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GRATUITO • N.º 31 • Periodicidade: Quinzenal • Director: Jaime Ramos GRATUITO • N.º 31 • Periodicidade: Quinzenal • Director: Jaime Ramos

15 a 28 Fevereiro 2011 15 a 28 Fevereiro 2011

ALbERTO João JOãO Jardim JARDIM entregou ENTREGOU aA sua SUA moção MOçãO ao AO XIII XIII Congresso CONGRESSO Regional REGIONAL do DO PSD/M PSD/M Alberto

PELO FUTURO! PELO FUTURO! Assim se chama o documento Assim se chama o documento dividido por oito capítulos – dividido por oito capítulos – Valores, Autonomia, Educação, Valores, Autonomia, Educação, Economia, O Estado Social, EvoEconomia, O Estado Social, Evolução Gerontológica, Impacto das lução Gerontológica, Impacto das Alterações Climáticas, havendo Alterações Climáticas, havendo ainda lugar para uma reflexão ainda lugar para uma reflexão sobre o PSD/Madeira. Na apresobre o PSD/Madeira. Na apresentação da Moção Pelo Futuro, sentação da Moção Pelo Futuro, cujo texto integral pode ser lido cujo texto integral pode ser lido nesta edição do Madeira Livre nesta edição do Madeira Livre (páginas 2 a 13) o Presidente do (páginas …..), o Presidente do PSD/Madeira e líder do proPSD/Madeira e líder do processo cesso autonómico madeirense, autonómico madeirense defende defendeu um alargamento das um alargamento das compecompetências da Região de fortências da Região de forma a ma a ser ultrapassado o impasse ser ultrapassado o impasse em em que nos encontramos. O líder que nos encontramos. O líder social-democrata e recandidato social-democrata e recandidato à presidência do partido, no XIII à presidência do Partido, no XIII Congresso Regional a realizar no Congresso Regional a realizar no próximo mês de Abril, lembrou próximo mês de Abril, lembra que com esta autonomia “não que com esta autonomia “não podemos ir a parte nenhuma” e podemos ir a parte nenhuma e acusou o Estado Central de temer acusa o Estado Central de temer o desenvolvimento da Madeira. o desenvolvimento da Madeira. Ainda segundo Alberto João Na sua Moção, Alberto João JarJardim o alargamento da autodim defende que o alargamento nomia não deve pôr em causa a da autonomia não deve pôr em unidade nacional. causa a unidade nacional.

Momento da entrega Momento da entrega da Moção “Pelo Futuro” da Moção “Pelo Futuro” pelo Presidente pelo Presidente do PSD/M do PSD/M ao Vice-Presidente ao Vice-Presidente do Congresso do Congresso

páginas 2 a 13

“A PALHAÇADA” PALHAçADA” “A

Lancemos uma retrospetiva: Quem aumentou os Impostos? Foi o PS com o apoio do seu deputado eleito pela Madeira; Quem O que se tem verificado é que a Plataforma Diário de Notícias/PCP/PS/CDS/MPT/PND/BE pretende é denegrir a imagem da causou o aumento da inflação? Foi o PS; Quem causou o aumento do desemprego? Foi o PS com o apoio da oposição; Quem Região, pois já demonstraram e demonstram que não têm capacidade para apresentar propostas consistentes, viáveis e válitirou os apoios sociais aos Madeirenses? Foi o PS com o apoio do seu deputado eleito pela Madeira; Quem tirou o Abono de das de alternativas à governação social-democrata. Família às famílias mais carenciadas? Foi o PS; Quem está feito com a Banca para o aumento dos spreads e não emprestar Só sabem, diariamente, através de conferências de imprensa numa televisão da Madeira e Rádio politizada e controlada por dinheiro ao Povo? O PS; Quem “roubou” à Madeira 500 milhões de euros, que era dos Madeirenses e Portosantenses? O PS complexados da esquerda aliada à Plataforma liderada pelo Diário de Notícias, reivindicar na Madeira o que nos tiram em com o apoio do deputado eleito pela Madeira e pelo Deputado José Manuel Rodrigues do PP. Lisboa e de aumentar as despesas e diminuir as receitas. “A PALHAçADA”, por Jaime Ramos, página 2 “A PALHAÇADA”, por Jaime Ramos, página 2


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Editorial

“A PALHAçADA” “A PALHAÇADA” a Após a morte anunciada da Plataforma idealizada pelo Diário de Notícias, com o apoio descarado dos independentes do Partido Socialista, que como cínicos e incompetentes estão a destruir o que resta do Socialismo na Região, verificase a necessidade dos ideólogos do Diário de Notícias inverterem o seu ódio para os Madeirenses, Portosantenses e o PSD/Madeira. Diariamente, assiste-se a reportagens de políticos defuntos aos quais se dedicam longas páginas. É o Diário de Notícias ao serviço da publicidade política de independentes socialistas. Ainda bem que hoje todos sabem quem está contra o PSD/Madeira e quem está a favor da continuidade do desenvolvimento económico e social, que transformou a Madeira pobre e subdesenvolvida numa Região que já possui 110% do PIB da Europa e que tem o menor número de desemprego do País e a maior taxa de crescimento. O Povo da Madeira não se pode iludir por palavras falaciosas da oposição, que num desespero de causa tenta responsabilizar o poder político da Região por decisões tomadas pelos Socialistas em Lisboa, com apoio do PCP, do BE e do CDS. Lancemos uma retrospetiva: Quem aumentou os Impostos? Foi o PS com o apoio do seu deputado eleito pela Madeira; Quem causou o aumento da inflação? Foi o PS; Quem causou o aumento do desemprego? Foi o PS com o apoio da oposição; Quem tirou os apoios sociais aos Madeirenses? Foi o PS com o apoio do seu deputado eleito pela Madeira; Quem tirou o Abono de Família às famílias mais carenciadas? Foi o PS; Quem está feito com a Banca para o aumento dos spreads e não emprestar dinheiro ao Povo? O PS; Quem “roubou” à Madeira 500 milhões de euros, que era dos Madeirenses e Portosantenses? O PS com o apoio do deputado eleito pela Madeira e pelo Deputado José Manuel Rodrigues do PP. Perante este cenário, é preciso ser covarde, cínico e mal intencionado querer que os Madeirenses e Portosantenses paguem com os seus impostos o que o Governo da República e a oposição roubaram aos Madeirenses. Temos de ser claros, e ter cuidado com as falsas promessas e das palavras fáceis de quem pretende denegrir, injuriar e falsear verdades com o objectivo de se aproveitar das más condições económicas e sociais que a população atravessa

causadas pelo incompetente Sócrates e pelo Partido Socialista. Não podemos esquecer que a extrema direita explorou durante décadas os indefesos agricultores e agora, a mesma extrema direita tem como objectivo branquear o seu passado de “ladrões” e “corruptos” para atacar o Governo Regional através de “criados” pagos com o dinheiro que “roubaram” ao Povo Madeirense. Os tempos não são fáceis pois, mais uma vez os Socialistas colocaram Portugal na cauda da Europa, com a sua incapacidade e incompetência de governar. A Madeira, embora tenha crescido mais que Portugal, tenha o menor número de desemprego de Portugal, tenha o maior PIB de Portugal, também é atingida pelas más políticas sociais e económicas do socialismo, pois não tem nos termos Constitucionais competência total para gerir os seus recursos económicos e financeiros nem ter uma política social própria. Mas com a nossa capacidade já demonstrada desde 1978 por Alberto João Jardim e pelo seu povo, estamos convictos que vamos recuperar a nossa economia, manter a paz social e continuar a crescer mais que Portugal e ter melhores condições sociais que os Portugueses que vivem no Rectângulo. Por isso é que somos Madeirenses! Não queremos ser os “desgraçados” dos Portugueses que têm de pagar para irem aos Hospitais, aos Centros de Saúde, nem os Açoreanos que vivem pior que antes do 25 de Abril. Os Açores têm o pior PIB de Portugal, têm o menor crescimento de Portugal, têm o maior número de desempregados, têm o maior número de Famílias a receber o Rendimento de Reinserção Social, e são estas as promessas e políticas que Serrão e os seus incompetentes parceiros independentes querem para o Povo da Madeira. Querem miséria, querem desemprego e querem uma política de terra queimada. Temos de dizer NÃO, queremos sim, é que essas “pragas” socialistas sejam eliminadas antes de qualquer desgraça!

COMUNICADO

I - VALORES

Até o clima serve de instrumentalização!

A estrutura matriz do Partido Social Democrata da Madeira, os nossos Valores fundamentais, sintetizou-se sempre em três Pilares: Democracia, Autonomia, Socialização, com os conteúdos que os doze Congressos Regionais anteriores Lhes atribuíram. Tudo ordenado em função do primado da Pessoa Humana cujo processo de realização é o Trabalho, ao qual se subordinam Capital, Natureza e Técnica, visando a concretização do Bem Comum através de um Desenvolvimento Integral com justa repartição da riqueza que for sendo assim criada. Permitiram as escolhas certas nos momentos críticos e consubstanciaram o discernimento da élite política que, desses Princípios, soube vanguardizar as mudanças sociais, políticas, culturais e económicas no arquipélago. Constituíram as estruturas latentes que alicerçaram a nossa Resistência, impedindo que o PSD/Madeira fosse debilitado pelos inimigos externos e internos da Região Autónoma. Precisamente porque nunca mudámos tais matrizes ao sabor das conveniências dos inimigos, sejam estes os obstáculos ao Desenvolvimento Integral, o colonialismo, o aparelho repressivo da República Portuguesa neste território, os potentados da “Madeira Velha”, a maçonaria, os socialistas e os comunistas que, com as forças corporativas, são a “guarda pretoriana” situacionista e conservadora do Sistema político-constitucional obsoleto e ilegítimo de 1976. Hoje, tal como nos momentos mais radicais da I República e na ditadura que se lhe seguiu, o controlo socialista do Estado impõe uma destruição dos Valores pilares da Cultura e Civilização portuguesa. Fá-lo ante a apatia das élites universitárias, da fraca reacção das Igrejas e de umas Forças Armadas funcionalizadas. A massificação que se estende da comunicação social cúmplice do estado de coisas presente, ao débil e medíocre sistema educativo, pretende estupidificar o Povo, a fim de torná-Lo mais e melhor instrumentalizável pelos que dominam o actual regime político-constitucional. A destruição sistemática e crescente da classe média via sucessivos aumentos de impostos para engordar e reforçar o Estado-polvo socialista, procura neutralizar os sectores populacionais que, ao longo da História, foram sempre a garantia cívica do pluralismo democrático. Portugal dito “socialista”, mas nas mãos de gente ao serviço do capitalismo selvagem, que também o é de Estado, desta forma procura criar uma nova classe dirigente, mista de altos funcionáriosgestores e de grandes capitalistas privados, sobretudo na área financeira e ante a agonia da Economia nacional. Do outro lado, uma enorme classe dirigida, empobrecida ou desempregada, como tal facilmente dependente da referida nova classe dirigente. Daí a razão de assistirmos à destruição das Pequenas e Médias Empresas, espinha

1. Para que os Madeirenses e Portossantenses tenham uma noção, sem quaisquer dúvidas, acerca do grau de confronto, no seio nacional, entre os poderes sitos em Lisboa e a Região Autónoma da Madeira, bastará ver o que se passa com os anúncios meteorológicos. 2. Ao mínimo «alerta» para qualquer situação anómala de pluviosidade, temperatura, ventos, ondulação, etc., que muitas vezes não se verificam nas zonas abaixo dos quinhentos metros de altitude, nem em todo o litoral, logo a comunicação social de Lisboa faz uma dramatização com falsidades que lesam a Economia madeirense. 3. Para além de os Serviços locais de Meteorologia não estarem sob tutela da Região Autónoma, e sim do Governo de Lisboa, certa comunicação social local presta-se a mais esta cumplicidade Ramos contra a Madeira, participandoJaime também Director com o envio de «informações» que não conrrespondem às diferentes realidades micro-climáticas que se observam no território do arquipélago. 4. Aliás, as anteriores chefias da RTP dita «da Madeira», são responsáveis pela divulgação de imagens catastróficas de 20 de Fevereiro último, as mesmas dias seguidos, sem que até agora o Conselho de Administração daquela empresa pública que muito dinheiro sonega aos contribuintes, lhes tenha pedido as devidas satisfações. 5. Tudo isto não tem só a ver com o culto do trágico e do fatalismo que marca a cultura portuguesa. É também político, desrespeitando tudo e todos, e até os falecidos como é o caso da movimentação política que pretende explorar os acontecimentos de 20 de Fevereiro do ano passado, até para manobra de diversão – já alertáramos – em relação à situação no Continente.

O Presidente do Governo Regional Alberto João C. Gonçalves Jardim

Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Quinzenal Director: Jaime Ramos

Editora: Carla Sousa

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número: 25.000 exemplares

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

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Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

Funchal, 9 de Fevereiro de 2011

Jaime Ramos

Alberto João Jardim

Impressão: GRAFIMADEIRA

Parque Empresarial da Cancela Pavilhão P.I. 3.1 Funchal - Madeira

PELO FUTURO!

Nota: esta Moção procura estabelecer propostas de linhas gerais de orientação política. Não se trata de um “programa de Governo” feito com a apresentação de percursos e de iniciativas concretas a desenvolver. Constitui, sim, uma base política a partir da qual se traça o “programa de Governo”.

