Page 1

OBreves

XS

Diretor: Carlos Pires - Ano 2 - Nº 13 - 19 de Abril de 2013 - Semanário - € 1,00

Página 7

“Governo Regional é o responsável pela crise em São Jorge”

www.obreves.com

População desespera pelo Açorianas no Departamento Nacional Mulheres Socialistas Serviço de Finanças Página 2 Página 4


2 Mais um dia de indignação nas finanças da Calheta

O BREVES - 19 de Abril de 2013 Sociedade

Filas de desespero A situação do serviço de finanças na vila da Calheta continua a complicar e angustiar os munícipes daquele concelho. Na passada terça-feira, dia 16, os populares que lá se dirigiram com o intuito de solucionar os seus problemas depararam-se com uma fila de 30 pessoas, encarando uma espera de horas para serem atendidos. Algumas pessoas decidiram tentar o atendimento na seção de Velas, mas como as duas funcionárias que se deslocam à Calheta são de lá, a espera também se verificou. Os munícipes exigem a reabertura do serviço durante os cinco dias úteis da semana, evitando todos estes constrangimentos e atrasos. A autarquia vê-se numa posição de impotência perante esta situação. Aires Reis, presidente da Câmara Municipal da Calheta, considera inadmissível que se continue a prestar este serviço público de proximidade nestes moldes. “Em mais nenhum outro concelho dos Açores isto acontece. Esta situação de abrir só um dia por semana causa grandes e graves problemas às pessoas, que estão chateadas com razão. Tudo se podia resolver se houvesse boa vontade política. Temos tentado junto do poder político sensibilizar para a reabertura do balcão mas, até agora, nada se conseguiu”, refere o autarca. “Temos de continuar a lutar por isso, porque entendemos que este concelho tem de ter este serviço aberto os cinco dias por semana como em todos os outros. A população da zona do Topo é a mais penalizada porque por vezes, e após se deslocar à Calheta, não é atendida e tem de seguir em outro dia para as Velas. Torna-se muito complicado e não podemos admitir esta situação. Já nos tínhamos comprometido com as finanças para, se fosse necessário, a autarquia destacar dois ou três funcionários para colaborarem no funcionamento do balcão do serviço de finanças na vila, acontece, porém, que os serviços de finanças nos respondem constantemente que é necessário este serviço ter um técnico próprio das finanças, o que neste momento não possui”, acrescente o presidente do município. A indignação e revolta dos populares bate muitas vezes à porta da autarquia, que se sente impotente perante tais reivindicações. “O que podemos fazer, e o que sempre fizemos, é disponibilizarmo-nos para fazer parte da solução e não parte do problema”, conclui Aires Reis.

Por: Carlos Pires

Grupo Municipal do PSD/Velas requer esclarecimentos

Política

Asfaltagem dos arruamentos do Parque Industrial inacabada O Grupo Municipal do PSD em Velas apresentou um requerimento referente aos trabalhos inacabados da asfaltagem dos arruamentos do Parque Industrial. O Deputado Municipal do PSD, Mark Marques, considera que no que concerne à Ilha de São Jorge, as nossas empresas são na sua grande maioria pequenas empresas. “Nos tempos de crise que atravessamos, é comum ouvir todas as entidades públicas e privadas, falarem da importância que tem, em se estimular as pequenas e médias empresas. É preciso passar das palavras às ações, e criar de facto condições para que as nossas empresas se mantenham em atividade, porque é através das mesmas que são criados muitos postos de trabalho. Considerando que a asfaltagem dos arruamentos do Parque Industrial das Velas, ao que parecia decorria normalmente”, refere no requerimento. Assim, solicita os seguintes elementos: no entender do Município esta obra está concluída? Que razão levou à interrupção dos trabalhos neste Parque Industrial? Para quando se prevê o recomeço e acabamento da mesma?


O BREVES - 19 de Abril de 2013

3

PSD/Açores afirma

Política

“A cultura não é, nem deve ser, um parente pobre no processo de desenvolvimento dos Açores” O Grupo Parlamentar do PSD/Açores efetuou uma visita oficial às instituições culturais do concelho da Calheta, em S. Jorge. No primeiro dia da visita parlamentar às instituições culturais, o Deputado José Andrade, reuniu com a Câmara Municipal, o Museu Francisco de Lacerda, o Grupo Etnográfico da Calheta e a Sociedade Filarmónica Estímulo, acompanhado pelo Deputado António Pedroso. No segundo dia, os parlamentares visitaram a Sociedade Filarmónica União Popular (Ribeira Seca), a Sociedade Filarmónica Nova Aliança (Santo Antão), a Sociedade Filarmónica Recreio Topense (Topo), a Sociedade Filarmónica Recreio Lavradores (S. Antão), a Sociedade Filarmónica Clube União e a Sociedade Filarmónica de S. Lázaro (Norte Pequeno). O intuito das visitas centra-se no conhecimento, por parte deste grupo parlamentar, dos problemas e preocupações das instituições culturais com o objetivo de preparar propostas parlamentares que venham, de algum modo, de encontro aos anseios das mesmas. “Pretendemos, de uma forma geral, desenvolver um mandato de proximidade e de pro-atividade. Nesta medida, e sempre em contato direto com as instituições culturais, tentamos perceber qual é a situação atual, quais são as perspetivas futuras, os anseios, as expetativas, as preocupações desses agentes culturais em todas as ilhas”, afirmou o deputado social-democrata, José Andrade. “A cultura não é, nem deve ser, um parente pobre no processo de desenvolvimento dos Açores. A cultura popular é o que mais nos valoriza enquanto povo e as filarmónicas dão uma base importantíssima a essa cultura. Por isso devem continuar a ser apoiadas, devem ser cada vez mais consideradas, estimadas e estimuladas para manterem esta função, não apenas cultural mas também recreativa, social e até turística e económica. As nossas filarmónicas têm uma importância transversal”, referiu o parlamentar na conclusão da reunião com a direção da Sociedade Filarmónica União Popular, na Ribeira Seca.

