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SÁBADO, 24 de setembro de 2011

GERAL

O REPÓRTER

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Greve dos correios ainda não chegou ao fim A greve dos correios prossegue em todo o Brasil, e por enquanto sem avanços nas negociações entre a estatal e trabalhadores

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essa semana os integrantes dos correios estiveram no Fatorama da Rádio Repórter relatando o drama que a categoria vive em função do impasse para acabar com a greve. Com uma defasagem de 24,76%, os trabalhadores não estão dispostos a aceitar apenas a reposição da inflação de 6,87% e um abono de R$ 800. Segundo o delegado de Ijuí do sindicato dos funcionários, Marcos Dias, a direção dos correios não fez até agora nova proposta salarial, além de reajuste de 6,84%. Para ele

a busca por melhorias não fica restrita a questão salarial. Os funcionários querem um número maior de atendentes, visto que em Ijuí, alguns deles realizam trabalhos bancários, ficando expostos a assaltos, pois a agencia dos correios não conta, sequer com porta giratória. Os diretores dos correios estão usando de retaliação contra os funcionários, com ameaça de suspensão do cartão ponto, desconto dos dias parados e contratação de mão de obra não qualificada e sem concurso público. Ainda conforme Marcos Dias, a direção da estatal relata que se conceder o aumento pretendido pelos trabalhadores de mais de 24%, vai causar o chamado efeito dominó, ou seja, colaboradores de outras empresas públicas também vão solicitar aumento salarial.

Expoijuí/Fenadi: Comitiva vai a Porto Alegre

Em Ijuí a greve continua e a nova proposta feita pela estatal não foi aceita pelos carteiros Em relação a funcionários parados em Ijuí, Marcos Dias, salienta que ao todo são 26, contando o Centro de Distribuição Domiciliar e a Agência Central. Segundo o diretor do Sin-

dicato o normal seria gerar a folha de pagamento no dia 25. Ele também salientou que a categoria deve ingressar com ação judicial para tentar reverter a situação. “Nem houve julgamento dos dias

parados em função da greve e a direção da estatal fez o desconto. Há muita intransigência por parte da diretoria dos Correios e os trabalhadores pedem a saída do presidente Wagner Pinheiro do cargo” disse ele. Marcos salientou ainda que as atividades deles é desgastante pois trabalham debaixo de sol, chuva e muita pressão. Ao todo 41 funcionários atuam na entrega na cidade, sendo quatro que dirigem a Kombi e a pampa e 12 pilotam motos. Durante a entrevista Marcos declarou que o pedido da comunidade é pela ampliação do serviço de entrega Argumentou que há falta de pessoal, situação que fica pior quando funcionários são retirados de Ijuí para trabalhar em outros municípios onde a adesão à greve é bastante grande.

Donas de casa poderão se aposentar com mais facilidade

A viagem visa entregar o convite para Feira e tratar da Interiorização segundo o prefeito Fioravante Batista Ballin, o presidente da Expoijuí, Walter Joel de Moura e o presidente da Ueti Nelson Casarin. O objetivo da visita foi entregar pessoalmente o convite para a Feira ao Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e também estabelecer as articulações para o dia da interiorização do Estado que acontece durante a Feira. A comitiva também fez contato com os deputados na Assembléia Legislativa e Secretarias do Estado para reforçar o convite a parlamentares e secretários destacando a importância da Feira para a economia regional e o próprio Rio Grande do Sul. A visita ainda estabeleceu uma política de aproximação com setores e lideranças da capital gaúcha para valorização da Expoijuí/Fenadi.

O INSS vai beneficiar as donas de casa com renda familiar mensal total de até R$ 1090,00 reais. A partir de outubro deste ano o valor de contribuição mensal reduzirá de 60 reais para 27 reais. O governo estima que seis milhões de donas de casa sejam beneficiadas com essa redução no valor de contribuição do INSS e poderão aderir ao programa. Com a medida, as donas de casa que nunca tiveram carteira assinada e cuja renda total mensal é de, no máximo, R$ 1.090,00 reais, terão direito a uma aposentadoria. Com 12 contribuições, passam a ter direito a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade, ou mesmo aposentadoria por invalidez. A novidade colabora para a inclusão previdenciária das donas de casa, que em sua maioria, tem uma jornada mais pesada que outros trabalhadores. Elas trabalham de segunda a segunda, e possuem diversos afazeres desde o período da manhã até a noite.

Não escapam de trabalhar nos finais de semana. Quando completarem 15 anos de contribuição, e idade de 60

anos, as donas de casa terão direito a se aposentar e receber benefício de um salário mínimo, o vigente da época.

As donas de casa passarão a contribuir com R$27 ao invés de R$60, como é feito atualmente

Telefone: 3333 1647

PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E VALOR ARBITRADO O artigo 950 do Código Civil é aplicável para o caso de infortúnio decorrente de acidente ou doença do trabalho, acidente de trânsito ou outra situação que por culpa por conseqüência do risco pelo exercício de determinada atividade, venha causar invalidez permanente ou parcial a um ser humano, nesse sentido assim prescreve o referido dispositivo legal: Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer seu ofício ou profissão, ou se

lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas de tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente a importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Observe-se que por inteligência deste artigo, um familiar que por força do ato que levou o seu, a incapacidade de trabalho, tenha que deixar o seu cargo ou atividade para entregar-se aos cuidados do outro, pode também ser beneficiado e receber juntamente com a vítima, uma pensão mensal vitalícia equivalente ao que auferia em sua ati-

vidade laboral normal. Sob esta ótica, conclui-se que, a pensão mensal vitalícia, em decorrência de dispositivo legal expresso deve corresponder ao valor do trabalho para o qual a vítima se inabilitou, ou seja, o valor da remuneração, sem compensações com benefícios previdenciários que a pessoa tenha direito a receber de órgão competente. Para saber se o valor será de 100% ou qualquer outra porcentagem, será nomeado perito judicial para avaliar as condições de capacidade laboral da vítima, que pode ir para além da força de trabalho, atingindo inclusive a capaci-

dade civil genericamente considerada. Importante registrar que o valor da pensão mensal vitalícia a ser arbitrado pelo Poder Judiciário deve levar em consideração os ônus que a pessoa e sua família acabam suportando em decorrência do fato ocorrido, tais como medicamentos de uso contínuo, exames médicos, cirurgias sucessivas e todo e qualquer gasto que tenha natureza perene, somado ao próprio sustento da família e suas necessidades básicas que a sua vida laboral normal vinha mantendo. Sandro Binello, OABRS 52538 www.binelloeadvogados.adv.br

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Jornal O Reporter Ed. 357

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