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De 16 à 23 de Junho de 2016
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POLÍTICA
Cerca de meio milhão de reais da verba da merenda foi gasto em artigos para festas de aniversário de funcionários da Secretaria de Educação durante a gestão PSDB Vereadores de Santana de Parnaíba denunciam à justiça a utilização de verba destinada à merenda escolar em festas durante a gestão do ex-prefeito Marmo Cezar e de seu filho Elvis Cezar, Presidente da Câmara na época e atual Prefeito da cidade. O atual Secretário de Educação, Jailton A. Rodrigues, já estava no cargo desde a gestão anterior e autorizou as irregularidades a reuniões e eventos realizados pela Secretaria de Educação”, dizia o documento. Neste caso, a Secretaria afirmava que o volume dos produtos, apresentado numa planilha à parte, era feito de “acordo com levantamento de consumo estimado para o ano de 2013” e que os itens adquiridos deveriam ser entregues na sede da Secretaria de Educação.
Vereadores de Santana de Parnaíba denunciam à justiça a utilização de verba destinada à merenda escolar em festas da Secretaria de Educação durante a gestão do então prefeito Antonio da Rocha Marmo Cezar, e do atual Elvis Cezar (ambos do PSDB), que na época era Presidente da Câmara da cidade. De acordo com a prestação de contas feita pela prefeitura municipal no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento ao Ensino (FNDE), no período de janeiro a dezembro de 2014, foram gastos R$ 455.255,80 em itens de festa que foram pagos com recursos do PNAE/FNDE e que são destinados exclusivamente para a alimentação dos alunos da rede pública. Dentre os itens que mais chamam aten-
MARMO CEZAR, ex-prefeito de Santana de Parnaíba que foi afastado do cargo por irregularidades em sua gestão.
ELVIS CEZAR, atual prefeito de Santana de Parnaíba e filho de Cezar Marmo. Segue os passos do pai na política.
ção temos: bauruzinho de forno, mini lanche de salame, folhado, empadinha, mini lanche de peito de peru, croissant, Carolina, bombocado, mini torta de maracujá, mini torta de limão, folhado de chocolate, folhado de doce de leite, sonho, bolo redondo grande, bolo em pedaços, bolo de chocolate, hamburger no pão de batata, VELAS DE ANIVERSÁRIO DO TIPO VULCÃO, descartáveis em geral (garfos, colheres, facas, bandejas, copos, guardanapos), dentre outros itens que nunca chegaram às unidades escolares. O INÍCIO DA POLÊMICA Tudo começou com dois memorandos da Secretaria de Educação de Santana de Parnaíba (de nºs 359 e 635, respectivamente de 28 de janeiro e 25 de fevereiro de 2013), solicitando que a Coordenadoria Municipal de Compras e Licitações providenciasse a compra de lanches. Em um dos memorandos (nº 359/13), o objetivo é a aquisição de 160 mil lanches e 160 mil caixas de suco de 200 ml, para atender os alunos da rede municipal, nos projetos: Teatro nas Escolas, Jogos Escolares, Escola e Família, Revelando Talentos, Dia de Orientações Culturais nas Escolas (Doce), Proeti, dentre outros projetos da Secretaria da Educação. A compra determinava que o fornecedor vencedor da licitação deveria entregar tais produtos ponto a ponto (ou seja, em cada uma das 68 escolas relacionadas no município, à época). No outro (de nº 635/13), o pedido era a contratação de empresa para fornecimento de “lanches em atendimento
REGISTRO DE PREÇOS Ainda sob o comando administrativo do prefeito Marmo Cezar (ele viria a ser afastado do cargo meses depois), a Prefeitura de Santana de Parnaíba, em vez de fazer duas licitações separadas, juntou-as numa só, através do Pregão Presencial nº 022/13 (Processo Administrativo nº 878/13), com a apresentação das propostas dos interessados marcada para o dia 28 de junho. Aquele processo licitatório objetivava o “Registro de Preços para aquisição de lanches, salgados e sucos, destinados à rede municipal de ensino, compreendendo fornecimento e distribuição ponto a ponto”, sem diferenciar aquele pedido inicial feito em separado pela Secretaria de Educação, para produtos específicos para “reuniões e encontros”, e que deveriam ser entregues na própria Secretaria. A planilha, portanto, englobava os lanches e sucos para distribuição aos alunos e também todos os outros itens para os “encontros”, num total de 50 itens. Após o processo licitatório, em 23 de julho de 2013, o prefeito Marmo Cezar assinou dois contratos de Ata de Registro de Preços com duas empresas vencedoras do certame. Pela Ata nº 111/2013, a empresa Super Suíça Ltda-Me, de Francisco Morato/SP, ficaria responsável pelo fornecimento do chamado “Lote 3”, que previa o fornecimento das bebidas; ou seja: as 160 mil unidades de 200ml de suco em caixa longa vida (sabor laranja), mais 7.220 unidades de iogurte, mais 3.700 unidades de suco néctar de laranja de 1 litro e, finalmente, mais 48 unidades da mesma embalagem de suco de 1 litro, porém light. O valor total desse contrato com a Super Suíça foi de R$ 284.385,20.
