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PLANO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE: v UM DIREITO DA POPULAÇÃO DE SÃO PAULO

24/5/2012, quinta, às 18h00 na Câmara Municipal de São Paulo (1° subsolo) Venha conhecer e discutir a situação do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, em um momento em que a sociedade civil organizada pressiona pelo envio da proposta da Prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo. Todo município brasileiro deve ter um plano de educação, documento com força de lei que apresenta metas educacionais para os próximos dez anos. Depois de várias tentativas frustradas e respondendo a reivindicações históricas da sociedade civil organizada, São Paulo iniciou um processo de construção de seu plano em 2008, por meio de portaria da Secretaria Municipal de São Paulo que instalou uma comissão executiva do plano de educação, composta por vários segmentos sociais (poder público, sindicados, movimentos e organizações sociais, estudantes, familiares, etc). Como parte do processo, em 2010, mais de 2 mil atividades foram realizadas em escolas, comunidades e organizações para discutir propostas para o novo Plano. As ações culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, no Anhembi, com mais de 1500 representantes, que discutiram as bases para o Plano de Educação.

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A sociedade civil organizada vem pressionando a Prefeitura para que este envie a proposta de PL (projeto de lei) e o documento de sistematização das propostas da Conferência para a Câmara Municipal. Cabe à Câmara Municipal de Educação, aprimorar o texto por meio do debate democrático e transformá-lo em uma lei, a ser cumprida pelas próximas gestões municipais. Cabe à sociedade civil, participar desse processo e exercer o controle social para que o Plano vire realidade e contribua efetivamente para a melhoria da educação da população da cidade.

O evento será transmitido pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo: tinyurl.com/PlanoAoVivo Promoção: Sindicato dos Especialistas de Educação do Município de São Paulo (Sinesp) | Rede Nossa São Paulo | Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste | Ação Educativa | Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) | Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos | Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Geledés – Instituto da Mulher Negra | Executiva de Estudantes de Pedagogia | Fórum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas do Município de São Paulo | Instituto Paulo Freire | Fundação Abrinq | Centro do Professorado Paulista | Cooperapic | Brasil 2025

www.deolhonoplano.org.br v


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