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Ano 4

Iturama/MG, quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Edição 148

www.jornaltribunadaregiao.com

R$ 2,00

União de Minas

Ponte do Arantes continua improvisada

Completou um ano a improvisação na ponte do Rio Arantes, na Pitocânia; volta para chegar às fazenda por falta da ponte é de 50 quilômetros

A

Zico Pacheco

ssim que a chuva de 3 de janeiro de 2010 carregou a ponte da estrada vicinal que cruza o Rio Arantes, na Região da Pitocânia, na divisa entre os municípios de União de Minas e Santa Vitória, cerca de 300 pessoas participaram de um abaixo-assinado pedindo a imediata recuperação. O pedido aguarda há um ano pelo atendimento do prefeito João de Freitas Leal, o João do Ambrósio (PR). O número expressivo de pessoas que protestavam pode indicar a suspeita de que nada seria providenciado em caráter de urgência. Pois até hoje a pinguela serve de cruzamento para pedestres ou ciclistas. Mas a época de cheias está chegando e agora é que a situação vai piorar. A ponte, conhecida também como ponte da Fazenda do Osório Sampaio, fica a 32 quilômetros de União de Minas, cuja Prefeitura foi imediatamente acionada para providências. A explicação é de que há uma ponte de concreto, mas os fazendeiros da região devem passar por essa ponte e seguir até o trevo de Chaveslândia para depois retornar pela rodovia São Paulo-Cuiabá. Ou seja, uma volta de

mais de 50 quilômetros. Quem é produtor de leite, além de sofrer com a longa estiagem, que persiste há quase quatro meses, encarecendo a alimentação das vacas, agora está sofrendo com a desistência dos coletores de leite da empresa Catupiri, de Santa Vitória. Eles sempre faziam a coleta do produto leiteiro de sete produtores conduzindo o caminhão por apenas quatro quilômetros. A distância inviabilizou ainda mais a distribuição do leite e os fazendeiros acumulam ainda mais prejuízos. O gado que é conduzido para passar pelo local é obrigado a localizar uma parte mais rasa e cruzar o leito, correndo vários riscos de atolar.

Caminhada a pé

Os irmãos Zé Baiano e dr. Lourival (conhecido na região como Fio) vêem de São José do Rio Preto para acompanhar o trabalho na fazenda deles. São obrigados a deixar a caminhonete na propriedade de Jerônimo Queiroz, que fica a um quilômetro da ponte, cruzá-la a pé e ainda caminharem por mais quatro quilômetros. São os mais revoltados com o descaso das duas prefeituras, que já foram acionadas diversas vezes e nunca deram sinalização de que há solução.

Zico Pacheco

Carros estão impedidos de cruzar ponte da Fazenda de Osório Sampaio; cabeceira é muito alta para improvisar ponte

Eles não foram localizados para dar mais informações sobre a situação. Nem nessa época de campanha eleitoral, quando os candidatos aos cargos de governador e deputado estadual estão visitando as cidades, os dois prefeitos foram capazes de reivindicar uma solução para esse sério problema.

Moradores da região, que evitaram identificação por temerem represálias, informaram que além dos irmãos de Rio Preto, Mário Bellúcio, outro fazendeiro vem de São Paulo (Fernandópolis), prefere fazer a viagem aumentando os 50 quilômetros, mas não sem muito protesto. Bellúcio também não foi localizado

Pescador cruza pinguela construída por moradores das fazendas vizinhas

IPVA

Parcela única vence a partir de 17 de janeiro Da Redação

O contribuinte de Minas Gerais pode parcelar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em três vezes iguais, mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 90,00, ou em cota única (com desconto de 3%), a ser quitada na mesma data da 1ª parcela, de 17 a 28 de janeiro conforme o final da placa do automóvel. A escala de vencimentos do IPVA 2011 inicia em 17 de janeiro e termina em 31 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de

acordo com o final da placa [ver tabela nesta página]. Para efetuar o pagamento do IPVA, basta procurar uma agência dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Bradesco, HSBC e Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob)) e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para maiores informações, a Secretaria da Fazenda disponibilizou o número 155 para todo Estado de Minas Gerais; ou (31) 3303-7999 para outros Estados e países.

Escala de vencimentos

para falar sobre o problema. Além da ponte do Rio Arantes, outras duas pontes também foram destruídas pela chuva do início do ano, mas duas foram reparadas. Uma delas foi a ponte na região da Ponte Preta. A outra foi no rio que cruza a Fazenda de Osiro Vitória. Esta última foi reinaugura-

da há pouco mais de um mês, com muito foguetório. Os sete fazendeiros do Rio Arantes estão inconformados com a falta de explicações para o atraso do início da obra. Um empregado arriscou a dizer que eles poderiam até fornecer a madeira, mas é preciso que haja interesse das prefeituras.

Cabeceira da ponte está montada, mas terá de ser refeita para nova ponte

Sindicato Rural de Carneirinho

Será empossada a nova diretoria nesta quinta, 6

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Para veículos rodoviários usados FINAIS DE PLACA

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2ª PARCELA

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1ª PARCELA

Ciência e Tecnologia

Narcio assume secretaria de Anastasia

Gil Leonardi - Secom-MG

O deputado federal Narcio Rodrigues é cumprimentado e elogiado pelo secretário antecessor Alberto Portugal na transmissão do cargo

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Edição 148

GERAL

6 de janeiro de 2011

Aos 89 anos

Morre dona Lily, viúva de Roberto Marinho, criador da Rede Globo

Lily de Carvalho Marinho, 89 anos, viúva do fundador das organizações Globo, Roberto Marinho, morreu às 20h05 da noite da quarta-feira, 5, no Rio de Janeiro, por falência múltipla dos órgãos em decorrência de uma pneumonia. Mesmo com a exiguidade de tempo, o Jornal Nacional apresentou uma ampla reportagem sobre a empresária. O corpo de Dona Lily, como era conhecida, foi enterrado na manhã da quinta-feira, 6, no cemitério São João Batista, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro. Ela estava internada na Unidade de Terapia Intensiva da Clínica São Vicente, na Gávea, desde o dia 13 de dezembro de 2010, mas a informação só foi divulgada na tarde da última terça-feira, 4.

Sindicato Rural de Carneirinho

Nova diretoria toma posse nesta quinta-feira, 6

O engenheiro agrônomo Luiz Otávio, filho do pioneiro Mozarth, vai receber o cargo do veterinário Vicente Queiroz Da Redação

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nova diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Carneirinho será empossada nesta quinta-feira, 6, às 19 horas, no Salão Paroquial, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São Sebastião. O agrônomo Luiz Otávio Vilela Soares assume o lugar ocupado hoje pelo médico veterinário Vicente Queiroz de Lima Neto. Durante a solenidade de posse serão feitas algumas homenagens pela atual diretoria em reconhecimento à classe produtora rural pelos relevantes serviços prestados em prol da entidade, com a entrega de “Comenda Rural”. Entre os homenageados estará o pai do presidente eleito, Mozarth Soares Vilela, que foi um dos fundadores dos Sindicatos Rurais de Iturama e Carneirinho, tendo sido o primeiro presidente das duas entidades, ocupando a função por mais de 20 anos. Além de Luiz Otávio, será empossado Leonardo Carvalho Vilela Lima, Vicente Queiroz de Lima Neto, Grimoaldo Ferreira de Lima, Gilberto Pereira de Melo, João Paulo Samartino, José Longuinho, Francisco José Vilela, José Fábio Vilela Neves Carneiro Leão, Enegildo

Aos 81 anos

Morre o senador Eliseu Resende Agência Brasil

O senador Eliseu Resende (DEM-MG) morreu no domingo, 2, aos 81 anos, em São Paulo, onde

se tratava de um tumor no intestino. Ele estava internado desde o dia 30 de novembro no Instituto do Coração (INCOR), em São Paulo.

Medida Provisória

Aumento do salário mínimo deverá permanecer indefinido até fevereiro Agência Brasil

A Câmara analisa a Medida Provisória 516/10, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 540, a partir de 1º de janeiro. Apesar de a medida já estar em vigor, o valor pode ser alterado depois do dia 2 de fevereiro, quando começa os trabalhos no Congresso Nacional. O valor proposto representa um reajuste de 5,88% sobre o mínimo que vigorava anteriormente (R$ 510). O aumento considerou apenas a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2010. O governo admite que o reajuste é pequeno, mas

argumenta que não pode ampliá-lo por conta dos impactos da crise financeira mundial nos dois últimos anos, que impediu a inclusão de uma variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no índice de reajuste. O impacto orçamentário do reajuste nos cofres da Previdência Social será de aproximadamente R$ 5,148 bilhões em 2011, segundo previsão do governo. Nos benefícios assistenciais mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será de R$ 1,332 bilhão no mesmo período. O impacto total, portanto, será de R$ 6,48 bilhões - montante já previsto no Orçamento de 2011

Rosa Vieira, Leovagno Machado da Silva, Edilson da Silva Lima, José Lima Filho, Nivaldo Longo e Ricardo Vilela Perroni, como presidente de honra. Luiz Otávio será o terceiro presidente a assumir o SPRC. O primeiro foi Mozarth Soares Vilela, pai do presidente eleito, que esteve à frente da entidade por quatro mandatos, sendo um dos responsáveis por sua criação. A história de vida de Mozarth se confunde com sua atuação em prol da classe produtiva da região, foi um dos fundadores e primeiro presidente do Sindicato Rural de Iturama, exercendo o cargo por vários mandatos. Um predestinado a “lutar” pela classe ruralista com dedicação e competência. Após a gestão de Mozarth veio o médico veterinário doutor Vicente Queiroz de Lima Neto, um jovem que também escolheu o setor rural

para brilhar na sua profissão. Diante disso, assumiu cargo na diretoria comandada por Mozarth até ser convidado a encabeçar uma chapa para dirigir os destinos do Sindicato. E o jovem Vicente aceitou o desafio e o cumpriu com lealdade, honestidade e competência, exercendo a presidência por dois mandatos consecutivos, mas agora diz que chegou a hora de “passar o bastão”. Luiz Otávio, o terceiro presidente, apesar de ainda jovem, tem experiência na vida sindical. Desde criança acompanhava seu pai nas reuniões dos sindicatos de Iturama e posteriormente em Carneirinho, inclusive esteve nas últimas diretorias ocupando o cargo de diretor-secretário. Formado em agronomia, Luiz Otávio dedica parte de sua vida pessoal ao setor rural e, portanto, tem tudo para ser também um grande presidente.

Agrotóxicos

Comerciantes têm até o dia 31 para enviar relatório ao IMA Agência Minas

Os revendedores de agrotóxicos de Minas Gerais devem enviar até o dia 31 de janeiro o relatório de controle do produto, referente ao segundo semestre de 2010, através do Sisagro (Sistema de Controle Semestral de Agrotóxicos), disponível no site do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária). Com a página do Sisagro aberta na internet, o revendedor deve preencher todos os campos solicitados. Após clicar em enviar é emitido automaticamente um comprovante de envio das informações. O não cumprimento do prazo de envio gera multa ao dono do estabelecimento que revende os defensivos. O Sisagro possibilita uma prestação de contas detalhada da comercialização de agrotóxicos, analisando dados referentes às vendas desses produtos. Através dele é

possível fazer um mapeamento contendo informações sobre a quantidade de vendas, os tipos de produtos vendidos e as cidades que os adquiriram. Atualmente, existem 929 estabelecimentos comerciais de agrotóxicos em Minas Gerais. Todos eles devem encaminhar o relatório de suas vendas e do estoque duas vezes ao ano (janeiro e julho). Registro O IMA é a instituição responsável pela fiscalização do comércio, do armazenamento e do uso de agrotóxicos para uso na agricultura e proteção de florestas plantadas. Todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de agrotóxico no estado, tem que obter o registro, obrigatório, no IMA e o certificado deve ser afixado em local visível. Para se registrar o proprietário precisa procurar uma unidade do Instituto próxima ao estabelecimento comercial.

Márcio Luiz Lopes

Na foto, da esq. p/ dir.: Dr. Vicente (atual presidente), Mozarth (primeiro presidente) e Luiz Otávio (presidente eleito)

Presidente de Honra: Ricardo Vilela Perroni Diretoria: Presidente: Luiz Otávio Vilela Soares Vice-Presidente: Leonardo Carvalho Vilela de Lima Secretário: Vicente Queiroz de Lima Neto Tesoureiro: Grimoaldo Ferreira de Lima Suplentes da Diretoria Gilberto Assunção de Melo João Paulo Samartino José Longuinho Francisco José Vilela Conselho Fiscal José Fábio Vilela Neves Carneiro Leão Enegildo Rosa Vieira Leovagno Machado da Silva Suplentes de Conselho Fiscal Edilson da Silva Lima José Lima Filho Nivaldo Longo

No Vermelho

Legado de Lula a Dilma é um rombo de R$ 57 bilhões Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff herdou um volume recorde de contas a pagar do antecessor, que até aqui só recebeu elogios. As contas pendentes de pagamento só em investimentos somam R$ 57,1 bilhões, de acordo com um primeiro retrato do saldo das contas públicas deixado no último dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O saldo dos chamados “restos a pagar” representa um constrangimento para os gastos do primeiro ano de mandato de Dilma e deverá obrigar a equipe econômica a aumentar o tamanho dos cortes. O governo terá de optar entre quitar contas antigas ou pagar novas despesas autorizadas

Tribuna da Região

EXPEDIENTE Empresa Jornalística Tribuna da Região Ltda. Rua Ribeirão São Domingos, nº 1032 , Centro — CEP 38280-000 — Iturama/MG TELEFAX: (34) 3411-4722 E-mail: adm@jornaltribunadaregiao.com Site: www.jornaltribunadaregiao.com

pelo Orçamento de 2011. A alternativa será cancelar gastos contratados por Lula, mas isso não correrá por ora. O maior volume de contas pendentes de pagamentos está concentrado nos ministérios dos Transportes e das Cidades, tradicionalmente os que mais investem, seguidos pelos ministérios da Saúde, da Integração Nacional e da Educação. Isoladamente, o programa de governo com mais contas pendentes é o de serviços urbanos de água e esgoto. Só as contas a pagar em investimentos representam mais de uma vez e meia o custo estimado do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro e supera quatro vezes a previsão de gastos do programa Bolsa Família em 2011.

A expressão da notícia no Baixo Vale

Diretora executiva: Kelma Lacerda adm@jornaltribunadaregiao.com Editor: Zico Pacheco MTB 15 274 / SP jornalismo@jornaltribunadaregiao.com

Plano de distribuição: Iturama, Campina Verde, Honorópolis, Carneirinho, Itapagipe, Limeira do Oeste, União de Minas, São Francisco de Sales, Fronteira e Santa Vitória.

Repórter: Dyelen Oliveira dyelen@jornaltribunadaregiao.com

Impressão: Editora J. G. Rio Preto Ltda Tiragem: 3.000 exemplares.

Diagramador: Douglas Caetano diagramacao@jornaltribunadaregiao.com

Os artigos publicados e as matérias divulgadas pelas assessorias de imprensa não expressam necessariamente a opinião do jornal Tribuna da Região. Estas publicações obedecem ao propósito de refletir sobre diversas opiniões.


Edição 148

POLÍTICA

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Ciência e Tecnologia

Narcio Rodrigues assume secretaria do governo Anastasia

Deputado reeleito pela 5ª vez, deixa a Câmara Federal e diz que vai impulsionar secretaria com “criatividade, inovação e ousadia” Agência Minas

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oi realizada, na manhã da terça-feira, 4, em solenidade na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, a transmissão do cargo de secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais. Na ocasião, o deputado federal Narcio Rodrigues, novo secretário, anunciou que Evaldo Ferreira Vilela, atual secretário-adjunto, continua no posto. Segundo Narcio, Minas Gerais vive um momento extraordinário e a área de Ciência e Tecnologia é estratégica. “O Sistema Mineiro de Inovação (Simi) é, hoje, uma das mais bem concebidas estratégias de governo colocadas em prática no Brasil. Alberto Duque Portugal realizou um trabalho extraordinário. O que nós vamos procurar fazer é seguir a plataforma que ele deixou construída, com boas sementes plantadas, permitindo que colhamos frutos para o povo mineiro”, afirmou. Ao passar o cargo, o secretário que deixa a pasta, Alberto Portugal, falou da confiança que deposita no sucessor. “Sou muito otimista e tenho uma convicção forte de que o deputado vai dar uma contribuição decisiva na construção da proposta para inovação em Minas Gerais. Pela sua

sensibilidade política, visão estratégica, ousadia e fé. Acredito que a vinda de Narcio Rodrigues para esta secretaria será extremamente profícua para Minas e para o Brasil”. O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Mário Neto Borges, acrescentou que o novo secretário tem também uma inserção internacional muito grande. “Nós acreditamos que isso vai potencializar muito o trabalho da Ciência, Tecnologia e Inovação em Minas Gerais”. Em seu pronunciamento, Narcio Rodrigues lembrou que a secretaria é relativamente nova e que, construída na dificuldade, já foi periférica e, hoje, é uma das ferramentas mais importantes para as metas a serem alcançadas nos próximos anos. “Estou convencido de que muitas das soluções que o mundo busca passam, necessariamente, por investimentos em pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico”. Segundo ele, as palavras “criatividade, inovação e ousadia”, repetidas seguidamente pelo governador Antonio Anastasia, durante a cerimônia de posse do secretariado, traduzem o papel da área: “Estimular a criatividade no governo, patrocinar a inovação e apostar na ousadia”, afir-

mou, acrescentando que a maior ferramenta para o desenvolvimento de um bom trabalho não será a ação isolada e solitária do secretário. “O que prevalecerá é a nossa capacidade de estabelecer diálogo com as universidades, academia, prefeituras, setor produtivo e empreendedores”. Narcio ressaltou, ainda, que a decisão do governo Aécio/Anastasia de restabelecer a norma constitucional que prevê a destinação de recursos mínimos à Fapemig é um sinal claro de que este governo reconhece a importância estratégica do setor. “Isso tudo veio acompanhado de uma extraordinária e oportuna atuação governamental a favor da inovação, articulada pelo secretário Alberto Duque Portugal. Não é por outro motivo que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) conquistou o Prêmio Mineiro da Qualidade em 2010”, afirmou. Ensino Superior Uma das metas importantes a ser perseguida pelo novo secretário, Narcio Rodriques, é consolidar as universidades estaduais de Minas, especialmente a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), que, segundo ele, precisa ser definitivamente estadualizada. “Temos o compromisso com isso e com a ampliação da oferta

Gil Leonardi - Secom-MG

Na solenidade de transmição de cargo, o deputado federal Narcio Rodrigues é cumprimentado e elogiado pelo secretário antecessor Alberto Portugal

ensino superior no estado, em parceria com todas as universidades públicas. Queremos que a ação da Ciência e Tecnologia, pelas mãos das universidades, possa ser em Minas uma ferramenta de transformação social. Vamos perseguir obstinadamente este objetivo”, garantiu. Presente à solenidade, a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, afirmou que deposita muita confiança no novo secretário e que defende um trabalho integrado. “Propomos uma ação que envolva não só as secretarias de Educação e a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas também a Juventude e o Trabalho. A melhoria da qualidade na educação em Minas é um horizonte que vamos perseguir constantemente”, afirmou.

Volta ao Parlamento

Ituiutaba comemora posse de Romão na Assembleia de MG Jornal do Pontal

Ituiutaba volta a ter voz e voto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o que será imprescindível para o cumprimento do plano de governo do governador Antonio Anastasia (PSDB). O ex-deputado federal Romel Anízio Jorge, o Romão (PP), depois de dezesseis anos consecutivos na Câmara dos Deputados e três como subsecretário de Estado e Assuntos Municipais, estará ocupando uma cadeira na Alemg (Assembléia Legislativa de Minas Gerais), a partir do próximo dia 1º de fevereiro. Bastante próximo do governador Antônio Anastásia (PSDB), Romão

Jornal do Pontal

O deputado Romão, em encontro recente com o governador já empossado Antonio Anastasia

construiu fortes alianças tanto no nível federal como estadual. “Não tenho dúvidas que com a chegada deste brilhante parlamentar, pela experiência que tem a nossa região estará bem representada e fortalecida”, avalia o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão. Figura maior do Partido Progressista no estado, o recém empossado vice-go-

vernador, Alberto Pinto Coelho, é grato à participação decisiva de Romão, que por várias oportunidades, fez defesa e indicações para que ele fosse o companheiro de chapa de Anastásia. “A coerência e firmeza nos ideais fazem de Romel um parlamentar muito admirado e respeitado por diversos partidos. Tenho confiança que o seu trabalho no parlamento mineiro terá resposta positiva, atendendo as expectativas depositadas na sua pessoa”, comentou o vice-governador. No período em que esteve em Brasília, serviu para nortear publicamente, a maneira como se dedica a causa pública, e também para entender o conceito que desfruta dentre os prefeitos do

Triângulo Mineiro. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, durante o primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006), Romão obteve a 13ª colocação entre os 513 deputados federais e 81 senadores no quesito liberação de emendas. Este mesma matéria foi explorada pela Folha de S. Paulo. Entre maio de 2007 e fevereiro de 2010, na condição de subsecretário de Estado e Assuntos Municipais, Romão foi o porta-voz dos prefeitos junto ao então governador Aécio Neves. Atendeu a solicitações de toda ordem, como a destinação de recursos para reforma e ampliação de escolas, melhoria de infraestrutura urbana, rodovias, construção de hospitais, unidades mistas entre outras. Conhecido por trabalhar no estilo “gabinete portas abertas”, a ida de Romão para a Alemg representa esperanças não apenas a sua principal base eleitoral, o Pontal Mineiro, como também deverá dedicar-se a outras dezenas de municípios que confiaram a ele 51.613 votos.

Perfil profissional e político Narcio Rodrigues, 53 anos, é natural de Frutal. Jornalista de formação, trabalhou no Triângulo Mineiro no início dos anos 80. Eleito deputado federal pela quinta vez em 2010, Narcio Rodrigues se licenciou do cargo para ocupar a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, cargo no qual foi empossado na segunda-feira ,3, pelo governador Antonio Anastasia. Na Câmara dos Deputados, Narcio Rodrigues ocupou diversos cargos, entre eles a primeira vice-presidência e consequentemente a vice-presidência do Congresso Nacional, onde, por algumas vezes, assumiu a Presidência. Também no parlamento, foi vice-líder do PSDB; presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática; e por mais de um mandato foi coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional. Foi o

único deputado a ocupar três vezes a presidência do PSDB em Minas Gerais. Estabeleceu parcerias estratégicas com os ministérios da Ciência e Tecnologia; Cultura e Educação e esteve à frente de projetos como Rede Nacional de Paleontologia, Oficinas de Artes, Estradas Ecoturísticas, Viva Neves, Rede de Centros Vocacionais Tecnológicos, Centro Nacional de Cidadania Negra, Cenep e outros. Também em sua trajetória política, demonstrou especial interesse pelas questões ambientais, realizando parcerias com diversas instituições e entidades, entre elas a Unesco, Green Cross, Fundação Carrefour e Fundação Cousteau. Idealizou e articulou a criação do Instituto Unesco-Hidroex - Fundação Centro Internacional de Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas, e ajudou a desenhar o projeto VerdeMinas.

PSDB mineiro deve antecipar a eleição do diretório em 3 meses

O PSDB de Minas Gerais vai antecipar sua convenção partidária em três meses para evitar o chamado mandato tampão na direção da legenda. Com a ida do presidente do partido, deputado federal Nárcio Rodrigues, para o comando da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o tucano terá de deixar o posto, já que, conforme normas do governo mineiro, os dois cargos não podem ser acumulados. Com dois dos principais parlamentares veteranos fora do páreo, despontam os nomes de dois deputados estaduais, eleitos federais, para possíveis sucessores já em março. Assim como no governo federal, pelo código de ética no governo mineiro dirigentes partidários não podem ocupar cargos no Executivo, o que tira Nárcio da presidência do partido. O atual vice-presidente – que durante um tempo presidiu o PSDB –, Paulo

Abi-Ackel, também não poderá voltar, já que, por acordo entre os deputados federais, será líder da minoria na Câmara dos Deputados. Embora as bancadas do partido ainda não tenham se reunido, aparecem como possíveis candidatos à presidência os deputados estaduais que a partir de fevereiro iniciam novos mandatos como federais, Domingos Sávio e Marcus Pestana. O primeiro já foi secretário-geral do PSDB no estado e o segundo é um dos fundadores do partido e foi secretário de Saúde no governo de Aécio Neves. Nárcio afirmou que, com a antecipação da convenção, não vai se licenciar da presidência do PSDB. “Convocamos a eleição do partido para março, então não há necessidade disso, estamos em período de recesso no partido, portanto não estou exercendo a função”, afirmou.


