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Edição - Nº 25

Varginha, 21 de Dezembro de 2010

Nas Bancas R$ 0,50

Vérdi é eleito presidente da Câmara pela 3ª vez

Cai valor do IPVA 2011 em Minas Gerais Leia mais na página 13

Antibiótico com retenção da receita Leia mais na página 15

A última reunião ordinária da Câmara Municipal de Varginha realizada na quarta-feira 15 de dezembro foi marcada pela eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2011/2012, que terá na presidência o Vereador Vérdi Lúcio Melo (PSDB) e será secretariada pelo Vereador Ronaldo Lousada (PTB). Advogado e contador, Vérdi vai assumir a presidência da Câmara pela terceira vez, tendo sido a primeira em 1999, a segunda no biênio 2007/2008 e agora, mais uma vez eleito pela unanimidade dos colegas para administrar a Casa pelos próximos dois anos.”Para mim é um momento de muita alegria, muita honra poder comandar pela terceira vez o destinos da Câmara”, salientou. Vérdi, que foi eleito vereador mais votado nas ultimas eleições, agradeceu o apoio dos

vereadores e disse que junto com o colega Ronaldo Lousada pretende fazer um trabalho diferenciado, honrando o compromisso de lutar por uma Varginha mais Justa e com mais oportunidades, dando maior transparência aos atos do Legislativo, “aproximando ainda mais a Câmara do Povo de Varginha a quem representamos nesta Casa”.

Inaugurada Base da Guarda Municipal no Parque Centenário

Também foi aprovada a questão do número de vereadores para a próxima legislatura, houve algumas discussões, alguns vereadores defendiam o numero de 19 vereadores, outros 17 e eu apresentei uma proposta de retomarmos para 15 vereadores, houve o consenso e foi aprovado para a partir de 2012. “Então teremos de adaptar a casa em seu espaço físico para recebermos os novos vereadores, para que possam trabalhar com eficiência na Casa do Povo”, explicou Vérdi.

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Leonardo Ciacci requer informações sobre Aterro Sanitário Considerando que as obras do aterro sanitário vem se arrastando há anos, ainda sem data para conclusão, o Vereador Leonardo Ciacci quer saber da Prefeitura se já foi realizada a licitação, o valor licitado e o nome da Empresa vencedora, bem como qual a previsão para o início e o término das obras e qual a data prevista para que o aterro sanitário comece a operar. Leonardo lembra ter o Vereador Vérdi Lúcio Melo apresentado em 18 de novembro de 2009, requerimento com questionamentos semelhantes, quanto obteve como resposta do Secretário Municipal de Governo, José Oswaldo Furlanetto, de que “a Prefeitura havia investido R$ 840.267,73, conforme contrato instaurado através de processo licitatório, em sua primeira etapa, além dos aditivos".

EXPEDIENTE

Diretor Responsável: Adilson Martins Moreira (Adilson Barra)

EDITORA FERNANDA CAVALCANTI SILVA RUA SILVIANO BRANDÃO,426 S/01 CENTRO 37.550-000 POUSO ALEGRE MG

Representantes em outras localidades: Republicar Belo Horizonte Privativa Comunicação São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre, Salvador, Belém, Recife

email: jornalvarginhahoje@gmail.com W W W. J O R N A LVA R G I N H A H O J E . C O M . B R A direção não se responsabiliza pelos conceitos emitidos em artigos assinados, mesmo sob pseudônimo. Esses artigos são da inteira responsabilidade de seus autores.

Lembra ainda ter sido divulgado pela imprensa local, em entrevista do Secretário de Obras Flávio Prado, que a licitação seria aberta no dia 27 de setembro do corrente ano e iria compreender a recomposição da parte do local que foi depredada por vândalos, mais as adaptações de asfalto, iluminação e itens exigidos pela Supram - Superintendência Regional do Meio Ambiente, e se não houvesse recursos por parte das empresas que participaram da licitação, a obra seria iniciada em aproximadamente 15 dias após o resultado. “Flávio Prado informou ainda que a Prefeitura também precisava aguardar a licença de operacionalização da Supram, que iria fiscalizar o atual aterro (controlado) e o novo (sanitário), lembrando de que o Ministério Público e Prefeitura fizeram um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta para adequar a coleta no atual aterro, enquanto o novo não fica pronto”. Segundo Leonardo Ciacci, o Governo do Estado

informou À Câmara, através de ofício, que o Estado, através do então Secretário de Estado e Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Deputado Dilzon Melo e do Deputado Dimas Fabiano, firmou com o Município de Varginha o convênio 422/2009, no valor de R$223.000,00 sendo R$200.000,00 do Estado e R$23.000,00 de contrapartida do Município, para ampliação do aterro sanitário. “Desta forma, solicitamos as informações acima elencadas, para que possamos esclarecer aos Munícipes que nos questionam”.


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Câmara Municipal de Varginha elege Presidente para 2011/2012 Também foi aprovada a questão do número de vereadores para a próxima legislatura, houve algumas discussões, alguns vereadores defendiam o numero de 19 vereadores, outros 17 e eu apresentei uma proposta de retomarmos para 15 vereadores, houve o consenso e foi aprovado para a partir de 2012. “Então teremos de adaptar a casa em seu espaço físico para recebermos os novos vereadores, para que possam trabalhar com eficiência na Casa do Povo”, explicou Vérdi.

A última reunião ordinária da Câmara Municipal de Varginha realizada na quarta-feira 15 de dezembro foi marcada pela eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2011/2012, que terá na presidência o Vereador Vérdi Lúcio Melo (PSDB) e será secretariada pelo Vereador Ronaldo Lousada (PTB). Advogado e contador, Vérdi vai assumir a presidência da Câmara pela terceira vez, tendo sido a primeira em 1999, a segunda no biênio 2007/ 2008 e agora, mais uma vez eleito pela unanimidade dos colegas para administrar a Casa pelos próximos dois anos.”Para mim é um momento de muita alegria, muita honra poder comandar pela terceira vez o destinos da Câmara”, salientou. Vérdi, que foi eleito vereador mais votado nas ultimas eleições, agradeceu o apoio dos vereadores e disse que junto com o colega Ronaldo Lousada pretende fazer um trabalho diferenciado, honrando o compromisso de lutar por uma Varginha mais Justa e com mais oportunidades, dando maior transparência aos atos do Legislativo, “aproximando ainda mais a Câmara do Povo de Varginha a quem representamos nesta Casa”. O presidente eleito disse pretende dar continuidade ao trabalho dos colegas Leonardo Ciacci e Armando Fortunato, buscando inovações que aproximem ainda mais a Câmara da população, implementando projetos no sentido de que, juntamente com o poder Executivo, coloquem novamente Varginha nos trilhos da Vanguarda.