Por: Carlos Pires

Sociedade

Aprovado na Assembleia Legislativa Regional

Complemento Regional de Pensão salvaguardado A proposta de alteração ao regime jurídico de atribuição do Complemento Regional de Pensão apresentada pelo Governo dos Açores, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, vai beneficiar diretamente 1.244 idosos açorianos. A Secretária Regional da Solidariedade Social, durante a discussão em plenário, salientou que esta iniciativa legislativa pretende “repor um direito que assistia a esses idosos”. Nesse sentido, referiu que a alteração hoje aprovada pelo parlamento regional visa salvaguardar os pensionistas com rendimentos entre 595 e 675 euros, que, este ano, passaram a ter taxados em sede de IRS. A Secretária Regional sublinhou ser preocupação do Governo dos Açores “atenuar, dentro das suas possibilidades, os impactos negativos das decisões do Governo da República”. Piedade Lalanda frisou que o Complemento Regional de Pensão é uma medida de que o executivo açoriano se orgulha, considerando “importante que se reponha um direito que assistia" aos idosos. A Secretária Regional adiantou ainda que “nem tudo na política é investimento financeiro” e que “a conciliação e a capacidade de travar efeitos negativos também faz parte da atuação política”. O diploma hoje aprovado pela Assembleia Legislativa dos Açores estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar. Por: Carlos Pires

ESTAS E OUTRAS NOTÍCIAS EM WWW.OBREVES.COM


4 Ana Luísa Luís e Catarina Moniz Furtado

O BREVES - 19 de Abril de 2013 Política

Açorianas no DNMS No rescaldo dos resultados eleitorais do passado fim-de-semana na eleição da nova presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas (DNMS), “O Breves” entrevistou as duas representantes açorianas na Lista B à Comissão Política Nacional, Ana Luísa Luís, primeira da lista, e Catarina Moniz Furtado, vigésima terceira, no apoio à Moção “Novas Ideias em Ação” de Graça Fonseca. O Breves (O.B.) – Na vossa opinião, acham que os Açores saíram reforçados nesta lista? Ana Luís (A.L.) – Penso que sim. Acho importante a inclusão de duas açorianas nesta lista, não só para reforçar a situação dos Açores mas, também, porque temos sido um exemplo da inclusão de mulheres e da sua importância na vida ativa política. Por isso foi importante. Catarina Furtado ( C.F.) – É preciso destacar que não foi só estarem duas açorianas na lista, a atual presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Luís, ocupou o número um da lista e isso por si só é inédito até porque não existe nenhuma federação do departamento nos Açores. Nós, aqui nos Açores, mesmo sem o departamento temos conseguido sempre integrar as mulheres e cumprir, muito além das quotas, a presença feminina em tudo o que é política no PS. O. B. – Entendem que o DNMS tem feito um bom trabalho junto das mulheres açorianas que desempenham cargos políticos quer parlamentares quer autárquicos? C.F. – O departamento surgiu exatamente porque era necessário as ditas quotas. Como referi há pouco, aqui nos Açores o Partido Socialista, por si, sempre teve o cuidado de cumprir muito além disso. Veja-se que a lei da paridade não inclui a eleição da Assembleia Legislativa Regional e o partido cumpre muito além do que vai na lei da paridade. Julgo que o departamento foi muito importante para a inclusão da mulher não só na vida política mas para ter iniciativa de políticas ativas de família, de integração da vida familiar com a vida profissional e cumpre este desígnio ainda se bem que já não com a relevância que já teve. O.B. – A intenção desta moção de alterar a estrutura do departamento é benéfica? A.L. – Acho que sim. A candidata Graça Fonseca deixou bem claro que o seu objetivo era que o departamento pudesse ter mais autonomia. O departamento teve o seu espaço de debate e de fórum, o que é extremamente importante, mas era preciso ir mais além. Graça Fonseca tinha esse objetivo, deixar que o departamento fosse um departamento de mulheres mas que se pudesse falar da igualdade no verdadeiro sentido da palavra e que pudéssemos efetivamente começar a debater questões prementes da nossa sociedade, relacionadas com a igualdade de direitos, com a igualdade de acessos, mas que não fosse restritivo só das mulheres. A autonomia deste departamento, tornando-o semelhante à Juventude Socialista, podia criar outra expressão ao próprio departamento para que a sua atividade pudesse ser mais efetive e chegar mais longe no país e nas regiões autónomas. O.B. – Em relação às propostas da vossa lista, qual a que podem destacar como a implementar com mais urgência? C.F. – Julgo, na minha perspetiva e na minha opinião pessoal e própria, é exatamente a transformação do departamento e a mudança do nome. Creio que atualmente o nome é um pouco estigmatizante. Já fez muito sentido, mas cada vez mais é necessário uma envolvência de Homens e Mulheres nesta partilha de política e na sua criação. Se pretendemos ter direitos iguais e lutar por uma igualdade de oportunidades, independentemente do género, das opções sexuais, do profissionalismo, de etnias, temos de fazer isso de uma forma transversal e integrada. Podendo criar uma estrutura com autonomia financeira e administrativa própria, nós conseguiríamos isso. Não só pela mudança do nome, pela organização interna que isso permitiria, e depois também por uma disponibilidade e uma integração no global do partido que é mais consentânea com a sociedade de hoje e com a dinâmica social que no país e ao nível do mundo existem. O.B. – Em relação ao resultado eleitoral obtido e tendo ganho nos Açores mas perdido a nível nacional, temem que pouco mude dentro do DNMS? C.F. – A nova presidente tem, quanto a mim, um handicap que foi não ter vindo aos Açores. O que sei da sua moção foi o que saiu na comunicação social e que é público. Tendo ganho, de fato, de uma forma expressiva a nível do território continental, não sei que peso teremos nessa mudança e até que ponto acatará as opiniões e as propostas da nossa lista. No entanto, estou convencida que as candidatas da lista B vão debater-se na Comissão Política Nacional por fazer propostas que sejam aceites, credíveis e que caminhem num sentido de ser esse o futuro do departamento. Já há algum tempo, e estou a recordar-me da última eleição que houve, já se falava nisto. No último Congresso Nacional falou-se nisso e é mesmo necessário que seja efetivado. Portanto creio que é uma dinâmica que se vai gerando, que agora teve muita expressão já numa pretensão da lista B e pode ser que tenhamos essa oportunidade no próximo ato eleitoral. Espero outra atenção do departamento porque, embora nunca tenha existido uma federação aqui, nós sempre estivemos recetivas a atividades do DNMS, e estou certa que agora estando a Ana Luís na Comissão Nacional estou convencida que pode ter outra expressão cá, se estiver integrado no Plano de Atividades, vindas aqui onde estaremos sempre hospitaleiras e recetivas. O.B. – Pensa que esta presença açoriana pode motivar o aparecimento de mais mulheres na cena política regional? A.L. – Poderá motivar. Acima de tudo penso que efetivamente há sempre lugar a que cada vez haja maior debate e as atividades que a Catarina referiu há pouco, e que eu espero poder também influenciar mesmo não tendo a lista B ganho, sensibilizar a nova presidente para estes aspetos. Este será mais um fóru m onde podemos discutir as mulheres nos Açores. Penso que acima de tudo o nosso exemplo é que pode ou não motivar a entrada de mais mulheres quer para a vida política quer para outras áreas da nossa sociedade. Por: Carlos Pires