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ATOS OFICIAIS

Edição 148 6 de janeiro de 2011

Prefeitura de Iturama/MG LEI Nº 4.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.

Altera a alíquota do item 21 e subitem 21.01 da lista de serviço do anexo I, integrante da Lei nº 3.366, de 23 de dezembro de 2003. A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei: Art. 1º Altera a alíquota do item 21 e sub item 21.01 da lista de serviço do anexo I, integrante da Lei nº 3.366 de 23 de dezembro de 2003, para 2% por cento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2011. Iturama - MG., 22 de dezembro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

LEI Nº 4.009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a declarar de interesse social, para fins de regularização fundiária urbana de acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, área encravada na Fazenda Santa Rosa, localizada na área de expansão urbana da cidade de Iturama, lugar denominado Vila Cruzeiro.

a Rua Capinópolis entre a Avenida Alexandrita e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Centralina no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Rua B; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Avenida Alexandrita e a Rua B; a Rua B entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua Gustavo Maia de Menezes. As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 2 (Dois): A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte no trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos; a Avenida Seis Irmãos no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis; a Avenida Alencastro no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Capinópolis; a Avenida Alexandrita nos trechos entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e entre a Rua Cidade do Prata e o trevo com a Rodovia MG-255; a Avenida Juscelino Kubitschek no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos e no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua Canápolis; a Rua Coronel José Felisberto, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Santa Vitória até a Rua Ribeirão São Domingos; a mesma Rua Coronel José Felisberto, seguindo pelas duas laterais no trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Frutal e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Nossa Senhora de Fátima; a Avenida Prefeito Juca Pádua no trecho entre a Avenida João Matheus Sampaio e a Rodovia MG-255; as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, Tupi e João Matheus Sampaio no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua Gustavo Maia de Menezes. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 3

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de interesse social, para fins de regularização fundiária urbana, área encravada na Fazenda Santa Rosa, lugar denominado Vila Cruzeiro, localizada na área de expansão urbana da cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais. Art. 2º A área constante do art. 1º da presente Lei, localiza-se nos seguintes limites e confrontações: “ Inicia-se o referido roteiro o marco 01, cravado na divisa da Avenida Dr, Pedro de Paula e José Antonio Sabino, matrícula-R.2/2.967, de onde segue confrontando com a avenida Dr. Pedro de Paula, com os seguintes rumos e distâncias: 53º34’35”SW na extensão de 17,51 metros até o marco 02; 48º36’32”SW na extensão de 58,38 metros até o marco 03, 44º25’01”SW na extensão de 152,98 metros, até o marco 04; 44º59’29”SW na extensão de 215,13 metros até o marco 05, daí, vira à esquerda, voltando e atravessando a Avenida Dr. Pedro de Paula em diagonal por 14,50 metros até o marco 06; daí, vira à direita e segue confrontando com o Iturama Tênis Clube(ITC) matrícula-4.724, com um rumo de; 44º45’SW na extensão de 330,00 metros até o marco 07; daí segue confrontando com área do município de Iturama-MG, Matrícula-5.342, acompanhando as curvas do antigo estradão boiadeiro até encontrar o marco 08, cravado na divisa de outro corredor boiadeiro; daí, segue atravessando este por 20,00 metros até o marco 09; daí vira à direita, atravessando o referido estradão boiadeiro, com um rumo de 02º20’05”NE na extensão de 12,02 metros até o marco 10; daí, vira à direita e segue confrontando com área de município de Iturama-MG, com os seguintes rumos e distâncias: 78º40’44”NE na extensão de 138,60 metros até o marco 11;42º52’05”NE na extensão de 754,32 metros até o marco 12; daí segue confrontando com propriedade de Domingos Teixeira com um rumo de 42º52’05”NE na extensão de 116,16 metros até o marco 13; daí, vira à direita e segue confrontando com José Antonio Sabino na extensão de 26,73 metros até o marco 14; daí vira à direita e segue em curva confrontando com José Antonio Sabino e a Avenida Dr. Pedro de Paula por 14,80 metros, perfazendo uma área de 2.77.61,09ha.” Art. 3º A regularização fundiária deverá obedecer as disposições da Lei Federal nº 11.977/2009. Art. 4º Para atender às despesas decorrentes da aplicação desta Lei e adequação orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, obedecendo os preceitos do § 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 5º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Iturama - MG, 22 de dezembro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

LEI Nº 4.010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis – ITBI – no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo. 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:

Fazem parte deste setor os seguintes logradouros:

A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Alexandrita; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; a Rua Ribeirão São Domingos, entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. João Matheus Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Capinópolis entre a Av. Campina Verde e Av. Alexandrita; as Ruas José Pádua Diniz, Augusto França e Rua Padre Valim no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal; a Rua B no trecho entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Av. Marginal; a Rua Centralina, entre a Rua B e a Av. Rui Pereira; a Av. Marginal, entre as Avenidas Alexandrita e Rua B e ainda a lateral esquerda da Rua Cel. José Felisberto entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da mencionada Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Ribeirão São Domingos.

Pertencem também a este setor as seguintes Avenidas:

A Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro, e ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as Travessas 02, entre a Rua Frutal e Rua Ituiutaba, e travessa acima do Hospital do Povo, localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, e ainda no trecho entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a Rua São Paulo e Santa Vitória e ainda no trecho entre a Rua Capinópolis e Centralina; a Avenida Alencastro no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Santa Vitória; a Av. Alexandrita, entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória; a Av. Juscelino Kubitschek entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, ainda a Av. Juscelino Kubitschek entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Av. Marginal; as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, Tupi e João Matheus Sampaio no trecho entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e Av. Marginal; a Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral esquerda, no trecho entre a Rua Frutal e a Avenida Prefeito Juca Pádua. A Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade no trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e a Rua Frutal. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 4 A Rua São Paulo entre a Av. Rio Paranaíba e Rua Cel. José Felisberto; a Rua Santa Vitória entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Grande, e ainda a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e o trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Iturama I; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Rio Bonito entre a Rua Cel. José Felisberto e a Av. João Matheus Sampaio; a Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas Campina Verde e Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e Alexandrita, ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Rua Rui Pereira e a Avenida Prefeito Juca Pádua; as Ruas Papa Paulo VI e Av. Marginal entre as Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita; a Av. Marginal entre a Rua B e a Avenida Prefeito Juca Pádua; as Ruas A, Rua B e Rua C, todas do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Rua P; toda a extensão das Ruas M, Rua N, Rua O e Rua P; as Ruas D, Rua E e Rua F, do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil.

Art. 1º A pauta de valores venais por m² (metro quadrado) de imóveis urbanos e rurais, situados na sede, no Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a partir do exercício de 2011 (dois mil e onze), será a constante da presente Lei.

A lateral direita da Rua Cel. José Felisberto entre a Rua Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro.

Art. 2º Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da pauta de valores a que se refere o artigo anterior:

A Av. Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av. Rio Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; as Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; toda extensão da Av. Tiradentes; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Justiniana de Andrade e Boa Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Ribeirão São Domingos; a Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São Domingos; a mencionada Avenida no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal seguindo pelas duas laterais; ainda na Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua Frutal e a Avenida Prefeito Juca Pádua; toda extensão da Av. Rui Pereira; toda a extensão da Avenida José de Freitas Nunes; A Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua F.

I - ITURAMA - SEDE LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1 Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a Avenida Campina Verde, e segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre; segue na mencionada Rua até a Avenida Seis Irmãos; segue pela Avenida Seis Irmãos até a Rua Cidade do Prata, seguindo por esta Rua até a Avenida Alexandrita; segue na mencionada Avenida até o cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida João Matheus Sampaio; retorna pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Juscelino Kubitschek; segue na Avenida Juscelino Kubitschek até o cruzamento com a Rua Ribeirão São Domingos; segue na Rua Ribeirão São Domingos até a Avenida Alexandrita e segue na mencionada Avenida até a Rua Rio Bonito; retorna pela mencionada Rua Rio Bonito novamente até a Rua Ribeirão São Domingos; segue pela Rua Ribeirão São Domingos até a Avenida Belo Horizonte; segue pela Avenida Belo Horizonte até o cruzamento com a Rua Rio Bonito, seguindo pela mesma até o cruzamento com a Avenida Rio Grande. Fazem parte do Setor 1 (Um) todos os trechos de logradouros citados acima e ainda os trechos de logradouros incluídos no perímetro supra descrito. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2 Fazem parte do Setor 2 (Dois) os logradouros descritos a seguir: a Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandrita e Rua Coronel José Felisberto; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina Verde e a Rua Coronel José Felisberto; a Rua Rio Bonito no trecho entre a Avenida Belo Horizonte e a Rua Coronel José Felisberto; a Rua Ribeirão São Domingos entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua Coronel José Felisberto; as Rua Frutal e Ituiutaba no trecho entre a Avenida Juscelino Kubitschek e Av. João Matheus Sampaio; a Rua Cidade do Prata entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua Coronel José Felisberto; a Rua Odilon Antônio de Freitas no trecho entre a Rua Coronel José Felisberto e a Avenida João Matheus Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora de Fátima; a Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima a Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa. A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Campina Verde e no trecho entre a Avenida Seis Irmãos e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida Tupi;

Pertencem também ao Setor 04 (Quatro), as seguintes Avenidas:

Pertencem a esse Setor todos os logradouros contidos no Condomínio Imperador. A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva, Travessa da Gardênia e Travessa Hortência também fazem parte do Setor 04 (Quatro). LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 5 Fazem parte deste setor as seguintes Ruas: Pertencem a este setor os seguintes logradouros do Bairro Alto da Boa Vista e Residencial Sumaré: As Ruas Helio Silva Lima e Rua Dona Fiuca entre a Avenida Santa Rosa e Avenida Alexandrita; toda extensão da Rua Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis Fratari, Rua Maria Francisca de Queiroz, Rua Dona Josefina Rossini, Rua Pedro Ferreira Rosa, Rua Vicente Alves de Lima, Rua Dr. Diógenes de Souza; toda a extensão da Rua Leal e Rua Pamplona; A Rua 1º de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1º e a Avenida José Bonifácio; a Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Av. Belo Horizonte; a Rua Armando Fratari entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Damião Alves; a Rua Goiás entre as Avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita; a Rua São Paulo entre a Av. Pontal e Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre a Rua Coronel José Felisberto e a Rua Vinte Sete de Dezembro; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil. O lado direito da Rua Coronel José Felisberto seguindo no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória; a Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil

e a Rua Oito do Bairro Jardim Califórnia. As Ruas A e Rua B no trecho entre a Rua I e a Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas C, Rua D e Rua E no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de Freitas; a Rua F no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão das Ruas G, Rua H, Rua J e Rua L. Avenidas pertencentes ao Setor 05 (Cinco): A Avenida Soldado Tio Pedro, a Travessa Um e a Avenida Alexandrita no trecho entre a Avenida dos Imigrantes a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima, nos limites do Bairro Alto da Boa Vista; a Avenida dos Imigrantes e a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima no trecho entre a Avenida Santa Rosa e a Avenida Alexandrita; a Avenida Damião Alves Leal no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e Rua Armando Fratari; a Avenida Alexandrita no trecho entre a Rua Armando Fratari e a Avenida dos Imigrantes; a Avenida Franklin Piauí de Oliveira e a Avenida Lua no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e os limites com a Área Rural; a Avenida no trecho compreendido entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima a Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio Grande e Campina Verde entre as Ruas 1º de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua Armando Fratari; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina e Papa Paulo VI; a Av. Independência entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino Kubitschek no trecho entre o Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre a Rua Quatro, do Bairro Conjunto Habitacional Iturama I e a Rua Rio Bonito; a mesma Av. João Matheus Sampaio, seguindo pelo lado direito no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São Domingos; a Av. Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua F, do Bairro Conjunto Habitacional Tiradentes e a Rua Santa Lúcia. As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino, Eulíria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida José de Freitas Nunes e a Rua Santa Lúcia. A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia fazem parte do Setor 05 (Cinco). Pertencem ao Setor 05 (Cinco) os logradouros do Bairro Universitário, com exceção dos logradouros contidos no Condomínio Imperador; os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso, Bairro Jardim Califórnia e Conjunto Habitacional Iturama I, com exceção da Avenida José de Freitas Nunes; os logradouros do Conjunto Habitacional Iturama II, o Bairro Itália e o Bairro Recanto dos Lagos. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 6 Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas: Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz; as Rua Lauriston José de Oliveira, Córrego Boiadeiro, 25 de Março e 7 de Setembro entre as Avenidas Dom Pedro I / Dr. Luiz Altafin Neto e Avenida Santa Rosa; a Rua José de Carvalho entre a Rua Dr. Luis Altafin Neto e a Avenida Dom Pedro II; a Rua 1º de Janeiro entre a Avenida Rio Paranaíba e Avenida Dom Pedro I, e no trecho entre a Avenida José Bonifácio e Avenida Alexandrita; toda a extensão das Ruas Queiroz, Luís Candango, Crispin Piauí de Oliveira, Angélica Maria de Jesus e Cachoeira dos Índios; Rua Hélio Silva Lima no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Avenida Damião Alves Leal; a Rua Dona Fiuca no trecho entre a Avenida Alexandrita e os limites com a Área Rural; toda a extensão da Rua Almeida; a Rua Itapagipe no trecho entre a Avenida Belo Horizonte a Avenida Santa Rosa; toda a extensão da Viela Dos Andreza; a Rua Armando Fratari entre a Rua Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande; a Rua São Paulo no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Pontal; as Ruas Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro, Rua Cinco, Rua Seis e Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, compreendidas no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Dr. Pedro de Paula; toda a extensão das Ruas Santa Izabel e Nossa Senhora Aparecida, localizadas no Bairro Vila Madalena; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório; a Rua Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina entre a Avenida Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande. Avenidas pertencentes ao Setor 06 (Seis): Toda a extensão da Avenida Francisca Perez Borsato; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis; toda a extensão da Avenida Pontal; toda a extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Rua Papa Paulo VI; toda a extensão das Avenidas Dom Pedro I, Duque de Caxias e José Bonifácio; a Avenida Dom Pedro II entre a Rua 1º de Janeiro e os limites do Bairro Residencial Dr. Diógenes de Souza; a Avenida Santa Rosa no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Avenida Itamarati; a Avenida Itamarati no trecho entre a Avenida Franklin Piauí de oliveira e os limites com a Área Rural; as Avenidas dos Imigrantes e Filadelfo Rodrigues de Lima entre a Avenida Alexandrita e os limites com a Área Rural; a Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Avenida Alexandrita; toda a extensão da Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte e Alexandrita no trecho entre as Ruas Armando Fratari e Goiás; as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Avenida Da Saudade e a Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos no trecho entre as Ruas Papa Paulo VI e Avenida Marginal; toda a extensão da Avenida Alexandrita nos limites do Bairro Residencial Amazonas; a Avenida da Paz no trecho entre o Córrego Quati e a Rua Santa Vitória; a Avenida Boa Esperança no trecho entre o Córrego e a Rua Vinte e Sete de Dezembro. Toda a extensão das Avenidas Alves e Avenida Maria Cândida de Oliveira no Bairro Residencial Sumaré; a Avenida Oliveira de Azevedo no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e a Rua Campo Grande; a Avenida Lua no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e os limites do Bairro Residencial Amazonas; as Avenidas Franklin Piauí de Oliveira e Damião Alves Leal no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e a Avenida dos Imigrantes. As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino e Eulíria Macedo de Freitas no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua Santa Lúcia. A Avenida Ayrton Senna do Brasil, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Carneirinho e a Rua Santa Lúcia. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 7 As Ruas 1º de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde; a Rua K no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Suburbana; toda a extensão da Av. Caiapós; a Av. Cônego Ozório, entre as Ruas Canápolis e o Córrego Santa Rosa; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo M. de Menezes, a mesma Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro; a Avenida Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o Córrego Santa Rosa; a Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal. A Av. Ayrton Senna do Brasil nos limites do Bairro Bom Sucesso, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Santa Lúcia e Rua Carneirinho. Todos os logradouros do Residencial Amazonas, com exceção do trecho da Avenida Alexandrita, já citada anteriormente e pertencente ao Setor 06 (Seis). Todos os logradouros do Bairro Nossa Senhora Aparecida, também pertencem ao Setor 07. .


ATOS OFICIAIS

Edição 148 6 de janeiro de 2011

05

Prefeitura de Iturama/MG LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 8 Toda a extensão da Avenida Dr. Pedro de Paula. Os logradouros do Bairro Bom Sucesso, exceto a Av. Ayrton Senna no trecho entre o cruzamento da Rua Odilon Antônio de Freitas e Rua Carneirinho, que já pertence a outro setor; todos os logradouros dos Bairros Vila Cruzeiro, Bairro Santa Helena, Bairro Santa Rosa, Residencial Dr. Diógenes de Souza e Residencial Alcides Veríssimo. Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio, com exceção da Avenida Ayrton Senna do Brasil, no trecho entre as Ruas Limeira Do Oeste e Carneirinho. Todos o imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente também pertencem ao Setor 08 (Oito) da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal. II DISTRITO DE ALEXANDRITA LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1

Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2

Ruas pertencentes ao Setor 2 (dois), Distrito de Alexandrita:

As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Joaquim Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre as Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte e Dois e no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício. Avenidas pertencentes ao Setor 2 (dois), Distrito Alexandrita: A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A Avenida Cinco no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte.

LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 3

Ruas pertencentes ao Setor 3 (três), Distrito de Alexandrita:

As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua Doze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezoito entre a Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte nos trechos entre a Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte e Dois no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho entre a Av. João Garcia a Av. Um; As Ruas Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as Av. Cônego Ozório e Av. Um. Avenidas pertencentes ao Setor 3 (três), Distrito de Alexandrita: A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua Dezesseis e no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Três no trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis; ainda na Avenida Três no trecho entre as Ruas Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze e Rua Vinte e Oito. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 4 Ruas Pertencentes ao Setor 4 (quatro), Distrito de Alexandrita: As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego Monte Alto e a Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia, e ainda no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e Dezesseis no trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av. Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia; a Rua Vinte e Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Oito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Cônego Ozório. Avenidas pertencentes ao Setor 4 (quatro), Distrito de Alexandrita: A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas Três e Cinco no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Dois e a Rua Quatro; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e ainda o trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito ; a Avenida Treze no trecho entre a Rua Dois e a Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Dezessete entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua Vinte Quatro e a Rua Vinte e Oito. Art. 3º Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo por m² (metro quadrado) de edificações no Município de Iturama, para fins de cálculo de ITBI a partir do exercício de 2011 (dois mil e onze): Categoria I - acabamento fino novo; Categoria II - acabamento fino usado; Categoria III - acabamento mediano novo; Categoria IV - acabamento mediano usado; Categoria V - acabamento popular novo; Categoria VI - acabamento popular usado; Categoria VII - acabamento rústico; Categoria VIII- galpão com acabamento fino; Categoria IX - galpão com acabamento popular; Categoria X - galpão com acabamento rústico; Categoria XI – edificação precária. Art. 4º Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito de cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas: I - acabamento fino – aquele que, a critério da fiscalização, apresente esmerado acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa qualidade, piso cerâmico de boa qualidade ou cerâmica especial, granito, tábua corrida ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de madeira trabalhada, instalação elétrica e hidráulica embutida, esquadrias de primeira linha. II – acabamento mediano – acabamento regular, cuja alvenaria basicamente pintada em látex sem preparação, piso cerâmico e/ou taco, cozinha e sanitários com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou laje, instalação elétrica e hidráulica embutida. III – acabamento popular – acabamento singelo, com pintura protegida por chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado, queimado ou cerâmica popular, instalação elétrica e hidráulica parcialmente embutida. IV – acabamento rústico – edificação com material que, embora em alvenaria, denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou fibrocimento, instalação elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso. Incluem-se nesta categoria, os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim, apresentando condições de moradia. V - edificação precária – edificação com material precário que, embora de alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição. VI - galpão com acabamento mediano - piso de granelite, granito, cerâmica de boa qualidade, acabamento esmerado, pintura das paredes em látex, instalações elétricas contidas em conduítes, paredes ou pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou revestidos com material especial, sanitários dotados de revestimento de cerâmica e cobertura especial.

VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento, eventuais paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas, cobertura evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento. VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem piso, eventuais paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações sanitárias sem acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples com fibrocimento, metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação galpões que apresentarem má estado de conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam rusticidade. IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que neste prazo tenha sofrido reformas consideráveis. X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses. Art. 5º Os valores venais de imóveis urbanos/rurais, para efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2010, serão os seguintes: ITURAMA – SEDE TERRENOS

I – Indústria: R$ 12,00/ m² II – Comércio, prestação de serviços: R$ 23,00/ m² III – Sítios de recreio: R$ 23,00/ m² Parágrafo Único: sítio de recreio, edificado ou não, com área superior a 2.000 (dois mil) metros quadrados conceder-se-á uma redução de 50 % (cinqüenta por cento) sobre a área excedente, para fins de tributação do ITBI. DISTRITO DE ALEXANDRITA TERRENOS

VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 1, SETOR 2 E SETOR 3 I - acab. fino novo = R$ 690,00/ m² II - acab. fino usado = R$ 634,00/ m² III - acab. mediano novo = R$ 576,00/ m² IV - acab. mediano usado = R$ 518,00/ m² V - acab. popular novo = R$ 461,00/ m² VI - acab. popular usado = R$ 403,00/ m² VII - acab. rústico = R$ 230,00/ m² VIII - galpão acab. mediano = R$ 230,00/ m² IX - galpão acab. popular = R$ 173,00/ m² X - galpão acab. rústico = R$ 115,00/ m² XI - .edificação precária = R$ 0,00

VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 4 E SETOR 5 = R$ 601,00/ m² = R$ 551,00/ m² = R$ 501,00/ m² = R$ 451,00/ m² = R$ 401,00/ m² = R$ 351,00/ m² = R$ 200,00/ m² = R$ 200,00/ m² = R$ 150,00/ m² = R$ 100,00/ m² 0,00

VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 6 Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria

I - acab. fino novo II - acab. fino usado III - acab. mediano novo IV - acab. mediano usado V - acab. popular novo VI - acab. popular usado VII - acab. rústico VIII - galpão acab. mediano IX - galpão acab. popular X - galpão acab. rústico XI - edificação precária = R$

= R$ 511,00/ m² = R$ 469,00/ m² = R$ 426,00/ m² = R$ 384,00/ m² = R$ 341,00/ m² = R$ 298,00/ m² = R$ 170,00/ m² = R$ 170,00/ m² = R$ 128,00/ m² = R$ 85,00/ m² 0,00.

VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 7 E NO SETOR 8 Categoria I - acab. fino novo Categoria II - acab. fino usado Categoria III - acab. mediano novo Categoria IV - acab. mediano usado Categoria V - acab. popular novo Categoria VI - acab. popular usado Categoria VII - acab. rústico Categoria VIII - galpão acab. mediano Categoria IX - galpão acab. popular Categoria X - galpão acab. rústico Categoria XI - edificação precária = R$ DISTRITO DE ALEXANDRITA

= R$ 394,00/ m² = R$ 361,00/ m² = R$ 328,00/ m² = R$ 296,00/ m² = R$ 263,00/ m² = R$ 230,00/ m² = R$ 131,00/ m² = R$ 131,00/ m² = R$ 98,00/ m² = R$ 66,00/ m² 0,00

EDIFICAÇÕES Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria

I - acab. fino novo II - acab. fino usado III - acab. mediano novo IV - acab. mediano usado V - acab. popular novo VI - acab. popular usado VII - acab. rústico VIII - galpão acab. mediano IX - galpão acab. popular X - galpão acab. Rústico XI - edificação precária = R$

= R$ 387,00/ m² = R$ 355,00/ m² = R$ 323,00/ m² = R$ 290,00/ m² = R$ 258,00/ m² = R$ 226,00/ m² = R$ 129,00/ m² = R$ 129,00/ m² = R$ 97,00/ m² = R$ 65,00/ m² 0,00

EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, OU FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU SÍTIO DE RECREIO: Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria

I - acab. fino novo II - acab. fino usado III - acab. mediano novo IV - acab. mediano usado V - acab. popular novo VI - acab. popular usado VII - acab. rústico VIII - galpão acab. mediano IX - galpão acab. popular X - galpão acab. Rústico

Cultura ---------------- R$ 6.370,00 Cerrado --------------- R$ 4.640,00 Campo ---------------- R$ 4.142,00 Parágrafo Único. Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a 70,00 m². (setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, desde que o adquirente não possua outro imóvel, no município. Art. 6º Considera-se reforma da edificação para efeito de cálculo de ITBI, a melhora significativa do imóvel, como, a troca do telhado, do madeiramento, do piso, a troca parcial ou total do reboco, acréscimo, troca do forro, ou substituição do mesmo por laje e pintura geral do imóvel.