“Não tenho a menor sombra de dúvida de que o trabalho do Vereador Leonardo Ciacci foi espetacular, tendo prevalecida a harmonia e o diálogo entre Vereadores, Executivo e funcionários, mas sabemos também a administração pública, seja na Câmara ou na Prefeitura, é uma obra inacabada, ou seja, cada um que passa vai colocando seu tijolo, vai fazendo seu trabalho, em prol da população.

Da mesma forma, o vereador Ronaldo Lousada espera fazer um bom trabalho para a comunidade. “Assumir a secretaria da Mesa Diretora é mais uma conquista e um voto de confiança principalmente do Presidente Vérdi que me convidou para secretariá-lo, motivo de honra por tratar-se de uma pessoa experiente e capaz, em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Varginha. Lousada ressaltou também o trabalho dos colegas Leonardo Ciacci e Armando Fortunato que souberam administrar com maestria a Casa. “Sabemos das dificuldades, que as cobranças sempre serão muitas, mas darei continuidade ao meu trabalho, mantendo a mesma postura, trabalhando em prol da população”.

Desafios

Apoio dos Colegas

Com a experiência de dois mandados como presidente da Câmara, Vérdi sabe que dos desafios que terá pela frente. “Na verdade teremos menos de dois anos para desenvolver um bom trabalho, considerando as eleições de 2012 para Prefeito e Vereadores e quando vai se aproximando as eleições há um conflito de idéias e ideais, então temos de ter a sabedoria para manter o equilíbrio na Casa”, justificou Vérdi que pretende intensificar as ações que aproximem Vereador do povo, a exemplo do que fez em 2007/2008. “Acredito que contribuímos para um fato raro nesta Casa, que foi a reeleição de 50% dos Vereadores que aqui estão”.

Vérdi e Lousada receberam o apoio dos colegas de Câmara que se manifestaram desejando sucesso a dupla. “Já vivi a experiência de ter o vereador Vérdi na Presidência da Casa, um homem de postura firme, coerente, ética. Firme, mas justo. Sei que a Casa estará bem conduzida pelo vereador Vérdi e o Ronaldo Lousada, assim como foi pelos vereadores Leonardo e Armando Fortunato. O que a população quer é que as coisas caminhem bem e dêem certo. Temos que convergir em um único ponto que é o bem da população, deixando de lado qualquer questão partidária em prol da população”, enfatizou Rogério Bueno.

Tarefa outra tarefa que é dar sequência e iniciar o processo de concurso público iniciado pelo vereador Leonardo Ciacci. Temos algumas implementações a fazer, varias ações para melhorar a condição de trabalho dos vereadores e funcionários porque o Poder Público, especialmente na Câmara é isso, temos de fazer um bom trabalho, legislar e fiscalizar as ações do Poder Público.

Renê da Cohab agradeceu Leonardo por ter atendido a seus os pedidos e também ao Vereador Dr. Armando pelo companheirismo, e afirmou que gostou da declaração feita pelo vereador Vérdi de que todos os vereadores serão tratados da mesma forma. “A população de Varginha só tem a ganhar”. Racibe da Acrenoc (PP) parabenizou Vérdi com quem aprendeu muito nos últimos anos e Lousada.


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Viagens realizadas por representantes do executivo

Tia Celinha requer informações sobre obras no Conselho Comunitário da Vila Flamengo

Equipes disciplinares para atuarem no combate as drogas no município

Cumprindo o papel de agente fiscalizador, o Vereador Ronaldo Lousada apresentou requerimento na última reunião da Câmara Municipal de Varginha, solicitando informações dos gastos realizados pelo Executivo com viagens de 2001 até a presente data. Lousada quer saber para onde foram as viagens e quanto foi gasto com cada uma.

É de autoria da Vereadora Tia Celinha, solicitação de informações feitas ao Prefeito Municipal e ao Coordenador de Relações com a Comunidade e Orçamento Participativo, João Carlos Cândido, sobre a sede do Conselho Comunitário da Vila Flamengo. Tia Celinha quer saber se existe programação para reforma da sede do referido conselho e, em, caso afirmativo, qual a previsão para a realização da obra.

Além disso, o Vereador questiona quais a viagens realizadas reverteram em benefícios para o município no que tange a geração de emprego e renda para a cidade. Segundo ele as informações requeridas são necessárias para que haja acompanhamento e análise por todos os Vereadores da Câmara Municipal de Varginha quanto às ações da Administração Municipal, especificamente no que diz respeito aos gastos do erário com viagens.

Segundo ela, o Requerimento visa obter informações precisas para conhecimento dos Vereadores e dos moradores da Vila Flamengo. “É importante esclarecer que os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Comunitário da Vila Flamengo tiveram de ser suspensos devido a falta de infraestrutura na sede, que não oferece segurança para seus usuários”, justificou a Vereadora que lembrou já ter solicitado tais informações em 2009, entretanto, até agora nada foi feito no sentido de providenciarem a reforma do Conselho Comunitário da Vila Flamengo.

É de autoria do Vereador Reginaldo Tristão, solicitação feita ao Prefeito Municipal, pedindo que sejam realizados estudos em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social, Polícia Militar, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e Entidades que atuam com Dependentes Químicos, no sentido de criar equipes multidisciplinares no CRAS- Centro de Referência de Assistência Social e no CREAS- Centro de Referência Especializado da Assistência Social, atuando especificamente na prevenção e no combate as drogas no Município.

Capina na Avenida do Contorno Ronaldo Lousada também solicita ao Prefeito Municipal, pedindo providências através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para realização de limpeza e capina nas laterais do trevo da Avenida do Contorno, na saída para Elói Mendes. “Considerando que o local possui grande fluxo de veículos e pedestre, é necessário que sejam tomadas as medidas solicitadas, vez que o mato ali existente está muito alto e invadindo a calçada, fato este que obriga os pedestres a caminharem pelo leito da via e o mato ainda atrapalha a visão dos motoristas, colocando-os em iminente risco de acidentes”, justificou.