O BREVES - 19 de Abril de 2013

5

Empresa admite Rececionista (M/F)

Requisitos: Carta de Condução 9º ano de escolaridade Bons conhecimentos de Inglês (escrito e falado) Facilidade no relacionamento interpessoal Disponibilidade de horário Conhecimentos e experiência de informática na ótica do utilizador Boa apresentação

Enviar currículo para o e-mail jornalobreves@gmail.com ou contate o 916 929 184 até 15 de Maio.

CARTÓRIO NOTARIAL DE VELAS JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL Certifico para fins de publicação que, por escritura de quatro de Janeiro de dois mil e doze, lavrada a folhas cinquenta e oito verso e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e noventa e nove – B deste Cartório, foi feita uma escritura de justificação em que foram justificantes GERMANO DE MATOS DOS SANTOS, e mulher MARIA DULCE DIAS DA PONTE, casados segundo o regime da comunhão de adquiridos, ele natural da freguesia de Norte Grande (Neves) e ela natural da freguesia de Urzelina ( S. Mateus) ambas deste concelho, onde residem habitualmente na Rua Maestro Francisco de Lacerda desta vila e freguesia de Velas ( S. Jorge), contribuintes fiscais 133.250.466 e 133.249.980, os quais declararam que são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, de um quarto do prédio rústico, composto de terra e charneca, sito no lugar de Cancela Grande, freguesia de Rosais, concelho de Velas, inscrito na respectiva matriz em nome do justificante marido sob o artigo 5.274, com o valor patrimonial tributário, para efeitos de I.M.T. e de Selo e atribuído, correspondente à indicada fracção, de SETENTA E UM EUROS SESSENTA E DOIS CÊNTIMOS, descrito na Conservatória do Registo Predial de Velas sob o número duzentos e vinte e três, registada a aquisição da restante fracção de três quartos a favor dos justificantes pela inscrição relativa à apresentação número dois, de seis de Dezembro de mil novecentos e noventa e um, e sem qualquer inscrição de aquisição em vigor relativa à quota do identificado imóvel, que ora se justifica. ----------------------------Que a dita fracção do identificado prédio foi por eles adquirida no dia vinte e nove do mês de Novembro do ano de mil novecentos e noventa e um, por compra meramente verbal que da mesma fizeram a Maria Irene Lopes, casada com Jorge Silveira Lopes, residente na freguesia de Rosais, concelho de Velas, pelo que não dispõem de qualquer título formal para a registar na Conservatória. ---Que, no entanto, desde aquele ano entraram na posse e fruição da totalidade do mencionado imóvel, sem interrupções, agindo sempre de forma correspondente ao exercício do direito de propriedade plena, na convicção de estarem a exercer um direito próprio, aproveitando todas as suas utilidades, limpando-o, desbastando-o, dele fazendo pasto para gado, quer por si, quer por intermédio de outras pessoas a quem o têm emprestado, e suportando os respectivos encargos, nomeadamente pagando os respectivos impostos, de forma ostensiva, à vista de toda a gente e sem violência ou oposição de quem quer que seja, posse esta que assim exerceram até hoje em nome próprio, de modo contínuo, pacífica, publicamente e de boa fé, o que conduziu à aquisição também da invocada fracção de um quarto do mesmo por usucapião, que, assim, invocam para justificar o seu direito de propriedade para fins de registo. ----------------------------------------------- Está conforme. -----------------------------Velas, 4 de Janeiro de 2012 A Notária, Sandra Cristina Pereira Oliveira Campos da Rocha Fontes

FICHA TÉCNICA - Propriedade: Associação de Amigos para a Divulgação das Tradições da Ilha de São Jorge, NIPC: 509893678. NRT: 12 6151, Semanário, Sede/ Redacção: Largo Dr. João Pereira (Praça Velha) - Velas. Contactos: Tel. 295 412 113,E-mail: jornalobreves@gmail.com. Director/Chefe de Redação: Carlos Pires, Fotografia: O Breves, Foto Oceanus e outros. Design: Redação. Administração: Valdemar Furtado, Carlos Pires e José Bettencourt. Tiragem desta Edição: 500 exemplares. Assinatura anual: 20,00€. TODAS AS CRÓNICAS E ARTIGOS DE OPINIÃO, PUBLICADOS NESTE JORNAL SÃO DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES.


