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Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991

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Ano XXI - Edição 971 - Estado do Rio de Janeiro

De 09 a 11 de julho de 2012

Rio deve renovar combate de violência contra a mulher Reprodução/internet

O novo Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres do Rio deve ficar pronto até o final de 2012 e tem como principais desafios: implantar uma rede de serviços para mulheres agredidas no sul do Estado, criar unidades de saúde para vítimas de violência sexual e ampliar o número de órgãos do Judiciário que atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Das 27 unidades da Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e a Paraíba. Além do Rio de Janeiro, o Pará também se prepara para implementar as medidas de proteção à mulher. Geral Pág. 03

Almir registra candidatura e é candidato! O pacto visa incentivar os Estados a implementarem medidas que protejam a mulher

Receita abre consulta ao maior lote de restituições já liberado Consulta começa nesta terça-feira, 10, mas o dinheiro só estará nos bancos no dia 16. No total de R$ 2,6 bilhões, é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Geral Pág. 03

Ypê perde PMDB! O prefeito de Itatiaia, Luis Carlos Ypê (PP), se denominava no início de mandato como o maior líder da região das Agulhas Negras. Mas, isso não passou de autopromoção, fato que vem sendo provado durante seu mandato. Ao apagar das luzes, Luis Carlos Ypê perdeu o PMDB, que foi cair no colo do candidato a prefeito de Itatiaia, Eduardo Sancler, que junto levou Leonardo como seu vice. E vale lembrar que o político não perdeu só o PMDB. Há tempos, Ypê deixou o PT escapar, que foi apoiar a atual vice, Gilda Molica. É prefeito, para o Senhor ver: quem não preserva as parcerias termina assim, abandonado! Adeus PMDB! San Mon

Defesa de Demóstenes exige voto secreto Itatiaia - Como já era de se esperar, o anúncio do registro da minha candidatura gerou um tremendo mal estar entre aqueles que já sabem, apesar de não admitirem, que disputar essa eleição somente nas urnas é praticamente impossível. Assim, com dificuldades em vencer na base do voto, alguns candidatos estão apelando nas redes sociais, com divulgação de dados incorretos para confundir o eleitor. Ao longo dos últimos meses, não foram poucas as vezes em que fui acusado de estar inelegível por este ou aquele motivo. Ocorre que, no próprio ato de registro de candidatura, é requerida a apresentação de uma série de certidões que comprovam a não existência de decisão judicial definitiva que me impeça de concorrer nas eleições deste ano. Como você pode constatar, a nossa chapa foi devidamente registrada, sem problema algum. É interessante perceber que alguns candidatos não tem ao menos o conhecimento do calendário eleitoral, e ainda assim dizem ter capacidade para governar a cidade. Mas a grande novidade do momento são os candidatos que estão fazendo papel de juiz eleitoral, di-

vulgando de forma caluniosa na internet que nossa candidatura teria sido impugnada. Puro desespero! Mais uma vez tentam desenterrar processos existentes no TCE-RJ, todos não concluídos, mas esquecem que o órgão que realmente declara a validade de uma candidatura é o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral – RJ). Uma consulta feita no site TSE, no sistema DivulgaCand, fica bem claro que minha situação é exatamente igual aos demais candidatos, ou seja, AGUARDANDO JULGAMENTO do registro da candidatura. Assim, que fique claro que as candidaturas ainda estão em fase de análise pelo juiz eleitoral e qualquer tentativa de divulgar a suposta inelegibilidade de qualquer candidato configura uma grave violação da Lei Eleitoral. Sabendo disso, imprimimos todo o material de difamação publicado nas redes sociais por candidatos ou por seus cabos eleitorais e levamos diretamente na Justiça Eleitoral, que está de plantão hoje. Lá registramos nossa queixa contra esses irresponsáveis, que poderão ser multados ou ficar realmente inelegíveis em breve. Aproveitamos também para requisitar documentos que não deixam dúvidas em relação ao atual status da

minha candidatura e ainda especifica o prazo para que a Justiça Eleitoral tem para se manifestar a este respeito, prazo este que qualquer candidato sério que se preze deveria conhecer de cor e salteado. Portanto, meus amigos, peço que não fiquem assustados, pois tudo indica que esta campanha será marcada pela calúnia e pela covardia. Cuidado com pessoas que querem se aproveitar da boa fé do eleitor, usando redes sociais e os meios de comunicação para tentar enganar os mais desavisados. Se você encontrar nas redes sociais ou em jornais a informação de que qualquer candidato já está inelegível, denuncie imediatamente à Justiça Eleitoral, pois essa é uma prática covarde, condenada pela legislação e passível de punição, sobretudo se os difamadores também forem candidatos. Sendo assim, a campanha segue normalmente, e não me resta mais nada a declarar no momento, a não ser: VOTE ALMIR 22! Almir Dumay Até o fechamento desta publicação, os candidatos do PT, PP e PDT de Itatiaia não enviaram informações para esta edição.