Gruta do Jardim Corcetti Tia Celinha também solicitou informações referentes à Gruta existente no Jardim Corcetti. Se é de propriedade do Município ou particular e, caso seja do Município, quem é o responsável em organizar e cuidar do local e quais os horários que a mesma é aberta para uso da população. A informação ora solicitada, segundo conta, é necessária para conhecimento dos vereadores e os moradores do referido bairro, uma vez que a mencionada gruta sempre foi um espaço utilizado pela população para diversas atividades, no entanto, atualmente o local se encontra fechado.

“Sabemos que existem localidades no Município em que o índice de crianças e adolescentes envolvidos com álcool e droga é alarmante, e que somente uma ação para o combate e a prevenção, de forma conjunta, poderá auxiliar as famílias a lidar com estes problemas, através da informação, suporte, orientação e apoio”, justificou Reginaldo. Ele acredita-se que com um "mapeamento" realizado por assistentes sociais, a comunidade, assim como órgãos e entidades envolvidos nesta questão, poderão realizar ações efetivas no que diz respeito ao uso de álcool e drogas no Município. Sugere ainda, caso o custo seja um problema, que o trabalho seja realizado com ajuda dos Conselhos Comunitários, disponibilizando uma assistente social para que, juntamente com o Presidente, possa mapear os problemas sociais de cada bairro, e, então, buscar soluções para beneficiar a população.


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Ka entre Nós por Lucrécia Santos

NUNCA SE ESQUEÇA DE DEUS: 1 - 'Deus não escolhe - pessoas capacitadas, Ele capacita os escolhidos. ' 2 - 'Um com Deus é maioria. ' 3 - 'Devemos orar sempre, não até Deus nos ouvir, mas até que possamos ouvir a Deus. ' 4 - 'Nada está fora do alcance da oração, exceto o que está fora da vontade de Deus. ' 5 - 'O mais importante não é encontrar a pessoa certa, e sim ser a pessoa certa. ' 6 - 'Moisés gastou: 40 anos pensando que era alguém; 40 anos aprendendo que não era ninguém e 40 anos descobrindo o que Deus pode fazer com um NINGUÉM. ' 7 - 'A fé ri das impossibilidades. ' 8 - 'Não confunda a vontade de DEUS, com a permissão de DEUS.

Parabéns! Para o Breno Cândido Lemoigne pelo seu Aniversário de 11 anos ocorrido no dia 16/12/2010 Não se esqueça da criança que você é, e conserve para si as energias e a sensibilidade de sua infância.

9 - 'Não diga a DEUS que você tem um grande problema. Mas diga ao problema que você tem para um grande DEUS. ' DECLARAÇÃO: Sim, eu amo Deus. Ele é a fonte de minha existência, é meu Salvador. Ele me sustenta a cada dia. Sem Ele eu não sou nada, mas com Ele eu posso todas as coisas através de Jesus Cristo, que me fortalece. (Filipenses 4:13)


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Comissão especial aprova emendas à proposta de novo Código Penal A comissão especial que analisou a proposta de novo Código de Processo Penal (CPP) encerrou dia 30 suas atividades com a aprovação de mais de 200 emendas ao texto. Entre os principais pontos aprovados pelos senadores estão as alternativas à prisão e as medidas cautelares. Segundo o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), o juiz não precisará mais escolher apenas entre soltar ou prender um réu. “Ele vai poder ter alternativas agora, como o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar”, explicou Casagrande. O texto do novo código também prevê o fim das prisões especiais para pessoas com curso superior. Apenas magistrados e promotores deverão ter direito a este privilégio, que estará previsto em legislação específica. A vítima também terá um capítulo especial no novo Código de Processo Penal. Ela passará a ter direito de produzir provas e acompanhar o processo, além de ser avisada sobre a soltura do réu, quando for o caso. “O CPP terá um capítulo inteiro sobre a proteção da vítima. Antes ela não era lembrada, agora a vítima terá direitos”, afirmou o relator. A diminuição dos recursos, que foi tema polêmico durante os debates do código, foi outro tema aprovado hoje na comissão especial. Segundo Casagrande, eles eram usados para atrasar o processo e agora alguns foram eliminados. “Atualmente quem tem um bom advogado não é julgado nem preso nunca, porque existem recursos que levam o processo ao infinito”, disse. Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), uma polêmica ainda persistirá no novo Código Penal e deverá ser levantada nas discussões na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o papel das polícias Civil e Militar e do Ministério Público nas investigações ainda não está bem definido. “Por exemplo, nós já sabemos que a Polícia Militar tem um papel ostensivo, de evitar que o crime aconteça, e que a Polícia Civil investiga o crime na fase préprocessual. Mas geralmente as pessoas ligam para o 190 quando o crime já aconteceu e quem chega ao local não é o delegado e sim o policial militar. Precisamos esclarecer e discutir essas funções”, afirmou Mercadante. Ainda de acordo com ele, na fase pré-processual quem preside o inquérito é o delegado de Polícia Civil. Fase em que o Ministério Público (MP) também poderá investigar, mas sempre pedindo informações ao delegado. Após o início do processo, quem passa a conduzir a investigação é o MP. Outra alteração é a separação entre o juiz que acompanhará as investigações e o que julgará o processo. O objetivo é garantir que o julgamento não seja contaminado pelo processo investigatório. O novo CPP ainda precisa ser votado em turno suplementar no plenário do Senado. O relator conseguiu um acordo com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e líderes partidários para que a votação ocorra na próxima terçafeira (7). Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Reajuste do valor de Tíquete Alimentação de funcionalismo Considerando justa e pertinente a iniciativa de conceder o reajuste do valor do tíquete dos servidores Públicos Municipais, tendo em vista a alta inflacional dos últimos anos que tem gerado significativa perda nos salários, o Vereador Dr. Fernando Guedes pediu ao Prefeito Municipal que seja concedido reajuste do valor do Tíquete Alimentação dos Servidores Públicos do Município. “O tíquete é um importante benefício garantido por direito aos Servidores Públicos Municipais, que serve, sobretudo, para complementação da renda. Sendo assim, consideramos justa e pertinente a iniciativa de conceder o reajuste do valor. Acreditamos que a adoção da medida servirá ainda para incentivar e valorizar os servidores públicos que prestam relevantes serviços ao Município”, justificou Dr. Guedes que lembra ainda que medida semelhante foi, recentemente adotada no âmbito da Câmara Municipal com a finalidade de beneficiar e preservar o poder aquisitivo dos servidores. “Sendo assim, solicitamos especial atenção do Chefe do Poder Executivo no sentido de atender esta Indicação que objetiva conceder benefícios, de forma merecida, aos servidores públicos do Município”.

