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Fogo Cruzado 05 JORNAL MINUANO

Sidimar Rostan

BAGÉ, 06 DE JUNHO DE 2014

sidimar_frostan@hotmail.com @sidirostan

Governo tenta abrir as portas das CPIs Priscila Reis/Especial jm

Fuca tentou garantir a participação da imprensa nas oitivas

Ontem os vereadores que representam o governo nas duas CPIs instauradas pela Câmara de Bagé tentaram reverter a decisão de manter as oitivas a portas fechadas. A discussão foi iniciada pelo petista Rafael Fuca, que usou seu espaço na tribuna para solicitar a abertura das reuniões. Mas a reivindicação, endossada pelo colega Omar Ghani, não foi atendida pela mesa diretora. O presidente da Câmara, vereador Uílson Morais (PMDB), que preside a CPI do Parque do Gaúcho, foi o primeiro a se posicionar contra o pedido. Na sequência, o presidente da CPI da folha de pagamento da prefeitura, vereador Edimar Fagundes (PRB) também se manifestou. “Mantemos as portas fechadas para preservar o Executivo e os depoentes”, raciocinou.

Diante das manifestações dos parlamentares independentes, os petistas reformularam a proposta, sugerindo que a participação fosse viabilizada apenas à imprensa. À tarde, entretanto, os cinco integrantes da CPI do Parque do Gaúcho (Morais, Fagundes, Fuca, Sônia Leite, do PP, e Esquerda Carneiro, do PTB) tornaram a se reunir a portas fechadas. Os jornalistas não puderam entrar, como já havia sido definido, e nenhum dos convocados compareceu.

Nova convocação O prefeito Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos, que cumpria agenda em Brasília ontem, o coordenador do Parque do Gaúcho, Jorge Abott (Liquinho), Milena Abott, a exsecretária municipal do Desenvolvi-

mento, Magda Flores, o diretor geral da Panda Filmes, Beto Rodrigues, e oito servidores, de acordo com Morais, fecham a lista de 13 convocados para a reunião ordinária da sexta-feira 13. E já tem até gente falando em coincidências cabalísticas entorno do número que identifica o PT.

Problemas técnicos O sistema utilizado para gravar as oitivas apresentou problemas nas últimas semanas. De acordo com o presidente do Legislativo, nenhuma informação foi perdida, e a solução já foi encontrada. “Conseguimos recuperar as gravações, e está tudo bem com o equipamento. Por via das dúvidas, agora vamos utilizar um gravador extra para termos duas vias”, afirma.

Projeto que viabiliza o residencial Minuano será votado na próxima semana Propostas do Funpas seguem para segunda discussão

Com minoria no plenário, ontem, o governo precisou recorrer à estratégia adotada pela oposição na sessão de segunda-feira, retirando-se da reunião, para evitar o arquivamento do projeto, que autoriza o Executivo a doar imóvel à Federação Nacional das Entidades Habitacionais dos Empregados dos Correios e Telégrafos, que dará origem ao residencial Minuano. Sem quórum, as matérias devem retornar ao plenário na próxima semana. A defesa da proposta foi feita pelo secretário municipal da habitação, Guto Na-

dal, que entregou aos vereadores da oposição um relatório revelando o impacto das isenções que devem ser concedidas para a viabilização do residencial. “O valor será recuperado em nove anos”, garante. A projeção de recuperação de receitas estima valores da ordem de R$ 112 mil por ano. O detalhamento, que havia sido solicitado pelo vereador Antenor Teixeira (PP), foi entregue a todos os parlamentares. Os projetos estão aptos à votação já na sessão de segunda-feira. Mas Nadal espera ter uma chance de conversar com os vereadores da

oposição antes da votação. “A reunião servirá para esclarecermos alguns pontos. É importante destacar que as moradias (300 apartamentos) não servirão exclusivamente aos funcionários dos Correios, mas àquelas pessoas que estão inscritas no programa Minha Casa Minha Vida”, antecipa. Representantes da oposição demonstram a intenção de arquivar o projeto, por entender que o município abriria mão de receitas no processo de construção – o que forçaria sua reapresentação no próximo ano.

Tramitação A manobra para adiar a votação das autorizações de doação das áreas não influenciou na tramitação dos projetos que dispõem sobre a contribuição mensal e suplementar do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas), que passaram em primeira discussão, e podem ser apreciados na próxima quinta. Na segunda-feira, as matérias irão tramitar em segunda discussão, quando é vedado o pedido de vista.

Oposição questiona regularização Divaldo Lara ainda busca informações sobre a morte de Vagner Lima previdenciária da prefeitura O requerimento solicitando cópias dos prontuários das equipes de planNa sessão de ontem, o líder do PTB, vereador Divaldo Lara, mostrou na tribuna o resultado de uma consulta ao Ministério da Previdência Social, feita pela manhã, que contraria o relato do governo, de que a Prefeitura de Bagé teria obtido a liberação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). No sistema do Tesouro Nacional, consta que a prefeitura ainda está inadimplente e não foi apresentada documentação comprobatória para a regulamentação. Sem o CRP não é permitido aos municípios firmar convênios com o Estado e a União. A resposta do líder do governo, vereador Omar Ghani, foi rápida. Ao final da sessão, o petista apresentou uma certidão positiva com efeitos de negativa, emitida pelo Ministério da Fazenda, que autoriza o município a averbação de obra de construção civil no registro de imóveis, redução de capital social e baixa de firma individual, entre outras medidas. A mesma tem validade até o dia 27 de outubro. “Se trata de uma certificação provisória, que permite à prefeitura firmar o convênio para a

Vitor Garcia/Especial jm

tão que atenderam o jovem Vagner Roberto Ventura Lima, 22 anos, morto em janeiro deste ano, foi protocolado pelo vereador Divaldo Lara (PTB) em fevereiro, e ainda não produziu efeito. Ontem, sem respostas, o parlamentar levou a cobrança a outro nível. “Aguardarei mais 10 dias, antes de entrar com um mandato de segurança para obter as informações necessárias”, garante. Lara suspeita que o jovem tenha sido vítima de suposta negligência no atendimento de emergência do pronto-socorro, após buscar o serviço por três vezes. A morte ocorreu durante o deslocamento para a realização de uma ecografia, solicitada somente no terceiro atendimento, onde posteriormente foi constatada perfuração no intestino. Para o vereador, o acidente (uma colisão entre a bicicleta conduzida pela vítima e uma carroça que transitava em sentido contrário), deve-se à outra questão de ordem do poder público. “Falta iluminação no Corredor do Butica, local que embora seja considerado área verde, conta com cobrança de taxa de iluminação pública dos moradores”, afirma.

Nova cobrança Líder do PTB apresenta documento que comprova pendências obra do Anel Rodoviário”, garante, ao destacar que o município de fato busca a regularização definitiva – que seria a CRP.

As informações solicitadas à prefeitura e à Santa Casa incluem cópias dos prontuários dos atendimentos contendo o nome dos médicos plantonistas, bem como o procedimento adotado em cada um dos atendimentos (em que o paciente foi encaminhado para casa sem a realização dos devidos exames). “Requeri as informações a cerca de 90 dias e não obtive resposta”, lamenta, ao sustentar que “o pronto-atendimento é de responsabilidade do poder público, pois é quem paga pelo serviço, portanto, é responsável pela boa e correta prestação do serviço”.

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