De 11 à 18 de Janeiro de 2018
www.jornalnc.com
POLÍTICA 02 Novo laudo do IML reafirma que Maluf pode cumprir pena em presídio Maluf está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, o novo laudo foi realizado para responder novos questionamentos sobre a saúde do deputado
O Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual afirma que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O novo laudo, entregue no dia (8) à
Justiça, foi realizado para responder a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar, que não concordaram com o primeiro laudo realizado pelos peritos, que chegaram à mesma conclusão. Com base nas informações enviadas, o juiz Bruno Aielo Macacari decidirá se Maluf vai continuar preso ou poderá cumprir prisão domiciliar. Antes
da decisão, o magistrado deve colher parecer do Ministério Público e a manifestação da própria defesa. A defesa do deputado, de 86 anos, alega que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco. Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões. As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.
Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural
O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e foi publicado no Diário Oficial no dia (10). Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos
do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural. O presidente argumentou que este e ou-
tros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. “Os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país”, justificou Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).Ainda durante a votação do PL no Senado, houve divergências acerca do texto, elaborado após perda de vigência de uma medida provisória com o mesmo tema. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo trabalhou contra a proposta de equilíbrio fiscal. Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu o projeto e negou que se estivesse fazendo uma renúncia fiscal.
Governo extingue 60 mil cargos vagos ou que dependeriam de concurso O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, foi publicado no dia (10) e deve passar a valer até março deste ano. A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional. A medida foi anunciada em agosto do
ano passado. Na ocasião, o ministério do Planejamento afirmou que, como os postos já estão desocupados, a extinção não geraria impacto econômico de imediato, mas evitaria o aumento de gastos no futuro. Outros cargos que devem ficar vagos no futuro também estão incluídos no decreto. Outra mudança, que entra em vigor au-
tomaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Trata-se de planos de carreira para discotecário, guarda florestal, fotogravador, seringueiro, técnico em refrigeração, economista doméstico e revisor de textos, dentre vários outros.
Cármen Lúcia e Perillo se reúnem para discutir crise prisional em Goiás A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se na segunda-feira (08/01), em Goiânia, com o governador de Goiás, Marconi Perillo, para discutir a crise no sistema carcerário do estado. O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com a participação do desembargador Gilberto Marques Filho, presidente da corte estadual, e do prefeito de Aparecida de Goiânia, onde fica o Complexo Prisional palco de três rebeliões no início do ano. Antes do início formal da reunião de trabalho, a ministra, o presidente da corte estadual e o governador conversaram por cerca de 40 minutos a portas fechadas, no gabinete da presidência do TJ/GO.
Perillo reclamou da presença de presos federais nas penitenciárias do estado, entre outros assuntos. A ministra também recebeu da Defensoria Pública um abaixo-assinado escrito à mão e assinado por mais de mil presos, no qual os detentos pedem mais flexibilidade do Judiciário na análise da progressão de seus regimes de cumprimento de pena.O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia possui cinco penitenciárias, a capacidade total, de 2,1 mil presos, esteira excedida em cerca de três vezes. Segundo dados do CNJ, o complexo encontra-se com mais de 5,8 mil detentos. A Justiça Federal acatou um pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil e determinou a transfe-
TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu no dia (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões. Ao aceitar recurso protocolado pela universidade privada, o ministro entendeu que a decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre que impediu as demissões é ilegal. “Impedir instituição de ensino de realizar demis-
PTB reafirma indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho
A reunião do presidente Michel Temer, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), e a deputada Federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) serviu para ratificar que ela é a indicação do partido para ocupar o cargo de ministra do Trabalho. Mesmo com uma liminar suspendendo a posse dela,
o partido mantém a indicação. O presidente da República vai respeitar a decisão do partido. E o governo já informou que recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta à rejeição do primeiro recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2). De acordo com um assessor próximo a Temer, o presidente mantém o compromisso de nomear quem for indicado pelo PTB. Segundo ele, durante o encontro, de iniciativa dos próprios petebistas, o presidente mais ouviu do que falou. O partido foi um dos que fecharam questão a favor da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O governo precisa de 308 votos para aprovação da proposta e o apoio do partido é considerado fundamental.
Inflação oficial pelo IPCA em 2017 é de 2,95%, a menor taxa desde 1998
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou em 2017 com alta acumulada de 2,95%, resultado 3,34 pontos percentuais inferior aos 6,29% de 2016. É o menor número desde a taxa de 1998 quando ficou em 1,65%. Os dados foram divulgados no dia
Jornal NC www.jornalnc.com
Diretor de Redação Wellhington Luiz V. de Oliveira contato@jornalnc.com Gráfica: Mar Mar Gráfica Periodicidade: Semanal
rência de presos até que se chegue à capacidade prevista da unidade prisional. O governo de Goiás disse que cumprirá “imediatamente” a decisão, tão logo o Ministério da Justiça indique as unidades federais que podem acolher os presos de maior periculosidade.
sões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, decidiu Gandra. Em nota, o Sindicato dos Professores do estado informou que vai tomar as medidas cabíveis para derrubar a decisão do ministro e defendeu um processo de negociação para solucionar o impasse. A universidade declarou que está “absolutamente segura” quanto a ilegalidade das decisões e disse que suas ações foram realizadas em conformidade com suas diretrizes de gestão.
Circulação Região de Alphaville e Granja Viana; Barueri; Santana de Parnaíba; Osasco; Cotia; Carapicuíba; Itapevi, Jandira; Pirapora do Bom Jesus; Vargem Grande Paulista; Araçariguama; Embu das Artes; entre outras cidades da região.
(10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, em dezembro, o IPCA fechou em 0,44%, ficando 0,16 ponto percentual acima do resultado de novembro (0,28%). Essa foi a maior variação mensal de 2017. Em 2016, o IPCA de dezembro atingiu 0,3%.
PUBLICAÇÃO Jornal Notícias da Cidade CNPJ: 17.813.895/0001-86 IE: 206.308.602.110 Registro Oficial Sob N° 086.597 Endereço Edifício Beta Trade Rua Caldas Novas, 50, Sala 175, Bethaville I, Barueri-SP CEP 06404-301 Depto. Comercial: Paulo César Email: paulocesar@jornalnc.com Telefone: (11) 98476-9654
O Jornal Notícias da Cidade não se responsabiliza pelas matérias assinadas, sendo que as mesmas, não expressam necessariamente a opinião do Jornal. Os colaboradores e colunistas não possuem vinculo empregatício com o Jornal Notícias da Cidade.