6 Governo Regional reafirma

O BREVES - 19 de Abril de 2013 Política

Empenho no apoio disponibilizado às cooperativas de laticínios O Secretário Regional dos Recursos Naturais reafirmou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores mantém o empenho que, desde o início da legislatura, tem colocado no apoio disponibilizado às cooperativas de laticínios de São Jorge e do Pico. Luís Neto Viveiros, numa intervenção na Assembleia Legislativa dos Açores, frisou que, na sequência desse empenho e das reuniões mantidas “desde a primeira hora” com as direções das cooperativas, já foi possível, por exemplo, conseguir a dilatação de prazos de pagamento de empréstimos bancários. Por outro lado, no âmbito da reestruturação das dívidas bancárias, também foi possível obter novos financiamentos, que permitiram às cooperativas do Pico e de São Jorge liquidar encargos mais imediatos, nomeadamente parte dos pagamentos devidos aos seus produtores. “Respeitando sempre a nossa máxima de que não iríamos passar cheques em branco” para pagar dívidas resultantes de gestão, reiterou o Secretário Regional dos Recursos Naturais. Relativamente à UNIQUEIJO, Luís Neto Viveiros esclareceu que o Executivo aguarda um parecer final desta união de cooperativas à proposta de protocolo de colaboração apresentada pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais. “O protocolo assenta naquilo que tem sido o princípio pelo qual temos pautado a nossa atuação, ou seja, apoiar nos investimentos que promovam a reestruturação” e nas negociações junto de instituições de crédito, por forma “a permitir que os prazos de liquidação dos seus empréstimos fossem alargados de 10 para 20 anos”, disse. Luís Neto Viveiros reafirmou igualmente que os planos de recuperação financeira e estratégica delineados pelo Governo dos Açores para executar em quatro anos tendo em vista uma recuperação sustentada das cooperativas, prevê, além do apoio técnico e à gestão, o esforço e compromisso de todas as partes envolvidas. Por essa razão, frisou que, além do Governo dos Açores e das direções das cooperativas, “os produtores terão uma palavra decisiva nesse sucesso”. Por: Carlos Pires

Vítor Fraga garante

Política

Obrigações de serviço público para o transporte marítimo ficam concluídas até final do ano As obrigações de serviço público que o Governo dos Açores está a “delinear” para o transporte marítimo no arquipélago estarão concluídas até ao final do corrente ano, anunciou hoje, na Horta, o Secretário Regional do Turismo e Transportes. Vítor Fraga falava na Assembleia Legislativa, durante o debate de um projeto de resolução apresentado pelo PCP recomendando ao Governo a aquisição de um navio, com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para o estabelecimento de uma ligação marítima regular entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria. O Secretário Regional considerou que esta proposta do PCP “é claramente uma medida avulsa, inconsequente e que não se enquadra naquilo que deve ser a boa gestão dos recursos públicos da Região”. “Não vale, por isso, a pena apostarmos em medidas desta natureza”, frisou Vítor Fraga, sublinhando que esta proposta não reflete “uma visão global e estratégica do que deve ser o transporte marítimo de passageiros e de cargas nos Açores”, assim como “não visa a eficiência e uma utilização adequada dos recursos públicos”. Nesta área, salientou o Secretário Regional, “o objetivo primordial do Governo é servir com eficiência, eficácia e fiabilidade as necessidades de mobilidade dos açorianos”, potenciando a criação do mercado interno e promovendo a coesão económica, social e territorial dos Açores. Vítor Fraga salientou que, nesse sentido, o Governo Regional prepara-se para “estabelecer obrigações de serviço público para promover e criar um tráfego regional, dinamizando os atuais operadores locais”. “Iremos igualmente implementar um circuito regular de passageiros e carga rodada entre as ilhas do grupo Central, com tarifário equilibrado e que sirva de regulador do mercado para todo o tráfego na Região”, acrescentou. “Trata-se de ter uma visão estratégia que irá certamente revolucionar o transporte marítimo de passageiros e de carga na Região, com o objetivo claro de dinamizar as economias de cada uma das ilhas”, afirmou o Secretário do Turismo e Transportes. Por: Carlos Pires


O BREVES - 19 de Abril de 2013 Atividade parlamentar dos deputados eleitos por São Jorge

7 Política

São Jorge no Parlamento O Governo "é responsável pela crise no setor cooperativo de São Jorge" O PSD/Açores responsabilizou o Governo Regional pela atual situação no setor cooperativo de São Jorge, atualmente "com uma dívida que ultrapassa os quinze milhões de euros", e a necessitar "urgentemente" de uma solução sustentável, afinal a produção de queijo é a principal indústria da ilha, "da qual depende direta ou indiretamente a maioria dos jorgenses", disse o deputado António Pedroso. "A realidade é grave e justifica soluções de emergência, pois as famílias dos agricultores jorgenses estão asfixiadas economicamente e não aguentam mais", sendo que o PSD/Açores entende que é urgente "o governo regional ajudar os agricultores jorgenses, que se encontram sem receber e a sofrer a austeridade de um modelo cooperativo errado do partido socialista", afirmou. "Os atrasos nos pagamentos do leite aos produtores atinge cerca de 8 meses e provocam um efeito dominó na economia de São Jorge, afetando dezenas de empresas e centenas de famílias, havendo algumas sem dinheiro para pagar as contas da mercearia. Qualquer dia, nem o leite será entregue nas fábricas porque não haverá gasóleo para as viaturas o transportarem", acrescentou António Pedroso. O deputado do PSD/Açores lembrou que, "na recente visita a São Jorge foi reconfirmado que não haveria mais cheques para pagar dívidas do setor cooperativo. Não há mais dinheiro, disse com voz límpida e sincera o Senhor Presidente do Governo, perante o olhar estupefacto dos presentes", sublinhou. "Perante um problema de insustentabilidade financeira e incapacidade, e não havendo injeção de dinheiro público num setor moribundo, é curioso pensar qual vai ser a colaboração do governo. Será assistir ao velório, acender as velas ou enterrar o morto e rezar por alma", questionou. "O problema do setor cooperativo de São Jorge não é filho de pai desconhecido, quem fecundou as cooperativas para deixar os jorgenses com a criança nos braços sabemos todos muito bem quem foi. Foi o governo socialista e não deve fugir agora às suas responsabilidades paternais", frisou António Pedroso. O social-democrata reforçou que "é hora de se realizar o estudo pedido pelo PSD/Açores sobre a sustentabilidade do setor cooperativo. Um estudo imprescindível para conhecer a realidade do sector e adotar medidas que possam, de uma vez por todas, salvar as cooperativas de São Jorge", adiantou. "Temos vindo a apresentar várias soluções e, como já dissemos, é urgente a criação de um fundo de apoio a estas empresas, com a participação da banca e da Região. Se não agirmos depressa, pode ser demasiado tarde", concluiu.

