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o jovem Jornal Oficial da Juventude Popular da Maia 54 | Fev 2013 | Ano XXVII www.jpmaia.com

O Estado e a Economia Especial | A deputada Vera Rodrigues esteve na Maia para abordar o peso do Estado na Economia. O Jovem reuniu as principais ideias. [p.10]

Dossier | O que é um Orçamento do Estado, como se constrói e novidades para 2013 [p.18]

Convidado | Pedro Mendes, Presidente da JP Lousada, assina o espaço de opinião. [p.8]

Opinião | Navega pelos vários textos assinados pelos militantes da Maia. [p.4 - 26]


2 | fevereiro 2013 o jovem

sumário

especial Formação “A Economia e o Papel do Estado” [pág.10]

opinião Pedro Mendes [pág. 8] Manuel Oliveira [pág.4 e 24] Ângelo Miguel [pág.26 ]

dossier O Orçamento do Estado [pág. 18]

ficha técnica

memória convidado especial O Discurso de Gettysburg, de Abraham Lincoln [pág.22]

Propriedade: Comissão Política Concelhia da Juventude Popular da Maia | Edição: Manuel Oliveira | Colunistas desta edição: João Ribeirinho Soares, Manuel Oliveira, Ângelo Miguel, Miguel Ribeiro, Vânia Peres | Convidado especial desta edição: Pedro Mendes | www.jpmaia.com | maia@juventudepopular.org | Distribuição Digital | Fevereiro 2012 | O Jovem 1985 - 2013


EDITORIAL

Comissão Política Concelhia Juventude Popular da Maia

Prego a fundo Como não poderia deixar de ser, a Juventude Popular da Maia arrancou o novo ano em força. Já em Janeiro, proporcionamos um momento de formação ao convidar a deputada e Presidente do Conselho Nacional da Juventude Popular para uma aula sobre “Economia e o Papel do Estado”. Vera Rodrigues abordou vários temas que evidenciam o Estado como um agente económico pouco eficaz e que apresenta elevadas facturas para os contribuintes. A não perder o especial sobre esta iniciativa. Em Fevereiro, foi tempo de apresentarmos o novo site da concelhia. Mais funcional e intuitivo, o jpmaia.com pretende acima de tudo facilitar a adesão à Juventude Popular e

notícia

Um novo site para ti! No dia 9 de Fevereiro, a Juventude Popular da Maia lançou uma nova versão do seu site. Com o principal objectivo de estar mais próximo dos jovens e permitir que estes mais facilmente consigam entrar em contacto com a concelhia, o novo site poderá muito bem ser a “porta de entrada” para futuros militantes. No jpmaia.com continuaremos a encontrar toda a informação sobre a concelhia e os documentos relacionados com ela. Moções, Comunicados de Imprensa, Documentos de Apoio e Políticos. O Jovem tem naturalmente um lugar de destaque estando presente em todo o site com um acesso rápido à última edição e também à Galeria das restantes 53 edições. Pelo site é ainda possível aceder às páginas oficiais da concelhia no Facebook, Twitter e Youtube.

arquivar todo o material político da concelhia. Renovamos ainda a nossa imagem no Twitter, Youtube, Facebook e Issuu (neste último poderás encontrar o arquivo d’O Jovem). Pedro Mendes, Presidente da Juventude Popular de Lousada, assina o espaço convidado deste mês com um tema mais do que actual: A Reforma do Estado. À parte dos restantes textos de opinião e do dossier sobre o Orçamento do Estado, deixamos-te o novo espaço d’O Jovem: Memória. Nesta edição destacamos o famoso discurso de Gettysburg de Abraham Lincoln, primeiro Presidente republicano dos EUA.


opinião

4 | fevereiro 2013 o jovem

Por Terras de Lidador por Manuel Oliveira Presidente da Juventude Popular da Maia

