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Pratânia, 12 de abril de 2013

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Campanha CDHU deve iniciar a construção de 20 casas no Bairro Pratinha ainda esse ano de vacinação

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contra a gripe

udo caminha satisfatoriamente para que o bairro Pratinha possa finalmente receber 20 casas construídas pela CDHU. A expectativa é de que a construção seja iniciada no segundo semestre desse ano. O departamento de Obras da prefeitura providenciou e enviou, nessa semana, toda a documentação solicitada pela CDHU, “que deve, após análise, realizar uma visita técnica no local e assinar um protocolo de intenções com a administração municipal”, explicou Laerte Aparecido Chagas, diretor de Obras da prefeitura. As 20 casas terão a mesma qualidade construtiva das casas construídas em Pratânia, com muro lateral, piso cerâmico, azulejos no banheiro e cozinha, aquecedor solar, laje, esquadrias em

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Avenida Pe. José Marins receberá iluminação no canteiro central com luminárias nos dois lados da pista. A prefeitura municipal está finalizando o processo licitatório e toda a obra será realizada com recursos próprios.

Avenida Pe. José Marins

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Avenida Pe. José Marins deve receber nos próximos dias um importante benefício: a instalação de postes no canteiro central e colocação de braços

Avenida da Saudade Mais segurança Tão logo termine essa obra, a prefeitura deve dar início a melhoria da iluminação da Avenida da Saudade, também com a instalação de postes no canteiro central e braços com luminárias nas duas pistas de rolamento. Essa obra também será realizada com recursos financeiros da prefeitura. “Com a melhoria da iluminação dessas duas avenidas, Pratânia garante mais segurança e conforto aos moradores e para aqueles que transitam por essas vias”, disse o prefeito Joner.

alumínio, dentre outros benefícios. “A construção dessas casas é um sonho antigo da comunidade do bairro que apresenta alto déficit habitacional e estamos fazendo todo o esforço possível para que atendamos essa justa reivindicação”, disse o prefeito de Pratânia, Roque Joner.

o dia 20 de abril (sábado) acontece a Campanha de Vacinação contra a gripe no Posto de Saúde “Jane Jerônimo”, na Cohab. A vacinação é gratuita e o público-alvo da campanha são pessoas com mais de 60 anos, crianças de até 2 anos, gestantes, indígenas, profissionais de saúde e doentes crônicos. O horário da vacinação é das 8h00 às 17h00. Na Pratinha, a Vacinação será no dia 23 de abril, terça-feira, das 8h00 às 12h00. No outono, a aglomeração de pessoas em ambientes fechados aliada à baixa umidade do ar e às alterações de temperatura facilita o contato com o vírus, portanto, aqueles que fazem parte do público-alvo da campanha não devem deixar de imunizar. Sintomas de tosse, febre e dor de garganta são comuns da gripe. A vacina faz efeito no organismo em um prazo de 15 dias após a aplicação.


Pratânia, 12 de abril de 2013

Pesquisa aponta aumento no consumo de álcool no Brasil

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quantidade de brasileiros que consome álcool semanalmente cresceu 20% nos últimos seis anos, aponta o 2° Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado nessa quarta-feira (10) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Entre as

pessoas que bebem, a proporção dos que consomem álcool uma vez por semana ou mais passou de 45%, em 2006, para 54% nesta pesquisa. O estudo da Unidade de Pesquisas em Álcool e Droga (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo mostra ainda que entre as mulheres o aumento nessa frequência de consumo foi ainda mais

significativo, passando de 29% para 39%. Entre os homens, o crescimento registrado foi 14,2%. Em termos gerais, a população que bebe não variou significativamente, passando de 52% para 50%. Pesquisadores destacam que o aspecto mais relevante registrado neste segundo levantamento é o crescimento de um comportamento nocivo em re-

lação ao álcool. Houve aumento das pessoas que ingerem grandes quantidades de álcool (quatro unidades para mulheres e cinco para homens) em um curto período de tempo (duas horas). A proporção dessa forma de consumo passou de 45% para 59%. Entre o sexo feminino, há novamente, um crescimento maior, de 36% para 49%. Fonte: Agência Brasil

EXPEDIENTE Diretor: Wagner S.D. Silva MTB 36.924 - Jornalista Responsável: Cristiane F. dos Santos Silva - MTB 025.060 - Colaboração: Jornalista Gildo Sanches - MTB 35.907 Na forma da legislação em vigor, a Direção deste jornal não se responsabiliza por conceitos emitidos em trabalhos assinados - Matérias de caráter nacional - Agências Brasil e BTR - CNPJ01395502/0001-21- Periocidade: quinzenal - Impressão: Gráfica Ortolan - circulação nas cidades de Pratânia e São Manuel

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Mensagem a um amigo

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PIS/PASEP: 1,7 milhão de trabalhadores ainda não sacaram

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alanço divulgado pela secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE revela que cerca de 1,7 milhão de trabalhadores não sacaram o benefício do Abono Salarial. O prazo para saque termina no dia 28 de junho e aqueles que ainda não foram buscar o benefício no valor de R$ 678,00 estão sendo notificados via correio pelo Ministério. O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício a que tem direito todo trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além disso, precisa estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O pagamento do exercício 2012/13 teve inicio em 1º de julho de 2012 e se encerrará em 28 de junho deste ano. Quem perder o prazo, perde o benefício de R$ 678,00, que volta aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19 milhões já sacaram, uma taxa de coberta de 91,7%, a um custo

urante toda minha vida, muitas pessoas passaram por mim, mas somente algumas ficarão para sempre em minha memória. Essas pessoas são ditas amigas e as levarei para sempre em meu coração, às vezes pelo simples fato de terem cruzado meu caminho, às vezes pelo simples fato de terem dito uma única palavra de conforto quando precisei, às vezes por ter dado um minuto de sua atenção e me ouvir falar de minhas angústias, medos, vitórias, derrotas... Às vezes por ter confiado em mim e me contado também seus problemas, angústias, derrotas, medos... Isso é ser amigo, é ouvir, é confiar. E amigos de verdade ficam para sempre em nossos corações, assim como as pegadas da alma que são indestrutíveis. A você meu amigo Rafael, que nos deixou tão cedo, a nossa eterna saudade.

de mais R$ 12 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A menor taxa de cobertura está na região Norte, que pagou o benefício a 1.090.107 trabalhadores, totalizando R$ 971

Convite a todos para comparecerem à Igreja Matriz de Pratânia, dia 13 de abril, às 19h30, para a celebração da missa de um ano do falecimento do saudoso amigo Rafael Simonetti.

mil e taxa de cobertura de 89,08%. Entre os estados Amapá teve a menor taxa de cobertura, com 87,19%. A maior taxa ocorreu no Nordeste, que pagou o benefício a 4.284.037 trabalhadores, totalizando R$ 2,6 milhões e taxa de cobertura de 94,53%. Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no PASEP no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

Precipitação pluviométrica na zona rural de Pratânia - Março 2013: 275,0 mm - Ano de 2013: acumulado: 695,0 mm - Ano de 2012: total de precipitações: 1.440,0 mm Local: Sítio Santana; altitu-

de de 720 m - Município de Pratânia Dados coletados: Jair Gonçalves. Obs.: 1 mm pluviométrico corresponde a 1 litro/m2

Nota de Falecimentos Faleceu dia 01/04 a Sra. ERMELINDA ALENCAR MINAS, 82 anos. Viúva do Sr. Antonio Marçal. Deixa os filhos: Maria Aparecida, Valdecir, Antonio e Carlos Henrique. Residia em São Manuel. Faleceu dia 02/04 o Sr. APARECIDO DONIZETTI DO AMARAL, com 49 anos. Deixa os filhos: Kele Cristina e Alexandro. Deixa ainda a mãe Nadir da Silva Amaral. Residia em Areiópolis. Faleceu dia 04/04 o Sr. PEDRO FRAIDENBERG, com 60 anos. Deixa viúva a Sra. Neusa Pereira Fraidenberg. Deixa os filhos: Paulo Sérgio, Éder e Marcelo. Residia Areiópolis.

Faleceu dia 06/04 a Sra. JUDITE BOSSO PAPINI, com 81 anos. Viúva do Sr. Fernando Papini. Deixa os filhos: José Carlos (in memoriam) e Fernando Aparecido. Residia em São Manuel. Faleceu dia 07/04 o Sr. ANTONIO BEDENDO, com 51 anos. Filho do Sr. Nacio Antonio Bedendo e da Sra. Ermelinda Vechiatti Bedendo (in memoriam). Deixa os filhos: André, Adriana e Aline. Residia em São Manuel. Faleceu dia 08/04 o Sr. ACÁCIO SERAFIM DA SILVA, com 77 anos. Residia em São Manuel. São Manuel, 09 de Abril de 2013.


