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O jornal que Campos Gerais lê DIRETOR / EDITOR: SANDRO ADRIANO CARRILHO

CASTRO-PR, TERÇA-FEIRA, 17 SETEMBRO DE 2013 * ANO XXIII *

Nº 2497

CIRCULAÇÃO DIÁRIA

www.paginaum.com

REUNIÃO DISCUTE EM PIRAÍ DO SUL O COMBATE ÀS DROGAS

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Aberta licitação para hospital Roberto Soares

ANNA FIORILLO passará por novo processo licitatório

A Prefeitura Municipal de Castro abriu processo licitatório para os interessados na nova administração do hospital Anna Fiorillo Menarim. O edital foi publicado na última sexta-feira (13). De acordo com o aviso, o valor mínimo da oferta é de R$ 25 mil reais e os interessados têm até o dia cinco de novembro para concorrer ao processo. As demais informações se encontram à disposição no Setor de página 3 Licitação e Cadastro ou através do site castro.pr.gov.br.

PAGAMENTOS IRREGULARES

João Pulo Cobbe

Câmara deverá relatar erros de antigas gestões

Professores querem correção nos salários Professores de Piraí do Sul protestaram durante a sessão da Câmara na noite de ontem (16). Eles pedem o repasse total de 7,67% e não os 6,2%. O secretário de Educação, Pedro Dal Col Filho, diz que o recurso total para pagamento chega a R$ 80 mil e já está no caixa da Prefeitura, mas não pode ser repassado enquanto não forem reduzidos os gastos com a folha de pagamento.

Divulgação

Os onze vereadores de Carambeí precisam buscar nas contas da Câmara erros que teriam sido cometidos por ex-presidentes em relação ao pagamento de funcionários desde 1998. O presidente Jeverson Gomes da Silva (PDT) deve realizar ainda hoje reunião para elaborar página 3 plano de ação para atender à solicitação do TCE-PR.

SOCAVÃO

Cooperativa fecha por falta de segurança Depois de cinco anos, o Sistema das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária, Cresol, fecha as portas no distrito de Socavão. Desde o último dia 30, a cooperativa está operando apenas na área central, causando descontentamento entre os associ-

ados. Dari dos Santos, um dos cooperados, disse que toda a movimentação bancária dos produtores era feita na agência. O presidente da Cresol, Cláudio Cesar Ferreira da Silva, argumentou que o que levou o fechamento da instituição foi página 5 a falta de segurança.

DARI DOS SANTOS diz que cooperados querem o retorno da agência no Socavão

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PM autua igreja duas vezes no fim de semana Divulgação / Fábio Matavelli / Diário dos Campos

NA NOITE de sexta, pastor e fieis entraram em conflito com policiais

Na noite de sexta-feira (13) e na manhã de domingo (15), a Polícia Militar precisou intervir em cultos realizados na Igreja Mundial do Poder de Deus, em Ponta Grossa. Em ambas as situações, vizinhos acio-

naram a PM reclamando do volume alto emitido. De acordo com a PM, a ocorrência da noite de sexta foi tumultuada porque os pastores teriam incitado fieis a atrapalharem o serviço policial. página 1A

INFRAESTRUTURA NO PARANÁ

Setor privado investe R$ 800 mi Divulgação

O Paraná está recebendo R$ 800 milhões em obras de infraestrutura – investimentos fruto da parceria do Governo do Estado e a iniciativa privada. São mais de 100 quilômetros de novas rodovias, recuperação de mais de três mil quilômetros de estradas rurais, além da construção de 154 pontes, 49 trincheiras e a compra de três balsas. No mesmo

pacote de obras tem também a contratação de quatro patrulhas do campo, com 40 equipamentos. página 4

Jovem é esfaqueada em briga por ciúmes

BETO e Pepe Richa mostram os números da parceria

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CASTRO

PONTA GROSSA

Prefeitura autua seis pessoas por descarte irregular de lixo

Rapaz de 21 anos morre após levar dois tiros

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TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013

EDITORIAL

COOPERATIVA FECHA AS PORTAS NO SOCAVÃO Jairo Lopes da Silva, 34 anos, designer de interiores de Xanxerê (SC) – A obra de duplicação do trecho da BR-282 que cruza nosso município está totalmente parada. Crianças e idosos precisam cruzar a rodovia diariamente e muretas foram colocadas no meio das pistas, porém as passarelas ainda não foram construídas. Por favor, ajude na retomada das obras. Presidenta Dilma – Jairo, a Travessia Urbana do município de Xanxerê, na BR-282, é uma obra muito importante para a segurança de toda a Comunidade e, por isso, o Governo Federal está investindo R$ 60 milhões em sua realização. Quando já haviam sido executados 70% dos serviços, a construtora abandonou a obra. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que é o responsável pela obra, puniu a construtora com aplicação de multa e rescisão do contrato. Mas, tenho uma novidade para você: para completar esta obra, o DNIT publica nos próximos dias o edital de licitação para contratação de outra empresa. A meta é reiniciar a obra este ano. Neste trecho estão sendo construídos dois viadutos, duas passarelas para pedestres, calçadas, além de vias laterais, que vão disciplinar o trânsito e aumentar a segurança viária, garantindo mais conforto a todos os usuários da rodovia e à população local. O Programa Bolsa Família está completando dez anos. Que benefícios ele trouxe ao nosso país? (*) Presidenta Dilma – O programa Bolsa Família transformou a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras, que foram resgatados da pobreza e hoje são donos do próprio destino. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo e beneficia 13,8 milhões de famílias com renda de até R$ 140,00 por mês por pessoa. São cerca de 50 milhões de brasileiros e brasileiras que passaram a viver com dignidade, dos quais 36 milhões saíram e se mantêm fora da extrema pobreza. Para relembrar, nós já tínhamos o Bolsa Família e vimos que precisávamos de um esforço adicional para garantir a superação da pobreza extrema em nosso país. Para isso, lançamos o Brasil Sem Miséria, que definiu que nenhum brasileiro pode ter renda menor de R$ 70,00 por mês. Quanto menor for a renda, maior o valor pago pelo Bolsa Família. Essa ação começou com o Brasil Carinhoso, que tirou da condição

Depois de cinco anos de atividades no Distrito de Socavão, em Castro, o Sistema das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária, Cresol, fechou, no dia 30 de agosto, as suas portas, mantendo apenas a agência do centro da cidade. A medida prejudica os produtores da localidade, que precisarm andar pelo

de extrema pobreza todas as crianças e jovens que estão no Bolsa Família e, junto com elas, as pessoas que vivem na mesma casa – irmãos, pais, avós. A ação foi tão bem sucedida que resolvemos complementar a renda de todas as famílias que viviam nessa condição. Foi assim que, nos dois anos e meio do governo, tiramos 22 milhões de pessoas da extrema pobreza, uma das coisas de que mais me orgulho como presidenta da República. As crianças do Bolsa Família devem ter pelo menos 85% de presença na sala de aula. A cada dois meses, nós acompanhamos a frequência escolar de mais de 16 milhões de alunos, e a taxa de evasão escolar dessas crianças e adolescentes é menor que a dos demais alunos. E a taxa de aprovação deles já é igual à de todos os outros alunos. O Bolsa Família também cria obrigações relativas à saúde das crianças e das gestantes. As gestantes que recebem o benefício precisam fazer o pré-natal e as mães têm que manter a carteira de vacinação das crianças em dia. Tudo isso ajudou a reduzir imensamente a mortalidade infantil no nosso país, que caiu 40% nos últimos dez anos. Mais da metade dos adultos que recebem o Bolsa Família trabalham, mas muitas vezes sua renda ainda não é suficiente para manter a casa. Para aumentar as chances dessas pessoas conseguirem um trabalho melhor e uma renda maior, nós reservamos para elas um milhão de vagas em cursos de qualificação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec. E o resultado é excelente. Setecentas mil pessoas do Brasil Sem Miséria fizeram ou estão fazendo gratuitamente um curso de qualificação profissional. Além disso, criamos o programa do Microempreendedor Individual-MEI, que já teve a adesão de mais de 300 mil pessoas que recebem o Bolsa Família. Com esses programas, criamos oportunidades, reduzimos a pobreza e a desigualdade como nenhum outro país. O Brasil Sem Miséria e o Bolsa Família representam o governo mais próximo de quem mais precisa, ajudando todos os brasileiros a ter uma vida melhor.

Coragem, Celso!