Se nos deixarem Já há mais de um ano que tenho reparado, até agora em silêncio, num fenómeno estranho. Como dificilmente acredito em coincidências, percebo porque é que à Juventude Popular da Maia é tão difícil entrar em contacto com algumas das mais importantes organizações deste concelho. Faz agora dois anos que solicitamos reuniões por carta e, em poucos casos, por telefone. Em relação às juntas de freguesia, história épica que já contei aqui algumas vezes, não faz manifesto sentido voltar a insistir até que se execute um novo juízo eleitoral. No entanto, todas as outras organizações de carácter social, cultural e económico, pelo seu projecto a longo prazo, merecem ser “revisitadas”… perdão, contactadas. Esperamos ter mais sorte desta vez com a Associação Empresarial da Maia ou a Cruz Vermelha, por exemplo. São instituições importantes e que todos os dias estão em contacto com a população. O nosso interesse em ouvi-las é mais do que evidente. Pessoalmente, espero ganhar a batalha de ser finalmente recebido pelo corpo directivo da Escola Secundária da Maia. Não só por ter sido um dos seus alunos mas porque, além de ter sido uma das instituições que nunca nos respondeu, explicaram-nos uma vez in loco que “a Escola não recebe forças políticas para assegurar a sua independência”. Na altura não percebemos, mas aceitamos e ficamos resignados. No entanto, compreendemos que é de tentar o contacto mais uma vez. É verdade que somos teimosos que baste e abusamos da fama que temos de inconvenientes. Só temos receio é que a cor da força que representamos não seja aquela que, pelos vistos, tem Via Verde no espaço “independente” desta instituição. Veremos. facebook.com/juventudepopularmaia


Sabias que... um fundador do CDS quase foi Presidente da República? As eleições presidenciais de 1986 foram das mais disputadas de sempre e prova disso é terem forçado uma segunda volta. Salgado Zenha, Maria de Lurdes Pintassilgo, Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral foram os candidatos. Após uma primeira volta, ganha pelo candidato da direita e fundador do CDS, Freitas do Amaral não tem ainda a maioria absoluta necessária para confirmar o mandato. Assim, em Fevereiro do mesmo ano numa segunda volta, disputada com o socialista Mário Soares, Freitas do Amaral perde com a mobilização dos votos da esquerda no candidato do PS. O slogan de Freitas do Amaral

Nunca o CDS esteve tão perto de ter uma das suas mais importantes figuras como Chefe de Estado.


6 | fevereiro 2013 o jovem

cada vez mais perto

de ti! jpmaia.com


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No passado dia 9 de Fevereiro a Juventude Popular da Maia apresentou o seu novo site. O seu principal objectivo é que chegues até nós de forma cada vez mais eficaz!

Agora é mais fácil juntares-te a nós! Basta preencher a ficha de filiação online.

O Jovem tem neste novo site um papel maior. Consulta a última edição e as anteriores.

Comunicados de Imprensa, documentos de apoio, moções, estatutos. Está lá tudo!


8 | fevereiro 2013 o jovem

A Reforma do Estado Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2013, Portugal assiste a Pedro Mendes Presidente da JP Lousada facebook.com/pedrotmendes

mais um aumento de impostos, que tem como objectivo o controlo do saldo orçamental, para que cumpra as metas acordadas no âmbito do programa de assistência económica e financeira. Contudo quer o aumento da carga fiscal, quer parte dos cortes efectuados na despesa do estado não têm caracter estrutural, o que significa que é necessário promover uma reforma ou reorganização do Estado para que seja possível conter os gastos estatais e promover uma descida de impostos.

Perante a situação apresentada, existe na sociedade portuguesa um consenso alargado de que é necessário promover a sustentabilidade do Estado a longo prazo, e como tal adapta-lo à conjuntura em que vivemos. Porém, o problema associado à reforma do Estado reside no facto de que cada grupo ou corporação afectados por um potencial corte (como os funcionários públicos ou das empresas estatais, beneficiários de pensões elevada ou de benefícios socias, entre outros) promoverem uma campanha contra a reforma no respectivo sector tentando “empurra-la” para outro lado. De uma forma simplificada pode dizer-se que cada um dos afectados toma o seguinte lema: “Deve-se cortar na despesa do Estado e nos benefícios concedidos, mas a mim não!”. No conjunto de todas estas posições o único sector que reúne consenso onde se deve cortar é na despesa que está associada aos cargos políticos. Contudo por muito que se corte nos cargos políticos nunca se resolverá o problema do défice orçamental em mais do que 0,1%. Já para não falar de que os representantes da nação devem ter condições dignas das suas funções. Apesar de que numa altura como a que atravessamos o Governo e demais órgãos de soberania devem ser comedidos nos gastos, pois à mulher de César não basta ser séria… Como se este problema já não fosse por si só enorme, o Partido Socialista decidiu dedicar-se ao tacticismo político já habitual em véspera de eleições; ou seja defende a redução de impostos, ao mesmo tempo que defende o aumento do investimento público e ainda que não se pode cortar na despesa, muito menos empreender uma reorganização do Estado. A única questão que fica por clarificar é saber onde é que o PS vai buscar o dinheiro; talvez se junte aos partidos da extrema-esquerda e diga que devemos tomar a irresponsável atitude de unilateralmente renegociar os juros e os montantes da dívida. Ignorando as consequências directas e indirectas que daí resultariam como a saída do euro; o aumento dos preços dos bens importados na ordem entre 505 a 100%; a incapacidade do Estado, das empresas e das famílias obterem crédito, levando