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Campanha de Sobrancelhas: a vacinação contra a raiva moldura dos olhos

São Manuel:

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raiva é uma doença infecciosa que afeta os mamíferos. É causada por um vírus que se instala e se multiplica primeiro nos nervos periféricos e depois no sistema nervoso central e dali para as glândulas salivares, de onde se multiplica e propaga. Por ocorrer em animais e também afetar os seres humanos, é considerada uma zoonose. Transmissão A transmissão dá-se do animal infectado para o sadio através do contato da saliva por mordedura, lambida em feridas abertas, mucosas ou arranhões. Outros casos de transmissão registrados são a via inalatória, pela placenta e aleitamento. Infectando animais homeotérmicos, a raiva urbana tem como principal agente o cão, seguido pelo gato. Os morcegos hematófagos também são transmissores da raiva. Sinais indicativos da raiva animal Variam conforme a espécie. Quando acomete animais carnívoros, com maior frequência, eles se tornam agressivos (raiva furiosa) e quando ocorre em animais herbívoros, sua manifestação é a de uma paralisia (raiva paralítica). No entanto, em todos os animais costuma ocorrer: ► Mudança de comportamento, hábitos e alimentação; ► Dificuldade para engolir; ► Salivação abundante; ► Paralisia das patas tra-

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seiras. Postos de vacinação: ► Dia 13, sábado - Unidade Básica de Saúde Padre A. Putton (Cohab I) das 8h às 17h; - Diretoria de Saúde (estacionamento) - das 8h às 17h; - Centro de Saúde II Dep. Geraldo P. de Barros - das 8h às 17h; - Posto de Saúde Dr. Raphael (Cohab III) - das 8h às 17h; - Praça da Igreja de Aparecida de São Manuel - das 8h às 12h - EMEF “Prof Hélio da Silva” (Vila Ayres) - das 13h às 17h; ► Dia 14, domingo - Ginásio de Esportes “Prefeito Miltinho Monti”, no conjunto poliesportivo - das 8h às 17h; - PSF Madre Cirema do Carmo Corrêa (Vila São Geraldo) - das 8h às 17h; - Laboratório de Prótese Dentária Municipal (Cohab II) - das 08h às 12h; - PSF Abraão Nicolau Salun (Jd Sta Mônica) - das 8h às 12h; - Vila Santa Helena (em frente a Igreja) - das 8h às 12h; - PSF Dr. Manuel Araujo Felzener (CDHU II) - das 13h às 17h; - Bairro da Conquista (perto da padaria) - das 13h às 17h; - Coreto do Jardim (centro) das 13h às 17h. Fonte: Diretoria de Saúde de São Manuel

odos os maquiadores são unânimes na enorme importância das sobrancelhas no acabamento para as maquiagens e na beleza das mulheres. O que se denomina como perfeição para as sobrancelhas é a ausência de falhas e redemoinhos e que elas fiquem sempre de forma uniforme e suavemente arqueadas. Ao menos na primeira vez que se vai modelar as sobrancelhas, é preciso recorrer a um especialista para que ele as defina em harmonia com cada rosto. Depilação Sempre precisa levar em conta o traçado natural e se guiar por ele. Depilar-se com pinças pode acarretar danos irreparáveis, já que as sobrancelhas possuem pêlos que tendem a desaparecer quando são muito arrancados. A moda tem feito com

que muitas mulheres que perderam pêlos de suas sobrancelhas tenham que recorrer a lápis para corrigir o dano depois de tantas depilações. O melhor é que um profissional marque a forma das sobrancelhas e depois basta seguir o modelo. Micropigmentação Essa é uma técnica ideal para recuperar falhas ou alargar as sobrancelhas. Trata-se de ir depositando pigmentos sob a pele que terão que ser retocados a cada seis ou oito meses. É necessário fazer antes uma prova para saber se não é alérgica e a técnica é aplicada com anestesia local.

Pés bem cuidados

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s novas sandálias, que hoje em dia são apenas umas poucas tiras unidas a uma sola com salto, exigem que os pés estejam impecáveis, assim como as unhas. Para fazer seu próprio pedicure é preciso um equipamento específico e pelo menos 40 minutos. Se esse processo for repetido a cada dez dias, os pés e as unhas estarão sempre bem cuidados. Acessórios e instrumentos: Toalha pequena, algodão, escova de cerdas duras, pedra pomes. Bacia com água morna com sabão. Uma lima, cortador de unhas, alicate para cutícula, bastão para empurrar a cutícula, polidor de unhas, lixa para a sola dos pés. Cosméticos: Removedor de esmalte, creme, loção ou óleo hidratante e suavizante. Passo a passo: - Retire das unhas o esmalte anterior com o algodão

embebido em removedor de esmalte. - Corte as unhas de forma quadrada. - Lixe as beiradas para deixar a unha suave, mas sem dar forma. - Coloque os pés na água com sabão por cerca de 15 minutos. - Aplique nas unhas o creme ou o óleo e empurre a pele com o bastão para retraí-las. - Volte a molhar os pés para eliminar os restos e seque-os com uma toalha, procurando deixá-los sem umidade. Depois faça uma massagem com loção. Os movimentos devem ser ascendentes a partir do calcanhar. Faça uma massagem individual a cada dedo.

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Deus e o diabo no teatro político

Gaudêncio Torquato

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o Estado-espetáculo até Deus é u s a d o como bengala de apoio aos representantes políticos. O ditador Francisco Franco, que governou a Espanha de 1939 a 1975, usava a Providência Divina para afirmar sua legitimidade: “Deus colocou em nossas mãos a vida de nossa pátria para que a governemos”. Não satisfeito, mandou cunhar nas moedas “caudilho pela graça de Deus”. Idi Amin Dada, o cabo que se tornou marechal em Uganda, sanguinário e paspalhão, dizia ao povo que falava com Deus nos sonhos. Um dia deparou com a pergunta de um jornalista: “O senhor tem com frequência esses sonhos? Conversa muito com Deus?” Lacônico, o cara de pau respondeu: “Sempre que necessário”. A História é cheia de casos de atores políticos que organizam o próprio culto, ornando sua aura com atributos divinos. Nietzsche chegou a proclamar: “A apoteose da aventura humana é a glorificação do homem-Deus”. Mas o diabo também é avocado como protagonista do teatro da política fosforescente. A desastrada declaração do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de que antes de presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ela era dominada por Satanás comprova a tese. Nos últimos tempos, pe-

las nossas bandas, impulsionados por uma onda midiática que entra nas noites e madrugadas construindo um novo pentecostalismo, bispos, pastores e apóstolos não medem esforços para organizar exércitos do bem para enfrentarem as forças do mal. Do alto de uma montanha de dízimos, os comandantes da guerra contra as trevas estruturam impérios religiosos, ganham concessões do Estado (para execrar, frequentemente, o próprio Estado), locupletam cofres, organizam partidos e aumentam a fatia política com bancadas cada vez mais gordas. A expressão radical torna-se a arma de combate e de engajamento de milícias. Já a defesa de posições conservadoras funciona como escudo. A índole discriminatória explode. Essa é a composição que explica o imbróglio envolvendo o novo presidente daquela comissão. Flagrado postando mensagens homofóbicas e racistas nas redes sociais, Feliciano arremata, em inflamado sermão, que “pela primeira vez na História desse país um pastor cheio de espírito santo” conquistou espaço dominado pelas tropas de Belzebu. Destemperado, o deputado jogou no fogo do inferno companheiros que já comandaram aquele território “satânico”. E assim comete um pecado ético, deixando transparecer a ruptura do princípio republicano que estabelece a separação entre igreja e Estado. É evidente que o verbo messiânico tenta desenhar a figura de um “herói” sob proteção divina. Maquiavelismo. A linguagem cortante, claro, resultará em bacia cheia de votos em 2014. Atente-se para o espírito do nosso tempo: culto da personalidade, competitividade entre igrejas, organicidade social, multiplicação de grupos de pressão,

expansão da democracia participativa, abertura da locução social. Com o foguetório o pregador consegue chegar aos píncaros da visibilidade, meta ambicionada por qualquer parlamentar. Vale lembrar que ele foi eleito pelos pares para comandar a Comissão de Direitos Humanos. Até aí, tudo bem. Inaceitável é o uso (e abuso) de peroração discriminatória dentro de um organismo criado exatamente para defender os postulados da igualdade e da pluralidade. Resta observar que o “enviado dos céus” ultrapassou seus 15 minutos de fama. E parece querer mais, ampliando espaços midiáticos e sendo eleito como o bastião da resistência evangélica no Congresso Nacional. Multiplicará o rebanho e consolidará a imagem de “guerreiro do Espírito Santo”? Não há certeza. Mas a ambição desvairada pelo poder acabou turvando a visão do ator. O deputado pastor caiu na tentação de ultrapassar os limites do bom senso. Ao trazer Satanás para a mesa da política e identificá-lo com seus pares, abriu caminho para ser examinado sob a lupa ética. A imbricação de política e religião, na forma espetacularizada como o fez, e logo dentro da comissão que espelha direitos humanos, pode ser motivo para seu afastamento. Não é de hoje que objetos sagrados e profanos são embalados pelo celofane da política. No Brasil a amálgama tem sido rotineira, a partir das concessões na área de rádio e TV a grupos e igrejas. Os dois territórios se mesclam sob o olhar complacente de quem tem poder para evitá-lo. Até se admite que a concorrência entre católicos e pentecostais estimule os contendores a aprofundar as relações com o Estado, como se vê na recen-

te proposta do deputado evangélico João Campos (PSDB-GO) que garante às entidades religiosas o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. (Por que não estender o privilégio aos ritos afro-brasileiros?) Mas deslocar a religião para o palco central da política no molde feliciano é pregar abertamente a ilicitude dentro da própria Casa que faz as leis e deve dar exemplo de disciplina. Não se pretende defender postura apolítica de igrejas e credos. Seu papel missionário implica tomar partido, lutar por ideários e convicções, ações que inescapavelmente entram nos corredores do Parlamento. Podem até sugerir a eleição de perfis identificados com os valores da República. Constituem motivo de aplauso, igualmente, ações sociais pela elevação e promoção do ser humano, particularmente dos contingentes marginalizados. Essa é a visão abrangente da política que as igrejas podem perseguir. Outra coisa é política partidária, usar a religião como instrumento de negócios lucrativos, ímã para atrair fiéis e incluí-los nas siglas. A invasão religiosa do espaço público ameaça manchar o escopo republicano, apesar de sabermos que o ativismo eleitoreiro de certas igrejas acabará acentuando tal tendência. Urge dar um basta na construção da “igreja-Estado”. Foram-se os tempos em que líderes religiosos coroavam e descoroavam reis e rainhas. O bom senso aconselha: srs. políticos, muito cuidado para não trombetearem dentro da politicagem o nome de Deus em vão.