Por: Carlos Pires

“PS está ao lado do setor cooperativo para ajudar a encontrar as melhores soluções” O deputado socialista, Rogério Veiros, afirmou, esta quinta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, que o PS concorda com a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de fazer um estudo aprofundado relativo ao setor cooperativo nos Açores. “Há matérias que precisam de ser devidamente esclarecidas para que, após muitos anos, alguns partidos da oposição possam finalmente compreender o que se passa no setor cooperativo, nomeadamente em S. Jorge”. Para o deputado socialista eleito pelo círculo de S. Jorge, “o Governo Regional tem apoiado incondicionalmente o setor cooperativo ao longo dos últimos anos. O Executivo tem estado ao lado das cooperativas ajudando o setor cooperativo para que tenha sucesso. Isto tem acontecido quer em matéria de saneamento financeiro quer no apoio e aprovação dos projetos que as cooperativas apresentaram”. Rogério Veiros recordou que não foi o Governo Regional que definiu qual a capacidade de produção a instalar nas diferentes cooperativas. “Aquilo que o candidato do PS à Presidência do Governo Regional disse em campanha eleitoral é exatamente aquilo que o atual Presidente, eleito pelos açorianos, está a fazer. Ou seja, não há mais cheques em branco para pagar dívidas para que tudo fique na mesma”, assegurou. De acordo com Rogério Veiros, o Governo Regional entregou ao setor cooperativo de S. Jorge a proposta de protocolo para que seja discutida, em parceria, o futuro do setor. “Também cabe ao setor cooperativo responder com as suas propostas, ideias e convicções à proposta que, aliás, já tem há bastante tempo nas mãos para que, mais tarde, não possa vir o maior partido da oposição acusar o Governo de ter imposto as suas ideias e de ser o culpado de tudo o que se passa no setor cooperativo em S. Jorge”. Rogério Ve iros salientou ainda que “se há Governo que esteve ao lado do setor cooperativo, que investiu na melhoria das infraestruturas, que apoiou as cooperativas e que com elas trabalhou para aumentar a produtividade dos agricultores, ninguém tem dúvidas que foi o Governo do PS.” O deputado socialista reconheceu ainda que o setor tem problemas que precisam de ser resolvidos e garantiu que o PS estará ao lado dos produtores para que possam ser encontradas as melhores soluções para os Por: Carlos Pires desafios com que se depara o setor cooperativo de S. Jorge.


8 Piedade Lalanda lamenta

O BREVES - 19 de Abril de 2013 Regional

República corta 12 M€ nas transferências para a Região A Secretária Regional da Solidariedade Social considerou estranho que o CDS-PP Açores não se manifeste contra a redução de 12 milhões de euros nas transferências da Segurança Social para a Região, decidida pelo Governo da República. “A Região perdeu 12 milhões de euros ao nível da Segurança Social, isso não o incomoda minimamente?”, questionou Piedade Lalanda durante um debate na Assembleia Legislativa na sequência de uma declaração política apresentada pelo líder parlamentar do CDS-PP Açores. A Secretaria Regional lamentou também que o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, tenha considerado numa reunião que “o Corvo é como Bragança”, frisando Piedade Lalanda que as duas realidades não são iguais. “A República, se não sabe devia saber, que numa região arquipelágica temos que ter em todas as ilhas um lar de idosos, uma creche”, afirmou. Apesar do corte nos montantes previstos para apoio direto às populações e dos custos acrescidos que resultam da necessidade de multiplicar infraestruturas sociais, Piedade Lalanda rejeitou o recurso a uma política social retrógrada de caráter assistencialista. “Não é essa a visão do Governo dos Açores”, afirmou a Secretaria Regional, defendendo uma “política social que tende para a autonomização dos beneficiários”, no respeito pela dignidade humana. “Seja no apoio aos idosos, seja no apoio às crianças, seja no apoio aos jovens, o que se pretende a vários níveis, e posso dar vários exemplos, é criar sistemas de autonomização”, afirmou Piedade Lalanda. Por: Carlos Pires

Zuraida Soares denuncia

Regional

Governo revela contradição política no pagamento dos subsídios O Bloco de Esquerda denunciou hoje a enorme contradição política do presidente do Governo Regional, que há menos de um mês, na discussão do Orçamento da Região, negou o pagamento, nos Açores, do subsídio retirado por Passos Coelho e Paulo Portas, mas que agora, depois do Tribunal Constitucional ter chumbado esta norma do Orçamento de Estado, já diz que o vai pagar “com todo o gosto”. Uma atitude que, lamentavelmente, é a negação dos poderes autonómicos para efeitos políticos imediatos. Tendo em conta que a Constituição da República Portuguesa, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, assim como a Lei de Finanças Regionais em vigor permitem que os órgãos de governo próprios da Região decidam o pagamento ou não dos subsídios de férias, a deputada do BE não aceita que seja o próprio presidente do Governo Regional dos Açores “a menorizar, aos olhos do Governo da República, a própria capacidade e os poderes da Autonomia”. E perante o falso argumento do Governo Regional que considera que os Açores não podiam ir em sentido contrário à Lei do Orçamento de Estado, pagando os subsídios de Férias e de Natal nos Açores, Zuraida Soares desafiou mesmo os membros do Governo a apontar, claramente, na Constituição, no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, ou na Lei de Finanças Regionais, quais os artigos que determinam esta impossibilidade. Aliás, basta lembrar a existência da Remuneração Compensatória para provar que os Açores têm Autonomia para contrariar os cortes efetuados no continente, como assinalou a deputada do Bloco. “Considerar que a Autonomia está debaixo de fogo, por parte do Governo PSD/CDS, não é mera retórica, nem figura de estilo. É, antes de tudo, uma triste constatação a que a vida nos tem obrigado”, lamentou ainda a deputada do BE. Por: Carlos Pires