§ 2º Em caso de reforma do imóvel, nos termos do caput, o imóvel será classificado de acordo com o seu acabamento, poderá voltar à condição de acabamento novo, porém a depreciação deverá ser considerada de acordo com a idade do imóvel. Art. 8º Os terrenos, edificados ou não, com área superior a 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), conceder-se á uma redução de 30% (trinta por cento), sobre a área excedente, para fins de tributação do imposto. § 1º Em caso de venda de dois ou mais lotes, constante de uma mesma guia de ITBI, o cálculo deverá ser efetuado sobre a área de cada lote individualmente. Art. 9º Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, cuja pedologia for alagado ou sujeito a inundação, calcular o ITBI somente sobre a área firme e utilizável; não será tributada a área de abrangência da reserva permanente.

Art. 10. Nos lotes cuja situação é encravado, e sua comunicação com a via pública é por servidão de passagem através de outro imóvel, aplica-se uma redução de 40% (quarenta por cento) sobre o valor total do cálculo.

ITURAMA – SEDE

acab. fino novo acab. fino usado acab. mediano novo acab. mediano usado acab. popular novo acab. popular usado acab. rústico galpão acab. mediano galpão acab. popular galpão acab. rústico edificação precária = R$

VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI.

Parágrafo Único. Deverá ser fornecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, croqui demonstrativo delimitando a área de preservação permanente.

Setor 1 : R$ 33,00/ m² Setor 2 : R$ 20,00/ m² Setor 3: R$ 6,20/ m² Setor 4 : R$ 2,00/ m²

I II III IV V VI VII VIII IX X XI -

0,00

§ 1º Fica considerado o limite máximo para depreciação o percentual de 37,50% (trinta e sete vírgula cinqüenta por cento) para o imóvel que tenha 50 (cinqüenta) anos de existência ou mais.

TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA MESMA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A:

Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria

= R$

Art. 7º Considera-se edificação nova aquela cuja obra tenha sido concluída nos últimos 12 (doze) meses; a partir de um ano o imóvel é considerado usado, e será depreciado em 0,75 % a cada ano de existência.

Setor 1.........R$ 250,00/ m² Setor 2.......: R$ 177,00/ m² Setor 3.......: R$ 125,00/ m² Setor 4.......: R$ 101,00/ m² Setor 5.......: R$ 82,00/ m² Setor 6.......: R$ 65,00/ m² Setor 7.......: R$ 53,00/ m² Setor 8.......: R$ 31,00/ m²

Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria Categoria

Categoria XI - edificação precária IMÓVEIS RURAIS:

= R$ 387,00/ m² = R$ 355,00/ m² = R$ 323,00/ m² = R$ 290,00/ m² = R$ 258,00/ m² = R$ 226,00/ m² = R$ 129,00/ m² = R$ 129,00/ m² = R$ 97,00/ m² = R$ 65,00/ m²

Art. 11. Para efeito de tributação do ITBI sobre imóveis edificados, será emitido laudo de vistoria “in loco” elaborado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, determinando o acabamento e categoria do imóvel, emitindo-se certidão que deverá ser anexada à Guia de Informação do ITBI. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG., 22 de dezembro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

LEI Nº 4.012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui a Medalha “José Humberto Sampaio” para ser conferida a alunos destaque das Redes Estadual, Municipal e Particular de Ensino. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Medalha “José Humberto Sampaio” com a finalidade de agraciar alunos que se destacarem nas redes estadual, municipal e particular de ensino do município de Iturama-MG. Parágrafo Único. A medalha será conferida anualmente a um único aluno por instituição de ensino. Art. 2º Os critérios e a escolha do aluno destaque serão feitos pelo corpo docente de cada escola, levando-se em consideração os requisitos de freqüência, disciplina, aproveitamento escolar e apresentar uma breve biografia do estudante. Art. 3º A medalha de que trata esta lei será cunhada em bronze e personalizada com detalhes referentes à pessoa que a deu nome. Art. 4º A entrega das medalhas será feita pela Câmara Municipal em reunião solene a ser realizada anualmente na semana em que está inserido o dia 11 de Agosto – Dia do Estudante. Art. 5º A Câmara Municipal deverá oficiar as instituições de ensino de Iturama e Alexandrita solicitando a indicação dos nomes dos homenageados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da solenidade de entrega. Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Iturama – MG., 22 de dezembro de 2.010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama Autor: Vereador Dr. Nilo Cláudio da Costa Pádua JUSTIFICATIVA O homenageado José Humberto Sampaio, era uma criança muito inteligente, estudiosa e dedicada aos estudos, a qual faleceu em consequência de uma enfermidade que não houve cura, deixando na memória de todos que o conhecia, uma grande admiração. Sua sepultura, no cemitério Bom Pastor em nossa cidade é constantemente visitada por estudantes que muitas vezes até deixam cadernos em cima do túmulo. O presente projeto de lei tem por finalidade homenagear os discentes de nosso Município que tenham a consciência da importância de aprender e se tornarem cidadãos dignos, bem como o seu crescimento pessoal e profissional. Vereador Dr. Nilo Cláudio da Costa Pádua

LEI Nº 4.013, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Pública a “Associação de Pais e Amigos dos Dependentes Químicos de Iturama e Região - APADEQIR”. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “Associação de Pais e Amigos dos Dependentes Químicos de Iturama e Região-APADEQIR”, com sede na Avenida Campina Verde, nº 729, Bairro Centro, município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 12.986.247/0001-08 e com Estatuto Social devidamente registrado sob nº 1.948, à fl. 190 vº, do livro A’5, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 18 de março de 2009.


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ATOS OFICIAIS

Edição 148 6 de janeiro de 2011

Prefeitura de Iturama/MG LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG, 22 de dezembro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama Autor: Vereador Dr. Nilo Cláudio da Costa Pádua

LEI Nº 4.014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Decreto, por transposição, remanejamento ou transferência de recursos, nas Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Iturama/MG, constante da Lei nº 3.924, de 22 de dezembro de 2009, para o exercício de 2010, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de Decreto, por transposição, remanejamento ou transferência de recursos, nas dotações Orçamentária, da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, constante da Lei nº 3.924, de 22 de dezembro de 2009, para o exercício de 2010, no valor de R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias: 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 3.1.90.11.02 – Vencimentos Servidores.............................................. R$.170.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................... R$. 170.000,00 Art. 2º A abertura de crédito adicional suplementar por transposição, remanejamento ou transferência a que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias: 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 3.1.90.01.01 – Inativos Civis.............................................................R$. 2.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 3.1.90.13.01 – Obrigações Patronais....................................................R$. 8.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 3.3.90.14.01 – Diárias...........................................................................R$. 75.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 3.3.90.30.01 – Material de Consumo....................................................R$. 20.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 3.3.90.33.01 – Passagens e Despesas Com Locomoção.......................R$. 13.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 3.3.90.34.01 – Mão de Obra Terceirizada.............................................R$. 10.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física...................R$. 3.500,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$. 10.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 3.3.90.39.02 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$. 10.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 3.3.90.92.01 – Despesas de Exercícios Findos.....................................R$. 10.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 1.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 4.4.90.52.01 – Equipamento e Material Permanente .........................R$. 8.500,00 TOTAL DA ANULAÇÃO................................................................. R$.170.000,00 Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Iturama - MG, 22 de dezembro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama Autor: Mesa Diretora

LEI Nº 4.015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Fixa pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no município de Iturama, Estado de Minas Gerais. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1º A pauta de valores por m² (metro quadrado) de imóveis urbanos e rurais, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - a partir do exercício de 2011 (dois mil e onze), será a constante da presente Lei. Art. 2º - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da pauta de valores a que se refere o artigo anterior: I - ITURAMA - SEDE LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1 Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a Avenida Campina Verde, e segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre; segue na mencionada Rua até a Avenida Seis Irmãos; segue pela Avenida Seis Irmãos até a Rua Cidade do Prata, seguindo por esta Rua até a Avenida Alexandrita; segue na mencionada Avenida até o cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida João Matheus Sampaio; retorna pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Juscelino Kubitschek; segue na Avenida Juscelino Kubitschek até o cruzamento com a Rua Ribeirão São Domingos; segue na Rua Ribeirão São Domingos até a Avenida Alexandrita e segue na mencionada Avenida até a Rua Rio Bonito; retorna pela mencionada Rua Rio Bonito novamente até a Rua Ribeirão São Domingos; segue pela Rua Ribeirão São Domingos até a Avenida Belo Horizonte; segue pela Avenida Belo Horizonte até o cruzamento com a Rua Rio Bonito, seguindo pela mesma até o cruzamento com a Avenida Rio Grande. Fazem parte do Setor 1 (Um) todos os trechos de logradouros citados acima e ainda os trechos de logradouros incluídos no perímetro supra descrito. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 2 Fazem parte do Setor 2 (Dois) os logradouros descritos a seguir: a Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandrita e Rua Coronel José Felisberto; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina Verde e a Rua Coronel José Felisberto; a Rua Rio Bonito no trecho entre a Avenida Belo Horizonte e a Rua Coronel José Felisberto; a Rua Ribeirão São Domingos entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua Coronel José Felisberto; as Rua Frutal e Ituiutaba no trecho entre a Avenida Juscelino Kubitschek e Av. João Matheus Sampaio; a Rua Cidade do Prata entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua Coronel José Felisberto; a Rua Odilon Antônio de Freitas no trecho entre a Rua Coronel José Felisberto e a Avenida João Matheus Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora de Fátima; a Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima a Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa. A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Campina Verde e no trecho entre a Avenida Seis Irmãos e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida Tupi; a Rua Capinópolis entre a Avenida Alexandrita e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Centralina no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Rua B; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Avenida Alexandrita e a Rua B; a Rua B entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua Gustavo Maia de Menezes. As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 2 (Dois): A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte no trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos; a Avenida Seis Irmãos no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis; a Avenida Alencastro no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Capinópolis; a Avenida Alexandrita nos trechos entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e entre a Rua Cidade do Prata e o trevo com a Rodovia MG-255; a Avenida Juscelino Kubitschek no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos e no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua Canápolis; a Rua Coronel José Felisberto, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Santa Vitória até a Rua Ribeirão São Domingos; a mesma Rua Coronel José Felisberto, seguindo pelas duas laterais no trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Frutal e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Nossa Senhora de Fátima; a Avenida Prefeito Juca Pádua no trecho entre a Avenida João Matheus Sampaio e a Rodovia MG-255; as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, Tupi e João Matheus Sampaio no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua Gustavo Maia de Menezes. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 3 Fazem parte deste setor os seguintes logradouros: A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Alexandrita; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; a Rua Ribeirão São Domingos, entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. João Matheus Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Capinópolis entre a Av. Campina Verde e Av. Alexandrita; as Ruas José Pádua Diniz, Augusto França e Rua Padre Valim no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal; a Rua B no trecho entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Av. Marginal; a Rua Centralina, entre a Rua B e a Av. Rui Pereira; a Av. Marginal, entre as Avenidas Alexandrita e Rua B e ainda a lateral esquerda da Rua Cel. José Felisberto entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da mencionada Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Ribeirão São Domingos. Pertencem também a este setor as seguintes Avenidas: A Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro, e ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as Travessas 02, entre a Rua Frutal e Rua Ituiutaba, e travessa acima do Hospital do Povo, localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, e ainda no trecho entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a Rua São Paulo e Santa Vitória e ainda no trecho entre a Rua Capinópolis e Centralina; a Avenida Alencastro no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Santa Vitória; a Av. Alexandrita, entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória; a Av. Juscelino Kubitschek entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, ainda a Av. Juscelino Kubitschek entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Av. Marginal; as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, Tupi e João Matheus Sampaio no trecho entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e Av. Marginal; a Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral esquerda, no trecho entre a Rua Frutal e a Avenida Prefeito Juca Pádua. A Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade no trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e a Rua Frutal.

A Rua São Paulo entre a Av. Rio Paranaíba e Rua Cel. José Felisberto; a Rua Santa Vitória entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Grande, e ainda a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e o trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Iturama I; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Rio Bonito entre a Rua Cel. José Felisberto e a Av. João Matheus Sampaio; a Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas Campina Verde e Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e Alexandrita, ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Rua Rui Pereira e a Avenida Prefeito Juca Pádua; as Ruas Papa Paulo VI e Av. Marginal entre as Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita; a Av. Marginal entre a Rua B e a Avenida Prefeito Juca Pádua; as Ruas A, Rua B e Rua C, todas do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Rua P; toda a extensão das Ruas M, Rua N, Rua O e Rua P; as Ruas D, Rua E e Rua F, do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil. A lateral direita da Rua Cel. José Felisberto entre a Rua Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro. Pertencem também ao Setor 04 (Quatro), as seguintes Avenidas: A Av. Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av. Rio Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; as Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; toda extensão da Av. Tiradentes; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Justiniana de Andrade e Boa Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Ribeirão São Domingos; a Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São Domingos; a mencionada Avenida no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal seguindo pelas duas laterais; ainda na Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua Frutal e a Avenida Prefeito Juca Pádua; toda extensão da Av. Rui Pereira; toda a extensão da Avenida José de Freitas Nunes; A Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua F. Pertencem a esse Setor todos os logradouros contidos no Condomínio Imperador. A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva, Travessa da Gardênia e Travessa Hortência também fazem parte do Setor 04 (Quatro). LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 5 Fazem parte deste setor as seguintes Ruas: Pertencem a este setor os seguintes logradouros do Bairro Alto da Boa Vista e Residencial Sumaré: As Ruas Helio Silva Lima e Rua Dona Fiuca entre a Avenida Santa Rosa e Avenida Alexandrita; toda extensão da Rua Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis Fratari, Rua Maria Francisca de Queiroz, Rua Dona Josefina Rossini, Rua Pedro Ferreira Rosa, Rua Vicente Alves de Lima, Rua Dr. Diógenes de Souza; toda a extensão da Rua Leal e Rua Pamplona. A Rua 1º de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1º e a Avenida José Bonifácio; a Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Av. Belo Horizonte; a Rua Armando Fratari entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Damião Alves; a Rua Goiás entre as Avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita; a Rua São Paulo entre a Av. Pontal e Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre a Rua Coronel José Felisberto e a Rua Vinte Sete de Dezembro; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil. O lado direito da Rua Coronel José Felisberto seguindo no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória; a Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil e a Rua Oito do Bairro Jardim Califórnia. As Ruas A e Rua B no trecho entre a Rua I e a Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas C, Rua D e Rua E no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de Freitas; a Rua F no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão das Ruas G, Rua H, Rua J e Rua L. Avenidas pertencentes ao Setor 05 (Cinco): A Avenida Soldado Tio Pedro, a Travessa Um e a Avenida Alexandrita no trecho entre a Avenida dos Imigrantes a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima, nos limites do Bairro Alto da Boa Vista; a Avenida dos Imigrantes e a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima no trecho entre a Avenida Santa Rosa e a Avenida Alexandrita; a Avenida Damião Alves Leal no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e Rua Armando Fratari; a Avenida Alexandrita no trecho entre a Rua Armando Fratari e a Avenida dos Imigrantes; a Avenida Franklin Piauí de Oliveira e a Avenida Lua no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e os limites com a Área Rural; a Avenida no trecho compreendido entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima a Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio Grande e Campina Verde entre as Ruas 1º de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua Armando Fratari; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina e Papa Paulo VI; a Av. Independência entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino Kubitschek no trecho entre o Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre a Rua Quatro, do Bairro Conjunto Habitacional Iturama I e a Rua Rio Bonito; a mesma Av. João Matheus Sampaio, seguindo pelo lado direito no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São Domingos; a Av. Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua F, do Bairro Conjunto Habitacional Tiradentes e a Rua Santa Lúcia. As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino, Eulíria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida José de Freitas Nunes e a Rua Santa Lúcia. A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia fazem parte do Setor 05 (Cinco). Pertencem ao Setor 05 (Cinco) os logradouros do Bairro Universitário, com exceção dos logradouros contidos no Condomínio Imperador; os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso, Bairro Jardim Califórnia e Conjunto Habitacional Iturama I, com exceção da Avenida José de Freitas Nunes; os logradouros do Conjunto Habitacional Iturama II, o Bairro Itália e o Bairro Recanto dos Lagos. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 6 Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas: Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz; as Rua Lauriston José de Oliveira, Córrego Boiadeiro, 25 de Março e 7 de Setembro entre as Avenidas Dom Pedro I / Dr. Luiz Altafin Neto e Avenida Santa Rosa; a Rua José de Carvalho entre a Rua Dr. Luis Altafin Neto e a Avenida Dom Pedro II; a Rua 1º de Janeiro entre a Avenida Rio Paranaíba e Avenida Dom Pedro I, e no trecho entre a Avenida José Bonifácio e Avenida Alexandrita; toda a extensão das Ruas Queiroz, Luís Candango, Crispin Piauí de Oliveira, Angélica Maria de Jesus e Cachoeira dos Índios; Rua Hélio Silva Lima no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Avenida Damião Alves Leal; a Rua Dona Fiuca no trecho entre a Avenida Alexandrita e os limites com a Área Rural; toda


ATOS OFICIAIS

Edição 148 6 de janeiro de 2011

07

Prefeitura de Iturama/MG a extensão da Rua Almeida; a Rua Itapagipe no trecho entre a Avenida Belo Horizonte a Avenida Santa Rosa; toda a extensão da Viela Dos Andreza; a Rua Armando Fratari entre a Rua Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande; a Rua São Paulo no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Pontal; as Ruas Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro, Rua Cinco, Rua Seis e Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, compreendidas no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Dr. Pedro de Paula; toda a extensão das Ruas Santa Izabel e Nossa Senhora Aparecida, localizadas no Bairro Vila Madalena; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório; a Rua Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina entre a Avenida Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande. Avenidas pertencentes ao Setor 06 (Seis): Toda a extensão da Avenida Francisca Perez Borsato; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis; toda a extensão da Avenida Pontal; toda a extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Rua Papa Paulo VI; toda a extensão das Avenidas Dom Pedro I, Duque de Caxias e José Bonifácio; a Avenida Dom Pedro II entre a Rua 1º de Janeiro e os limites do Bairro Residencial Dr. Diógenes de Souza; a Avenida Santa Rosa no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Avenida Itamarati; a Avenida Itamarati no trecho entre a Avenida Franklin Piauí de oliveira e os limites com a Área Rural; as Avenidas dos Imigrantes e Filadelfo Rodrigues de Lima entre a Avenida Alexandrita e os limites com a Área Rural; a Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Avenida Alexandrita; toda a extensão da Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte e Alexandrita no trecho entre as Ruas Armando Fratari e Goiás; as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Avenida Da Saudade e a Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos no trecho entre as Ruas Papa Paulo VI e Avenida Marginal; toda a extensão da Avenida Alexandrita nos limites do Bairro Residencial Amazonas; a Avenida da Paz no trecho entre o Córrego Quati e a Rua Santa Vitória; a Avenida Boa Esperança no trecho entre o Córrego e a Rua Vinte e Sete de Dezembro. Toda a extensão das Avenidas Alves e Avenida Maria Cândida de Oliveira no Bairro Residencial Sumaré; a Avenida Oliveira de Azevedo no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e a Rua Campo Grande; a Avenida Lua no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e os limites do Bairro Residencial Amazonas; as Avenidas Franklin Piauí de Oliveira e Damião Alves Leal no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e a Avenida dos Imigrantes. As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino e Eulíria Macedo de Freitas no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua Santa Lúcia. A Avenida Ayrton Senna do Brasil, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Carneirinho e a Rua Santa Lúcia. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 7 As Ruas 1º de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde; a Rua K no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Suburbana; toda a extensão da Av. Caiapós; a Av. Cônego Ozório, entre as Ruas Canápolis e o Córrego Santa Rosa; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo M. de Menezes, a mesma Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro; a Avenida Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o Córrego Santa Rosa; a Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal. A Av. Ayrton Senna do Brasil nos limites do Bairro Bom Sucesso, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Santa Lúcia e Rua Carneirinho. Todos os logradouros do Residencial Amazonas, com exceção do trecho da Avenida Alexandrita, já citada anteriormente e pertencente ao Setor 06 (Seis). Todos os logradouros do Bairro Nossa Senhora Aparecida, também pertencem ao Setor 07. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 8 Toda a extensão da Avenida Dr. Pedro de Paula. Os logradouros do Bairro Bom Sucesso, exceto a Av. Ayrton Senna no trecho entre o cruzamento da Rua Odilon Antônio de Freitas e Rua Carneirinho, que já pertence a outro setor; todos os logradouros dos Bairros Vila Cruzeiro, Bairro Santa Helena, Bairro Santa Rosa, Residencial Dr. Diógenes de Souza e Residencial Alcides Veríssimo. Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio, com exceção da Avenida Ayrton Senna do Brasil, no trecho entre as Ruas Limeira Do Oeste e Carneirinho. Todos o imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente também pertencem ao Setor 08 (Oito) da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal. II DISTRITO DE ALEXANDRITA LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1 Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 2 Ruas pertencentes ao Setor 2 (dois), Distrito de Alexandrita: As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Joaquim Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre as Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte e Dois e no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício. Avenidas pertencentes ao Setor 2 (dois), Distrito Alexandrita: A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A Avenida Cinco no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 3 Ruas pertencentes ao Setor 3 (três), Distrito de Alexandrita: As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua Doze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezoito entre a Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte nos trechos entre a Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte e Dois no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho entre a Av. João Garcia a Av. Um; As Ruas Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as Av. Cônego Ozório e Av. Um. Avenidas pertencentes ao Setor 3 (três), Distrito de Alexandrita: A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida João