Vencedores da promoção “Volta às aulas 2013” da Papelaria Jota, lojas Botucatu e São Manuel

Ganhadora da TV LG 42” de Botucatu: Ananda Queiroz Nunes

Colaboradora Graziele - loja Botucatu - recebe prêmio das mãos de Gustavo Jota - cheque no valor de R$ 100

Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

Ganhadora da TV LG 42” de São Manuel: Aparecida S. Marciolli

Colaboradora Fernanda - loja São Manuel - recebe prêmio das mãos de Gustavo Jota - cheque no valor de R$100


Pratânia, 12 de abril de 2013

LIXO PROIBIDO Contra o hábito do carioca, de jogar lixo na rua a prefeitura do Rio vai aplicar a partir de julho uma lei de 2001 que prevê multas de R$ 157 (por uma latinha de refrigerante) a R$ 3 mil (por entulho) para quem emporcalhar a cidade. A fiscalização contará com a participação de policiais militares, e quem se recusar a receber o auto de infração será levado à delegacia de policia. CONTRA A CORRUPÇÃO O Ministério Público lançou uma megaoperação anticorrupção em 14 Estados, que resultou na prisão de 92 dos 191 investigados. O aparato – formado por 158 promotores de Justiça e procuradores da República, 1,3 mil policiais federais, civis e militares e auditores de Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União e Receita – saiu às ruas às 6 horas simultaneamente com a missão de prender 92 alvos, entre prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais, além de cumprir 337 mandados de busca. DINHEIRO Em uma das operações, os policiais rodoviários prenderam em Araxá (MG) um homem que transportava R$ 790 mil e € 50 mil em cédulas com suspeita de origem ilícita. As informações são do jornal “Estadão”. PROVOCANDO Após nova pressão de líderes por sua renúncia da presidência da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) não cedeu e provocou o PT. Ele disse que só sairia se os deputados José Genoino e João Paulo Cunha, condenados no mensalão, fizessem o mesmo na CCJ –

Comissão de Constituição e Justiça. MAIS BARATO Decreto publicado na terça-feira, dia 09, zera a alíquota de PIS/Cofins para smartphones, incluindo produtos em estoque nas lojas. A desoneração deve ser regulamentada pelo Ministério das Comunicações nesta semana e vale para celular com acesso à internet fabricado no País e que custe até R$ 1,5 mil. A previsão é de que os aparelhos fiquem até 30% mais baratos em relação aos importados. SIMPLES DAS DOMÉSTICAS O governo concordou com a criação de um “Simples da doméstica”, que consistiria na unificação em um único boleto dos pagamentos do INSS, do seguro por acidente de trabalho e do FGTS. O pagamento do fundo passa a ser obrigatório com a nova legislação para a categoria. Não há, porém, consenso sobre o parcelamento de dívidas antigas com o INSS nem sobre a proposta de diminuir a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A expectativa no Congresso é implementar o Simples ainda neste mês. INFLAÇÃO A inflação oficial superou o teto da meta oficial do governo em março, pela primeira vez em mais de um ano, reforçando a probabilidade de um aumento dos juros. Os alimentos mais uma vez pressionaram a alta dos preços no país, com o tomate sendo eleito o grande vilão da inflação (alta de 122,13% em um ano). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 6,59% nos últimos 12 meses. É a maior taxa desde novembro de 2011, quando a inflação

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chegou a 6,64%. JUROS MAIS ALTOS Embora já esteja no radar do Palácio do Planalto que o Banco Central deve mesmo aumentar os juros para conter a inflação, muitas dúvidas sobre os reais efeitos da elevação da taxa foram levantadas no encontro da presidente Dilma Rousseff, na segunda feira, com o ex-ministro Delfim Netto e os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Yoshiaki Nakano. Ao fim do encontro, os conselheiros da presidente tinham ao menos duas certezas: Dilma “jamais” impedirá que o BC faça seu trabalho e o ministro Guido Mantega, que estava presente, não se opõe ao aumento dos juros. AGRESSÃO ÀS MULHERES Cerca de 80% dos agressores ignoram as medidas de proteção e voltam a ameaçar ou até espancar as ex-companheiras, segundo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte. Naquele distrito policial, um quinto dos atendimentos se refere ao descumprimento das providências protetivas, como afastamento do lar e proibição de se aproximar das vítimas. MORTES A falta de proteção efetiva culminou em duas mortes emblemáticas na Grande BH – a da cabeleireira Maria Islaine Morais, em 2010, em Venda Nova, e a da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, em 2012, num condomínio de luxo, em Nova Lima. Ambas foram assassinadas pelos ex-maridos e o primeiro crime foi filmado pela câmera do salão de beleza. DISCUSSÕES Mais custos e aumen-

to no número de funcionários públicos versus falta de magistrados de segunda instância e excesso de processos que não são julgados. Esses são argumentos que opõem o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e associações de juízes federais em relação à aprovação pela Câmara dos Deputados de emenda à Constituição que criará mais quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais). Discussões sobre o assunto ocorreram nesta semana. DAMA DE FERRO Morreu a ex-primeira-ministra Margaret Thatcher, na segunda-feira (dia 8), aos 87 anos, vítima de um derrame cerebral. Ela era portadora do Mal de Alzheimer desde alguns anos. Thatcher, também conhecida como “dama de ferro”, comandou o país entre 1979 e 1990, sendo a primeira mulher a chefiar o governo do Reino Unido e se tornou um ícone do conservadorismo europeu, o que a tornou extremamente impopular entre grupos de esquerda. Mas era amada por muitos também. GUERRA DA COREIA A Coreia do Norte ameaçou na quarta-feira (10) transformar o Japão em um “campo de batalha”, com possíveis ataques a suas principais cidades, entre elas Tóquio, Osaka e Kioto, caso os japoneses produzam movimentos que provoquem o início de um conflito armado. Em um editorial publicado pelo jornal “Rodong Sinmundo”, pertencente ao partido único norte-coreano, o regime também ameaça causar a “destruição” do Japão, se esse país agir politicamente contra a Coreia do Norte, em um momento de elevada tensão na península pelas contínuas ameaças bélicas norte-coreanas.

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Prefeitura reconstruiu ponte da Pratinha

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A ponte da Pratinha já foi liberada para trânsito de veículos prefeitura concluiu a reconstrução da ponte do bairro Pratinha que caiu em decorrência das chuvas de 16 de janeiro (foto). Os trabalhos foram coordenados pelo vice-prefeito Japão Bassetto, morador do bairro, que destacou a importância dessa ponte para os moradores e proprietários rurais próximos. Atenta a necessidade dos usuários das estradas rurais, a prefeitura iniciou nessa semana, em parce-

ria com a prefeitura da vizinha São Manuel, os trabalhos na ponte da Santa Mônica, devendo concluir as obras nos próximos dias. ”Estamos aplicando nessas cabeceiras de pontes o mesmo modelo construtivo que utilizamos nas pontes destruídas nas enchentes de 1997 e devo observar que nenhuma dessas cabeceiras sofreu danos significativos na enchente de janeiro desse ano, o que mostra a solidez que essa técnica confere às obras que estamos executando”, observou Japão Bassetto.