O BREVES - 19 de Abril de 2013 Duarte Freitas critica austeridade regional

9 Regional

“Governo responsável por cortes nos apoios do Fundo de Compensação Social” O Presidente do PSD/Açores lamentou que o governo regional tenha cortado três milhões de euros do Fundo de Compensação Social numa altura em que tantas famílias açorianas "atravessam momentos de grandes dificuldades". Duarte Freitas, que falava no plenário do parlamento regional, salientou que "em 2012, o governo regional, que considera o Fundo de Compensação Social uma boa medida de governação, atribui-lhe 11 milhões de euros enquanto este ano atribuiu apenas oito milhões". "Ora, no Orçamento regional, afirma-se que o Fundo de Compensação Social é um mecanismo que se destina a minimizar os efeitos da austeridade nacional pelo que se concluiu que o governo regional e o Partido Socialista entendem que a austeridade nacional este ano é menor do que a do ano passado", disse Duarte Freitas. O líder dos social-democratas açorianos voltou a manifestar a disponibilidade do PSD/ Açores para ajudar a resolver os problemas dramáticos de pobreza que se estão a registar, mas incentivou o Partido Socialista a abandonar a postura que tem tido: "o partido socialista tem de deixar de se desculpar com a República e começar a resolver problemas. Temos Autonomia para resolver estes problemas, temos um parlamento regional para resolver problemas". Duarte Freitas lamentou, por isso, "a postura do governo regional e do Partido Socialista, que em público criticam a oposição, mas depois em privado pedem ajuda e apoio". O Presidente do PSD/Açores lamentou ainda que continuem a ocorrer nos Açores situações como a relatada num Telejornal da RTP/Açores em que um cidadão "pediu a um deputado do Partido Socialista para que lhe arranjassem dinheiro para pagar o empréstimo da compra de um carro". "Esse apoio foi dado, mas agora dizem-lhe que não há dinheiro nem para o carro, nem para a casa, nem para nada. Isto mostra bem a lógica das políticas socialistas de apoio social", concluiu. Por: Carlos Pires

Artur Lima denuncia gestão regional

Regional

Governo desperdiça um milhão da República para Cantinas Sociais O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Artur Lima denunciou, esta quinta-feira, que o Governo Regional está a desperdiçar “mais de um milhão de euros” disponibilizados pela República para combater a fome e a pobreza nos Açores, nomeadamente através da implementação do programa das cantinas sociais. Numa declaração política sobre a situação de carência social e financeira porque passam muitas famílias nos Açores, Artur Lima considerou “incompreensível”, “inaceitável” e “inexplicável” que o Governo Açoriano tenha pedido à República “mais de um milhão de euros” para a implementação do programa de emergência alimentar, ou seja, das cantinas sociais na Região, mas que “até agora só tenha cabimentado 389 mil euros e apenas se tenham executado 6100 euros”. “Como é que se compreende que com este dinheiro todo que a República disponibilizou à Região o Governo Regional ainda não tenha aproveitado para fazer face à fome nos Açores? Os senhores pedem mais de um milhão de euros à República, mas as nossas crianças e as nossas famílias andam a passar fome nos Açores”, apontou o Líder Parlamentar popular. Artur Lima citou vários estudos e estatísticas elaborados e tornados públicos ao longo da última década de governação socialista para constatar que a pobreza “se agudiza a cada dia que passa” no arquipélago, registando que “o problema vem de trás” e que “não muda” porque “o Governo socialista mantém a mesma política, não tem ideias e porque o sistema da segurança social nos Açores está formatado para se autossustentar e não para ajudar os outros”. Os democratas-cristãos, acentuando que já nos últimos dois plenários tinham abordado a problemática da fome e da pobreza nas ilhas, constataram que “por confrontar o Governo Regional e a maioria socialista com esta realidade” foram acusados “de lançar o caos, o pânico e a descrença na sociedade Açoriana”, contrariando que “o caos das falências, o pânico do desemprego e a descrença num futuro com futuro, já não são sintomas, mas antes uma triste realidade”. Por: Carlos Pires


O BREVES - 19 de Abril de 2013

10 Por: Lopo Miguel Santos

O Serviço Social Comemorou-se durante o mês passado, mais concretamente no dia 19 de março, o Dia Mundial do Serviço Social. Este ano, surge num momento especialmente difícil perante uma crise financeira, económica, política e social como não se via em Portugal há cerca de 70 anos, neste quadro de forte política de austeridade desgovernada do Governo da República, onde expõe e agudiza as desigualdades sociais, aumentando as situações de pobreza no nosso país. Os assistentes sociais nesta atual crise revelam enormes preocupações principalmente, no que se refere à elevadíssima taxa de desemprego, à extrema taxa de desemprego jovem, ao agravamento da pobreza nas populações mais vulneráveis, mulheres, idosos, crianças, deficientes, entre outros, à degradação completa da coesão social, à desproteção social incidindo nas restrições no acesso às prestações sociais, à saúde e serviços públicos, e ao reforço das medidas de cariz unicamente assistencialista criadas por este Desgoverno da República. Esta situação traz à nossa população gravíssimas dificuldades de capacidade de produzir, sendo que o desemprego jovem, os nossos estudantes, a mão-deobra mais qualificada que se tem memória deste país não tem horizontes, não conseguem visualizar o futuro, tendo mesmo que emigrar, seguindo o conselho de quem está a provocar esta situação de desesperança nos nossos jovens. Numa análise à prestação social do Rendimento Social de Inserção é um exemplo chocante da desproteção social que se criou com a alteração da Lei recentemente realizada pelo Governo da República, que assevera o limite da dignidade da vida humana e impõe regras que não são assentes nos saberes acumulados sobre a pobreza e o perfil das pessoas pobres em Portugal, desvirtuando os seus princípios básicos. Esta incapacidade, incompetência e inaptidão para alterar esta orientação vai representar custos inestimáveis e irreversíveis em termos do sofrimento humano, que se reproduzirão infelizmente por muitos anos. Os Assistentes Sociais têm-se confrontado e assistido, diariamente nos seus serviços profissionais, a um aumento do desespero das famílias e do sofrimento humano de tantos cidadãos devido à situação de agravamento socioeconómico que estão a passar. Salvaguardamos que estes profissionais têm assumido um papel bastante dinâmico e preponderante na resposta à luta contra a pobreza, desemprego, as desigualdades sociais e a exclusão social, bem como na promoção de igualdade de oportunidades, inovando o seu compromisso empenhado na promoção do bem estar, da justiça social e defesa dos direitos humanos. Os assistentes sociais são os profissionais que tem em mente o bem-estar coletivo, a integração do indivíduo na sociedade, é uma profissão muito ampla, o assistente social está onde for preciso e necessário, orientando, planeando e promovendo uma vida mais saudável, eliminando ou reduzindo o sentimento de exclusão, indicando caminhos e soluções. É importante invocar a todos os decisores, a premência de um exercício governativo da República, dirigido para um investimento social centrado na pessoa humana e um apoio e menção especial e particular aos assistentes sociais que apesar dos esforços e coragem diária viram também as suas condições de trabalho ficarem cada vez mais precárias. Uma de muitas das suas funções é aplicação de algumas leis, tal como a atrás citada, ficando assim em muitas situações desprotegidos e em sério risco pessoal, quando estão a defender para as pessoas os direitos humanos e os valores da solidariedade, da justiça social, promovendo as igualdades sociais e económicas; a dignidade das pessoas e o fortalecimento do reconhecimento da importância das relações humanas. É urgente trabalhar e partilhar os mesmos objetivos e aspirações, para tentar criar um mundo, um país, que seja pelo menos, socialmente, um pouco mais justo.