I – II – III – IV – V – VI – VII – VIII –

Índice

VALORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 AUTONOMIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 EDUCAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 ECONOMIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 O ESTADO SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 EVOLUÇÃO GERONTOLÓGICA . . . . . . . . . . 11 O IMPACTO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS . 12 O PSD/MADEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

dorsal que são da existência de uma classe média garante do pluralismo democrático. A perda do poder de compra individual está premeditada como processo de ajudar a restringir o Direito e o hábito de optar, um Direito Fundamental da Pessoa Humana. Nos nossos inimigos, uns são de uma incapacidade intelectual absoluta e de um gritante vazio cultural, ao ponto de nem sequer entender o que se passa no mundo e em Portugal, nessa boçalidade indo ao ponto de atacar os autonomistas sociais-democratas da Madeira, só para

fazer o jogo imbecil daqueles cujos interesses é que são precisamente o contrário dos Princípios que tal ingenuidade diz subscrever. Mas, outros nossos inimigos estão clara e conscientemente ao serviço de um projecto de Estado totalitário ou, então sob a capa de um neo-liberalismo maçónico e travestido de “esquerda”, são os agentes implacáveis do projecto de “governo mundial”. Falhou o optimismo cego do século XIX que acreditou na bondade do Homem e no materialismo simplista da existência de leis naturais absolutas. A decadência

SUBSCRITOR: Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (militante n.º 29 do PSD/Madeira)

europeia fossilizou em discursos políticos vazios, contraditórios e sem explicação para a razão existencial do Cidadão. A parasitação do Estado destrói a Cultura, criando assim entraves à liberdade criativa, esta sujeita a critérios políticopartidários de inteligência obscena. A legitimação genérica e indiscriminada em termos de qualidade, faz qualquer um poder ser considerado “artista”. Enquanto concepções bizarras e snobes de uns patetas que desta forma ganharam “direito de cidade”, tudo consideram “Património”, o que acaba por ser nada. Hoje, faltam parâmetros para fixar valor àquilo que deve realmente ser Arte e Património. Por isso a Cultura se anedotizou e o Património definha e se perde. Ora, o Partido Social Democrata da Madeira foi sempre oposição a este processo que decorreu em Portugal após a imposição da Constituição de 1976. O que significou a coragem de remar contra tudo e contra todos os que nos trouxeram ao actual colapso político nacional. Tal denúncia é a razão do grande investimento sempre posto contra nós, em to-

dos os meios de propaganda do regime ainda vigente, quer em Lisboa, quer no Funchal. Ciente de que teve e tem razão, como os tempos presentes demonstram, o PSD/ Madeira sente orgulho na sua Resistência, a qual obrigou os nossos inimigos a um dispêndio de dinheiro em propaganda contra nós, extremamente para além do que justificava a dimensão do arquipélago e a proporção da respectiva população. E temos a certeza de que os nossos inimigos, num ano em que tão graves provações lançaram sobre os Portugueses e em que há eleições regionais na Madeira, vão tentar usar-nos para manobras de diversão política. Vamos continuar a lutar contra a Situação na República Portuguesa. Precisamente porque não podemos ficar dependentes de tal República, no plano dos Valores, sendo os nossos que têm de se impôr, dado o sufrágio democrático do Povo Madeirense. Precisamente porque o futuro da Madeira e do Porto Santo só pode ser o que o Povo Madeirense quiser, e não o que outros nos impuserem.

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POR:


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A História é a busca incessante da Felicidade humana. “A felicidade interna bruta (FIB) é mais importante que o produto interno bruto (PIB)”, uma afirmação do Jigme Singlye Wangchuck, rei do Butão, a constituir neste cenário do pós-comunismo e do pós-capitalismo selvagem, tema de um dos debates mais interessantes que ocorre no pensamento económico mundial e que envolve Prémios Nobel como Joseph Stiglitz e Amartya Sen. Este conceito butanês de FIB (Felicidade Interna Bruta) assenta em quatro pilares: desenvolvimento sócio-económico sustentável e equitativo; preservação e promoção da cultura; conservação do meio ambiente; boa governação. O Butão, em 2007, foi a segunda economia com crescimento mais rápido no mundo. Também, na Madeira, sempre foi dito pelo Partido Social Democrata que o Povo Madeirense nunca seria rico em termos de Produto Interno Bruto, mas que estava ao nosso alcance uma Qualidade de Vida. Mas, para ser feliz, há que possuir os meios adequados. Daí que sendo a Liberdade um Direito Fundamental da Pessoa Humana, o Direito de um território à emancipação, quando deriva do exercício das Liberdades democráticas pela respectiva população, constitui Direito Natural de um Povo. Como Direitos Naturais e Fundamentais que são, a Liberdade e a emancipação dos povos não podem ser vergadas pelo positivismo dos ordenamentos constitucionais e legislativos de cada Estado. O Povo Madeirense encontrou na Autonomia Política, no seio da República Portuguesa, o seu caminho de emancipação. Os sectores independentistas são por enquanto muito minoritários, assim como marginais se podem considerar os antiautonomistas pró-centralismo, circunscritos ao “núcleo duro” do partido socialista local e à extrema-direita. Porém, a Autonomia Política é um processo dialéctico constante que, se colonialmente impedido, faz regredir o esforço de coesão nacional até agora conseguido manter, mas de impossível sustentação futura caso sejam esfrangalhadas as propostas autonomistas da Assembleia Legislativa da Madeira. Estas não põem em causa a Unidade Nacional, nem implicam mais encargos para o Estado, nem para os residentes noutras parcelas do território nacional. Por outro lado, é axiomático que a Assembleia Legislativa da Madeira expressa democraticamente a vontade do Povo Madeirense. Pelo que é ilegítimo ao Estado português, em tal quadro, impedir colonialmente que o Povo da Região Autónoma da Madeira detenha os meios legislativos que o seu Parlamento entende adequados ao ultrapassar de dificuldades gravíssimas. Até porque o Povo Madeirense demonstrou bem, nestes últimos decénios, as suas qualidades e capacidades. Não há verdadeira Autonomia, não há a

emancipação a que o território tem Direito, sem o exercício do seu poder tributário próprio, um sistema Fiscal próprio e adequado às circunstâncias e objectivos da população da Madeira e Porto Santo. Não há verdadeira Autonomia, sem uma participação na definição das políticas respeitantes às águas territoriais que envolvem todas as ilhas do arquipélago, sem uma participação na definição das políticas respeitantes à nossa zona económica exclusiva e aos nossos fundos marinhos contíguos. É legítimo a Região Autónoma dispor do seu litoral marítimo, observando as regras e os princípios da Segurança Nacional, respeitando as normas europeias de protecção ecológica e piscícola marinhas, bem como o Direito Internacional subscrito pelo Estado português. Repudiamos o entendimento colonialista de nos pretender impedir a decisão sobre o litoral das ilhas deste arquipélago, transformando-o numa cerca de arame farpado a rodear o Povo Madeirense. Por outro lado, a Autonomia Política exige um Sistema Regional de Ensino, com

mais Direito lógico ao reconhecimento, do que aquele que o Estado português até dá a países estrangeiros. O mesmo se diga em relação ao Sistema Regional de Saúde, já que o Estado português não cumpre a Constituição da República no tocante à Região Autónoma da Madeira, Lei Fundamental que considera a Educação e a Saúde como encargos obrigatórios do Estado central. Essencial à existência de uma Autonomia Política, é a competência regional sobre as bases do sistema de protecção da Natureza, do equilíbrio ecológico e do património natural do arquipélago. O regime de arrendamento rural e urbano, instrumento de desenvolvimento económico e social neste território, também não pode estar roubado à competência legislativa da Região Autónoma, bem como a definição dos sectores da propriedade dos meios de produção, incluindo a definição dos sectores básicos nos quais seja vedada a actividade às empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza.

Como a Madeira e o Porto Santo progredirem adequadamente, se é a Assembleia da República Portuguesa a definir o regime dos planos de desenvolvimento económico e social? Como avançarmos no desenvolvimento possível do sector agro-pecuário, se é a Lisboa que cabe legislar as bases da nossa política agrícola, incluindo a fixação de limites máximos e mínimos das unidades de exploração agrícola? Porquê, nas mãos do Estado central, o regime de Finanças Locais dos Municípios e Freguesias do arquipélago? Como é de cariz colonialista, o Poder Legislativo da Região Autónoma não poder estabelecer as bases do estatuto das empresas públicas e das fundações públicas com sede neste território. Mais. Sendo o domínio público regional, propriedade do Povo Madeirense, constitui uma prepotência colonialista ser a República a fixar o regime das suas condições de utilização e limites. O mesmo se diga quanto a idêntica prepotência de ser a República Portuguesa a fixar os regimes dos meios de produção integrados no sector cooperativo e social de propriedade, existentes na Região, bem como do ordenamento do nosso território e do urbanismo. Uma das várias mentiras da Constituição da República Portuguesa, é expressar que o Estado é “Unitário”. Não o é porque, em Portugal, existem três Assembleias com Poder Legislativo. Esta mais uma mentira da Constituição portuguesa, tem como objectivo facultar ao tribunal político que é o denominado “tribunal constitucional”, a prática predeterminada de uma jurisprudência restritiva em relação aos Direitos dos Povos dos Açores e da Madeira, atropelando a Constituição, os Estatutos Político-Administrativos e mesmo legislação ordinária nacional ou regional, nos termos descaradamente mais colonialistas. É um “tribunal constitucional” cuja existência não faz razão de ser, não só pela sua prática ao longo de todos estes anos, como também é caro ao contribuinte e os seus titulares resultam de um critério de eleição político-partidária. Deve ser substituído por uma Secção Especializada do Supremo Tribunal de Justiça. É bom recordar, ainda, que a mentirosa expressão “Estado Unitário” – que deve ser substituída por Unidade do Estado – não serve apenas os desígnios para que foi criado o “tribunal constitucional”, mas também para permitir abusos discricionários de outros Órgãos de Estado desta forma protegidos por aquele. E a aldrabice da expressão “Estado Unitário” constitui ainda uma manifestação dos preconceitos medíocres e da formação centralista da “classe política” de Lisboa, cuja incultura e interesses temem um federalismo – aliás, em parte já existente – como se um Estado Federal também não fosse uno! Um País cuja Constituição não foi referendada pelo Povo Soberano, cuja qualquer das suas normas não pode ser submetida a referendo do Povo Soberano, e

que só pode ser alterada pela exclusiva maioria de dois terços dos Deputados da Assembleia da República, também exclusivamente eleitos pelos Partidos políticos, um País assim não é uma Democracia, é uma partidocracia, tem um regime político-constitucional ilegítimo. Somos pelo Referendo constitucional e somos pelo Referendo regional sempre convocado dentro do sistema políticoconstitucional regional, sem interferência de Órgãos estranhos e podendo versar, ainda que sem valor vinculativo, sobre matérias da competência reservada ao Estado. Somos pela criação de círculos uninominais para a eleição da Assembleia da República, a par de um círculo eleitoral nacional, sistema eleitoral que não pode excepcionar as Regiões Autónomas. Quanto às eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira, entendemos que o sistema eleitoral encontrado, se mostra justo e equitativamente proporcional. Mas deve ser feita a parlamentarização das Autarquias Locais. O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira vem sendo sistematicamente desrespeitado por Órgãos e instituições da República Portuguesa. Não só, de uma vez por todas, deve ficar constitucionalmente expressa a sua subordinação apenas à Constituição e o direito a suscitar a apreciação preventiva de normas que eventualmente O contrariem. Como há que proceder a uma sua blindagem constitucional, a fim de impedir que as matérias Dele constantes, possam sequer ser objecto de discussão posterior sobre a respectiva natureza materialmente estatutária. E, ainda, clarificar as condições de sua alteração. Segue-se também que é inaceitável não ser da competência da Assembleia Legislativa da Madeira, fixar o regime de elaboração e organização do Orçamento Regional. Também a legislação do Parlamento madeirense não pode ser chamada depreciativamente de “decretos regionais”, quando efectivamente de Leis Regionais se trata. É anti-democrático, quer a proibição de Partidos políticos regionais, quer a proibição de candidaturas independentes à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas. Situação absolutamente inadmissível para o Partido Social Democrata da Madeira, é o facto de Portugal, na Europa dotada de Regiões com Poder Legislativo, ser o único Estado central que tem um Representante da República residente em cada uma das Regiões Autónomas e precedendo os titulares dos Órgãos de governo próprio eleitos pelos respectivos Povos! Como inconcebível é o Presidente do Governo Regional e os Membros deste Governo serem “nomeados” por um “representante da República”, e não pelo Presidente da Assembleia Legislativa eleito pelo Povo e em função da confiança parlamentar. Não se trata de esta total oposição à ins-

tituição referida, pôr em causa merecidos sentimentos de consideração pelos respectivos Titulares, mas sim de contestar e anular uma originalidade portuguesa que tem por objectivo o Estado central vexar colonialmente as populações dos Açores e da Madeira. A solução encontrada para as Comunidades Autónomas espanholas, é francamente transplantável para o regime constitucional das Regiões Autónomas portuguesas. Em Portugal, se o estado da Justiça resulta de leis incompetentes da República, também resulta da autogestão em que vivem as Magistraturas, nomeadamente um Ministério Público de estatuto diferente ao comum dos países democráticos. Tudo isto, acrescido de sombras de politização, advém de uma confusão entre “independência” no julgar e autogestão furtada ao controlo democrático. Enquanto a questão da Justiça não for encarada corajosa, eficiente e firmemente, teremos aqui uma das mais importantes causas da decadência portuguesa. A regionalização da Justiça ao nível dos tribunais de primeira instância, não se põe por enquanto. Mas o PSD não deixa de constatar a subserviência de colonizado, por parte de alguns juristas que, gostando do jugo de Lisboa ou achando-a de gente melhor do que a de cá, preferem reverenciar Magistrados com pouca experiência, fortemente desconhecedores da realidade madeirense e vindos sob uma desinformação preconceituosa contra o funcionamento do sistema autonómico, resultado de propagandas anti-Madeira no Continente pelas razões conhecidas. Ainda defendemos mais. Os Magistrados a eleger para o Conselho Superior de Magistratura e para o Conselho Superior do Ministério Público, devem ser obrigatória e respectivamente Juízes Conselheiros e Procuradores-Gerais-Adjuntos. Num momento em que o Estado-polvo desencadeia tantos sacrifícios e “roubos” sobre os Portugueses, impõe-se a imediata dispensa e extinção da denominada “entidade reguladora para a comunicação social” e da caricatamente chamada de “comissão nacional de eleições”, organismos partidarizados, e caros porque cheios de gente. Bem como a extinção de todas as centenas de outros organismos da República Portuguesa perfeitamente inúteis, também quase todos partidarizados e dispendiosos, quando até subversivos do regime democrático. Não deixa de ser escandaloso que se roube aos Executivos municipais, a competência para determinar os locais para a propaganda política, fora do período de campanhas eleitorais. Mas constitucionaliza-se as chamadas “comissões de moradores”!... Entendemos também que, constitucionalmente, devem ser aperfeiçoados os mecanismos de protecção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos, nomeadamente consagrando o “recurso de amparo” e o Direito à Diferença, nos termos já propostos pelos Deputados

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II - AUTONOMIA


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sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira à Assembleia da República. Como se constata, a visão da Autonomia Política da Madeira, pela óptica dos autonomistas sociais-democratas, não põe em causa a soberania da República Portuguesa, nem prejudica a vida de qualquer cidadão português. Pelo contrário, reforça a Unidade Nacional, na medida em que o Povo Madeirense, passando a deter os meios de Desenvolvimento Integral a que tem Direito, sente-se bem no seio de Portugal, plenamente identificado com a Nação Portuguesa. Mas, se a mentalidade colonialista da “classe política” de Lisboa que já tanta desgraça causou ao longo da História, insistir em negar os Direitos do Povo Madeirense, em sede de revisão constitucional?... Se, prepotente e arbitrariamente, pretender subjugar e prejudicar o Povo Madeirense?... Aí, o Partido Social Democrata da Madeira, sempre pacificamente, entende que a Assembleia Legislativa da Madeira, mandatária legítima e democrática do Povo Madeirense, tem o Direito de recorrer às competentes instâncias internacionais, nos termos da própria Constituição da República Portuguesa. Assim e para tal efeito, após a definição que resultar das próximas eleições regionais, deve contratar reconhecidos peritos de Direito Internacional, se os nossos esforços e objectivos de Coesão Nacional por via do reforço da Autonomia Política do arquipélago, eventualmente forem recusados pela Assembleia da República.