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CÂMARA REALIZA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

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Câmara Municipal de Pratânia realizou, na última segunda-feira, dia 08 de abril de 2013, com grande participação popular, sua Quinta Sessão Ordinária de 2013, presentes todos os vereadores que a compõem. RESUMO DA SESSÃO: Expediente. No Expediente, a pedido do nobre vereador Custódio Fávero, foi lida a Ata da Quarta Sessão Ordinária de 2013. Foi também apresentada Moção de Aplausos 01/2013. O Projeto de Lei Ordinária 005/2013, de autoria do Poder Executivo, foi retirado de pauta a pedido do Prefeito. Foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Prefeito, as seguintes indicações e requerimentos: INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº. 20/2013 “Indica ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade da criação da Guarda Municipal no Município de Pratania”. Autora: Vereadora Maria Helena Reccuchi Quessada INDICAÇÃO Nº. 21/2013 “Indica ao Senhor Prefeito Municipal a celebração de convênio com clínica veterinária para castração de cães e gatos”. Autor: Vereador Lucas de Oliveira INDICAÇÃO Nº. 22/2013 “Indica ao Prefeito Municipal, Senhor Roque Joner, sobre a necessidade de construção de sanitários na Praça Antonio Vieira da Maia do Município de Pratânia-SP”. Autor: Vereador Gilberto Antonio Vieira da Maia

INDICAÇÃO Nº. 23/2013 “Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de construção de locais adequados para pontos de embarque e desembarque escolar no Bairro Nova Prata”. Autor: Vereador Jozimar Antonio Aníbal INDICAÇÃO Nº. 24/2013 “Indica ao Senhor Prefeito Municipal a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Antônio Ribeiro de Farias, Bairro Nova Prata”. Autor: Vereador Custódio Fávero - (subscrita pelo vereador Lucas de Oliveira). REQUERIMENTOS: Requerimento nº 07/2013 Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que encaminhe, ao Poder Legislativo, cópias de todos os processos administrativos justificando a dispensa ou inexigibilidade de licitação para as aquisições de bens e contratações de serviços, com valor superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais), realizados no período de 02 de janeiro a 31 de março de 2013, acompanhados das respectivas notas de empenho e notas fiscais de vendas ou prestações de serviços, com o carimbo de recebimento ou comprovação da prestação do serviço. Autores: Vereadores Davi Pires Batista, Lucas de Oliveira, Osmir José Félix, Jozimar Antonio Aníbal e Maria Helena Recucchi Quessada. Requerimento nº 08/2013 Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que encaminhe, ao Poder Legislativo, cópias da nota de empenho e da nota fiscal de

aquisição dos ovos de chocolate, distribuídos aos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil “Irene Gomes Vieira”, em comemoração ao feriado religioso da Páscoa. Autores: Vereadores Davi Pires Batista, Lucas de Oliveira, Osmir José Félix, Jozimar Antonio Aníbal e Maria Helena Recucchi Quessada. Requerimento nº 09/2013 Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao proprietário da Madeireira Caetano agradecendo a doação feita para auxiliar as famílias atingidas pela chuva intensa, que causou enchente, no mês de janeiro de 2013. Autor: Vereador Custódio Fávero MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2013 “Moção de Aplausos à direção, professores, coordenadores, funcionários, alunos e pais de alunos da Escola Estadual “Prof.ª Maria Aparecida Justo Salvador”, de Pratânia, pelo excelente desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – IDESP 2012.” Autores: Vereadores Davi Pires Batista, Lucas de Oliveira, Osmir José Félix, Jozimar Antonio Aníbal e Maria Helena Recucchi Quessada. Ordem do Dia Na Ordem do Dia foi lida a Moção de Aplausos 01/2013 que deve ser votada na próxima sessão. O Projeto de Lei Ordinária 005/2013 foi retirado da pauta a pedido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Roque Joner. A Próxima Sessão Ordinária será no dia 22 de Abril. Compareça, participe!

CÂMARA REALIZA 5ª e 6ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DE 2013

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Câmara Municipal de Pratania realizou, na última quinta-feira, dia 28 de março de 2013, a Quinta e Sexta Sessões Extraordinárias, com a presença de todos os vereadores que a compõem. Nestas sessões foi votado e aprova-

do, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2013, de autoria do Poder Executivo EMENTA PROJETO LEI 006/2013 – Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial e proceder a abertura de novo Projeto junto à Lei de

Diretrizes Orçamentárias e dá providências”. EXTRATO DE PORTARIA Portaria n° 010/2013 de 25 de março de 2013. “Dispõe sobre a concessão de abono pecuniários a servidora pública municipal e dá outras providências”.

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI E PREFEITURA VAI COMPRAR CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO

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o contrário do que foi publicado no jornal O Pratiano, em sua última edição, a Câmara Municipal de Pratânia aprovou, no dia 28 de março, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária, encaminhado pelo Prefeito, para abertura de um Crédito Adicional Especial, no orçamento municipal, para aquisição de um caminhão destinado à coleta de resíduos sólidos domiciliares (lixo doméstico), através de convênio firmado com o Governo do Estado. Cronologia dos fatos. O Prefeito encaminhou o Projeto para a Câmara, no dia 21 de março (quinta-feira), às 17:00 horas, sem pedido de urgência. Dia 22 de março (sexta-feira), foi feriado municipal em comemoração à emancipação político-administrativa do município de Pratânia. Dias 23 e 24 de março (sábado e domingo) não tivemos expediente nesta Casa. No dia 25 de março (segunda-feira), o Prefeito encaminhou ofício ao Presidente da Câmara, solicitando urgên-

cia, na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 006/2013. Durante a realização da Quarta Sessão Ordinária, o líder do Prefeito na Câmara, Vereador Custódio Fávero, solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para votação desse Projeto de Lei, justificando a urgência diante do tempo exíguo, disponível para abertura do Crédito Adicional Especial, no orçamento municipal e posterior abertura de procedimento licitatório para aquisição de um caminhão, destinado à coleta de resíduos sólidos domiciliares, mediante convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei, encaminhado pelo Prefeito, continha erro material, pois não previa autorização para inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2013, do Projeto 1065, na Unidade Executora 02.12.00 (Agricultura e Meio Ambiente), motivo pelo qual não foi incluído na Ordem do dia da Quarta Sessão Ordinária. No dia 26 de março (terça-feira), o Prefeito encaminhou ofício solicitando a substituição do projeto original, com a correção da omissão aponta-

da.

No dia 28 de março (quinta-feira), às 10:30 horas, foi realizada Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 006/2013 e, na sequencia, duas Sessões Extraordinárias. Esse Projeto foi aprovado, por unanimidade. No mesmo dia foi encaminhado, ao Poder Executivo, o Autógrafo do Projeto de Lei para sanção do Prefeito. A Câmara Municipal de Pratânia não mediu esforços para agilizar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 006/2013, permitindo a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento municipal, para aquisição de um caminhão destinado à coleta de resíduos sólidos domiciliares. A aquisição do caminhão para coleta do lixo doméstico depende, agora, da agilidade da Prefeitura na realização do processo licitatório. A Câmara Municipal, fez a sua parte, votando e aprovando, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei, encaminhado pelo Prefeito, autorizando a abertura de um Crédito Adicional Especial, no orçamento Municipal.


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Vanusa e Silvelene

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Tânia, Rafael e Sônia

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Pelé, Márcia, Inês, Luciana, Deise, Margareti e Marcela

Chalé Lanches

Érica, Murilo, Isabel e Elisângela A família Dênis, Bruna e Ariel, felizes com a chegada da linda Ariella. Parabéns!

Foto: Jornal São Manuel

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2 Joice, Solange, João Angelú e Quim

Chalé Lanches inaugura novas dependências e o empresário Octávio Koike, amigo dos proprietários Gilmar e Cleusa, foi agraciado com o primeiro pedaço de bolo oferecido pela casa (foto 1). Na foto 2, Gilmar, Cleusa, a filha Pâmela, Octávio Koike e colaboradores.

Taine, Dulce, Maria Clara, Roque Joner, José Vitor, Elaine Godoy e Vânia

Roque Joner e Michele


Pratânia, 12 de abril de 2013

Preço de uma consulta... Um advogado e um médico estavam em uma festa. De repente, um dos convidados aproxima-se do médico e pede um conselho para ajudá-lo a cuidar de sua úlcera. O médico “chuta” algumas coisas e se afasta. Ao encontrar o advogado, pergunta: - Como você lida com pessoas que lhe pedem conselhos profissionais em uma festa? - Eu mando, no dia seguinte, a conta pelo conselho, diz o advogado. No dia seguinte, ao chegar no consultório o médico manda a secretária enviar ao “cliente” da noite anterior uma conta de R$ 50,00 pelo conselho dado na festa. A felicidade do médico, no entanto, acaba na tarde do mesmo dia, ao receber a conta de R$ 100,00 do advogado... Colaboração: Éder A SOGRA... A jovem esposa desesperada vai ao psicanalista. - Ah doutor, eu não aguento mais... Apesar de todos os meus esforços, meu marido não me dá a menor bola. Desde que nos casamos, ele só fala na mãe, na mãe, na mãe. É como se eu não existisse. - Já experimentou preparar um jantar especial? - Já. E não adiantou, disse que a comida da mãe dele era melhor que a minha! - Ouça, tenho uma ideia. Se há um domínio onde sua sogra não pode rivalizar é na cama. Esta noite, vista um baby-doll preto e calcinha preta. A cor preta é muito sexy e muito excitante. Incluindo uma cinta-liga negra também. Ele não vai resistir! Sarah seguiu à risca o plano, sem esquecer nenhum detalhe. De fato, nunca estivera tão sexy... Chega o Jacó em casa, arregala os olhos e diz: - Sarrrahhhhh, você está toda de preto... Aconteceu alguma coisa com mamãe...? Entrada para o céu Um certo garoto está no portão do céu, esperando para ser admitido, enquanto São Pedro folheia o livro sagrado, checando toda a vida dele para ver se ele foi um garoto de valor. Depois de um bom tempo, São Pedro olha severamente para ele e diz: - Não vejo nada que seja realmente ruim em sua vida, mas também não há nada que seja realmente bom. Se você me provar que fez algo REALMENTE bom, você está dentro. O garoto pensou por alguns instantes e disse: - Ahhh, teve uma vez que eu estava indo pela estrada quando vi uma gangue gigante de motoqueiros mexendo com uma garotinha indefesa. Diminui a velocidade para ter certeza do que estava acontecendo. Vi uns 50 deles tentando tirar as roupas da mocinha. Parei meu carro, peguei um bastão de baseball e fui em direção ao líder da gangue, um cara com uma jaqueta de couro com uma estampa de tigre. Ele tinha uma corrente amarrada da orelha esquerda até o nariz. Enquanto me aproximava dele, os membros da gangue foram fazendo uma roda em volta de mim. Arranquei a correntinha da cara dele e dei-lhe uma pancada com meu bastão. O cara foi pro chão com um só golpe. Depois disso, eu virei para todos eles e disse: “Deixem esta garota em paz. Vocês não passam de um bando de bostas! Voltem para suas casas antes que eu perca a paciência e acabe com suas raças, seus animais!” São Pedro, realmente impressionado perguntou: - E quando isso aconteceu? - Ah, faz uns dois minutos...