Policiamento Ostensivo nas comunidades Rurais Dr. Fernando Guedes também pede ao Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Ten. Cel. PM Milton de Oliveira Costa; ao Comandante da Patrulha Rural de Varginha, Cap. PM Frederico Otoni Garcia e ao Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Wagner Martins Guimarães que seja realizado policiamento ostensivo nas comunidades rurais do Município de Varginha, assim como reforço nas investigações das ocorrências de delitos na zona rural. Ele explica que várias propriedades rurais do Município, como as existentes no bairro da Vargem, Fazenda da Mata, entre outras, têm sido, frequentemente alvo de ações delituosas, como roubo de gados, cavalos, bombas d'água e outros equipamentos, e este fato tem causado grande insatisfação e muitos prejuízos aos proprietários. “ Por isso é necessário que sejam tomadas medidas em caráter de urgência para equacionar a questão, tendo em vista que as propriedades da zona rural, além de possuírem grandes comunidades, funcionam como empresas, gerando emprego e renda”.


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Reitor do Unis recebe a Comenda do Mérito Legislativo

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Paróquia do Mártir São Sebastião recebe homenagem de vereadores de Varginha Os Vereadores da Câmara Municipal de Varginha aprovaram pela unanimidade, durante reunião de quarta-feira, 1º de dezembro, MOÇÃO DE APLAUSO à PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, pelos 50 anos de fundação no Município. “Quando se interroga algum varginhense sobre as lembranças que se aninham em seu coração, a maioria logo cita a Festa do Mártir, que ocorre em 20 de janeiro, antecedida de bem participada novena”, comentou Rogério Bueno, autor da proposição.

O Reitor do Unis-MG, professor Stefano Barra Gazzola, foi homenageado na Câmara Municipal de Varginha na noite de terça-feira, 30 de novembro, com a Comenda do Mérito Legislativo, atendendo a uma proposição dos vereadores Vérdi Lúcio Melo e Dr. Fernando Guedes Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços por ele prestados à comunidade local, especialmente por sua dedicação a Educação. A solenidade contou com a presença de autoridades civis e militares, familiares do homenageado, da comunidade acadêmica do Unis-MG e dos Vereadores que teceram elogios ao homenageado. E destacaram a importante contribuição por ele dada a formação de jovens e adultos que ingressam no mercado de trabalho. “Homenagear o professor Stefano me deixa muito à vontade por tratar-se de um grande amigo, uma pessoas com quem aprendo a cada dia, e dividir a autoria desta homenagem com o vereador Fernando Guedes é motivo de orgulho, por ser uma grande amigo, um irmão que tem me apoiado nesta casa em todos os momentos”, disse o Vereador Vérdi. Também autor da proposição, o vereador Dr. Fernando Guedes lembrou da trajetória do homenageado até chegar a Reitor do Unis-MG, de Grátis suaClassificados dedicação e do seu compromisso com a Educação. “É um homem de fibra, que não mede esforços para ir adiante e para promover No Jornal Varginha Hojeum ensino de qualidade para nossa cidade e região”.

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O Mártir São Sebastião sempre foi venerado. Mesmo quando à frente das Centúrias romanas ou como Capitão da Guarda de Diocleciano, ele recebia do imperador, dos subordinados e dos cristãos a mais viva atenção. Cumpria honradamente seus deveres militares, aprendidos em Milão, e levava a todos a mensagem cristã, adquirida no seio de sua família. Era, portanto, Soldado do Imperador e Defensor da Igreja de Cristo. É celebrado como poderoso padroeiro contra a peste, a fome e a guerra, conforme atesta a frase lapidar sobreposta em seu túmulo, nas Catacumbas que levam o seu nome, em Roma.Mártir São Sebastião é o padroeiro de nossa Paróquia, que foi erigida pelo Sr. Bispo Dom Othon Motta, no dia 1º. de dezembro de 1960 e instalada solenemente no dia 18 do mesmo mês. Varginha crescia social, econômica e religiosamente. A visão pastoral de Dom Othon, fortalecida pela palavra firme de seus auxiliares, mormente do então Pe. Domingos Prado Fonseca, fez com que aquele santo bispo criasse duas Paróquias, desmembrando-as da tradicional e respeitável Paróquia do Divino Espírito Santo. Assim nascia a Paróquia de São Sebastião. A Paróquia do Mártir assenta-se no local onde, em 1873, a piedade do Major Domingos Teixeira de Carvalho e de sua esposa fez erguer uma capela em honra de São Sebastião. Em 1947, sob o dinamismo paroquial do bom Pe. Bernardo de Claraval, SCJ, a capela foi demolida e se construiu, com a ajuda do povo, no mesmo lugar a igreja que, nos anos 60, iria tornar-se Matriz. Seu primeiro Pároco foi o Monsenhor Victor Arantes Vieira. Operário à moda do Evangelho de Cristo, idealista e corajoso, ofereceu ao povo o melhor de seu coração. Organizou toda a Paróquia nascente e desprovida de bens. Outros Párocos trabalharam com igual amor e desvelo, conduzindo os destinos da

Paróquia, sempre com o intuito de dilatar o Reino de Deus. Foram eles Pe. Paulo Pereira de Rezende, Pe. José Armando Morais, Pe. Rogério Abdala, Pe. Maurílio Matias Marques e Monsenhor Moacir Matias Marques, tão lembrado e estimado por todos os paroquianos e varginhenses, em razão de seu coração benevolente, de sua atenção caridosa, de seus dons artísticos e de sua simplicidade de vida. “Hoje, a frente dos muitos trabalhos paroquiais, está o Revmo. Sr. Pe. Jean Poul Hansen. Há cinco anos sentimos o calor de sua disposição e ardor de sua vida missionária. Ao tomar posse como Pároco, pois antes havia sido Vigário Paroquial do Mons. Moacir, foi saudado assim: “Pe. Jean – o jovem pai que Deus nos oferece como “condutor sagrado”, como dinâmico Mestre da Palavra, como guardião que nos dispensa os mistérios mais sagrados da fé, da esperança e da caridade”. A Paróquia se organiza hoje em sete Comunidades Urbanas e sete Comunidades Rurais. Todas devidamente assistidas pelo Clero e compostas por equipes sérias e abnegadas. Assim, na força e no testemunho da Palavra da Deus; sob o amparo infalível de Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Bispado; sob a proteção constante do querido São Sebastião, a Paróquia caminha, conscientizando os cristãos de seu papel no mundo e levando-os para as paragens eternas.