A Educação é o exercício de uma acção sobre o educando, visando o desenvolvimento pleno deste, preparando-o para a vida na sociedade de que é membro. Porque se exerce num Ser inteligente e livre, tem de motivar a adesão do educando em termos de formação, segundo todos os aspectos da sua natureza e no equilíbrio do valor destes: físico, intelectual, moral, social e religioso. A principal fonte de Educação é a Família, o que reforça a necessidade de as instituições públicas desenvolverem uma política que a Esta solidifique e Lhe dê meios adequados. As instituições do Estado, tutela da ordem jurídica democrática e promotor do Bem Comum, têm de proteger os Direitos das entidades educadoras públicas e privadas, e amparar a promoção humana dos educadores, suprindo e resolvendo lacunas ou deficiências, mas sem absorver as respectivas actividades legítimas. A arte de educar não manipula matéria passiva, mas estimula o dinamismo inerente ao espírito e à matéria biológica, para que sejam atingidas, em plenitude e harmonia, todas as virtualidades da natureza humana. Assim, a educação intelectual não se limi-

ta à transmissão de conhecimentos, mas implica o desenvolvimento harmónico das faculdades do espírito, bem como a integração criteriosa da inteligência na personalidade. A par, a educação física, sobretudo através do seu instrumento privilegiado que

é o Desporto, deve ter por objectivo o desenvolvimento corporal e das energias do Ser Humano, articulado com as exigências do espírito. E a educação moral traduz-se numa formação do carácter de cada um, visando uma adesão livre da pessoa aos Valores.

território da Região Autónoma da Madeira, por um lado estabelece para os alunos uma massificação, um facilitismo, hábitos de indisciplina e de tolerância com a preguiça e com a ignorância, a indiferença ante o mérito. E, por outro lado, em vez de avaliar os alunos... vai “avaliar” os Professores!... Quando, desde sempre, os Professores foram objecto de um juízo social sobre a respectiva qualidade, vindo legitimamente da comunidade escolar, formada pelas Famílias dos alunos, pelos outros Professores, pelos responsáveis públicos do sector e por outras pessoas eventualmente ligadas, por diferentes razões, à mesma comunidade escolar. Vem sendo alargado o acesso das pessoas à Cultura, não só devido à criação de novos focos culturais e aos incentivos à Criatividade. Agora, o grande desafio está na nossa capacidade para estabelecer uma “oferta cultural” de qualidade ao exterior, reforçando o atractivo do arquipélago da Madeira. O papel de cada Cidadão, das Instituições culturais privadas, das Igrejas nomeadamente a Católica, é absolutamente necessário nesta área onde, sós, os poderes públicos não são suficientes para os objectivos pretendidos. Se por um lado, internamente, há que insistir ainda mais nesta generalização – que nunca massificação – no plano exterior ao arquipélago, há que continuar a exigir a devolução do espólio da Madeira, sequestrado na Torre do Tombo, para onde foi servilmente enviado antes do regime autonómico. Há ainda a questão dos Símbolos. São sinais naturais, concretos, racionais, a reunião do significante com o significado, de maneira indissolúvel e dificilmente substituível. Por isso, o Palácio de S. Lourenço e a Fortaleza do Pico de S. João, propriedades do Povo Madeirense coactivamente ocupadas pela República Portuguesa, tornaramse símbolos da emancipação políticoadministrativa do arquipélago, sobretudo até como reacção legítima à pouco inteligente recusa do Estado central em devolver o que não lhe pertence. O Partido Social Democrata da Madeira não abdicará de exigir, também neste caso, o respeito pelos Direitos do Povo Madeirense. A política desportiva dos autonomistas sociais-democratas será mantida nas suas opções fundamentais, apenas sujeita a modificações, que não de Princípios, conforme a situação financeira da Região Autónoma. Mas a formação dos mais jóvens mantémse prioritária no nosso projecto para o Desporto, até porque se tornou evidente ser esta prioridade a que mais aflige uma “esquerda” – e os seus colaboracionistas da “direita” – que prefere a Juventude madeirense derivada para o campo das angústias existenciais, para hábitos massificados e passivos, e até para o uso de substâncias nocivas que essa “esquerda” criminosamente liberalizou.

IV - ECONOMIA Dadas as características naturais imutáveis do nosso arquipélago, o desenvolvimento económico e a criação de Emprego terão de assentar no sector terciário, com uma sua crescente internacionalização. O sector industrial, salvas as especiais oportunidades oferecidas pela Zona Franca, terá de contar com a natureza arquipelágica do nosso território e sua área, bem como com a dimensão do mercado regional. O sector agro-pecuário, para além de deverem continuar a ser amparados os casos que são de complemento da “economia familiar”, só encontrará cada vez maior rentabilidade em todo o tipo de produção que esteja marcada pela Qualidade e mesmo por uma certa Inovação. Deverão persistir os apoios à frota de pesca, felizmente modernizada, com a consciência das grandes batimetrias nas águas da zona económica do arquipélago, profundidades que levam à não abundância de cardumes. Porém, a Aquacultura é um novo domínio que provou já as suas enormes potencialidades. Não podemos, pois, ignorar os problemas que se colocam à nossa Economia, sobretudo devidos à ultraperificidade do arquipélago: o Turismo, para manter a sua Qualidade, base do sucesso do “destino Madeira”, não poderá ultrapassar à volta das quarenta a quarenta e cinco mil camas; os grandes investimentos em infra-estruturas, felizmente aproximamse da conclusão do que falta fazer; a nossa dimensão limita a possibilidade de realização de economias de escala – e a “Madeira Velha” defende ainda o antigo “cambão” dos intermediários e das micro-empresas que pagam mal aos produtores e têm preços mais altos ao consumidor; temos uma variedade muito limitada de Recursos Naturais; verificamse ainda apetências pela monopolização ou oligopolização; falta mais concorrên-

cia, quer nas operações portuárias, quer de companhias aéreas; falta atracção das empresas pelo Tecnopolo. Os nossos custos incidem principalmente nos transportes, numa maior necessida-

de de armazenamento, numa qualificação e produtividade dos Recursos Humanos em termos europeus, ainda que a produtividade na Madeira seja superior ao restante território nacional, na menor capacidade de auto-financiamento das empresas, na quantidade comparativa de instalações e equipamentos de produção e de distribuição, e na comercialização de bens num mercado regional de pequenas dimensões. Assim, é pois necessário dar uma continuidade mais intensiva à estratégia de diversificação, que diminua a dependência da Madeira do sector Turismo e da construção civil. Aqui, o problema fulcral é a situação colonial ainda imposta ao arquipélago. A população está sujeita a uma estrutura legal da República Portuguesa, que nos é imposta contra a nossa vontade, apesar de cá não existirem objectivos separatistas. De facto, como vimos no capítulo Autonomia, os poderes legislativos do Parlamento da Madeira estão extremamente cerceados. É impossível falar seriamente da existência de “autonomia política”, se a Região não puder ter uma autonomia e um sistema fiscal próprios, devidamente adequado às suas necessidades, bem como sistema próprio nas finanças públicas em geral. Nestas circunstâncias, como Inovar a nossa Economia, sabendo-se que a Inovação são “mudanças que resultam em benefícios concretos – a nível económico, social, ou de qualquer outro tipo”? É que a extraordinária Inovação que a Autonomia Política nos permitiu nos últimos trinta anos, encontra-se neste estádio de desenvolvimento a que o PSD trouxe a Madeira, mas cuja continuidade progressiva está agora obstaculizada pela República Portuguesa, vive-se uma situação de impasse e em pleno tempo de crise generalizada. Por outro lado, se temos de deixar à Universidade da Madeira a responsabilidade da formação e da investigação, bem como aos restantes centros científicos dos quais nos devemos aproximar cada vez mais, também via Universidade da Madei-

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III - EDUCAÇÃO

A Cultura “é a acção que o Homem realiza quer sobre o seu meio, quer sobre si mesmo, com objectivos de uma transformação para melhor”. Cultura e Civilização podem e devem se estabelecer articuladamente, porque partem do mesmo sujeito, a Pessoa Humana, porque se referem aos mesmos objectos, embora sob aspectos diferentes, e porque visam o Bem Comum. Distinguem-se, porque Cultura é mais domínio do ser, civilização mais do domínio do ter. Cultura é mais substantiva ao ser humano; Civilização mais adjectiva ao mesmo ser. A Cultura constitui o aspecto pessoal e criador da Civilização, esta é o aspecto técnico e mais material da Cultura. A Identidade, sobretudo conseguida também através da descentralização política, concilia, nesta época de globalização, uma Cultura universal com as Culturas dos grupos sociais específicos. É igualmente factor da harmonização da cultura tecnológico-cientifica com a cultura humanístico-literária. São estes os entendimentos que nortearão o Partido Social Democrata da Madeira na política para estes sectores. O que exige, como factor indispensável, um sistema educativo próprio da Região Autónoma, com as equivalências e a intercomunicabilidade em relação ao restante espaço nacional, tal como o Estado português até o reconhece a países estrangeiros. O PSD percebeu que nenhuma Autonomia Política tem sustentabilidade sem um investimento prioritário na Educação, como foi feito em todos os âmbitos que comporta. A Educação, valorização da Pessoa Humana, é base fundamental para qualquer sucesso na política de Desenvolvimento Integral. Daí terem os Governo sociais-democratas da Madeira estabelecido o processo que levou à criação da Universidade da Madeira - de cuja dupla tutela não abdicam – e desenvolvido todos os sectores do sistema de ensino até ao sucesso no pré-obrigatório em termos comparativos nacionais. Estão em conclusão as infra-estruturas físicas que asseguram uma rede de meios em todo o arquipélago, quer de estabelecimentos de ensino, quer de áreas desportivas, quer de edifícios específicos para as actividades culturais. Realce-se o papel indispensável e de alta qualidade que os estabelecimentos de ensino ligados à Igreja Católica, desenvolvem na Região. Felizmente, a Madeira dispõe de uma esmagadora maioria de Professores com categoria profissional e com excelente formação de carácter. Isto pode ser considerado para todos os sectores específicos da Educação. Considera o Partido Social Democrata da Madeira que o decadente Estado socialista português faltou ao respeito pela classe docente. O socialismo ridículo, nesta área da Educação também imposto colonialmente ao


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ra (um dos efeitos para que foi criada por impulso dos sociais-democratas) e via algumas Empresas, há no entanto que saber retirar benefícios do cada vez maior número de doutorados, mestres e licenciados, sabendo instrumentalizar a Ciência e o Conhecimento em prol da Inovação e da operacionalidade pragmática no concreto dos mercados. Aliás, numa coisa a crise actual parece ter feito bem à Europa. A Estratégia 2020, ao contrário da Estratégia de Lisboa que era de prioridade à Ciência e ao Conhecimento, é agora, pragmaticamente, de prioridade à Inovação. Inovação, Diversificação, Internacionalização, Desenvolvimento, Emprego, são objetivos que não dispensam a continuidade dos apoios da União Europeia. Esta “é uma negociação permanente”, pelo que, mais importante do que a criação de infra-estruturas físicas e caras em Bruxelas, impõe-se manter um clima de diálogo e de solidariedade com as Instituições Europeias, intervindo activa e presencialmente sempre que possível, procurando tornear as obstaculizações que colonialmente a República Portuguesa tente opôr a esta acção e revendo o interesse da nossa participação na Representação Permanente de Portugal junto da UE. Num estudo encomendado pelo Governo Regional da Madeira à ECORYS-NEI, Roterdão (Prof. Willem Mole, Paul Baker, Johannes Borger e Fons Feekes) concluise: “Os fatores prioritários potenciais em que a Madeira deverá se centrar, incluem: TIC (Internet, comércio electrónico e programação informática), Novas Tecnologias, Vinho, Eco-produtos e Serviços. A capacidade inovacional do sector Turismo poderá ser estimulada com a ajuda da política de “clusters” (conjunto de empresas inter-relacionadas e próximas geograficamente, e instituições associadas num campo particular, ligadas por aspectos comuns e complementares), principalmente com o convite ao desenvolvimento de uma eco-actividade inovacional e a implementação de projectos conjuntos na esfera da TI/telecomunicações. A longo prazo, os “clusters” baseados em TI/telecomunicações e as Novas Tecnologias deverão tornar-se o principal motor da economia madeirense, ao passo que o Turismo e os Eco-produtos terão atingido os seus limites de crescimento”. Só por aqui se vê o papel imprescindível que a Zona Franca – objecto de impedimentos colonialistas – também nestas áreas pode ser chamada a desempenhar. O envolvimento da SDM na política de “clusters” ajudará, com os argumentos de que dispõe, que a SDM desenvolva um papel de prospecção pró-activo e o próprio clima de atracção dos tipos de empresas pretendidos. Como se entende a necessidade de criar um Grupo de Contacto para este efeito da constiuição de “clusters”, com a participação de Empresários, Governo Regional e Universidade da Madeira. Outro obstáculo que a Região tem de ultrapassar, como vimos no capítulo anterior, é a inadequação dos sistema educati-

vo da República Portuguesa. Considera o Estudo atrás citado que para melhorar as condições do mercado laboral, em vista da diversificação, é necessário: “ – estabelecer mecanismos para salvaguardar a eficiência externa do sistema educacional na Madeira; - procurar reformas do sistema de formação técnica e universitária adequadas ao mercado de trabalho e baseadas em estudos prévios sobre as necessidades a melhorar na eficiência externa; - organizar um programa de Mestrado em Administração de Empresas, em cooperação com uma Escola com reconhecido mérito nessa área, com especial incidência em conteúdos relevantes para a Madeira, tais como comércio internacional, turismo, novas tecnologias, desenvolvimento de produtos, etc. - promover a potencialidade empresarial dos estudantes nas Escolas Secundárias, por exemplo, dar início a um programa regional de Mini-Empresas ou Empreendimentos para Jóvens”. Por outro lado, o desenvolvimento da Economia da Madeira está muito dependente do cumprimento pela República Portuguesa, tal como o faz a Espanha com Canárias, do Princípio da Continuidade Territorial, juridicamente consagrado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma. Nesta matéria, como noutras, tudo aponta para uma situação de ilegalidade por omissão por parte dos governantes do Estado português. É indispensável que o Princípio da Conti-

nuidade Territorial estabeleça nos transportes com o Continente português, “uma compensação calculada numa escala deslizante que tenha em consideração a quota de exportações no volume de negócios total e as necessidades de bens importados para a produção”. Em suma, algo mais convém esclarecer. Ao se falar de Turismo, estamos também a considerar a exploração com qualidade de novas formas que reforçam a atracção pela Madeira e Porto Santo: o turis-

