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INFORMATIVO

DAS

AÇÕES

DO

MANDATO

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ANO

3

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Nº1

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MAIO

DE

2013

Uma Conquista do Povo da Bahia Projeto que Revoga Lei de Privatização da Embasa é aprovado na Assembleia P. 6

Guerra contra o Trabalho Escravo

Alagoinhas receberá R$ 4 milhões em ações do Pacto Pela Vida

Projeto de Joseildo propõe punições mais severas às empresas envolvidas. P.3

Governo do Estado inclui a cidade para receber mais ações do programa da SSP. P.11


Maio de 2013 Nº 1 Ano 3 Informativo

EDITORIAL

SUMÁRIO

Estamos iniciando nosso terceiro ano de mandato na Assembleia Legislativa. Ao longo deste período, temos apresentado os resultados das nossas ações através do site oficial, Facebook, perfil no Twitter, além de informativos eletrônicos e impressos. Este último canal de comunicação mudou de cara: substituímos o jornal anterior por um formato de revista para trazer mais conforto à sua leitura. Nesta edição inaugural, o nosso informativo mostra o que aconteceu nos primeiros meses de 2013. Aqui você poderá saber mais sobre dois projetos que apresentamos na Assembleia, que são de grande interesse da sociedade. O primeiro trata de punições a qualquer empresa que se beneficie do trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas à escravidão. O segundo foi responsável pela indicação ao poder executivo para a revogação da Lei Nº 7.483, que permitia a privatização da Embasa. Nas próximas páginas, você poderá conferir ainda informações sobre duas novas conquistas que irão beneficiar Alagoinhas: a melhoria do judiciário e investimentos na segurança pública da cidade, através do Pacto Pela Vida. Boas notícias também sobre infraestrutura, com a entrega da pavimentação da BA-233, entre Serrinha e Ichu, além do início das obras de recuperação da BA-400, passando por Cardeal da Silva, ligando Entre Rios ao povoado de Palame. Boa leitura.

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Guerra contra o Trabalho Escravo Recuperação da BA 400 e da BA 784 Pavimentação da estrada Serrinha / Ichu Uma conquista do povo da Bahia: Projeto que Revoga Lei de Privatização da Embasa chega à Assembleia Giro pelos municípios Melhorias para o judiciário de Alagoinhas Governo garante crédito fiscal e Via Uno mantém fábrica aberta Alagoinhas receberá R$4 milhões em ações do Pacto Pela Vida

EXPEDIENTE Deputado Estadual Joseildo Ramos Chefe de Gabinete: Willadesmon Silva Chefe de Escritório: Joel Silva Assessoria de Comunicação: Rogério Rocha, Kamilla Chagas, Kamila Matos e Tárcio Mota Textos e Revisão: ASCOM Jornalista Responsável: Rogério Rocha - DRT/BA 3991

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Projeto Gráfico: Edileno Filho Editoração: Kamila Matos Fotos: ASCOM Impressão: GRASB

Gabinete do deputado Joseildo Ramos (PT): Edf. Wilson Lins, 209. Tel.: (71) 3115 7157 / 5517 E-mail: imprensa@joseildoramos.com.br

ALBA - Assembleia Legislativa da Bahia: Palácio Dep. Luís Eduardo Magalhães, 1ª avenida, 130. CEP: 41.745-001, CAB, Salvador-BA.

Escritório Político: Rua Luis Viana, 128, Centro, CEP: 48.005-420 Alagoinhas-BA / Tel.: (75) 3421-8306


Informativo

Ano 3

Foto: Ricardo Funari / reprodução

Projeto de Joseildo propõe punições mais severas às empresas envolvidas

Nº 1

Guerra contra o Trabalho Escravo

Maio de 2013

ALBA

Projeto suspende inscrição do ICMS Um Projeto de Lei do deputado Joseildo pode apertar o cerco contra as empresas que utilizam ou terceirizam sua produção a partir do trabalho escravo. Protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia, o PL prevê a suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e outras sanções sobre qualquer empresa que se beneficie do trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas à escravidão. Na prática, o projeto praticamente decreta o fechamento da empresa que estiver envolvida, já que todo o comércio e a prestação de serviço está sujeita ao ICMS, que é o imposto sobre todas as etapas de circulação de mercadorias e serviços. O projeto impede também que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante dez anos. Caso o PL seja aprovado e sancionado pelo governador Jaques Wagner, as empresas ficarão impedidas de participar de licitações do Poder Público Estadual, além de perderem os benefícios fiscais e administrativos concedidos por órgãos e entidades do Estado da Bahia.