Opinião

Por: Aida Amaral Deputada Regional PSD

Por aí………. Antes de tudo, não quero deixar passar o meu agradecimento ao Carlos, pela simpatia e cordialidade com que me tem tratado. É com gosto que começo hoje a colaborar no Jornal de todos os jorgenses. Desejo a todos tudo de bom e estou ao dispor de todos os açorianos. Surgiram agora na imprensa escrita os últimos dados sobre o turismo. É chocante para não dizer vergonhoso que os Açores continuem esquecidos no mapa das rotas turísticas especialmente nacionais. O Governo do Partido Socialista prometeu mundos e fundos mas não concretizou na realidade nada, ficou-se pelo campo das intenções e nada de concretizações. Fizeram-se campanhas atrás de campanhas, esbanjou-se rodos de dinheiro e para quê? A montanha pariu um rato. Podemos então perguntar, o que andou o ex-Secretário Regional da Economia e atual Presidente do Governo a fazer, mais os seus assessores? A resposta só pode ser uma - NADA, absolutamente NADA. Foi uma Secretaria do faz de conta, sem estratégias, sem opções e mais grave ainda sem norte. Prometeu mas não cumpriu, prometeu muito mas desconhecia a realidade, andou num mundo de fantasias, com campanhas disparatadas sem nexo nem objetivo. O Governo Regional, agarrou-se ferozmente ao mercado nórdico, quando todos os agentes hoteleiros o consideravam uma má aposta, ainda por cima com viagens subsidiadas, só na antiga União Soviética é que existia esse modelo, mas para os seus. O governo Regional pelo contrário, pensou apenas nos outros, nem no mercado nacional tiveram a ousadia de o fazer, não somos nós PSD que o diz mas sim os números que falam por si. E que dizer dos transportes? Onde estão as tão propaladas tarifas aéreas a preços económicos? Ficaram mais uma vez no vale dos esquecidos, pois parece nunca ter sido sua intenção, tomar como uma batalha, sua, essas medidas. Mas o mais caricato da situação é que o atualmente o GR teima em resolver, aquilo que não conseguiu resolver ao longo de 16 anos. Pior do que um cego é aquele que não quer ver, está na altura do GR assumir as suas responsabilidades e de fazer uma mea culpa pois os açorianos estão fartos de serem enganados com vãs promessas, que nunca viram ser concretizadas. Nem tudo foi mau, mas na grande maioria das vezes só existe uma palavra para definir as políticas para o turismo, PÉSSIMA. Quem é e por onde anda o Diretor Regional do Turismo? A culpa dos números é da crise, é da república, não nas más políticas do governo socialista açoriano, dirá o Governo Regional. Vamos parar de atirar areia para os olhos, vamos parar de fazer o mais fácil, criticar os outros, é a forma mais fácil de governar, enquanto se critica, não se fala do que é essencial, o que fazer para atenuar e combater a crise nos Açores. Não se pode exercer a governação apenas baseado em boas intenções, são necessárias estratégias e principalmente objetivos bem definidos e foi isso que não aconteceu. Perdeu-se tempo, perdeu-se oportunidades e agora está-se a ver o resultado. Uma economia desestruturada, aumento de desemprego, especialmente na construção civil, falências e postos de trabalho que se perderam e continuam-se a perder. Chega a um ponto em que nem para a frente nem para trás, estamos num impasse, mercê de dezasseis anos de governação socialista. Um bom governo, distingue-se pela clareza das suas ideias, pela exposição dos seus objetivos e não pela mera retórica oca. E como se vive tempos áureos no setor do turismo, como os hotéis se encontram cheios, o Governo Regional, vai apoiar a construção de mais dois hotéis na ilha de São Miguel. É de bradar aos céus. O turismo açoriano está mau, sem fio condutor e ao invés de se apoiar os empresários hoteleiros que estão no mercado e que tudo fazem para não fechar portas, passando dificuldades, lutando para manter postos de trabalho. Mais uma unidade hoteleira vai fechar no final do mês de Maio, 30 postos de trabalho em causa. Que medidas vão ser tomadas, para que ate ao final deste ano, não se fechem mais umas dezenas de unidades de alojamento. Os açorianos precisam de melhor, para melhor viverem.