Garcia no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua Dezesseis e no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Três no trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis; ainda na Avenida Três no trecho entre as Ruas Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze e Rua Vinte e Oito. LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4 Ruas Pertencentes ao Setor 4 (quatro), Distrito de Alexandrita: As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego Monte Alto e a Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia, e ainda no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e Dezesseis no trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av. Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia; a Rua Vinte e Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Oito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Cônego Ozório. Avenidas pertencentes ao Setor 4 (quatro), Distrito de Alexandrita: A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas Três e Cinco no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Dois e a Rua Quatro; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e ainda o trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito ; a Avenida Treze no trecho entre a Rua Dois e a Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Dezessete entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua Vinte Quatro e a Rua Vinte e Oito. Art. 3º Os valores venais, por m2. (metro quadrado) de imóveis urbanos, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, a partir do exercício de 2011, serão os seguintes: ITURAMA – SEDE TERRENOS Setor 1:R$ 36,00/ m² Setor 2:R$ 36,00/ m² Setor 3:R$ 26,00/ m² Setor 4:R$ 21,00/ m² Setor 5:R$ 17,00/ m² Setor 6:R$ 12,00/ m² Setor 7:R$ 9,40/ m² Setor 8:R$ 8,30/ m² TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA MESMA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A: - Indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio: R$ 5,20/ m². § 1º Será lançado IPTU, nos imóveis destinados a Indústrias ou Comércios somente na área onde está edificado as instalações industriais ou comerciais, ou no pátio em volta da mesma, nas demais áreas, comprovadamente destinadas às atividades agrícola ou pecuária, exclusivamente rurais, não incidirão cobrança de IPTU, conforme Lei 3.417, de 21/12/2004. DISTRITO DE ALEXANDRITA TERRENOS Setor 01 : R$ 3,60/ m² Setor 02 : R$ 2,80/ m² Setor 03 : R$ 2,30/ m² Setor 04: R$ 1,90/ m² ITURAMA – SEDE CASAS RESIDENCIAIS Setor 1 – metro quadrado...............R$ 313,00 Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 313,00 Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 313,00 Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 272,00 Setor 5 – metro quadrado.............. R$ 272,00 Setor 6 – metro quadrado...............R$ 231,00 Setor 7 – metro quadrado...............R$ 177,00 Setor 8 – metro quadrado...............R$ 133,00 CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS Valor por metro quadrado............ R$ 109,00 APARTAMENTOS Setor 1 – metro quadrado.............. R$ 470,00 Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 470,00 Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 470,00 Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 408,00 Setor 5 – metro quadrado.............. R$ 408,00 Setor 6 – metro quadrado.............. R$ 346,50 Setor 7 – metro quadrado.............. R$ 263,00 Setor 8 – metro quadrado.............. R$ 197,00 SALAS E LOJAS COMERCIAIS Setor 1 – metro quadrado...............R$ 313,00 Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 313,00 Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 313,00 Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 272,00 Setor 5 – metro quadrado.............. R$ 272,00 Setor 6 – metro quadrado.............. R$ 231,00 Setor 7 – metro quadrado.............. R$ 177,00 Setor 8 – metro quadrado.............. R$ 133,00 GALPÕES Setor 1 – metro quadrado.............. R$ 156,50 Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 156,50 Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 156,50 Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 136,00 Setor 5 – metro quadrado...............R$ 136,00 Setor 6 – metro quadrado.............. R$ 115,50 Setor 7 – metro quadrado.............. R$ 88,00 Setor 8 – metro quadrado.............. R$ 66,00 TELHEIROS Setor 1 – metro quadrado............. R$ 109,00 Setor 2 – metro quadrado..............R$ 109,00 Setor 3 – metro quadrado..............R$ 109,00 Setor 4 – metro quadrado............. R$ 95,00 Setor 5 – metro quadrado..............R$ 95,00 Setor 6 – metro quadrado.. ........R$ 81,00 Setor 7 – metro quadrado..............R$ 62,00 Setor 8 – metro quadrado..............R$ 46,50

Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 272,00 Setor 5 – metro quadrado.............. R$ 272,00 Setor 6 – metro quadrado...............R$ 231,00 Setor 7 – metro quadrado...............R$ 177,00 Setor 8 – metro quadrado...............R$ 133,00 DISTRITO DE ALEXANDRITA Residências e salas comerciais ou indústrias......R$ 177,00 Construções precárias......................................... R$ 109,50 Galpões................................................................R$ 88,00 Telheiros..............................................................R$ 61,70 EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, OU FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU SÍTIOS DE RECREIO: Residências e salas comerciais ou indústrias.....R$ 177,00 Construções precárias........................................ R$ 109,50 Galpões.............................................................. R$ 88,00 Telheiros............................................................ R$ 61,70 Art. 4º O valor das taxas a serem cobradas pela municipalidade, a partir do exercício de 2010, serão as seguintes: • Taxa de conservação de calçamento – metro linear – aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência. • Taxa de limpeza pública – metro linear – aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência. • Taxa de coleta de lixo – residencial: Até 60,00 m² ........................l8% do valor de referência De 61,00 a 120,00 m² .......... 25% do valor de referência De 121,00 a 180,00 m²........ 35% do valor de referência De 181,00 a 250,00 m² ........ 50% do valor de referência Acima de 250,00 m² .............60% do valor de referência • Taxa de Coleta de Lixo não residencial: Até 60,00 m² ....................... 20% do valor de referência De 61,00 a 120,00 m² ...........30% do valor de referência De 121,00 a 180,00 m² ........ 50% do valor de referência De 181,00 a 250,00 m² .........75% do valor de referência Acima de 250,00 m² .............100% do valor de referência Art. 5º Deverá ser discriminado no carnê, o valor do IPTU e das taxas respectivas. Art. 6º A base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis situados nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo sobre a testada que der origem ao endereço do imóvel, cadastrado na Prefeitura. Art. 7º O pagamento do IPTU e das Taxas previstas nos artigos 3º e 4º desta Lei, poderá ser efetuado em quota única ou em até 6 (seis) parcelas, tendo o seu vencimento estabelecido conforme Decreto a ser baixado pelo Poder Executivo. § 1º Para pagamento em quota única na data do vencimento, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento), somente sobre o valor do IPTU, não incidindo desconto sobre as taxas. § 2º O contribuinte que pagar a 1ª parcela e optar em quitar antecipadamente, as demais parcelas até a data de vencimento da quota única, também terá 20% (vinte por cento), no valor restante, somente sobre o valor do IPTU, não incidindo desconto sobre as taxas. § 3º O contribuinte que não pagar o IPTU até a data de vencimento da quota única, e quitar antecipadamente as demais parcelas até a data de vencimento da 2ª (segunda) parcela, terá 10% (dez por cento) de desconto, não incidindo desconto sobre as taxas. § 4º O valor de cada parcela, não poderá ser inferior a R$ 30,00 (trinta reais). § 5º Os descontos previstos nos parágrafos anteriores, não incidirão sobre impostos com benefícios previstos no artigo 13 desta Lei. § 6º O valor mínimo de lançamento do IPTU e taxas será de R$ 10,00 (dez reais). Art. 8º Aos proprietários de dois ou mais lotes vagos situados na mesma quadra, no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de expediente será feito englobadamente, como se fosse um único imóvel. Art. 9º Não incidirá taxas de conservação de calçamento, limpeza pública nos imóveis localizados no Bairro Itália e no Distrito de Alexandrita, tendo em vista a não realização de tais serviços. Art. 10. Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 7 (sete) da sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento) no valor das taxas incidentes sobre os imóveis edificados. Art. 11. Aos proprietários de imóveis localizados no setor 8 (oito) da sede do Município de Iturama será concedido um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das taxas incidentes sobre os imóveis edificados. § 1º Os descontos previstos nos artigos 10 e 11, serão atribuídos somente para prédios residenciais, cuja utilização seja para moradia família. Art. 12. Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, cuja pedologia for alagado ou sujeito a inundação, calcular o IPTU somente sobre a área firme e utilizável, não será tributada a área de abrangência da reserva permanente. Parágrafo Único – O proprietário deverá requerer o recálculo do IPTU, junto à Divisão de Receitas do Município. Art. 13. Será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no valor do IPTU e taxas, aos proprietários de um único imóvel urbano, residencial, destinado à moradia familiar, e que se enquadre em pelo menos uma das situações abaixo: a) proprietários maiores de 65 anos de idade; b) aposentados ou pensionistas; c) portadores de grave deficiência física, ou sob tratamento oncológico, hemodiálise, soropositivos do HIV, e deficiência mental, desde que faça uso de medicação contínua, mediante comprovação médica, para todos os casos. d) proprietários que mantenham dependente, portador de deficiência física ou mental e que consuma medicamentos de uso contínuo, mediante comprovação médica. e) O benefício será concedido desde que os proprietários tenham renda total igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos, devidamente comprovado. § 1º Para obtenção de tais benefícios, deverá ser feito requerimento na Divisão de Receitas do Município, pelo proprietário ou seu representante legal, dentro do exercício de seu lançamento e desde que o pagamento do tributo seja efetuado em uma única parcela, com os acréscimos legais. § 2º Contribuintes já beneficiários do desconto deverão efetuar o recadastramento a cada dois anos, na Divisão de Receitas desta Prefeitura, sob pena de perder o benefício já concedido.

FÁBRICAS OU INDÚSTRIAS

§ 3º O Benefício será concedido desde que o proprietário requerente não possua débito para com o município.

Setor 1 – metro quadrado...............R$ 313,00 Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 313,00 Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 313,00

§ 4º Em caso de falecimento do proprietário beneficiário do desconto previsto no “caput” deste artigo, ou se o mesmo adquirir outro imóvel, o benefício será cancelado e o imposto será cobrado sem o desconto anteriormente concedido.


08

3 3 90 30

151

MATERIAL DE CONSUMO

Edição 148 6 de janeiro de 2011

132

8.000,00

152

64.000,00 50.000,00 50.000,00

12 361 00422 0704 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT 3 3 90 30 156 MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00 9.000,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

Art. 14. Terá 50% (cinqüenta por cento) de desconto na cobrança da Contribuição de Custeio de Iluminação Pública sobre os terrenos vagos, situados nos Setores 07 (Sete) e 08 (Oito) da sede do município e nos setores localizados no Distrito de Alexandrita. Art. 15. VETADO. § 1º VETADO; § 2º VETADO; § 3º VETADO; § 4º VETADO. Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

3 3 90 39

160

5.000,00

04 ENSINO MEDIO 12 362 00432 0707 MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

172

36.000,00 36.000,00 36.000,00

05 ENSINO SUPERIOR 12 364 00442 0991 AUXÍLIO ALUNOS CARENTES 3 3 50 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

180

70.000,00 70.000,00 70.000,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

09 DIVISÃO DE CULTURA 13 392 00482 0711 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 3 1 90 11 210 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

181.000,00 181.000,00 71.000,00

3 3 90 39

110.000,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

175

78.000,00 78.000,00 40.000,00

3 3 90 32

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA189

3.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

190

15.000,00

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

Considerando o que dispe a Lei Municipal N° 3.972, de 28 de junho de 2010;

DECRETA: SEOF

193

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

186.600,00

04 VIGILANCIA EM SAUDE 10 304 00752 0909 MANUT DA VIGILANCIA SANITARIA 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 3 3 90 14

DIÁRIAS - CIVIL

353

4.000,00

3 3 90 30

MATERIAL DE CONSUMO

354

18.500,00

3 3 90 33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

355

4.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA356

5.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

357

40.000,00

245

250

15.000,00 15.000,00 15.000,00

10 305 00752 0923 MANUT VIGIL EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 3 3 90 14 361 DIÁRIAS - CIVIL

04 DIVISAO DE ESTRADAS 26 782 00882 0083 MANTER DIV - ESTRADAS 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

3 3 90 33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA364

6.000,00

262

34.000,00 34.000,00 12.000,00

3 3 90 39

265

05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 10 303 00752 0910 MANUT DISPENSARIO MEDICAMENTO 3 1 90 11 367 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

62.100,00 62.100,00 12.500,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

22.000,00 584.150,00

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 122 00752 0091 MANUT SECRET MUNIC SAUDE 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

267

59.000,00 59.000,00 45.000,00

3 1 90 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

269

8.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA274

6.000,00

309

20.000,00

03 AÇOES MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 00751 0050 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 320

224.950,00 1.650,00 1.650,00

10 302 00752 0100 MANUT PRONTO ATENDIMENTO 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

324

223.300,00 100.500,00

3 3 90 39

327

122.800,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

04 VIGILANCIA EM SAUDE 10 305 00751 0050 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 358 10 305 00752 0923 MANUT VIGIL EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 3 1 90 11 359 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

3 3 90 30

63.800,00 7.000,00 7.000,00 56.800,00 55.300,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

368

3 3 90 14

DIÁRIAS - CIVIL

369

4.000,00 20.000,00

3 3 90 36

370 MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA373

3 3 90 39 01

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

374

20.000,00

2/7

08 244 00812 0906 SUBVENCOES A ENTIDADES 3 3 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

13.000,00 13.000,00 13.000,00

386

11 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

45.000,00

08 244 00812 0925 MANUT CREAS-CENTRO REF ESP ASSIST SOCIAL 3 1 90 11 410 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

45.000,00 45.000,00 10.000,00

4 4 90 52 06

35.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 415

13 SECRETARIA MUN.PESSOAL E REC.HUM

3.956,00

01 PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 11 332 00832 0131 MANUTENCAO SECRETARIA PESSOAL RH 3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 453

3.956,00 3.956,00 1.500,00

3 3 90 35

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

454

20 122 00182 0102 MANUTENCAO SECRETARIA AGRIC.PECUARIA 3 3 90 30 463 MATERIAL DE CONSUMO

11 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

58.000,00

3 3 90 39

08 244 00812 0900 MANUNT DAS ATIV DESENVIMENTO SOCIAL 3 1 90 11 402 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

58.000,00 58.000,00 10.000,00

02 PODER EXECUTIVO

360.000,00 240.000,00

01 SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 12 122 00072 0070 MANUTENCAO SECRET EDUCAÇAO 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

124

100.000,00 100.000,00 100.000,00

172

60.000,00 60.000,00 60.000,00

13 SECRETARIA MUN.PESSOAL E REC.HUM

58.826,00

09 DIVISÃO DE CULTURA 13 392 00482 0711 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 3 1 90 11 210 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

80.000,00 80.000,00 80.000,00

01 PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 11 332 00832 0131 MANUTENCAO SECRETARIA PESSOAL RH 3 3 90 30 452 MATERIAL DE CONSUMO

58.826,00 58.826,00 39.870,00

09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

80.000,00

3 3 90 39

18.956,00

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 122 00752 0091 MANUT SECRET MUNIC SAUDE 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

40.000,00 40.000,00 40.000,00

14 SECRETARIA MUN.AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE

41.368,00

20 122 00182 0102 MANUTENCAO SECRETARIA AGRIC.PECUARIA 3 1 90 11 458 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

11.000,00 11.000,00 11.000,00

01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA E MEIO AMBIENTE 18 541 00772 0136 MANUTENÇÃO IEF 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

11 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

30.000,00

08 243 00602 0901 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

30.000,00 10.000,00 10.000,00

389

20.000,00 360.000,00 20.000,00 160.000,00 10.000,00 360.000,00 100.000,00 10.000,00 07 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 SECRETARIA 365 00412 0703 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 100.000,00 160.000,00 27 812 00462 0121 MANUTENCAO SECRETARIA ESPORTE LAZER 10.000,00 90 11 11 137 100.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 02 INFANTIL 100.000,00 33 11EDUCAÇÃO 90 417 10.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 12 365 00412 0703 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 100.000,00 07 PODER EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60.000,00 02 EXECUTIVO 360.000,00 ao crédito aberto 2° - Como anulaço 312 1 90 137artigo anterior, ficam 100.000,00 EMANUTENÇÃO VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL 3661100532 VENC 0603 Art. - EJA -- EDUC JOVENS E no ADULTOS 60.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 160.000,00 anuladas as seguintes dotaçes orçamentárias : 3 1 90 11 192 60.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL 07 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60.000,00 02 EDUCAÇÃO INFANTIL 100.000,00 12 366 00532 0603 MANUTENÇÃO EJA - EDUC JOVENS E ADULTOS 60.000,00 02 PODER EXECUTIVO 360.000,00 09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -DO 160.000,00 12 365 00412 0703 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL 100.000,00 1/2 307 1 SECRETARIA 90 11 192 60.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 160.000,00 303 1 AÇOES 90 11 MAC 137 100.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL -MUNICIPAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 160.000,00 10 FUNDO 302 00752 0990 MANUT ATEND AMBULATORIAL E HOSPITALAR 09 MUNICIPAL DE SAUDE 160.000,00 160.000,00 02 EDUCAÇÃO INFANTIL 100.000,00 07 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60.000,00 3 1AÇOES 90 11 12 365 00412 0703 MANUTENCAO DO 100.000,00 336 VENC E VANTAGENS - PES.INFANTIL CIVIL 03 MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 160.000,00 12 366 00532 0603 MANUTENÇÃO -FIXAS EJAENSINO - EDUC JOVENS E ADULTOS 60.000,00 9011 11 137 100.000,00 VENC E E VANTAGENS VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL CIVILE HOSPITALAR 10 00752 VENC 0990 MANUT ATENDFIXAS AMBULATORIAL 160.000,00 333 111 302 90 192 60.000,00 -- PES. 90 13 337 60.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 307 1 EJA 90 11- EDUCAÇÃO 336 100.000,00 VENC EDE VANTAGENS - PES. CIVIL JOVENS E FIXAS ADULTOS 60.000,00 09 MUNICIPAL DE SAUDE 160.000,00 11 FUNDO DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00 3661300532 OBRIGAÇÕES 0603 MANUTENÇÃO - EJA - EDUC JOVENS E ADULTOS 60.000,00 312 1 90 337 60.000,00 PATRONAIS 03 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 160.000,00 30.000,00 3 1AÇOES 90 11 MACVENC 192 60.000,00 E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 10 302 MANUT AMBULATORIAL HOSPITALAR 160.000,00 11 DE0990 ASSISTENCIA SOCIAL 08 DIVISÃO 244 00752 00812 0925 MANUTATEND CREAS-CENTRO REF ESPEASSIST SOCIAL 30.000,00 30.000,00 DE SAUDE 160.000,00 309 90 336 100.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL 3 11FUNDO 9011 11 MUNICIPAL 410 30.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 30.000,00 03 AÇOES MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 160.000,00 08 244 0925 MANUT CREAS-CENTRO REF ESP ASSIST337 SOCIAL 30.000,00 312 1 SECRETARIA 90 1300812 OBRIGAÇÕES 60.000,00 PATRONAIS MUN.DE ESPORTE 10.000,00 3021100752 VENC 0990 EMANUT ATENDFIXAS AMBULATORIAL 160.000,00 310 1 90 410 30.000,00 VANTAGENS - PES. CIVIL E HOSPITALAR ESPORTE EVENC LAZER 10.000,00 11 DE ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00 301 1DIVISÃO 90 11 336 100.000,00 E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 27 SECRETARIA 812 00462 0124 MANUT DAS ATIVIDADES DE LAZER 12 MUN.DE ESPORTE 10.000,00 10.000,00 30.000,00 33 11 90 13 337 60.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90 11 10.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. 01 LAZER 10.000,00 08 ESPORTE 244 00812 E0925 MANUT CREAS-CENTRO REFCIVIL ESP ASSIST 437 SOCIAL 30.000,00 ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00 27 812 0124 MANUT DAS ATIVIDADES LAZER 10.000,00 311 1 DIVISÃO 90 1100462DEVENC 410 30.000,00 E VANTAGENS FIXAS - PES.DE CIVIL SEOF 3 1 90 11 437 10.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 30.000,00 12 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE 10.000,00 08 244 00812 0925 MANUT CREAS-CENTRO REF ESP ASSIST SOCIAL 30.000,00 01 E LAZER 10.000,00 3 1ESPORTE 90 11 410 30.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL entra em na data de sua publicaço. 10.000,00 27 812 00462 0124 Art. MANUT DAS decreto ATIVIDADES DEvigor LAZER 3° - Este MUN.DE ESPORTE 10.000,00 312 1 SECRETARIA 90 11 437 10.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 08 302 07 12 02 02

244 00812 0900 MANUNT DAS ATIV DESENVIMENTO SOCIAL 1PODER 90 11 EXECUTIVO 402 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUN.DE ESPORTE PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO INFANTIL

3 3 90 32

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

406

35.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA408

13.000,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

456

480

30.368,00 1.368,00 1.368,00

20 601 00772 0116 MANUT DAS ATIVIDADES AGRICOLAS 3 3 90 30 485 MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00 6.000,00

20 604 00772 0134 IMA - INST MINEIRO DE AGROPECUARIO 3 1 90 11 494 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

23.000,00 19.000,00

3 1 90 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

495

1.445.864,00

01 PROCURADORIA JURIDICA

46.000,00 46.000,00 46.000,00 SEOF 3.500,00

02 061 00042 0010 MANUTENCAO PROCURAD JURIDICA 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL

6

3 3 90 30

MATERIAL DE CONSUMO

7

4.000,00

3 3 90 33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

8

1.300,00

3 3 90 35

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

9

2.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA10

3.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

11

32.200,00

02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 04 124 00072 0020 MANUTENCAO CONTROLADORIA 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

15 16

2.400,00

3 3 90 33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

17

1.000,00

3 3 90 35

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

18

1.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA19

94.000,00

04 122 00072 0030 MANUTENCAO SECRET GOVERNO 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

22

94.000,00 89.000,00 60.000,00

3 3 90 14

DIÁRIAS - CIVIL

29

14.000,00

3 3 90 30

MATERIAL DE CONSUMO

30

15.000,00

Iturama-MG ,28 (vinte oito) de junho de 2010. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço.

04 122 00072 0716 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONVENIOS 3 3 90 30 37 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00 5.000,00

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Iturama-MG ,28 (vintePrefeito oito) deMunicipal junho de 2010.

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal DECRETO,28 N.º(vinte 05147oito) DE 14 JULHO DE 2010 Iturama-MG de DE junho de 2010.

04 123 00082 0051 MANUT.SECRETARIA MUN DE FINANÇAS 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA57

15.000,00 15.000,00 15.000,00

01 CONTABILIDADE 04 123 00082 0113 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL

62

71.000,00 71.000,00 5.000,00

3 3 90 30

MATERIAL DE CONSUMO

63

32.000,00

3 3 90 33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

64

3.000,00

3 3 90 35

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

65

26.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA66

5.000,00

02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 04 123 00082 0115 MANUT DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 3 3 90 14 71 DIÁRIAS - CIVIL

268.000,00 15.300,00 2.000,00

Iturama-MG ,28 (vinte oito) de junho de 2010. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço.

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçes legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; Considerando o que dispe a Lei Municipal N° 3.974, de 14 de julho de 2010;

DECRETA:

2/2

Art. 1° - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 1.445.864,00 (um milho 2/2 quatrocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais) , as dotaçes orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO

1.445.864,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

10.000,00 2/2

04 122 00072 0030 MANUTENCAO SECRET GOVERNO 3 3 50 41 CONTRIBUIÇÕES

10.000,00 10.000,00 10.000,00 2/2

28

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

118.000,00

04 123 00082 0051 MANUT.SECRETARIA MUN DE FINANÇAS 3 3 90 39 58 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

15.000,00 15.000,00 15.000,00

01 CONTABILIDADE 04 123 00082 0113 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

10.000,00 10.000,00 10.000,00

67

02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 04 123 00088 0002 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4 6 90 71 01 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 79

93.000,00 93.000,00 93.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

55.020,00

04 122 00072 0060 MANUTENCAO SECRET ADMINISTRACAO 3 3 90 39 93 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

34.620,00 SEOF 34.620,00 34.620,00

01 CONVENIOS 06 181 00302 0065 CONVENIO POLICIA IND PM / CIA INDEPEND 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA119

20.400,00 20.400,00 20.400,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

459.500,00

01 SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 12 122 00072 0070 MANUTENCAO SECRET EDUCAÇAO 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

124

108.500,00 108.500,00 85.000,00

3 1 90 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

126

5.500,00

3 3 90 30

MATERIAL DE CONSUMO

129

8.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA131

2.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

03 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 00422 0602 FUNDEB 40% - ENS FUNDAMENTAL 3 3 90 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

132

152

12 361 00422 0704 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT 3 3 90 30 156 MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

72

6.000,00

3 3 90 33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

73

2.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA74

5.300,00

77

252.700,00 252.700,00

SEOF

55.020,00

101

55.020,00 SEOF 15.000,00 SEOF 10.000,00

3 3 90 39

103

5.000,00

06 181 00302 0062 CONVENIO POLICIA CIVIL 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL

109

5.020,00 20,00

3 3 90 30

110

5.000,00

06 181 00302 0063 CONV POLICIA RODOV E MEIO AMBIENTE 3 3 90 30 113 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00 5.000,00

06 181 00302 0065 CONVENIO POLICIA IND PM / CIA INDEPEND 3 3 90 30 118 MATERIAL DE CONSUMO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 12 122 00072 0070 MANUTENCAO SECRET EDUCAÇAO 3 1 90 13 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 02 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 365 00412 0703 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 3 3 90 36

6.000,00

472

5.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

475

5.000,00

18 541 00772 0136 MANUTENÇÃO IEF 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA479

7.368,00 7.368,00

20 601 00772 0116 MANUT DAS ATIVIDADES AGRICOLAS 3 1 90 11 482 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

141.000,00 100.000,00

3 1 90 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

483

26.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

488

15.000,00

489

10.000,00 10.000,00

20 604 00772 0108 MANUT DE CONVENIOS MINIST AGRICULTURA 3 1 90 11 492 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

80.000,00 60.000,00

3 1 90 13

20.000,00

127

SEOF

30.000,00 30.000,00 285.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 4/7 SEOF

139

14.000,00 14.000,00 5.000,00

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA143

9.000,00

03 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 00422 0602 FUNDEB 40% - ENS FUNDAMENTAL 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

151

50.000,00 50.000,00 50.000,00

04 ENSINO MEDIO 12 362 00432 0707 MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO 3 3 90 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

175

10.000,00 10.000,00 10.000,00

06 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 12 363 00512 0604 MANUTENÇÃO ENSINO PROFISIONALIZANTE 3 3 90 30 186 MATERIAL DE CONSUMO

78.000,00 78.000,00 40.000,00

64.000,001/7 50.000,00 50.000,00

3 3 90 32

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

187

20.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA189

3.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

14.000,00 9.000,00

07 12

190

EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 366 00532 0603 MANUTENÇÃO - EJA - EDUC JOVENS E ADULTOS

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

493

15 SECRETARIA MUN.IND.COM.E TURISMO

63.870,00

22 122 00072 0111 MANUTENCAO SECRET IND.COM.TUR. 3 1 90 11 506 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

63.870,00 63.870,00 45.000,00

3 33 19090 3013

MATERIAL DE CONSUMO OBRIGAÇÕES PATRONAIS

511 508

10.000,00 8.000,00

3 33 39090 3314 3 3 90 30

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO

512 510 511

770,00 100,00 10.000,00

33 33 90 90 30 33 3 33 39090 3330

10.000,00 MATERIAL CONSUMOCOM LOCOMOÇÃO 511 512 770,00 PASSAGENSDE E DESPESAS 511 10.000,00 MATERIALEDE CONSUMO 770,00 PASSAGENS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 512 6/7 512 770,00 PASSAGENS E DESPESAS COMem LOCOMOÇÃO decreto entra vigor na data de sua publicaço. Art. 3° - Este

3 3 90 33

Iturama-MG ,14 (quatorze) de julho de 2010. Iturama-MG ,14 (quatorze) de julho de 2010. Iturama-MG ,14 (quatorze) de julho de 2010. CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal DECRETOCLAUDIO N.º 05153 DE 20 DE JULHO DE 2010 TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal

3/7

01 CONVENIOS 02 332 00042 0139 CONVENIO VARA DO TRABALHO 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL DE CONSUMO

470

MATERIAL DE CONSUMO

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. Iturama-MG ,14 (quatorze) de julho de 2010.