Para aprimorar o projeto, o deputado reuniu-se com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Pacífico Antônio Luz, e com os secretários de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio, e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos. Nos encontros, foram discutidas questões importantes como a Lei Estadual de Incentivo ao Trabalho Decente e ainda a “lista suja” do Ministério do Trabalho, composta por empresas que foram flagradas exercendo a prática ilegal, utilizada pelos bancos para restringir o crédito. Uma das novidades do projeto é que as empresas que terceirizam sua produção também serão responsabilizadas pelas condições de trabalho oferecidas. Na legislação brasileira, é considerado trabalho escravo aquele que submete o funcionário a jornadas exaustivas (acima de 12 horas por dia), servidão por dívida ou condições degradantes, como falta de higiene, privação de água potável e riscos no ambiente de trabalho. A iniciativa do deputado é inspirada em um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

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BA 400

Nº 1

Maio de 2013

Obras de recuperação da estrada que liga Entre Rios a Palame foram iniciadas

Informativo

Ano 3

Uma antiga reivindicação dos moradores da região litorânea de Entre Rios começa a virar realidade com o início das obras de recuperação da BA 400, que liga o município aos povoados de Palame e Baixios. A obra, cujos investimentos ultrapassam R$ 8 milhões, é fruto de uma indicação feita pelo deputado Joseildo Ramos (PT) ao governador Jaques Wagner através da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). O trecho da estrada, que passa pelo município Cardeal da Silva, conta atualmente com apenas 14 quilômetros asfaltados, dos 55 quilômetros de extensão. Segundo Joseildo, a estrada integra os municípios do Agreste baiano e o Litoral Norte do Estado e a sua recuperação beneficiará diretamente mais de 80 mil pessoas. “Por ela escoam a produção agrícola e insumos de indústrias como a FERBASA, bem como as unidades de exploração da Petrobrás, além de ser uma importante rota turística”, afirmou. As obras foram iniciadas no dia 15 de abril e tem previsão de conclusão de 90 dias.

AMÉLIA RODRIGUES

Foto: Kamila Matos

Estrada de acesso a distrito será recuperada

Reunião no DERBA, com o diretor geral Saulo Pontes O deputado Joseildo Ramos (PT), ao lado do prefeito de Amélia Rodrigues e presidente do Consórcio Portal do Sertão, Antônio Paim (PT), conseguiu a viabilização de obras emergenciais para recuperação da estrada de acesso ao distrito de São Bento do Inhatá. As obras foram discutidas com o diretor geral Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA), Saulo Pontes. O trecho da BA 784, que possui 6,5km de extensão, encontra-se em mau estado de conservação, gerando insatisfação da população.

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Assim que for recuperada, beneficiará cerca de cinco mil pessoas que vivem no povoado. A estrada deve receber uma capa selante com asfalto, que irá impermeabilizar a pavimentação asfáltica já danificada pelo tráfego e/ou pelo desgaste natural. Através da Indicação 20.045/2013, Joseildo requer ainda a sinalização vertical e horizontal, além da desobstrução de canaletas e “bocas de lobo”, devolvendo aos moradores da região uma rodovia em boas condições de tráfego, facilitando a circulação de mercadorias e de pessoas.


Nº 1 Informativo

Foto: Kamilla Chagas

A obra foi solicitada pelo deputado Joseildo ao governador Jaques Wagner

Ano 3

Pavimentação da BA-233 melhora a vida dos moradores de Serrinha e Ichu

Maio de 2013

Infraestrutura

Inauguração da estrada Serrinha / Ichu O governador Jaques Wagner inaugurou no mês de março o trecho de 21 km que liga a BA-233

município de Ichu, com as obras de infraestrutura: o Povoado de Barra e a comunidade de Mombuca.