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UNIFENAS é campeã dos Jogos Universitários de Varginha Universitários ficaram com o ouro no vôlei masculino e feminino, além do futsal masculino. A Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS – foi a vencedora da segunda edição dos Jogos Universitários de Varginha - JUV. A competição, realizada durante dois finais de semana (20 e 21 e 27 e 28 de novembro), reuniu cerca de 50 alunos da UNIFENAS, Unis, Faceca, Fadiva, Unincor, Cefet, Unifal e LFG.

No total, foram sete modalidades disputadas: vôlei masculino e feminino, futsal masculino, society masculino, handebol masculino e feminino, peteca, sinuca e truco. A UNIFENAS ficou com o ouro no vôlei masculino, no vôlei feminino e no futsal masculino. (confira o quadro de medalhas)

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Vereadores prestam homenagem a Polícia Federal de Varginha A Polícia Federal foi homenageada na Câmara Municipal de Varginha na noite de quarta-feira, 1º de dezembro, através de uma Moção de Aplauso de autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato Filho, pelos 10 anos de sua instalação na cidade e pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Instalada em nossa cidade desde 14 de abril de 2000, a Delegacia de Polícia Federal de Varginha presta serviços relacionados a passaportes, regularização de situação de estrangeiros no país, registro de armas, emissão de certidões de antecedentes criminais, fiscalização de empresas de segurança privada, fiscalização de produtos químicos, dentre outras tarefas constitucionais relativas à polícia judiciária da união, tais como repressão a crimes de contrabando, tributários, de lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro, de tráfico de drogas, imigração ilegal, previdenciários, falsificação de medicamentos, crimes eleitorais, dentre outros. Sua primeira sede esteve localizada na Avenida Francisco Navarra, 624, e teve como primeiro chefe, o delegado Dr. Gilmar Dias Machado, hoje aposentado, e que permaneceu no cargo por seis anos. A partir de 07 de novembro de 2005, transferiu-se para a rua Professor Antônio Domingos Chaves, 35, próximo à TV Alterosa e ao Terminal Rodoviário de Varginha. Em 09 de março de 2006, ocupou a chefia o delegado William Nascimento Santos, que permaneceu no cargo por três anos e atualmente presta serviços em Divinópolis. A partir de 30 de março de 2009, a Delegacia de Polícia Federal de Varginha passou a ser chefiada pelo Delegado Dr. José Márcio lemos, profissional experiente, procedente de São Paulo, com raízes no Sul de Minas, que teve a seu encargo, providenciar nova mudança da sede no município, desta vez para a Avenida Princesa do Sul, 1600, tendo ocorrido sua inauguração em 13 de setembro do corrente ano.

* Instituição convidada Os jogos foram realizados no Clube da Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB – e no ginásio da Faceca. Os vencedores foram premiados com medalhas. Para os organizadores do JUV, Rodolfo Oliveira e Vinícius Amantéa, o resultado do evento foi bastante satisfatório. Eles afirmam que houve um crescimento expressivo nessa segunda edição, tanto em número de universitários participantes quanto de modalidades disputadas. Ambos acreditam que o evento só tem a ganhar nos próximos anos e prometem uma grande melhoria em todos os quesitos.

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Contando com cerca de 4.000 metros quadrados de área construída, a atual sede tem capacida de para abrigar veículos e materiais apreendidos em instalações modernas e condições de trabalho adequadas à natureza delicada da atividade policial. A circunscrição da Delegacia abrange 137 municípios, incluindo as regiões de Alfenas, Pouso Alegre, Itajubá, Poços de Caldas, Lavras, São Lourenço, além de muitas cidades da região da Serra da Mantiqueira e da Represa de Furnas.

Atualmente o quadro permanente conta com cerca de 60 (sessenta) servidores, mas recebe profissionais de todo o país quando organiza grandes operações policiais. Sendo considerada a mais operacional das delegacias de interior do país, foi a responsável pela montagem de grandes ações, tais como a Quimera - fraudes contra a previdência social, Ouro Branco I e II - adulteração de leite, Rotterdam, Bicho mineiro e Ferreiro - corrupção, crime contra o sistema financeiro, crimes tributários, dentre outros, Integração, Capela, Mão Negra I e II - combate ao tráfico de drogas, Keno, Rouxinol - jogos de azar, caça níqueis e Chico Linsadulteração de combustíveis, além de outros grandes eventos de combate ao crime organizado. “Ressalta-se que as operações contam com o apoio dos batalhões de polícia militar das cidades envolvidas e em varginha, em especial, sempre conta com o apoio da valorosa guarda municipal e da prefeitura municipal. São desenvolvidas também ações em conjunto com a polícia civil de minas gerais, e os exames de corpo de delito são realizados pelos peritos médicos da polícia civil das cidades onde existem estes profissionais”, enfatizou o vereador Dr. Armando que destacou ainda as ações sociais desenvolvidas em parceria com o grupo de oração São João Batista, de Varginha, com a arrecadação de material escolar, cestas básicas e dinheiro para fazer o natal das crianças carentes.