convidado especial

o país a uma grave recessão económica. Isto porque ao contrário do que o PCP e o BE pensam, o emprego e a economia não crescem por decreto como acontecia na União Soviética. Perante o desafio que Portugal tem pela frente e após o sinal de confiança que nos foi dado pelo regresso aos mercados, todos os portugueses devem promover o debate aberto sobre a reforma ou reorganização do Estado, para que este se adeqúe a capacidade de obtenção de receita do mesmo, de forma a garantir a redução da carga fiscal para níveis sustentáveis assim como para garantir que o nosso país não volta a perder parte da sua soberania, por ter gasto mais do que o que podia. As consequências da reforma podem não ser agradáveis, contudo os resultados no longo prazo compensarão. Este é o tempo de todos os Portugueses deixarem o tacticismo político, os direitos adquiridos, as regalias incomportáveis, de forma a deixarem às próximas gerações um país que não esteja atolado em dívidas e que todos os anos seja menos competitivo.

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Ao contrário do que o PCP e o BE pensam, o emprego e a economia não crescem por decreto como acontecia na União Soviética.


10 | fevereiro 2013 o jovem

A Economia


especial

e o papel do Estado A Juventude Popular da Maia arrancou o ano de 2013 com mais um momento de formação. Convidamos a deputada Vera Rodrigues para uma aula sobre o papel do Estado na Economia. Como bons alunos que somos, deixamos-te os apontamentos.

por

Vânia Peres Oliveira

Presidente da Mesa do Plenário da JP Maia


12 | fevereiro 2013 o jovem

No passado dia 14 de Janeiro de 2013, a Juventude Popular da Maia recebeu, mais uma vez, a presença da Deputada do CDS eleita pelo círculo do Porto e Presidente do Conselho Nacional da Juventude Popular, Vera Rodrigues. Mais do que uma nova visita ao concelho da Maia e análise da sua situação política, algo que os deputados do CDS têm vindo a fazer junto de todas as concelhias do partido, o momento foi aproveitado para uma formação sobre o tema “A Economia e o Papel do Estado”. Um tema que se impunha pela sua actualidade no que diz respeito à discussão de “refundação” do Estado, às privatizações e clima económico.

O que é o Estado? O Estado em sentido lato, inclui os Ministérios, Direcções Gerais, Institutos Públicos, Hospitais e Universidades, Segurança Social, Administrações Regionais e Locais. Estas últimas compõem o Sector Público Administrativo que é por onde o Estado actua na Economia. Genérica e teoricamente, a intervenção do Estado na economia de um país, visa por um lado, a regulação do sector privado, mas tem-se justificado,

regulação do sector privado, mas tem-se justificado, em simultâneo, com vista a alcançar objectivos que vão desde o estímulo ao crescimento da economia, à redução de desigualdades ou à correcção das chamadas falhas de mercado.

Um pouco de história Se por um lado o Estado intervém na economia por via da Regulação, do Orçamento, da Política Económica, da acção das Empresas pública, por outro lado, em Portugal, foi sendo feita ao longo dos últimos anos uma alteração profunda da estrutura do Estado para “escapar” às restrições orçamentais da União Europeia e ganhar autonomia de gestão e de endividamento, que tem densificado os “tentáculos” do Estado na economia: na década de 90, os hospitais públicos ou as estradas de Portugal estavam na Administração Pública; não havia PPP e eram raras as concessões; empresas regionais e locais eram praticamente inexistentes; o estado representava metade da despesa pública e agora representa cerca de um terço; os FSA representavam 20% da despesa e agora já representam 1/3; a Segurança Social também aumentou substancialmente o seu peso


<< Se a empresa pública der lucros o Estado recebe dividendos, mas se der prejuízo há necessidade de aumento ou transferência de capital, subsídio ou indemnização compensatória. Perante prejuízos, normalmente as empresas dizem que é o Estado que não cumpre com as obrigações de financiamento do serviço público. Social também aumentou substancialmente o seu peso devido à descentralização política para regiões e município; dados recentes apontam para que haja em Portugal cerca de 13.700 entidades públicas, incluindo 356 institutos, 639 fundações e 343 empresas.