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3 3 90 30

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçes legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; Considerando o que dispe a Lei Municipal N° 3.974, de 14 de julho de 2010;

354.000,00

3 3 90 30

04 123 00088 0001 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3 2 90 21 02 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

3 1 90 13

1.000,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

01 ESPORTE E LAZER Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. 10.000,00 27 812 00462 0124 MANUT DAS ATIVIDADES DE LAZER 10.000,00 3 1 90 11 437 10.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

5.000,00 282.368,00 44.000,00 28.000,00

7.550,00 7.550,00 7.550,00 2.150,00

9.000,00 9.000,00 4.000,00

466

20 601 00772 0118 EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

291.368,00

01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA E MEIO AMBIENTE 18 541 00772 0117 MANUT ATIVIDADES MEIO AMBIENTE 3 1 90 11 469 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

5/7

2.456,00

14 SECRETARIA MUN.AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE

Art. 2° - Como anulaço ao crédito aberto no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotaçes orçamentárias : 02 PODER EXECUTIVO

2.800,00 13.000,00

56.400,00 56.400,00 56.400,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2.800,00

10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 10 303 00752 0910 MANUT DISPENSARIO MEDICAMENTO 3 3 90 32 371 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

3 1 90 13 3 3 90 30 01

180.000,00 SEOF 180.000,00 160.000,00

13.000,00 4.000,00

363

Art. 1° - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) , as dotaçes orçamentárias:

40.000,00 40.000,00 40.000,00

124.500,00 111.500,00 40.000,00

351

1.500,00

04 VIGILANCIA EM SAUDE 10 305 00752 0923 MANUT VIGIL EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 3 1 90 11 359 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

7.000,00 7.000,00 7.000,00

09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

362

267

36.000,00

09 DIVISÃO DE CULTURA 13 392 00482 0711 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA216

12.000,00 12.000,00 12.000,00

3 1 90 13

O Prefeito Municipal de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçes legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

3 1 90 13

121.000,00 121.000,00 85.000,00

61.000,00

02 ATENÇÃO BASICA 10 301 00752 0912 MANUT DO PSF - PROG SAUDE FAMILIA 3 1 90 11 308 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12 366 00532 0603 MANUTENÇÃO - EJA - EDUC JOVENS E ADULTOS 3 1 90 11 192 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

02 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 15 452 00582 0081 MANTER DIV-SERVIÇOS URBANOS 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETO N.º 05144 DE 28 DE JUNHO DE 2010

187

08 SECRETARIA MUN.OBRAS PUB SERV.URB.

03 DIVISAO DE PROJ E URBANIZAÇAO 15 452 00582 0082 MANTER DIV-PROJETO URBANISMO 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

Iturama - MG., 23 de dezembro de 2010.

217

10.000,00 10.000,00 10.000,00

06 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 12 363 00512 0604 MANUTENÇÃO ENSINO PROFISIONALIZANTE 3 3 90 30 186 MATERIAL DE CONSUMO

Prefeitura de Iturama/MG 3 3 90 39

03 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 00422 0602 FUNDEB 40% - ENS FUNDAMENTAL 3 3 90 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

04 ENSINO MEDIO 12 362 00432 0707 MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

50.000,00

ATOS OFICIAIS

04 ENSINO MEDIO 12 362 00432 0707 MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO 3 3 90 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15.000,00 121.000,00 121.000,00

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 668.300,00 (seiscentos e sessenta e oito mil trezentos reais) , as dotaçes orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO

668.300,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

31.000,00

02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 04 123 00082 0115 MANUT DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 3 3 90 39 75 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

31.000,00 1.000,00 1.000,00

04 123 00088 0002 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4 6 90 71 03 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 80

30.000,00 30.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

60.000,00

04 122 00072 0060 MANUTENCAO SECRET ADMINISTRACAO 3 3 90 39 93 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

60.000,00 60.000,00 60.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

97.600,00

03 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 00422 0704 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT 3 3 90 30 156 MATERIAL DE CONSUMO

SEOF 16.600,00 16.600,00 16.600,00

05 ENSINO SUPERIOR 12 364 00442 0991 AUXÍLIO ALUNOS CARENTES 3 3 50 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

SEOF 70.000,00 70.000,00 7/7 70.000,00

180

09 DIVISÃO DE CULTURA 13 392 00482 0711 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 3 3 90 39 217 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA 08 SECRETARIA MUN.OBRAS PUB SERV.URB.

7/7

11.000,00 11.000,00 11.000,00 179.200,00

02 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 15 452 00582 0081 MANTER DIV-SERVIÇOS URBANOS 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

245

3 3 90 39

248

36.100,00

262

108.100,00 108.100,00 45.000,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

04 DIVISAO DE ESTRADAS 26 782 00882 0083 MANTER DIV - ESTRADAS 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

265

09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 122 00752 0091 MANUT SECRET MUNIC SAUDE 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

7/7 7/7

71.100,00 71.100,00 35.000,00

63.100,00 291.500,00

275

3.500,001/4 3.500,00 3.500,00

02 ATENÇÃO BASICA 10 301 00751 0050 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 278

3.000,00 3.000,00 3.000,00

03 AÇOES MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 00751 0050 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 320

285.000,00 75.000,00 75.000,00

10 302 00752 0100 MANUT PRONTO ATENDIMENTO 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

183.000,00 183.000,00

327

10 302 00752 0990 MANUT ATEND AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3 3 90 39 344 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

27.000,00 27.000,00

11 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.000,00

08 244 00812 0900 MANUNT DAS ATIV DESENVIMENTO SOCIAL 3 3 90 14 404 DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00 2.000,00 2.000,00

14 SECRETARIA MUN.AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE

7.000,00

01

7.000,00

DIVISÃO DE ASSISTENCIA E MEIO AMBIENTE


09

03 AÇOES MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 00751 0050 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 320

285.000,00 75.000,00 75.000,00

01 ESPORTE E LAZER 27 812 00462 0122 MANUT DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 3 3 90 14 431 DIÁRIAS - CIVIL

10 302 00752 0100 MANUT PRONTO ATENDIMENTO 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

183.000,00 183.000,00

13 SECRETARIA MUN.PESSOAL E REC.HUM

112.000,00

01 PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 11 332 00832 0131 MANUTENCAO SECRETARIA PESSOAL RH 3 3 90 30 452 MATERIAL DE CONSUMO

112.000,00 112.000,00 91.000,00

ATOS OFICIAIS

327

Edição 148 6 de janeiro de 2011

Prefeitura de Iturama/MG 27.000,00 27.000,00

10 302 00752 0990 MANUT ATEND AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3 3 90 39 344 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA 11 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.000,00 1.000,00 1.000,00

3 3 90 39

2.000,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

456

21.000,00

08 244 00812 0900 MANUNT DAS ATIV DESENVIMENTO SOCIAL 3 3 90 14 404 DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00 2.000,00 2.000,00

Art. 2° - Como anulaço ao crédito aberto no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotaçes orçamentárias :

14 SECRETARIA MUN.AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE

7.000,00

01 PROCURADORIA JURIDICA

01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA E MEIO AMBIENTE 20 601 00771 0050 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 481

7.000,00 7.000,00 7.000,00

Art. 2° - Como anulaço ao crédito aberto no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotaçes orçamentárias : 02 PODER EXECUTIVO

668.300,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

31.000,00

01 CONTABILIDADE 04 123 00082 0113 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

63

30.000,00 30.000,00 30.000,00

02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 04 123 00082 0115 MANUT DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 3 3 90 14 71 DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00 1.000,00 1.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

97.600,00

03 ENSINO FUNDAMENTAL 12 306 00492 0077 MANUTENÇAO MERENDA ESCOLAR 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

148

36.600,00 20.000,00 20.000,00

12 361 00422 0602 FUNDEB 40% - ENS FUNDAMENTAL 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

151

16.600,00 16.600,00

170

20.000,00 20.000,00 20.000,00

181

4.000,00 4.000,00 4.000,00

191

26.000,00 26.000,00 26.000,00

04 ENSINO MEDIO 12 306 00492 0077 MANUTENÇAO MERENDA ESCOLAR 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 06 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 12 363 00492 0077 MANUTENÇAO MERENDA ESCOLAR 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 07 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12 306 00492 0077 MANUTENÇAO MERENDA ESCOLAR 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

09 DIVISÃO DE CULTURA 13 392 00482 0711 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 3 3 90 30 214 MATERIAL DE CONSUMO

223

3 3 90 39

227

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

02 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 15 452 00582 0081 MANTER DIV-SERVIÇOS URBANOS 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

236

14.000,00

245

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA247

15.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

248

71.100,00

253

7.000,00 7.000,00 7.000,00

262

23.325,00 23.325,00 13.325,00

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA264

5.000,00

03 DIVISAO DE PROJ E URBANIZAÇAO 15 452 00582 0082 MANTER DIV-PROJETO URBANISMO 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 04 DIVISAO DE ESTRADAS 26 782 00882 0083 MANTER DIV - ESTRADAS 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

265

5.000,00

09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

280.520,00

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 122 00752 0091 MANUT SECRET MUNIC SAUDE 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL

271

13.500,00 13.500,00 10.500,00

3 3 90 33

273

3.000,00

02 ATENÇÃO BASICA 10 301 00752 0090 MANUT DAS UNIDADES BASICA DE SAUDE 3 1 90 34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONTR. TERC282

83.000,00 34.900,00 15.000,00

3 3 90 30 14

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

287

19.900,00

10 301 00752 0093 MANUT DO NASF 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL

303

4.900,00 2.000,00

3 3 90 33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

305

400,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA306

2.500,00

10 301 00752 0912 MANUT DO PSF - PROG SAUDE FAMILIA 3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 312

43.200,00 1.300,00

MATERIAL DE CONSUMO

36 3 90 333 3 90PASSAGENS 332FÍSICA313 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.000,00 30.000,00

39 3 90 393 3 90OUTROS 314 334 OUTROS SERV TERC -JURÍDICA PESSOA JURÍDICA SERV TERC - PESSOA 3 033 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AÇOES - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 302 00752 0990 MAC MANUT ATEND AMBULATORIAL E HOSPITALAR332 00752OUTROS 0100 TERC MANUT PRONTO ATENDIMENTO 3 90 3391030390302 39 346 334 OUTROS SERV JURÍDICA SERV- PESSOA TERC - PESSOA JURÍDICA 3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 325 VIGILANCIA EM SAUDE 10 302 00752 0990 MANUT ATEND AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3 3 90 33 332 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3 3 39090 3603 MANUT 3043 00752 0909 DA VIGILANCIA SANITARIA OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA326 39 346 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA 1 90311 3 90 39 334 351 SERVFIXAS TERC - PES. PESSOA JURÍDICA VENC EOUTROS VANTAGENS CIVIL 302 00752 0200 MANUT TRANSP PUBLICO DE SAUDE 0410 VIGILANCIA EM SAUDE 00752 ATEND AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1 9010 13 302 10 304 OBRIGAÇÕES 00752 0990 0909 MANUT MANUT DA VIGILANCIA SANITARIA 352 PATRONAIS 3 90 33 332 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO346 33 331 90 9039 11 03 OUTROS SERV TERC - FIXAS PESSOA JURÍDICA 351 VENC E VANTAGENS - PES. CIVIL354 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 3 3 90 39 334 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA 04 EM SAUDE 3 1VIGILANCIA 90 13 352 OBRIGAÇÕESMEIO PATRONAIS SECRETARIA MUN.AGRIC.PEC. AMBIENTESANITARIA 10 10304302 00752 0909 MANUT DAATEND VIGILANCIA 00752 0990 MANUT AMBULATORIAL E HOSPITALAR 90DE 30ASSISTENCIA 354 MATERIAL DE CONSUMO DIVISÃO E MEIO AMBIENTE 33 133 90 351 E VANTAGENS FIXAS - PES.JURÍDICA CIVIL 3 11 90 39 03VENC 346 OUTROS SERV TERC - PESSOA 6011400772 0118 EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA SECRETARIA MUN.AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE 3 1 90 13 352 OBRIGAÇÕES PATRONAIS EMTERC SAUDE 3 90 39 04 VIGILANCIA 491 OUTROS SERV - PESSOA JURÍDICA 01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA MEIO AMBIENTE 304 00752 0909 MANUTEDA VIGILANCIA SANITARIA 354 3 310 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 20 3 601 00772 0118 EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA 1 90 11 351 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 3 3SECRETARIA 90 39 491 14 MUN.AGRIC.PEC. AMBIENTE OUTROS SERV TERC MEIO - PESSOA JURÍDICA 3 1 90 13 352 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA E MEIO AMBIENTE 3 90 30 Art. 354 20 3 601 00772 0118 AGROPECUARIA DE CONSUMO Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. 3°MATERIAL - EXPOSIÇÃO 3 314 90SECRETARIA 39 491 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA MUN.AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE

50.000,00 11.900,00 92.020,00 10.000,00 5.000,00

27.020,00 10.000,0050.000,00 5.000,00 92.000,0010.000,00 5.000,00 92.000,0010.000,00 22.020,00 50.000,00 80.000,00 55.000,00 92.000,00 10.000,00 92.000,00 SEOF 10.000,00 5.000,00 10.000,00 80.000,00 3/4 2.000,00 50.000,00 92.000,00 10.000,00 7.000,00 92.000,00 10.000,00 2.000,00 7.000,00 80.000,00 10.000,00 7.000,00 7.000,00 10.000,00 92.000,00 7.000,00 7.000,00 92.000,00 2.000,00 7.000,00 80.000,00 7.000,00 7.000,00 10.000,00 7.000,00 2.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00

01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA E MEIOentra AMBIENTE em vigor na data de sua publicaço. Art. 3° - Este decreto 20 601 00772 0118 EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA 3 3 90 39 491 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

7.000,00 7.000,00 7.000,00

Iturama-MG ,20- (vinte) de julho de 2010. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. Art. 3° Iturama-MG ,20 (vinte) de julho de 2010. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Iturama-MG ,20 (vinte) de julho de 2010. Prefeito Municipal CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal Iturama-MG ,20 (vinte) de julho de 2010.

José Rosa de Lima Filho

03

Mirian Carla de Souza Santos

04

Nelma Souza Vitória Macedo

05

Rafael Rodrigues Parra Silva

06

Vinícius Silva Barbosa

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 5.155, DE 20Municipal DE JULHO Prefeito

DE 2010.

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

Art. 1º Para atender ao que dispõe o Artigo 3º, da Lei Municipal nº. 3.236, de 21 de dezembro de 2001, ficam fixados os índices, acumulados do INPC, a serem aplicados nas atualizações de débitos para com o Município, no período de 13 de julho de 2010 a 12 de agosto de 2010. 2001 1.6589 1.6512 1.6463 1.6415 1.6331 1.6274 1.6214 1.6103 1.6024 1.5980 1.5886

2002 1.5683 1.5576 1.5545 1.5483 1.5415 1.5406 1.5345 1.5230 1.5145 1.5061 1.4904

2003 1.4295 1.4048 1.3902 1.3765 1.3570 1.3528 1.3528 1.3524 1.3506 1.3424 1.3375

2004 1.3294 1.3211 1.3172 1.3115 1.3074 1.3034 1.2984 1.2911 1.2911 1.2844 1.2827

2005 1.2697 1.2640 1.2596 1.2523 1.2423 1.2362 1.2362 1.2337 1.2337 1.2322 1.2264

2006 1.2170 1.2132 1.2109 1.2082 1.2070 1.2070 1.2057 1.2057 1.2046 1.2030 1.1987

2007 1.1883 1.1834 1.1792 1.1748 1.1722 1.1696 1.1665 1.1593 1.1574 1.1549 1.1519

2008 1.1379 1.1310 1.1262 1.1211 1.1147 1.1051 1.0960 1.0902 1.0881 1.0866 1.0816

2009 2010 4/4 1.0345 1.0749 1.0685 1.0257 4/4 1.0654 1.0187 1.0634 1.0116 1.0579 1.0043 4/4SEOF 1.0519 1,0000 1.0477 1.0454 4/4 1.0446 1.0430 1.0406

Dezembro 1.6644 1.5757 1.4565 1.3348 1.2783 1.2210 1.1945 1.1476 1.0778 1.0369

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG., 20 de julho de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

DECRETO Nº 5.158, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Nomeia servidores públicos municipais que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA Art. 1º Ficam nomeados, a partir do dia 02 de agosto de 2010, nos cargos em comissão baixo relacionados, as seguintes pessoas:

10.300,00

02 061 00042 0010 MANUTENCAO PROCURAD JURIDICA 3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3

10.300,00 10.300,00 6.300,00

3 3 90 30

MATERIAL DE CONSUMO

7

1.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

11

3.000,00

04 124 00072 0020 MANUTENCAO CONTROLADORIA 3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00

14

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 122 00072 0030 MANUTENCAO SECRET GOVERNO 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

SEOF

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG., 02 de agosto de 2010.

DECRETO N.º 05163 DE 04 DE AGOSTO DE 2010

163.200,00 163.200,00 125.200,00 22

63.000,00 1.500,00 3/7

3 1 90 11 02

VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

23

3 1 90 11 03

VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

24

6.900,00

3 1 90 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25

35.600,00

3 1 90 13 02

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

26

2.300,00

3 1 90 13 03

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27

9.600,00

3 3 90 30

MATERIAL DE CONSUMO

30

5.000,00

3 3 90 33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

31

1.300,00

04 122 00072 0716 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONVENIOS 3 1 90 11 34 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

38.000,00 28.700,00

3 1 90 13

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

35

9.300,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

49.000,00

04 121 00092 0040 MANUTENCAO SECRET PLANEJAMENTO 3 1 90 11 42 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

49.000,00 49.000,00 34.500,00

3 1 90 11 02

VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

43

1.800,00

3 1 90 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

44

10.300,00

3 1 90 13 02

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

45

2.400,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 1 90 13 02

Considerando o que dispe a Lei Municipal N° 3.974, de 14 de julho de 2010;

DECRETA:

4.600,00 4.600,00 1.500,00

53

3.100,00

01 CONTABILIDADE 04 123 00082 0113 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

60

223.400,00 223.400,00 177.400,00

3 1 90 13

61

46.000,00

02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 04 123 00082 0115 MANUT DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 3 1 90 11 69 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

123.300,00 123.300,00 74.300,00

3 1 90 13

Art. 1° - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 1.638.800,00 (um milho seiscentos e trinta e oito mil oitocentos reais) , as dotaçes orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO

351.300,00

04 123 00082 0051 MANUT.SECRETARIA MUN DE FINANÇAS 3 1 90 11 02 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 52

O Prefeito Municipal de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçes legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

70

49.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

224.000,00 20.700,00 20.700,00 12.000,00

04 122 00072 0060 MANUTENCAO SECRET ADMINISTRACAO 3 1 90 11 02 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 85

1.638.800,00

01 PROCURADORIA JURIDICA

4.000,00

3 1 90 13 02

87

8.700,00

02 061 00042 0010 MANUTENCAO PROCURAD JURIDICA 3 2 90 91 02 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS

4.000,00 4.000,00 4.000,00

01 CONVENIOS 02 062 00042 0071 CONVENIO CARTORIO ELEITORAL 3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

96

203.300,00 1.000,00 1.000,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

56.500,00

97

157.800,00 123.300,00

04 122 00072 0030 MANUTENCAO SECRET GOVERNO 3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

31

56.500,00 56.500,00 1.500,00

02 062 00042 0138 CONVENIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 3 1 90 13

98

34.500,00

3 3 90 39

33

55.000,00

04 122 00072 0716 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONVENIOS 3 1 90 13 35 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0,00 0,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

5

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

132.000,00

02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 04 123 00082 0115 MANUT DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 3 3 90 39 75 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

132.000,00 2.000,00 2.000,00

04 123 00088 0002 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4 6 90 71 01 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 79

130.000,00 130.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

20.000,00

04 122 00072 0060 MANUTENCAO SECRET ADMINISTRACAO 3 3 90 30 90 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00 20.000,00 20.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

132

02 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 365 00411 0004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 4 4 90 51 01 OBRAS E INSTALAÇÕES 134 03 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 00422 0704 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT 3 3 90 39 160 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA 09 DIVISÃO DE CULTURA 13 392 00482 0711 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 3 1 90 11 210 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

217

08 SECRETARIA MUN.OBRAS PUB SERV.URB.

3 3 90 33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

02 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 15 452 00582 0081 MANTER DIV-SERVIÇOS URBANOS 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 03 DIVISAO DE PROJ E URBANIZAÇAO 15 452 00582 0082 MANTER DIV-PROJETO URBANISMO 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

1.300,00 1.300,00 15.200,00 15.200,00 270.700,00

128

6.000,00 6.000,00 6.000,00

02 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 365 00412 0703 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA143

10.000,00 10.000,00 10.000,00 144.000,00 43.725,00 43.725,00 4.670,00 4.670,00

12 361 00422 0704 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA159

145.000,00 145.000,00 74.000,00 71.000,00 18.500,00 18.500,00 18.000,00

95.605,00 5.000,00

12 361 00502 0701 MANUT TRANSPORTE ESCOLAR 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL

165

3 3 90 33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

167

3.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

169

87.605,00

06 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 12 363 00511 0061 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 182

13.000,00 13.000,00 13.000,00

07 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12 366 00532 0603 MANUTENÇÃO - EJA - EDUC JOVENS E ADULTOS 3 3 90 30 195 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00 40.000,00 10.000,00

3 3 90 32

30.000,00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

196

09 DIVISÃO DE CULTURA 13 392 00481 0004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 4 4 90 51 208 OBRAS E INSTALAÇÕES

57.700,00 16.000,00 16.000,00

13 392 00481 0050 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 209

41.700,00 41.700,00

234

500,00

245

45.000,00 45.000,00 45.000,00

09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

472.000,00

02 ATENÇÃO BASICA 10 301 00752 0090 MANUT DAS UNIDADES BASICA DE SAUDE 3 3 90 30 284 MATERIAL DE CONSUMO

255.000,00 158.000,00 45.000,00

3 3 90 39

265

50.000,00 602.000,00

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 122 00752 0091 MANUT SECRET MUNIC SAUDE 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA274

7.000,00 7.000,00 6.000,00

3 3 90 39

275

1.000,00

02 ATENÇÃO BASICA 10 301 00752 0090 MANUT DAS UNIDADES BASICA DE SAUDE 3 3 90 30 10 MATERIAL DE CONSUMO 285

333.000,00 166.000,00 113.000,00

286

53.000,00

10 301 00752 0912 MANUT DO PSF - PROG SAUDE FAMILIA 3 1 90 11 308 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

167.000,00 81.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00 4/7 1.000,00

122

03 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 00421 0004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 4 4 90 51 01 OBRAS E INSTALAÇÕES 149

12.000,00 1/7 12.000,00 12.000,00

262

03 AÇOES MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 00752 0100 MANUT PRONTO ATENDIMENTO 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

01 SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 12 122 00072 0070 MANUTENCAO SECRET EDUCAÇAO 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL

190.000,00

105.000,00 105.000,00 55.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

27.000,00 13.000,00 14.000,00

108

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.000,00

250

3 3 90 30 11

06 181 00302 0062 CONVENIO POLICIA CIVIL 3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

09 271 00202 0072 CONVENIO INSS 3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

190.000,00 190.000,00

04 DIVISAO DE ESTRADAS 26 782 00882 0083 MANTER DIV - ESTRADAS 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

06 181 00302 0065 CONVENIO POLICIA IND PM / CIA INDEPEND 3 1 90 13 117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.000,00 13.000,00 3.000,00

50.000,00 50.000,00 50.000,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

SEOF

218.500,00

01 DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS 15 452 00582 0080 MANUNTENÇÃO DIVISÃO OBRAS PUBLICAS 3 3 90 30 233 MATERIAL DE CONSUMO

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04 122 00072 0067 MANUT CONVENIOS ADMINIST FAZENDARIA 3 1 90 11 105 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 3 1 90 13 106 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

360.000,00

01 SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 12 122 00072 0070 MANUTENCAO SECRET EDUCAÇAO 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA131

3 3 90 30

DECRETA:

1.638.800,00

02 CONTROLADORIA MUNICIPAL

Art. 2º As pessoas ora nomeadas, deverão apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o Parágrafo Único, do artigo 249, da Lei Orgânica Municipal.