mo agro-rural, o turismo etnográfico, o turismo desportivo e de aventura (desportos radicais, “desportos Natureza”, turismo náutico), o turismo terapêutico e o turismo científico. Bem como o ainda decorrente de um desenvolvimento de prestação, pela Madeira, de Serviços Avançados às empresas, ou de Serviços Internacionais. Como constituem uma mais-valia regional, a explorar economicamente, o Património Natural, o Património Etnográfico

e o Património Cultural (não se esqueça que o fenómeno renascentista da expansão europeia para o Atlântico e depois outros oceanos, se inicia no início do século XV, com o povoamento do Porto Santo e da Madeira). Há ainda que recordar o impacto que, na Economia da Madeira, continuarão a ter a extracção e a beneficiação de areias, a construção ou manutenção de equipamentos públicos e privados, a actividade destinada a instalações electricas e outros domínios energéticos. Como se já falou da possível inserção nos Serviços externos a serem prestados a partir da Região Autónoma, da investigação científica e tecnológica, há que lembrar também, para este efeito, a instalação de empresas de controlo de Qualidade, bem como de Gabinetes de Urbanismo e de Arquitectura, nomeadamente neles, os apontados aos chamados “Edifícios Inteligentes”. Ora, este modelo de outra solução não restar à Madeira para o seu legítimo Desenvolvimento Integral, senão a Internacionalização da sua Economia, o Fundo de Apoio à internacionalização deverá constituir próxima prioridade do Governo social-democrata da Madeira, apesar das gravíssimas dificuldades financeiras da presente conjuntura. Trata-se de um instrumento de suporte e de maximização, quer de apoio directo às Empresas, quer de eficiência colectiva, quer de actuação sobre a envolvente empresarial para redução dos custos de contexto. Mecanismos a desenvolver: capital de risco, garantias financeiras e técnicas; titularização de créditos sobre Pequenas e Médias Empresas; ser instrumento de investimento imobiliário. Aliás, para melhor aprofundamento destas últimas questões, recomendo o Relatório “Factores Críticos de Sucesso na Internacionalização da Economia da Região Autónoma da Madeira”, da Brainy Partner Madeira, encomendado pelo Governo Regional através da Direção Regional de Comércio, Indústria e Energia e do Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira, feito sob a égide da União Europeia. Sob a nossa óptica autonomista social-democrata, há portanto caminhos para continuarmos a avançar no Desenvolvimento Integral da Madeira. Infelizmente, não depende só de nós, mas também da vontade de todo o Povo Madeirense – quer ou não quer progredir? Quer ficar por aqui, conformado? Quer voltar ao obscurantismo, à miséria e às injustiças da “Madeira Velha”? Quer o socialismo falhado ou um comunismo criminoso? – depende de o Estado português não continuar a destruir a Coesão Nacional e reconhecer os nossos Direitos, depende da evolução da situação financeira nacional e internacional. Como Princípio de fundo, o Partido Social Democrata da Madeira entende que o sistema financeiro é instrumento da Economia que gera Emprego e riqueza distributiva, e não o contrário que se vem praticando no Estado português.

O PSD/Madeira entende que os Bancos e outras Instituições financeiras têm os mesmos Direitos das restantes Empresas, mas têm também os mesmos Deveres e a mesma Função Social. Não é isto que sucede em Portugal. Nem por estes caminhos certos, prudentes e regeneradores, parecem ir as Instituições Europeias. Impõe-se melhorar a supervisão financeira, criar um sistema de gestão de crises em relação a potenciais falências de Bancos, uma regulação financeira que garanta os Depósitos. Não pode ser o dinheiro dos contribuintes a suportar os riscos da especulação ou da má gestão dos produtos financeiros. “Segurança, sim, especulação não”. A segurança e a eficiência social do sistema financeiro implicam o aumento das quotas de capital próprio exigidas aos Bancos, bem como serem mais exigentes as normas que regulam a transparência dos respectivos Balanços. Nem se pode ignorar que, na Europa, são os pequenos e médios Bancos de incidência mais regional que ainda vêm tendo um efeito estabilizador na presente crise. Pelo que o PSD/Madeira vê com preocupação tudo o que os conduza a concentração ou ao desmantelamento. Apesar de na União Europeia, o Poder Regional e o Poder Local, juntos, representarem 56% do Emprego na Função Pública e dois terços do Investimento Público, ainda se vive o centralismo abusivo de os Estados soberanos, depois dos erros que são de sua exclusiva responsabilidade, pretenderem consolidar as Contas Públicas à custa das Regiões e das Autarquias, impondo de cúpula as suas políticas orçamentais, sem cuidar a gestão dos recursos, de base, nem detectar, a tempo, os verdadeiros problemas do Desenvolvimento. Não esqueçamos que se é primado da civilização democrática europeia – também em Portugal, julgamos... – o respeito pela Propriedade e o reconhecimento da sua Função Social, para a maioria dos Cidadãos a única Propriedade que possuem é a sua Força de Trabalho. Pelo que o seu esforço e os seus frutos têm de estar prioritariamente defendidos. Assim, por Princípio social-democrata, o Capital está subordinado ao Bem Comum e à realização da Pessoa Humana através do Trabalho. Como base nestes Princípios cuja memorização se impõe, particularmente nestes tempos de crise económico-social, o PSD/ Madeira propõe ao Estado português e ao Partido Social Democrata nacional que eventuais mecanismos de sanção, aplicados pela União Europeia a EstadosMembros entendidos como prevaricadores, não atinjam as Regiões, em termos de Política de Coesão territorial, social e económica, nem de Políticas Comuns de Pesca e Agrícola. E que a prioridade dada à disciplina orçamental, não comprometa a utilização dos Fundos Estruturais pelas Regiões e pelas Autarquias, respeitandose os Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade.

V - O ESTADO SOCIAL A ordem pública democrática, a começar pelo Estado, não substitui a Família, nem o Cidadão. O Estado, a Região, o Município e as restantes instituições públicas estão ao serviço da Pessoa Humana. “O homem actual torna-se cada vez mais cônscio da própria dignidade e esta consciência incita-o a tomar parte activa na vida pública do Estado e a exigir que os direitos inalienáveis e invioláveis da pessoa sejam reafirmados nas instituições públicas” (Encíclica “Pacem in Terris”). “O Estado, cuja razão de ser é a realização do bem comum na ordem temporal, não pode manter-se ausente do mundo económico; deve intervir com o fim de promover a produção de uma abundância suficiente de bens materiais, cujo uso é necessário para o exercício da virtude, e também para proteger os direitos de todos os cidadãos, sobretudo dos mais fracos (...)” (Encíclica “Mater et Magistra”). “A socialização é simultaneamente efeito e causa duma crescente intervenção dos poderes públicos, mesmo nos domínios mais delicados, como os da saúde, da instrução e educação das novas gerações, da orientação profissional, dos métodos de recuperação e readaptação dos indivíduos de qualquer maneira diminuídos (...). É claro que a socialização assim entendida, tem numerosas vantagens: torna possível satisfazer muitos direitos da pessoa humana, especialmente os económicos e sociais, por exemplo o direitos aos meios indispensáveis ao sustento, à assistência médica, a uma educação de base mais completa, a uma formação profissional mais adequada, direito à habitação, ao trabalho, a um repouso conveniente e ao recreio” (Encíclica “Mater et Magistra”). “Também na vida económico-social se deve respeitar e fomentar a dignidade da pessoa humana, a sua vocação integral e o bem de toda a sociedade. Pois o homem é o autor, o centro e o fim de toda a vida económico-social (...). Muitos homens, sobretudo em regiões economicamente prósperas, parecem guiar-se exclusivamente pela economia, de tal forma que a sua vida pessoal e social está embebida de um certo “eco-

nomismo”, e isto tanto em nações favoráveis à economia colectivista, como nas outras. Num momento em que o desenvolvimento da vida económica, se fosse orientado e ordenado de um modo racional e humano poderia permitir atenuar as desigualdades sociais, muito mais frequentemente traz consigo o agravamento aqui e além, e até a regressão das condições sociais dos mais débeis e desprezo pelos pobres (...). Os homens do nosso tempo têm uma consciência cada vez mais viva destas desigualdades: eles estão profundamente persuadidos de que as técnicas novas e os grandes recursos económicos, de que o mundo moderno dispõe, poderiam e deveriam corrigir este estado de coisas. Por isso mesmo numerosas reformas se tornam necessárias na vida económico-social e impõe-se tam-

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bém uma mudança de mentalidade e de atitude, da parte de todos” (Constituição “Gandium et Spes”). “Assim como as teorias se encontram hoje dessincronizadas das realidades, também as nossas concepções principais – liberalismo e marxismo – estão em decomposição como explicações principais adequadas do mundo e de nós mesmos” (Wright Mills). “Na verdade, ambas nascidas do iluminismo progressista, baseadas na ilusão da inata relação entre razão e liberdade, essas concepções foram postas à prova nas sociedades que originaram. O marxismo tornou-se uma retórica repetitiva ao serviço de uma nomenclatura rica e poderosa, o liberalismo criou oligarquias de ricos” (António Marques Bessa). “O Estado-ama, só por si, teve poucos resultados. Pouco foi conseguido pelos governos enquanto prestadores na esfera social. Mas onde houve uma acção não governamental, desenvolvida por organizações comunitárias autónomas, conseguiu-se imenso. A sociedade pós-capitalista e a política pós-capitalista precisam de um novo Sector Social – quer para satisfazer as necessidades sociais, quer para restaurar o significado da cidadania e da comunidade (...). As necessidades sociais aumentarão em duas áreas. Uma primeira, que tem sido tradicionalmente considerada como caridade, ajudar os pobres, os inválidos, os desprotegidos, as vítimas. E aumentarão, talvez mais depressa, em relação a serviços cujo objectivo é mudar a comunidade e mudar as pessoas. Num período de transição o número de pessoas carenciadas aumenta sempre (...). Mesmo nas sociedades mais estáveis e mais bem organizadas, muitos trabalhadores vão ficar para trás na mudança para o Trabalho do Conhecimento. É preciso uma ou duas gerações para que a sociedade e a sua população assimilem mudanças radicais introduzidas na composição da força de trabalho e na procura de competências e conhecimentos (...). As necessidades crescerão igualmente – talvez ainda mais depressa - numa segunda área de serviços sociais, em serviços que não praticam caridade mas que tentam mudar a comunidade e as pessoas (...). Um motivo para isso é o rápido cresci-

mento do número de população idosa em todos os países desenvolvidos, pessoas que, em grande parte, vivem sozinhas e assim desejam continuar. Uma segunda razão é a sofisticação crescente dos cuidados de saúde e de investigação nessa área, a educação das pessoas nesse sentido e os novos equipamentos hospitalares e clínicos. Existe uma necessidade acrescida de formação contínua dos adultos, criada pelo aumento de famílias monoparentais. Tudo indica que o sector dos serviços comunitários é uma das verdadeiras “áreas de crescimento” das economias desenvolvidas (...). A tentativa de satisfazer todas estas necessidades através do Estado-ama ou Estado-providência, falhou redondamente” (Peter Drucker, “Sociedade pós capitalista”). Estes textos ajudam pedagogicamente a consolidar a convicção do Partido Social Democrata sobre a intocabilidade do “Estado Social”, ao menos na nossa Região Autónoma e ao âmbito das competências Desta. Em quatro áreas fundamentais é imprescindível a actuação do Estado Social: Habitação, Saúde, Educação e Solidariedade Social. Na habitação, a situação felizmente já não é comparável com a que se vivia na queda do regime da “Madeira Velha”, centralizado em Lisboa. Para além de a Autonomia ter herdado as consequências da legislação sobre arrendamentos antigos, a qual, no presente momento de crise, seria socialmente catastrófico alterar. Embora o PSD/Madeira entenda que, fora do actual regime de livre contratação, a renda socialmente justa deve ter a ver com o rendimento do agregado familiar inquilino, tal como

nos bairros sociais que são património da Região Autónoma. Porém também se reconhece que, de momento, não existem os meios financeiros que viessem permitir a reabilitação do património que se degrada mercê de leis antigas irresponsáveis, mas que ainda vão explicando uma certa disponibilidade monetária para o consumo, até supérfluo, nestes tempos de crise. Em conclusão, a preocupação do PSD/ Madeira manter-se-á no propiciar habitação a quem dela efectivamente necessite dadas as respectivas condições económico-sociais. E, por outro lado, continuar a incentivar a compra da própria habitação social, a preços irrecusáveis. Hoje, há instalações que, na Madeira, respondem a todas as situações dos chamados “sem abrigo”, não podendo legalmente estes ser coagidos a recorrer a tais instituições, pois verificam-se casos individuais de desadaptação, ou de não acatamento das respectivas normas de funcionamento, nalguns casos infelizmente incentivados por iniciativas de amparo não oficiais, por vezes a merecerem critica pelo exibicionismo absolutamente contrário ao espírito da verdadeira caridade. No caso da Saúde, a prioridade é para

as melhores condições possíveis para os Utentes que efectivamente necessitam de cuidados, devendo manter-se o relacionamento de respeito e de diálogo com todos os Profissionais do sector, sem prejudicar a imprescindível ordem democrática. As soluções infra-estruturais a desencadear no futuro próximo, têm forçosamente que conciliar bem, os critérios de melhor solução para o Utente, e o financeiro. A existência de centros hospitalares de excelência exige uma grande CONCENTRAÇÃO de massa crítica e de recursos materiais, equipamentos cada vez mais sofisticados e dispendiosos. De resto, defendemos a continuidade de não aplicação de “taxas moderadoras”. Sobre a Educação, também prioridade na concepção de Estado Social do Partido Social Democrata da Madeira, tratámos já em capítulo anterior e ao âmbito dos sectores que nela incluímos. A Segurança Social e a Solidariedade Social constituem o quarto vector a considerar na nossa concepção de Estado Social. O PSD/Madeira aceita o actual modelo de relacionamento República-Região Autónoma, na Segurança Social, desde que sendo justa a distribuição das verbas e nos seja mantido podermos utilizar verbas sobrantes no Continente, em iniciativas para que tenhamos também capacidade para nos abalançar e manter a respectiva gestão. Mas dadas as competências que nos estão atribuídas, é nosso dever um combate implacável às fraudes de receber subsídios que se vêm a comprovar indevidos, ou de pagar a quem se recusa a trabalhar, tendo tal lhe sido oferecido. Estas fraudes não são apenas aos restantes Trabalhadores que pagam para as irregularidades de tais prevaricadores, como são uma fraude também para os restantes verdadeiramente necessitados que, dadas tais esquemas inaceitáveis, menos ficam a dispôr para a respectiva sobrevivência. A Solidariedade Social, tal como a Saúde e a Educação, continuará a não poder dispensar as Instituições Particulares e as Misericórdias, nomeadamente o notável papel que desempenham junto do Povo Madeirense, as Instituições geridas em termos exemplares sob a égide da Igreja Católica. Mais cedo ou mais tarde, acabará por se colocar uma questão ao Estado Social, que exige reflexão desde já. É indubitável o peso crescente destes sectores sociais no Orçamento, e a sua evolução exigirá um montante cada vez maior de meios financeiros. Até porque, no caso da Região Autónoma da Madeira, as transferências de competências por parte do Estado, nomeadamente na Saúde e na Educação, não foram acompanhadas por um estabelecimento de normas que fossem a tradução dos imperativos constitucionais de caber à República suportar os custos desses sectores. A nossa sugestão é a de um funcionamento semelhante ao do regime da Segurança Social.