O papel do Estado na Economia Há que ponderar a relação e a análise custo/benefício social, a sua produtividade e viabilidade, a forma como onera as futuras gerações. Tratando-se de decisão política, a intervenção do Estado terá sempre legitimidade e escapará ao crivo do Tribunal de Contas a não ser que se comentam ilegalidades. A decisão de como intervir, como investir e como financiar tem passado de forma muito sistemática, pelo modelo de empresas públicas ou por Parcerias Público Privadas. Em relação às Empresas Públicas: o estado pode ser ou não o accionista principal; a sua maioria está fora das administrações públicas e os resultados não contam para a dívida e nem para o défice orçamental; as que contaram desde 2007 (Parque Escolar, EP, metro de Lisboa e do Porto e Refer) mais de 50% dos seus custos

têm que ser financiados pelos contribuintes; se der lucros o estado recebe dividendos, mas se der prejuízo há necessidade de aumento ou transferência de capital, subsídio ou indemnização compensatória (estes últimos com impacto obvio no défice); perante prejuízos, normalmente as empresas dizem que é o Estado que não cumpre com as obrigações de financiamento do serviço público. Quanto às Parcerias Público Privadas: modelo mal “importado”, originário da Austrália e aprofundado em Inglaterra; pressupõe uma intervenção/investimento do Estado, em que há uma adequada partilha de riscos entre público e privado; os contractos, se bem elaborados, permitem gestão eficiente de recursos mas em caso contrário, é um sorvedouro de recursos públicos (contribuintes) e privados (utlizadores das Scut´s, p.e.); grande descalabro em Portugal é o caso rodoviário, em que o accionista Estado, deu à Estradas de Portugal o poder de desenhar os contractos, atribui-lhe receitas próprias do antigo “imposto sobre os produtos petrolíferos” (transformado parcialmente em “contribuição de serviço rodoviário”), e assim permitiu reduzir o escrutínio e controlo quer do Governo, quer da Assembleia da República.

Alguns números A CP facturou em 2011 um total de 289 milhões de euros, tendo pago 181 milhões de euros em custos financeiros, ou seja, mais de 60% das vendas da empresa. A Metro de Lisboa facturou no ano passado 67,682 milhões de euros e pagou de custos financeiros na ordem dos 75 milhões de euros. O sector viu crescer o volume de capitais próprios negativos, com os passivos a aumentarem de forma significativa em relação aos activos, e ascendiam a 30 o número de empresas do universo empresarial do Estado falência técnica no final do ano passado, sendo que entre estas, dezoito eram hospitais EPE. Das empresas do Sector Empresarial do Estado com resultados líquidos positivos, destacam-se: Estradas de Portugal, REN, Águas de Portugal, ANA Aeroportos de Portugal, e CTT. Em sentido oposto, com resultados líquidos negativos, estão: Metro do Porto, CP,


14 | fevereiro 2013 o jovem

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O Estado deve sair da Economia e simplesmente assumir um papel de regulador. Vejamos: minimiza riscos para o Estado e elimina ineficiências do sector público; abertura a capital estrangeiro e consequente atracção de mais investimento.

REFER, Metro de Lisboa, TAP e Centro Hospitalar Lisboa Norte. Algumas empresas têm distribuído ao Estado dividendos em valores significativos superiores ao esforço financeiro do Estado: CTT, ANA, e PARPÚBLICA.

A porta de saída é a solução Por todos os motivos que já identificamos, o Estado deve sair da Economia e simplesmente assumir um papel de regulador. Vejamos: minimiza riscos para o Estado e elimina ineficiências do sector público; abertura a capital estrangeiro e consequente atracção de mais investimento; acesso a novas fontes de financiamento; gerar externalidades positivas para outras empresas para além das que são privatizadas; aumento da competitividade dessas mesmas empresas; partilha e transferência de know-how; contribuir para o objectivo de transformação estrutural da nossa economia e do país; ter dinheiro hoje para abater à nossa dívida e fazer um encaixe financeiro de acordo com as metas estabelecidas com os nossos credores.

