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Editora Chefe Elaine Dourado

RIO DE JANEIRO,

08 à 15 de janeiro de 2013

Página 07

Irregularidade

Nelson Bornier denuncia contratos sem licitação Prefeito lacra prefeitura e reclama da falta de transparência de sua sucessora Thiago Loureiro

Com a prefeitura lacrada para análise das dívidas acumuladas pelo município, o prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, se vê também às voltas com o problema da coleta de lixo na cidade — o recolhimento domiciliar está suspenso desde o fim do ano. Ele denunciou que, na gestão de sua antecessora, Sheila Gama, iniciada em março de 2010, a prefeitura gastou cerca de R$ 100 milhões somente com contratos emergenciais para o serviço. O último, segundo Bornier, no valor de R$ 3,850 milhões mensais, foi assinado há cerca de cinco meses com a empresa Locar, tendo sido encerrado no dia 17 de dezembro. — É um absurdo gritante isso que estou vendo aqui. Não se pode administrar uma cidade com contratos de emergência absurdamente caros. Os contratos foram renovados a cada 90 dias, e em nenhum momento a prefeita se preocupou em fazer licitação — disse Bornier, usando seu telefone particular, instalado, segundo ele, em seu gabinete da prefeitura, que teve o sistema de telefonia cortado por falta de pagamento. O prefeito de Nova Iguaçu acusou Sheila Gama de se valer do cargo do marido — o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Aluisio Gama — para fazer gastos excessivos com a coleta de lixo sem licitação.. De acordo com Nelson Bornier, a empresa Green Life foi contratada em caráter de emergência assim que Sheila assumiu. — Ela botou licitação na rua para inglês ver. Depois veio a Delta (Construções). Mas aí houve aquele problema (a investigação sobre o envolvimento da Delta com o

O

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Ações de violência contra a mulher aumentaram no ano de 2012

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana

n Nelson Bornier visitou o Hospital da Posse e ouviu uma série de reclamações. Ele esta assustado com a situação contraventor Carlin- mando não haver “no bém informou que hos Cachoeira), e ela tribunal registros de há vários contratos foi tirada. Foi quando atos de dispensa de da prefeitura decor- Ao contrário da maioria dos entrou a Locar, tam- licitação com vistas à rentes de licitação, prefeitos, Nelson Bornier bém através de con- contrataçãoemergen- de 2010 a 2012. En- (PMDB), eleito em Nova trato emergencial. A cial de empresas para tre eles, de acordo Iguaçu, não sentou em sua Lei de Licitações per- prestação de serviços com o TCE, o edital de mite isso, mas deter- de limpeza, conserva- concorrência pública cadeira, isso porque, logo mina que em 90 dias ção e manutenção de número 01/09, que depois de tomar posse, ele a licitação seja feita — logradouros, coleta, resultou nos contra- lacrou a sede do governo disse o prefeito.O TCE remoção e transporte tos com Lipa, VPar, municipal. divulgou nota infor- de resíduos”. Tam- Green Life e Delt

Prefeitura lacrada

Acusado de comandar chacina da chatuba é encontrado morto

traficante Remilton Moura da Silva Júnior, o Juninho Cagão, apontado pela polícia de ser o mandante da chacina na Chatuba, em Mesquita foi encontrado morto por policiais do 41° BPM (Irajá), no último sábado, próximo ao Morro do Chapadão, em Costa Barros, na Zona Norte. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pela Polícia Militar. A chacina ocorreu em setembro do ano passado. Na ocasião, seis jovens foram brutalmente assassinados. Cinco pessoas envolvidas no crime já foram presas. TJ do Rio decretou prisão preventiva de 14 envolvidos: O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a prisão preventiva de 14 acusados de envolvimento na Chacina no

Baixada

Presidente Jane Bizarelli

Parque Gericinó, em Mesquita. A decisão foi do juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Além de Juninho, os mandados de prisão foram expedidos contra Abner José Moura de Oliveira, o Ratinho ou Ratinho do Bicão; Eduardo de Souza Silva Junior, o Dudu; Danilo Machado Valverde; Bruno Magno Benedito Silva, o Neguinho da CDD; Felipe Barbosa; Werly Ângelo Soares dos Santos, o Wesley; Daniel Dias Cerqueira dos Santos, o PQD; Cristiano Artur Carvalho Barreto, o DJ; Renato José dos Santos, o Sabadão; Fernando Domingos Pereira Simão, o Sheik; Jonas Santos Pereira, o Jonas Pintado; Luiz Alberto Ferreira de Oliveira, o Beto Gordo e Marcus Vinicius Madureira da Silva, o Ratinho.

Os acusados já tinham a prisão temporária decretada e haviam sido indiciados pela polícia. O processo aponta que o grupo vai responder por homicídio triplamente qualificado - por motivo torpe, mediante tortura ou outro meio insidioso ou cruel e com recurso que dificulte ou torna impossível a defesa da vítima. O juiz ainda destaca que as ações atribuídas aos acusados são extremamente graves, pois teriam sido praticadas com “alto nível de crueldade, sendo as vítimas amarradas, esfaqueadas, martirizadas e executadas com disparos de armas de fogo”. O magistrado ainda justifica a prisão como imprescindível para garantir a vida das testemunhas e impedir que as ações de extermínio se repitam.