Mas, voltando às necessidades de meios de financiamento que o Estado Social exigirá cada vez mais, uma reflexão impõe-se quanto às alternativas seguintes: - ou nalguns, ou todos estes sectores, cada agregado familiar pagará parte dos Serviços prestados, conforme o respectivo rendimento familiar; - ou, porque o pagamento destes Serviços por quem os tiver de pagar, no fundo é mais um ónus em função do rendimento, além dos impostos que essas pessoas ou Famílias já pagam, e então o Estado Social devia ser gratuito para todos, sem excepção e salvo o estatuto legal de certas instituições privadas, havendo que obter as receitas necessárias apenas pela via dos impostos, obviamente que progressivos em certas modalidades. Só que, também, não se pode aceitar uma excessiva carga fiscal, como neste momento impõe incompetentemente a República Portuguesa, pois tal se repercute negativamente no crescimento económico que gera mais Emprego e mais receitas fiscais. Os descontos para assegurar a Reforma, mesmo na Região Autónoma são entregues à República Portuguesa, com competência legislativa exclusiva nesta matéria. Mas esse dinheiro não é propriedade do Estado, mas sim de quem dele se privou para assegurar o futuro. O Estado é apenas um fiel depositário. Logo, o PSD/Madeira considera ilegal e imoral a República Portuguesa destruir expectativas legítimas ou direitos adquiridos pelos Cidadãos, e muito mais a República permitir-se não pagar o devido e a quem devido. O Estado Social, para o PSD/Madeira, é um património civilizacional adquirido e imperativo. Tal como a “justa causa” para o despedimento de qualquer Trabalhador. Até porque uma lei capaz tem sempre a possibilidade de equacionar as circunstâncias de salvaguarda da sobrevivência das Empresas viáveis e dos seus postos de trabalho possíveis, bem como de eliminar tudo o que factor de impedimento à produtividade necessária para a sobrevivência da mesma Empresa. É o Estado Social a base de partida para a Igualdade de Oportunidades em qualquer Democracia. Como para o Estado Social e para a Igualdade de Oportunidades, bem como para a restante vida de um Estado de Direito democrático, é fundamental um bom sistema de Justiça. Porém, cito António Barreto (entrevista ao “Diário de Notícias” de Lisboa): “É na justiça que estamos piores do que há cinquenta anos. Esta é a mais lamentável nódoa da sociedade portuguesa. As alterações legislativas foram milhares, atropeladas, circunstanciais, sem regra, nem lógica. O poder judicial ficou detido pelas grandes corporações ligadas à justiça. Os magistrados estão isentos de controlo democrático de qualquer espécie, mesmo indirecto. Não é a independência dos magistrados que está em causa, mas sim a autogestão que se estabeleceu”.

VI - A EVOLUÇÃO GERONTOLÓGICA É evidente que na Madeira, de aqui para o futuro, a par da redução de natalidade em princípio perspectivada, acentuar-se-á a percentagem de população comumente chamada de Terceira Idade. Tal é possível, de uma forma geral graças à melhoria das condições de vida no arquipélago e, em particular, devido à qualidade do Serviço Regional de Saúde e dos serviços e apoios prestados pela Segurança Social da Região Autónoma. É errado olhar para este envelhecimento da população, apenas como um problema. A experiência de vida constitui uma maisvalia que tem repercussão positiva nas opções e decisões que uma comunidade é chamada a assumir. Assim nos organizemos o bastante para de tal se poder beneficiar. Por outro lado, a disponibilidade dos avós, agora que ambos os membros de um casal normalmente têm de trabalhar, permite manter a Família institucionalizada, não só pela proximidade entre o primeiro e o terceiro escalão etário, mas também por permitir a reorganização estabilizada do funcionamento da estrutura familiar. Acresce que assumindo o Partido Social Democrata da Madeira o prioritário da Educação, a presença dos mais velhos junto dos mais novos não se limita a uma “presença de companhia” nos momentos de preparação escolar em casa, mas os parentes mais idosos são eles próprios fonte de conhecimentos essenciais para a vida, os quais, transmitidos aos mais novos, são complemento necessário do processo educativo e têm o efeito de não ter os jóvens monopolizados pela desastrada massificação televisiva. Além do mais, a experiência vem demonstrando que instituições e organizações que mobilizam iniciativas para níveis etários mais velhos, têm conseguido produzir actividades de solidariedade social com repercussão importante, têm acrescentado uma dinâmica de animação e de ocupação de tempos livres que interessa a uma Região que vive da oferta turística, têm estabelecido mobilização cultural e desenvolvido prática desportiva.

Está assim demonstrado que, a par das necessárias boas condições de qualidade de vida, de serviços de saúde, de clima, de segurança, e de equipamentos, inclusive desportivos, o arquipélago oferece condições para captar e receber novos residentes de nível etário mais alto e lhes oferecer participação e alegria na vida social, o que contribui positivamente para a nossa Economia. Mas também temos de considerar com todo o realismo, a indiscutível Despesa Pública a que a Região será crescentemente sujeita para irrecusavelmente manter as condições de dignidade de vida dos nossos idosos. Ao contrário da Região Autónoma, que tem sido pioneira em Portugal de muitas medidas para a Terceira Idade, a República Portuguesa socialista, para além de toda a legislação que ataca o Direito Fundamen-

tal que é a Vida, manifesta um certo desinteresse e desrespeito pelos mais idosos. O chamado “Estado-ladrão” vai ao ponto de se permitir reduzir ou suspenser reformas às pessoas que para tal descontaram, quando as verbas a tal destinadas não pertencem ao Estado, o qual não passa de um fiel depositário do dinheiro que, para o efeito, as pessoas Lhe confiaram. E tudo isto resulta do descalabro em que vive mergulhada a República Portuguesa, cujo Governo socialista nem foi capaz de segurar com firmeza e de rentabilizar, os fundos resultantes das contribuições para a reforma. Pelo contrário, o Estado socialista misturou tais dinheiros no regabofe financeiro desastrado com que lesou os Portugueses. Sendo a Segurança Social nacional, a gestão dos montantes percentuais que cabem a este território, é de tutela regional. No caso da Terceira Idade, bem como nos outros, devemos continuar com a administração rigorosa do que nos cabe, conciliando condições de vida digna para os beneficiários, com os novos investimentos que a evolução demográfica torna imprescindíveis. Se o objectivo a atingir pelas medidas que estão em curso ou já concluídas, é o de uma cobertura de todo o território do arquipélago com infra-estruturas destinadas à Terceira Idade, a par do reforço dos meios dos Centros de Saúde para este nível etário, a política do Partido Social Democrata da Madeira será sempre a de esgotar as possibilidades de manter o idoso no seu meio familiar, sobretudo na sua residência. Mesmo que, para o efeito, haja que suportar aumentos de encargos com os serviços de assistência domiciliária. Há ainda que ter presente o facto de uma política correcta para a Terceira Idade, forçosamente implicar criação de mais Emprego, desde os cuidados médicos aos cuidados mais simples, e ainda nos outros sectores da Economia que beneficiam do crescendo de actividades hoje desenvolvidas pelas pessoas menos novas. E não só mais Emprego, como maior procura académica e técnica de Conhecimentos em todas as áreas relacionadas com as novas dinâmicas ou repercussões sociais, resultantes deste escalão etário em franco crescimento.

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É evidente que a Região Autónoma da Madeira tem no seu Clima, uma das poucas mais-valias de que dispõe, num território tão parco de riquezas. Compreende-se a sua importância decisiva, nomeadamente quando entendemos que o nosso Desenvolvimento Integral futuro passa pelo sucesso do Sector Terciário, quer nomeadamente Turismo, quer pela nossa afirmação crescente e rentável como polo de Qualidade na prestação de Serviços Internacionais – o que é contrariado hoje por um colonialismo que teme as consequências de um desenvolvimento muito superior da Madeira em relação ao Continente – e ainda como um arquipélago atractivo à fixação de pessoas, para efeitos de residência permanente ou temporária, tenham ou não o estatuto de Reformados, ou sejam Quadros que, mercê da utilização das Novas Tecnologias, a partir de cá possam exercer as respectivas actividades profissionais. E, a par do Clima, mas dependendo da evolução Deste, temos também as maisvalias da Paisagem e as riquezas das especificidades na fauna e na flora, terrestre ou marítimas. Isto implica qualquer Política ter presente, em todos os planeamentos, a questão das alterações climáticas que se virão a desenvolver. É importante um Trabalho de várias equipas pluridisciplinares e desenvolvido no âmbito da iniciativa INTER-GIIIB da União Europeia, sob a égide do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, e do então Director Regional do Ambiente, Professor Doutor António Domingos Abreu. Estudado o seu conteúdo, dele importa ter presente para o desenvolvimento das políticas futuras, alguns aspectos que o Partido Social Democrata da Madeira deve reputar fundamentais. De facto, o clima médio do arquipélago “teve um aquecimento progressivo ao longo do último século, em fase com o aquecimento global, mas a uma taxa francamente mais elevada”. O que faz aumentar o número de dias de verão e de noites tropicais. Mas sendo a tipicidade, clima mediterrânico, nas chuvas verifica-se uma forte variabilidade interanual, com anos secos e com anos húmidos. A quantidade média de água disponível na ilha da Madeira, pode ser considerada elevada – o que será um valor futuro cada vez mais acrescentado perante o avanço mundial, anual e preocupante, das áreas secas – mas é dependente das chuvas nas altitudes, nos anos de maior precipitação. Havendo que contar, até o final deste século XXI, com a descida da precipitação média actual, em um terço. Quanto ao Porto Santo, a escassez crónica de água tem de continuar a ser encarada através dos meios actuais, enquanto não surgirem outras soluções técnicas

das reflorestações em curso, deverá assentar sobretudo no combate aos fogos florestais, inclusive através de legislação penal mais severa, e na disponibilidade de todos os meios lhe adequados e possíveis, financeiramente e de acordo com a nossa orografia e ainda na atenção científica e/ ou operacional ante pragas ou doenças. Porém, face às previsões sobre as alterações climáticas, em termos de Energia os meios científicos concluem não constituir preocupação relevante, “face à continuada evolução tecnológica do sector energético”. A evolução política regional, neste quadro de alterações climáticas previstas, terá, sim, que aparelhar uma certa prevenção do sector Saúde para as consequências eventuais de ozono mais elevado, particularmente nas vias respiratórias, bem como atenção para algum desenvolvimento de mosquitos e parasitas, porventura atraídos pela pequena subida média de temperatura até o final deste século XXI.

VIII - O PSD/MADEIRA

ainda por descobrir e a custos compatíveis. Ora, para além da esperada relativa elevação do nível do mar poder potenciar um certo aumento de risco de intrusão salina nas disponibilidades hídricas, nas próximas décadas e para garantir o rendimento crescente das actividades agrícolas, nos termos de qualidade que são contraponto ao seu reduzido peso no PIB da Região, a política social-democrata deverá manter um reforço regular das infra-estruturas destinadas à rega. Apesar do 20 de Fevereiro e do ano pluvioso de 2010, as tendências até o final do século são de atenuação dos seus riscos. Mas, em matéria de recursos hídricos, uma evidência política se nos impõe: maior rigor e racionalidade na sua gestão, bem como capacidade de adaptação e de evolução dos sistemas existentes. Há que contar que a previsão da evolução climática no arquipélago, indicia uma tendência para impactos positivos na Agricultura, “uma vez que o aumento da temperatura possibilita a expansão da área agrícola em altitude, podendo proporcionar aumentos de produtividade no caso da banana e da batata Outono-Inverno”. Na vinha manifestar-se-á a tendência para aumento na graduação alcoólica, em particular em zonas actualmente com

temperaturas mais baixas. Isto é, para além do já preconizado quanto às infra-estruturas hídricas, bem como uma atenção governativa ao mercado em termos de redução dos custos de produção, os Serviços Públicos de apoio à Agricultura terão de prever situações de relocalização de culturas, de reajustamento das respectivas datas e de uma cada vez maior e mais rigorosa selecção e melhoramento das variedades a produzir. Há que ter também em conta, o facto de, dentro de dezenas de anos, as alterações climáticas provocarem alterações na biodiversidade do arquipélago, com impacto negativo mais forte nos “habitats” de altitude, podendo levar mesmo, nalguns poucos casos, à extinção de espécies de flora e de fauna. Porém, os Estudos que aqui nos servem de base, apontam para repercussão positiva na Laurissilva, nossa mais importante referência em termos de Património da Humanidade: “as associações vegetais que a compõem terão tendência a se estabelecer nas áreas anteriormente ocupadas com vegetação de altitude”. Quanto à Floresta, que cobre à volta de dois terços do território da Região Autónoma, as alterações climáticas previstas são favoráveis à sua ainda maior extensão. Aqui, a grande preocupação, para além