* Paulo Magalhães

A Rede Globo, a revista Veja e a mídia conservadora representante das elites não falam em outra coisa: amanhã, quartafeira, será um dia importante no Supremo Tribunal Federal que definirá, através do voto do ministro Celso de Mello, se alguns réus do chamado “mensalão” têm direito a novo julgamento. Pelo regimento do Supremo, teriam o beneficio apenas os que no primeiro juízo tiveram quatro votos os absolvendo, resultado apertado que indicaria dúvida entre os ministros. Já os outros 13 condenados, inclusive o chefão Marcos Valério, não têm direito a mais nada e podem ser presos a qualquer momento. Mas por que a grande mídia se preocupa tanto com este assunto que, para mim, já encheu o saco e não merecia ser motivo de tanto destaque? Porque entre os que teriam direito a novo julgamento – que pode reduzir suas penas ou condená-los apenas ao regime semi-aberto – encontram-se o ex-ministro de Lula, José Dirceu, e o ex-presidente do PT, deputado federal José Genoíno. Os conservadores querem porque querem que os dois não tenham direito aos benefícios da lei, com o propósito eleitoreiro de influir nas eleições presidenciais ano que vem, quando usariam o fato dos dois estarem presos para tentar evitar a reeleição da presidenta Dilma. Não funcionou em 2006 nem em 2010. Apesar do regimento permitir, houve empate na votação do Supremo se estes acusados teriam direito a novo julgamento – entre os contra está Joaquim Barbosa, aquele que comprou um apartamento de milhão de dólares em Miami em nome de firma fantasma. Quem dará o voto decisivo, chamado “voto de Minerva”, será o ministro mais velho da casa, Celso de Mello, que só vota em caso de empate, como agora. Ele já tinha anunciado que todos são iguais perante a lei e que se o regimento do Supremo permite novo julgamento em caso de dúvida no primeiro, votaria sim. A mídia de direita, à frente a revista Veja e a Rede Globo, não se conforma. “Celso de Mello corre o risco de ser crucificado”, ameaça a publicação preferida da elite paulista. Todos já sabem o resultado da sessão de amanhã: o ministro votará a favor de novo julgamento para os 12 acusados, inclusive o ex-ministro José Dirceu. Decisão judicial não se discute, cumpre-se: a grande mídia deve aceitar a decisão e

(*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.

17/9 - Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio

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CASTRO E REGIÃO Mensal: Semestral: Anual:

menos 50 quilômetros para usufruir dos serviços da instituição. Um dos argumentos para o encerramento das atividades é a absoluta falta de segurança, considerando as inúmeras vezes que a agência foi vítima de criminosos. A falta de segurança não pode e não deve inviabilizar a atividade financeira de uma localidade, prin-

CNPJ 81.405.763/0001-14 Fundado em 1º de outubro de 1.989 Diário desde 19/01/2005 Redação e Administração Praça Manoel Ribas, 120 Tel. (42) 3232-5148 CEP 84.165-510 - Castro - PR Órgão oficial dos municípios de Castro, Tibagi e Arapoti Distribuição MARENDA (42) 3028-8990

Impressão GRAFINORTE (43) 3420-7777

parar de falar no assunto, esperando somente a decisão final. Mas afinal, perguntará o leitor, o que foi este tal de “mensalão”? Todos sabem que o Brasil mudou, e para melhor depois do presidente Lula. Além da melhoria da economia – a pessoa humilde pode ter o seu carrinho, a sua moto, e emprego não falta no país – hoje os corruptos são afastados dos cargos públicos, processados e presos. Aqui mesmo, bem perto de nós, está preso na cadeia um ex-prefeito que foi todo-poderoso na época de sua administração. Acusados de corrupção no Ministério do Trabalho foram imediatamente demitidos pela presidenta Dilma. O Brasil mudou, só não vê quem não quer. O que foi o “mensalão”? Houve roubo de dinheiro público? Não foi isto, tratou-se de um caso de chantagem de maus políticos contra dirigentes que cederam. No início do governo Lula, alguns deputados corruptos exigiram dinheiro para votar a favor do Governo, se não recebessem grana ameaçavam votar sempre contra e atrapalhariam os projetos para o país. O ex-ministro José Dirceu, sem o conhecimento do presidente, cedeu à chantagem e usou o esquema de Marcos Valério – que já tinha feito o mesmo antes, pelo lado da oposição – e pagou a estes corruptos, à frente o deputado federal Roberto Jefferson, do PTB. Foi o próprio Jefferson que, contrariado pela demissão de seus apaniguados no Governo, denunciou o esquema. Ele mesmo foi condenado pelo Supremo e não tem direito a recurso. Note bem: apenas alguns políticos participaram do esquema, a maioria dos deputados e senadores é composta de gente séria que não se envolve em corrupção, ao contrário do que propaga a grande mídia com o objetivo de desmoralizar o Congresso e iludir o povo de que a democracia é um mal. O julgamento do Supremo foi correto e quem for culpado deve ser preso, não importa o partido a que pertença, PT, PTB ou outro qualquer, mas os 12 que tiveram resultado duvidoso devem ter direito a novo juízo. Este será o voto do ministro Celso de Mello, a ser proferido amanhã, não importa a ameaça das elites conservadoras que querem que o Brasil volte ao passado, ao tempos da ditadura militar. Coragem, Celso! * Pensamento: “Voltar atrás, nunca mais”.

Diretor-Editor SANDRO ADRIANO CARRILHO Reg. Prof. nº 2447/10/43V-PR sandrocarrilho@paginaum.com

cipalmente uma área produtiva longe do centro urbano. O fechamento da Cresol, no Socavão, deve ser reavaliado pelos dirigentes e pelas autoridades municipais, sob pena de aceitarmos passivamente a violência. Ou seja, diferente de enfrentar e encontrar soluções para os problemas, simplesmente corre-se deles.

TARJA PRETA

Sandro A. Carrilho

13º EM PG O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, anunciou nesta quintafeira (16) a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores da prefeitura de Ponta Grossa. O dinheiro estará na conta bancária dos 7.200 funcionários públicos nesta sexta-feira (20). A segunda parcela será paga no dia 20 de dezembro. Contribuiu para a decisão a boa arrecadação do Programa de Refinanciamento de Débitos (Profis), que até sábado arrecadou cerca de R$ 8 milhões. A antecipação da primeira parcela do 13.º salário custará à Prefeitura aproximadamente R$ 6 milhões e deve movimentar o comércio na cidade. Segundo o prefeito, a antecipação é um ato de respeito e reconhecimento do trabalho prestado pelos funcionários públicos. 13º EM CASTRO Já em Castro a antecipação do 13º salário pode não ocorrer. Para o vice-prefeito e secretário da pasta de Planejamento e Gestão, Marcos Bertolini (PDT), o que existe no momento é 'boa vontade', não mais que isso. "O prefeito Reinaldo Cardoso cogitou pagar em agosto, daí houve o problema envolvendo o hospital, depois setembro e outubro. O que estaria impedindo essa ação, que não é exclusiva de Castro, é a escassez de recursos. 51 ANOS Domingo (15), as Loterias da CAIXA comemoraram 51 anos. Desde

Intromissão dos EUA nos assuntos brasileiros O governo brasileiro deveria ter uma atitude forte e direta contra a intromissão dos EUA em nossos assuntos internos, políticos, financeiros e sociais. É óbvio que nos querem como colônia exploratória e consumidora de seus bens serviços e do fracassado modo de viver norte-americano que só esgota os recursos naturais e aumentam a poluição. É descabido o argumento de utilizarem agentes norte-americanos em território brasileiro para

1962, quando foi realizado o sorteio da primeira extração da Loteria Federal do Brasil, sob administração da Caixa Econômica Federal, vários produtos foram criados. Atualmente, a CAIXA possui 10 modalidades em seu portfólio de Loterias: Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Dupla Sena, Lotomania, Timemania, Loteca, Lotogol, Loteria Instantânea e a tradicional Loteria Federal. VETO À MULTA O Congresso Nacional analisa, hoje (17), o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extingue a cobrança da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissões sem justa causa. A cobrança de 10% foi criada em 2001 para cobrir um rombo bilionário nas contas do FGTS, provocado por decisões judiciais sobre perdas dos trabalhadores ocorridas durante os Planos Verão e Color 1, em 1989 e 1990. De acordo com o Conselho Curador do próprio FGTS, esse reequilíbrio foi alcançado em junho de 2012. E O FANTASMA Esse sim continua rondando as Câmaras, mas, a de Castro está limpa, apesar de algumas pessoas má intencionadas ventilarem a quatro cantos que por aqui ele anda assustando. A não ser que essas pessoas estejam confundindo dinossauro com fantasma. Não acredito, seria muita burrice!

investigar terrorismo, pois somos um país pacífico sem nenhuma ligação com grupos extremistas. O governo Obama poderia utilizar uma mínima parcela do montante gasto para nos espionar e impôr suas ideologias para desenvolver ações concretas visando promover a cidadania e a democracia ou ao menos reduzir a humilhação e exploração de nossa mão de obra naquele país. Atenciosamente; Daniel Marques - historiador - caixa postal 12 - Virginópolis MG

Previsão Clima/Tempo 17/9, à tarde

A) Os conceitos emitidos em artigos assinados podem não representar a opinião do jornal; B) É expressamente proibido qualquer reprodução de texto publicado; C) Página Um circula diariamente e gratuitamente nas cidades de Castro, Carambeí, Piraí do Sul, Telêmaco Borba, Tibagi, Jaguariaíva, Arapoti, Palmeira e Ponta Grossa.