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A humanidade para Dalai Lama

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ergunt a ram a

Dalai Lama: “O que mais te surpreende na Humanidade?” E ele respondeu: “Os homens... Porque perdem a saúde para juntar dinheiro, depois perdem o dinheiro para recuperar a saúde... Porque pensam ansiosamente no futuro e, por isso, esquecem-se do presente de tal forma que acabam por não viver nem o presente, nem o futuro... E porque vivem como se nunca fossem morrer e morrem como se nunca tivessem vivido!”

O rio e o oceano

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iz-se

que, mesmo antes de um rio cair no oceano ele treme de medo. Olha para trás, para toda a jornada, os cumes, as montanhas, o longo caminho sinuoso através das florestas, através dos povoados, e vê à sua frente um oceano tão vasto que entrar nele nada mais é do que desaparecer para sempre. Mas não há outra maneira. O rio não pode voltar. Ninguém pode voltar. Voltar é impossível na existência. Você pode apenas ir em frente. O rio precisa se arriscar e entrar no oceano. E somente quando ele entra no oceano é que o medo desaparece. Porque apenas então o rio saberá que não se trata de desaparecer no oceano, mas tornar-se oceano. Por um lado é desaparecimento e por outro lado é renascimento. Assim somos nós. Só podemos ir em frente e arriscar. Coragem! Avance firme e torne-se Oceano!!! Osho

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É difícil suportar o pesadelo da ansiedade Um velho amigo me pergunta: o que é ansiedade? Ele sabe que este escriba, em tempos remotos, padeceu desse mal e acha que eu posso lhe explicar o que seja essa doença. Ele tem a mulher sentindo e manifestando situações que, para ele, decorrem da ansiedade. Por isso quer saber mais sobre o assunto. Eu tive a doença do pânico antes mesmo que a medicina houvesse descoberto esse nome para o distúrbio. Mas não saberia colocar para meu amigo, claramente, o que seja de fato a ansiedade. Por isso recorri a uma pesquisa e encontrei um longo artigo assinado pelo Dr. Antonio Egidio Nardi, e fiz algumas anotações a respeito. As coloco aqui neste espaço, porque podem ser úteis para muita gente, não apenas para meu amigo interessado no assunto. A ansiedade é considerada um distúrbio quando ela ocorre em momentos que não se justificam ou quando é tão intensa ou duradoura que acaba interferindo com as atividades normais do indivíduo. Os distúrbios de ansiedade são o tipo mais comum de distúrbios psiquiátricos. A ansiedade pode surgir repentinamente, como no pânico, ou gradualmente, ao longo do tempo, que pode variar de minutos a dias. A duração da ansiedade pode variar de alguns segundos a anos e sua intensidade pode ir do muito leve ao gravíssimo. A ansiedade pode ser aumentada por um sentimento de vergonha: “Os outros notaram que estou nervoso”. Alguns ficam surpresos ao verificarem que os outros não perceberam sua ansiedade. A ansiedade normal é uma sensação difusa, desagradável, de apreensão, acompanhada por várias sensações físicas: mal estar gástrico, aperto no tórax, palpitações, sudorese excessiva, cefaléia, súbita necessidade de evacuar, inquietação, etc. Os padrões individuais físicos de ansiedade variam amplamente. Alguns indivíduos apresentam apenas sintomas cardiovasculares, outros, sintomas gastrintestinais, e há aqueles que apresentam somente sudorese excessiva. A ansiedade anormal ou patológica é uma resposta inadequada a determinado estímulo, em virtude de sua intensidade ou duração. Diferentemente da ansiedade normal, a patológica paralisa o indivíduo, traz prejuízo ao seu bem estar e ao seu desempenho. A diferença entre medo e ansiedade é questão teórica. Como citado anteriormente, a ansiedade é uma sensação vaga e difusa que nos leva a enfrentar com sucesso as situações agradáveis ou não. Já o medo, que também é uma reação normal, difere da ansiedade porque é ligado a uma situação ou objeto específico que apresenta perigo, real ou imaginário, e nos leva a evitá-lo. A ansiedade é coisa normal no ser humano e o ajuda a viver. Mas a ansiedade exagerada, constante, às vezes sem una razão aparente, como na doença do pânico, por exemplo, precisa ser tratada por um médico de confiança do paciente.


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Botucatu sedia, 2ª etapa Programa Geração de Renda do 14° Campeonato do “Costurando Arte, criando destinos” Interior de Aeromodelismo

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Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social de Pratânia comunica que estão abertas as inscrições para o Programa de Geração de Renda “Costurando Arte, criando destinos”, que tem por objetivo contribuir para a geração e melhoria do trabalho e renda da população em situação de vulnerabilidade social, através da costura, customização, pintura e bordado. Toda a renda obtida com

B

otucatu recebe, nos dias 14 e 15 de abril, a 2ª etapa do 14° Campeonato do Interior Paulista de Aeromodelismo. A expectativa é de que o evento reúna mais de 50 aeromodelistas de diversas cidades do Brasil, entre as modalidades de "Velocidade" (Speed-Promo e Speed-FAI) e também acrobacia de precisão (Precision Aerobatics), nas quatro categorias (FAI, Mini-FAI, Intermediário e Iniciantes). São Manuel, mais uma vez, será representada pelos aeromodelistas Manuel Neves, Daniel e Matheus Vieira, jovem aeromodelista, que com seu avião Endeavour tem conquistado ótimas colocações e diversas premiações em competições por todo o Estado, na acrobacia de precisão - Iniciantes e Intermediário (foto).

Aeromodelistas de São Manuel e região Osni Renato, organizador do evento explica que a competição conta com aeromodelistas de reputação internacional e que a prática de aeromodelismo de voo controlado (VCC), vem experimentando um forte crescimento no Brasil, “prova disso é que teremos, somente nesse ano, 28 provas pelo país, observou Daniel Vieira, outro aficcionado pelo esporte. A pista para a prática de aeromodelismo de voo con-

Jovem aeromodelista Matheus Vieira, se destaca em competições regionais trolado (VCC), fica na Rod. Gastão Dal Farra, próximo a subestação da CEESP, em Botucatu.

Legião Mirim de São Manuel recebe veículo utilitário

Foto: Jornal São Manuel

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L e gião Mirim d e S ã o Manuel recebeu a doação de uma Pick Up Montana, através de emenda do deputado Estadual Fernando Capez e o empresário Otávio Koike doou o seguro de um ano do veículo. Na foto, Octávio Koike, proprietário do Posto Principal, Laércio Corulli, Presidente da Legião Mirim e Maria Amélia, diretora da entidade.

Empresário Octávio Koike, Laércio Corulli e Maria Amélia

a produção é dividida 100% entre as famílias participantes, gerando desta forma, uma renda complementar a essas famílias. As inscrições estão sendo realizadas no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado à Rua Manoel Correa Silva, 1343, Bairro

Nova Prata, no horário comercial. As aulas são ministradas pela instrutora Ana Bertuola.

Idosos correm 12 vezes mais risco de morrer de dengue

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evantamento do Ministério da Saúde (MS) divulgado ontem (10/04/2013) mostra que pessoas acima dos 60 anos têm 12 vezes mais risco de morrer de dengue do que as de outras faixas etárias. Os idosos representam 42% do total de óbitos registrados nos primeiros três meses deste ano (132). Por conta disso, o ministério recomenda que essas pessoas procurem imediamente os serviços de saúde assim que surgirem os primeiros sinais da doença, que são: febre, dor de cabeça – algumas vezes mais localizada atrás dos olhos – e dores nas articulações. De acordo com a pasta, o motivo desse risco elevado ainda não foi completamente esclarecido, mas pode estar relacionado com a maior prevalência, nessa faixa etária, de doenças crônicas, como doenças cardíacas e diabetes.

