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Informativo:: 1º Semestre de 2014 | Manaus/AM

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NA LUTA PELA EDUCAÇÃO

A

educação é a prioridade do nosso mandato. Não podemos admitir os péssimos indicadores educacionais do Amazonas, a falta de compromisso com os estudantes e os baixos salários dos profissionais de educação que nem mesmo têm um plano de saúde. Sempre apoiamos as lutas dos professores e estudantes, seja por melhor remuneração, benefícios e capacitação para os profissionais da educação ou na luta estudantil da meia passagem, meia entrada e o direito ao Centro Acadêmico. Por isso, apresentamos projetos de lei nessa área e, semanalmente, fiscalizamos escolas da capital e do interior, cobrando do Governo do Estado o cumprimento de direitos para os profissionais da educação e estudantes, além de melhorias nas estruturas das unidades, a fim de oferecer mais qualidade de ensino e aprendizagem.

MAIS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO Protocolei a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que destina 60% das receitas estaduais, oriundas dos royalties do petróleo, exclusivamente, para a remuneração, vantagens e capacitação aos profissionais da educação, como o plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte. “Defendemos a valorização dos professores. Do contrário, 100% desses recursos serão utilizados apenas para obras de construção e reforma de escolas”.

LIMITE DE ALUNOS EM SALA DE AULA Aprovamos o projeto que limita o número de alunos em sala de aula. Agora, aguardamos a promulgação e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), para que as escolas passem a funcionar com, no máximo, 25 alunos por salas de aula, no caso do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; 30 alunos por sala, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; e 35 alunos, em se tratando do ensino médio. ‘‘ O objetivo principal é melhorar o ensino nas escolas do Amazonas’’.


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APOIO À LUTA DOS ESTUDANTES Sempre estive nas lutas dos estudantes pela garantia dos seus direitos. Ao longo do mandato de vereador e agora como deputado, realizamos diversas audiências públicas em apoio à manifestações estudantis. Nessa linha apresentamos Projeto de Lei para criação dos Conselhos Escolares, garantindo a representação estudantil, assim como temos propostas como o ‘Orçamento Juventude’, o ‘Disque-Escola’, o ‘Transparência nas Escolas’, entre outros. Apresentamos representações no Ministério Público e ações na Justiça para garantir a meia passagem e cobrar o pagamento em dinheiro na catraca. ‘‘Participamos de várias manifestações defendendo a luta pela meia entrada, o passe livre, melhorias no transporte público e a organização dos estudantes’’.

BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS Apresentei Projeto de Lei para que se implemente uma política estadual de bibliotecas nas escolas, em cumprimento à Lei Federal nº12.244, de maio de 2010, que obriga todas as unidades educacionais do País a instalarem bibliotecas com, ao menos, um livro por aluno, e ter o profissional bibliotecário atuando nesses locais, com fins de leituras, estudos e pesquisas. Essa lei deve ser totalmente implementada num prazo máximo de 10 anos, expirando em 2020. “Para cumprir a meta, deveriam ser construídas mais de 28 bibliotecas por ano na rede estadual; e mais de 37 por ano, na rede municipal. Um grande desafio que deveria ser prioridade dos governantes”.

PROJETOS APRESENTADOS PARA MELHORAR A EDUCAÇÃO Limitar em, no máximo, 35 alunos por sala de aula nas redes pública e privada de ensino do Amazonas; Concessão de descontos na compra de livros didáticos e acadêmicos para professores; Institui no Estado a Semana de Ciência e Tecnologia; Transparência nas escolas - Para divulgação de dados, recursos e rendimentos das escolas; Disque-Escola - Um canal para receber denúncias e sugestões das escolas pela população; Vistorias obrigatórias nas estruturas físicas das escolas estaduais, no mínimo, a cada dois anos; Contratação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas; Reajuste salarial de 15% aos profissionais da educação; Orçamento Juventude - Divulga a destinação de recursos para promover os direitos da juventude; Aumento de 1% para 2% os recursos financeiros na área de Ciência e Tecnologia (C&T); Destinação de mais recursos financeiros dando autonomia à Universidade do Estado do Amazonas; Criação de Conselhos Escolares garantindo a organização e participação dos alunos; Fiscalização de transporte escolar, proporcionando segurança aos alunos do interior do AM; Processo Seletivo Direto na escolha de diretores de escolas, para mandato de 3 anos.


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NA LUTA PELOS DIREITOS DOS PROFESSORES Uma das marcas do nosso mandato é o apoio aos professores das redes estadual e municipal de ensino, que lutam pela revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e por melhores condições de trabalho, que incluem o cumprimento da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte. Além de questionar a falta de democracia na escolha de gestores de escolas e cobrar a formação continuada dos educadores. Por isso, realizamos diversas audiências e apresentamos emendas ao PCCR da educação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, por considerar que o debate da valorização profissional dos professores remete a reflexão sobre a qualidade da educação. “Defendemos que os professores sejam mais valorizados pelo Poder Público. Tem a questão salarial, a falta de benefícios, salas extremamente lotadas, sem falar da estrutura das escolas”.

REPRESENTAÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

DESCONTOS EM LIVROS

Itapiranga - Representação no Ministério Público do Estado (MPE) para cobrar do Governo providências. A Escola Mileto Batista, há 8 anos não é reformada e sofre com falta de estrutura física e de funcionários; Fonte Boa - Denúncia contra a Prefeitura devido o atraso no pagamento dos salários, 13º salário e férias dos profissionais da educação; Plano de Saúde, HTP e Auxílios Transporte e Alimentação Denúncia ao MPE contra o Governo Estadual, para garantir os direitos trabalhistas dos profissionais da educação; Denúncia ao MPE contra a Seduc, que tem convocado professores por meio de processo seletivo, ao invés de convocar os concursados.