Fonte: Simepar


Terça-Feira, 17 de Setembro de 2013

PAGAMENTOS IRREGULARES

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Câmara irá levantar erros passados Arquivo P1

Vereadores terão de fazer relatório dos pagamentos indevidos Emanoelle Wisnievski Especial para o Página Um Carambeí – Os 11 vereadores da cidade acabam de receber a missão de buscar nas contas da Câmara erros que teriam sido cometidos por ex-presidentes da Casa de Leis em relação ao pagamento de funcionários desde 1998. O presidente Jeverson Gomes da Silva (PDT) deve realizar ainda hoje reunião com os demais vereadores e equipes da Contabilidade e Departamento Jurídico com objetivo de elaborar plano de ação para atender à solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE PR), que publicou na última sextafeira (13) o acórdão relativo ao processo que pede a devolução aos cofres públicos de dinheiro supostamente usado de forma indevida. Jeverson diz que ficou sabendo do processo na semana passada, mas que está à disposição do Tribunal, bem como do Ministério Público do Paraná (MP PR) para apresentar toda a documentação necessária que identifique os valores e os responsáveis pelos supostos pagamentos irregulares. “Vamos ter que fazer esse levantamento, buscar junto ao Setor de Contabilidade e no Jurídico. Pelo que conversei com o pessoal da época a que as denúncias se referem, acredito que houve irregularidade, mas que não foi de propósito”, aponta o presidente. Jeverson ainda ressalta que atualmente tudo está em ordem. “Posso te garantir com total certeza de que tudo já foi regularizado na gestão passada”, pontua. Com sete funcionários efetivos e outros sete comissionados na Câmara, o presidente conta com parecer do Departamento Jurídico e do Controle Interno para manter todos os concursados recebendo funções gratificadas. “Está tudo dentro da

Atual presidente, Jeverson Gomes da Silva garante que agora está tudo dentro da lei

Recursos Antes mesmo de ser verificado o valor das irregularidades pela Câmara, o vereador Inacio Povaz Filho (DEM), que já foi presidente da Casa em duas ocasiões, deve entrar com recurso contra a decisão do TCE. “Primeiro vamos verificar o que realmente existe de engano, se tiver alguma coisa dos funcionários, vamos ter de ressarcir. Mas, ao meu ver, não existe erro. Faltou passar para o Tribunal algumas resoluções da Câmara que amparavam a situação. Vou reunir as resoluções e enviar lá”, conta. Quanto à obrigatoriedade citada pelo Conselheiro Ivan Bonilha, de que funções gratificadas sejam amparadas

lei. Tudo vinculado e documentado, certinho. Inclusive, quando assumi, pedi um relatório para o Controle Interno e agora pedi mais um para acompanhar isso semestralmente para que não ocorra nenhum tipo de irregularidade”, aponta. Na opinião de Jeverson, a Casa de Leis tem é que dar exemplo. “Precisamos fazer tudo correto para depois exercer nosso papel de fiscalizar o Executivo”, conclui.

por lei, Povaz questiona como até hoje as FGs do Executivo sejam feitas somente com resoluções. “Estão meio confusas as coisas. Vou sentar pessoalmente com o diretor do Tribunal para ver bem o que existe de correto ou incorreto. Se tiver que devolver dinheiro, fazer o quê? Tem que devolver”, enfatiza, acrescentando que todos os ex-presidentes contavam com equipe técnica composta de contador, administrador e advogado. “Alguns ex-presidentes têm um pouquinho mais de instrução e outros nem sabem nada dessa parte. É bem complicado jogar tudo nas costas dos ex-presidentes”, denota.

Inconstitucional O acórdão 3528/13 foi publicado oficialmente na última sextafeira (13) e pode ser consultado no site do TCE (tce.pr.gov.br). Nele, o Conselheiro CorregedorGeral Ivan Bonilha detalha todos os passos do processo desde que a denúncia foi protocolada, em 2008, pelo ex-vereador Ary Harms. O documento foi lido durante sessão do Pleno do TCE no último dia 5, quando os conse-

lheiros concordaram com a procedência da denúncia de pagamento de vantagens e gratificações inconstitucionais e ilegais. O próximo passo é a apuração do montante que deverá ser restituído à Câmara pelos ex-vereadores que presidiram a Casa no período em que as concessões teriam acontecido – entre 1998 e 2008. “Diante da impossibilidade de apurar, com exatidão, os valores reputados irregulares, bem como o período em que as vantagens foram concedidas e os presidentes responsáveis, deverá a Câmara Municipal de Carambeí identificar esses pontos e mensurar o valor das concessões indevidas”, indica Bonilha, no texto do acórdão. O documento determina também ao atual presidente da Câmara que observe as irregularidades apontadas e, caso persistam, adote medidas no sentido de saná-las. Cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para providências. No entendimento do Conselheiro, os servidores beneficiados com pagamentos indevidos agiram de boa-fé e não devem ser responsabilizados. Já os ex-presidentes da Casa de Leis que determinaram o pagamento podem ser condenados a ressarcir os valores. “Uma vez que, enquanto administradores, foram responsáveis por conceder vantagens sem amparo legal”, indica Bonilha. A denúncia dá conta de que servidores teriam recebido verbas em desconformidade com o ordenamento constitucional e legal. Um dos pontos importantes do processo é sobre a forma como as gratificações e aumentos eram concedidos – por resoluções. “Resolução não é a espécie legislativa adequada para fixar a remuneração dos servidores”, alerta o conselheiro, citando que a Constituição Federal foi modificada em 1998 para tornar necessária lei específica para tanto. “Diversas irregularidades foram verificadas na remuneração dos servidores. Considerando que foram concedidas verbas indevidamente, sobretudo ante a ausência de previsão legal, os valores descabidos devem ser restituídos, diante do prejuízo causado ao erário”, sublinha.

SALÁRIOS DOS PROFESSORES

Prefeitura reduz gastos para reajustes Piraí do Sul – A sessão da Câmara de Vereadores na noite de ontem foi agitada com a presença de professores do ensino infantil e fundamental que protestaram para pedir o repasse total do reajuste anual, defasado desde o início do ano. Os docentes usaram faixas para pedir também progressões por tempo de serviço e avanços por graduação que não foram concedidos em 2013. O secretário municipal de Educação, Pedro Dal Col Filho, assegura que até o final do ano o impasse será resolvido e que já existe dinheiro em caixa para o pagamento retroativo dos valores devidos. Dal Col explica que a Prefeitura não conseguiu efetuar o pagamento do valor total do reajuste de 7,67% determinado em acordo com o piso nacional dos professores, mas pondera que a categoria recebeu atualização de 6,2%, repassado a todos os servidores municipais. “Os recursos para o pagamento dessa diferença ficam na casa de R$ 80 mil, considerando os retroativos a 11 meses, e já estão reservados. A Prefeitura não

pôde pagar por conta da baixa no orçamento deste ano, que levou a folha de pagamento ao limite prudencial”, informa o secretário.

Liberação depende da redução da folha de pagamento A previsão orçamentária era de arrecadar R$ 27 milhões no semestre, mas o Município só obteve R$ 20 milhões. Com isso, a folha de pagamento, que deve abocanhar no máximo 51,3% do orçamento total, acabou passando dos 56%. “Trabalha-se em cima de uma estimativa de receita, mas não houve a arrecadação prevista e as despesas continuam as mesmas. Isso automaticamente compromete o índice de pessoal”, diz Pedro. O projeto de lei da Prefeitura que autoriza o repasse da diferença na folha de pagamento dos servidores da Educação já tramita na Câmara há algumas sessões e teve de ser

novamente retirado da pauta de ontem, pois é preciso esperar a Administração adequar o orçamento para entrar no limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado. “Agora a Prefeitura está adotando algumas contenções de despesas para voltar ao limite prudencial. Só depois a Câmara poderá aprovar o projeto para repassar o recurso”, detalha. Entre as ações para conter despesas, foram cortadas horas extras e diárias para viagens de funcionários, além de cursos e capacitações. De acordo com Dal Col, nos últimos dois meses a Prefeitura já reduziu três pontos percentuais do limite prudencial de custos com pessoal, mas é preciso diminuir mais três. “Para então entrar num patamar para que a Câmara possa aprovar”, informa o secretário de Educação. Outro lado Ludi Meri Raymundo, presidente da Comissão de Gestão do Plano de Cargos,

Carreira e Salários dos professores de Piraí do Sul fez parte do protesto na noite de ontem e reclama da defasagem nos pagamentos. “Apresentamos uma solicitação na Câmara há três meses e ainda não tivemos resposta. Ninguém toma providência”, denuncia. Há 23 anos lotada na pasta da Educação, Ludi Meri ressalta que ninguém pode receber menos do que determina o piso nacional, por isso as professoras recémcontratadas são as únicas que já recebem o reajuste integral. “É lei e as professoras em estágio probatório estão recebendo o piso, mas, nas tabelas das demais professoras o reajuste não correu. Ficamos prejudicadas”, argumenta. Situação O Município tem 159 professores na Secretaria de Educação e deve pagar no mínimo o piso nacional da categoria, que é de R$ 1.567 para uma carga de 40 horas semanais. A folha de pagamentos com encargos, segundo o secretário de Educação, chega a R$ 540 mil ao mês na pasta.

Bastidores Agressão contra mulher Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal pretende incluir os crimes virtuais contra a mulher dentro do alcance da Lei Maria da Penha, transformando em agressão doméstica e crime inafiançável também este tipo de prática. Este será o tema principal de uma audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira (23), a partir das 10 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, solicitada e coordenada pelo deputado Gilberto Martin (PMDB). O evento terá o depoimento da jornalista Rose Leonel e do especialista em segurança digital, Wanderson Castilho. Multa do FGTS I O Congresso Nacional analisa, amanhã (17), o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extingue a cobrança da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissões sem justa causa. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, reforçou que a bancada está trabalhando para derrubar o veto e evitar, assim, a criação de um novo imposto. “Será a manifestação de uma vontade soberana do povo brasileiro, que não aceita mais pagar a conta”, afirmou.