O ministério destacou ainda que o paciente com suspeita de dengue não deve tomar remédios que contenham ácido acetilsalicílico em sua composição, como a Aspirina. A recomendação é que a pessoa tome bastante água, sucos e água de coco para se hidratar. Balanço Nos três primeiros meses deste ano, dez estados brasileiros apresentaram alta incidência de dengue e concentraram 74,5% dos casos notificados no país.

De 1º de janeiro a 30 de março, os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Tocantins, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás registraram índices que vão de 304,9 até 3.105 casos por 100 mil habitantes. O MS considera três níveis de incidência de dengue: baixa (até 100 casos por 100 mil habitantes), média (de 101 a 300 casos) e alta (acima de 300). A média nacional é de 368,2 casos/100 mil habitantes.


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Governo do Estado homologa Paróquia realiza reunião Situação de Emergência no para Corpus Christi 2013 “Com a nossa juventude, adoramos o Senhor” município de Pratânia Jornada Mundial da Juventude e Ano da Fé

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ecorridos 80 dias dos estragos causados pela enchente de 16 de janeiro, o governo homologou, no último dia 05, o decreto municipal que declarou Situação de Emergência em área do município de Pratânia. Recursos O prefeito Roque Joner esclareceu que com essa homologação, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizadas a

prestar apoio complementar à população das áreas afetadas pelas enchentes no município. “Isso é muito importante, pois permitirá que busquemos recursos junto ao Estado, de forma a reconstruir ou reformar áreas afetadas, como estradas, praças, logradouros, pontes e ainda ajuda humanitária, pois até o momento, a maior parte, ou quase a sua totali-

N

dade estava sendo executado com recursos provenientes da prefeitura”, disse o prefeito Roque Joner. A homologação é por 180 dias retroativos a 16 de janeiro.

Governo de São Paulo lança São Paulo Solidário “Além da Renda”

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governador Geraldo Alckmin lançou, no último dia 6, o São Paulo Solidário “Além da Renda”. A iniciativa visa garantir a superação da extrema pobreza de forma definitiva no Estado. No “Além da Renda”, os 100 municípios com menor IDH vão ter uma ação do governo estadual no sentido de atender as famílias. São R$ 25 milhões que serão repassados às prefeituras para que elas possam investir seja em equipamentos, serviços para a população ou até qualificação, moradia, saneamento básico, educação de jovens e adultos, Banco do Povo e microcrédito. São Paulo Solidário Em 2011, o programa São Paulo Solidário foi lançado e no ano seguinte (2012) foi efetivamente implantado nos 100 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Duzentos mil domicílios foram visitados e responderam ao questionário para avaliar as condições de saúde, educação e padrão de vida, segundo o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM). Com isso foi possível saber quem são, onde moram e qual grau de privações sociais vivem as famílias, considerando que pobreza não pode ser medida apenas pela renda. Pratânia

Pratânia apresentou, segundo dados de 2011, IDH de 0,745, o que a colocou dentre as 100 cidades com menor IDH do Estado e 1% de sua população em situação de extrema pobreza. Na efetivação do programa São Paulo Solidário, no ano de 2012, 1.620 casas, no município de Pratânia, foram visitadas e responderam ao questionário, com o seguinte diagnóstico: Dentre as 1.620 casas visitadas, 289 famílias sofrem algum tipo de privação. As mais comuns são: nenhum membro completou 5 anos de estudos; a estrutura sanitária não é adequada; pelo menos uma criança morreu na família. São Paulo Solidário “Além da Renda” Agora, governo paulista lança o São Paulo solidário “Além da Renda”, um conjunto de ações que vai oferecer, de maneira articulada: formação, qualificação e ativos sociais nas áreas de habitação, saneamento e outras para cerca de 60 mil famílias em situação de pobreza multidimensional nas 100 cidades de menor IDH. São 56,4 mil novas vagas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), abertura de 5 mil vagas de cursos de qualificação do Via Rápida Emprego, sendo 60 capacitações diferentes como Ro-

tinas de Escritório, Jardinagem, Eletricista, Encanador, Produção de Mudas em Viveiros, e muitos outros. “Além disso, o Sebrae o Banco do Povo vão identificar novos empreendedores dentre os participantes dos cursos, apoiando com micro crédito e formalizando através do Microempreendedor individual. Vamos também implantar o Banco do Povo em cada um dos municípios que ainda não dispõe deste serviço”, afirmou Alckmin. Há também investimentos de R$ 25 milhões de reais para as prefeituras executarem seus planos de trabalho para promover a mobilidade social. “O repasse financeiro será do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais, tendo como foco ações para superar a extrema pobreza”, disse Rodrigo Garcia. Os municípios terão que apresentar plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, informando como vão investir o dinheiro para superar as privações das famílias. O prefeito de Pratânia, Roque Joner, esteve na última quarta-feira (10), no Palácio dos Bandeirantes participando de diversas reuniões que tratavam da questão do IDH e a implantação do programa São Paulo Solidário “Além da Renda”, no município de Pratânia.

a noite da última quarta-feira, (10), representantes de movimentos, grupos e pastorais se reuniram com os departamentos públicos, escolas e entidades municipais e, comerciantes em geral, para realizar a reunião do Corpus Christi 2013. Com uma iniciativa inovadora da Paróquia Senhor Bom Jesus e Santa Marcelina, a Festa do Corpo de Cristo, terá como objetivo principal, arrecadar roupas, agasalhos e cobertores para doar à população carente do município. Denominado de “Corpus Christi Solidário”, toda a arrecadação ornamentará cerca de 30 tapetes pelas ruas da Cidade durante a Procissão, que, neste ano, dará lugar aos tradicionais tapetes confeccionados

com pó de serragem, sal, areia, bagaço de cana, entre outros materiais. Segundo Padre Amélio, esta iniciativa tem o intuito de demonstrar a unidade do Povo de Deus e mostrar que juntos podemos fazer mais pelo nosso próximo, mostrando assim, a já conhecida grande solidariedade do povo pratiano. “Celebrar o Corpus Christi, é celebrar a real presença de Jesus em nosso meio através da Eucaristia, Sacramento do amor de Deus para conosco. Isto é o meu corpo, que será entregue por vós, fazei isto em memória de mim. Aproveitemos esse momento de profundo encontro com Jesus para demonstrar além da nossa fé, a nossa grande união e solidariedade”, afirmou padre Amélio, encerrando a reunião. A Procissão Solene e

Missa de Corpus Christi acontece na quinta-feira, dia 30 de maio às 16h. A Procissão seguirá o mesmo itinerário dos anos anteriores e a Missa Campal será celebrada na Praça da Igreja Matriz. Baseados no tema: “Com a nossa juventude, adoramos o Senhor” - Jornada Mundial da Juventude e Ano da Fé, a população se unirá para arrecadar e confeccionar os tapetes, na quinta-feira, dia 30, a partir das 6h, quando todas as ruas ao redor da Igreja Matriz estarão interditadas. Após a Procissão, a equipe responsável recolherá todas as doações que, em breve, serão distribuídas à população carente do Município pelo Departamento de Promoção e Desenvolvimento Social (CRAS). Fonte: Pastoral da Comunicação


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Prefeitura Municipal de Pratânia Lei Complementar nº 84 Decreto nº 10 de 19 Extratos de Portaria DP de 27 de março de 2013 de março de 2013 “ALTERA OS ARTIGOS 73 E 74 DA LEI COMPLEMENTAR 048 DE 23 DE MAIO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS” ROQUE JONER, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Os artigos 73 e 74 da Lei Complementar 048 de 23 de maio de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 73 - Ao funcionário titular de cargo de provimento efetivo que exerça cargo em comissão ou função de confiança que lhe proporcione remuneração superior a do seu cargo de provimento efetivo, incorporará ao vencimento de forma a integrá-lo, na data de seu retorno ao cargo de provimento efetivo, 5% (cinco por cento) desta diferença, por ano de exercício, até o limite de 50% (cinquenta por cento). Parágrafo único – Para efeito da incorporação prevista neste artigo, será considerado somente o tempo de serviço prestado no re-

gime jurídico estatutário vigente no Município de Pratânia/SP. Art. 74 - Quando o funcionário tiver exercido cargos ou funções que lhe tenham proporcionado remuneração superior, porém de valores diferentes, será computado o valor da maior remuneração, desde que a tenha percebido por período superior a 06 (seis) meses. Parágrafo único - Caso não a tenha percebido por período superior a 6 (seis) meses, a incorporação deverá ser efetuada por aquela que for percebida pelo maior número de meses. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pratânia, 27 de março de 2013. Roque Joner Prefeito Municipal

Lei nº 509 de 14 de março de 2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”

ROQUE JONER, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1.º Fica concedida a revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Pratânia/SP, equivalente a 7% (sete por cento) sobre os vencimentos, proventos e subsídios recebidos pelos

membros do Conselho Tutelar Local. Art. 2.º As despesas decorrentes dos efeitos desta lei correrão pelas dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01 de março de 2013. Pratânia, 14 de março de 2013. Roque Joner Prefeito Municipal