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Inaugurada Base da Guarda Municipal no Parque Centenário Foi realizada na manhã de terça-feira, 30, a cerimônia de inauguração da Base Comunitária da Guarda Municipal de Varginha, no Bairro Centenário. O evento foi prestigiado por autoridades municipais, vereadores, secretários, representantes da comunidade do bairro Centenário, populares e integrantes da Guarda Municipal. O cerimonial foi apresentado pela GM Flávia Brito Tana e contou também com a participação de alguns integrantes da Instituição, que fizeram uma apresentação de ordem unida e também carregaram as bandeiras nacional, estadual, do município e da Guarda Municipal. Para o comandante Maurício Maciel, além da Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Turismo e Comércio, o Conselho Comunitário do bairro foi um dos grandes responsáveis pela devolução do parque à população. “O envolvimento do conselho e da comunidade foram fundamentais para esta conquista. O desejo da população de ocupar novamente este espaço público que foi tirado deles por vândalos, foi um incentivo a mais para que hoje estivéssemos aqui reunidos e comemorando mais esta vitória na área de segurança pública”, ressaltou o Comandante da GM Maurício Maciel. O Comandante também destacou o importante apoio de parceiros que colaboraram com a doação de materiais de construção para a construção da nova Base. Para o Diretor da Guarda Municipal, Guilherme Maia, um dos pontos fundamentais de ação da Guarda no local será o policiamento comunitário preventivo. “Mais que coibir o crime, desejamos agir preventivamente para que ele não aconteça. Isso passa pelas diversas ações que serão implantadas pela Guarda, junto à comunidade local, contando inclusive com apoio de membros da terceira idade, que farão um trabalho de edução em segurança pública e conservação do meio ambiente. Com isso, além de acabarmos com práticas de vandalismo e delitos que antes eram frequentes, estaremos conscientizando a nova geração da necessidade de estar afastada do crime”, concluiu o diretor da Guarda. O Parque Centenário é patrimônio tombado pelo patrimônio cultural e ocupa uma área de 175.600 m2 ou seja, 17.5 hequitares. Foi criado em 1992 e é uma área de preservação permanente, remanescente de loteamentos. Conta com uma pequena mata natural abrigando 3 nascentes que alimentam seu grande lago central e as duchas. A Base Fixa da Guarda Municipal funcionará 24 horas diariamente no Parque Centenário. Além de fazer o trabalho preventivo, ainda servirá como suporte para a equipe realizar o patrulhamento preventivo naquela região. Todos os moradores que necessitarem do apoio da Guarda Municipal naquela região, podem entrar em contato pelo telefone 153. A ligação é gratuita.


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Parquímetro no centro da cidade

Vereador Dr. Adilson sugere instalação de Parquímetro no centro da cidade Equipamento é utilizado no controle do estacionamento rotativo Atendo as constantes reclamações de pessoas com relação à dificuldade de estacionamento na cidade, o Vereador Dr. Adilson Marciano Rosa sugeriu à Prefeitura, a instalação de parquímetros na área central do Município. “Trata-se de uma medida necessária devido aos inúmeros problemas que os munícipes enfrentam com as vagas de estacionamento em nossa cidade”, relatou. Dr. Adilson explica que o parquímetro é um dispositivo eletro-mecânico usado para controle de estacionamento rotativo em vias públicas, visando racionalizar o uso do solo em áreas adensadas, disciplinando o espaço urbano e permitindo maior oferta de estacionamento. “Com a implantação do parquímetro para a utilização da vaga, o motorista adquire um bótom eletrônico junto a um dos orientadores de trânsito da Zona Azul. Por meio do bótom, é possível inserir créditos de qualquer valor, conforme a necessidade do usuário. Os créditos ficam armazenados e são descontados conforme o uso dos parquímetros. Ao estacionar o veículo, o parquímetro registra, pelo bótom, o horário de início da contagem. Ao final, o registro de saída contabiliza o tempo total de estada, calculando o preço pelo uso da vaga”, justifica.

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21 de Dezembro de 2010

Sujeira e mato no Ribeirão Santana preocupam Vereadora Racibe

Canteiro central na Benjamin Constant

Atendendo a um a solicitação dos moradores que residem às margens do Ribeirão Santana, e preocupada com a saúde pública, a Vereadora Racibe da Acrenoc solicitou ao Prefeito Municipal, providências através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para a realização de limpeza do Ribeirão Santana, desde a Empresa Maiolini Madeiras até o Bairro Santa Maria.

Rogério Bueno sugere construção de canteiro central na Benjamin Constant, próximo ao Hipermercado Bretas.

“Ocorre que o acúmulo de mato e sujeira no ribeirão está impossibilitando o escoamento da água, que nos dias de chuva transborda, atingindo residências, causando grandes transtornos aos moradores, prejudicando o comércio local, além de colocar em risco à saúde da população, uma vez que a água do ribeirão é suja”, justifica Racibe da Acrenoc que ressalta ainda a existência de uma árvore dentro do mencionado ribeirão, o que contribui para a obstrução da passagem de água e para o acumulo de sujeira e lixo.

Conselho Municipal de Saúde de Varginha elege nova Comissão Executiva O Conselho Municipal de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais, elegeu em reunião extraordinária realizada no dia 02/12/2010, a nova Comissão Executiva que coordenará as atividades do Órgão, no período de janeiro a dezembro de 2011. A nova Comissão Executiva, assim constituída: Presidente Célio Ferreira, Vice Presidente Dra. Elza Maria Rainato Massote Silva, lº Secretário Paulo Henrique Mendes, 2ª Secretária Natália Fernandes Ramos, lº Tesoureiro Judas Tadeu Ladeira e 2ª Tesoureira Marilza Aparecida de Oliveira; será empossada na primeira reunião ordinária de 2011, que será realizada no dia 18/01/ 2011, na Câmara Municipal dos Vereadores, às 19h30.

Acreditando que a construção do canteiro central proporcionará segurança a todos, evitando a ocorrência de acidentes graves e, ainda, contribuirá com o descongestionamento do trânsito no local., o Vereador Rogério Bueno sugeriu a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade de construir um canteiro central na Avenida Benjamin Constant, em frente aos portões de estacionamento do Hipermercado Bretas. Rogério explica que com a instalação do Hipermercado Bretas na Avenida Benjamin Constant, o movimento aumentou de forma significativa, uma vez que a via já possuía intenso tráfego de veículos e de pedestres, pelo fato da localidade dar acesso ao Terminal Rodoviário, Escolas, Faculdades, além de interligar vários bairros do Município. “A construção do canteiro central certamente vai contribuir com a segurança no local”, concluiu.