09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Municipal Fixa índices acumulados do INPC paraPrefeito atualização de débitos.

Mês 2000 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto 7F Setembro Outubro 1.6689 Novembro 1.6673

02

Cargo Símbolo Chefe de Autorização HospiNC-3 talar Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte NC-3 e Lazer Diretor de Gabinete da SecretaNC-2 ria Municipal de Saúde Assessor de Gabinete da SecreNC-3 taria Municipal e Saúde Assessor de Relações Públicas NC-3 Assessor de Planejamento AdNC-2 ministrativo

15.000,00 110.000,00 110.000,00 96.000,00 95.755,00 95.755,00 9.655,00

DECRETO Nº

Aline Cristina Cremonin Basílio

16.100,00 16.100,00 1.100,00

01 DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS 15 452 00582 0080 MANUNTENÇÃO DIVISÃO OBRAS PUBLICAS 3 3 90 30 233 MATERIAL DE CONSUMO

3 3 90 39

01

Nome

252.180,00

15 122 00072 0079 MANUT SECRETARIA MUNIC OBRAS 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL

3 3 90 36

11.000,00 11.000,00 11.000,002/4

08 SECRETARIA MUN.OBRAS PUB SERV.URB.

3 3 90 39

02 PODER EXECUTIVO

311

86.000,00

3 3 90 30 10

MATERIAL DE CONSUMO

285

60.000,00

3 3 90 30 11

MATERIAL DE CONSUMO

286

22.000,00

3 3 90 32 04

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

289

5.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

292

26.000,00

304

28.000,00 28.000,00

10 301 00752 0912 MANUT DO PSF - PROG SAUDE FAMILIA 3 3 90 30 311 MATERIAL DE CONSUMO

69.000,00 16.000,00

10 301 00752 0093 MANUT DO NASF 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

SEOF

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA313

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

03 AÇOES MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 00752 0200 MANUT TRANSP PUBLICO DE SAUDE 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL

7.000,00 5/7

314

46.000,00

330

159.000,00 27.000,00 27.000,00

10 302 00752 0990 MANUT ATEND AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3 3 90 30 338 MATERIAL DE CONSUMO

132.000,00 54.000,00

3 3 90 30 10

MATERIAL DE CONSUMO

339

8.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA343

70.000,00

324

154.000,00 28.000,00 20.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA326

6.000,00

04 VIGILANCIA EM SAUDE 10 304 00752 0909 MANUT DA VIGILANCIA SANITARIA 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

354

49.000,00 46.000,00 37.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

327

2.000,00

3 3 90 39

357

9.000,00

328

23.000,00 23.000,00

10 302 00752 0200 MANUT TRANSP PUBLICO DE SAUDE 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

10 302 00752 0990 MANUT ATEND AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3 3 90 30 338 MATERIAL DE CONSUMO 3 3 90 36 04 10

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA343

VIGILANCIA EM SAUDE 305 00752 0923 MANUT VIGIL EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL

103.000,00 63.000,00 40.000,00 30.200,00 30.200,00

3 1 90 11

VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

359

11.000,00

3 1 90 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

360

8.000,00

3 3 90 30

MATERIAL DE CONSUMO

362

1.200,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

365

10.000,00

05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 10 303 00752 0910 MANUT DISPENSARIO MEDICAMENTO 3 3 90 32 371 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

77.800,00 77.800,00 77.800,00

2/7

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

10 305 00752 0923 MANUT VIGIL EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA364

3.000,00 3.000,00

05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 10 303 00752 0910 MANUT DISPENSARIO MEDICAMENTO 3 3 90 30 01 MATERIAL DE CONSUMO 370

9.000,00 9.000,00 9.000,00

10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

71.800,00

08 241 00812 0098 MANUTENCAO PROGRAMA SOCIAL P/ IDOSOS 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA376

71.800,00 9.000,00 8.000,00

3 3 90 39

377

1.000,00

08 242 00812 0099 MANUTENCAO PROGRAMA P/DEFICIENTES 3 3 90 30 378 MATERIAL DE CONSUMO

20.800,00 8.800,00

3 3 90 36

12.000,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA379

08 243 00812 0097 MANUTENCAO PROGRAMA SOCIAL P/ CRIANÇA 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA382

42.000,00 1.000,00 41.000,00

10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.000,00

3 3 90 39

14 SECRETARIA MUN.AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE

08 242 00812 0099 MANUTENCAO PROGRAMA P/DEFICIENTES 3 3 90 39 380 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

5.000,00 5.000,00 5.000,00

11 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

104.800,00

08 244 00812 0900 MANUNT DAS ATIV DESENVIMENTO SOCIAL 3 1 90 11 402 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

104.800,00 104.800,00 33.000,00

3 3 90 32

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

406

24.000,00

27 812 00462 0121 MANUTENCAO SECRETARIA ESPORTE LAZER 3 1 90 11 417 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

23.000,00 23.000,00 7.000,00

3 1 90 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

419

1.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

425

15.000,00

01 ESPORTE E LAZER 27 812 00462 0122 MANUT DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 3 3 90 14 431 DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00 1.000,00 1.000,00

13 SECRETARIA MUN.PESSOAL E REC.HUM

112.000,00

01 PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 11 332 00832 0131 MANUTENCAO SECRETARIA PESSOAL RH 3 3 90 30 452 MATERIAL DE CONSUMO

112.000,00 112.000,00 91.000,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

456

21.000,00

Art. 2° - Como anulaço ao crédito aberto no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotaçes orçamentárias : 02 PODER EXECUTIVO 01 PROCURADORIA JURIDICA

1.638.800,00 10.300,00 10.300,00

383

23.000,00

20 122 00182 0102 MANUTENCAO SECRETARIA AGRIC.PECUARIA 3 3 90 30 463 MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00 9.000,00 5.000,00

3 3 90 39

4.000,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

466

01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA E MEIO AMBIENTE 14.000,00 18 541 00772 0117 MANUT ATIVIDADES MEIO AMBIENTE 2.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. 3 3 90 39 475 2.000,00 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

71.800,00

12 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

20 601 00772 0116 MANUT DAS ATIVIDADES AGRICOLAS 12.000,00 3 3 90 30 485de sua publicaço. 7.000,00 Este decreto entra em vigor na data Art. 3° MATERIAL DE-CONSUMO 3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

488

5.000,00

Iturama-MG ,04 (quatro) de agosto de 2010. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. Iturama-MG ,04 (quatro) de agosto de 2010.

SEOF

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal Iturama-MG ,04 (quatro) de agosto de 2010. CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS

Municipal DECRETO Nº 5.166, DE Prefeito 11 DE AGOSTO DE 2010.

6/7

CLAUDIO TOMAZque DE FREITAS Faz exonerações de cargos públicos municipais menciona. Prefeito Municipal

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;


10

10 0912 MANUT PSF- PESSOA - PROG SAUDE FAMILIA 344 3 3 301 90 3900752 OUTROS SERV DO TERC JURÍDICA 310 3 302 90 39 327 SERV TERC PESSOA JURÍDICA 0050 AQUISIÇAO DE- EQUIPAMENTO 3 3 90 3000751 OUTROS 311 MATERIAL DE CONSUMO 34 34 90 02 EQUIPAMENTOS 345 OUTROS SERV ATEND TERC - PESSOA JURÍDICAE HOSPITALAR 90 39 5200752 320 E MATERIAL PERMANENTE 10 302 0990 MANUT AMBULATORIAL 03 AÇOES MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3 3 ASSISTENCIA 90 3900752 05 FARMACEUTICA BASICA 344 OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA 10 302 0100 MANUT PRONTO ATENDIMENTO 00751 0050 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 3033900752 OUTROS 0910 MANUT DISPENSARIO MEDICAMENTO 310 327 -- PESSOA JURÍDICA 43 343 90 320 E MATERIAL 90 52 39 02 EQUIPAMENTOS 345 OUTROS SERV SERV TERC TERC PESSOA PERMANENTE JURÍDICA 3 3 90 32 371 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0990 ATENDBASICA AMBULATORIAL 10 302 00752 0100 MANUT PRONTO ATENDIMENTO E HOSPITALAR 05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3 3 303 90 3900752 OUTROS 344artigo anterior, aoJURÍDICA crédito aberto no 2° - Como 10 0910 Art. MANUT DISPENSARIO MEDICAMENTO 327 SERV TERCanulaço - PESSOA as seguintes dotaçes orçamentárias : GRATUITA 33anuladas 33 90 32 371 DE ATEND DISTRIBUIÇÃO 90 3900752 02 MATERIAL 345 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICAE HOSPITALAR 10 302 0990 MANUT AMBULATORIAL 302 3PODER 90 39 EXECUTIVO 344artigo anterior, OUTROS TERCanulaço -BASICA PESSOAao JURÍDICA 05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA crédito aberto no Art.SERV 2° - Como 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 10 00752 0910 dotaçes MANUT DISPENSARIO 3anuladas 3 303 90 39as 02 seguintes : MEDICAMENTO 345 OUTROS SERVorçamentárias TERC - PESSOA JURÍDICA CONVENIOS 301 90 32 EXECUTIVO 371 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 02 3PODER 05 FARMACEUTICA BASICA 09 ASSISTENCIA 271 00202 0072 CONVENIO INSS 06 MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 10 303 0910 MANUT DISPENSARIO 3 1SECRETARIA 90 1100752 VENC anulaço ao crédito Art. 2° - Como 121artigo anterior, E VANTAGENS FIXAS -MEDICAMENTO PES. CIVILaberto no 301 3 CONVENIOS 90 32 371 MATERIAL DEorçamentárias DISTRIBUIÇÃO dotaçes : GRATUITA 3anuladas 1 90 13as seguintes 122 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 09 271 00202 0072 CONVENIO INSS 02 PODER EXECUTIVO anulaço aoEcrédito aberto no Art. 2° - Como 3 1SECRETARIA 90 11 07 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA 121artigo anterior, VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

Edição 148 6 de janeiro de 2011

3.000,00 38.000,00 211.000,00 2.000,00 3.000,00 4.500,00 2.000,00 42.500,00 255.500,00 1.200,00 38.000,00 211.000,00 2.000,00 1.200,00 211.000,00 2.000,00 4.500,00 1.200,00 42.500,00 211.000,00 1.200,00 38.000,00 ficam 211.000,00 1.200,00 1.200,00 4.500,00 42.500,00 364.500,00 38.000,00 1.200,00 ficam 154.900,00 1.200,00 4.500,00 154.900,00 1.200,00 364.500,00 1.200,00 154.900,00 154.900,00 1.200,00 ficam 139.400,00 1.200,00 154.900,00 15.500,00 154.900,00 364.500,00 ficam 209.600,00 139.400,00 154.900,00

ATOS OFICIAIS

Prefeitura de Iturama/MG DECRETA:

anuladas as seguintes dotaçes orçamentárias :

01 301 02 12 09 07 306 3 01 3 309 12 3 02 07 12 301 3 12 02 07 312 01 33 12 302

Art. 1º Ficam exoneradas, a partir de 11 de agosto de 2010, dos cargos em comissão abaixo relacionados, as seguintes pessoas: Nº Nome 01 02 03 04 05 06

07 08

Cargo

Símbolo

Chefe de Seção de Divino Antonio Machado Terminal Rodoviário NC-3 e Aeroporto Diretor de Divisão de Francisco Freitas Filho NC-2 Serviços Urbanos Assessor de PlanejaGil Wagner Martins de Oliveira NC-2 mento Administrativo Assessor de AdminisGleibe França Alves Ferreira NC-3 tração e Finanças Diretor de Divisão de José Alves de Paula NC-2 Estradas e Pontes Assessor de Gabinete Marilda Chaves de Oliveira da Secretaria MuNC-3 Queiroz nicipal de Esporte e Lazer Chefe de Seção de Marisa Alves de Souza Serviços de Limpeza, NC-3 Copa e Cantina Diretor de Divisão de Umberto Fernando Cristal NC-2 Transporte e Oficina

Decreto Exoneração 4.741 4.761

SECRETARIA MUNIC DE PATRONAIS EDUCAÇÃO 1PODER 90 13 EXECUTIVO OBRIGAÇÕES CONVENIOS 122 00072 0070 MANUTENCAO SECRET EDUCAÇAO 271 00202 0072 CONVENIO SECRETARIA MUNICIPAL DEINSS EDUCAÇÃO E CULTURA ADMINISTRAÇAO 1 90 11 02 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 1 CONVENIOS 90 13 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 122 90 1300072 0070 PATRONAIS 271 00202 OBRIGAÇÕES 0072 MANUTENCAO CONVENIO INSSSECRET EDUCAÇAO 1 EDUCAÇÃO 90 11 02 VENC INFANTIL E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 365 00412 0703 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 1 SECRETARIA 90 13 02 OBRIGAÇÕES MUNIC DE PATRONAIS EDUCAÇÃO 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 122 00072 0070 MANUTENCAO SECRET EDUCAÇAO EDUCAÇÃO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1 365 90 1100412 02 VENC VANTAGENS FIXAS - PES. INFANTIL CIVIL 0703 E MANUTENCAO DO ENSINO SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 11 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL 90 1300072 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 122 0070 MANUTENCAO SECRET EDUCAÇAO 1 EDUCAÇÃO 90 11 02 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL INFANTIL

122 125 121 127 122 125 121 127 122 137 125 137 127 125

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de

12 0703 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 127 3 1 365 90 1300412 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 1 90 11 137 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 02 EDUCAÇÃO INFANTIL entra emINFANTIL vigor na data de 3° - Este decreto 12 365 00412 0703 Art. MANUTENCAO DO ENSINO 3 1 90 11 137 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

4.742

DE LIMA FILHO, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Símbolo NC-3, nomeado pelo Decreto nº. 5.158, de 02 de agosto de 2010.

4.700,00 15.500,00 154.900,00 364.500,00 4.700,00 154.900,00 209.600,00 154.900,00 1.500,00 139.400,00 4.700,00 154.900,00 3.200,00 4.700,00 15.500,00 154.900,00 204.900,00 1.500,00 139.400,00 209.600,00 204.900,00 3.200,00 15.500,00 4.700,00 204.900,00 4.700,00 204.900,00 209.600,00 1.500,00 204.900,00 4.700,00 204.900,00 3.200,00 4.700,00

Art. 2º A pessoa ora exonerada, deverá apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o Parágrafo Único, do art. 249, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

1.500,00 sua publicaço. 204.900,00 204.900,00 3.200,00 204.900,00 204.900,00 sua publicaço. 204.900,00 204.900,00

Iturama - MG, 1º de setembro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

4.741

Iturama-MG ,18 (dezoito) de agosto de 2010. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço.

4.761

Iturama-MG ,18 (dezoito) de agosto de 2010. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço.

DECRETO Nº 5.181, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010.

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal Iturama-MG ,18 (dezoito) de agosto de 2010.

Faz nomeação para cargo público municipal que menciona.

4.866

4.848

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal Iturama-MG ,18 (dezoito) de agosto de 2010.

DECRETO Nº 5171, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.

SEOF SEOF

4.742

SEOF Art. 2º As pessoas ora exoneradas, deverão apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o Parágrafo Único, SEOF do Artigo 249, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal

Revoga designação de servidora pública municipal que menciona.

2/2 2/2

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui2/2 ções legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município; 2/2 DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 18 (dezoito) de agosto de 2010, a designação da servidora pública municipal EDINEIA PEAGUDA PÁDUA QUEIROZ, na função de Encarregado de Patrimônio Público, do Decreto nº 4.814, de 03 de abril de 2009.

Iturama - MG, 11 de agosto de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

DECRETO Nº 5.182, 1º DE SETEMBRO DE 2010. Exonera servidor público municipal que menciona.

DECRETO Nº 5.172, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.

Art. 1º Ficam nomeadas, a partir do dia 12 de agosto de 2010, nos cargos em comissão abaixo relacionados, as seguintes pessoas:

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município;

Nº Nome

03

Cargo Diretor de Divisão de Terminal Divino Antonio Machado Rodoviário e Aeroporto Diretor de Coordenação e Evanda Elizabete Vieira de Freitas Ensino Francisco Freitas Filho Diretor de Estradas e Pontes

Símbolo

01

NC-2

04

Gil Wagner Martins de Oliveira

08 09 10

---NC-1

Diretor de Esportes e Recreação NC-1 Assessor de Planejamento Gleibe França Alves Ferreira NC-2 Financeiro Iolanda Aparecida Sinibaldi Diretor de Ação Social NC-1 Assessor de Transporte de José Alves de Paula NC-1 Gabinete Marilda Chaves de Oliveira Queiroz Diretor de Divisão de Esporte NC-2 Diretor de Divisão de Serviços Marisa Alves de Souza NC-2 Gerais Umberto Fernando Cristal Diretor de Transporte e Oficina NC-1

Designa servidoras públicas municipais que menciona.

Considerando que a Lei Ordinária nº 3.808 de 04/03/2009, autorizou o Poder Executivo a designar servidores públicos municipais efetivos para desempenhar funções públicas, nos casos de cargos vagos, em decorrência da suspensão do concurso público nº 001/03, através da ação cautelar inominada nº 0344.04.017153-2, ou até o seu definitivo provimento por outro certame; Considerando, que as designações têm por finalidade disponibilizar servidor para exercer as funções dos cargos vagos, em caráter temporário, visando atender o interesse público;

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, o servidor público municipal Negilson Alves do Carmo, do cargo em Comissão de Chefe de Seção de Obras Públicas – Símbolo NC - 3, nomeado pelo Decreto nº 4.866, de 1º de junho de 2009. Art. 2º A pessoa ora exonerada, deverá apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o Parágrafo Único, do artigo 249, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG., 1º de setembro de 2010.

Considerando que os servidores designados estão aptos a exercer a funções dos cargos vagos. DECRETA

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

Art. 1º Ficam designadas, a partir de 18 de agosto de 2010, as servidoras públicas abaixo relacionadas:

Art. 2º As pessoas ora nomeadas, deverão apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o Parágrafo Único, do artigo 249, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG., 1º de setembro de 2010.

DECRETA

07

Art. 2º A pessoa ora nomeada, deverá apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o Parágrafo Único, do art. 249, da Lei Orgânica Municipal.

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

06

Art. 1º Fica nomeado, a partir do dia 02 (dois) de setembro de 2010, o servidor público municipal JOSÉ ROSA DE LIMA FILHO, no cargo em Comissão de Assessor de Relações Públicas, símbolo NC-2.

Iturama - MG., 18 de agosto de 2010.

Nomeia servidores públicos municipais que menciona.

05

DECRETA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 5.167, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.

02

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG., 12 de agosto de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

Nomeia servidor público municipal que menciona.

Nome

Função Designada

Local de trabalho

01

Célia Aparecida Fernandes

Coordenador de Seleção, Treinamento e Sindicância

Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

02

Edineia Peaguda Pádua Queiroz

Coordenador e Supervisor de Compras e Licitações

Secretaria Municipal de Administração

DECRETA

Parágrafo único. Os servidores ora designados poderão fazer opção pela maior remuneração a perceber mensalmente.

DECRETO N.º 05170 DE 18 DE AGOSTO DE 2010

DECRETO Nº 5.183, 1º DE SETEMBRO DE 2010.

Art. 2º A pessoa ora nomeada, deverá apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o Parágrafo Único, do artigo 249, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Iturama - MG., 18 de agosto de 2010.

DECRETO N.º 05186 DE 10 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data deDE suaSETEMBRO publicação.DE 2010

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

O Prefeito Municipal de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçes legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

Art. 1º Fica nomeado, a partir desta data, o servidor público municipal Negilson Alves do Carmo, no cargo em Comissão de Diretor de Divisão de Estradas e Pontes – Símbolo NC – 2.

Iturama - MG., 1º de setembro de 2010.

DECRETO N.º 05186 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Considerando o que dispe a Lei Municipal N° 3.974, de 14 de julho de 2010;

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS

DECRETO Nº 5.179, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010. DECRETA:

Nomeia servidores públicos municipais que menciona.

Art. 1° - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 364.500,00 (trezentos e sessenta e quatro mil quinhentos reais) , as dotaçes orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO

364.500,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

6.000,00

04 123 00082 0051 MANUT.SECRETARIA MUN DE FINANÇAS 3 3 90 39 58 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

6.000,00 6.000,00 6.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

60.000,00

04 122 00072 0060 MANUTENCAO SECRET ADMINISTRACAO 3 3 90 39 93 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

60.000,00 60.000,00 60.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 306 00492 0077 MANUTENÇAO MERENDA ESCOLAR 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 05 ENSINO SUPERIOR 12 364 00442 0991 AUXÍLIO ALUNOS CARENTES 3 3 50 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 07 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12 306 00492 0077 MANUTENÇAO MERENDA ESCOLAR 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

Art. 1º Ficam nomeados, a partir do dia 1º de setembro de 2010, nos cargos em comissão abaixo relacionados, as seguintes pessoas: Nome

15.300,00

Antônio Amazílio Duarte

133

5.000,00 5.000,00 5.000,00

02

180

5.800,00 5.800,00 5.800,00

Glauciane Almeida Assunção Queiroz

03

191

3.500,00 3.500,00 3.500,00

Silvonete Martins de Queiroz

01 DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS 15 451 00581 0004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 4 4 90 51 228 OBRAS E INSTALAÇÕES

20.500,00 3.500,00 3.500,00

15 452 00582 0080 MANUNTENÇÃO DIVISÃO OBRAS PUBLICAS 3 3 90 30 233 MATERIAL DE CONSUMO

17.000,00 17.000,00

09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cargo Diretor de Divisão de Serviços Urbanos Assessor de Administração e Finanças Diretor de Artes e Cultura

Símbolo

275

02 ATENÇÃO BASICA 10 301 00752 0912 MANUT DO PSF - PROG SAUDE FAMILIA 3 3 90 30 311 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00 3.000,00 3.000,00

NC-3

3 2 90 21 05 JUROS 69.000,00 SOBRE DÍVIDA CONTRATO 1° - EAFica abertoPOR o DA crédito Especial de522 R$ 500.500,00 (quinhentos 04 PODER 123 00088 0001Art. JUROS ENCARGOS DIVIDA 198.000,00mil 02 EXECUTIVO 500.500,00 04 00088 DAdotaço DIVIDAno orçamento vigente; 302.500,00 quinhentos reais) ,JUROS Para AMORTIZACAO criaço da seguinte 3 2 123 90 21 04 0002 521 129.000,00 SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

02

NC-1

03 AÇOES MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 00751 0050 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 320

255.500,00 2.000,00 2.000,00

10 302 00752 0100 MANUT PRONTO ATENDIMENTO 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

211.000,00 211.000,00

327

10 302 00752 0990 MANUT ATEND AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3 3 90 39 344 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

42.500,00 38.000,00

345

4.500,00

05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 10 303 00752 0910 MANUT DISPENSARIO MEDICAMENTO 3 3 90 32 371 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.200,00 1.200,00 1.200,00

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

MUNICIPAL DE FINANÇAS 500.500,00 405 6 SECRETARIA 90 71 04 PRINCIPAL 523 9.000,00 DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3 2FINANÇAS 90 21 05 EJUROS 522 69.000,00 SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 02 TRIBUTAÇÃO 500.500,00 PODER EXECUTIVO 500.500,00 402 6 90 71 05 524 293.500,00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 04 123 00088 0001 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 198.000,00 SEOF 04 123 00088 0002 AMORTIZACAO DA DIVIDA 302.500,00 05 MUNICIPAL DE FINANÇAS 500.500,00 3 2SECRETARIA 90 21 04 521 129.000,00 DÍVIDACONTRATUAL POR CONTRATO 4 6 90 71 04 JUROS SOBRE 523 9.000,00 DAADÍVIDA RESGATADO 02 FINANÇAS EPRINCIPAL TRIBUTAÇÃO 500.500,00 3 2 90 21 05 522 69.000,00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 04 00088 JUROSDA E ENCARGOS DA DIVIDA RESGATADO 198.000,00 4 6 123 90 71 05 0001 524 293.500,00 PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL 304 2 123 90 2100088 04 JUROS 521 129.000,00 0002 AMORTIZACAO DA DIVIDA 302.500,00 SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. Art. 3° 9021 71 05 04 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 523 9.000,00 34 26 90 522 69.000,00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4 6 123 90 7100088 05 0002 524 293.500,00 PRINCIPAL DA DÍVIDADA CONTRATUAL RESGATADO 04 AMORTIZACAO DIVIDA 302.500,00 4 6 90 71 04

523 PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO decreto entra em vigor na data de sua publicaço. 9.000,00 Art. 3°DA - Este

4 6 90 71 05

524 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

293.500,00

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS DECRETO 05193 04 DEde OUTUBRO DE 2010 Prefeito Municipal Iturama-MG ,10N.º (dez) de DE setembro 2010.

