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A Problemática Política da Europa DOS SUCESSOS DO PASSADO AOS DILEMAS DO PRESENTE E DO FUTURO

!! José Pedro Teixeira Fernandes INSTITUTO CULTURAL D. ANTÓNIO FERREIRA GOMES

12/Nov/2012


! ! PARTE I - Retrospetiva dos sucessos do passado


A!Uni達o!Europeia!nos!50!!(195752007),! cartoon!de!Mike!Mosedale!!(FONTE:!hEp://esharp2.Etp.eu/ issue/200752/Europe5s5anniversary5anJcs)!


As catástrofes da primeira metade do século XX •  Antes de qualquer análise sobre os méritos ou deméritos das Comunidades/União Europeia, importa recordar as circunstâncias históricas em que estas surgiram. •  A catástrofe provocada pela guerra (mais de 50 milhões de mortos na II Guerra Mundial, face aos mais de 19 milhões que já tinham morrido na I Guerra Mundial), a destruição do tecido económico e das infraestruturas, a escassez de alimentos e de outros bens essenciais, a vulnerabilidade face à Guerra-Fria marcada pela rivalidade entre as superpotências (EUA e ex-URSS), foram factores decisivos no rumo dos acontecimentos a seguir a 1945.


O Reichstag (parlamento alem達o), em 2 de maio de 1945 (FONTE: foto da batalha de Berlim, de Yevgeny Khaldei)


A génese de uma Europa unificada no pós-guerra •  Foi no contexto da Guerra-Fria, da ameaça de expansão da ex-URSS sobre a Europa Ocidental, da necessidade de resolução do problema da Alemanha (com o pesado ónus do regime nazi, dividida pelos aliados, mas vista pelos EUA como necessária para o containment da ex-URSS), que a unificação europeia ganhou os primeiros contornos concretos. •  A 1ª Comunidade (a CECA), surgiu em 1951 para resolver a questão da gestão dos recursos do carvão e do aço alemães, através de uma Alta Autoridade comum. Mais tarde, em 1957, pelo Tratado de Roma, sugiram as outras Comunidades (CEE e EURATOM).


Declaração Schuman, a 9 de maio de 1950 (Sala do Relógio do Quai d'Orsay, em Paris)


Assinatura do Tratado de Roma, a 25 de marรงo de 1957 (hoje sala dos museus capitolinos)


O que motivou os Estados fundadores das Comunidades? •  É bem conhecido que os Estados fundadores (6) foram a França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo. •  Para além dos ideais europeístas (que obviamente foram uma motivação importante), de um ponto de vista político a questão mais interessante é saber também quais foram os interesses (nacionais) específicos que moveram esses países.


Os interesses/equilíbrios entre os fundadores das Comunidades (1) •  França: reconciliação com a Alemanha (solução duradoura para o diferendo sobre a Alsácia-Lorena); controlo dos recursos do carvão e do aço; ambição de recuperar o estatuto de potência de primeiro plano; apoiar-se na “Europa dos seis” para multiplicar o seu peso político. •  Alemanha: reconciliação com a França; superação do ónus do nazismo, estabilização democrática e reabilitação internacional; recuperação da prosperidade económica (e, no longo prazo, do estatuto de grande potência), obtenção de um mercado para a sua produção industrial.


O conflito franco-alemĂŁo sobre a AlsĂĄcia-Lorena (1870-1945)!


Os interesses/equilíbrios entre os fundadores das Comunidades (2)! •  Itália: superação do ónus do fascismo, reabilitação internacional e estabilização democrática (no longo prazo também recuperação do estatuto de grande potência) e expectativa de prosperidade económica. •  Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo): beneficiar do (re)entendimento francoalemão; expectativa de maior prosperidade económica; ganhos de nova centralidade europeia (as instituições das Comunidades estão, em grande parte, na Bélgica e Luxemburgo).


O sucesso do “método comunitário” •  O chamado “método comunitário” foi um processo engenhoso (e bem sucedido), de compromisso, encontrado pelos fundadores das Comunidades: é mais do que uma tradicional cooperação intergovernamental, mas é também menos do que um funcionamento de tipo federalista. •  A lógica comunitária implica, por isso, transferência ou partilha de soberania (as palavras aqui não são indiferentes...).


O sucesso da solidariedade entre os membros •  Uma das caraterísticas mais originais do processo integração das Comunidades/União Europeia foi a instituição de mecanismos de solidariedade financeira, com vista a aumentar a coesão económica e social dos seus membros. •  Estes mecanismos (Fundos Estruturais e Fundo de Coesão) implicam um maior esforço financeiro dos países mais prósperos (ou seja, com um PIB/per capita elevado), em benefício dos países e regiões com níveis de desenvolvimento mais baixos.