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21 de Dezembro de 2010

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Melhorias no estacionamento rotativo para motos na cidade

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Concessão de auxílio financeiro para Cooper Univest

Considerando a grande insatisfação gerada entre os motoboys e demais condutores de motos que utilizam estes veículos como meio de transporte e trabalho em nossa cidade, com relação ao Decreto 5.361/2010, assinado pelo Prefeito Eduardo Carvalho, estabelecendo critérios para o estacionamento de motocicletas na Área Azul, o Vereador Vérdi Lúcio Melo está sugerindo ao chefe do Executivo e do Departamento Municipal de Trânsito, que reavaliem o referido Decreto e implementem ações que beneficiem a todos.

É de autoria do Vereador Leonardo Ciacci, solicitação encaminhada ao Prefeito Municipal, de estudos que viabilizem a concessão de auxílio financeiro a Cooper Univest, para regularizar a situação financeira da Empresa. Leonardo conta que esta solicitação já foi apresentada por diversos Vereadores, devido ao fato da mesma estar passando por dificuldades financeiras, não tendo no momento como arcar com as despesas geradas com a manutenção dos maquinários e dos cooperados.

Neste compasso, Vérdi sugere que sejam disponibilizadas no mínimo três vagas para os motoboys (motos com baús) nas baias já existentes para motos na região da área azul, devendo, as mesmas, receberem demarcação através de pintura no solo. Pede ainda que enquanto não forem demarcadas as referidas vagas para os motoboys, sejam suspensas a aplicação de multas por parte da pela Guarda Municipal, uma vez que trata-se de um período de adaptação. Sugere a ampliação do número de vagas para atender os demais motociclistas e ainda que seja estudada a possibilidade de, no período noturno, ser livre o estacionamento para motocicletas, vez que à noite sempre há excesso de vagas e, por fim, que, oportunamente seja estudada uma forma de identificar e credenciar as motos utilizadas como transporte com finalidade de planejar novas ações, se necessário.

Leonardo explica ter sido encaminhado Projeto de Lei do Executivo aprovado pela Câmara Municipal através da Lei n° 4.037 de 03/02/2004, concedendo auxílio financeiro no valor de R$15.000,00 para ser utilizado para o pagamento de óleo diesel usado para a manutenção da caldeira e transporte dos cooperados para a sede da entidade nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2003. Em 23 de setembro de 2004, foi encaminhado novo Projeto de Lei de autoria do Executivo, também aprovado pelo Legislativo, através da Lei 4.160, autorizando o pagamento de transporte dos cooperados para a sede da entidade no ano de 2004. Em 22/02/2005, foi aprovada a Lei n° 4.207, autorizando o Município a conceder auxílio financeiro no valor de R$36.000,00 para pagamento de óleo diesel e transporte dos cooperados para a sede da entidade no ano de 2005. Por último, foi aprovada em 20/ 05/2010, a Lei N° 5.196 autorizando o Município a conceder o auxílio financeiro no valor de R$60.000,00, para ser utilizado para o pagamento das despesas de custeio básicos e a manutenção da Instituição. Esse valor foi dividido em 06 (seis) parcelas mensais, de acordo com a disponibilidade de caixa do Município”.

Vérdi lembra que existi na cidade uma frota de 12.264 motocicletas para 800 vagas disponíveis no estacionamento rotativo Área Azul, no centro da cidade, o que significa uma média de 153,3 motos por vagas. “Neste compasso, acreditamos que as medidas ora sugeridas poderão atender às reivindicações tanto dos motoboys quanto dos demais motociclistas que circulam pela cidade, possibilitando mais tranquilidade aqueles que utilizam a moto para transporte de mercadorias e dependem de agilidade para estacionamento e também para aqueles que utilizam como meio de transporte pessoal e necessitam das vagas como forma de garantir segurança e tranquilidade para seus afazeres”, justificou o vereador.

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“Entretanto, segundo informações, a Lei n° 5.196 não foi cumprida na sua íntegra, deixando a entidade sem ter como honrar seus compromissos e dar continuidade às suas atividades. Diante desta situação é que solicitamos novamente que o Município se sensibilize com esta situação, e conceda o auxílio financeiro ainda para este ano, evitando, assim, que aproximadamente 90 famílias fiquem desamparadas”, concluiu.


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21 de Dezembro de 2010


21 de Dezembro de 2010

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Cai valor do IPVA 2011 em Minas Gerais O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estará, em média, 7% menor que o valor pago em 2010 pela maioria dos contribuintes mineiros. O anúncio foi feito na terça-feira (30) pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, durante entrevista coletiva em Belo Horizonte. “Os contribuintes já podem se dirigir a uma agência de um dos bancos credenciados e pagar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento”, explicou.

de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e cópias de no mínimo duas publicações especializadas (jornal, revista), relativas a dezembro.

Essa redução é reflexo do acompanhamento atento da realidade do mercado automotivo em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ao elaborar a tabela do IPVA relativo a 2011. Para o próximo ano, a frota tributável é de 6,3 milhões de veículos.

Para 2011, a Secretaria de Estado de Fazenda trabalha com uma frota tributável de 6,3 milhões de veículos em todo o Estado. Essa frota, segundo Meneguetti, registrou um crescimento da ordem de 500 mil unidades, na comparação com 2010. Na apuração do valor venal (de venda), que serve de base para o cálculo do IPVA, os técnicos da Fazenda usaram a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em outubro de 2010. Para os veículos movidos exclusivamente a álcool, e não os flex, permanece o desconto de 30% na base de cálculo do IPVA.

A tabela com os valores de IPVA de todos os veículos em circulação no Estado será publicada no “Minas Gerais” desta quarta-feira (1º), trazendo também a escala de pagamento e os demais procedimentos pertinentes à cobrança e pagamento do imposto. Assim, quem desejar pagar o imposto já pode procurar uma das agências dos bancos credenciados: Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil. O pagamento poderá ser efetuado nos guichês de caixa, terminais de autoatendimento e internet. É necessário que o contribuinte tenha em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Desconto à vista O secretário-adjunto recomenda não deixar para a última hora, evitando-se assim a perda do desconto no pagamento à vista, bem como os prazos estabelecidos e eventuais transtornos. Conforme anunciou, a primeira parcela ou parcela única vence em 17 de janeiro para veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até dia 28 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo. Caso não opte pelo desconto de 3% à vista, o contribuinte poderá parcelar o imposto em até três vezes (janeiro, fevereiro e março). O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$ 90. Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Fazenda disponibiliza no site www.fazenda.mg.gov.br a opção de consulta de valores do imposto por Renavam ou marca/modelo e a emissão da guia do IPVA e da Taxa de Licenciamento, que também já pode ser paga nos bancos credenciados.