à BA-409, entre os municípios de Serrinha e Ichu. Solicitada pelo deputado Joseildo Ramos (PT), com investimento de R$ 9 milhões, a pavimentação da estrada beneficia várias comunidades em torno da rodovia, aumentando a segurança do tráfego e facilitando a vida de milhares de pequenos agricultores do Território do Sisal. As intervenções também melhoraram a infraestrutura das duas maiores comunidades rurais de Serrinha: o distrito de Bela Vista e a região do Retiro, uma das primeiras comunidades do município a ser povoada. “Estou muito satisfeita com essas obras, pois aqui era esquecida e como milagre aqui está sendo transformado e nos dando

Trecho entre Ichu e Tanquinho Durante o evento de inauguração, Joseildo agradeceu ao governo do estado pela recuperação da estrada e aproveitou para pedir ao governador mais uma obra para a região. “Uma das marcas desse governo é a construção de estradas de boa qualidade, garantindo o direito de ir e vir do cidadão com dignidade. Aproveito para reforçar o pedido de atender à solicitação da população e asfaltar o trecho da BA 411 que liga os municípios de Ichu e Tanquinho”, pediu. Wagner garantiu a obra e afirmou que nenhuma sede municipal ficará sem entrada digna e pavimentada até o fim de seu governo. “Já recuperamos e construímos mais de

muita alegria”, falou a aposentada Maria Alves

sete mil quilômetros de estradas. Até 2014, a meta

Santana, 68 anos, moradora do local. Outras duas

é alcançar nove mil quilômetros de rodovias”,

comunidades foram diretamente beneficiadas, no

finalizou.

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Maio de 2013 Nº 1 Ano 3 Informativo

EMBASA

Uma Conquista do Povo da Bahia Projeto que Revoga Lei de Privatização da Embasa é aprovado na Assembleia

Os deputados baianos aprovaram por unanimidade, no dia 07 de maio, o Projeto que

mobilizou milhares de baianos na década de 90,

revoga a Lei de Privatização da Embasa. A matéria

envolvendo sindicatos, setores organizados da igreja

segue para ser sancionada pelo governador Jaques

e da sociedade civil, em especial o Sindicato dos

Wagner. A iniciativa do executivo é fruto de uma

Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia

indicação do deputado Joseildo Ramos (PT), que

(SINDAE).

foi relator do projeto. A revogação da Lei N° 7.483 de 17 de junho de 1999, que autorizava o Estado a

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vender a Embasa, é uma reivindicação histórica que

Na indicação encaminhada ao governador, Joseildo argumentou que o acesso à água é uma


Maio de 2013

necessidade humana básica e fundamental para o desenvolvimento de inúmeras atividades, e por isso o controle sobre ela tem uma importância estratégica, funcionando como meio de controle

Ano 3

Nº 1

sobre o território. Sessão Especial

Informativo

Uma sessão especial foi montada para receber o projeto na Assembleia Legislativa. Organizada em parceria com o SINDAE, a Sessão Especial do públicas que lutaram contra a privatização da Embasa. Em seu discurso no evento, Joseildo ressaltou que nas 400 maiores cidades do mundo o

Foto: Kamila Matos

Dia Mundial da Água homenageou personalidades

abastecimento de água é gerido pelo setor público e destacou a decisão do governo. “É muito bom comemorar a atitude do governador que afasta de vez os resquícios de uma política avessa ao interesse público”. Ainda no seu pronunciamento, o parlamentar lembrou-se da luta do ex-deputado Paulo Jackson, que segundo ele foi um “exemplo de entrega, sem limites, e sem concessões, pela construção de um mundo melhor, com mais justiça social e oportunidade para todos”. Joseildo assinalou os avanços da Embasa, que em sete anos investiu

“É muito bom comemorar a atitude do governador que afasta de vez os resquícios de uma política avessa ao interesse público”

mais de R$ 7 bilhões em obras, questionando os interesses do mercado em gerir os serviços de água e saneamento, já que apenas duas dezenas

presidente da Cerb, Bento Ribeiro, o secretário de

de municípios baianos dão lucro a Embasa. “Qual

Relações Institucionais, Cézar Lisboa, o líder do

a empresa privada que cuidaria da maioria dos

governo na Assembleia, Zé Neto (PT), o secretário

municípios cujos sistemas de abastecimento de

de Saneamento da Frente Nacional dos Urbanitários

água não dão lucro? A iniciativa privada, pela

(FNU), Rogério Matos, o coordenador geral do

própria razão de ser, não possibilita a busca da

Sindae, Adilson Bonfim, o diretor da AGERSA,

universalização dos serviços”, afirmou.