Givaldo Barbosa/Agência O Globo

Advogados

do

parla-

mentar devem recorrer ao STF para anular votos dos senadores que se manifestarem na tribuna a favor da cassação do senador, acusado de envolvimento com Cachoeira. A votação em plenário está prevista para a próxima quarta-feira (11). Política Pág. 02

TRE fique atento às eleições em Arraial do Cabo! O Rio de Janeiro e mais quatro estados solicitaram, na última semana, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a presença do Exército nas ruas durante as eleições deste ano. Rio das Ostras, localizado na Costa do Sol, é um dos municípios que terá forte esquema de segurança em outubro. “Queremos que os cidadãos tenham a presença física dos juízes em cada zona eleitoral, especialmente em áreas mais acirradas”, declarou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Aproveitando a ocasião, vale orientar o TSE que estenda essa determinação à Arraial do Cabo. Por lá, o clima já está esquentando e promete ser ainda pior quando a cidade estiver em período de votação. Há duas semanas, a Convenção do PMDB deu trabalho para a polícia local, já que foi marcado por brigas e confusões. O fato é que se a Justiça Eleitoral não se fizer presente à Arraial nesta época, vai haver morte neste município. San Mon CMYK


2 - Política

Tribuna dos Municípios

Ameaçado

Defesa de Demóstenes exige voto secreto Givaldo Barbosa /Agência O Globo

A votação em plenário acontece no próximo dia 11, quarta-feira A defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular os votos dos senadores que se manifestarem na tribuna do Senado a favor da cassação do parlamentar acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A votação em plenário está prevista para quarta-feira (11). A defesa de Demóstenes conta com a ajuda de uma decisão do STF. Na sextafeira (6), o tribunal divulgou decisão do ministro Celso de Mello, decano da corte, sinalizando o risco de os votos serem anulados. O ministro recusou pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em mandado de segurança, para que a Justiça lhe desse aval para anunciar seu voto. Ferraço disse que vai tentar um novo

mandado de segurança ainda nesta segunda-feira (9), antevéspera da votação do pedido de cassação do mandato do colega. A defesa de Demóstenes Torres reagiu. “O voto é secreto e, se algum senador quiser fazer proselitismo, anunciando o voto, ele é nulo. Posso ir ao Supremo para tornar o voto inválido”. Foi o que afirmou o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro. “Se houver um movimento de tornar o voto aberto, em clara violação à Constituição, acho que é passível a contestação na Justiça”. Para Ferraço, o voto secreto não pode ser visto como conquista do parlamentar, mas algo que favorece o corporativismo. “Não vou colocar o meu voto em risco, mas me sinto no dever e na obrigação de explicitar aos meus eleitores a

minha posição. O voto é secreto, mas as manifestações e o debate político no plenário são do livre arbítrio de cada um”. Foi o que disse o senador, lembrando que já houve votação aberta em favor da cassação no Conselho de Ética e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Ao negar o pedido de Ferraço, Celso de Mello deixou claro que concorda com o princípio da transparência e da publicidade como valores ético-jurídicos. No entanto, o ministro do Supremo disse que não pode desconhecer “o caráter impositivo da cláusula de sigilo” que a Constituição institui para as votações de processos por quebra de decoro. Para que Ferraço pudesse votar abertamente, Celso de Mello diz que é preciso mudar a Constituição. Agência Estado