DECRETO Nº 5.180, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010. SEOF

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiSEOF ções legais, tendo em vista o disposto no inc. VI, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA:

500.500,00

Iturama-MG ,10 (dez) de setembro de 2010. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal Iturama-MG ,10 (dez) de setembro de 2010.

Iturama - MG., 1º de setembro de 2010.

Faz exoneração de cargo público municipal que menciona.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Iturama-MG ,10 (dez) de setembro de 2010. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

1/2

O Prefeito Municipal deo Iturama , Estado de Minas Gerais, uso de suasdemil DECRETA: Considerando o que dispe a Lei Especial Municipal de 10node(quinhentos setembro Art. 1° - Fica aberto crédito deN° R$3.980, 500.500,00 atribuiçes legais , previstas no inciso VI, dodotaço artigo 69, Lei Orgânica Municipal; 2010; quinhentos reais) Para criaço da seguinte no da orçamento vigente; Considerando o que dispe a Lei Municipal N° 3.980, de 10 de setembro de DECRETA: Art. 1° - Fica aberto o crédito Especial de R$ 500.500,00 (quinhentos 02 PODER EXECUTIVO 500.500,00 mil 2010; quinhentos reais) , MUNICIPAL Para criaço da dotaço no orçamento vigente; 05 SECRETARIA DEseguinte FINANÇAS 500.500,00 02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 500.500,00 DECRETA: 02 PODER EXECUTIVO 500.500,00mil 1° - E Fica 04 123 00088 0001 Art. JUROS ENCARGOS DIVIDA 198.000,00 aberto oDA crédito Especial de R$ 500.500,00 (quinhentos 3quinhentos 90 21 04 05 2 SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS 500.500,00 129.000,00 SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO reais)JUROS , Para criaço daDE seguinte dotaço no orçamento521 vigente;

262.700,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00

ABRE CRÉDITO ESPECIAL Considerando o que dispe a Lei Municipal 3.980,Gerais, de 10 no de uso setembro O Prefeito Municipal de Iturama , Estado deN°Minas de suasde 2010; atribuiçes legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; ABRE CRÉDITO ESPECIAL Considerando o que dispe a Lei Municipal N° 3.980, de 10 de setembro de DECRETA: O Prefeito Municipal de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 2010; atribuiçes legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

NC-2

Art. 2º As pessoas ora nomeadas, deverão apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o Parágrafo Único, do artigo 249, da Lei Orgânica Municipal.

1.000,00 1.000,00 1.000,00 20.500,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

DECRETA

01

08 SECRETARIA MUN.OBRAS PUB SERV.URB.

3 3 90 39 02

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inc. VI, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal;

09 DIVISÃO DE CULTURA 13 392 00482 0711 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 3 3 90 39 217 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 122 00752 0091 MANUT SECRET MUNIC SAUDE 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

DECRETO N.ºdo 05186 DE 10 DEde SETEMBRO Prefeito Município Iturama DE 2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL O Prefeito Municipal de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçes legais previstas no inciso do artigo Lei Orgânica DE Municipal; DECRETO N.ºVI, 05186 DE 1069, DEdaSETEMBRO 2010

SEOF

Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, o Servidor Público Municipal JOSÉ ROSA SEOF

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Municipal PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ABRE CRÉDITO Prefeito SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal 1/1 O Prefeito Municipal de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçes legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 1/1 Considerando o que dispe a Lei Municipal N° 3.974, de 14 de julho de 2010;

DECRETA:

1/1 1/1


ATOS OFICIAIS

11

Edição 148 6 de janeiro de 2011

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura de Iturama/MG

O Prefeito Municipal de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçes legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o que dispe a Lei Municipal N° 3.974, de 14 de julho de 2010;

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 589.100,00 (quinhentos e oitenta e nove mil cem reais) , as dotaçes orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO

589.100,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

5.000,00

04 122 00072 0030 MANUTENCAO SECRET GOVERNO 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00 5.000,00 5.000,00

29

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

8.500,00

04 123 00082 0051 MANUT.SECRETARIA MUN DE FINANÇAS 3 3 90 39 58 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

8.500,00 8.500,00 8.500,00

Exonera servidor público municipal que menciona.

35.000,00 35.000,00 7.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

3 3 90 39

28.000,00

Iturama – MG, 14 de outubro de 2010.

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 12 122 00072 0070 MANUTENCAO SECRET EDUCAÇAO 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

2.500,00 2.500,00 2.500,00

132

02 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 306 00492 0077 MANUTENÇAO MERENDA ESCOLAR 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

133

28.800,00 18.800,00 18.800,00

12 365 00412 0703 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

144

10.000,00 10.000,00

03 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 00421 0077 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 4 90 52 02 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150

66.400,00 1.400,00 1.400,00

12 361 00422 0704 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT 3 3 90 32 157 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

65.000,00 19.000,00

3 3 90 39

160

46.000,00

191

8.300,00 8.300,00 8.300,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

07 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12 306 00492 0077 MANUTENÇAO MERENDA ESCOLAR 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 08 SECRETARIA MUN.OBRAS PUB SERV.URB.

3 3 90 39

8.000,00

245

17.000,00 17.000,00 17.000,00

04 DIVISAO DE ESTRADAS 26 782 00882 0083 MANTER DIV - ESTRADAS 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

262

86.500,00 86.500,00 32.500,00

3 3 90 39

265

54.000,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

272

3 3 90 39

10.000,00 10.000,00 5.000,00

275

5.000,00

02 ATENÇÃO BASICA 10 301 00752 0090 MANUT DAS UNIDADES BASICA DE SAUDE 3 3 90 30 284 MATERIAL DE CONSUMO

13.700,00 10.000,00 10.000,00

10 301 00752 0912 MANUT DO PSF - PROG SAUDE FAMILIA 3 3 90 30 311 MATERIAL DE CONSUMO

3.700,00 2.700,00

3 3 90 39

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

03 AÇOES MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 00752 0100 MANUT PRONTO ATENDIMENTO 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

314

1.000,00

324

138.900,00 62.300,00 62.300,00

10 302 00752 0990 MANUT ATEND AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3 3 90 30 338 MATERIAL DE CONSUMO

76.600,00 51.600,00

3 3 90 30 10

MATERIAL DE CONSUMO

339

20.000,00

3 3 90 36

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA343

5.000,00

04 VIGILANCIA EM SAUDE 10 305 00752 0923 MANUT VIGIL EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 3 3 90 30 362 MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

08 244 00812 0900 MANUNT DAS ATIV DESENVIMENTO SOCIAL 3 3 90 30 405 MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00 4.000,00 4.000,00

13 SECRETARIA MUN.PESSOAL E REC.HUM

3.000,00

01 PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 11 332 00832 0131 MANUTENCAO SECRETARIA PESSOAL RH 3 3 90 30 452 MATERIAL DE CONSUMO

14 SECRETARIA MUN.AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE

3.000,00 3.000,00 3.000,00 2/4 3.000,00

20 122 00182 0102 MANUTENCAO SECRETARIA AGRIC.PECUARIA 3 3 90 30 463 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00 3.000,00 3.000,00

Art. 2° - Como anulaço ao crédito aberto no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotaçes orçamentárias : 02 PODER EXECUTIVO 09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

589.100,00 9.000,00

02 ATENÇÃO BASICA 10 301 00752 0912 MANUT DO PSF - PROG SAUDE FAMILIA 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA313

1.100,00 1.100,00 600,00

314

500,00

03 AÇOES MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 00752 0100 MANUT PRONTO ATENDIMENTO 3 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA326

7.900,00 7.900,00 7.900,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

11 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

163.200,00

08 243 00602 0904 MANUT FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE 3 1 90 13 398 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

163.200,00 700,00 700,00

08 244 00812 0925 MANUT CREAS-CENTRO REF ESP ASSIST SOCIAL 3 1 90 11 410 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

162.500,00 140.000,00

3 1 90 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

411

22.500,00

12 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE

226.900,00

27 812 00462 0121 MANUTENCAO SECRETARIA ESPORTE LAZER 3 1 90 11 02 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 418

5.100,00 5.100,00 1.500,00

3 1 90 13 02

420

3.600,00

01 ESPORTE E LAZER 27 812 00462 0122 MANUT DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 3 1 90 11 429 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

221.800,00 132.000,00 104.000,00

3 1 90 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

430

28.000,00

27 812 00462 0124 MANUT DAS ATIVIDADES DE LAZER 3 1 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

437

89.800,00 70.000,00

3 1 90 13

438

19.800,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13 SECRETARIA MUN.PESSOAL E REC.HUM

67.000,00

01 PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 11 332 00832 0131 MANUTENCAO SECRETARIA PESSOAL RH 3 1 90 11 447 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

67.000,00 67.000,00 50.000,00

3 1 90 13

15.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 13 90 11 3 31 90 02 02OBRIGAÇÕES VENC E VANTAGENS PATRONAISFIXAS - PES. CIVIL 1 90 13 14 3SECRETARIA MUN.AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20 3 3

3 3 01 18 3 3 18 3 3 20 3 3 20 3

449 450 459

1.500,00 2.000,00

460

123.000,00 2.000,00

11 02 OBRIGAÇÕES 3 1 90 13 459 461 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL PATRONAIS 122 00182 0102 MANUTENCAO SECRETARIA AGRIC.PECUARIA 31 90 1 DIVISÃO 90 13 VENC 01 DEOBRIGAÇÕES ASSISTENCIA E MEIO PATRONAIS 11 458 460 E VANTAGENS FIXAS AMBIENTE - PES. CIVIL 18 541 00772 0117 MANUT ATIVIDADES MEIO AMBIENTE 02 02VENC 459461 31 90 1 11 90 13 E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 1 90 11 469 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 1 90DIVISÃO 13 460 01 DE ASSISTENCIA E MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 1 90 13 470 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18 541 00772 0117 MANUT ATIVIDADES MEIO AMBIENTE 1 90 13 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 461 3 1 541 90 1100772 VENC 18 0136 E MANUTENÇÃO IEF - PES. CIVIL 469 VANTAGENS FIXAS E MEIO AMBIENTE 3 DIVISÃO 1 90 11 DE ASSISTENCIA 476 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 3 541 1 90 13 470 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00772 0117 MANUT ATIVIDADES MEIO AMBIENTE 31 90 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 469477 18 11 541 00772 0136E VANTAGENS MANUTENÇÃO IEF - PES. CIVIL VENC FIXAS 31 90 1 13 90 1100772 VENC 20 601 0116 E MANUT DAS ATIVIDADES VANTAGENS FIXAS - PES.AGRICOLAS CIVIL 470476 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 1 90 11 482 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 3 541 1 90 13 477 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00772 0136 MANUTENÇÃO IEF 31 90 1 11 90 13 483 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 476 20 601 00772 0116E VANTAGENS MANUT DASFIXAS ATIVIDADES AGRICOLAS VENC - PES. CIVIL 31 90 1 13 90 1100772 VENC 20 604 0108 E MANUT DE CONVENIOS MINIST AGRICULTURA VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 477482 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 1 90 11 492 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 3 601 1 90 13 483 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00772 0116 MANUT DAS ATIVIDADES AGRICOLAS 31 90 1 90 13 OBRIGAÇÕES 482493 20 11 604 00772 0108E VANTAGENS MANUTPATRONAIS DE CONVENIOS VENC FIXAS - PES.MINIST CIVIL AGRICULTURA 31 90 1 13 90 1100772 VENC 20 604 0134 E IMA - INST MINEIRO AGROPECUARIO VANTAGENS FIXASDE - PES. CIVIL 483492 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 1 90 11 494 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 3 604 1 90 13 493 OBRIGAÇÕES 00772 0108 MANUT DEPATRONAIS CONVENIOS MINIST AGRICULTURA 31 90 1 11 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 492495 20 604 00772 0134E VANTAGENS IMA - INST MINEIRO DE AGROPECUARIO VENC FIXAS - PES. CIVIL

31 90 1 13 90 1100772 VENC 606 0135 E MANUTENÇÃO EMATER VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 3 20 493494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 1 90 11 498 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 1 90 13 OBRIGAÇÕES 20 3 604 00772 0134 IMA - INSTPATRONAIS MINEIRO DE AGROPECUARIO 495 3 20 1 90 11 606 00772 0135E VANTAGENS MANUTENÇÃO EMATER VENC FIXAS - PES. CIVIL 1 13 90 11 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 3 31 90 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama – MG, 14 de outubro de 2.010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

494 495498

10.500,00 1.500,00 2.000,00 10.500,00 112.500,00 2.000,00 5.000,00 25.000,00 1.500,00 2.000,00 18.000,00 2.000,00 112.500,00 7.000,00 3/4 25.000,00 2.000,00 12.000,00 18.000,00 112.500,00 10.000,00 7.000,00 25.000,00 2.000,00 18.000,00 12.000,00 27.000,00 10.000,00 7.000,00 24.000,00 2.000,00 12.000,00 3.000,00 10.000,00 27.000,00 31.500,00 24.000,00 2.000,00 26.000,00 3.000,00 27.000,00 5.500,00 24.000,00 31.500,00

7.000,00 26.000,00 3.000,00 5.000,00 5.500,00 31.500,00 2.000,00 26.000,00 7.000,00 10.000,00 5.000,00 5.500,00 10.000,00 2.000,00 7.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 2.000,00

20 606 00772 0135 MANUTENÇÃO EMATER entra em vigor na data de sua publicaço.10.000,00 Art. 3° - Este decreto 3 1 90 11 498 10.000,00 VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaço. Iturama-MG ,04 (quatro) de outubro 2010. entra em vigor nade data de sua publicaço. Art. 3° - Este decreto Iturama-MG ,04 (quatro) de outubro de 2010. CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Iturama-MG ,04 (quatro)Prefeito de outubro de 2010. Municipal

SEOF

DECRETO Nº 5.201, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. Faz exoneração de cargo público municipal que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inc. VI, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir do dia 15 de outubro de 2010, o Servidor Público Municipal WEMERSON MEDEIROS DOS SANTOS, do cargo em Comissão de Assessor Técnico em Planejamento e Projetos, Símbolo NC-1, nomeado pelo Decreto nº. 5.101, de 21 de abril de 2010. Art. 2º A pessoa ora exonerada, deverá apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o Parágrafo Único, do art. 249, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG, 14 de outubro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

87.500,00 87.500,00 87.500,00

11 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

3 3 90 39

Art. 1º Fica declarado vago a partir de 31 de outubro de 2010, em virtude de aposentadoria por idade, junto ao INSS, o cargo de operário ajudante do servidor Joaquim Batista de Almeida, exonerado pelo Decreto nº 5.198, de 14 de outubro de 2010.

1.000,00 1.000,00 1.000,00

05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 10 303 00752 0910 MANUT DISPENSARIO MEDICAMENTO 3 3 90 32 371 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

04 3 01 04 3 3 02 04 3 3 04 4 4 06

DECRETA: 1/4

DECRETO Nº 5.203, 20 DE OUTUBRO DE 2010. Exonera servidor público municipal que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA

SEOF

Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, o servidor público municipal Charlton Mamede, do cargo em Comissão de Diretor de Divisão de Assistência da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – NC2, nomeado pelo Decreto nº 4.757, de 02 de fevereiro de 2009. Art. 2º A pessoa ora exonerada, deverá apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o Parágrafo Único, do artigo 249, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG., 20 de outubro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

DECRETO Nº 5.204, 20 DE OUTUBRO DE 2010. Nomeia servidor público municipal que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA

Art. 2º A pessoa ora nomeada, deverá apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o Parágrafo Único, do artigo 249, da Lei Orgânica Municipal.

07 01 12 3 3 02 12 3 3 03 12 3 12 4 12 3 3 12 3 3 3 09 13 3 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 122 0007 2 0070 MANUTENCAO SECRET EDUCAÇAO 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA EDUCAÇÃO INFANTIL 365 0041 2 0703 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA ENSINO FUNDAMENTAL 306 0049 2 0077 MANUTENÇAO MERENDA ESCOLAR 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 361 0042 1 0077 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 90 02 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 361 0042 2 0602 FUNDEB 40% - ENS FUNDAMENTAL 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 3 90 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 361 0042 2 0704 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA DIVISÃO DE CULTURA 392 0048 2 0711 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

08 01 15 4 15 3 3 02 15 3 04 26 3

SECRETARIA MUN.OBRAS PUB SERV.URB. DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS 451 0058 1 0004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 452 0058 2 0080 MANUNTENÇÃO DIVISÃO OBRAS PUBLICAS 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 452 0058 2 0081 MANTER DIV-SERVIÇOS URBANOS 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO DIVISAO DE ESTRADAS 782 0088 2 0083 MANTER DIV - ESTRADAS 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

09 01 10 3 3 02 10 4 10 4 10 3 03 10 3 3 10 3 10 3 3 04 10 3 05 10 3

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 122 0075 2 0091 MANUT SECRET MUNIC SAUDE 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA ATENÇÃO BASICA 301 0075 1 0004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 301 0075 1 0050 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 301 0075 2 0090 MANUT DAS UNIDADES BASICA DE SAUDE 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO AÇOES MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 302 0075 2 0100 MANUT PRONTO ATENDIMENTO 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA 302 0075 2 0200 MANUT TRANSP PUBLICO DE SAUDE 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 302 0075 2 0990 MANUT ATEND AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA VIGILANCIA EM SAUDE 305 0075 2 0923 MANUT VIGIL EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 3 90 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 303 0075 2 0910 MANUT DISPENSARIO MEDICAMENTO 3 90 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.500,00 1.000,00 2.500,00 44.900,00 4.900,00 40.000,00 272.100,00 190.000,00 82.100,00 115.300,00 10.200,00 10.200,00 102.200,00 1.000,00 19.500,00 1/4 81.700,00

2.900,00 2.900,00 82.200,00 4.000,00 3.000,00 1.000,00 17.000,00 6.000,00 11.000,00 2.100,00 2.100,00 13.600,00 13.600,00 15.500,00 3.000,00 12.500,00 16.500,00 1.000,00 3.500,00 12.000,00 13.500,00 500,00 13.000,00 194.500,00 12.000,00 12.000,00 28.400,00 23.500,00 4.900,00 50.100,00 50.100,00 104.000,00 104.000,00 318.750,00 20.000,00 12.000,00 8.000,00

2/4 59.900,00 59.900,00 300,00 300,00 2.600,00 2.600,00 161.050,00 1.550,00 159.500,00 13.000,00 13.000,00 46.000,00 8.000,00 38.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.900,00 7.900,00 8.000,00 8.000,00 5.000,00

08 242 0081 2 0099 MANUTENCAO PROGRAMA P/DEFICIENTES 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA 11 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.000,00 5.000,00 2.000,00

08 244 0081 2 0900 MANUNT DAS ATIV DESENVIMENTO SOCIAL 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 12 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE

2.000,00 2.000,00 2.400,00

27 812 0046 2 0121 MANUTENCAO SECRETARIA ESPORTE LAZER 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

2.400,00 2.400,00 55.000,00 55.000,00 12.000,00 utilizados 43.000,00 14.900,00

utilizados

14.900,00 utilizados 14.900,00

Iturama-MG de Novembro 2010. Decreto entra emde vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Este, 03

SEOF

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG , 03 de Novembro de 2010.

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS DECRETO Nº 5.212, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.010. Prefeito Municipal

Nomeia servidora pública municipal, que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Municipal; DECRETA: Art 1º Fica nomeada, a partir de 25 de outubro de 2010, LIDIANE CRISTINA OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, símbolo NC-3. Art. 2º A pessoa ora nomeada, deverá apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, a documentação que se refere o parágrafo único, do art. 249, da Lei Orgânica Municipal.

3/4

Iturama-MG , 03 de Novembro 2010. CLAUDIO TOMAZ DE de FREITAS Prefeito Municipal Iturama-MG , 03 de Novembro de 2010. CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal

DECRETO Nº 5.205, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

7.700,00 7.700,00

123 0008 2 0051 MANUT.SECRETARIA MUN DE FINANÇAS 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA CONTABILIDADE 123 0008 2 0113 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 123 0008 2 0115 MANUT DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUT E CONTRIBUTIVAS-PASEP 123 0008 8 0002 AMORTIZACAO DA DIVIDA 6 90 01 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 6 90 03 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

recursos provenientes de Excesso de Arrecadaço. Para ocorrer ao disposto no artigo anterior sero utilizados Art. 2° Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Este recursos provenientes de Excesso de Arrecadaço.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Iturama-MG., 20 de outubro de 2010.

8.050,00 7.050,00 1.000,00 328.200,00

13 SECRETARIA MUN.PESSOAL E REC.HUM 01 PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 11 332 0083 2 0131 MANUTENCAO SECRETARIA PESSOAL RH 3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Para ocorrer ao disposto no artigo anterior sero Art. 2° 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA recursos provenientes de Excesso de Arrecadaço. 14 SECRETARIA MUN.AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE Para ocorrer ao disposto no artigo anterior sero Art. 2° 01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA E MEIO AMBIENTE recursos provenientes de Excesso de Arrecadaço. 20 601 0077 2 0116 MANUT DAS ATIVIDADES AGRICOLAS ocorrer sero Decreto entraao emdisposto vigor na no dataartigo de suaanterior publicação. 2° -- Este Art. 3° 3 3 90 30 MATERIAL DEPara CONSUMO

Art. 1º Fica nomeado, a partir do dia 21 de outubro de 2010, o servidor público municipal Charlton Mamede, no cargo em Comissão de Assessor Técnico em Planejamento e Projetos – NC – 1, da Secretaria Municipal de Planejamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

1.126.300,00 8.050,00

04 122 0007 1 0050 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO 4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04 122 0007 2 0060 MANUTENCAO SECRET ADMINISTRACAO 3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA 01 CONVENIOS 06 181 0030 2 0065 CONVENIO POLICIA IND PM / CIA INDEPEND 3 3 90 39 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

10

Iturama - MG., 20 de outubro de 2010.

PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 122 0007 2 0030 MANUTENCAO SECRET GOVERNO 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município;

251.100,00

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 122 00752 0091 MANUT SECRET MUNIC SAUDE 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

02 03

Declara vago o cargo público que menciona.