Raimundo Filgueiras, os deputados federais Afonso

O presidente de Embasa, Abelardo Oliveira,

Florence (PT) e Daniel Almeida (PCdoB), a ex-

lembrou que hoje a empresa tem uma das menores

prefeita de Lauro de Freitas e atual secretária de

tarifas do país e vem fazendo grandes investimentos,

Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza,

que possibilitaram o acesso de três milhões de

Moema Gramacho, o presidente do PT, Jonas

pessoas à rede de abastecimento de água. “Se hoje

Paulo, os deputados estaduais do PT Marcelino

a Embasa estivesse nas mãos da iniciativa privada,

Galo e Carlos Brasileiro, o deputado Álvaro Gomes

estaríamos em uma situação de tragédia por conta

(PCdoB), o professor da UFBA, Luís Robertos

da seca”.

Moraes e outras lideranças políticas, além de

Participaram ainda do evento, o diretor-

representantes da sociedade civil organizada.

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Maio de 2013

GIRO PELOS MUNICÍPIOS Conde

Diálogos Territoriais em Alagoinhas

Informativo

Ano 3

Nº 1

Acompanhado do secretário estadual de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, o deputado Joseildo participou da segunda edição dos “Diálogos Territoriais”, na Câmara Municipal de Alagoinhas. O evento tem o objetivo de apresentar as ações do Estado num diálogo com a sociedade organizada, de forma aberta, democrática e participativa. Segundo o deputado, o diálogo com a sociedade é fundamental para que o Governo do Estado reoriente e ajuste suas políticas públicas, readequando-as às necessidades de cada Território. “Precisamos respeitar e valorizar as vocações de cada município que compõe o nosso território de identidade. Esse é o caminho para o desenvolvimento de forma integrada e participativa”, disse.

Em visita ao município do Conde, Joseildo concedeu entrevista à Rádio Conde FM e reuniuse com representantes do PT local onde conversou sobre o Programa Nacional de Habitação Rural. O programa pretende reduzir o déficit habitacional rural, incentivando a manutenção da família no campo e oferecendo moradia digna por meio de reforma ou da construção de novas moradias. Catu Em visita a Catu, o deputado Joseildo fez um balanço das principais ações viabilizadas para o município, a exemplo da requalificação, solicitada ao governador, das estradas que ligam o bairro do Gravito ao Centro e o distrito de Pau Lavrado à comunidade de Paraíba. O deputado também lembrou que duas novas unidades de saúde serão construídas na cidade e elencou as diversas comunidades que já foram beneficiadas com abastecimento de água e rede de energia elétrica.

Foto: Kamila Matos

Rio Real e Chorrochó

O deputado Joseildo esteve em reunião com o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira, e o prefeito de Rio Real, Orlando do Banco. O presidente afirmou que haverá um estudo sobre a adutora que passa pela cidade, onde será possível atender mais uma comunidade do município através de um convênio com a CERB – Companhia de Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos da Bahia – e com a prefeitura. O município de Chorrochó também receberá um estudo de viabilidade técnica para avaliar a possibilidade de contemplar mais três comunidades a partir da adutora da Embasa, que sai do povoado de Barra do Tarrachil. Aramari Em Aramari, Joseildo reuniu-se com lideranças de 10 municípios para discutir e avaliar o mandato A atividade faz parte de uma série de quatro encontros regionais com municípios do Território do Litoral Norte e Agreste Baiano. Os encontros com lideranças integram a proposta de fazer um mandato participativo, e servem de preparatório para as plenárias que serão realizadas no segundo semestre deste ano. Foi proposta ainda, a criação do coletivo de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores vinculados ao deputado com o objetivo de realizar o Seminário de Prefeitos e Vereadores.

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Foto: Tárcio Mota

Riachão do Jacuípe

Em visita ao município de Riachão do Jacuípe, Joseildo anunciou a implantação de 1.300 cisternas que serão construídas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) num investimento total de quase R$ 8 milhões. O anúncio foi feito durante encontro promovido pelo PT local, que contou com a participação da prefeita, Tânia Matos, vice-prefeito, Francisco Tadeu, Francisco Assis, prefeito de Conceição de Coité, além de vereadores, secretários e lideranças comunitárias. De acordo com o deputado, a construção de cisternas aliada a outras políticas que serão implementadas no município, a exemplo da perfuração de novos poços artesianos e concessão de recurso para aluguel de carros-pipa devem minimizar os efeitos da estiagem prolongada.


