Pirassununga, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 www.omovimento.com.br
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Omovimento Jornal
Cidade OFICIAL
Prefeito, vice e vereadores são diplomados em cerimônia Prefeito eleito Ademir Lindo falou em corte de gastos na administração Fotos: Fábio Mello
Da Redação
A cerimônia oficial de diplomação dos candidatos eleitos nas últimas eleições aconteceu no final da tarde da última quarta-feira (7) no Salão do Júri do Fórum de Pirassununga. Trata-se de um ato formal que encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo, sendo realizada em uma Solenidade da Justiça Eleitoral. A condução dos trabalhos foi feito pela Juíza de Direito Renata Heloísa da Silva Sales e o evento ainda contou com a participação dos promotores eleitorais Luís Henrique Rodrigues de Almeida (96ª Zona Eleitoral) e Dra. Telma (311ª Zona Eleitoral), da prefeita Cristina Aparecida Batista e o presidente da Câmara, Alcimar Siqueira Montalvão. Esteve também presente o prefeito eleito de Leme, Wagner Ricardo Antunes, o Wagão. Receberam o diploma oficial o prefeito eleito Ademir Alves Lindo, o vice Milton Dimas Tadeu Urban e os vereadores Jeferson Couto, Luciana Batista, Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho,
Ademir se mostra preocupado com a economia e as finanças municipais
Candidatos eleitos a vereador receberam seus diplomas
Natal Furlan, Paulo Eduardo Caetano Rosa, Vitor Naressi Neto, Paulo Sérgio Soares da Silva, José Antônio Camargo de Castro, Edson Sidney Vick e Wallace Ananias de Freitas Bruno (este último ausente, mas que retirará seu diploma no Cartório Eleitoral).
sa cidade e buscar ajuda para que nossa cidade tenha condições de melhorias. O novo ciclo com Ademir e Dimas tem a responsabilidade de fazer de Pirassununga uma cidade melhor para se viver. Aos eleitos, a partir de 1º de janeiro nossa bandeira vai ser uma Pirassununga mais humana, melhor porque do jeito que estamos vendo nosso Brasil sendo passado a limpo, temos a obrigação de fazer o que é certo”.
Discursos O primeiro a se pronunciar foi o Promotor de Justiça Dr. Luís Henrique. Ele lembrou das responsabilidades dos vereadores. “O sinal das urnas foi bastante claro no sentido de renovação em que se priorizou a fiscalização que é uma das atividades primeiras do legis-
lativo. Nota-se uma renovação parcial dos quadros. Cabe essa função de fiscalização com independência para que o dinheiro público seja bem aplicado nesse momento de crise nacional. O Ministério Público continuará ativo e alerta sempre tendo ao seu lado a população e abraçando o ditame da lei”, disse. Representando os vereadores, Jeferson Couto, o mais votado das últimas eleições, conclamou os eleitos a trabalhar pela cidade. “Hoje um novo ciclo está se iniciando com dez pessoas eleitas para assumir uma responsabilidade de fiscalizar e cuidar do que é certo na nos-
Caminho difícil O prefeito eleito Ademir Lindo disse por várias vezes em seu discurso que se mostra preocupado com a economia e
as finanças municipais. “Não vai ser uma caminhada fácil. Desde já quero conclamar a sociedade de Pirassununga a nos ajudar e compreender a necessidade de mudanças que vão mexer com privilégios, estrutura da Prefeitura, com quase toda a administração pública. É necessário recuperar as finanças da cidade e recuperar a autoestima do nosso povo. Nessa caminhada coletiva nos bairros vi uma comunidade de cabeça baixa. Temos que recuperar a alegria característica de nossa cidade, pagar a conta que não é pouca”. O prefeito eleito também disse que adotará um governo de
“austeridade profunda”. Ele afirma que “não pensarei duas vezes em tomar medidas antipáticas, de corte de gastos doa a quem doer. Não é fácil tomar medidas amargas. Demitir gente e diminuir os cargos de comissão e secretarias também. Vamos prestigiar funcionários de carreira no exercício de cargos de confiança para economizarmos centavo por centavo. Horas extras serão proibidas, só com autorização do prefeito”, concluiu Ademir. A cerimônia oficial de posse dos eleitos acontece tradicionalmente no próximo dia 1º de janeiro.