Multa do FGTS II A cobrança de 10% foi criada em 2001 para cobrir um rombo bilionário nas contas do FGTS, provocado por decisões judiciais sobre perdas dos trabalhadores ocorridas durante os Planos Verão e Color 1, em 1989 e 1990. De acordo com o Conselho Curador do próprio FGTS, esse reequilíbrio foi alcançado em junho de 2012. “Foi uma medida emergencial cujos efeitos deveriam ser encerrados com a reconstituição do fundo. O Congresso, portanto, precisa derrubar esse veto”, avaliou o líder.

CPI dos Pedágios Divulgação

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que elaboraram relatório acerca da situação das praças de pedágio no Paraná e a procuradora Geral do Estado, Jozélia Nogueira, serão ouvidos na reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, agendada para esta terça-feira (17), às 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Os dados apresentados pela Corte de Contas, na opinião do presidente da comissão, deputado Nelson Luersen (PDT), serão importantes.” É uma oportunidade para os deputados tirarem dúvidas sobre o relatório do TCE”.

Distritos Industriais O Governo do Paraná e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) lançaram, nesta segunda-feira (16), um guia para auxiliar as prefeituras na implantação de distritos industriais. O evento na sede da Federação contou com a participação do secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, do presidente da Fiep, Edson Campagnolo, e prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de todas as regiões do Estado.


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Terça-Feira, 17 de Setembro de 2013

PR recebe R$ 800 milhões em obras Divulgação

Parceria entre setor privado e Estado gera Infraestrutura Da Redação O Paraná está recebendo R$ 800 milhões em obras de infraestrutura – investimentos fruto da parceria do Governo do Estado e a iniciativa privada. São mais de 100 quilômetros de novas rodovias, recuperação de mais de 3 mil quilômetros de estradas rurais, além da construção de 154 pontes, 49 trincheiras e a compra de 3 balsas. No mesmo pacote de obras tem também a contratação de quatro patrulhas do campo, com 40 equipamentos. “O Estado encontrou diversas formas para viabilizar investimentos na área de infraestrutura, buscando atender a demanda da sociedade e achando meios de compensar os cortes de receitas feitos pelo governo federal”, diz o governador Beto Richa. Desde o início deste ano, o

Secretário de Infraestrutura e Logística José Richa Filho (Pepe)

Paraná já formalizou três parcerias com as empresas Votorantim e Klabin e também com 25 usinas do setor sucroalcooleiro, ligadas a Alcopar – Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná. Há também parceria na elaboração de projeto do novo Contorno de Castro, com as empresas Cargill, Cooperativa Castrolanda e Evonik. Investimentos ”Juntos serão investidos R$ 781 milhões: R$ 190 milhões

da Votorantim, R$ 200 milhões da Klabin e R$ 360 milhões no programa Caminhos do Desenvolvimento – Sucroalcooleiro, em parceria com a Alcopar. Há também investimento R$ 1,2 milhão no projeto do Contorno de Castro, que vai resultar na aplicação de R$ 30 milhões nesta obra”, adianta o secretário de Infraestrutura e Logística, José Pepe Richa Filho. Em negociação, estão investimentos da Ambev, para a construção de um viaduto na BR 376

e também construções de novas pistas e duplicações, por uma grande empresa de alimentos e também do setor madereiro, respectivamente, nas regiões Sul/ Sudoeste e Central. Rodovia dos Minérios O investimento do Grupo Votorantim é na duplicação da Rodovia dos Minérios, PR 092, na Região Metropolitana de Curitiba. São 28,7 quilômetros, que vão ganhar uma nova via, entre os municípios de Curitiba, Almi-

190 ANOS

Desfile reúne cerca de 20 mil pessoas Divulgação

Das Assessorias

Ponta Grossa - Cerca de 20 mil pessoas compareceram, neste domingo (15), à avenida Vicente Machado para comemorar os 190 anos de Ponta Grossa e assistir ao desfile. Passaram pela avenida aproximadamente 6 mil pessoas de 60 entidades e escolas municipais, estaduais e particulares, e instituições que apresentaram o tema “Ponta Grossa: 190 anos – Orgulho do Paraná na grandeza do Brasil”. O público presente pode conhecer um pouco sobre os programas desenvolvidos pela Prefeitura de Ponta Grossa, apresentados durante o desfile. “É muito bom ver todo esse pessoal comemorando com a gente o aniversário da nossa cidade: são 190 anos de conquistas. Muito mais que um ato de civismo, o desfile é uma demonstração de amor por Ponta Grossa”, disse Rangel. O desfile foi acompanhado por todos os secretários municipais, presidentes de Fundações Municipais e vereadores. A Secretaria de Educação, organizadora do desfile, levou para a avenida Vicente Machado 518 funcionários da pasta. Entre

Desfile enalteceu a importância do município no cenário nacional os projetos apresentados no desfile estavam o Projeto Corujinha, o grupo de flauta da Secretaria Municipal de Educação e o coral formado por 100 crianças das Escolas Municipais. Com mais de 80 funcionários voluntários uniformizados e três caminhões Feira, a Secretaria de Abastecimento destacou os trabalhos desenvolvidos pelos programas Feira Verde e Mercado da Família, que beneficiam cerca de 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. O Serviço de Obras Sociais (SOS) foi conduzida pela presidente de honra, Simone Kaminski

Oliveira e apresentou durante o desfile todos os projetos desenvolvidos em beneficio a população de baixa renda, como “Caminhos para a Cidadania”, o “SOS Cidadania: Ampliando Horizontes”, o Banco de Alimentos e as Campanhas do Agasalho. Desfilou ainda a Secretaria de Assistência Social, mostrando os programas desenvolvidos. Desfilaram também com suas equipes a Secretaria Municipal de Saúde, a de Meio Ambiente, de Cidadania e Segurança Pública, da Fundação Municipal de Esporte e da Companhia Pontagrossensse de Habitação (Prolar).

rante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. Serão investidos mais de R$ 6,5 milhões em estudos e projetos, incluindo a análise de viabilidade técnica e ambiental. A previsão de investimento é de R$ 182 milhões na duplicação de 28,7 quilômetros na PR-092.  Obras da Klabin A previsão é que a Klabin, que está instalando uma nova fábrica em Ortigueira, invista cerca de R$ 600 milhões em infraestrutura, incluindo obras rodoviárias, ferroviárias, energética e saneamento. Para o setor rodoviário, a previsão é aplicar inicialmente R$ 200 milhões. São R$ 93 quilômetros de estradas rurais que vão ganhar asfalto e também pontes. A empresa vai melhorar os acessos entre Ortigueira e Telêmaco Borba, onde atualmente tem uma sede. Serão recuperadas a Estrada da Campina, Estrada Estratégica, Estrada Minuano e Estrada Margem Direita.   Os investimentos também serão para terceira faixa da PR-160 – Telêmaco Borba até a ponte sobre o Rio Tibagi, reforço da ponte sobre o rio Tibagi, trincheira sob a PR-160 no acesso

à portaria 2, terceira faixa da PR-160, do viaduto de Telêmaco até a Imbaú e a construção de pátio de uso público para estacionamento de caminhões em Telêmaco Borba.  Contorno Norte O Estado tem também um acordo com a Cargill, Cooperativa Castrolanda e Evonik para elaboração do projeto de construção do Contorno Norte, que liga a PR-151 a PR-090. O projeto vai custar R$ 1,2 milhão e será feito com recursos Cargill, Castrolanda e Evonik. Será construída extensão de 18 quilômetros, fazendo a ligação dos dois distritos industriais de Castro com a rodovia. A ligação vai facilitar o escoamento de produtos das empresas e é, também, de fundamental importância para a cidade já que o novo trecho permitirá tirar o trânsito pesado da PR-340, que passa dentro da área urbana da cidade, direcionando diretamente para a PR-151. A previsão é que o projeto seja entregue até o começo do ano que vem, para que a obra possa ser licitada. O custo previsto para a execução da obra é de R$ 30 milhões.

OLHO-DE-GATO

Substituição é feita mensalmente Conhecidas como olhosde-gato, as tachas instaladas no pavimento refletem a preocupação com a segurança dos usuários das rodovias sob concessão, a cada vez que a luz do farol atinge o refletor prismático. A CCR RodoNorte contabiliza cerca de 220 mil destes olhos que ajudam os motoristas a ver à noite, com chuva e neblina, em 567 quilômetros de rodovias. Conforme o gestor de Engenharia da CCR RodoNorte, Fernando Levy, o “olhode-gato” é um dispositivo que requer inspeção periódica e tem presença constante na planilha de custos da conservação das pistas. “Para se ter uma ideia, um equipamento de segurança básico como é a tacha refletiva custa entre R$ 10 e R$ 13, em preços do mercado atual da Engenharia. Mensalmente, fazemos a substituição de nove a dez mil destas tachas”, contabiliza Levy. A instalação das tachas refletivas é realizada conforme normas técnicas que padro-

Divulgação

nizam a disposição nas rodovias. Elas estão colocadas a 12 metros uma da outra, no eixo central e nos bordos das pistas, explica o engenheiro Dyego Mattos da Silva – responsável pela manutenção do trecho Ponta Grossa a Curitiba. “Para o usuário que está sempre trafegando, as tachas refletivas são tão comuns que, com o passar do tempo, passam a fazer parte da paisagem. É um trabalho permanente de manutenção”, observa. Conforme Dyego Mattos, atualmente a concessionária CCR RodoNorte está realizando a manutenção dos olhos-de-

Engenheiro Dyego de Mattos: CCR RodoNorte substitui de 9 a 10 mil tachas refletivas todos os meses, em média

gato e também a recuperação do pavimento em diferentes pontos da BR-277, entre Curitiba e Ponta Grossa, onde há cerca de 60 mil unidades. Nestes locais, é preciso canalizar o tráfego para uma faixa, para que os operários possam ter segurança na reinstalação. A concessionária sinaliza os trechos conforme normas técnicas e recomenda cautela ao passar pelos pontos em manutenção, evitando acidentes. Também é prudente manter a distância do veículo à frente, para evitar colisões caso o fluxo fique lento nos locais de manutenção.