Foto: Kamila Matos

Nº 1 Informativo

O município poderá avançar da condição de entrância “intermediária” para “final” e receber mais juízes a partir de junho

Ano 3

Joseildo busca melhorias para o funcionamento do judiciário em Alagoinhas

Maio de 2013

Justiça

Reunião com a desembargadora Telma Britto Com uma extensão territorial maior que a da capital baiana, Alagoinhas está entre as dez cidades mais populosas do Estado. No ano passado, sua população foi estimada em mais de 143 mil habitantes. Com estes dados, e avaliando a importância socioeconômica e estratégica do município, Joseildo reforçou o pedido à desembargadora Telma Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, para a elevação da comarca de “entrância intermediária” para “entrância final”. Para conseguir esta mudança atualmente, são levados em consideração requisitos como a extensão territorial, número de habitantes, o número de eleitores, a receita tributária e o movimento forense. Se aprovada, as vantagens poderão ser notadas na rapidez e na eficiência da apreciação dos processos. Como os juízes possuem plano de carreira (quanto mais tempo de magistrado, mais alta será a entrância em que este ficará lotado), a elevação se faz importante para que os juízes fiquem mais tempo na cidade, familiarizando-se com os processos e com a população, sem serem transferidos antes de concluírem os julgamentos.

Em reunião com Cláudio Césare, juiz e assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o deputado também levou sua preocupação com a quantidade de magistrados no judiciário na cidade. Contando com 14 vagas nas varas e órgãos do judiciário local, a cidade de Alagoinhas tem atualmente apenas dois juízes. A situação, no entanto, é deficitária em todo o Estado, considerando a necessidade imediata de efetivação de cerca de 300 novos magistrados. “A comarca de Alagoinhas poderá, sim, ter mais juízes”, declarou Césare. Na conversa com Joseildo, ele explicou que ainda haverá uma proposta a ser discutida no Pleno do Tribunal sobre a ampliação do raio de atuação dos cerca de 90 juízes lotados nas varas de substituição em Salvador para as cidades mais próximas, no interior do Estado. Se aprovada a proposta, pelo menos mais dois juízes devem ser encaminhados em breve para o município de Alagoinhas. As demais vagas deverão ser gradativamente preenchidas a partir de junho, observada a condição atual de entrância intermediária da Comarca.

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Maio de 2013

Mais saúde e abastecimento de água para Inhambupe

Informativo

Ano 3

Nº 1

Mais de mil famílias de seis comunidades da Zona Rural de Inhambupe serão beneficiadas com a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água. As melhorias foram garantidas pelo diretor-presidente da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Bento Ribeiro, durante encontro com deputado Joseildo Ramos (PT) e o prefeito do município, Benoni Eduard Leys. As obras estão em fase de licitação. Além do sistema integrado para toda zona rural, o município irá receber uma Unidade Básica de Saúde para a comunidade de Lagoa Seca. A unidade vai melhorar a vida de milhares de famílias que não vão precisar se deslocar para ter atendimento.

Foto: Rogério Rocha

Governo garante crédito fiscal e Via Uno mantém fábrica aberta na região do Sisal

Com dois mil empregos diretos em uma região que vem sofrendo com a longa estiagem, a Via Uno, fábrica de calçados com unidades em Serrinha, Conceição do Coité e Valente, vai receber R$ 1,5 milhão do estado para ajudar a garantir a produção e os postos de trabalho das famílias da região. O recurso liberado é parte do montante de créditos fiscais concedidos à empresa pela atividade de exportação. A notícia foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Luiz Petitinga ao prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis (PT) e ao deputado Joseildo Ramos (PT), que solicitou a medida ao governo. Joseildo e Assis estiveram reunidos com o secretário, acompanhados do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso (PT) e do vice-prefeito de Valente, Eduardo Cedraz, com objetivo de buscar saídas para as dificuldades financeiras encontradas pela Via Uno, em razão da crise que atinge o setor calçadista no Brasil. Os recursos vão ajudar a acelerar a produção para a entrega de um considerável número de encomendas. O deputado agradeceu o empenho de Petitinga e a agilidade do governo na resolução do caso. “O governo tem sido sensível e convicto na necessidade de interiorizarmos o desenvolvimento e isso vem acontecendo. São milhares de famílias que não podem perder seus empregos”, frisou. As unidades da região sisaleira produzem 10 mil pares/dia, sendo responsáveis por mais de quatro mil empregos indiretos.