Paulo Lobo, fez e vai fazer muito mais Em dois mandatos consecutivos (2001-2004; 2005-2008), Paulo Lobo (PP) - foto - realizou muitos sonhos dos cidadãos aldeenses. Ao assumir a prefeitura de São Pedro da Aldeia, Lobo encontrou, segundo ele, desordem administrativa e financeira: 19 milhões em dívidas, equipamentos, escolas e prédios públicos abandonados e a saúde agonizando. Em pouco tempo, trabalhou para mudar essa realidade e alcançou seu objetivo. Atualmente candidato a prefeito de São Pedro da Aldeia pelo Partido Progressista (PP), Paulo Lobo tem muito o que contar sobre suas realizações. Em oito anos de governo, ele transformou São Pedro num lugar melhor para se

viver. Uma das principais mudanças foi a revitalização do Centro da cidade. Considerado o cartão postal do município, o Centro encontrava-se abandonado. Mas, logo no primeiro mandato, os aldeenses foram presenteados com a transformação, para melhor, do local. Foi feita a recuperação das fachadas dos prédios e casarios, da Biblioteca Nacional, a construção de banheiros públicos, obras de pavimentação, recapeamento,

San Mon

saneamento e sinalização de diversas ruas, embelezando o Centro tanto para os moradores quanto para os turistas. Paulo Lobo deixou para seu sucessor uma cidade organizada e próspera!

De 09 a 11 de julho de 2012

Eleições 2012

TSE já contabiliza mais de 213 mil pedidos de registro de candidaturas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza 213.869 pedidos de registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano. Os números são do DivulgaCand 2012, sistema do TSE, atualizados no fim da noite do último sábado (7). Terminou também o prazo para a Justiça Eleitoral publicar oficialmente a lista de pedidos de registros apresentados por partidos, coligações e candidatos para o pleito de 7 de outubro. Dos 213.869 registros até as 22h do último sábado (7), 199.372 eram pedidos de candidatos a vereador, 7.268 a prefeito e 7.229 a vice-prefeito. O estado que mais registrava pedidos de candidatura até a última atualização era São Paulo, com 59.770 registros. Alagoas era o estado com menos pedidos, 792. Também terminou o prazo para que a Justiça

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Eleitoral envie à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido feitos por partidos ou coligações para que o Fisco possa emitir número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O calendário eleitoral também prevê o começo da convocação dos partidos políticos e da representação das emissoras de rádio e televisão para a elaboração do plano de mídia para o horário eleitoral gratuito. A pro-

paganda eleitoral gratuita começará a ser exibida no dia 21 de agosto, 47 dias antes do primeiro turno da votação. Além das estatíst i cas, o DivulgaCand 2012 também permite o acesso a informações prestadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral, como declaração de bens, certidões criminais e previsão de gastos de campanha. Qualquer cidadão pode consultar o sistema por meio da página do TSE na internet, no link DivulgaCand 2012.

MPE vai combater abuso de poder em campanhas eleitorais Rio de Janeiro - O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai priorizar o combate aos abusos político e econômico nas campanhas desenvolvidas no estado do Rio este ano. O objetivo é equilibrar as disputas municipais, tentando evitar que candidatos com maior poder econômico se sobressaiam sobre os demais. O MPE enviou, segundo o procurador regional Eleitoral no Rio de Janeiro, Maurício Rocha Ribeiro, ofícios às

92 prefeituras do estado pedindo o levantamento do total de dinheiro gasto com publicidade nos últimos três anos, para comparar com o volume aplicado em 2012. A ostentação excessiva de poder de alguns prefeitos com inaugurações de obras e gastos com propaganda deixou o procurador preocupado. Rocha Ribeiro advertiu que a legislação eleitoral prevê para casos de abuso de poder político e econômico punições que

podem levar à cassação do registro de candidatura. “Se existe um uso abusivo de propaganda, se existe utilização muito agressiva de autoridades públicas envolvidas, tudo isso pode caracterizar – em tese – abuso de poder político, que é passível de ajuizamento de ação para investigação judicial de ilícito eleitoral. Isso sujeita os infratores até a cassação do registro de sua candidatura, a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos.”

Alair Corrêa recebe apoio em convenção do PSD Em evento, aberto pelo presidente estadual do Partido Social Democrático, Índio da Costa, realizado no dia 30, Dr. Paulo César anunciou que irá apoiar Alair Corrêa na disputa pela prefeitura de Cabo Frio. Para ele, a cidade precisava viver este momento por conta da vontade que tem em ver “uma mudança importante para Cabo Frio depois de oito anos de desmando”. Dr. Paulo César acredita que, com a união, conseguirá implantar projetos importantes para cidade nas áreas de meio ambiente e de saúde, com atenção especial a programas de combate ao crack e outras drogas. “Cabo Frio precisava que os líderes estivessem juntos para implementar novos projetos, para cuidar do cidadão, para cuidar da saúde da cidade. Tenho certeza que estes e outros projetos farão renascer Cabo Frio. Agora Alair Corrêa volta a acordar