68.000,00 68.000,00 60.000,00

236

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

02 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 15 452 00582 0081 MANTER DIV-SERVIÇOS URBANOS 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2010, no valor de R$1.126.300,00 ( um milho cento e vinte e seis mil trezentos reais ) , com a seguinte dotaço orçamentária:

DECRETO Nº 5.199, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.

171.500,00

01 DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS 15 452 00582 0080 MANUNTENÇÃO DIVISÃO OBRAS PUBLICAS 3 3 90 30 233 MATERIAL DE CONSUMO

DECRETA:

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

105.500,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n° 3.995 , de 26 de outubro de 2010 ;

Art. 1º Fica exonerado em virtude de aposentadoria por idade, junto ao INSS, a partir de 31 de outubro de 2010, o servidor público municipal Joaquim Batista de Almeida, do cargo efetivo de Operário Ajudante.

04 122 00072 0060 MANUTENCAO SECRET ADMINISTRACAO 3 3 90 30 90 MATERIAL DE CONSUMO 93

O Prefeito Municipal de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçes legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

37.500,00

OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

Abre crédito Suplementar por Excesso de Arrecadaço

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município.

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

01 CONVENIOS 06 181 00302 0065 CONVENIO POLICIA IND PM / CIA INDEPEND 3 3 90 39 120 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA

DECRETO N.º 05210, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010

DECRETO Nº 5.198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS

Prefeito Municipal Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos vinculados da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a importância de promover maior controle administrativo sobre as atividades a serem desenvolvidas na Secretaria Municipal de Educação deste município; Considerando a necessidade de dispor sobre o controle de entrada e saída dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, bem como sobre as faltas cometidas por motivo justificado e ou por ausência injustificada; Considerando ainda, a necessidade de dispor sobre a programação de concessão de férias, SEOFDECRETA: SEOFArt.

4/4

1º A Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data, passa a funcionar4/4 de


12

ATOS OFICIAIS

Edição 148 6 de janeiro de 2011

Prefeitura de Iturama/MG acordo com as normas estabelecidas neste Decreto, a saber:

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

I – Livro de Ponto: a) cada folha do Livro de ponto deverá ser usada por único servidor, devendo ser inutilizados os campos em aberto, não podendo conter rasuras ou uso de corretivos, lápis borracha e outros materiais similares;

DECRETO Nº 5.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. Exonera servidora pública municipal Maria Estella de Almeida Luz, em virtude de aposentadoria compulsória.

b) o servidor deverá assinar o livro de ponto diariamente no momento exato de chegada e de saída do local de trabalho;

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município.

II – faltas:

DECRETA:

a) Na hipótese de faltas emergenciais, a escola se incumbirá de colocar o substituto eventual;

Art. 1º Fica exonerada em virtude de aposentadoria compulsória junto ao município, a partir de 30 de novembro de 2010, a servidora pública municipal Maria Estella de Almeida Luz, do cargo efetivo de Assistente de Administração.

b) Na eventualidade de faltas, não emergenciais, estas precisam ser programadas com a direção da escola, para que tenha professor eventual substituto; estas faltas também precisam ser justificadas com atestado médico;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

c) Não será admitido professor substituto que não seja o eventual colocado pela direção.

Iturama – MG, 25 de novembro de 2010.

III – Atestado Médico:

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

a) O atestado médico é de apresentação obrigatória e o prazo máximo para apresentação com via original ou cópia autenticada por órgão oficial é de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser apontada a falta do servidor;

DECRETO Nº 5.225, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

Parágrafo único. O atestado médico de acompanhante, nos casos permitidos pelo Estatuto do Servidor Público deverá ser devidamente preenchido com o nome, idade, grau de parentesco, número de dias, CID e o nome do acompanhante, digitado ou datilografado ou manuscrito em letra legível, devendo ser protocolado o original na Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos e 01(uma) cópia entregue na escolar que o servidor atuar.

Declara vago o cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; DECRETA:

IV – Férias:

Art. 1º Fica declarado vago o cargo de Assistente de Administração, a partir de 30 de novembro de 2010, em virtude de aposentadoria compulsória junto ao município, da servidora Maria Estella de Almeida Luz, exonerada pelo Decreto nº 5.224, de 25 de novembro de 2010.

a) Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, nas escolas municipais e órgãos congêneres gozarão de 30 (trinta) dias ininterruptos de férias em julho ou janeiro, conforme as necessidades dos órgãos, exceto vigilantes, zeladores, operários ajudantes e comissionados, conforme tabela abaixo: Função

Mês/meses para aquisição de férias

Professores

janeiro

Supervisor pedagógico

janeiro

Fonoaudióloga

janeiro

Nutricionista

janeiro

Engenheiro agrônomo

janeiro

Técnico agrícola

janeiro

Ajudante de serviços gerais

janeiro ou julho

Auxiliar de serviços gerais

janeiro ou julho

Auxiliar de secretaria

janeiro ou julho

Secretária

janeiro ou julho

Monitor de informática

janeiro

Auxiliares administrativos

janeiro ou julho

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama – MG, 25 de novembro de 2.010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

DECRETO Nº 5.233, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a redação da alínea “b”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 5.102, de 26 de abril de 2010, que nomeia membros efetivos e suplentes para comporem o Conselho Municipal do Idoso. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º A alínea “b”, do inciso I, do Art. 1º, do Decreto nº 5.102, de 26 de abril de 2.010, passa a ter a seguinte redação:

b) Os servidores que exercem as funções de vigilante, zelador, operário ajudante e comissionados seguirão escalas do órgão da chefia imediata.

I – Representantes dos órgãos governamentais:

V – Recessos:

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Os recessos dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, das escolas e órgãos submetidos, seguem ao calendário escolar e às necessidades da escola/órgão, exceto os servidores cedidos à Secretaria Municipal de Cultura que devem seguir calendário próprio e de acordo com a ordem da chefia imediata, com compensação de horas trabalhadas.

Efetivo: Ivani Batista da Silva Suplente: Jandira Gonçalves Ferreira

Art. 2º Na eventualidade de recesso no final do ano para órgãos da administração pública municipal, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, devem seguir o calendário escolar e deverão obedecer a programação de sua respectiva escola/órgão para adequar ao calendário escolar, de acordo com a necessidade do local de trabalho, conforme a seguinte escala: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

DECRETO Nº 5.213, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Para atender ao que dispõe o Artigo 3º, da Lei Municipal nº. 3.236, de 21 de dezembro de 2001, ficam fixados os índices, acumulados do INPC, a serem aplicados nas atualizações de débitos para com o Município, no período de 13 de novembro de 2010 a 12 de dezembro de 2010.

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Janeiro

1.6735 1.5829 1.4441 1.3440 1.2843

1.2316

1.2029

1.1525

1.0895

1.0491

Fevereiro

1.6658 1.5722 1.4194 1.3357 1.2786

1.2278

1.1980

1.1456

1.0831

1.0403

Março

1.6609 1.5691 1.4048 1.3318 1.2742

1.2255

1.1938

1.1408

1.0800

1.0333

Abril

1.6561 1.5629 1.3911 1.3261 1.2669

1.2228

1.1894

1.1357

1.0780

1.0262

Maio

1.6477 1.5561 1.3716 1.3220 1.2578

1.2216

1.1868

1.1293

1.0725

1.0189

Junho

1.6420 1.5552 1.3674 1.3180 1.2508

1.2216

1.1842

1.1197

1.0665

1.0146

Julho

1.6360 1.5491 1.3674 13130 1.2508

1.2203

1.1811

1.1106

1.0623

1.0146

Agosto

1.6249 1.5376 1.3670 1.3057 1.2483

1.2203

1.1739

1.1048

1.0600

1.0146

Setembro

1.6170 1.5291 1.3652 1.3057 1.2483

1.2192

1.1720

1.1027

1.0592

1.0146

Outubro

1.6835 1.6126 1.5207 1.3570 1.2990 1.2468

1.2176

1.1695

1.1012

1.0576

1.0092

Novembro 1.6819 1.6032 1.5050 1.3521 1.2973 1.2410

1.2133

1.1665

1.0962

1.0552

Dezembro 1.6790 1.5903 1.4711 1.3494 1.2929 1.2356

1.2091

1.1622

1.0924

1.0515

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG., 12 de novembro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

Regulamenta a Lei nº 3.987, de 21 de outubro de 2010. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal e, e de conformidade com a Lei nº 3.987 de 21 de outubro de 2010.

Efetivo:Rosana de Fátima Silva Queiroz Suplente: Maria de Lourdes Leal Alves Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG, 07 de dezembro de 2.010.

DECRETA:

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Iturama – MG, 08 de novembro de 2010.

Mês

DECRETO Nº 5.221, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.

Art. 1º Este Decreto disciplina a aplicação da Lei nº 3.987 de 21 de outubro de 2010. Art. 2º As Cooperativas de Trabalho que operem planos de assistência a saúde, de que trata a Lei nº. 3.987, de 21 de outubro de 2.010, deverão escriturar no Livro de Registro de Prestação de Serviços Tomados, as deduções da Base de Cálculo do ISSQN a recolher, mencionadas no § 1º do Artigo 28-A, daquela lei. Art. 3º O modelo do Livro de Registro de Prestação de Serviços Tomados, está contido no Anexo Único deste Decreto. Art. 4º As deduções que não constarem na escrituração fiscal, serão desconsideradas pelo fisco municipal. Parágrafo Único. Os documentos fiscais que serviram de base para a escrituração fiscal, deverão permanecer arquivados, no prazo de 5 (cinco) anos para fins de homologação do imposto recolhido. Art. 5º O Livro de Registro de Prestação de Serviços Tomados, deverá conter no mínimo, os seguintes requisitos: Parágrafo 1º. Dados do Tomador do Serviço: I – A Expressão “Livro de Registro de Prestação de Serviços Tomados”; II – Razão Social e endereço; III – CNPJ e Nº da Inscrição Municipal IV – Mês e ano de referência; Parágrafo 2º. Dados do Prestador do Serviço: I – Nome/Razão Social do Prestador de Serviço; II – CNPJ e Nº da Inscrição Municipal; III – Nº da Nota da Fiscal de Prestação de Serviço emitida pelo Prestador de Serviço; IV – Data da emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviço; V – Especificação de serviços tomados; VI – Valor da Base de Cálculo do ISSQN a ser deduzida; VII – Alíquota aplicada sobre a Base de Calculo do ISSQN; VIII – Valor do ISSQN. Parágrafo 3º. O Livro de Registro de Prestação de Serviços Tomados deverá conter, ainda, Termo de Abertura e Termo de Encerramento, devidamente assinados pelos responsáveis da empresa e, também pelo contabilista. Parágrafo 4º. O Livro de Registro de Prestação de Serviços Tomados, deverá ser escriturado em ordem cronológica. Parágrafo 5º. O Livro de Registro de Prestação de Serviços Tomados, poderá ser escriturado manualmente, mecanicamente ou por processamento eletrônico de dados. Parágrafo 6º. A forma de escrituração do Livro a qual o contribuinte optar, deverá ser objeto de requerimento protocolado no sistema de protocolo da Prefeitura Municipal. Parágrafo 7º. Caso o contribuinte optar pela escrituração manual, deverá encaminhar o Livro de Registro de Prestação de Serviços Tomados, impresso, para ser autenticado pelo fisco municipal no seu termo de abertura, sendo que ao término da escrituração deverá conter o termo de encerramento, também apresentado para autenticação do fisco municipal. Parágrafo 8º. Caso a opção de escrituração seja mecanicamente ou por processamentos eletrônicos de dados, deverá ser encadernado o Livro no final do período de 12 (doze) meses e apresentado junto a Divisão de Receitas para a sua autenticação. Parágrafo 9º. O Livro de Registro de Prestação de Serviços Tomados, terá suas folhas numeradas em ordem seqüencial. Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Iturama, MG, 18 de dezembro de 2010.

DECRETO Nº 5.235, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Corrige monetariamente os valores do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, para contribuintes com lançamento em uma única vez no exercício. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal e: DECRETA:

Art. 1º Ficam corrigidos monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, constantes do Anexo I, da Lei nº 3.366/2003, para o exercício de 2.011, assim discriminados: Descrição dos Serviços

Valor (R$)

Atividades que exijam formação em nível superior, por trabalho pessoal do próprio contribuinte

348,55

Atividades que exijam formação em nível técnico, por trabalho pessoal do próprio contribuinte

223,06

Atividades que não exijam formação escolar específica, por trabalho pessoal do próprio contribuinte

83,64

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Iturama, MG, 13 de dezembro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

DECRETO Nº 5.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Atualiza o valor de referência do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2011. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal e: DECRETA: Art. 1º Fica atualizado o valor de referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, instituído pelo artigo 189, da Lei nº 2.228/84 (Código Tributário Municipal), passando o valor monetário a ser equivalente a R$ 130,49 (cento e trinta reais e quarenta e nove centavos), válidos para o exercício de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama, MG, 13 de dezembro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

DECRETO Nº 5.237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.


ATOS OFICIAIS

Edição 148 6 de janeiro de 2011

13

Prefeitura de Iturama/MG Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos.

d) apuração relativa aos meses de outubro a dezembro (4º trimestre/2011), vencimento em 31 de janeiro do ano subseqüente

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

Art. 3º A taxa de Licença para Funcionamento, referente ao exercício de 2011, vencerá no dia 15 de março de 2011.

DECRETA:

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Para atender ao que dispõe o Artigo 3º, da Lei Municipal nº. 3.236, de 21 de dezembro de 2001, ficam fixados os índices, acumulados do INPC, a serem aplicados nas atualizações de débitos para com o Município, no período de 13 de dezembro de 2010 a 12 de janeiro de 2011.

Iturama, MG, 14 de dezembro de 2010.

Mês

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Janeiro

1.6838 1.5932 1.4544 1.3543 1.2946 1.2419 1.2132 1.1628 1.0998 1.0594

Fevereiro

1.6761 1.5825 1.4297 1.3460 1.2889 1.2381 1.2083 1.1559 1.0934 1.0506

Março

1.6712 1.5794 1.4151 1.3421 1.2845 1.2358 1.2041 1.1511 1.0903 1.0436

Abril

1.6664 1.5732 1.4014 1.3364 1.2772 1.2331 1.1997 1.1460 1.0883 1.0365

Maio

1.6580 1.5664 1.3819 1.3323 1.2681 1.2319 1.1971 1.1396 1.0828 1.0292

Junho

1.6523 1.5655 1.3777 1.3283 1.2611 1.2319 1.1945 1.1300 1.0768 1.0249

Julho

1.6463 1.5594 1.3777 1.3233 1.2611 1.2306 1.1914 1.1209 1.0726 1.0249

Agosto

1.6352 1.5479 1.3773 1.3160 1.2586 1.2306 1.1842 1.1151 1.0703 1.0249

Setembro

1.6273 1.5394 1.3755 1.3160 1.2586 1.2295 1.1823 1.1130 1.0695 1.0249

Outubro

1.6938 1.6229 1.5310 1.3673 1.3093 1.2571 1.2279 1.1798 1.1115 1.0679 1.0195

Novembro 1.6922 1.6135 1.5153 1.3624 1.3076 1.2513 1.2236 1.1768 1.1065 1.0655 1.0103 Dezembro

1.6893 1.6006 1.4814 1.3597 1.3032 1.2459 1.2194 1.1725 1.1027 1.0618

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

DECRETO Nº 5.245, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Revoga o inciso II, do § 2º, do art. 5º, do Decreto nº 5.221, de 18 de novembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 3.987, de 21 de outubro de 2010. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Fica revogado o inciso II, do § 2º, do art. 5º, do Decreto nº 5.221, de 18 de novembro de 2010, que Regulamenta a Lei nº 3.987, de 21 de outubro de 2010. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Iturama, MG, 22 de dezembro de 2010.

Iturama - MG., 13 de dezembro de 2010.

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

DECRETO Nº 5.240, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Cancela débitos no setor de Empenhos e Contabilidade conforme termo de encontro de contas nº 10.1788 entre Copasa e município de Iturama, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal e: Considerando o Termo de Encontro de Contas nº 10.1788 ajustados entre a Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e o Município de Iturama, datado de 23 de junho de 2010; Considerando que o Município reconheceu um débito para com a Copasa no valor de R$ 1.643.946,72 (um milhão seiscentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) conforme demonstrativo anexo no referido termo; Considerando que a Copasa, conforme descrito no aludido termo, reconheceu a existência de um débito da empresa para com o município nos valores de R$ 1.360.500,00 (um milhão trezentos e sessenta mil e quinhentos reais); R$ 166.138,22 (cento e sessenta e seis mil, cento e trinta e oito reais e vinte e dois centavos) e R$ 129.446,61 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos) respectivamente;

DECRETO Nº 5.246, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera o art. 2º, do Decreto nº 5.241, de 14 de dezembro de 2010, que Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, e Taxa de Funcionamento – Alvará, para o exercício de 2011. Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º, do Decreto nº. 5.241, de 14 de dezembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º O pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, referente ao Exercício de 2011, para contribuintes com lançamento mensal, vencerá todo dia 25 (vinte e cinco) de cada mês subseqüente ao lançamento ou ocorrência do fato gerador”.

DECRETO Nº 5.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXAS (SERVIÇOS URBANOS, EXPEDIENTE) E CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; Considerando o que dispõe o art. 17, da Lei da 2.228/84 (Código Tributário Municipal);

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG, 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

Art. 1º O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a taxa de serviços urbanos e expediente e a contribuição para custeio de iluminação pública para o exercício de 2011, serão lançados e arrecadados em até 6 (seis) parcelas, com os seguintes vencimentos:

Considerando que o município efetuou Dação de Imóvel em Pagamento, conforme Lei nº 3.967/2010 e escritura pública lavrada sob fls. 021/022 do livro 0086-N, do Serviço Notarial da Comarca de Iturama;

I – Cota Única ou Primeira Parcela no dia 11 de abril de 2011 – para todos os Setores, inclusive para o Distrito de Alexandrita; II – Segunda Parcela no dia 11 de maio de 2011 – para todos os Setores, inclusive para o Distrito de Alexandrita; III – Terceira Parcela no dia 10 de junho de 2011 – para todos os Setores, inclusive para o Distrito de Alexandrita; IV – Quarta Parcela no dia 11 de julho de 2011 – para todos os Setores, inclusive para o Distrito de Alexandrita; V – Quinta Parcela no dia 11 de agosto de 2011 – para todos os Setores, inclusive para o Distrito de Alexandrita; VI – Sexta Parcela no dia 12 de setembro de 2011 – para todos os Setores, inclusive para o Distrito de Alexandrita;

Considerando que o Encontro de Contas resultou em um Crédito em favor do Município no valor de R$ 12.138,11 (doze mil, cento e trinta e oito reais e onze centavos); Considerando que os débitos para com a empresa remanescem das demonstrações contábeis do município; Considerando a necessidade de ajuste do passivo do município de forma que o balanço patrimonial reflita a real situação financeira do município, de acordo com a Lei nº 4.320/64 e as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Art. 2º Para pagamento em cota única na data de vencimento prevista no art. 1º deste Decreto, será concedido, nos termos do parágrafo 1º, do art. 7º, da Lei 4.015/2010, desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor do IPTU, não incidindo descontos sobre as taxas.

DECRETA: Art. 1º Fica o serviço de contabilidade do município autorizado a cancelar todos os empenhos emitidos em favor da Cia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa de janeiro a maio de 2010 e empenhos pertencentes ao quadro dívida flutuante, denominado restos a pagar do exercício de 2009 e anteriores.

Art. 3º O contribuinte que pagar a 1ª (primeira) parcela antecipadamente e optar em quitar as demais parcelas até a data de vencimento da quota única, nos termos do parágrafo 2º, do art. 7º, da Lei 4.015/2010, também terá 20% (vinte por cento) de desconto no valor restante, somente sobre o valor do IPTU, não incidindo descontos sobre as taxas.

Art. 2º Fica ainda a cargo do serviço de contabilidade os ajustes necessários às baixas dos restos a pagar dos exercícios anteriores, referente aos débitos integrantes do termo de encontro de contas, obedecendo à legislação pertinente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º O contribuinte que não pagar o IPTU até a data de vencimento da quota única, e quitar antecipadamente as demais parcelas até a data de vencimento da 2ª (segunda) parcela, nos termos do parágrafo 3º, do art. 7º, da Lei 4.015/2010, terá 10% (dez por cento) de desconto, não incidindo descontos sobre as taxas.

Iturama, MG, 13 de dezembro de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

Art. 5º As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30,00 (trinta reais) cada. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 5.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

Iturama-MG., 22 de dezembro de 2010.

Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, e Taxa de Funcionamento – Alvará, para o exercício de 2011.

CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama

O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal e incisos I e II, do art. 34, da Lei 3.366/2003, combinado com a línea “b”, do § 3º, do art. 59, da Lei 2.228/1984;

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DIVISÃO DE RECEITAS

DECRETA: Art. 1º O pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, referente ao Exercício de 2011, para contribuintes que prestem serviços sob a forma de trabalho pessoal, previsto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 27, da Lei 2.228/1984, alterada pela Lei 3.366/2003, terá os seguintes vencimentos: I- 1ª parcela em 15 de março de 2011; II- 2ª parcela em 15 de abril de 2011. Parágrafo único. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme previsto no inciso I, do artigo 34, da Lei 3.366/2003. Art. 2º O pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, referente ao Exercício de 2011, para contribuintes com lançamento mensal, vencerá todo dia 15 (quinze) de cada mês subseqüente ao lançamento ou ocorrência do fato gerador. Parágrafo 1º. Quando o prestador de serviços for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional, a data do pagamento do imposto será de acordo com o estabelecimento pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional. Parágrafo 2º. Para fins do inciso II, do art. 51, da Lei 2.228/1984, alterada pela Lei nº 3.366/2003, os prazos serão os seguintes: a) apuração relativa aos meses de janeiro a março (1º trimestre/2011), vencimento em 30 de abril de 2011; b) apuração relativa aos meses de abril a junho (2º trimestre/2011), vencimento em 31 de julho de 2011; c) apuração relativa aos meses de julho a setembro (3º trimestre/2011), vencimento em 30 de outubro de 2011;

LIVRO DE REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: CNPJ: MÊS DE REFERÊNCIA: NOME/RAZÃO SOCIAL – PRESTADOR DOS SERVIÇOS, INSC. MUN. E CNPJ:

Nº DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL ( CAE ): ANO: Nº NOTA FISCAL

DATA

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO

VALOR BASE DE CALCULO A SER DEDUZIDA

ALÍQUOTA DO ISS

VALOR DO ISS


14

Edição 148

Tri b u n a So ci a l

6 de janeiro de 2011

Sander Barbosa Os companheiros da Sinfor, amigos e familiares desejam muitas felicidades a ele, que no dia 2 de janeiro completou mais um ano de vida

Ana Olívia Queiroz amigos e parentes aproveitaram para felicitá-la por mais um aniversário, comemorado no último dia 2

CULTUR A & LA ZER

Sabrina Nunes também recebeu o carinho da família e amigos ao completar 15 anos no último domingo (2)

Raniel Fagundes aniversariou em 25 de dezembro, mas ainda é tempo de cumprimentá-lo. Parabéns!

Livia Malta foi presenteada com muitos abraços e sorrisos na extensão das festas de ano novo, no domingo, 2. Nossos parabéns!

Dayanne Freitas aniversariou no dia 6 de janeiro. Muita saúde e sucesso é o que amigos e a família desejam!

Rita Lorenzato comemorou mais um aniversário na última quinta-feira (6). Parceiros de trabalho, familiares e amigos desejam felicidades!

Ireni Silencio Urzedo Ireni Silencio Urzedo completará mais um ano de vida no próximo dia 13, desde já recebe o carinho da família e amigos.

Luis Sérgio Silva foi agraciado com mais um aniversário na última quinta-feira (6), a família e os amigos esperam que essa data se repita por muitas vezes.

Confraternização Para celebrar as conquistas de 2010 e compartilhar a alegria de um novo ano, as equipes da Sinfor e do Jor-

nal Tribuna da Região participaram de uma agradável confraternização no dia 23 de dezembro.

Edição 148  

Completou um ano a improvisação na ponte do Rio Arantes, na Pitocânia; volta para chegar às fazenda por falta da ponte é de 50 quilômetros C...