ECONOMIA
RJNEWS
Fim do ano: período
favorável para negociar dívidas Gilismar Correa/RJNEWS
» Através de consultas ao SPC por meio da CDL o cliente fica sabendo se está inadimplente
C
om a proximidade do fim de ano, muita gente procura o serviço de crédito para negociar suas dívidas e, assim, iniciar o novo período com o nome limpo e todas as contas pagas. Por este motivo, os meses de novembro e dezembro são decisivos para os clientes inadimplentes, pois com o recebimento do décimo terceiro, quitar as dívidas junto à empresa devedora fica mais fácil e é o sonho de muitos clientes que estão nesta situação. De acordo com o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Macaé, Luiz Henrique Fragoso, a CDL pode ajudar os clientes a se informarem sobre o débito no SPC através de consulta. “O cliente que deseja consultar se está ou não inadimplente no SPC deve encaminhar-se ao balcão da CDL para buscar estas informações e, caso seja comprovado o nome incluso no SPC, o cliente deve procurar a empresa em que adquiriu a dívida, para negociar a mesma”, revelou Ainda segundo o presidente da CDL, “a entidade dá o suporte necessário através da consulta, e os clientes inadimplentes devem procurar a empresa
Consumidor deve pagar dívida do próprio local da compra ou no banco indicado pelo comerciante em que adquiriu a dívida para regularizar a situação”, disse.
DÍVIDA
De acordo com o SPC, com um extrato em mãos, o consumidor deverá dirigir-se ao estabelecimento que está em débito e pagar a conta no local ou no banco que o comerciante indicar. Após o pagamento, o estabelecimento comercial irá acessar o sistema do SPC Brasil e efetuar a baixa do registro naquele documento. O prazo de reabilitação do crédito pode ser imediato, ou em 24 horas e no máximo 72 horas. Antes da inclusão do registro de débito no
banco de dados do SPC Brasil, o consumidor que contraiu a dívida é notificado previamente, de acordo com o disposto no Artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), ou seja, é remetido um comunicado avisando que a informação da dívida será incluída no banco de dados do SPC. A notificação também informa o nome do estabelecimento comercial que comandou a inclusão do registro, a fim de que o consumidor recorra a essa empresa para quitar sua dívida e regularizar o seu crédito.
RECUPERE SEU CRÉDITO As configurações tecnológicas do SPC Brasil, que cruzam informações de crédito de todo o país, são modernas e ágeis, possibilitando ao consumidor em débito ter seu nome fora do banco de dados e, portanto, sem restrição para compras a crédito em, no máximo, 72 horas, após saldar suas dívidas. O tempo dependerá do sistema de comunicação utilizado pelo lojista que fez o registro e a Entidade (Câmara de Dirigentes Lojistas - CDLs ou Associações Comerciais) à qual é associado, pois é através dessas que acontecem as consultas ao SPC Brasil.
23 de novembro a 29 de novembro de 2012
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Espaço Empresarial FLÁVIO POGGIAN
flavio@poggian.com.br
IMPOSTO NA NOTA FISCAL A exposição dos impostos nas notas fiscais no Brasil, aprovada no dia 13 de novembro, pela Câmara depois de seis anos e meio de tramitação, poderá receber o aval da presidente Dilma Rousseff. “Acho muito difícil o veto a uma matéria com ampla aprovação no Senado e que regulamenta um dispositivo constitucional”, disse o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo. O Projeto de Lei 1.472/2007 é resultado de uma ampla campanha pela conscientização tributária, liderada em 2006 pelo então presidente da ACSP, e atual vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Pelo texto aprovado, os documentos fiscais emitidos nas vendas ao consumidor de mercadorias e serviços devem expor o valor correspondente ao total de tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência interfere na formação dos respectivos preços de venda. Serão nove tributos no total, no caso de produtos nacionais. “O economista Mário Henrique Simonsen já dizia que, sem transparência, a democracia é uma farsa”, disse. Na opinião do especialista, a aprovação do projeto não vai resolver os problemas crônicos do sistema tributário brasileiro, mas é um passo importante. O consumidor será o maior beneficiado pela medida porque desconhece a complexidade do sistema tributário brasileiro. E quando tomar consciência dessa distorção, e também da carga tributária invisível que paga quando compra um produto ou serviço, poderá cobrar do governo uma contrapartida nos serviços públicos. O consumidor não sabe que, em média, 35% do preço final dos produtos correspondem a impostos e muitas vezes, culpa o comerciante por praticar preço abusivo. O Congresso poderia, sim, simplificar o burocrático sistema tributário brasileiro. “Dar transparência não é impor mais encargos e obrigações às empresas, mas contribuir para um sistema mais simples.” O consultor e palestrante Charles Holland afirmou que uma das “caixas pretas” do custo de impostos no Brasil é o combustível. “A imprensa noticiou, há poucos dias, que a Petrobras vende gasolina e diesel a R$ 1,2 e R$ 1,22, respectivamente. A diferença com os preços médios cobrados nos postos do Brasil, em torno de R$ 2,5 a R$ 2,9, são impostos – praticamente tudo. O remanescente é margem de lucro das distribuidoras.” O especialista acrescentou ainda: “Pelos meus cálculos, os impostos sobre combustíveis no Brasil são cinco a seis vezes maiores do que nos Estados Unidos.”