Terça-Feira, 17 de Setembro de 2013

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ANNA FIORILLO MENARIM

Prefeitura abre licitação para hospital Divulgação

Interessados Têm até Novembro Para concorrer Ao processo

Prefeitura autua autores de descarte irregular Das assessorias

Carla Ticiane Geral@paginaum.Com Já está aberto o processo de licitação da Prefeitura Municipal de Castro para a contratação da empresa que deve administrar o hospital Anna Fiorillo Menarim. O edital foi publicado na última sexta-feira (13). De acordo com o aviso, o valor mínimo da oferta é de R$ 25 mil e os interessados têm até o dia cinco de novembro para concorrer ao processo. As demais informações se encontram à disposição no Setor de Licitação e Cadastro ou através do site castro.pr.gov.br. De acordo com o presidente da Comissão Municipal de Licitação, Lincoln Schmitke, na data de encerramento da concorrência pública, serão abertos os envelopes dos que participaram do processo. “Se todos se enquadrarem nos critérios estabelecidos, o quesito de desempate é o pacote de preço. Quem oferecer mais ganha”, explica. Caso não haja interesse, o processo se dará por fracassado e outro pode ser aberto, conforme decisão da Prefeitura. “Ainda é muito cedo para adiantar sobre interesse pelo processo. Abrimos sexta, hoje (17) sai no site da União e na quarta-feira no diário oficial do Estado. Muitos ficarão sabendo e poderão demons-

Obras no hospital devem iniciar em outubro

trar interesse”, destaca. De acordo com o Prefeito Municipal, Reinaldo Cardoso, já existem alguns contatos de possíveis interessados, como empresas, ONGs, grupos de médicos, pessoas que sondam, mas até então não houve nada oficial. O edital é composto de 50 páginas. Reinaldo Cardoso informa que no processo constam as especificações para concorrência como aluguel, condições técnicas, obrigações para atender 60% através do SUS, obrigações do patrimônio entre outras normas do hospital. Na falta de interesse, o prefeito afirma que entrarão com outra solução. “A Prefeitura tem que manter o hospital. Teremos que analisar a melhor saída. Talvez criar uma autarquia”, considera. Paralelo a esta contratação, a Prefeitura já está licitando algumas reformas que precisam ser feitas no local e a aquisição dos equipamentos para

o hospital. “Vamos investir R$ 2 milhões no lugar e deixá-lo conforme as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária”, afirma. A previsão é para que as obras iniciem em outubro, pela troca do telhado e piso, além de outras melhorias estruturais que devem ser realizadas. “Vamos fazer as melhorias por setores. Pretendemos entregar tudo em 90 dias a partir do início. Até lá, o hospital já estará sob nova administração”. Na atualidade, a unidade de saúde atende apenas através do SUS, urgência e emergência. Após estar sob responsabilidade de novos gestores, o atendimento acontecerá também por meio de convênios. Condições atuais A situação é esta desde o fim do contrato da instituição Beneficiência Camiliana do Sul, que administrou o local até 31 de julho. Na época, existiu a possibilidade de a

Socavão perde cooperativa de crédito Depois de cinco anos de operação, o Sistema das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária, Cresol, fecha as portas no distrito de Socavão. Desde o último dia 30, a cooperativa está funcionando apenas na área central de Castro, causando descontentamento entre os mais de 300 associados da região rural. O cooperado, Dari dos Santos, explica que não há agência na região e que toda a movimentação bancária era realizada através da Cresol. “Lá pagávamos boleto, muitos aposentados transferiram o pagamento para lá e tudo era feito através da instituição. Do nada, eles colocaram aviso na porta informando que as atividades estariam encerradas a partir do dia 30 de agosto”, reclama. De acordo com o associado, a comunidade se sente prejudicada desde o fim dos serviços no local, já que o deslocamento do distrito à atual agência é de pelo menos 51 quilômetros, além de outros problemas. “É muito longe. Muitos não têm condições de ficar viajando. Sem contar que se deslocar por todo o trecho com dinheiro é perigoso”, defende. Santos cobrou explicações por parte da presidência a respeito do encerramento das atividades e expôs os atuais problemas dos moradores da região. Segundo ele, o fechamento teria tido ligação direta com a falta de segurança do local e a falta de retorno financeiro, por parte dos associados. “Mas se o problema era segurança por que não conversaram conosco e com a Prefeitura para pedir auxílio. Penso que

João Paulo Cobbe

Associado Dari dos Santos reclama do fechamento poderiam ter ampliado as discussões antes de fecharem o posto de atendimento”, opina. “Queríamos que voltassem para lá, ou mesmo que não reabrissem todos os dias, mas pelo menos uma ou duas vezes na semana”, sugere. De acordo com o presidente da Cresol, Cláudio Cesar Ferreira da Silva, o motivo principal que levou o fechamento da instituição foi a falta de segurança. Em discussão com o Conselho Administrativo da cooperativa chegou-se a conclusão de que o encerramento das atividades seria a alternativa mais viável. “Ficamos lá por cinco anos e durante este tempo nenhuma outra instituição financeira demonstrou interesse pelo local. Lá não tem módulo policial nem policiamento. E veja o que aconteceu com a Castrolanda recentemente”, diz. Segundo o presidente, só em um ano, a cooperativa sofreu três assaltos, sendo dois no posto de atendimento e outro durante deslocamento do transporte de valo-

res à Castro. Tais crimes, levaram a cooperativa a aumentar os investimentos. Precisaram colocar segurança armada no local, e reforçar os cuidados durante o deslocamento do transporte de valores. “Tudo isto gerou mais custo administrativo, que não foi acompanhada pela movimentação financeira por parte dos sócios. Para o bem da sociedade e a satisfação dos associados pensamos no fechamento”, explica. O presidente não descarta a possibilidade da reabertura da unidade no Socavão futuramente, se o poder público oferecer mais condições de segurança para que a instituição se mantenha no local. Mas até que isto aconteça, os interessados terão que ter mais paciência e continuar se deslocando até Castro para os serviços que envolvem movimentação financeira. “Os demais serviços operacionais poderão ser desenvolvidos lá mesmo no Socavão. Uma vez na semana, em dia e horário a serem informados aos associados, nós estaremos com uma equipe auxiliando o pessoal”, informa. Para finalizar, Silva informa que no início do próximo ano haverá uma assembleia geral, onde os associados podem participar com críticas e sugestões. Todos que tiverem interesse na reabertura da agência podem participar. “A Cresol está de portas abertas para atendê-los da melhor forma possível. São oito anos, desde a fundação, que serviram para fortalecer a agricultura familiar. Quem precisar de mais esclarecimentos, pode nos procurar”, finaliza.

Sociedade Beneficente Evangélica de Curitiba (SEB) assumir a direção, assim que encerrasse o contrato. Mas na última hora, a SEB desistiu de comandar o local. Desde então, o hospital está sob responsabilidade da Prefeitura, que assumiu o compromisso com o Ministério Público de adequar o espaço, já que foram apontadas irregularidades pela Vigilância Sanitária, durante vistoria em dezembro de 2012. Prefeitura O gasto atual médio da Prefeitura para manter o funcionamento do local é de R$ 650 mil com os atendimentos que foram reduzidos. O Pronto Socorro continua fechado e os pacientes foram transferidos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Dos 95 leitos, 60 estão funcionando. Os pacientes que precisam de internamento são encaminhados ao hospital

A Prefeitura autuou nos últimos dias seis pessoas por descartar lixo em terreno baldio. Os cidadãos autuados têm 15 dias - contados a partir da autuação - para apresentar defesa junto à Superintendência de Fiscalização e Tributação, da Secretaria Municipal da Fazenda. Caso a defesa não seja considerada consistente, haverá aplicação de multa no valor de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município), o que corresponde a R$ 384. "Em caso de reincidência, a multa pode aumentar. E, em alguns casos, o Conselho Municipal de Meio Ambiente pode, inclusive, encaminhar a denúncia ao Instituto Ambiental do Paraná [IAP], para que as pessoas respondam por crime ambiental", explica o superintendente de Fiscalização e Tributa-

ção, Marcos Aurélio Weinert. Ele explica que as seis pessoas autuadas foram flagradas descartando diversos tipos de materiais - restos de construção, galhos, isopor e até móveis como armário e sofá em terreno na rua General Osório, esquina com Alfredo Luis de Matos. "Este terreno fica às margens do rio Iapó e é área de preservação", explica. A ação foi flagrada pela população, que fotografou o momento em que o lixo era descartado no local. "Pedimos à população que nos ajude, anotando placa de veículos usados para lançar lixo em locais impróprios, de preferência através de fotografias em que apareçam a data que foram feitas. As denúncias podem ser encaminhadas à Diretoria do Meio Ambiente", aponta a diretora municipal de Meio Ambiente, Maria Inez Pedrosa.