LEI Nº 510 DE 27 DE MARÇO DE 2013 “Denomina como “RONALDO CARDOSO” o prédio da Creche Municipal, em construção, no Núcleo Habitacional “Antonio de Queiroz” (CDHU II)

ROQUE JONER, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1.º - Fica denominado como “Ronaldo Cardoso” o prédio da Creche Mu-

nicipal, em construção, no Núcleo Habitacional “Antonio de Queiroz” (CDHU II). Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pratânia, 27 de março de 2013. Roque Joner Prefeito Municipal

“DISPÕE A READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e considerando o disposto no processo administrativo sob n. 236/13, DECRETA: Art. 1.º - Fica deferido para a servidora SANDRA MARIA FORTE JONER, RG sob nº 10.594.672-2 e CPF/ MF sob nº 029.248.928-56, o direito a readaptação de que tratam os artigos 75 e seguintes, da Lei Complementar 048/06, passando a

exercer as funções do cargo de Oficial Administrativo. Art. 2.º - A servidora de que trata este Decreto, não sofrerá alterações em sua remuneração. Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicidade, que se dará por meio de afixação no paço municipal nesta data. Pratânia, 19 de março de 2013. Roque Joner Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 83 de 14 de março de 2013 “ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ASSESSOR JURÍDICO E DÁ PROVIDÊNCIAS”

ROQUE JONER, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art.1º - O cargo de assessor jurídico constante no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, passa a ser remunerado com a referência XV, constante da Lei Complementar 044/2005 e alterações posteriores.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar a partir do primeiro dia útil posterior ao mês de sua sanção. Pratânia, 14 de março de 2013. Roque Joner Prefeito Municipal

Decreto nº 09 de 01 de março de 2013 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO VALE CESTA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 227/2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS”

ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que o artigo 2.o da lei municipal sob n. 272 de 27 de fevereiro de 2007 prevê que a fixação do vale cesta será por meio de Decreto do Poder Executivo; CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo setor de compras para os gêneros alimentícios determinados, DECRETA: Art. 1.º - Fica fixado em

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) o valor para o vale cesta a ser concedidos aos servidores público municipais na forma estabelecida pela lei 272 de 27 de fevereiro de 2007. Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicidade, que se dará por meio de afixação no paço municipal nesta data. Pratânia, 01 de março de 2013. Roque Joner Prefeito Municipal

Campanha de vacinação contra a gripe Dia 20 de abril, no Posto de Saúde da Cohab e dia 23, no bairro Pratinha

PORTARIA DP Nº. 019 DE 01 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PECUNIÁRIAS AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP Nº. 020 DE 12 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A PREENCHIMENTO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP N.º 021 DE 01 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIOPAL QUE ESPECIFICA” PORTARIA DP Nº. 022 DE 12 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP Nº. 023 DE 12 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP Nº. 024 DE 12 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP Nº. 025 DE 12 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP Nº. 026 DE 12 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP Nº 027, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP Nº 028, DE 14 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A FUNCIONARIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP Nº 029, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO E DÁ PROVI-

DÊNCIAS” PORTARIA DP Nº 030, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP N.º 031 DE 15 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP N.º 032 DE 15 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” PORTARIA DP N.º 033 DE 18 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA” PORTARIA DP N.º 034 DE 18 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” PORTARIA DP N.º 035 DE 18 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” PORTARIA DP Nº. 036 DE 18 DE MARÇO DE 2013 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PECUNIÁRIAS AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP Nº. 037 DE 18 DE MARÇO DE 2013 – “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP Nº. 038 DE 18 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PECUNIÁRIAS AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP N.º 039 DE 27 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA DP Nº. 040 DE 27 DE MARÇO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PECUNIÁRIAS À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


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Prefeitura Municipal de Pratânia Extratos de Contratos I – Identificação e data do ajuste: Contrato nº. 20 de 15/03/2013; II – Contratado: JOSÉ ODAIR VIEIRA DA MAIA - ME III – Objeto: Fornecimento parcelado de cestas básicas as pessoas atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social; IV – Valor Global: R$ 7.097,80 (sete mil e noventa e sete reais e oitenta centavos); V – Prazo: Este contrato terá vigência de 6 (seis) meses, a contar de sua assinatura vencendo, portanto em 15/09/2013; VI – Licitação: Dispensa de Licitação - § II – Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Processo Administrativo nº 207/2013. I – Identificação e data do ajuste: Contrato nº. 25 de 28/03/2013; II – Contratado: CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS - ME III – Objeto: Contratação de 22.000 (vinte e dois mil) centímetros de coluna em Jornal para veiculação dos atos oficiais e matéria institucional; IV – Valor: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos)

o centímetro da coluna, perfazendo um total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) por todo o contrato; V – Prazo: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 28/03/2013, podendo ser renovado por iguais períodos; VI – Licitação: Carta Convite nº 002/2013. Processo Administrativo: 532/2013. I – Identificação e data do ajuste: Contrato nº. 26 de 28/03/2013; II – Contratado: LUIZ CARLOS ESCÁTULA - ME III – Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica contábil, financeira e orçamentária; IV – Valor Global: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais) por todo o contrato, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais); V – Prazo: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 28/03/2013, podendo ser renovado por

iguais períodos; VI – Licitação: Carta Convite nº 001/2013. Processo Administrativo: 176/2013. I – Identificação e data do ajuste: Contrato nº. 27 de 01/04/2013; II – Contratado: EMPRESA GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA III – Objeto: Fornecer diariamente via correio eletrônico e web site: o boletim de publicações em nome da CONTRATANTE; IV – Valor: R$ 173,25 (cento e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), mediante envio da Fatura de Prestação de Serviços e boleto, a ser pago até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da prestação dos serviços; V – Prazo: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do mesmo, sendo renovado automaticamente, pelo mesmo período; VI – Licitação: Dispensa de Licitação - § II – Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Processo Administrativo nº 525/2013.

Decreto nº 08 de 01 de março de 2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”

Portarias Gabinete ERRATA: No jornal O Pratiano, edição 372, página 11, Extratos de Portarias – Prefeitura Municipal de Pratânia, Onde se lê: PORTARIA Nº 029 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” Leia-se: PORTARIA Nº 029 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” PORTARIA Nº 063 DE 04 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR AO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA Nº 064 DE 04 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-

MENTO REGIONAL” PORTARIA Nº 065 DE 04 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE CONDUTA DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS” PORTARIA Nº 066 DE 11 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA EFEITO DE LOCAÇÃO” PORTARIA Nº 067 DE 11 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA Nº 068 DE 11 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAL

IRREGULARIDADE DE CONDUTA DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS” PORTARIA Nº 069 DE 11 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO” PORTARIA Nº 070 DE 19 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE CONDUTA DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS” PORTARIA Nº 071 DE 19 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR” PORTARIA Nº 072 DE 25 DE MARÇO DE 2013 “NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE” PORTARIA Nº 073 DE 26 DE MARÇO DE 2013 “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO”


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Desaposentação perto de Mercadante: crianças de virar lei 4 anos na escola é salto na qualidade de ensino

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desaposentação é um dos temas mais comentados quando o assunto é previdência. Basicamente, a desaposentação ocorre quando o trabalhador se aposenta, mas continua trabalhando e, consequentemente, contribuindo para a Previdência Social, em razão de determinação legal. Porém, ele não se “aproveita” dessas contribuições em razão da regra geral da impossibilidade de se cumular dois benefícios previdenciários. Assim, a saída encontrada foi justamente se “desaposentar”, ou seja, renunciar o benefício vigente, em prol de outro benefício mais vantajoso economicamente, pois se tem mais contribuições e mais idade, o que diminuiu o fator previdenciário. Ocorre que essa questão ainda não tem regulamentação legal, dependendo, até o presente momento, de apreciação do Poder Judiciário. Porém, no último dia 10 de abril, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 91/2010 que regulamenta a desaposentação, sendo possível, portanto, requerer a mesma administrativamente, sem necessidade de intervenção judiciária, o que obviamente diminuiria consideravelmente o tempo para a concretização da desaposentação. O dispositivo prevê que o aposentado volte ao trabalho e atualize o valor do benefício com base no novo período trabalhado e salário. A proposta ainda tem de passar pela Câmara para virar lei. Atualmente, cerca de 500 mil aposentados continuam ativos no País. E segundo dados da Advocacia-Geral da União, mais de 24 mil processos tramitam no Judiciário com o objetivo de ver reconhecido o direito à desaposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou de forma favorável ao contribuinte, contudo, os contribuintes aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela questão de constitucionalidade da matéria. Aparentemente teremos uma vitória dos contribuintes. Continuamos aguardando.