TJ-SP
OBRIGAÇÃO
Ademir e Edgar ganham recurso no caso do 13º salário
Câmara terá sessão extraordinária para votar Orçamento de 2017
Tribunal de Justiça julgou ação de 2014 improcedente nesta quarta-feira
Projeto foi retirado de pauta pela quarta vez nesta semana
Foto: Arquivo
Fábio Mello Da Redação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou na última quarta-feira (7) e deu provimento aos recursos do candidato eleito a prefeito Ademir Alves Lindo e ex-vice-prefeito Edgar Saggioratto, contra decisão de primeira instância que os condenou por ato de improbidade administrativa pelo recebimento de 13º salário sem legislação municipal que autorizasse tal pagamento. O resumo da decisão é o seguinte: “Levantada a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Comum, a preliminar foi rejeitada por unanimidade, prosseguindo o julgamento quanto ao mérito. Após sustentação oral na sessão anterior,
Ademir foi prefeito de 2009 a 2012 tendo como vice Saggioratto
prolação de voto pelo relator e segundo juiz, o julgamento foi adiado a pedido do 3º juiz. Nesta data, após manifestação oral do advogado do apelante Edgar Saggioratto, proferido o voto pelo 3º juiz a divergência foi superada. A relatoria fica com o 3º juiz, o desembargador Leonel Costa. O processo foi julgado por votação unânime, deram provimento ao recurso, julgando a ação improcedente”. Histórico Em novembro de 2014, o Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Pirassununga, Dr. Jorge Corte Júnior julgou procedente a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministé-
rio Público em face do candidado a prefeito eleito Ademir Alves Lindo e ex-vice-prefeito Edgar Saggioratto, fundamentada no recebimento de 13º salário sem legislação municipal que autorizasse tal pagamento. O ex-prefeito, nos anos de 2006 a 2011 teria recebido total de R$ 62.184,98, ao passo que o ex-vice-prefeito recebeu a mesma verba nos anos de 2009 a 2011, totalizando R$ 11.372,22. Com a decisão, além de outras condenações, os réus ficariam impossibilitados de se candidatarem a qualquer cargo ou função pública pelo período de oito anos – ou seja a suspensão dos direitos políticos.
Não foi dessa vez que o Projeto de Lei nº 94/2016, de autoria da Prefeitura Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017 foi apreciado pelos vereadores. Na sessão da última terça-feira (6), a matéria foi colocada em pauta pela quarta vez, mas foi retirada de pauta. O motivo desta vez foi a chegada de uma Mensagem Aditiva do Executivo. Com isso, será marcada uma sessão extraordinária (com data ainda não definida) para que sejam votados em conjunto o orçamento e a Mensagem Aditiva, provavelmente em regime de urgência. Segundo a matéria, a receita orçamentária é estimada em R$ 234 milhões Já a despesa é R$ 233 milhões. A sessão passada foi a última deliberativa da Câmara Municipal deste ano. Isso quer dizer que na próxima sessão haverá apenas uma sessão administrativa com prestação de contas e apreciação de projetos em segunda discussão. A peça orçamentária não entraria na pauta. Plano Municipal de Cultura O plenário no encontro semanal esteve com presença
Foto: Fábio Mello
População esteve em peso para conferir a sessão ordinária
grande de pessoas, a maioria na expectativa da votação do Plano Municipal de Cultura (PMC). Trata-se do Projeto de Lei nº 120/2016, de autoria do Executivo que visa instituir o PMC de Pirassununga. A matéria foi aprovada em regime de urgência com uma emenda que determina atualização bienal (anteriormente eram de 10 em 10 anos). O Plano define nove Objetivos Gerais, 37 Objetivos Específicos, 81 Metas, 145 Ações e mais de 162 resultados e impactos, distribuídos em 10 anos. Dentre as principais metas, destacam-se: a criação
da Secretaria de Turismo e a transformação da Secretaria de Cultura em Fundação Municipal, a criação de Planos de Gestão dos equipamentos culturais, a criação de Corpos Estáveis de Teatro, Dança, Orquestra e Coro, entre outros. Também entra em discussão o Projeto de Lei nº 121/2016, que visa instituir o Programa “É Cultura”, no Município de Pirassununga. Finalmente será também apreciado o Projeto de Lei nº 123/2016, de autoria do Executivo, que visa instituir o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas em Pirassununga. (FM)