de Outubro de 2011. Remetam-se os elementos dos processos aos Serviços do Ministério Público da Comarca do Funchal por existirem indícios da violação do DL nº 85-D/75, de 26 de Fevereiro, e dos artigos 59º, 67º e 147º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, por parte do diretor e da empresa proprietária do Diários de Notícias da Madeira, bem como da prática do crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348º do Código Penal. Dê-se conhecimento da presente deliberação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social”. Funchal, 13 de Setembro de 2012 O Secretariado do PSD/Madeira,

COMUNICADO MAIS UMA GAROTICE DO DIÁRIO DO GRUPO BLANDY 1. Denuncia-se a local do diário do grupo blandy sobre «remodelação», como mais uma garotice, à revelia de qualquer ética jornalística visando desestabilizar a Região Autónoma num momento tão difícil para todos. 2. Longe vão os tempos em que o poder económico inglês pesava na nomeação, por Lisboa, de quem preenchia cargos de decisão. Embora, agora e como se vê, pretenda, através de gente bem identificada, retomar tal poder. Funchal, 14 de Setembro de 2012 O Presidente do Governo Regional da Madeira (Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim)

COMUNICADO Para que toda a população da Madeira possa ter conhecimento, o PPD/PSD-Madeira transcreve a deliberação da Comissão Nacional de Eleições do dia 24 de Julho de 2012 no que respeita às edições do Diário de Notícias da Madeira durante a pré e campanha eleitoral para as eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira realizada no dia 9 de Outubro de 2011: “Da análise efetuada às edições do Diário de Notícias da Madeira, conclui-se que a referida publicação informativa assumiu uma linha editorial desfavorável à candidatura do PPD/PSD, designadamente através dos artigos e editoriais da autoria dos seus Diretor e Subdiretor e dos cartoons publicados em cada uma das edições, sendo que a maioria dos que versam sobre a eleição de outubro de 2011 satirizam a candidatura do PPD/PSD e os seus candidatos. Conclui-se, ainda, a inclusão, na parte meramente noticiosa ou informativa, de comentários ou juízos de valor desfavoráveis à candidatura do PPD/PSD. Da análise às eleições publicadas na véspera e no dia da eleição, conclui-se que as mesmas contêm peças jornalísticas suscetíveis de infringir o disposto no artigo 147º da LEALRAM. Mais se conclui que o Diário de Notícias desrespeitou a deliberação da CNE, de 4 de Outubro de 2011. Remetam-se os elementos dos processos aos Serviços do Ministério Público da Comarca do Funchal por existirem indícios da violação do DL nº 85-D/75, de 26 de Fevereiro, e dos artigos 59º, 67º e 147º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, por parte do diretor e da empresa proprietária do Diários de Notícias da Madeira, bem como da prática do crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348º do Código Penal. Dê-se conhecimento da presente deliberação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social”. Funchal, 13 de Setembro de 2012 O Secretariado do PSD/Madeira

Outubro 2012

Outubro 2012

Eleição das Comissões Políticas Concelhias Entre os dias 12 e 16 de Setembro os militantes da JSD Madeira, nos vários concelhos da Região, escolheram as equipas que irão liderar as estruturas locais da JSD/M, durante o próximo ano. A eleição da Comissão Política Concelhia do Funchal foi a primeira, tendo sido submetido a sufrágio, três listas do qual Carlos Gonçalves foi eleito Presidente. No dia 13, seguiu-se a eleição em Câmara de Lobos que reelegeu Adérito Freitas. No dia 14, em Machico, João Nuno Alves conseguiu mais um ano a liderar a Jota local. Ainda neste dia, teve lugar as eleições das Comissões Políticas da JSD em Santa Cruz e Porto Santo, resultando na eleição de Luís Luz e Pedro Ortelá, respetivamente. No dia 15, os concelhos da costa norte da Ilha escolheram as suas equipas, nomeadamente Santana que elegeu Nélio Gouveia como presidente, em São Vicente foi dado o voto de confiança a Leandro Barbosa e no Porto Moniz a companheira Catarina Fernandes. O último dia de eleições para as Comissões Políticas Con-

A JSD Madeira, atenta à proliferação de estupefacientes, designadamente as “drogas legais” no “mercado negro” e aos riscos inerentes para a saúde e para a vida dos jovens que os consomem, enviou ao Primeiro Ministro de Portugal uma carta aberta expondo a situação de gravidade extrema já com contornos de ameaça à Saúde Pública na Região Autónoma da Madeira. Este documento da autoria da JSD Madeira foi enviada ao Sr. Presidente da República, à Sra. Presidente da Assembleia da República, à Sra. Ministra da Justiça e ao Sr. Ministro da Saúde. Para a JSD Madeira, o consumo deste tipo de estupefacientes por parte de cada vez mais jovens “está a afetar de forma displicente, irreversível e inenarrável jovens, famílias e uma geração de portugueses que certamente não contribuirá de forma ativa na nossa sociedade.” É imperativo que se proceda a uma alteração da legislação portuguesa no que respeita à criminalização destas novas drogas e de um número absolutamente extraordinário de substâncias psicoactivas que são vendidas e consumidas de forma legal no nosso País. Deixamos para consulta aqui alguns excertos do documento, estando este disponível na íntegra no website da JSD Madeira em www.jsdmadeira.pt. «Senhor Primeiro Ministro, Somos 260 mil madeirenses, são cinco as lojas de venda legal destas substâncias, são 140 cidadãos portugueses que contam já, infelizmente, para as estatísticas desta catástrofe social. É claramente uma pequena amostra de todo um País que se encontra certamente com números bem superiores, é claramente uma situação que merece uma atitude por parte de quem assume responsabilidades máximas no nosso País.» «É urgente e necessário assegurar a protecção da saúde de publica contra as novas ameaças as decorrentes dessas substâncias, evitando ao mesmo tempo o impacto negativo sobre a liberdade do comércio legal.»

COMUNICADO


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OS ASSANHADOS José Câmara

(patrão do «DN»)

Ex-padre Ricardo Oliveira

Ex-seminarista Agostinho Silva

(empregado do Câmara)

(empregado do Câmara)

Egídio Carreira

Michael Blandy

(loucutor da RDP)

(pagante do «DN»)

Madeira Livre | Nº58  

Madeira Livre | Nº58 - 1 de Outubro de 2012