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a cidade”. A decisão do deputado foi plenamente apoiada por Índio da Costa. “Alair, sem dúvida, vai fazer um grande governo com este apoio que Dr. Paulo César vai garantir a ele”, ressaltou Índio da Costa. Já Alair Corrêa classificou a união como um momento histórico. “O que era impossível aconteceu”, afirmou, referindo-se ao fato de cinco pré-candidatos terem

desistido das próprias candidaturas para apoiá-lo. Também estiveram presentes à mesa, o presidente do PSD de Cabo Frio Volmer Buentes, o presidente estadual do PSC Ronald Ázaro, Cláudio Mansur (presidente municipal do PTB), Silas Bento (presidente municipal do PSDB), e os vereadores Dr. Taylor da Costa e Alfredo Gonçalves.


De 09 a 11 de julho de 2012

Cidadania

Tribuna dos Municípios

Rio deve renovar pacto de combate à violência contra a mulher Reprodução/internet

Implantar uma rede de serviços para mulheres agredidas no sul do Estado, criar unidades de saúde para vítimas de violência sexual e ampliar o número de órgãos do Judiciário que atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Estes são os desafios do novo Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres do Rio, que deve ficar pronto até o final de 2012. O documento é um dos pré-requisitos para renovação de um pacto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A ideia é que apresente um diagnóstico das políticas públicas para mulheres no estado e priorize medidas de médio e longo prazo em várias áreas. Das 27 unidades da Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e a Paraíba. Além do Rio de Janeiro, o Pará também se prepara para implementar as medidas de proteção à mulher. A principal meta do governo do Rio é levar a todas as dez regiões polos do estado os sete serviços que compõem a rede de atendimento à mulher vítima de violência, como delegacias, casas, abrigo e juizados. Até o momento, somente a cidade do Rio de Janeiro conta com toda a infraestrutura, sendo que os municípios de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba não têm ne-

nhum deles, segundo a coordenadora executiva da Superintendência de Direitos da Mulher, Adriana Mota. “Essa é a região onde teremos de fazer mais investimentos. Angra dos Reis, por exemplo, não tem hospital, não tem delegacia, não tem centro de referência, não tem nada. As demais regiões têm pelo menos um serviço, dos sete prioritários”. Outra prioridade é criar pelo menos mais nove unidades de saúde para vítimas de violência sexual. Em todo o Estado, o Hospital Municipal Fernando Magalhães, na capital, é o único a fazer desde a contracepção de emergência, passando por medidas para evitar o contágio de doenças sexualmente transmissíveis, até o aborto, em casos de estupro, como é autorizado por lei.

Para tirar do papel a Lei Maria da Penha, que endureceu as penas para os agressores de mulheres, a novidade do pacto com o governo federal é a proximidade com o Judiciário e com o Ministério Público, que passam a ser obrigados a assinar o plano e o pacto. “A expectativa é que ajudem no planejamento e no orçamento das atividades”. Com validade entre 2012 e 2016, o pacto com o governo federal também facilitará o financiamento de ações, identificando os órgãos que podem contribuir, de acordo com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves. “Dentro do que for possível fazer em quatro anos, são esperados projetos de convênios não só com a secretaria, mas com ministérios”.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) está com inscrições abertas para o preenchimento de 136 vagas relativas à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, oferecida de forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), para o segundo semestre do ano letivo de 2012. O prazo para se candidatar termina no dia 03 de agosto. Os cursos são todos gratuitos. As vagas são para o curso técnico em Manutenção e Suporte em Informática e estão distribuídas pelos campi Arraial do Cabo (36 vagas), Duque de Caxias (35 vagas), Nilópolis (35 vagas) e Rio de Janeiro (30 vagas). Para concorrer é preciso ter concluído o Ensino Fundamental e idade mínima de 18 anos na data da matrícula. Não há cobrança de taxa de inscrição. O processo seletivo consta de sorteio público a ser realizado, na presença dos candidatos, pela Diretoria do campus de interesse (Arraial do Cabo – dia 11 de agosto, às 14h; Duque