O Partido Social Democrata da Madeira, até agora, tem mais vantagens em se inserir como entidade autónoma no Partido Social Democrata nacional, do que o isolamento em pequena organização só de âmbito regional. E nem questiona a consequente participação no Partido Popular Europeu. Sem dúvida que há uma importante diferença entre o PSD nacional e o PSD/ Madeira. Enquanto aquele evoluiu para “partido do Sistema”, nós, na linha de Francisco Sá Carneiro, somos Oposição ao Sistema político-constitucional de 1976, precisamente porque somos por um regime democrático capaz. O PSD/Madeira tem de manter o Princípio de que, primeiro, estão os interesses legítimos do Povo Madeirense, só depois as linhas que o PSD nacional for adoptando. Como consequência dos seus Valores e dos seus Princípios programáticos, a acção política do PSD/Madeira foi sempre uma luta por Causas, nomeadamente a da Autonomia Política do arquipélago e a do Desenvolvimento Integral do Povo Madeirense, em termos de recuperar aceleradamente dos atrasos de séculos a que o Estado central, colonialmente, votara a nossa terra. Como tal, aproveitou as oportunidades que a Democracia e a União Europeia propiciaram, rejeitou o “politicamente correcto” que empecilhou o progresso exigível à República Portuguesa, bem como, assim fez por bipolarizar o espectro político regional, seguindo o seu caminho determinadamente, sem se deixar influenciar por todos quantos se nos opõem interna e externamente. Isto permitiu que, a tempo, tivéssemos concretizado as medidas e as infra-estruturas que as circunstância nacionais e internacionais agora não possibilitam. Portanto, a acção política futura do Partido Social Democrata da Madeira tem

de continuar a se pautar pelo abraçar de Causas que motivem a compreensão e a adesão do Povo Madeirense. Um Partido com a dimensão que o PSD/ Madeira sempre assumiu neste território, bem como o tempo decorrido de poder democrático e legítimo, tornou inevitável que, algumas vezes, fosse permeabilizado por interesses pessoais e de grupo. Não o podemos consentir, pois não é para isto que nos devotamos à causa pública. Cada vez mais terá de haver um grande rigor em não permitir situações destas, pois já bastam as calúnias e as mentiras que os nossos adversários se encarregam de vomitar. Daí que o prioritário seja o PSD/Madeira ter bons militantes e não muitos militantes. O que não impede uma nova campanha a convidar tantos cidadãos e tantas cidadãs de mérito que esta terra felizmente tem, independentemente da respectiva situação económica ou social, para se juntarem ao Partido como filiados, pois somos sempre poucos para as tarefas que o Bem Comum do Povo Madeirense exige. É facto que a evolução da situação política em Portugal descredibilizou os Partidos políticos, sendo evidente uma certa mediocratização destes. Mas como não há Democracia sem Partidos políticos, nem há Autonomia Política sem regime democrático, na Madeira temos de en-

tusiasmar a participação cívica dos Cidadãos, explicando a sua pertinência em também ser concretizada através da militância partidária. Integrar um Partido político, não significa perder autonomia de pensamento e de acção. Pelo contrário, é o desenvolvimento de tal Liberdade. Ora, há uma grande confusão disto tudo, com o que em gíria comum se chama “disciplina partidária”. Esta não é um tapume que se coloca na bôca e nas actividades de cada um. Antes, pelo contrário, é um acerto livre do próprio grupo sobre a forma de desenvolver determinadas acções, o desenvolver de uma estratégia ou de uma táctica, tendo em vista objectivos assentes. Uma metodologia a que ninguém fica coagido, mas sujeito à também livre apreciação dos companheiros de percurso, se feriu, ou não, e de que maneira, a coesão interna na luta pelas grandes Causas do Partido. Uma das grandes forças do PSD/Madeira assentou sempre na sua Unidade, sem prejuízo da Liberdade de cada um. Em caso algum, no futuro, poderá ser deixada pôr em causa, em termos de qualquer dimensão que se torne preocupante. É fatal a existência, de tempos a tempos, de qualquer “idiota útil”, assim chamado porque no seu exibicionismo narciso faz o jogo do adversário, ou até com eles passa a se banquetear mesmo que dis-

cretamente. Ora, porque uma das grandes bases de sucesso do Partido Social Democrata da Madeira, foi sempre a sua Unidade, é óbvio que os nossos adversários sabem que só quebramos por dentro. Daí que, com firmeza, tenhamos de estar sempre atentos. Até porque se torna evidente que o espectáculo nocivo de um militante é sempre notícia enquanto estiver dentro do Partido, sobretudo se em funções de destaque, mas esbate-se, perde qualquer importância, se neutralizado ou fora do grupo. Não há outra alternativa para a solidez futura do PSD/Madeira. A motivação de outros Cidadãos para a militância partidária, não cabe apenas aos titulares dos órgãos regionais do Partido. É esforço a ser desenvolvido por todo e qualquer militante, pelos titulares de cargos de diversa responsabilidade e, sobretudo, pelas Comissões Políticas de Freguesia, cujos Membros, melhor que todos nós, estão no terreno e conhecem bem as pessoas. Até porque o Partido Social Democrata da Madeira foi sempre essencialmente um Partido de Bases e neste sentido terá de continuar. Mas, porque a Unidade é a força da nossa organização partidária, para além de Partido de Bases o PSD/Madeira tem de actuar como “uma Armada” .

Independentemente das posições individuais ou sectoriais de cada socialdemocrata inserido em instituições com responsabilidade, todos, todos sem excepção, actuam como diferentes braçosarmados de um Ideal: “aquilo que fizerdes pelos mais pequeninos, é por Mim que o fazeis”. Sem excepção da JSD e dos TSD, aos quais o Partido tanto deve, apesar da respectiva autonomia no seio do PSD/ Madeira, a qual continuará a ser rigorosamente respeitada. Se os TSD desenvolvem uma acção pedagógica no mundo do Trabalho, universo que abarca quase toda a população madeirense e que pouco tem a ver com a fraca representatividade sindical actualmente existente na Região, a JSD tem um trabalho notável na formação política, o qual deve prosseguir intensivamente. A maior parte dos Quadros políticos da Região Autónoma, hoje é oriunda das fileiras da JSD. Enquanto que o fracasso dos outros Partidos políticos, reside também e substancialmente na sua incapacidade para preparar gerações mais jóvens, ou sequer recrutá-las com um mínimo de qualidade individual. Pelo que o Partido Social Democrata da Madeira, através da JSD, tem de continuar a manter a atractibilidade de que goza na Juventude. Na bipolarização política que a Madeira sempre viveu, as próximas eleições regionais desenham-se de luta forte. O desespero e o sentimento de impotência nos nossos adversários, levou-os a uma “aliança” absurda, onde se misturam comunistas, socialistas, a maçonaria, a extrema-direita, a “direita” ressabiada e os interesses ilegítimos dos antigos senhores feudais do arquipélago. Só o desespero que sabe quão decisivas as próximas eleições são para eles, pode explicar, para além de conhecidas patologias psíquicas individuais e identificadas, todo este absurdo e incompetência que marca a Oposição local. Mas, tal desespero vai fazer “valer tudo”. Temos de estar preparados, e muitos menos nos deixar enganar ou impressionar, ou sermos guiados por interesses pessoais. Vamos defender o Povo Madeirense como sempre! Vamos persistir nas nossas Causas! Vamos derrotá-los!

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VII - O IMPACTO DAS ALTERAÇÕES CLIMATICAS


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Ampliação do Hospital de Dia da Hemato-Oncologia O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no passado dia 9 de Fevereiro, no Hospital Dr. Nélio Mendonça, as obras de ampliação do Hospital de Dia da Hemato-Oncologia, respectivos serviços farmacêuticos e Unidade da Dor.

Explorações agrícolas na Ponta do Sol O Presidente do Governo inaugurou no passado dia 2 de Fevereiro, no sítio dos Salões, Freguesia dos Canhas, Concelho da Ponta do Sol, duas novas explorações agrícolas.

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mentos para emprego de nova tecnologia, nomeadamente no que concerne à cobertura das estufas, instalação de novos sistemas de rega e aquisição de novos equipamentos para distribuição de fitofármacos e de mobilização de solos, nesta exploração a área total agrícola é de 2.672 divididos em 2.372 m2 em estufa e os restantes 300 m2 ao ar livre. Em conjunto, e entre outras produções, as duas explorações agora inauguradas

dia da Hemato-Oncologia correspondem a uma área de 22,10 m2 e são compostas por recepção, sala de limpos, preparação de citostáticos e câmara frigorífica. O custo total do investimento foi de 779.750.00 euros.

Hiper Sá no Estreito de Câmara de Lobos O Presidente do Governo inaugurou, no dia 28 de Janeiro, na Vila do Estreito de Câmara de Lobos, o Hiper Sá do Estreito. Trata-se de um importante investimento do Grupo Sá, sendo o vigésimo quinto do Grupo e que vem valorizar a Freguesia do Estreito e o Concelho de Câmara de Lobos.

produzirão, por ano: 26.500 kg de tomate; 19.000 kg de pepino; 15.800 Kg de courgete; 4.000 kg de nabo; 7.500 kg de abóbora tenra; 11.000 kg de pimenta; 3.800 kg de pimpinela; 5.400 Kg de feijão; 1.700 kg de brócolos e 1.600 kg de alface. Nas duas explorações, pelos promotores, foi feito um investimento global de cerca de 200.000€, dos quais receberão de ajudas a fundo perdido, da União Europeia e do Governo Regional, cerca de 110.000 euros.

Presidente do Governo visita Escola Salesiana

Caminho Municipal nos Canhas

O Presidente do Governo visitou no dia 31 de Janeiro a Escola Salesiana do Funchal. O líder do Governo Regional participou, na Escola Salesiana de Artes e Ofícios do Funchal, no almoço comemorativo de mais um aniversário daquele estabelecimento de ensino. Ainda neste dia, o Presidente do Governo participou e foi orador convidado no jantar da Assicom, que decorreu numa unidade hoteleira do Funchal.

O Presidente do Governo inaugurou, no passado dia 11 de Fevereiro, o Caminho Municipal da Cova do Pico ao Curral Velho, no Concelho da Ponta do Sol. O caminho em causa liga a zona da Cova do Pico ao Curral Velho, na Freguesia dos Canhas. O novo arruamento tem 200 metros de comprimento

por 4,5 metros de largura. Permite beneficiar uma área total de 2,85 hectares, a qual inclui cerca de 57 explorações agrícolas. Por isso, graças a esta obra, várias famílias verão facilitado o acesso às suas explorações e poderão trabalhá-las em condições mais facilitadas. Esta via de comunicação vem permitir

A Unidade de Terapia da Dor tem 158,25 m2 e é composta por gabinetes de consulta, gabinetes de enfermagem, sala de tratamento, recepção, secretaria e copa. As novas instalações dos serviços farmacêuticos para o hospital de

o acesso automóvel a diversas moradias, facilitando e melhorando a qualidade de vida dos moradores e valorizando as suas respectivas habitações. A obra, da responsabilidade da Câmara Municipal da Ponta do Sol, é um investimento de 189.659 euros, teve comparticipação europeia e do Orçamento Regional.

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primeiro dos projectos executados, da responsabilidade do empresário agrícola João Manuel Marques Pita, consistiu na modernização e aumento da área de produção de hortícolas sobre coberto que alcança agora a área total de 1360 m2, além da realização e melhorias de 4.100 m2 em horticultura ao ar livre. O projecto inclui investimentos em infraestruturas e equipamentos como tanque de rega, levadas de rega, reparação, automatização e aumento dos sistemas

de rega, moto enxada com alfaias e viatura ligeira de mercadorias parar distribuição da produção. O segundo projecto, da responsabilidade do empresário agrícola José Manuel Gonçalves Coelho, consistiu no aumento e modernização da exploração agrícola pré-existente no local, através da reformulação da sua estrutura produtiva, baseada na actividade hortícola sob coberto, de forma a aumentar o desempenho da sua actividade, com melhorias da sua produtividade, (em termos quantitativos e qualitativos na produção de Hortícolas. Na exploração foram realizados investi-

O Hospital de Dia da Hemato-Oncologia conta com uma área de 660.15 m2 e é composto por gabinetes técnicos, salas de tratamento, salas de técnicas, salas de limpos, zona de Isolamento e zonas de apoio administrativo, refeitório, copa e vestiários.

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– A Madeira na Assembleia da República –

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Na sequência do trabalho anterior relativo à Revisão Constitucional, continuamos hoje a publicação da Proposta de Revisão da Constituição apresentada pelos deputados do PSD/Madeira, Guilherme Silva, Correia de Jesus, Vânia de Jesus e Hugo Velosa, acompanhada de algumas notas explicativas.

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rata-se, como é sabido, da adopção de Projecto anteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa e apresentado na Assembleia da República, no cumprimento da promessa eleitoral assumida pelos candidatos do PSD Madeira, nas últimas eleições para a Assembleia da República. Tratámos, no último número do “Madeira Livre”, das alterações propostas para o art. 6º, eliminando a referência ao “Estado Unitário” e falando, antes, na “Unidade do Estado”. Segue-se agora uma Proposta de aditamento de um art. 23º-A, com o seguinte teor:

Perguntar-se-á qual a razão da apresentação da proposta de aditamento do artigo supra transcrito!? A nossa Constituição é tida, em matéria de Direitos, Liberdades e Garantias, como das mais generosas, no Mundo. Parece que deveríamos estar todos satisfeitos e de que nada mais, neste capítulo, havia a acrescentar à Lei Fundamental. Em primeiro lugar, é preciso dizer que uma coisa é a Constituição e outra é a prática das instituições, dos detentores do poder, das autoridades, ou seja, dos que devem garantir aos cidadãos a efectividade dos direitos, liberdades e garantias. Ora, como diz o povo, aqui é que a “porca torce o rabo”! Infelizmente, na prática, continua a haver muitos atropelos e desrespeitos, em muitas ocasiões, por direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente nos últimos seis anos de governação socrática. Claro que para essa esquerda incoerente, na Madeira é que há “défice democrático”! Pois, é dos deputados da Madeira que vem uma proposta, em sede de Revisão Constitucional, que reforça os direitos,

liberdades e garantias dos cidadãos. Quem não se lembra de casos como o do Prof. Charrua, perseguido por delito de opinião!? Ainda há pouco, no ranking internacional, Portugal desceu, de forma escandalosa, para dez lugares abaixo, no domínio da liberdade de imprensa e de opinião. Aliás, é a própria ERC que reconhece, nos seus últimos dois relatórios anuais, que, na televisão pública, seja nacional, seja na Madeira e nos Açores, há um domínio do Governo da República e do PS com subalternização das demais forças políticas. E que, nos Açores, o Governo Regional e o PS reduzem a presença da oposição a valores insignificantes. Por outro lado, há muitas situações, na Administração do Estado, em que nem a

intervenção do Provedor de Justiça consegue repor os direitos ofendidos por quem exerce o poder. É nesta perspectiva, e com a preocupação de garantir aos cidadãos uma última tábua de salvação para ofensas gritantes aos seus direitos, liberdades e garantias, que se propõe a consagração constitucional do “Recurso de Amparo”. Trata-se de providência a exercer, e a ter lugar, esgotados que sejam os demais meios, sem ser obtida solução ou a reparação devidas. Tal recurso assumirá natureza urgente e é directamente apresentado na Secção Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça, já que, como é sabido, propomos a extinção do Tribunal Constitucional, atenta a sua excessiva partidarização, patente

em muitas das suas decisões. Naturalmente que terá de haver rigor e exigência no Recurso de Amparo e na tramitação que a Lei fixe, de modo a que seja efectivamente exercido por quem tenha, de facto, visto preteridos direitos fundamentais que a Constituição lhe confere. Vamos ver qual o acolhimento que esta nossa Proposta irá merecer por parte dos Partidos. No próximo número do “Madeira Livre” continuaremos a apresentar o Projecto de Revisão Constitucional dos deputados do PSD/Madeira, acompanhado de notas explicativas que permitam, da forma mais simples possível, compreender o sentido e alcance das alterações pretendidas. (Continua)

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“Artigo 23º-A (Recurso de amparo) • Dos actos ou omissões da Administração Pública ou de qualquer entidade pública que violem direitos, liberdades e garantias, insusceptíveis de impugnação junto dos demais Tribunais, cabe recurso, com carácter urgente, para a Secção Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça. • Igual recurso cabe de idênticos actos de natureza processual praticados pelos Tribunais, violadores de direitos, liberdades e garantias, esgotados que sejam os recursos ordinários.”