VELAS VULCÃO
No mesmo dia 23 de julho de 2013, outra Ata de Registro de Preços, agora sob o nº 110/2013, foi assinada com a empresa Adauto Bento Garcia-Me (CNPJ 03.684.934/0001-88), de Santana de Parnaíba, para o fornecimento de todos os outros 46 itens da planilha prevista na licitação. Ali, não só os 160 mini lanches solicitados no primeiro memorando da Secretaria de Educação (como lanche natural recheado, lanche de salame, pão de batata com hamburger e bauruzinho de forno), para fornecimento aos alunos, todos os demais itens foram incluídos, doces como mini torta de maracujá, carolinas descartáveis e até mesmo 12 velas de aniversário do tipo vulcão. Para esses 46 itens contratados com a empresa Adauto Bento Garcia-Me, a Prefeitura comprometia-se a pagar R$ 455.225,80. Somados àqueles recursos da outra empresa, Super Suíça Ltda-ME, o montante dos dois contratos foi de pouco mais R$ 739 mil. VERBA DO FNDE Já sob o comando administrativo do prefeito Elvis Cezar, no início de 2014 a Prefeitura de Santana de Parnaíba fez uma prestação de contas de tais despesas ao FNDE, de onde acabaram saindo os recursos para pagamento dos fornecedores. Mas, de acordo com o FNDE, os recursos financeiros do PNAE são destinados única e exclusivamente para a alimentação em escolas públicas. NA JUSTIÇA Por considerar essas irregularidades suficientes para suspender o processo, os vereadores Ronaldo Santos (presidente da Câmara Municipal pelo PSB), Guilherme Correia (DEM), Dr. Rogério (PCdoB), Régis Salles (PMDB),
Vicentão (PMDB), Chiquinho Miguel (PTB) e Ângelo da Silva (PSB), encaminharam a denúncia formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU); à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Federal – Subseção de Osasco e ao Ministério Público da Comarca de Santana de Parnaíba. De acordo com o texto do documento levado à justiça, os vereadores denunciam o fato dos produtos comprados não terem sido entregues nas escolas. RESPOSTA DO TCU Na última semana, o vereador Guilherme Correia (DEM) apresentou um documento entregue pelo TCU que aponta que o caso foi aceito pelo Tribunal. O acórdão nº 2934/2016 considera, entre outros pontos, que a fiscalização deve ser feita pelo FNDE e determina que esse órgão realize a “apuração integral das impropriedades e irregularidades apontadas” na representação “em virtude de indícios de desconformidade na execução do Pnae” no município. Agora o Fundo tem 90 dias para apresentar ao TCU as informações sobre as providências adotadas e conclusões. A LISTA COMPLETA
Te deu água na boca? Então confira o cardápio completo de doces e salgados de festa adquiridos com o dinheiro da merenda pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba no site do Jornal NC: www.jornalnc.com. Fontes: Tribunal de Contas da União (TCU); Procuradoria de Justiça do Ministério Público Federal – Subseção de Osasco; Ministério Público da Comarca de Santana de Parnaíba; Jornal Página Zero.
Senado aprova perda de Cerveró cita Dilma e filho de FHC em depoimento à Lava Jato liberado pelo STF mandato para prefeito que O ministro Teori Zavascki, do Supremo ração Lava Jato e disse que fechou a culada ao filho do presidente da Repú- desviar dinheiro de merenda Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo contratação de uma empresa ligada ao blica Fernando Henrique Cardoso, de dos depoimentos de acordos de delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Nos depoimentos, Cerveró citou a presidente afastada Dilma Rousseff, um filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de outros políticos que já são investigados na Operação Lava Jato. Em troca das informações prestadas, Cerveró poderá deixar a prisão no dia 24 de junho, mas deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 17 milhões, como forma de ressarcimento pelos desvios. Cerveró citou em um de seus depoimentos de delação premiada supostas irregularidades ocorridas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Cerveró é um dos delatores da Ope-
filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, por orientação do então presidente da estatal Phillipe Reichstul. Ele disse aos aos investigadores que, em 1999 ou 2000, passou a tratar com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, sobre a contratação da empresa espanhola Union Fenosa em um projeto da TermoRio, usina termelétrica operada pela estatal. Segundo o delator, todos esperavam que o negócio seria fechado, mas a empresa do filho de FHC foi contratada. “Fernando Antônio Falcão Soares e os dirigentes Union Fenosa” acreditavam que o negócio estava acertado, faltando apenas a assinatura para a finalização; Que, no entanto, o negócio já estava fechado com uma empresa vin-
nome Paulo Henrique Cardoso; Que essa empresa era a PRS Participações; Que o negócio havia sido fechado pelo próprio declarante, por orientação do então presidente da Petrobras Phillippe Reichstul”, diz trecho do depoimento de Cerveró. Em um de seus depoimentos, Cerveró também afirmou que integrantes do Conselho de Administração da Petrobras que ocupavam o cargo durante a compra da Refinaria Pasadena, nos Estados Unidos, tinham conhecimento das cláusulas do contrato de compra, entre eles a então presidente do colegiado, Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia e presidente do conselho por ocasião da aquisição da refinaria.
Conselho de Ética aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação de Eduardo Cunha O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Segundo o relator, Cunha é o dono de pelo menos quatro contas nna Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério disse que as contas são verdadeiros “laranjas de luxo”. “Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não se trata apenas de omis-
são, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal”, disse Rogério. “Estamos diante de uma fraude, de uma simulação de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a existência de contas no exterior”, acrescentou. Cunha nega a propriedade das contas, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros. O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a
Em março deste ano, estudantes protestam em São Paulo contra denúncias de corrupção nos contratos da merenda escolar no estado na gestão Alckmin.
O plenário do Senado aprovou em 2015, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados. A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de
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representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015. Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.
Circulação Alphaville, Barueri, Carapicuíba, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba; entre outras cidades da Grande São Paulo e Capital.
Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim. “Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade”, diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
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