Rio

JUSTIÇA

Exames de DNA em alta

O número de exames de DNA determinados judicialmente no Rio aumentou 23,42% este ano frente a 2011. Os dados são do Departamento de Instrução Processual (DEINP), da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) do Tribunal de Justiça do Rio. Em 2012, o DEINP registrou 6.977 exames de DNA para reconhecimento de paternidade. Ano passado, foram computados 5.653 exames. A Capital é a região que concentra o maior número de agendamentos. Foram 2.199. Em segundo lugar, aparece o 4º Núcleo Regional (São João de Meriti), com 1.688 exames. A região de Vassouras (7º NUR) foi a que registrou a menor quantidade: 80 agendamentos. Para 2013, o DEINP traçou algumas metas a serem cumpridas, com o objetivo de dinamizar o agendamento e a realização dos exames de DNA. A primeira é realizar testes mensais nas duas principais regiões do estado (Capital e São João de Meriti). O departamento também quer que os demais núcleos regionais façam, pelo menos, agendamentos em quatro meses por ano. Por fim, o intervalo entre as convocações e os exames terá, no mínimo, três meses

O texto, presente no artigo 2º da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que completou seis anos em vigor no Brasil, conceitua a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja esta física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral, como uma forma de violação dos direitos humanos. De acordo com estatísticas do Tribunal de Justiça do Rio, o número de ações interpostas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, durante este ano, cresceu em relação ao ano anterior. Neste ano, somente nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar da Capital foram recebidas 37.112 novas ações envolvendo crimes contra a mulher, totalizando um acervo geral de 48.048 processos. Nestes, foram proferidas 27.661 sentenças. Já nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar das outras comarcas do estado, deram entrada 61.148 novos processos, totalizando 75.907 ações, com 26.488 sentenças proferidas. Em 2011, na Comarca da Capital, os Juizados de mesma natureza receberam 31.083 novas ações, alcançando um acervo geral de 49.229 processos durante o ano, e tiveram 14.804 sentenças proferidas. Nas demais comarcas do estado, foram interpostos 57.487 processos novos, atingindo um total de 66.571 ações, com 26.172 sentenças proferidas. O Juizado de Violência Doméstica e Familiar que liderou com o maior número de ações de crimes contra a mulher, durante este ano, foi o da Capital, com 13.635 processos. Em seguida, o de Campo Grande, com 12.084; o de Duque de Caxias, com 7.520; o de Jacarepaguá, com 6.928; o de Nova Iguaçu, com 5.956; e em sexto lugar, o de São Gonçalo, com 5.006 processos. Igualmente no ano de 2011, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar que recebeu o maior número de processos foi o da Capital, com 14.084; seguido pelo de Campo Grande, com 10.842; o de Nova Iguaçu, com 7.544; o de São Gonçalo, com 6.337; o de Duque de Caxias, com 4.962; e em sexto lugar, o de Campos dos Goytacazes, com 2.678 ações. O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, destacou a importância da Lei Maria da Penha para a redução do número de casos de violência doméstica no país. “A lei veio para proteger eficientemente as vítimas da violência doméstica, criando instrumentos para que a mulher faça valer os seus direitos”, declarou o desembargador, lembrando ainda que “o acesso à Justiça é um direito inalienável da pessoa”. Segundo a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ, dados estatísticos revelam que as relações de gênero no

Brasil continuam sendo pautadas pela violência. “Malgrado os já seis anos de vigência da Lei 11.340/2006, a chaga da violência, mormente no âmbito da conjugalidade, ainda está longe de ser extirpada. Mulheres continuam a ser prostituídas, violadas, agredidas, despatrimonializadas, assediadas (sexual e moralmente), humilhadas e menosprezadas, no Brasil e no mundo. Somos a maioria, mas a leniência, a omissão, o descaso e a discriminação ainda nos colocam na vulnerável posição das minorias.” A magistrada ressalta ainda que, de acordo com a Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário no Brasil tem como dever legal coibir, de forma eficiente, a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Necessária, portanto, profunda reflexão por parte do Judiciário sobre seu papel na coibição dessa violência, e onde estariam as suas falhas, omissões e inefetividade, quando o (des)tratamento legal da mulher vitimizada chega aos tribunais”. De acordo com a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, muitos crimes praticados contra as mulheres ainda são investigados e julgados sem nenhuma perspectiva de gênero. “A violência contra a mulher apresenta uma problemática que merece ser investigada sob um enfoque feminista e com uma postura que priorize a análise da condição feminina de opressão e invisibilidade, que busca na justiça o respeito e a igualdade entre mulheres e homens". Uma das inovações da Lei Maria da Penha foi a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, compostos por juízes especializados com competência mista para julgar, o que permite um julgamento mais rápido do agressor e sua consequente condenação, tanto na esfera criminal quanto nas de Direito Civil e de Família, como a guarda de filhos, o pagamento de alimentos à vítima e aos filhos e a indenização dos prejuízos resultantes da agressão, dentre outras. Além disso, em cada juizado desta natureza existe uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de várias áreas, como psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, médicos e pedagogos, com o objetivo de apoiar e orientar as vítimas e seus familiares. Com a mesma finalidade, o TJRJ lançou em agosto de 2011 a cartilha sobre a Lei Maria da Penha, criada para difundir, de forma clara e objetiva, os conceitos da Lei, e servir como um guia de autoajuda para mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar, geralmente cometida por homens, sejam eles maridos, companheiros ou namorados das vítimas, criando condições para que elas denunciem o crime, fazendo valer os seus direitos

ed 64  

jornalpanorama

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