O que defende o CDS O peso do Estado na economia portuguesa continua a ser excessivo, como interveniente, empregador. Defende desde há muito programa profundo de privatizações, embora com excepções, nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos. Vê com mau olhos a concorrência que o público faz aos privados e sempre teve uma posição crítica quanto à privatização

sempre teve uma posição crítica quanto à privatização de monopólios naturais, e uma posição ainda mais crítica sobre o “monopólio de facto”, garantido, através do Estado, entre a EDP e REN. Em relação à possível privatização da RTP, há duas fronteiras que o CDS estabelece: por um lado não é possível que uma empresa pública não assegure uma gestão eficiente de recursos que são pagos pelos contribuintes – exige-se uma gestão absolutamente criteriosa, na prossecução de um melhor serviço público, que justifique a contribuição que tem sido realizada desde o acordo de reestruturação financeira – mas por outro lado, obrigações de interesse nacional, nomeadamente as que têm que ver com a defesa da língua portuguesa e política externa cultural de Portugal, aconselham a manutenção do canal público. O trabalho feito entre 2002 e 2005 prova que a RTP pode travar o despesismo, cortar os seus orçamentos e ter uma gestão profissional.

A Juventude Popular da Maia agradece à deputada e Presidente do Conselho Nacional da Juventude Popular, Vera Rodrigues, pela disponibilização do argumentário.


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O CDS vê com mau olhos a concorrência que o público faz aos privados e sempre teve uma posição crítica quanto à privatização de monopólios naturais, e uma posição ainda mais crítica sobre o “monopólio de facto”, garantido, através do Estado, entre a EDP e REN.


Liberdade?

juntajunta-te a


a n贸s! envia j谩 os teus dados pessoais para maia@juventudepopular.org vai a www.jmaia.com e conhece o trabalho de uma das concelhias mais activas da Juventude Popular.


18 | fevereiro 2013 o jovem


dossier

o que é? | como se constrói? | novidades para 2013

por

Luís Miguel Ribeiro secretário-geral da JP Maia


20 | fevereiro 2013 o jovem

>> Tendo em conta aquilo que foi retratado nos dossiers das edições anteriores d’O Jovem (Contabilidade Nacional/Sistema Fiscal Partes I e II), podemos assim introduzir oportunamente um dos capítulos que mais diz respeito ao cidadão comum: o Orçamento do Estado.

O que é? De uma forma resumida é um quadro anual onde se pretende discriminar a alocação dos dinheiros públicos e ao mesmo tempo delinear uma previsão económica das receitas e despesas do Estado para o período de um ano. No entanto, temos que salientar que fora do plano do orçamento de estado se encontram as regiões autónomas, autarquias e empresas públicas (Art.º 3 nº 2 da Lei 6/91 de 20 de Fevereiro).

Fases do Orçamento Preparação O Orçamento de Estado tem de ser elaborado em harmonia com as grandes opções do plano anual constantes no art.º 90 e seguintes da Constituição da República Portuguesa. É elaborado pelo Ministério das Finanças o Projeto de Orçamento que depois é submetida a aprovação ao Governo e ouvido pelos Parceiros Sociais/Concertação Social (CES) – constituído por confederações patronais e confederações sindicais cuja principal atribuição é a promoção do diálogo, com vista à celebração de acordos – Compete ainda ao Governo apresentar à Assembleia da República a proposta de lei do orçamento até dia 15 de Outubro. (Art.º 9 da Lei 6/91 de 20 de Fevereiro)

Aprovação Depois de enviada a proposta à Assembleia da República, esta deve votar o Orçamento até 15 de Dezembro. A discussão e votação na generalidade é elaborada pelo plenário da Assembleia da República, a discussão na especialidade apenas ocorrerá sobre assuntos relacionados com a criação/extinção de impostos e de empréstimos ou outros meios de financiamento, mas pode ainda ser feita a discussão

O OE é um quadro anual onde se pretende discriminar a alocação dos dinheiros públicos e delinear uma previsão económica das receitas e despesas do Estado para o período de um ano. financiamento, mas pode ainda ser feita a discussão na especialidade sobre assuntos relacionados com o regime fiscal, se assim for requerido por 1/10 dos deputados. (artº. 14 Lei 6/91 de20 de Fevereiro). Caso a Assembleia da República não aprovar o Orçamento mantém-se em vigor o Orçamento do ano antecedente, realizando-se as receitas previstas assim como, por duodécimos, as despesas nele inscritas. (artº. 14 Lei 6/91 de20 de Fevereiro).