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Oportunidade

IFRJ abre inscrições para 136 vagas nos cursos técnicos

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Os cursos são gratuitos e o prazo para se candidatar termina em 03 de agosto de Caxias – dia 12 de agosto, às 9h; Nilópolis – dia 10 de agosto, às 9h; e Rio de Janeiro – dia 07 de agosto, às 18h). Ainda haverá palestra, nos mesmos dias dos sorteios, sobre o curso técnico pretendido, a ser ministrado pelo coordenador do curso. As inscrições devem ser realizadas até 03 de agosto no campus de interesse do candidato de segunda a sexta-feira, exceto feriados, nos seguintes horários: - Arraial do Cabo: Rua José Pinto de Macedo, s/nº, Prainha, Arraial do Cabo, RJ - (das 10h às 20h);

- Duque de Caxias: Avenida República do Paraguai, nº 120, Sarapuí, Duque de Caxias, RJ – (das 14h às 19h); - Nilópolis: Rua Lúcio Tavares, nº 1045, Nova Cidade, Nilópolis, RJ – (das 10h às 17h); - Rio de Janeiro: Rua Senador Furtado, nº 121/125, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ - (das 13h às 17h). O edital nº48/2012 está disponível no site do IFRJ, no endereço eletrônico www.ifrj.edu.br, em Concursos - Ensino Médio e Técnico - Cursos de Educação de Jovens e Adultos.


4 - Geral

Tribuna dos Municípios

Boa notícia

De 09 a 11 de julho de 2012

Legislação proíbe reajustes abusivos em planos de saúde de idosos A solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível, os planos de saúde podem se transformar em pesadelo na fase da vida em que são mais necessários. É comum as operadoras que oferecem esse tipo de serviço aplicarem pesados reajustes para o segurado a partir dos 60 anos de idade, sob a alegação de que clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com mais frequência e dão mais despesas. A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos.

Com base na Lei n°11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem proferido sentenças favoráveis a usuários de planos de saúde às voltas com reajustes excessivos. O estatuto estabelece que o aumento no preço de um serviço ou produto não pode ter como único motivo a idade do cliente, pois isto configura discriminação. Em decisão de 2008 contra elevações aplicadas pela Unimed Natal em 2004, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu precedente favorável à retroatividade desta legislação: alegou

que o consumidor está sempre amparado por ela, não importando se atingiu 60 anos antes ou depois de sua vigência. O aposentado Ernesto Gustavo Koberstein, de 67 anos, e sua esposa, a dona de casa Maria Conceição Pereira Koberstein, de 72, estão entre os brasileiros que recorreram à Justiça contra aumentos de mensalidade que consideraram abusivos. Os dois têm planos de operadoras diferentes. Ela já venceu o processo em segunda instância. Ele conseguiu um julgamento favorável na primeira instância, mas a empresa recorreu e

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agora o aposentado aguarda a sentença definitiva. O advogado Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), disse que isso não significa que clientes de planos contratados antes de 1999 estão à mercê das altas abusivas de mensalidade. “Nestes casos, além do Estatuto do Idoso evocamos o CDC [Código de Defesa do Consumidor]. Nem tudo que está no contrato é válido, pois ele pode ser abusivo”, destacou. Segundo o CDC, cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em

clara desvantagem podem ser invalidadas. Mesmo sendo titular de um plano antigo, contratado em 1992, a dona de casa Maria Marlene Souza da Costa, de 68 anos, ganhou em segunda instância o direito à revisão dos índices de reajuste. O juiz aceitou o argumento de que o aumento aplicado pela operadora em 2003 feria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, e anulou a cláusula contratual que previa a alta. O plano de saúde da dona de casa abrange ela e o marido, o aposentado Antônio Azevedo da Costa, de 75 anos. A empresa elevou a mensalidade dela de R$ 482,37 para R$ 648 (reajuste de 34%) e a dele de igual valor para R$ 1.049,29 (aumento de 117%). A operadora ainda

tem 15 dias para recorrer da decisão no STJ. Não havendo recurso, ficará a cargo de um contador da Justiça calcular os novos valores – mais acessíveis – das mensalidades. Os usuários que considerarem abusivos os reajustes aplicados devem buscar orientação com a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) por meio do telefone 0800 701 9656. No caso de planos posteriores a 1999, se o valor estiver acima do permitido pela Lei n° 9.656/98, a ANS notificará a empresa. Caso se trate de um plano anterior à legislação, a autarquia analisará se a reclamação procede. Neste último caso, a agência só pode intervir se a regra para o reajuste não estiver claramente expressa no contrato.