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COMISSÃO POLÍTICA REGIONAL PRESIDENTE: JOSÉ PEDRO PEREIRA | FUNCHAL VICE-PRESIDENTE: HUGO FERRÃO | SÃO VICENTE VICE-PRESIDENTE: EDGAR GARRIDO |FUNCHAL VICE-PRESIDENTE: TIAGO SEIXAS | CÂMARA DE LOBOS VOGAL: HELDER GOMES | RIBEIRA BRAVA VOGAL: MAURÍCIO SOUSA |MACHICO VOGAL: CLÁUDIA AGUIAR | FUNCHAL VOGAL: OTO GOUVEIA| SANTA CRUZ VOGAL: JOÃO NUNES | PORTO MONIZ

SECRETARIADO SECRETARIO-GERAL: RÓMULO COELHO | FUNCHAL SECRETARIO-GERAL ADJUNTO: DANY FREITAS | CÂMARA DE LOBOS SECRETARIO-GERAL ADJUNTO: ANDRÉ CANDELÁRIA | FUNCHAL VOGAL: HERNÂNI GOMES | RIBEIRA BRAVA VOGAL: JOÃO FILIPE ABREU | FUNCHAL

MESA DO CONGRESSO PRESIDENTE: BERNARDO CALDEIRA | PORTO SANTO VICE-PRESIDENTE: NÁDIA COELHO | FUNCHAL VICE-PRESIDENTE: AGOSTINHO BETTENCOURT | MACHICO SECRETÁRIO: SÉRGIO LOBATO | CALHETA SECRETÁRIO: ÉNIO BARBOSA | SÃO VICENTE

CONSELHO DE JURISDIÇÃO PRESIDENTE: RICARDO PEREIRA | FUNCHAL VICE-PRESIDENTE: HUGO BARRADAS | CÂMARA DE LOBOS SECRETÁRIO: PEDRO PEREIRA | SANTA CRUZ VOGAL: MARTA NUNES | FUNCHAL VOGAL: RUI LUDGERO GONÇALVES | FUNCHAL

CONSELHO REGIONAL PRIMEIRO CONSELHEIRO: GUSTAVO COELHO | FUNCHAL

JSD/Madeira com nova liderança:

Juntos poderemos ser ainda mais fortes A Moção de Estratégia Global é um documento onde estão redigidas todas as nossas propostas, tudo aquilo que pretendemos que seja a JSD/Madeira e qual o caminho que vamos optar em conjunto com a Juventude da Madeira e Porto Santo.

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sta Moção surge num contexto difícil para a Juventude, quando o futuro está hipotecado devido aos constantes erros da governação socialista. Por acreditarmos que podemos ter um futuro promissor e por estarmos convictos na dinâmica da Juventude, apresentamos nesta Moção, um conjunto de propostas inovadoras, irreverentes, mas acima de tudo com sentido de responsabilidade e solidariedade. Foi a pensar na Juventude que um numeroso grupo de jovens contribuiu com ideias para a sua construção. Destacamos aqui os pontos mais relevantes da Moção para a Juventude da Madeira e Porto Santo: - Reestruturação da JSD, de modo a credibilizar a nossa actuação e cativar os jovens para a participação activa, para voltarmos a fazer da JSD uma verdadeira

escola de formação política; - Criação do Secretariado da JSD e três gabinetes: o de Comunicação, o de Estudos e o de Relações Internacionais. Juventude: - Desenvolvimento de políticas transversais nas várias áreas de acção da JSD/Madeira, nomeadamente, a Educação, o Emprego, a Habitação, a participação política dos jovens e a protecção social; Educação: - Criação de um sistema regional de educação próprio; - Baixar as tarifas dos transportes públicos ou escolares e criação de um horário de transporte de autocarro mais próximo das necessidades dos alunos, principalmente dos alunos a residir nos concelhos fora dos centros urbanos. Ensino Superior: - Apoiar os alunos que estudam no continente, alterando o despacho normativo, 1199/2005 (2º. série), que contempla os alunos que estão inscritos na Licenciatura de Bolonha, não esquecendo os que ingressam no Mestrado de Bolonha ou no Segundo Ciclo Integrado. - Redimensionar os cursos ministrados na Universidade da Madeira, respondendo às necessidades de emprego na R.A.M., encerrando cursos que não servem às necessidades do mercado de trabalho regional.

Economia: - Fomentar uma maior flexibilidade contratual que apoie os jovens no seu primeiro emprego; - Reivindicar para que os detentores de recibos verdes beneficiem das mesmas regalias conferidas pela Protecção Social, ou seja, baixa médica, subsídio de desemprego e subsídio de férias, tal como beneficiam os trabalhadores com vínculo laboral efectivo; Fiscal: - Luta por maior autonomia fiscal, adaptando a fiscalidade às especificidades regionais; - Alargar os benefícios fiscais em sede de IRC e IRS para empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, de forma a compensar o aumento das taxas de IVA, reforçando a competitividade internacional desta praça financeira. Turismo: - Criação de um cartão “Cliente Madeira”, como forma de personalização das acções de marketing e fidelização do cliente ao destino; - Aposta na criação de hotéis low cost hostels ou adaptação dos hotéis de duas e três estrelas, com preços e condições acessíveis que incentivem os adeptos do turismo de aventura e/ou natureza. Ciência: - Retomar a disponibilização do acesso gratuito à Internet através da tecnologia Wireless em espaços públicos, num futuro próximo, aumentando e melhorando a oferta de novos pontos de acesso à internet sem fios. - Alargar a toda a população os incentivos fiscais para a aquisição de novos hardwares e softwares Habitação: - Implementação de um programa que comparticipe a aquisição de prédios reabilitados, a preços reduzidos, em zonas menos povoadas, dinamizando áreas mais debilitadas das cidades. - Redução substancial dos impostos para as aquisições de imóveis para 1ª habitação por parte dos jovens (até aos 30 anos). Saúde: - Incentivar a captação de verbas extraordinárias para investigação clínica na R.A.M. - Criar incentivos à natalidade e apoio na maternidade; Apoio e Inclusão Social: - Promover a melhoria das acessibilidades e da mobilidade nos vários concelhos da R.A.M., facilitando a mobilidade e o aces-

so às pessoas portadoras de deficiência. Desporto: - O desporto tem de se afirmar como um promotor da Região, tanto no campo federado como no binómio Turismo/Desporto; - Investir em espaços públicos desportivos de fácil acesso, nomeadamente as ciclo vias e criar ou requalificar os espaços desportivos junto aos bairros.

Poder Local: - Criação de um pelouro da Juventude em todas as Câmaras Municipais da R.A.M., com o intuito de apoiar os jovens no acesso à informação e resolução de questões relacionadas com a juventude, incentivando uma maior participação dos jovens, mais determinada e pró-activa; - Maior divulgação dos trabalhos e propostas dos vários grupos políticos (grupos parlamentares, assembleias municipais e assembleias de freguesia).

Cultura e Lazer: - Criação da Agenda Cultural Jovem, apostando na difusão dos conteúdos artísticos agendados; - Apostar na formação e divulgação do meio artístico Madeirense, através da internet, das redes sociais e dos meios de comunicação social: televisão, rádios, jornais, etc.

Autonomia: - Equacionar os limites que ainda persistem ao nível das competências reservadas à Assembleia da República, deixando a Assembleia Legislativa da Madeira com competência para legislar em todas as matérias de interesse para a nossa Região.

Ambiente: - Reforço dos ecopontos públicos por toda a R.A.M. ou incentivos à aquisição dos próprios contentores; - Criação de espaços de debate, fóruns e sessões de esclarecimento sobre a sustentabilidade do ambiente.

Madeira na Europa e no Mundo: - Eleição de pelo menos um Eurodeputado por cada Região Ultraperiférica. Propomos a alteração do número de lugares para todo o território nacional para 22, salvaguardando 2 lugares, 1 para cada região ultraperiférica (22+2), sendo estes

lugares atribuídos ao partido com maior votação em cada uma destas regiões (Madeira e Açores); - Criação de núcleos da JSD Madeira nos países onde se encontrem comunidades madeirenses. Vencer 2011 com a Juventude: - Mobilização em todas as acções de campanha que o PSD e a JSD irão realizar, mostrando a garra, a irreverência e a vontade de lutar da nossa geração. - Preparação dos jovens da JSD/Madeira para futuras batalhas que iremos travar juntamente com o PSD Madeira. Estamos convictos que a nossa juventude assumirá um papel fundamental e determinante na vitória que o Partido Social-Democrata irá alcançar nas eleições regionais, em Outubro de 2011.

O nosso projecto está aí, acompanha-nos. Juntos poderemos ser ainda mais fortes! Contamos convosco para juntos triunfarmos!

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Vânia Jesus deixa a garantia que continuará a lutar pelos jovens em São Bento

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o seu discurso de despedida da liderança da JSD/Madeira, Vânia Jesus confessou que «foi uma caminhada exaustiva, mas recompensadora». Segundo referiu a ex-líder da Juventude Social Democrata da Madeira, «foi uma etapa com altos e baixos, onde a coragem, a vontade e o trabalho deram sempre aquele empurrão para avançar um pouco mais». Aos jovens presentes,Vânia Jesus afirmou que «nunca teve lugares para distribuir ou mordomias para oferecer», nem tão pouco perdeu um minuto do seu tempo em cruzamento de intriguices. «Sempre o dissemos para quem quisesse ouvir. Para estarem na estrutura têm de estar por motivação e de nunca nos calarmos na denúncia das injustiças feitas à juventude e apresentarmos propostas e projectos pela positiva». Em hora do balanço, a ex-líder da Jota destacou que o documento estratégico “Juntos por ideais”, que apresentou no último congresso, definiu o caminho de actuação da sua equipa, estabelecendo áreas prioritárias, assim como cumprir com dinamismo e credibilidade a promessa de inovar na JSD. Naquele que foi um dos primeiros desafios do seu mandato,Vânia Jesus deparouse com três actos eleitorais, sendo que o balanço foi francamente positivo, tendo a “jota”, por exemplo, conseguido eleger nas autárquicas mais de 100 jovens para diversos órgãos autárquicos. No entanto, a jovem deputada mostrouse preocupada com o futuro dos jovens, até porque as notícias «não são boas». A este nível, reconheceu o trabalho da Secretaria dos Recursos Humanos no sentido de minorar os efeitos da crise e do número de desempregados na Região, mas defendeu, entre outros aspectos, a limitação dos recibos verdes e maiores incentivos às entidades empregadoras que

garantam o primeiro emprego aos jovens e durante mais tempo. As eleições presidenciais de 23 de Janeiro mereceram também destaque na intervenção da ex-.líder da JSD, que alertou para o facto de os números da abstenção constituírem um voto de protesto que não poupa ninguém. Como afirma, «a circunstância de mais de metade dos portugueses ter escolhido não usar do seu direito de voto deve responsabilizar e convocar todos para uma reflexão profunda, que a todos comprometa no desígnio de aproximar os portugueses dos políticos e da política». De acordo com Vânia Jesus, «por cá», os resultados também não poupam o PSD/Madeira, sendo que em ano de Regionais torna-se necessária uma reflexão. «Temos que assumir. Mesmo sem comparar eleições, há sinais que foram deixados». Enquanto deputada em São Bento, Vânia Jesus garante que a questão das viagens nos transportes aéreos e marítimos, «ainda que mal recebidos e compreendidos pelo Governo e PS, é uma questão que não será abandonada».

JSD unida, mobilizada e activa N

o discurso da vitória, o novo líder da JSD/Madeira assumiu - como uma das causas de que não vai abdicar - conseguir mais e melhor autonomia para o povo da Madeira e do Porto Santo e garantiu ao Presidente do PSD/Madeira que pode contar com uma JSD unida, mobilizada e activa «para vencermos as batalhas que temos pela frente. A partir de hoje, temos uma grande batalha, que é vencer as eleições regionais de 2011 e será uma grande honra estar ao seu lado e com uma JSD mobilizada e activa para termos uma grande vitória nas próximas eleições». No entanto, acrescenta José Pedro Pereira, e desta vez dirigindo-se à sua equipa de trabalho, «só

com o empenho e dedicação de todos e só com uma estrutura forte e activa é que tal será possível». São muitos os desafios que a Jota tem pela frente e um deles é, de acordo com o novo líder, «voltar a mobilizar a juventude para a participação política e, acima de tudo, pôr os jovens a debater e a discutir os problemas da nossa Região». José Pedro Pereira criticou ainda os ataques do Governo da República à Região, referindo-se concretamente aos cortes nas transferências, pois «andam a tentar sabotar aquilo que nós fazemos». Segundo José Pedro Pereira, é importante realçar a coragem do povo da Madeira e do Porto Santo, que

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As divisões e divergências terminam hoje. Amanhã têm de estar todos unidos, porque temos um grande combate em Outubro próximo, onde é fundamental e

importante ter o apoio de uma JSD unida em todas as 54 freguesias da Madeira, com o objectivo de dar uma vitória ao PSD e ao dr. Alberto João Jardim».