Execução É posto em prática pelo Governo e fiscalizado pelo próprio Governo em conjunto com o Tribunal de Contas e pela Assembleia da República. (art.º 107 da CRP) que executa por cobrar as receitas e pagar as despesas. Nas receitas, as verbas constantes no Orçamento do Estado são previsões de cobranças mas que não podem ser confirmadas ou infirmadas. No orçamento das receitas ainda as suas espécies (artº. 17 Lei 6/91). Como o sistema orçamental é o da gerência - aquele em que se prevêem as receitas que o Estado irá cobrar e as despesas que irá pagar durante o período financeiro – todos os créditos orçamentais constituem autorizações de pagar durante o período financeiro (artº. 18 nº 2 a 4 Lei 6/91). Relativamente às despesas, a execução apresenta a particularidade de não permitir a utilização de uma vez a totalidade dos créditos (artº. 18 nº 2 Lei 6/91), por outras palavras os pagamentos não devem exceder os duodécimos previstos para um ano. Assim, como a Assembleia da República ao aprovar o orçamento aprovou também o montante máximo de despesa,


aprovou também o montante máximo de despesa, assim como os montantes máximos pode ainda o Governo em casos excecionais responder a despesas não previstas através de uma dotação provisional (art.º20 Lei 6/21 e art.º4 DL 71/95). Um aspeto que também importa salientar é a impossibilidade de serem apresentados novos projetos depois de aprovado o orçamento – denominada de Lei Travão (art.º 167 nº 2 da CRP) – ou alterações ao orçamento durante o ano económico em curso que envolvam aumentos de despesa ou diminuição de receitas previstas.

Fiscalização A fiscalização é efetuada pelo Tribunal de contas, no entanto relativamente à fiscalização das receitas uma vez que se trata de uma estimativa, a fiscalização apenas incube se os serviços cumprem a sua obrigação de cobrar as receitas previstas. Quanto à fiscalização das despesas o tribunal verifica se as despesas realizadas pelos serviços estão previstas no orçamento de estado.

Novidades do Orçamento de Estado 2013 Rendimentos de capitais sujeitos a taxa liberatória de 25% passam a ser tributados a uma taxa liberatória de 26,5%. Nestes estão incluídos rendimentos de juros de depósitos, rendimentos de títulos de dívida e dividendos; Subsídio de Almoço: o limite do subsídio de almoço não sujeito a tributação, quando pago em dinheiro, foi reduzido para o valor devido aos funcionários públicos (atualmente Euros 4,27); Rendimentos prediais A retenção na fonte de IRS passa a ser efetuada à taxa de 25% (atualmente, 16,5%). O Imposto do Selo nos contratos de arrendamento de imóveis ou parte de prédios passa a ser dedutível aos rendimentos prediais brutos.

Foi reduzido de 8 para 5 o número de escalões de IRS, tendo sido também alteradas as taxas gerais; Taxa adicional de solidariedade: a taxa adicional de solidariedade passa a ser progressiva. Mantém-se a aplicação da taxa de 2,5% para contribuintes com rendimento coletável entre Euros 80 000 e Euros 250 000, mas é agora introduzida uma taxa de 5% para os rendimentos superiores a Euros 250 000; Sobretaxa: passa a ser aplicada ao rendimento coletável de IRS uma sobretaxa, fixada em 3,5%, que irá incidir sobre todo o tipo de rendimentos englobados na declaração anual de IRS, auferidos por pessoas residentes em território português. Esta sobretaxa incidirá também sobre alguns rendimentos sujeitos a taxas especiais, nomeadamente os rendimentos auferidos pelos residentes não habituais em Portugal. Esta sobretaxa incide sobre a parte do rendimento coletável que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida (Euros 6 790), por sujeito passivo; Contribuições sobre prestações de doença e de desemprego: Os subsídios concedidos no âmbito das eventualidades de desemprego e de doença, por períodos superiores a 30 dias, passam a estar sujeitos a uma taxa de 6% e 5%, respectivamente; Corte de 1000 Milhões nas PPP; Os imóveis de elevado valor (igual ou superior a um milhão de euros) ficarão sujeitos a uma nova taxa em sede de imposto do selo. Esta taxa acresce aos aumentos do IMI e aos efeitos da avaliação patrimonial em curso; Suspensão dos subsídios de férias e de Natal, as pensões acima de 1500 euros vão sofrer em 2013 um corte progressivo, de 3,5% a 10%, à semelhança do que acontece com os salários da função pública; Aumento do IUC entre os 1,3% e os 10%;

Dossier com fontes nos sites do Ministério das Finanças, Conselho Económico e Social, Diário da República e Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Texto de acordo com o novo acordo ortográfico.


22 | fevereiro 2013 o jovem

Abraham

Lincoln O primeiro Presidente republicano dos Estados Unidos acaba de ser tambĂŠm imortalizado no cinema. O Jovem disponibiliza-te o discurso mais famoso de Lincoln e que assinala a luta contra a escravatura naquele paĂ­s.