Tel.: (22) 2643-6930


De 09 a 11 de julho de 2012

Tribuna dos Municípios

Criatividade O fim da legislatura na Câmara Municipal de São Paulo está próximo do fim. O período ficará marcado, principalmente, pela quantidade de projetos inusitados que foram propostos e aprovados pelos vereadores. Tem projeto para todos os gostos. Desde aqueles que pensam em combater os males do aquecimento global e da poluição, até os que preveem distribuição de preservativos por motéis, passando pelo tombamento de um sotaque.

Denúncia

San Mon

Código Florestal Por falta de consenso entre os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) retirou nesta segunda-feira (9) o parecer que ofereceu para a Medida Provisória (MP) 571/12, da qual é relator e cujo texto define as novas regras do Código Florestal Brasileiro. Com a decisão, a votação foi adiada.

Adicional A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima terça-feira (10), às 14h30, substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião da terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista.

Os Mártires de Gorcum Do oferecimento da vida

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Luto

Prejuízo

A Presidência do TRT/ RJ decretou luto oficial por três dias, a partir desta quinta-feira, dia 9, em virtude do falecimento do Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, último remanescente da comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaborar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mário Lopes Machado, ex-presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 135,218 mil aos cofres municipais. Segundo o TCE, a fundação e a Ermar Alimentos haviam feito acordo, em fevereiro de 1998, para a compra de alimentos durante um ano, no valor de R$ 572, 683 mil. Mas, os valores cobrados pela empresa eram superiores aos de mercado.

Divulgação

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contestou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) de que o órgão é responsável por um terço do desmatamento da Amazônia. De acordo com o Incra, os dados apresentados pelo MPF na denúncia incorporam áreas que não estão mais sob administração do instituto.

Variedades - 5

Emprego Com a chegada dos Megaeventos mundiais como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos crescem a demanda por segurança privada no mercado de trabalho. A previsão é de que sejam criadas 300 mil vagas para vigilantes até 2016. No Rio de Janeiro, somando os dois eventos serão contratados 60 mil profissionais, conforme o Comitê Organizador Local (COL).

Deus, nosso Pai, vós sois o nosso pastor. Vós nos conduzis com amor e segurança através dos tempos. A cada um de nós amparais, tomando-nos sobre vossos ombros e conduzindo-nos a lugares seguros. Enriquecestes a vida de vossa Igreja com o testemunho daqueles que, a exemplo de Jesus, o Bom Pastor, deram e continuam a oferecer as suas vidas em favor de seus semelhantes. Senhor, cuidai, vós mesmo, de vosso povo. Tomai a defesa de vosso povo sofrido, abandonado à margem de uma sociedade consumista e gananciosa. Que cada um de nós sinta-se amado e guiado por vós rumo às fontes da vida. Em meio à agitação e à luta do dia-a-dia, reconheçamos a vossa voz que a cada um de vossos filhos chama pelo nome.

Ajudinha Logo após o início oficial da campanha eleitoral, o candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, recorreu aos astros para dar uma forcinha à sua candidatura. De acordo com previsões da astróloga e numeróloga Maricy Vogel, Haddad será eleito em outubro. “A população está cansada da mesmice, dos candidatos pasteurizados. Querem o novo e jovem”.

Começou Divulgação

OAB Cerca de 46 mil estudantes e bacharéis em direito fizeram no último domingo, dia 8, a segunda fase do 7º Exame de Ordem Unificado, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todo o país. Dos 111 mil candidatos inscritos na primeira fase, menos da metade, 45.884, foram habilitados para a segunda etapa.

Rio Dando desdobramento à decisão da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que declarou a cidade do Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural da Humanidade, a prefeitura do município editou dois decretos que, entre outras decisões, regulamentam a gestão das áreas de proteção da ambiência cultural (Apacs) e criam quatro novas áreas de proteção – Parque do Flamengo, Floresta da Tijuca, orla de Copacabana e Pão de Açúcar.

A fim de angariar votos, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), promoveu no último fim de semana, uma carreata pelas ruas de Santa Cruz. Paes contou com o apoio da dupla tetracampeã da Seleção de 1994, Romário e Bebeto - hoje deputados federal e estadual, respectivamente. Quem também esteve presente à ocasião, entre as cerca de 200 pessoas, foram a deputada estadual Lucinha, que é o do PSDB, mesmo partido de um dos adversários de Paes, o tucano Otavio Leite.

Edital A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) abriu edital para seleção de obras de autores brasileiros que receberão recursos do governo para publicação em outros países de língua portuguesa. O edital está na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União.