LIGA SUL NORTE PIONEIRO

Caramuru Vôlei vence Da Assessoria No final de semana duas equipes masculina e duas feminina de voleibol representaram Castro na 3ª Etapa do Grand Prix de Voleibol da Liga Sul Norte Pioneiro de Desportos, em Tibagi. As partidas iniciaram na sexta-feira (13) e seguiram até domingo (15), no Ginásio de Esportes Quirão para as competições nas categorias feminino e masculino, Sub 13, 15 e 17. O melhor resultado entre as equipes castrenses foi obtido pelo Caramuru Vôlei Sub 16, que terminou a competição na categoria masculino Sub 17 em primeiro lugar. O técnico Fábio Sampaio explica que na primeira etapa - em Carambeí - e na segunda etapa em Pinhalão - a equipe também

conquistou o primeiro lugar na categoria. "Nosso compromisso é fortalecer as categorias de base, e isso vem dando certo. Porém, é um trabalho a longo prazo, para que no futuro tenhamos muitos atletas castrenses inseridos na equipe principal", destaca o técncio, explicando que o grupo Sub 16 é basicamente formado por atletas castrenses. "Apenas dois atletas são de fora e - além do Sub 16 - integram o grupo mais velho. Isso ajuda para a troca de experiência e crescimento dos atletas do Sub 16", aponta Sampaio. Ao todo, a Liga Sul Norte Pioneiro de Desportos promoverá cinco etapas ao longo do ano. A próxima está marcada para acontecer em Wenceslau Braz entre os dias 27 e 29 de setembro.


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TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013

Fotos: Divulgação

Sexta-feira será festiva para Luiz Gabriel Perez que recebe homenagem dos amigos e familiares por mais um aniversário. Na foto com as amigas Maria Luiza, Milena e Ana Flávia A linda Isabelli Ramos estreou ontem seus 8 aninhos. Orgulho dos pais Kellin e Fábio. Parabéns!

Destaque desta semana para Roberta Ribas que estampa também mais uma promoção da JPEG Produções, que neste sábado promove a Festa do Hawai. Noite de muita animação com Dj Dango e Banda Metrô. A balada acontece no Clube do Horto Florestal Divulgação

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Semana especial para Maxsuelly Silva que estreia idade nova. Felicidades!

Os parabéns desta semana também vão para Layla Cristiny que comemora mais um aniversário. Sucesso!

Divulgação

Hoje é um dia mais que especial para Rafael Kiel que completa mais um ano de vida. Quem homenageia são seus pais Dina e Edson Kiel, e sua esposa Edinéia Machado

17/9 Oclair Alves de Souza, Luiz Mario Caxambu, Aafke Rabbers, Cesar P. Mendes, Daniela Guedes, Dorival Baggio, Rafael Kiel, Ingrid Schoereder Levy, Joseane Menarim, Marcela Zadra, Mariana Franco

Quem comemorou seu 2° aninho com muita alegria, juntamente aos seus amigos e familiares, foi Anthony Felipe Kachinski Machado, filho de Stella Beliki Kachinski e Jeferson Machado

Áries: Exponha suas idéias aos colegas. Clima de romance no ar. Cor: branco.

Libra: Sua atenção estará no serviço. Ofereça apoio ao companheiro. Cor: rosa.

Touro: Trace prioridades no trabalho. O astral favorece uma paquera. Cor: laranja.

Escorpião: Mostre seu charme no serviço. Clima romântico no ar: conquiste! Cor: lilás.

Gêmeos: É tempo de traçar novos planos no trabalho. Paquera sedutora. Cor: rosa.

Sagitário: Questões familiares vão exigir atenção. Astral encantado a dois. Cor: preto.

Câncer: Dia começa tenso, mas melhora. Seja mais ousada na paquera. Cor: azul.

Capricórnio: A facilidade de comunicação esta em alta. Há sintonia a dois. Cor: lilás.

Leão: Ouça mais a intuição nesta fase. Clima de encanto na conquista. Cor: lilás.

Aquário: Aprenda a valorizar pequenas conquistas. Aproxime-se do gato. Cor: roxo.

Virgem: Some forças com seus colegas. A paquera pode virar namoro. Cor: rosa.

Peixes: Aja com cautela de manhã. Clima mágico na vida amorosa. Cor: marrom.


DUAS VEZES EM TRÊS DIAS

PM autua igreja por perturbação Divulgação/Fábio Matavelli/Diário dos Campos

Após confusão na sexta-feira, vizinhos reclamaram no domingo Gabriel Sartini seguranca@paginaum.com Ponta Grossa – No último fim de semana, a Polícia Militar foi acionada duas vezes para atender situações de perturbação do sossego em igreja instalada na rua Sete de Setembro, centro da cidade. Na sexta-feira (13), houve tumulto quando a PM tentou apreender o equipamento de som. Na manhã de domingo (15), segundo a polícia, a situação foi mais tranquila e não houve enfrentamento. A Igreja Mundial do Poder de Deus chegou a ser fechada pelo Poder Judiciário de Ponta Grossa por causa do número de reclamações de vizinhos sobre o som alto durante cultos. O barulho atrapalha uma instituição de ensino que faz divisa com a

Na sexta-feira (13), PM teve problemas para apreender equipamentos de som de Igreja

igreja, o que prejudicaria alunos e professores nos horários de pregação. De acordo com a PM, foi o cursinho que solicitou presença policial nas duas ocorrências do fim de semana. Segundo a polícia, na noite de sexta-feira, o barulho emitido pelas orações de fieis e pelo sistema de som da igreja podia ser ouvido há mais de 60 metros porque as portas estavam abertas. A

PM conversou com o pastor responsável pela igreja para explicar a situação mas, de acordo com relatório encaminhado pela polícia, o homem recusou-se a entregar a aparelhagem de som e disse que o culto não seria encerrado. Foi solicitado apoio do Oficial de Operações da PM, que explicou ao pastor que a perturbação foi constatada e que as reclamações dos vizinhos justificavam

a intervenção policial. Segundo o relatório, o pastor também foi informado que poderia continuar o culto e que a ação da PM não agia contra a liberdade religiosa, mas deveria entregar o equipamento que causava a perturbação. Ainda segundo a PM, o pastor negou-se a entregar os aparelhos e passou a conclamar os fieis para inibir a ação da polícia. Em relatório, a PM destaca que

Autoridades discutem políticas antidrogas Divulgação

Da Assessoria Piraí do Sul – Com a proposta de discutir um plano de ação coletivo de enfrentamento às drogas, diversas autoridades e representantes de vários segmentos da sociedade civil reuniram-se na Sala do Júri do Fórum de Piraí do Sul na última sexta-feira (13). A ideia do secretário municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, Maricelso Ribeiro, é iniciar uma campanha de prevenção com a seguinte abordagem: “Álcool é droga sim. Admita!”. Para Ribeiro, a sociedade e os governos Federal, Estadual e Municipal “finalmente se deram conta que usuários de álcool e outras drogas não são bandidos e sim doentes, que merecem ter acesso a um sistema de tratamento para dependentes químicos, definido por políticas públicas”. Todos os representantes em suas falas apontaram para a neces-

Jovem morre com dois tiros Ponta Grossa – Na madrugada desta segunda-feira (16), um rapaz de 21 anos foi morto com dois tiros. A Polícia Militar foi acionada via denúncia anônima para atender à ocorrência de disparo de arma de fogo. O denunciante informou que havia uma pessoa caída no meio da rua Junqueira Freire, na vila Rio Branco, por volta das 3h20. No local, os policiais encontraram Rogerson Emanuel Ramos Silva com dois ferimentos causados por revólver, um na cabeça e outro no tórax. O Samu foi chamado para tentar socorrer a vítima, mas o óbito foi constatado pelo médico no momento da chegada da equipe. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para recolher o corpo do jovem, e o Instituto de Criminalística compareceu ao local para coletar provas que pudessem levar à autoria. A PM não soube informar se há testemunhas do crime.

Campanha pretende enfatizar que álcool também é droga e prevê tratamento médico sidade de combater drogas ilícitas e lícitas, assim como o álcool, em um trabalho preventivo e de resgate com crianças, adolescentes e adultos. Segundo a juíza Pâmela Dalle Grave Flores Farias, muitos casos em que as pessoas iniciam no mundo da criminalidade estão relacionados ao uso do álcool.