O BREVES - 19 de Abril de 2013 Por: António Ventura Deputado Regional PSD

As expetativas da energia geotérmica A energia geotérmica constitui um recurso endógeno muito importante para a Ilha Terceira contribuindo, decisivamente, para uma maior autonomia energética e, como tal, representa um importante fator de competitividade. O projeto da produção de energia geotérmica na Ilha Terceira arrancou no ano 2000 com estudos geofísicos, tendo o Governo Regional anunciado o início da produção para finais de 2006. Situação que não se verificou. Posteriormente, foi anunciado pela GeoTerceira que todo o processo estava atrasado e, assim, a Central Geotérmica da Terceira não estaria concluída em 2009 como estava previsto mas sim em 2011. Ou seja, um atraso de dois anos. Depois, foi comunicado pela GeoTerceira que a Central Geotérmica talvez estaria concluída em 2012, uma vez que os resultados da prospeção não foram os esperados. Dos 12 megawatts previstos afinal só se pode construir uma central elétrica para a produção de 3 megawatts. Ora, de anúncio em anúncio o Governo Regional, e desde o ano 2000, foi criando expectativas que não coincidiam com a real situação desta produção. Com efeito, nenhum Governo pode afirmar datas e conscientemente estabelecer prazos e muito menos deles fazer propaganda politica, pois a natureza do que falamos não permite certezas absolutas. Mas a gravidade da propaganda política reside no facto dos responsáveis governamentais terem conhecimento destas incertezas e terem omitido aos Terceirenses estas circunstâncias. Com quase 27 milhões de euros investidos a verdade é que ainda não existem garantias que possamos ter produção de energia geotérmica na Ilha Terceira de modo sustentado e de acordo com o prometido. Agora existem novos anúncios de investimento, os mesmos que ocorreram antes das eleições regionais, mas continuamos ainda sem a sua concretização. Acima de tudo, é preciso humildade para reconhecer quando os projetos falham, com a agravante de se atirar para frente com novos anúncios de investimento para fazer esquecer o insucesso. Todos queremos que a energia geotérmica seja uma realidade na Ilha Terceira, mas com responsabilidade politica.

11 Opinião

Por: Artur Lima

Deputado Regional CDS-PP

Voto de Protesto O Sindicato representativo dos funcionários da SATA emitiu um pré-aviso de greve para os dias 23 a 25 de Abril e 2 a 4 de Maio, períodos coincidentes com a realização do SATA Rali Açores e Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, respetivamente. Em causa está a falta de acordo entre sindicatos, administração da SATA e Governo dos Açores, dono da empresa, para aplicar à transportadora o mesmo “princípio de acordo” estabelecido entre a TAP e o Governo da República. Assim, pelo segundo ano consecutivo, a SATA prejudica as maiores festas religiosas dos Açores, que dão um grande contributo ao turismo e à economia, só que, este ano, com bónus: também prejudica o SATA Rali Açores (um evento de grande importância turística e com grande projeção e promoção internacional da imagem dos Açores). Ora, a atuação do Governo Regional em todo este processo tem sido absolutamente irresponsável, atirando as suas responsabilidades para a República. O Governo não tem manifestado qualquer interesse em resolver esta situação, sendo, por isso, o principal responsável pela eventual realização da greve e por todos os efeitos negativos, prejudicando deliberadamente a nossa anémica economia e o nosso débil turismo. Exigia-se um Governo Regional atuante e defensor intransigente dos interesses dos Açorianos. Mas o Governo em vez de governar desculpa-se… com a República! Se não inverter a sua posição este Governo socialista ficará para a história como o principal responsável por agudizar ainda mais as graves dificuldades económicas da Região. E porquê? Porque assinou um memorando de entendimento com a República onde o próprio Governo Regional se comprometeu a aplicar nos Açores toda a austeridade prevista na Lei do Orçamento de Estado. Algum dia havia de ser… o Governo começa a enredar-se na sua própria teia!

ASSINE E DIVULGUE O JORNAL DA SUA ILHA


O BREVES - 19 de Abril de 2013

Última Página

Programa 23 de Abril (terça feira) Dia de São Jorge 10h00 – Cerimónia de Entronização de novos confrades da Confraria do Queijo de São Jorge. Local : Salão Nobre dos Paços do Concelho 11h00 – Missa Solene seguida da Procissão de Padroeiro “São Jorge”, com a participação das Cruzes Paroquiais do Concelho. Local: Igreja Matriz das Velas 14h00 – “I Dia de São Jorge” Geocaching, colaboração de Pedro Silva (Teamjorgenses) Local: Auditório Municipal das Velas 17h00 – Sessão Solene do Dia de São Jorge, com a entrega de Medalhas de Prata do Município aos senhores Paulo Manuel Sousa da Silva, Alexandre Araújo Cabral da Silveira Soares, José Damião Almeida, Manuel Cardoso Alvernaz e à Irmã Filomena. Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho 19h00 – Atuação da Grupo Folclórico da Casa do Povo dos Rosais. Local: Jardim da República 20h00 – Harmonização Enogastronómica - Degustação de produtos locais, organização Adeliaçor/EFTH Local: Restaurante Basalto 21h30 – Atuação do Coro e Orquestra Musicodesporart Local: Igreja Matriz das Velas

24 de Abril (quarta feira) Dia da Escola 09h30 - Concentração das crianças / Início das atividades desportivas e Lúdicas, com a colaboração da Escola EB/S de Velas e Associação de Estudantes EBS de Velas. Local: Campo Municipal das Velas 09h45 – Atividades para as crianças, com a colaboração da Associação de Estudantes EB/S de Velas Local: Campo Municipal das Velas 10h00 – Abertura do Parque dos Insufláveis. Local: Campo Municipal das Velas 12h30 - Lanche para todas as crianças participantes, oferecido pela Câmara Municipal das Velas. Local: Campo Municipal das Velas 14h00 – Atuação do Palhaço Pezinho Local: Campo Municipal das Velas 15h00 – Atuação da Escola de Dança Gimni Centro, colaboração do Gimni Centro Health Club Local: Campo Municipal das Velas 20h30 – Cantigas ao Desafio com os cantadores; Nuno da Paz, João Bettencourt e Bruno Oliveira e tocadores Alcindo Bettencourt e Joelma Sequeira Local: Jardim da República 22h30 – Atuação da Banda “Bandilha” Local: Jardim da República 00h00 - Atuação do DJ Diogo Vieira Local: Jardim da República

25 de Abril (quinta feira) Dia da Liberdade 09h30 – Passeio Pedestre “Dia da Liberdade”, Entrada Fajã João Dias - Paços do Concelho Local: Concentração no parque de estacionamento Fajã de João Dias 14h00 – Desfile de Carros Alegóricos, Filarmónicas, Grupos e Charanga dos Bombeiros Voluntários de Velas 20h30 – Atuação do Grupo Etnográfico da Beira Local: Jardim da República 22h00 – Entrega de Troféus do concurso de Carros Alegóricos e da prova ”I Dia de São Jorge” Local: Jardim da República 22h30 – Atuação do Grupo “Baú” Local: Jardim da República

Jornal O Breves  

Jornal O Breves edição 13

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you