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Oferta de água é ampliada na região de Serrinha e Conceição do Coité Mais de 88 mil habitantes de sete sedes municipais e 24 localidades rurais do Território do Sisal, região que atravessa uma das mais severas estiagens dos últimos 60 anos, são beneficiados com a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Serrinha. A obra foi realizada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com recursos próprios e do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram investidos R$ 47,4 milhões. Com a conclusão da obra, o incremento será de 50% na oferta de água para as sedes municipais de Serrinha, Conceição do Coité, Biritinga, Lamarão, Teofilândia, Retirolândia e Barrocas, além das localidades de Camiranga, Bela Vista, Saquinho, Chapada, Malhada do Alto, Subaé, Mato Fino, Mato Grosso (Serrinha), Aroeira, Bandiaçu, Altinho da Vargem, Toboleiro, Fazenda Correia, Pinda, Santa Cruz, Goiabeira, Juazeirinho, Açude Itaranti, Lajinha, Caruaru, Santa Rosa, Santa Rosa II (Conceição do Coité), Jitaí, Bom Gosto (Barrocas) e Jibóia (Retirolândia). Com a ampliação, o SIAA de Serrinha passou a captar 450 litros de água por segundo em 16 poços profundos, graças à perfuração e montagem de mais cinco poços, à instalação de adutora com maior diâmetro e à construção de estações de bombeamento e de reservatórios.


montada para avaliação do projeto de privatização dos cartórios. Ao final do primeiro ano como titular do colegiado, o deputado relatou 70 projetos. Agora, como presidente da CCJ, Joseildo disse que vai defender a necessidade da Assembleia Legislativa votar projetos de origem do legislativo. “Há muitas proposições importantes dos parlamentares que podem contribuir para a melhoria da qualidade do povo baiano”, afirmou. Segundo o deputado, o objetivo é dar celeridade na apreciação das matérias, além de abrir o diálogo entre os líderes e a mesa diretora para que os projetos sejam colocados em pauta de votação.

Maio de 2013 Nº 1

A Comissão de Constituição e Justiça, responsável por examinar a constitucionalidade e a legalidade de todas as proposições que tramitam no Legislativo, tem um novo presidente. Membro titular desde 2011, o deputado Joseildo Ramos foi eleito por unanimidade, assumindo o cargo no início deste ano. Indicado pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado sucedeu o também petista Paulo Rangel na comissão mais importante da Casa. Joseildo foi relator de dois importantes projetos do executivo, o PPA-P (Plano Plurianual Participativo 2012 – 2015) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), além de compor a comissão especial

Ano 3

Deputado promete mais celeridade na apreciação dos projetos

Informativo

Joseildo é o novo presidente da CCJ

Segurança Pública

Foto: Rogério Rocha

Alagoinhas receberá R$ 4 milhões em ações do Pacto Pela Vida

Reunião com o secretário Maurício Barbosa (SSP) Atendendo a uma série de reivindicações do deputado Joseildo Ramos (PT), o governo do estado incluiu a cidade de Alagoinhas entre os municípios que vão receber mais ações do programa Pacto Pela Vida, da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A cidade será contemplada com um Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), um centro integrado, que vai permitir a implantação de mais uma Companhia Independente da Políica Militar e uma Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM). Os investimentos são em torno de R$ 4 milhões. A iniciativa chega ao lado de outros esforços do governo para diminuir os índices

de violência da cidade, como a implantação do Vídeomonitoramento, do Centro Integrado de Comunicação (CICOM), além da chegada de mais viaturas, ações que estão em curso e foram objeto de indicação do parlamentar ao governador Jaques Wagner, ainda em 2011, início do seu mandato. Segundo o deputado, que esteve reunido por diversas vezes com setores organizados dos trabalhadores e comerciantes de Alagoinhas, o Pacto Pela Vida chega para dar mais tranquilidade a população. “Tem sido um clamor permanente dos moradores, da sociedade civil organizada, das entidades religiosas e forças empresariais a adoção de medidas que visem à redução da criminalidade”.

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Informativo

Ano 3

Nยบ 1

Maio de 2013

Jornal do Mandato - Maio 2013  

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