Pâmela e a promotora do Ministério Público (MP), Eliane Miyamoto Fortes já desenvolvem um projeto de prevenção e conscientização com crianças de dez anos, que ensina os trabalhos realizados pela PM, Polícia Civil, Poder Judiciário e MP. O delegado da Polícia Civil,

PM divulga balanço da Operação Nhapecani Da Assessoria Telêmaco Borba – A oitava edição da Operação Nhapecani em Telêmaco Borba e região foi deflagrada pela 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM) no último fim de semana, sob o comando do major Jairo Alfredo Santos Dias Antunes. A operação mais uma vez trouxe resultados satisfatórios na repressão ao crime, principalmente no que se refere à prevenção, que é o objetivo maior

da operação dentro dos dez municípios atendidos pela 3ª CIPM. Abordagens, bloqueios, patrulhamentos e mais de 60 Policiais Militares foram as peças fundamentais das ações, que resultaram em 194 locais vistoriados e aproximadamente 1.670 pessoas abordadas, sendo que quatro foram detidas. Foram vistoriados 807 veículos, com 12 apreensões por apresentarem irregularidades administrativas. Os carros foram recolhidos ao pátio da 3ª CIPM. Divulgação

De acordo com a PM, mais de 1,6 mil pessoas foram abordadas no fim de semana

Jairo Luiz Duarte de Camargo, destacou que o trabalho em conjunto vem apresentando grandes resultados no município. Ele enfatizou que a resposta do MP e do Judiciário contra a criminalidade tem caracterizado uma nova realidade para os jovens infratores. “As pessoas passaram a ter consciência de que a conduta tem punição”. Hoje, esses jovens são encaminhados para Centros de Socioeducação (Censes) ou para clínicas de reabilitação. A campanha impulsionará os eixos que pautam o trabalho da secretaria municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas: prevenção; orientação e tratamento; fiscalização e oportunidade; princípios éticos e familiares e espiritualidade.

o responsável pela igreja disse “quando vocês precisam da polícia no seu bairro, ela nunca está lá; somos vítimas de perseguição; vão prender bandidos, nós não somos bandidos”. Nesse momento, vários fieis teriam se dirigido até a equipe e bloquearam a passagem dos policiais com o equipamento de som. Outro pastor também subiu ao palco, de acordo com a PM, e incentivou as pessoas a não deixarem os policiais irem embora. Os fieis ainda teriam acuado a equipe até o fundo da igreja, onde não havia saída. Segundo relatório da polícia, “as ações verbais do Pastor e de outro pastor que o auxiliava foram preponderantes para elevar os ânimos dos presentes”. Foi solicitado apoio de outras viaturas para que os policiais conseguissem sair da igreja e a todo momento os policiais teriam explicado que a ação era legal e não tinha intenção de acabar com o culto. Enquanto isso, segundo a PM, os pastores gritavam “a polícia não tem direito de estar aqui, aqui é a casa de Deus, eles não têm mandado para entrar

aqui e nem prender ninguém”. O Pelotão de Choque também foi chamado para conter os ânimos, e finalmente os policiais conseguiram apreender o aparelho de som da igreja. O pastor responsável foi conduzido até o cartório da PM para lavratura do termo circunstanciado. Mesmo com toda a confusão ocorrida na noite de sexta, a igreja voltou a perturbar o sossego dos vizinhos na manhã de domingo. De acordo com a PM, por volta das 9 horas, a diretora da escola ao lado da igreja informou que seus alunos faziam um simulado e o barulho do culto atrapalhava a concentração dos estudantes. A PM conversou com a diretora e com responsáveis pela igreja. Dessa vez, não houve tumulto e as partes concordaram em seguir até o cartório da PM para lavratura de mais um termo circunstanciado referente à perturbação do trabalho e do sossego. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o pastor responsável pela igreja para ouvir sua versão sobre o assunto.

Briga termina com jovem esfaqueada Telêmaco Borba – Duas mulheres se envolveram em uma briga na tarde de domingo (15), na qual uma delas foi ferida com dois golpes de faca e ficou gravemente ferida. A jovem, de 21 anos, foi encaminhada ao Pronto Atendimento Municipal (PAM), mas precisou ser transferida ao Hospital Doutor Feitosa para atendimento médico especializado. Segundo a PM, ela não corre risco de morte. Por volta das 17h20, a PM foi chamada até o hospital, onde a garota estava em observação. Ela contou que estava em casa, no bairro São Roque, e percebeu que uma adolescente que é sua

desafeta passava em frente à sua casa. A mulher passou a seguí-la e as duas começaram a discutir. Segundo a PM, a briga teria sido motivada por causa de ciúmes. A jovem de 21 anos contou que deu um soco na cara da adolescente e as duas passaram a se agredir. A menor conseguiu tirar uma faca de dentro da bolsa e desferiu dois golpes na adulta, um no braço direito e outro do lado esquerdo do tórax, este mais profundo e que teria até mesmo perfurado o rim da mulher. A vítima foi socorrida por familiares e a autora das facadas não havia sido encontrada até o fechamento desta edição.


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Terça-Feira, 17 de Setembro de 2013

Prefeitura Municipal de Tibagi D E C R E T O No 1 9 2. A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAGI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Orgânica do Município, e Considerando o teor do parecer jurídico n. 080/2013 da Procuradoria Jurídica, RESOLVE ANULAR todos os atos administrativos inerentes ao Processo Licitatório n. 065/2013, na modalidade de Pregão Presencial (n. 048/2013), tendo por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de recomposição de calçadas.. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAGI, em 16 de setembro de 2013. Angela Regina Mercer de Mello Nasser Prefeita Municipal Luiz Augusto Ciola Secretário Municipal de Administração D E C R E T O No 1 9 3. A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAGI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com o disposto pelo inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal e § 8o , art. 15 da Lei 8666/93, RESOLVE Art.1º- CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Materiais no âmbito do Poder Executivo Municipal, a qual tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, os materiais de consumo e bens permanentes adquiridos pela Prefeitura Municipal de Tibagi, por meio de procedimento de compras. Parágrafo único – A comissão será composta por, no mínimo, 3 (três) membros, contendo, pelo menos, 1 (um) servidor da Secretaria da Administração, 1 (um) da Secretaria de Educação e 1 (um) da Secretaria de Saúde. Art.2º- ESTABELECER que a Comissão de que trata o art. 1º terá como competências: I – receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material entregue pelo contrato em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente; II – requisitar à Unidade solicitante a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área especifica, para respectiva análise e parecer técnico do material adquirido; III – rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação; IV – expedir Termo de Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição de material; V – receber os recursos dirigidos à Procuradoria Jurídica do Município, interpostos contra seus atos e tomar as providências pertinentes; VI – rever seus atos, de ofício ou mediante provocação; VII – remeter à Procuradoria Jurídica do Município o recursos, devidamente instruídos e informados. Art.3º- DETERMINAR que nenhum material ou bem deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle. Art.4º- REVOGADAS as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Diamante, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze. Angela Regina Mercer de Mello Nasser Prefeita Municipal Luiz Augusto Ciola Secretário Municipal de Administração DECRETO No 188/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAGI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com o art. 74 da Lei Orgânica do Município e disposições da Lei Municipal no 1.992, de 15 de dezembro de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Nomear o servidor ROBSON DE SOUZA DAL COL, portador da cédula de identidade no 6.390.877-0/PR, para o cargo de Assessor Jurídico, Nível 18, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, com lotação na Procuradoria Geral, a partir de 10 de setembro de 2013. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DO DIAMANTE, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze. ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER Prefeita Municipal D E C R E T O N o 1 8 9. A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAGI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com o disposto pelo inciso I do art. 69 da Lei Municipal no 1.392/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), e considerando o contido no requerimento protocolado na Gerência de Recursos Humanos, R E S O L V E Exonerar, a pedido, ADRIANE VERGILIO BARRETO, do cargo de Agente Comunitária de Saúde, do Quadro Suplementar de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06/09/2013. PALÁCIO DO DIAMANTE, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze. ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER Prefeita Municipal LUIZ AUGUSTO CIOLA Secretário Municipal de Administração

SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA Comercial Agrícola Reserva Ltda. torna público que requereu junto ao IAP a Licença Prévia para comercialização e armazenagem de agrotóxicos e afins, localizada à rua José A. Nemecek, nº 530, no município de Reserva – PR.

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Prefeitura Municipal de Arapoti

EDITAL Nº. 050/2010 - CONCURSO PÚBLICO O Prefeito Municipal de Arapoti, Braz Rizzi, torna pública a convocação para a os Exames Médicos Admissionais, conforme os artigos nº 138 e 139 do Edital 01/2010 e condições previstas nesse edital. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS 1.1. Os exames médicos admissionais serão realizados aos candidatos considerados aprovados neste Concurso Público, inscritos no cargo de Farmacêutico Bioquímico II e Oficial Administrativo B. 1.2. O não comparecimento aos exames médicos admissionais agendados ou a inexistência de conclusão, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto, caracterizarão desistência do processo e ensejarão eliminação do candidato do concurso. 1.3. Serão realizados os seguintes exames: EMPREGO EXAME Farmacêutico Bioquímico II Clínico, parcial de Urina, parasitológico, TGO e TGP, hemograma completo e espirometria. Oficial Administrativo B Clínico, parcial de urina, parasitolóligo e hemograma 2 – Da data, do horário e do local de realização DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS 2.1. Os exames médicos admissionais serão realizados no dia 19/09/2013, na Jurimed Arapoti, localizada na Rua Moisés Lupion, n° 366, sala 06, Centro, Arapoti/PR, conforme descrito nos itens 2.1.1., 2.1.2., 2.1.3., 2.1.4. e 2.1.5. 2.1.1. Exame: Clínico Data: 19/09/2013 Início do exame: 8 h Candidatos: descritos nos Anexos I e II deste Edital. 2.1.2. Exame: Hemograma Data: 19/09/2013 Início do exame: 8 h Candidatos: descritos no Anexo II deste Edital. 2.1.3. Exame: Parasitológico e parcial de urina Data: 19/09/2013 Início do exame: 8 h Candidatos: descritos nos Anexos I e II