O Discurso de

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Gettysburg 19.XI.1863 Há 87 anos, os nossos pais deram origem neste continente a uma nova Nação, concebida na Liberdade e consagrada ao princípio de que todos os homens nascem iguais. Encontramo-nos actualmente empenhados numa grande guerra civil, pondo à prova se essa Nação, ou qualquer outra Nação assim concebida e consagrada, poderá perdurar. Eis-nos num grande campo de batalha dessa guerra. Eis-nos reunidos para dedicar uma parte desse campo ao derradeiro repouso daqueles que, aqui, deram a sua vida para que essa Nação possa sobreviver. É perfeitamente conveniente e justo que o façamos. Mas, numa visão mais ampla, não podemos dedicar, não podemos consagrar, não podemos santificar este local. Os valentes homens, vivos e mortos, que aqui combateram já o consagraram, muito além do que nós jamais poderíamos acrescentar ou diminuir com os nossos fracos poderes. O mundo muito pouco atentará, e muito pouco recordará o que aqui dissermos, mas não poderá jamais esquecer o que eles aqui fizeram. Cumpre-nos, antes, a nós os vivos, dedicarmo-nos hoje à obra inacabada até este ponto tão insignemente adiantada pelos que aqui combateram. Antes, cumpre-nos a nós os presentes, dedicarmo-nos à importante tarefa que temos pela frente – que estes mortos veneráveis nos inspirem maior devoção à causa pela qual deram a última medida transbordante de devoção – que todos nós aqui presentes solenemente admitamos que esses homens não morreram em vão, que esta Nação com a graça de Deus venha gerar uma nova Liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desaparecerá da face da terra.


opinião

24 | fevereiro 2013 o jovem

Manuel Oliveira

Presidente da Juventude Popular da Maia facebook.com/oacm1

Evidentemente Há

situações que devíamos todos tomar como garantidas. Em 2011, e depois de andar anos a ocultar o evidente, o executivo de José Sócrates admite a sua má gestão e incompetência tocando à campainha do Fundo Monetário Internacional. Pouco tempo depois, quando a TROIKA aterrou em Lisboa e disse que isto estava para lá de caótico, os portugueses demoraram dois anos para perceber que eles tinham razão. Entretanto, António José Seguro, possivelmente o líder mais cómico do PS depois de Guterres, faz toda uma encenação de aproximação ao Governo pelo bem do país. Se Seguro sabia que teriam de haver profundos cortes no Estado? Sabia. Se Seguro sabia que o segundo ano de Governo é sempre o mais frágil? Sabia. Se Seguro se lembra que foi o seu antecessor a assinar a nossa pena de morte? Lembra. António José Seguro, como quase todos os portugueses de gema, sabe muito bem fazer de conta que não tem memória e o seu desespero diário à frente das câmaras de televisão é prova disso. Seguro quer ser Primeiro-Ministro antes que António Costa acorde um dia e decida que quer ser Secretário-Geral do PS. E este desespero e vontade meramente pessoal e de interesse patético pode prejudicar ainda mais a situação económica e social do país? Pode e António José Seguro sabe disso melhor do que ninguém. O discurso do “só quando os portugueses quiserem” já lá vai e na cabeça do líder oficial dos socialistas há todo um imaginário de eleições legislativas. Se António José Seguro sabe que nunca será Primeiro-Ministro? Sabe. Continuando nas situações por demais evidentes, o CDS apresentou há dias um número interessante sobre o total de dias de greve em 2012 entre os funcionários da CP. Foram quase 300 dias. Um número que ilustra bem o

direito à Greve e como Portugal o respeita como democracia ocidental que é. Aliás, um número tão simpático que não consigo perceber quando é que afinal trabalham esses funcionários. Talvez o melhor fosse mesmo mudarem a categoria profissional para “Grevistas” e assim o Estado poder justificar plenamente os 2.2 Milhões de euros que a CP provocou de prejuízos para o país. Se a CP já há muito deveria ter sido privatizada? Já. Se estes senhores, que andam a brincar com quem deposita mensalmente a confiança na empresa para se deslocar para o trabalho e levar os filhos à escola, já deveriam ter sido colocados em pé de igualdade com um comum mortal que trabalha no sector privado? Já. Infelizmente, a CP, como tantas outras, serve para empregar e não para trabalhar. No início do ano, a Juventude popular da Maia convidou a Vera Rodrigues para uma aula sobre “Economia e o Papel do Estado”. Como se adivinhássemos, a Vera apresentou factos que demonstram bem o descalabro de anos de profunda má gestão no sector público. Ouvir os resultados de todas as Parcerias Público Privadas, da RTP, da CP e da Metro de Lisboa é ainda pior que assistir ao melhor dos filmes de terror. O lema é: se correr mal o Estado tem a obrigação de injectar capital suficiente para minimizar desconfortos diários. Tudo parece tão evidente. Sabemos há anos que está mal e sabemos muito bem como tudo irá continuar se nada for feito. Será inevitável que a ajuda financeira chegue a Portugal outra vez daqui a dez anos? Infelizmente, parece-me evidente.