O sucesso da integração económica e da estabilização política •  Os objetivos de integração económica das Comunidades/União Europeia foram, em termos gerais, atingidos com apreciável sucesso. •  É esse o caso do mercado interno, ao nível da liberdade de circulação de mercadorias, pessoas, capitais e serviços e de várias políticas comuns. (Parecia ser esse, também, o caso da moeda única, o euro, até à crise iniciada em 2007/2008). •  Para além dos sucessos da integração económica há também um sucesso apreciável na estabilização política (basta lembrar-nos que uma questão crucial do fim da Guerra Fria - a reunificação alemã - teria sido muito mais difícil sem as Comunidades/UE).


A queda do muro de Berlim (1989) (FONTE: https://alum.mit.edu/news/WhatMatters/Archive/)


A atração das Comunidades/ União Europeia •  É inquestionável que as Comunidades/União Europeia foram (e provavelmente continuam a ser) um factor de atração no seu espaço envolvente (as exceções a essa atração são a Suíça e a Noruega). •  Os 6 alargamentos já ocorridos desde a sua fundação (1973, 1981, 1986, 1995, 2004 e 2007), mais que quadruplicaram os seus membros fundadores (atualmente 27, em 2103, com a adesão da Croácia, 28). •  A União Europeia está também em negociações de adesão com a Turquia. O pedido de adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia foi já aceite. Outros Estados dos Balcãs têm também como objetivo a adesão à União Europeia.


PARTE II - prospetiva dos dilemas do presente e do futuro


Do otimismo do passado ao pessimismo do presente (FONTE: Klaus-Dieter Borchardt , O ABC do Direito da Uni達o Europeia, p.38 e http://thecomicnews.com/edtoons/2011/1214/euro/01.php

1977!

2011!


Os principais desafios da UE •  A gestão da crise do euro encontrando um novo equilíbrio entre a Europa do Norte com a Europa do Sul países do “Club Med”/“PIIGS”). •  A (in)sustentabilidade da solidariedade financeira. •  A (in)definição do projeto europeu e a “fadiga” dos alargamentos. •  A tensão entre “mais Europa” (federalismo/ governo económico europeu/diretório) e interesse/soberania nacional. •  A globalização com (des)centragem do mundo na Ásia-Pacífico e a perda de importância relativa das economias europeias.


A (in)sustentabilidade da solidariedade financeira •  Desde a sua fundação, a UE têm funcionado com base numa solidariedade financeira, o que leva os países mais ricos a terem maiores contribuições para o orçamento europeu. •  Até agora os contribuintes líquidos têm sido essencialmente a Alemanha, a Holanda, Suécia, a França, o Reino Unido, a Itália, a Dinamarca, a Áustria e a Finlândia. •  Desde o alargamento de 1995 que não entrou para a UE mais nenhum contribuinte líquido (todos os 12 países que aderiram em 2004 e 2007 são beneficiários líquidos; os que se perspetivam para aderir no futuro têm também esse perfil).


As vinte regi천es mais pr처speras e pobres da Uni찾o (FONTE: Eurostat, 2012)


As dotações financeiras dos Fundos por objetivo (em %) (FONTE: Comissão Europeia, Política de Coesão 2007-2013)


Contribuintes e beneficiários líquidos em 2007 (I) (FONTE: BBC, http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/8036097.stm#start)


Contribuintes e beneficiários líquidos em 2012 (II) (FONTE:http://www.guardian.co.uk/news/datablog/2012/jan/26/eubudget-european-union-spending#data)


A tensão entre “mais Europa” e interesse/soberania nacional •  No cerne da construção europeia está um equilíbrio entre “grandes” e “pequenos” Estados. •  Este complexo equilíbrio tem uma expressão importante nas votações por maioria qualificada no âmbito do Conselho. •  Inicialmente, o processo assentou numa compressão do peso dos “grandes” Estados, em favor de uma maior representação dos pequenos e médios Estados. •  Todavia, desde o Tratado de Nice, “mais Europa” tende, cada vez mais, a significar mais peso dos “grandes” Estados.


O (difícil) equilíbrio entre os interesses nacionais nas instituições da União (a votação por maioria qualificada no Conselho – FONTE: Klaus-Dieter Borchardt, idem, p.65 )


A “fadiga dos alargamentos”: Até onde deve (ou devia) ir a União Europeia?


Os critérios de Copenhaga para “ser europeu” (membro da União Europeia) •  Estado de direito democrático. •  Economia de mercado com capacidade competitiva. •  Capacidade de observância das obrigações inerentes adesão. •  Criação de mecanismos que permitam a transposição do direito europeu para a legislação nacional.


A (in)definição do projeto europeu •  Qual o objetivo último da integração europeia? •  É um grande mercado com uma moeda única? É formar uma união política de tipo federal? É criar uma “Europa superpotência”, face aos EUA e ao crescente poder da China? •  O projeto europeu pode continuar a aberto a qualquer Estado (europeu), baseado apenas nos critérios de Copenhaga? Isso não comprometerá a sua viabilidade (ou seja, a ambição de uma integração económica e política próxima do modelo “Estados Unidos da Europa”)?


“Encalhados”, cartoon de Wolfgang Ammer para o jornal Wiener Zeitung

Estratégias bem sucedidas de integração europeia do passado, garantem sucesso no presente e no futuro?!


A problemática da Política Europeia