Culinária: Amanteigado com goiabada INGREDIENTES: 2 xícaras de farinha de trigo; 1 xícara de margarina; 4 colheres de sopa de açúcar; Goiabada.

Horóscopo Lua em Áries: diminua o ritmo, suspenda as atividades estressantes e dedique-se a meditar sobre o que tem feito. As vibrações lunares irão ajudar você a ver mais claro na mistura de emoções e sentimentos conflitantes.

Não bata o pé em detalhes, negocie o mais importante e deixe o resto ser resolvido naturalmente. Mostre aos colegas e subalternos que sabe respeitar opiniões divergentes. Amor em alta, sem pressão ou cobranças.

Belas palavras, que encantam, atraem e tem o propósito de angariar apoios e aceitação. Se você vai nessa onda, tenha em mente que está com poder de impacto sobre as pessoas. Ética e fortaleza interna são essenciais. Uso da habilidade.

MODO DE PREPARO: Misture a margarina e o açúcar, depois adicione a farinha de trigo. Amasse bem até descolar as mãos, faça pequenas bolinhas e coloque numa assadeira (não precisa untar). Corte pequenos pedaços da goiabada e coloque em cima de cada biscoito. Asse em forno alto por aproximadamente 25 minutos ou até que o fundo do biscoito esteja dourado.

Exposição: Exposição no Charitas homenageia Tiita Machado Divulgação

Mercúrio atualmente está reativando tópicos esquecidos no campo doméstico. Bom pra você criar e inventar. Saiba reservar um tempo pra cuidar de uma pessoa querida, um pequeno gesto terá um impacto poderoso.

Persista, geminiano! Mercúrio, seu regente, arma excelente aspecto com Vênus e com Urano, você tem que aproveitar pra ir adiante num projeto que reverta em melhor condição financeira. Estude, informe-se sobre algo, lute.

Um chefe anda complicado. Há notícias de longe chegando, empolgação e entusiasmo que são boas ondas astrais que vêm pra você hoje. Divulgue suas ideias com suavidade, escute mais, valorize as reflexões de colegas.

Tempo de planejar, bom pra rever sonhos - e assim escolher entre os que ainda servem agora. Em breve você vai descobrir todos os recursos que já acumulou para empreender algo mais ousado. Por enquanto reúna suas forças.

Cenário astral intempestivo contrapõe necessidades e inclinações, ímpetos contra costumes, então se você ficar nervoso e esquecido, não se espante. Adie decisões de longo alcance ou de impacto. Pressa, correria... à noite, relaxe.

Semana começa com certa tensão no âmbito financeiro; cuidado pra não perder seus tostões por que não gosta de andar conforme as regras, ou o esperado. Falta de imaginação, correrias. Tenha cuidado com excesso de corrida ou distração.

Entre os dias 6 de julho e 5 de agosto, o Museu José de Dome – Charitas, vai receber a exposição “Voltando aos Pincéis”, uma homenagem da Secretaria de Cultura à artista plástica Tiita Machado. A entrada será franca, e as peças estarão expostas de segunda à sexta-feira, das 13h às 18h, e aos sábados, domingos e feriados das 14h às 20h. Na exposição, será inaugurado o Espaço Tiita Machado, na sala de retábulo, onde fica o piano de cauda e onde está a pintura que a artista fez de Santa Izabel. Também na inauguração da exposição serão distribuídos os folders que contam parte da história e da obra da artista. As homenagens são parte do Projeto “Nossos valores a gente nunca esquece”, idealizado e executado pela Secretaria de Cultura de Cabo Frio.

Mari Alexandre quer reconquistar Fábio Júnior Reprodução

Vá anotando tudo para recapitulações posteriores. Carga a mais nas tarefas cotidianas: angarie apoio de colegas. É tornar o ambiente em casa leve, arejado, honesto. Para isso, será bom abrir o coração e falar o que lhe machuca.

Dois astros a seu favor: Marte e Júpiter ampliam e enviam garra. Importante agora é não perder de vista o tempo certo para agir com seu amor: Vênus e Urano funcionam bem somente com a surpresa, a rapidez e a inovação.

Afora o perigo de gastar algum dinheiro fora da programação, tudo anda bem hoje. Clima geral bom para cuidar de seus relacionamentos estáveis, como casamento, namoro sério, sociedade de negócios e parcerias idem.