<< O discurso do “só quando os portugueses quiserem” já lá vai e na cabeça do líder oficial dos socialistas há todo um imaginário de eleições legislativas. Se António José Seguro sabe que nunca será PrimeiroPrimeiro-Ministro? Sabe.


26 | fevereiro 2013 o jovem

Ângelo Miguel Pelo Porto, para o Norte! Farmácias de Luto Coligações Vogal da Juventude Popular da Maia facebook.com/angelo29miguel

Os candidatos e eventuais candidatos à Câmara

Municipal do Porto há muito que se especulam dada a importância que este município tem para com o país, mas principalmente para com o Norte, não fosse o Porto a imagem de marca do Norte e das suas gentes. Em foco está um assumido candidato, Luís Filipe Menezes, e um eventual candidato, Rui Moreira, ambos bastante acarinhados pelos nortenhos nomeadamente os portuenses que certamente não ficam indiferentes às posições tomadas por estes dois Senhores do Norte. A ligação ou “a não ligação” do CDS com estes dois Senhores tem sido bastante discutida, primeiramente porque o CDS não se vai coligar ao PSD no Porto, de seguida pelo facto de em Outubro a massa centrista ter anunciado que não apoiaria a candidatura de Menezes e em terceiro lugar pela simpatia demonstrada por Paulo Portas à eventual candidatura de Rui Moreira, ainda que este tenha negado a sua candidatura pelo CDS - o que, pessoalmente considero uma grande perda – deixando em aberto um nome que represente o CDS. Considerando estes dois nomes já abordados, na minha opinião ambos têm bastante a oferecer, e aceito qualquer crítica à gestão orçamental de Menezes em Gaia, mas não posso descurar o crescimento polivalente de Gaia enquanto Menezes presidiu - assemelhando-se em alguns aspectos ao crescimento e desenvolvimento conseguido por Vieira de Carvalho na Maia – bem como da sua postura relativamente ao Norte. Tendo eu assumido Rui Moreira como uma grande perda para o CDS, se o empresário se candidatar, não vejo motivo para o CDS apresentar um candidato, penso que os ideais do presidente da ACP para o Porto e para o Norte vão de encontro aos do CDS, e temo que ao apresentar um candidato este seja

temo que ao apresentar um candidato este seja bastante inferior popularmente o que nos deixaria em desvantagem. Não poderia deixar de abordar a pretensa da união de Gaia ao Porto manifestada por Menezes, bem sei que são muitas as vozes no nosso ceio centrista –ainda que se as ouça aos sussurros- que vão contra esta fusão, eu contraponho argumentando que tornar Porto e Gaia a maior cidade do país seria um passo enorme para o crescimento da região Norte, uma vez que possivelmente conseguir-se-ia assim descentralizar serviços de Lisboa e dar maior poderio económico e politico ao Porto e por consequência ao Norte. Um líder forte, que represente o Norte, que se oponha ao centralismo de Lisboa, que não se acomode, que não se cale, um líder irreverente é este o perfil que o futuro presidente da Câmara Municipal do Porto deve ter. O CDS poderá e deverá a meu ver “levar o Norte a bom Porto” cimentando a sua posição apoiando o futuro líder portuense nos interesses e na representatividade da nossa região, para muitos o que acabaram de ler seria um aproveitamento politico mas ao pensar que o CDS já tem a sua posição bem definida relativamente ao Norte, certamente o futuro líder não dispensará em se fortalecer nos ideais, nas vozes e nas propostas que o CDS assume eu diria que não se trata de um aproveitamento politico mas sim de um pilar imprescindível que não pode ser negado.


<< Um líder forte, que represente o Norte, que se oponha ao centralismo de Lisboa, que não se acomode, que não se cale, um líder irreverente é este o perfil que o futuro presidente da Câmara Municipal do Porto deve ter. Durante décadas


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54 | O Jovem | Fevereiro 2013