Revisão de valor Pedro Meneguetti adiantou que o contribuinte que discordar do valor do IPVA de seu veículo tem até 22 de dezembro deste ano para entrar com pedido de revisão da base cálculo junto a uma unidade fazendária. Em Belo Horizonte, essa unidade funciona na rua Rio de Janeiro, nº 341. Nos municípios em que o dia 8 de dezembro for feriado, como é o caso de Belo Horizonte, o prazo para requerer a revisão do valor do IPVA termina em 23 de dezembro de 2010. No requerimento deverá constar nome do interessado, endereço atualizado, código do Renavam, placa do veículo e exposição sobre a discordância, acompanhado de cópia autenticada do Certificado

Analisado, o pedido será deferido se a Secretaria de Estado de Fazenda apurar uma diferença superior a 10%, considerando o valor da tabela e o valor médio apurado nas publicações constantes da revisão.

Alíquotas do IPVA: As alíquotas do IPVA mantêm-se inalteradas, variando o percentual apenas em relação ao tipo do veículo, conforme relação abaixo: 4% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários; 3% - caminhonetes de carga (picapes) e furgão;

Frota tributável

Fora do prazo O secretário-adjunto avisou que o contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0.3% ao dia até o 30º dia. A partir do 31º dia, a multa será de 20%. A partir do mês subsequente ao do vencimento existe a incidência dos juros de acordo com a taxa Selic. Aqueles que estiverem com o IPVA em atraso e quiserem regularizar sua situação podem procurar um dos bancos credenciados. Após apurar que o imposto foi efetivamente pago e que não há débitos relativos a exercícios anteriores, inclusive de Taxa de Licenciamento, multas de trânsito e seguro obrigatório, o Detran/MG emitirá o CRLV de 2011. Este documento é de porte obrigatório e imprescindível para circulação dos veículos.

2% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovado mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel; 2% - motocicletas/similares; 1% - veículos de locadoras (pessoa jurídica); 1% - ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator. Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Fazenda está disponibilizando informações pelo site www.fazenda.mg.gov.br e pelo telefone 155 do LIG-Minas, que atende a todo o Estado.

Taxa de Licenciamento Segundo Pedro Meneguetti, para 2011, a Secretaria de Estado de Fazenda trabalha com uma expectativa de receita do IPVA da ordem de R$ 2,3 bilhões. No tocante à Taxa de Licenciamento (TRLAV), devida por todos os veículos e cujo pagamento também já será possível a partir de 1º de dezembro, a SEF estima arrecadar R$ 404 milhões no próximo ano. Corrigida pela variação do IGP-DI, a Taxa de Licenciamento para 2011 tem o valor de R$ 62,17. A data de vencimento da taxa é 31 de março. Atrasando, o contribuinte arca com multa de 0,15% ao dia, até 30º dia; multa de 9% do 31º ao 60º dia, multa de 12% a partir do 61º dia, e juros Selic a cada novo mês de atraso. “Portanto, tudo está pronto para que o pagamento do IPVA e da taxa possa ser realizado pelo contribuinte. Recomendamos não deixar para a última hora” - finalizou o secretário-adjunto da SEF.


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Antibiótico com retenção da receita

Novo padrão de Plugues e Tomadas a partir de janeiro

Novas regras entraram em vigor no dia (28). Prescrição médica deve ter validade de dez dias.

A partir de janeiro de 2011, os estabelecimentos comerciais só poderão comercializar plugues de dois ou três pinos e as tomadas fixas e móveis de dois ou três contatos, conforme padrão brasileiro estabelecido e regulamentado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Pacientes que precisam comprar medicamentos antibióticos devem deixar uma via da prescrição médica na farmácia. As novas regras começaram a valer no domingo (28), seguindo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que foi publicada em outubro. Antes, era necessário apresentar a receita médica. Desde domingo, entretanto, os medicamentos só devem ser vendidos com a apresentação de duas vias da prescrição -- uma delas ficará no estabelecimento. A mesma norma já é usada na venda de remédios psicotrópicos, chamados de "tarja preta". A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade e deverá estar em letra legível e sem rasuras. Além disso, precisa informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão. No verso da receita, a farmácia deve anotar a data, quantidade e número do lote do remédio.

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Na embalagem e no rótulo dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque a expressão: "Venda sob prescrição médica Só pode ser vendido com retenção da receita". A mesma frase deve constar com destaque na bula dos medicamentos. Os fabricantes de remédios terão o prazo máximo de 180 dias para adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula. Farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados dentro do prazo determinado. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária "sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis". O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82.

Além deles, os cordões conector, o prolongador e o de alimentação também deverão ser vendidos de acordo com as novas normas técnicas. Em julho de 2011, somente aparelhos elétricos, eletrônicos e eletroeletrônicos com as novas características poderão ser vendidos. O prazo para as comercializações de aparelhos com plugues e tomadas diferentes do padrão brasileiro feitas pelos fabricantes e importadores terminou no dia 30 de setembro. A ideia era que os estoques dos equipamentos fabricados até dezembro de 2009 fossem esvaziados. Segundo a a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), com a padronização, os preços dos dispositivos não vão aumentar, como temem alguns consumidores. “O que ocorre é o contrário, principalmente com a redução de tipos de tomadas e de plugues, os fabricantes terão economia de escala e poderão oferecer produtos mais baratos”, diz a associação. Para a associação, o padrão brasileiro de plugues e tomadas atende às premissas de segurança, adaptabilidade e baixo custo. Para a associação, a padronização se fez necessária, uma vez que os consumidores conviviam com mais de 14 tipos de tomadas e 12 tipos de plugues. Essa variedade, acredita a Abinee, tornava o uso desses dispositivos menos eficaz e um tanto inseguro. Com a padronização, a tomada passa a ter uma cavidade que impede o choque elétrico.


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21 de Dezembro de 2010

Que a paz e a compreensão reinem em nossos corações neste Natal e no Ano Novo que se aproxima


Jornal Varginha Hoje - Edição 25 - 2010  

Jornal Impresso, Digitalizado e On-line - Notícias diárias On-line de Varginha MG - informações da Região e Sul de Minas Gerais

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