Porém, se o Cong r e s s o Nacional acelerar o processo de transformar este projeto em lei, a definição poderá sair antes do julgamento do STF. Aqueles que defendem a previdência alegam que, caso a desaposentação for legalizada, causará um déficit muito grande nos cofres públicos e o beneficiário teria que devolver os valores até então percebidos. Ocorre que tal alegação é incontundente. Primeiro pelo fato de que existem muito mais contribuintes para a Previdência, do que beneficiários. E segundo, porque a nossa Constituição Federal prevê a necessidade da observância da regra da contrapartida nas relações previdenciárias no que diz respeito à relação custeio/benefício, ou seja, somente haverá benefício previdenciário se houver a respectiva contribuição, sendo que o contrário também é válido. A contribuição feita por todos aqueles que são segurados obrigatórios, conforme determina a Lei n.º 8.212/91, é diretamente ligada ao benefício, visto que é com base no salário-de-contribuição que apura-se o salário-de-benefício do segurado por ocasião dos infortúnios ou das prestações previsíveis. O aposentado que continua/retorna ao mercado de trabalho é compelido a contribuir para a Previdência Social, entretanto, nenhuma contraprestação é vertida em seu favor no caso de eventual causa ensejadora de benefício. Contudo, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18, parágrafo 2°, traz que o segurado que é aposentado e está em atividade que exige a contribuição para a Previdência Social, não fará jus a qualquer contraprestação. Ou seja, o segurado que continua trabalhando após sua aposentadoria não usufrui de qualquer contraprestação que lhe é garantida na

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Constituição, exceto salário família, a reabilitação profissional e ao salário maternidade – que é no mínimo contraditório, vez que a maioria das pessoas que se aposentam já estão em idade avançada, não podendo, portanto, ter condições biológicas para ter filhos/ amamentar. Em resumo, as contribuições do segurado continuam sendo vertidas ao fundo de previdência, havendo assim o ferimento ao princípio da reciprocidade contributiva bem como o princípio da isonomia. Ora, se as alterações na legislação sobre custeio atingem a todos, indiscriminadamente, já que as contribuições previdenciárias têm natureza tributária, não há que se estabelecer discriminação entre os beneficiários, sob pena de violação do princípio constitucional da isonomia. Quanto à devolução dos valores, esta é desnecessária, tendo em vista que o benefício de aposentadoria, ao menos em tese, não está acometido por irregularidades, tendo sido implantado pelo INSS mediante a comprovação dos requisitos exigidos para tanto. Caso seja sancionada a lei da desaposentação, será um grande avanço para os aposentados que continuaram a trabalhar. Porém, deve ser observado que nem sempre será vantajosa a troca de aposentadoria. Deve ser feito um cálculo antes de se pleitear o direito, pois existem casos em que há minoração do valor percebido. Beatriz Rodrigues Bezerra

medida foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases e estava prevista em emenda constitucional aprovada em 2009. O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, disse que a obrigatoriedade de todas as crianças a partir dos 4 anos estarem matriculadas na educação infantil até 2016 será decisiva para viabilizar um salto no processo de escolarização, especialmente para as crianças pobres. Antes, a obrigatoriedade para matrícula das crianças era a partir dos 6 anos. A medida foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases na última sexta-feira (5) e estava prevista em emenda constitucional aprovada em 2009. “O Brasil passou de 9,4% das crianças nas creches em 2000 para 23,6% hoje. Colocamos mais de 1 milhão de crianças na creche nas

últimas décadas. Porém, quando olhamos os 20% mais pobres, só 12% estão nas creches”, disse o ministro ao participar hoje (10) de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Mercadante ressaltou ainda que a presença das crianças dessa faixa etária na educação infantil atende a uma exigência pedagógica fundamental para o aprendizado e a posterior alfabetização. “ Educação infantil, creche, não se dirige só a resolver um problema das mães e pais para ir trabalhar. A creche é uma exigência pedagógica absolutamente estratégica”, disse. O ministro ainda relatou que estudos mostram que adultos que frequentaram unidades de educação in-

fantil tem menor propensão ao delito e melhor capacidade intelectual quando comparado com adultos que não estiveram nessas instituições. Na audiência foram apresentados dados do Ministério da Educação sobre o andamento da construção de unidades de educação infantil. A meta é construir 8.685 mil unidades até 2014, superando a meta estabelecida de 6 mil. Atualmente, mais de 5 mil unidades estão contratadas e 659 já em funcionamento. Fonte: Agência Brasil

Creche Municipal: obras de construção prosseguem

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s obras de construção do prédio da Creche Municipal, em construção, no Núcleo Habitacional “Antonio de Queiroz” (CDHU II), agora denominado “RONALDO CARDOSO” estão em pleno andamento. De acordo com Laerte Aparecido Chagas, diretor de Obras da prefeitura, cerca

de 50% das obras já foram concluídas, estando na fase de implantação de sistema hidráulico e elétrico. A previsão de entrega para a população é em agosto desse ano. Com o funcionamento dessa nova unidade, o município deve acabar com o alto déficit de vagas em creches.

A nova unidade contará com 6 salas de Atividades, Fraudário, Lactário, Cozinha, Lavanderia, Sanitário para Funcionários, Crianças e Pessoas Portadoras de Deficiência, Depósito de Materiais, Sala de Diretoria, Copa para Funcionários, Secretaria, Recepção, Refeitórios, dentre outros benefícios.


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Prefeito recebe visita do “Aprendendo com o Turismo”: Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia alunos visitam museu

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Prefeito Roque Joner, Sr. Manoel e Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia

o dia 28 de março, o prefeito de Pratânia, Roque Joner, recebeu a visita do Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, ex-Secretário da Justiça do Estado de São Paulo. Na oportunidade, o prefeito de Pratânia, agradeceu a interferência do Dr. Mário Sérgio, junto à Secretaria Estadual de Logística e Transporte, conseguindo com que o Secretário Saulo de Castro Abreu Filho determinasse a reforma da rodovia João Mellão (SP 255), no trecho - trevo da Rodovia Marechal Rondon até trevo da Rodovia Castelo Branco,

beneficiando o município de Pratânia. A reforma dessa rodovia havia sido indeferida pela Secretaria de Logística e Transporte, mesmo após reiteradas solicitações das prefeituras e Câmaras Municipais dos municípios de Pratânia, Barra Bonita, Igaraçu do Tietê, São Manuel e Avaré, nos anos de 2010 a 2012. A última justificativa apresentada pela Secretaria de Transportes, em ofício datado de 01 de março de 2013, era de que “a obra não está incluída na relação de obras priorizadas e foi anotada pela Diretoria de Planejamento desse Departamento”. “Diante da insensibilidade da Secretaria de Trans-

portes e com a gravidade do estado dessa importante via, que colocava em risco a vida dos usuários, recorremos ao ex- Secretário de Justiça, Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, proprietário rural em Pratânia, grande amigo, que sempre demonstrou grande apreço por nossa cidade, e este, com seu conhecimento junto aos órgãos responsáveis conseguiu com que dez dias depois da negativa da execução das obras da rodovia, fosse reavaliada a situação e iniciada as obras em 11 de março. O prefeito Roque Joner, em nome da população de Pratânia agradeceu o apoio e apreço com o município e sua população e enfatizou que essa atitude do Dr. Mário Sérgio, certamente trará mais segurança e tranquilidade a todos que utilizam a SP 255.

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Projeto educativo leva 120 crianças e adolescentes a visitar museu

o dia 04 de abril, 120 crianças e adolescentes, alunos do Núcleo de Promoção Social “Ângela Martin Bassetto”, estiveram no Museu Histórico e Pedagógico Pe. Manuel da Nóbrega, da vizinha São Manuel, onde tiveram a oportunida-

de de conhecer o rico acervo que o museu possui. A visita fez parte do projeto educativo “Aprendendo com o Turismo”, realizado pela prefeitura de Pratânia, através do departamento de Turismo e que visa levar o conhecimento através do Turismo, “ferramenta importante, que leva informação e conhecimento aos

nossos jovens, tendo em vista que esses jovens recebem orientações sobre os locais visitados e são estimulados a terem uma visão mais aguçada sobre os diversos temas apresentados, o que certamente contribui positivamente na formação cultural e social dessas crianças”, disse a diretora de Turismo Eliana.

57º Congresso Estadual de Municípios da APM

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prefeito de Pratânia, Roque Joner, participou do 57º Congresso Estadual de Municípios, promovido nos dias 02 a 06 de abril, na cidade de Santos, pela APM - Associação Paulista de Municípios. O evento contou com as presenças do governador

Membro da diretoria da APM para o biênio 2013/2014, Roque Joner presidiu a Mesa no painel Relações Institucionais Geraldo Alckmin e secretariado. Também presentes representantes de diversos Ministérios do governo federal e prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 645 municípios paulistas. Para o prefeito de Pratânia, o Congresso de Municípios, é uma rara oportunidade para a classe política do Estado de São Paulo se reunir e tratar na pauta de discussão temas importantes que afetam diretamente as gestões dos municípios, “além disso, permite estabelecer um canal de diálogo mais próximo com agentes políticos dos governos Estadual e Federal, uma vez que

participam do evento, todo o Secretariado Estadual e representantes do governo federal”, disse o prefeito Joner. APM A Associação Paulista de Municípios foi criada na década de 1940 e tem cumprido papel político na sociedade como entidade suprapartidária, assessorando prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, nas questões técnico-administrativas e jurídicas, na organização dos serviços públicos, na sistematização das ações dos Conselhos Municipais e, principalmente, na defesa dos interesses dos Municípios diante dos Poderes Executivo e Legislativo, da União e do Estado.

JORNAL O PRATIANO - EDIÇÃO 375  

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