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2.1.4. Exame: TGO e TGP Data: 19/09/2013 Início do exame: 8 h Candidatos: descritos no Anexo I deste Edital. 2.1.5. Exame: Hemograma Completo e Espirometria Data: 19/09/2013 Início do exame: 8 h Candidatos: descritos no Anexo I deste Edital. 2.2. Não haverá segunda chamada para realização dos exames sob nenhuma hipótese. 2.3. O candidato deverá comparecer ao local munido do original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte, dentro do prazo de validade. 2.4. No ato do exame, o candidato deverá assinar o Termo de Comparecimento. 2.5. Os candidatos serão encaminhados pela Jurimed Arapoti para os locais de realização dos exames laboratoriais. 2.6. O descumprimento do descrito nos subitens anteriores poderá acarretar a eliminação do candidato deste certame. ANEXO I FARMACÊUTICO BIOQUÍNICO II Nº da Inscrição Nome 1700 Elisandra Aurélia Duarte ANEXO II OFICIAL ADMINISTRATIVO B Nº da Inscrição 1021

Nome Andrei Sampaio de Souza

PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 16 de Setembro de 2013. Braz Rizzi Prefeito Municipal Decreto Nº 3294/2013 SÚMULA: - Revoga decreto nº 2726/2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o Artigo 94, parágrafo 1º da Lei nº 411 de 20 de Fevereiro de 1993; Considerando a falta de funcionários do cargo de Professor do Ensino Fundamental. DECRETA Artigo 1º - Fica revogado a partir desta data o decreto nº 2726/2011 que concedeu licença a servidora Erica Muller de Sias portadora do RG nº 200.217.483-3 e CPF nº 259.379.280-91, cargo Professora do Ensino Fundamental. Artigo 2º - A servidora mensionada acima terá até 15 dias após a publicação deste ato para se apresentar-se a Divisão de Recursos Humanos e assinar o retorno ao trabalho. Parágrafo Único - O não comparecimento da funcionária no prazo informado, caracterizará falta e poderá resultar em abandono de emprego. Artigo 3º - Deve a Divisão Administrativa do Municipio tomar as medidas necessárias para a oficialização deste ato. Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se disposições em contrário, publique-se. PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 13 de Setembro de 2013. BRAZ RIZZI Prefeito Municipal Decreto Nº 3295/2013 SÚMULA: - Revoga decreto nº 2811/2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o Artigo 94, parágrafo 1º da Lei nº 411 de 20 de Fevereiro de 1993; Considerando a falta de funcionários do cargo de Professor do Ensino Fundamental. DECRETA Artigo 1º - Fica revogado a partir desta data o decreto nº 2811/2012 que concedeu licença a servidora Giane Soares Correia portadora do RG nº 4.998.290-9 e CPF nº 808.202.639-15, cargo Professora do Ensino Fundamental. Artigo 2º - A servidora mensionada acima terá até 15 dias após a publicação deste ato para se apresentar-se a Divisão de Recursos Humanos e assinar o retorno ao trabalho. Parágrafo Único - O não comparecimento da funcionária no prazo informado, caracterizará falta e poderá resultar em abandono de emprego. Artigo 3º - Deve a Divisão Administrativa do Municipio tomar as medidas necessárias para a oficialização deste ato. Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se disposições em contrário, publique-se. PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 13 de Setembro de 2013. BRAZ RIZZI Prefeito Municipal Decreto Nº 3297/2013 SÚMULA: Exonera servidor efetivo do quadro de funcionários. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais e; Considerando a necessidade de se reorganizar os serviços públicos do Município; Considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº. 06 de 21 de Junho de 2007 e Lei Complementar Municipal N° 07 de 21 de Junho de 2007. Considerando o pedido da funcionária. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica Exonerada do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Liliane Barros de Oliveira Dacal, portadora do RG º 32.296.634-6 e CPF nº 054.770.139-07. Artigo 2º - Deve a Divisão Administrativa Municipal tomar as medidas necessárias para a oficialização deste ato. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 12 de setembro do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário, publique-se. PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 13 de Setembro de 2013. BRAZ RIZZI Prefeito Municipal Decreto Nº 3296/2013 SÚMULA: - Revoga decreto nº 2977/2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o Artigo 94, parágrafo 1º da Lei nº 411 de 20 de Fevereiro de 1993; Considerando a falta de funcionários do cargo de Professor do Ensino Fundamental. DECRETA Artigo 1º - Fica revogado a partir desta data o decreto nº 2977/2012 que concedeu licença a servidora Euclarides Maria Coldibeli portadora do RG nº 6.145.731-3 e CPF nº 931.914.999-20, cargo Professora do Ensino Fundamental. Artigo 2º - A servidora mensionada acima terá até 15 dias após a publicação deste ato para se apresentar-se a Divisão de Recursos Humanos e assinar o retorno ao trabalho. Parágrafo Único - O não comparecimento da funcionária no prazo informado, caracterizará falta e poderá resultar em abandono de emprego. Artigo 3º - Deve a Divisão Administrativa do Municipio tomar as medidas necessárias para a oficialização deste ato. Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se disposições em contrário, publique-se. PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 13 de Setembro de 2013. BRAZ RIZZI Prefeito Municipal Decreto Nº 3298/2013 SÚMULA: Exonera servidor efetivo do quadro de funcionários. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais e; Considerando a necessidade de se reorganizar os serviços públicos do Município; Considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº. 06 de 21 de Junho de 2007 e Lei Complementar Municipal N° 07 de 21 de Junho de 2007. Considerando o pedido da funcionária. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica Exonerada a partir do dia 30 de setembro do corrente ano, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Miriam da Silva Munhoz, portadora do RG º 6.777.391-8 e CPF nº 027.611.719-00. Artigo 2º - Deve a Divisão Administrativa Municipal tomar as medidas necessárias para a oficialização deste ato. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, publique-se. PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 16 de Setembro de 2013. BRAZ RIZZI Prefeito Municipal


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Portaria Nº 469/2013 SÚMULA:- Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância nº 05/2013. O Prefeito Municipal de Arapoti, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o pedido pela Comissão Especial de Sindicância. RESOLVE Art. 1º - Prorrogar em 30 (Trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão especial de sindicância de nº 05 nomeada pela portaria nº 426/2013. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário publique-se. PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 13 de Setembro de 2013. BRAZ RIZZI Prefeito Municipal Decreto Nº 3299/2013 SÚMULA: Nomeia Pessoal na Administração Pública do Município, em conformidade com o Concurso Público Edital Nº 01/2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e; Considerando a realização do CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2010; Considerando o artigo 12º do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei 411 de 20 de Janeiro de 2003; D E C R E T A: Artigo 1º - Fica nomeada a partir do dia 01 de Outubro do corrente ano, para o cargo de Tecnica em Enfermagem, miriam da silva munhoz, portadora do RG nº 6.777.391-8 e CPF nº 027.611.719-00 de inscrição nº 0499. Artigo 2º-Deve a Divisão Administrativa tomar as medidas necessárias para a oficialização deste ato. Artigo 3º-Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, publique-se. PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 16 de Setembro de 2013. BRAZ RIZZI Prefeito Municipal Portaria Nº 467/2013 SÚMULA: Efetivação de Profissionais da Educação após o término do Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando o artigo 23º da Lei 411 de 20 de Janeiro de 1993 (Estatuto dos Servidores) e o artigo 41º da Constituição Federal: R E S O L V E: Artigo 1º - Efetivar os Professores do Ensino Fundamental abaixo, os quais completaram o período exigido de Estágio Probatório.

Artigo 2º - Deve a Divisão Administrativa providenciar as medidas necessárias para a oficialização deste ato. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, publique-se. PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 13 de Setembro de 2013. BRAZ RIZZI Prefeito Municipal Decreto Nº 3300/2013 SÚMULA: Nomeia Pessoal na Administração Pública do Município, em conformidade com o Concurso Público Edital Nº 01/2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e; Considerando a realização do CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2010; Considerando o artigo 12º do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei 411 de 20 de Janeiro de 2003; D E C R E T A: Artigo 1º - Fica nomeada a partir do dia 17 de Setembro do corrente ano, para o cargo de Tecnica em Enfermagem, marlene de lima, portadora do RG nº 22.866.955-8 e CPF nº 127.367.418-97 de inscrição nº 0621. Artigo 2º-Deve a Divisão Administrativa tomar as medidas necessárias para a oficialização deste ato. Artigo 3º-Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, publique-se. PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 16 de Setembro de 2013. BRAZ RIZZI Prefeito Municipal Portaria Nº 468/2013 SÚMULA: Concede elevação de Classe a professora da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o artigo 7º, itens I, II e III e artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 703 de 04 de julho de 2003, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Arapoti. Considerando que a professora apresentou a comprovação da nova habilitação. R E S O L V E: Art. 1º - Enquadrar a professora integrante do quadro próprio do magistério do Município de Arapoti, a qual apresentou documentação para elevação de classe, conforme quadro abaixo:

Art. 2º - O vencimento básico da integrante do quadro próprio do magistério enquadrada será correspondente à mesma referência da nova classe na tabela de vencimento anexa ao plano de carreira. Art. 3º - Deve a Divisão Administrativa tomar as medida necessárias para a oficialização deste ato. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se disposições em contrário, publique-se. PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 13 de Setembro de 2013. BRAZ RIZZI Prefeito Municipal

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