«nunca se vendeu a ninguém e sempre lutou para ultrapassar os desafios que tinha pela frente». Como tal, «se não nos querem mandar dinheiro, então dêem-nos mais capacidade legislativa para podermos seguir os caminhos que queremos para a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente ter o nosso próprio sistema de ensino e mais competências legislativas para que, quando os empresários queiram vir investir na Região, não fujam para outros países porque a carga fiscal é muito elevada». Como referiu, «nós não brincamos com os destinos da Madeira, como há gente em Portugal que anda a brincar com os destinos dos portugueses». Quanto aos resultados eleitorais de

Janeiro passado, José Pedro Pereira garante que não ficou preocupado com a votação «num senhor que gosta muito de palhaçadas e que devia estar no circo Dallas». Preocupa-o, sim, a abstenção junto dos mais jovens. Uma situação que a Jota está empenhada em mudar. Por isso, o líder da Juventude Social Democrata afirmou que vai percorrer as 54 freguesias, promovendo o debate com os jovens, chamando-os para a decisão, «porque nós queremos que no próximo Programa de Governo que o PSD apresente para o Governo Regional da Madeira, na parte da juventude, tenha os desafios e os anseios da juventude da Madeira e do Porto Santo».

embrando o desenvolvimento que a Madeira viveu em mais de 30 anos, graças essencialmente ao esforço desenvolvido pelos seus governos e pelo PSD/Madeira, Alberto João Jardim frisou que é bom que o povo não seja injusto e que não penalize o PSD/Madeira. «É injusto penalizar o PSD/Madeira por causa do estado a que o País chegou. Não é justo também confundirem-nos com a governação de Lisboa». Por isso, destaca o líder, é necessário fazer um grande esforço e demonstrar às pessoas quais as competências do Governo da República e do Governo Regional e lembrar o que o Governo central fez à Madeira por razões político-partidárias. Um trabalho que tem de ser feito por todos, essencialmente pelos jovens sociaisdemocratas, pois «temos uma comunicação social toda ela politizada, com quem não podemos contar». Alberto João Jardim lembrou ainda que «nós estamos há 30 anos a infraestruturar a Madeira. Fizemos um grande esforço, temos problemas financeiros ainda para pagar esse mesmo esforço que tinha de ser feito, porque já não há os fundos europeus. O PSD tem a honra de ter mudado a Madeira», apesar de haver «uns frustrados que estão sempre a deturpar o que foi a nossa obra. Daqui a 30 anos, perante as infra-estruturas existentes, as pessoas vão lembrar-se de quem as fez e nem vão saber que existiram esses frustrados», porque, como afirma, «o bem triunfa sempre, mesmo quando parece que o mal vai triunfar». No seu entender, a JSD tem agora duas obrigações: a pedagogia junto da sua geração e da população em geral, para que entendam o que era a Madeira Velha, e a luta contra esse período, até porque os defensores do antigamente estão aí, querem voltar, com um disfarce e uma linguagem de esquerda. A Democracia, afirma Alberto João Jardim, é também transparência. Por isso, «temos de saber quem está e o que fazem nos partidos. A política tem de ter paredes de vidro», e, como tal, o líder do PSD/Madeira não entende situações como «guerras e hostilidades pessoais, negócios estranhos e que não são para o bem comum, porque existem a maçonaria e sociedades secretas, que unem pessoas de vários partidos». O governante não admite que «sejam as sociedades secretas a liderar este país e muito menos admito as suas golpadas para

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se apossarem da Madeira e sonhar com as sucessões dentro do PSD». Na sua intervenção, Alberto João delineou os três principais objectivos que se colocam à Região. «Segurar o Estado Social, segurar o emprego e fazê-lo crescer, e ultrapassar o impasse colonialista ao qual a Madeira tem estado sujeita». No primeiro objectivo, são quatro os conceitos fundamentais, nomeadamente a saúde, a educação, a habitação e a solidariedade da segurança social, direitos inerentes à dignidade da Pessoa Humana. No segundo, temos de dar os passos necessários para que as pessoas tenham emprego, não apenas no território madeirense mas numa visão de aldeia global. A aposta na formação e na educação é determinante. O tecido empresarial é também fulcral. É necessário ainda terminar as infraestruturas em curso e cuja concretização consegue criar novos postos de trabalho. No terceiro objectivo, o líder social-democrata adverte que «temos o direito de ter nas nossas mãos os mecanismos e as competências legais que são necessários para podermos atingir os nossos objectivos. Sendo esta uma altura de crise, é uma atitude colonialista Lisboa não reconhecer constitucionalmente aquilo que precisamos para não ir ao fundo com o resto do país». Pois, como afirma, «solidariedade nacional existe sim para fazer a nação. A solidariedade nacional não é para nos afundarmos com o resto da nação». Dirigindo-se directamente a José Pedro Pereira, Alberto João Jardim afirma que deposita em si «a mesma confiança, amizade e lealdade que tive com todos os antecessores da JSD. Numa base de total autonomia da JSD e de unidade do PSD/ Madeira, conto convosco para ganharmos as próximas batalhas». No seu discurso, Jardim pediu ainda ao líder da JSD-nacional que «não deixe que o PSD-nacional se torne num partido situacionista, porque o povo português tem uma grande necessidade de mudança. O que o PS fez ao país nos últimos anos, é uma situação inadmissível, mas o PS está estribado em determinado tipo de forças, como o capitalismo selvagem, sociedades secretas e um certo apoio internacional, o que permite continuar a abusar e a brincar com o país». Por isso, adverte Jardim, há que «derrotar o Partido Socialista a nível nacional».

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tido, Jaime Ramos avisa que «a vida política não são só rosas. Muitas vezes há que fazer sacrifícios pessoais e contar com laranjas amargas». Por isso, lembra, «é preciso estarem preparados e fortes mentalmente para poder passar ao lado das traições, ofensas e calúnias, porque tudo e todos têm o hábito de atirar pedras a quem tem valor. Sem isso, nunca vão conseguir definir o vosso futuro político. Por isso, peço àqueles que quiserem seguir a carreira política para que sejam mentalmente fortes e que não desistam à primeira, porque desistir é próprio dos fracos». O Secretário-Geral do PSD/Madeira recordou ainda que a Jota «é uma grande escola para o Partido, necessária e fundamental» para a continuidade do sucesso de desenvolvimento económico e social da Madeira». Por isso, apesar das várias ideias e projectos em debate neste congresso, e uma vez feitas as opções, «é necessário que todos estejam unidos.

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para ajudar a Madeira e os Madeirenses

Jaime Ramos defende maior participação dos jovens na vida activa regional A

abertura do XVIII Congresso da JSD/ Madeira ficou a cargo de Jaime Ramos, organização que ajudou a fundar em 1976 e que para si é como um «terceiro filho». Na opinião do Secretário-Geral do PSD/Madeira, a JSD/Madeira «não pode nem deve ser uma juventude apenas de pessoas instruídas, cultas ou de classes mais elevadas». Jaime Ramos defende, assim, que os seus membros e militantes devem ir ao encontro da participação em todas as actividades sociais e económicas da sociedade civil. O presidente e membro honorário da “Jota” apelou ainda à participação dos jovens nos sindicatos, nas associações empresariais, nas instituições de solidariedade social sem fins lucrativos e nas empresas. Segundo refere, «o mal é aparecer pessoas nos quadros do PSD e da JSD a ocupar cargos de elite sem ter passado por essa experiência da vida, o que muitas vezes é uma frustração para a pessoa ou organização». Lançando um repto aos jovens militantes do Par-

É injusto penalizar o PSD/Madeira por causa do estado a que o país chegou


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A Casa da Cultura de Santana foi um dos locais escolhidos para a exposição do II Fórum Internacional de Arte Jovem.

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sta exposição apresenta trabalhos de crianças e jovens dos 5 aos 15 anos, do Externato da Apresentação de Maria Funchal, da Escola Consuelo Cardenal Valência – Espanha, assim como da Galeria O+O da mesma cidade Espanhola. Esta edição integra o nome de Eugénia Bettencourt da Câmara como homenagem à madeirense e educadora de infância. Esta iniciativa é da responsabilidade da MIAB – Portugal e estará patente ao público até ao dia 27 de Fevereiro. Autarquia celebra protocolos com instituições do concelho A Câmara Municipal de Santana celebrou pelo segundo ano consecutivo os protocolos com as Instituições sociais, culturais, recreativas e desportivas do Município. Esta

Santana acolhe II Fórum Internacional de Arte Jovem cerimónia teve lugar no dia 28 de Janeiro, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho. A cerimónia de assinatura dos Protocolos com as Instituições reflecte a valorização e a importância que a autarquia atribui às instituições nas suas diferentes áreas de actuação e consequente dinamização do concelho, à complementaridade e ao trabalho em rede existente em prol do desenvolvimento e bem-estar comuns, e à definição dos seus objectivos alinhados com a estratégia global traçada para o Município. Durante o ano de 2011, período a que os protocolos se reportam, serão apoiadas 26 Instituições, num valor mensal equivalente a 37.531,67€, perfazendo os 450.380,04€ anuais.

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Câmara de Santa Cruz defende mais e melhores condições de segurança

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de reinstalar a esquadra da Camacha, nas novas instalações. Estas novas instalações, previstas para o Centro da Vila num terreno que prontamente cedido, estavam já financiadas através de um protocolo estabelecido entre o Comando e o Governo Regional. Durante esse ano, a nossa actuação resultou na finalização do projecto, pelo que

tudo fazia prever a sua breve execução e, portanto, a reabertura da esquadra PSP da Camacha. Mas o Ministério da Administração Interna, entidade sobre quem recai a gestão das forças de segurança, decidiu fazer “tábua rasa” de todo este processo e anulou a construção da Esquadra da Camacha, à revelia de todas as entida-

des públicas Regionais. Pronta e energicamente, mostrámos total discordância e estivemos na linha da frente a exigir que fossem cumpridos os compromissos assumidos, algo a que o Governo Central sempre se mostrou insensível, menosprezando o poder local. Ainda assim, mantivemos a reivindicação de mais e melhores condições de segurança para a população da Camacha, chegando a reunir com o Secretário de Estado da Administração Interna, em Santa Cruz, apresentando diversas e válidas soluções para a construção de uma “superesquadra” no nosso Concelho. Uma vez mais, foi publicamente assumido que o projecto tinha toda a pertinência e que seria uma realidade a sua construção, apenas para ser, à posteriori e do conforto da distância, alterado e remetido para último plano. Resumindo, a presidência PSD da Câmara Municipal de Santa Cruz sempre esteve na primeira linha e no terreno, a defender mais e melhores condições de segurança para todos os Munícipes, não poupando esforços nem esmorecendo perante o autismo do Governo Central perante as reais necessidades da nossa população.

intervenção, que foi feita com a colaboração imprescindível da Força Aérea Portuguesa, que utilizou o helicóptero Merlin, desenrolou-se ao longo da cordilheira central da ilha da Madeira e foi coroada de êxito, conforme referiu, na oportunidade, o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais. Manuel António Correia, que começou por agradecer o trabalho dos técnicos da Direcção Regional de Florestas e dos voluntários envolvidos na recolha das sementes, bem como a colaboração da Força Aérea Portuguesa, que tornaram possível esta operação, disse mesmo que esta poderá, dentro de alguns anos, vir a tornar as serras da Madeira até melhores do que estavam antes dos incêndios. Isto porque, segundo o governante, deverão nascer plantas em locais onde antes não havia nada, ou quase nada. De referir que esta operação, que decorreu entre a Encumeada e o Pico do Areeiro, foi dirigida, precisamente, nessa zona, por se tratar de uma área inacessível. Pois, tal como referiu o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, «as áreas onde podemos chegar, em vez de semear, vamos plantas para

que fique um processo de desenvolvimento mais rápido». Como de resto aconteceu, no dia 7 de Fevereiro, no Montado dos Piquetes, onde foram plantadas cerca de 60 plantas de “sorveira”, uma espécie em extinção, que foi recuperada graças à recolha de sementes que tem vindo a ser feita. É ainda de referir que, após o lançamento de sementes, seguir-se-á um processo de monitorização de forma a acompanhar a evolução das plantas. Em função disso, será decidida uma eventual intervenção.

Balanço positivo para Município da Cultura 2010 O presidente da Câmara faz um balanço positivo ao facto de Santa Cruz ter sido o Município da Cultura em 2010. «Foi bastante positivo, tendo em conta o ano de 2010, com todas as calamidades que aconteceram, desde os incêndios às intempéries», reitera.

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or esta razão, o programa do Município da Cultura teve que começar um pouco mais tarde. «Mas acho que desenvolvemos actividades de valorização do que é nosso mas também trazendo momentos muito bons que ficam a marcar não só o ano 2010 mas que podem ser e

vão, de certeza, dar a capacidade de renovarmos essas iniciativas para que a cultura tenha um papel relevante no desenvolvimento do município», referiu. Desta feita, e na medida das possibilidades, a Câmara vai tentar que alguns eventos sejam realizados periodicamente, de maneira a «tornar Santa Cruz, o segundo pólo turístico da Madeira, também como o segundo pólo cultural porque estas actividades culturais podem ser atractivas para o turismo e é uma motivação para todos os agentes culturais que existem na freguesia», sustenta. Com efeito, o presidente da autarquia de Santa Cruz pretende dar continuidade a alguns dos eventos que aconteceram no âmbito do Município da Cultura, em 2010. José Alberto Gonçalves manifestou a intenção de repetir iniciativas marcantes.

«O que nós pretendemos é que quando formos novamente Município da Cultura tenhamos uma base para fazer coisas. No entanto, era bom que alguns eventos, que foram marcantes, fossem acontecendo. Não vamos fazer promessas agora que será todos os anos, mas acho que há que haver disponibilidade e peito aberto para ver o que é que é possível fazer». O autarca avançou estar a ponderar realizar certas actividades, que seriam possíveis com um menor investimento do município e mais parcerias. «Será possível repetir este ano o Festival de Jazz do Garajau? Talvez não, com o nível que se fez o ano passado, mas por que não fazê-lo? O Santa Cruz Fashion Weekend 2010 foi maravilhoso, e se não se consegue fazer com 10 mil euros consegue-se com três. As parcerias têm

de funcionar e foram importantes, nós tivemos bancos e empresas connosco e isto é de relevar. Este tem de ser um projecto em que a Câmara (de Santa Cruz) é pivô, coordena, mas que tem à sua volta muita gente que se empenhou nisto», afirmou. Os pontos altos foram eventos como o concerto da Orquestra Clássica da Madeira (que marcou o início do Município da Cultura 2010), o Festival de Jazz do Garajau, Santa Cruz Fashion Weekend, o “Mountain Rock” e o lançamento de vários CD`s. A autarquia já está a estabelecer contactos e a reunir com algumas entidades, nomeadamente «com a equipa que organizou o Festival de Jazz do Garajau e com a do Fashion Weekend», esta última, uma iniciativa que desvendou que gostaria de «repetir na Quinta do Revoredo».

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Para que não restem dúvidas, na população em geral, da actuação permanente e enérgica da Presidência PSD, criticando publicamente e pressionando os decisores pelos canais devidos, alertando para a premência do devido policiamento da Freguesia da Camacha, a Câmara Municipal lembra a sequência de factos e a sua resposta. m Fevereiro de 2007, aquando da decisão do Comando Regional da PSP, tomado unilateralmente e à revelia da Câmara Municipal de Santa Cruz e Junta de Freguesia da Camacha, estivemos na linha da frente no alerta e na acção para que não fosse abrandada a segurança pública da Vila. Reunimos com o Comandante Regional da Policia de Segurança Pública e conseguimos que assumisse, perante a comunicação social presente, o compromisso

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais realizou, no dia 6 de Fevereiro, mais uma intervenção para recuperar a vegetação nas serras da Madeira, afectadas pelos incêndios do Verão de 2010. A operação, inédita em Portugal, consistiu no lançamento de 380 quilos de sementes de 19 espécies endémicas da Madeira.

Governo Regional faz reflorestação com operação inédita

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ESTES SÃO OS CÚMPLICES DAS VINGANÇAS SOCIALISTAS SOBRE O POVO MADEIRENSE, PRIMEIRO COM O ROUBO DE MEIOS FINANCEIROS À MADEIRA, AGORA COM A ZONA FRANCA

Pereirinha

Jacinto Serrão

Bernardo Trindade

Emanuel Jardim Fernandes

Luís Miguel França

Madeira Livre | Nº31  

15 a 28 de Fevereiro 2011

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