PRÉDIOS ALUGADOS Representei com os vereadores do PT, Bibiano Garcia, Waldemir José e Rosi Matos, no Ministério Público do Estado (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo investigação nos 170 imóveis alugados pela Pre fei tura de Manaus e que servem como escolas municipais. “Há fortes indícios de que o valor desses aluguéis está superfaturado, além disso, esses prédios alugados não são adequados para o funcionamento escolar’’.

NOSSAS LUTAS:

Agora é lei nº 187/2013. Os pro fis sionais da educação, em especial o s p ro fe s s o re s e m exercício, de todos os níveis, poderão ter descontos na compra de livros. O Governo do Estado regulamentará esta lei dentro do prazo de 120 dias a contar de sua publicação. ‘‘A lei visa proporcionar o aperfeiçoamento cultural, profissional e formativo do professor, pedagogo e gestor escolar’’.

PRESTAÇÃO DE CONTAS Números do mandato - 2013 Audiências Públicas e Sessões Especiais Tribunas Populares Ações e representações ( TCE,MPE,TJAM) Visita aos municípios (ao longo do mandato) Visitas e reuniões em Manaus Ofícios / Indicações Moções Requerimentos Projetos de Lei e Resolução Projetos Aprovados Emendas à Constituição Emendas a Projetos (TJAM e Executivo) Emendas diretrizes orçamentárias - LDO Emendas apresentas ao Orçamento 2014 – LOA Pronunciamentos no Plenário Frequência (apenas 2 faltas justificadas*)

*Representando oficialmente a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

Total 30

38 29 51

297 301 36

45 13

8 1 14

20 105 202

130

VITÓRIA: Fim do 14º e 15º salários, o chamado ‘auxílio-paletó’; AGORA É LEI! Está proibido repasse financeiro estadual à entidades ligadas a políticos (Lei Estadual nº 156/2013); COMBATE À PEDOFILIA: O MPE pede intervenção em Coari com base na representação ingressada por mim e outros deputados; FICHA LIMPA ESTADUAL: veda a nomeação de pessoas ‘‘fichas-suja’’ para cargos públicos; DIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO: Lei nº 3.631/11, que transforma o 9 de dezembro no Dia Estadual de Combate à Corrupção.


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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Ciência e Tecnologia (C&T) não consiste em uma mera área entre tantas outras, mas é essencialmente um instrumento a ser usado para extrair toda potencialidade existente em nosso Amazonas. Somos detentores de uma riqueza incomparável seja no que refere-se a fauna, flora, ou em recursos hídricos e minerais. Porém, o grande problema é que desconhecemos a dimensão da nossa biodiversidade, e o pior, não temos recursos humanos para transformar nossa matéria-prima em crescimento socioeconômico e ambiental ao Estado. Sendo assim, é preciso olhar C&T como uma ferramenta estratégica.

MAIS UMA UNIVERSIDADE FEDERAL

2% PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O Amazonas possui apenas uma universidade federal. É necessário ampliar o ensino superior e a pesquisa no AM. Por isso, protocolei uma Indicação ao Governo Federal, com o deputado federal Praciano (PT), para que se crie uma nova universidade federal no Estado.

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"Precisamos de mais investimentos e de mais recursos no e n s i n o s u p e r i o r, a l é m d a necessidade de buscar novas alternativas de desenvolvimento econômico para a região”.

Uma das minhas lutas é a criação de mais investimentos para C&T, como um meio de ampliar as alternativas econômicas do Estado, além da Zona Franca de Manaus (ZFM). Por isso, apresentei na Assembleia Legislativa, em 2012, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo o aumento de 1% para 2%, o percentual destinado a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). “Precisamos aumentar os recursos para C&T. Os segmentos produtivos dependem de pesquisas e de tecnologia, seja na área da Zona Franca ou do pescado, por exemplo”.

CBA continua indefinido e pode parar atividades Como presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação de Informática da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) enviei, em 2013, aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e o da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e para bancada federal do Amazonas, ofícios para que seja institucionalizado o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). O Centro apesar de ser uma grande alternativa de desenvolvimento do Amazonas, considerando nossa grande biodiversidade, passa por uma indefinição jurídica que vem causando sérios problemas ao seu funcionamento. Para se ter uma ideia, nem CNPJ o CBA tem. Em 2011, pelo menos 110 servidores foram desligados, entre bolsistas, celetistas e outros contratados.

‘‘Vejo que a falta de vontade política e as sucessivas ingerências são as causas predominantes do CBA hoje estar passando por esses impasses’’.

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Por acreditar na necessidade de ampliação dos recursos para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), como forma de melhorar as condições de vida da população da capital e no interior do Estado, entreguei em outubro de 2012, ao ministro de C&T, Marco Antonio Raupp, relatório com propostas sobre a utilização dos recursos das empresas incentivadas na área de informática do Polo Industrial de Manaus. O documento prevê o investimento dessas empresas em P&D, e nas instituições de pesquisa que necessitam de recursos visando criar novas alternativas econômicas no Amazonas.

Todo o ano é realizado a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, porém não há um período certo para que ela ocorra. Mas essa indefinição pode ser solucionada. Tramita na Aleam um projeto de lei de minha autoria e da deputada Vera Castelo Branco (PTB) propondo a unificação das datas para a realização das semanas estaduais e nacional de Ciência e Tecnologia, uma reivindicação antiga das entidades ligadas à área.

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