Amigos de Marilei Regina Alexandre afirmaram, segundo o portal R7, que a atriz está empenhada em se reconciliar com Fábio Jr. Mas, Fiuk, filho do cantor, é contra a união. Esta seria a explicação por que ele teve um estresse com a ex-madrasta, inclusive fazendo ameaças a ela via Twitter. Mari Alexandre não vai admitir em público, mas está tentado reconquistar o cantor.


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6 - Geral

Tribuna dos Municípios

Cultura

Cachaça vira Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Rio Divulgação

Paraty é a melhor produtora de cachaça do estado

Publicada no Diário Oficial do Executivo de segunda-feira (9), a cachaça se torna Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Rio de Janeiro. A denominação é garantida pela lei 6.291/12, assinada pelo deputado Luiz Martins (PDT). O parlamentar defende o posto de Patrimônio ao famoso destilado de cana-deaçúcar devido sua importância cultural como símbolo nacional e da valorização do processo de produção da cachaça. “Todos os países têm a sua bebida. A Escócia tem o uísque, o México tem a tequila, Cuba o rum... A cachaça é produzida desde a colonização e hoje, aqui no estado, temos uma cachaça maravilhosa, que é a de Paraty. Valorizando o nosso produto estamos valorizando a empregabilidade dessa produção e, também, a nossa cultura”, disse.

Governo discute amanhã projeto que altera fator previdenciário O governo discute a alteração do fator previdenciário para a concessão de aposentadoria aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em duas propostas: uma em que a idade e o tempo de contribuição somariam 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente; e outra em que a aposentadoria seria fixada de acordo

com uma idade mínima, considerando a expectativa de vida no país. Amanhã (10), será realizada uma reunião entre os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência Social, Garibaldi Alves, e outras autoridades para discutir propostas de mudança no Projeto de Lei 3.299/2008, sobre a aposentadoria de acordo

com a soma do tempo e da idade, que tramita na Câmara. O projeto deverá ser votado em agosto, quando os deputados voltarem do recesso parlamentar – que começa em 18 de julho e vai até o dia 31. Também deverá ser discutida a possibilidade de fixação de idade mínima. Segundo a proposta 85/95, que está em negociação, o tempo de con-

tribuição ao INSS será somado à idade do contribuinte. Ao chegar ao total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário integral – respeitado o teto da Previdência (atualmente, de R$ 3.916,20), sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias.

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De 09 a 11 de julho de 2012

Rio terá R$ 51 bilhões em infraestrutura até 2014 O Rio de Janeiro vai receber R$ 51 bilhões em investimentos públicos e privados no setor de infraestrutura nos próximos dois anos. Mais de 40% serão destinados ao setor de transporte e logística, de acordo com o estudo Decisão Rio 2012, divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Nesse setor, vão ser realizadas obras como a modernização do sistema metroviário e a construção de anéis viários que vão totalizar R$ 21,3 bilhões em recursos, um aumento de 80,3% em relação

ao triênio anterior (20112013). Destaque para a construção da linha 4 do metrô (R$ 5,6 bilhões), do Complexo Portuário do Açu (R$ 2,7 bilhões) e do Arco Metropolitano (R$ 8 bilhão). Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, o Rio vem recebendo um substancial aporte de investimentos em terminais portuários, que vai capacitar ainda mais o estado na área logística, criando a infraestrutura necessária para suportar o forte desenvolvimento industrial.

TV Brasil apresenta reportagens sobre reforma do Código Penal A proposta de reforma do Código Penal brasileiro, elaborada por uma comissão de juristas, é o tema de uma série de reportagens especiais apresentadas pela TV Brasil, que as coloca agora à disposição da população. O código atualmente em vigor já tem mais de 70 anos. Na série, foram selecionados cinco temas incluídos no texto, que está em discussão no Congresso Nacional: a proposta de aumento da lista de crimes considerados he-

diondos; a que facilita a comprovação da embriaguez ao volante; a que amplia as possibilidades de aborto sem que o procedimento seja considerado crime; a que trata da descriminalização do uso de drogas; e a que aborda os chamados crimes cibernéticos. O objetivo da série da TV Brasil é contribuir para o debate, informando a sociedade para que ela possa participar, formar opinião e intervir nas decisões que dizem respeito à coletividade.


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San Mon www.tribunadosmunicipios.com.br R$ 1,00 Consulta começa nesta terça-feira, 10, mas o dinheiro só estará nos bancos no dia 16. No tot...

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