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Ano 21 | Nº 697 - 14 de Maio de 2018 | facebook.com/lagosnoticia | R$ 1,00 | Região dos Lagos

Alerj discute nova regra que reduz royalties para revitalizar campos maduros PÁG 02


Edição 697 • 14 de Maio de 2018

02 ECONOMIA

INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARARUAMA - IBASMA -

DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES GARANTIRÁ ARRECADAÇÃO FUTURA DOS MUNICÍPIOS

Dados da Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Petróleo (Abespetro) demonstram que a cada R$ 1 bilhão investidos na indústria do petróleo, 25 mil empregos são gerados. Preocupados em garantir o aumento de investimentos no setor e criar empregos no estado, deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios sobre os Direitos de Exploração do Pós-Sal da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) discutiram, em audiência pública nesta segunda-feira (14/05), uma resolu-

ção da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que reduz a cobrança de royalties de petróleo para incentivar a produção em campos maduros. De acordo com a norma, campos maduros são aqueles que possuem 25 anos ou mais de produção e/ou que têm produção igual ou superior a 70% das reservas provadas. A proposta da ANP estabelece que a alíquota poderá ser reduzida para até 5% nos casos em que a produção estiver além da prevista na curva referencial de produção do campo. O diretor da agência, Au-

rélio Amaral, explicou que a nova alíquota deve prolongar a vida útil dos campos petrolíferos. "O objetivo da ANP é prolongar a vida útil dos campos maduros, que já tiveram mais de 70% de suas reservas exploradas. A redução será dada para os investimentos, contratações e produção incremental desses campos", explicou. O deputado Luiz Paulo (PSDB) presidiu a reunião e salientou que as novas regras precisam ser bem claras para garantir que haja transparência nas deduções dos royalties e a arrecadação dos

municípios seja preservada. O deputado Osório (PSDB) afirmou que, embora diminuam a alíquota, as novas regras não devem causar queda na arrecadação. “Os dados mostram que encerramos produção com apenas um quarto do óleo retirado, enquanto outros países do mundo chegam até 50% . Nós estamos falando de mais royalties e mais empregos. Não estamos abrindo mão de receita, já que abordamos uma produção que não existe e só passará a existir se os investimentos vierem”, destacou.

EMPREENDEDORISMO

São Pedro da Aldeia recebe visita técnica do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Uma comitiva de servidores da Prefeitura de São Pedro da Aldeia recebeu uma consultora do Sebrae/ RJ para a visita técnica do Prêmio Prefeito Empreendedor. O município está inscrito com o projeto “Aroeira – Novos tempos, novos rumos”, na categoria Inovação e Sustentabilidade, que destaca o trabalho desenvolvido pelo Governo e parceiros no Assentamento Ademar Moreira, no bairro São Matheus, em prol da organização e legalização do manejo e cultivo da aroeira, conhecida como pimenta rosa.

Envolvido na execução do projeto, o secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, Dimas Tadeu, acompanhou a visita técnica. O roteiro teve início com uma reunião na sede da Subsecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O grupo seguiu para o Assentamento Ademar Moreira e encerrou a visita na sede do Horto Escola Artesanal, local onde são oferecidos cursos de capacitação. Na ocasião, a consultora Necísia Aguiar teve a oportunidade de conhecer os profissionais envolvidos

Expediente

na elaboração e execução do projeto inscrito no prêmio, visitar os espaços relacionados, entrevistar os produtores que deram depoimentos acerca do trabalho realizado e receber evidências complementares, com o objetivo de confirmar a veracidade das informações inseridas no projeto. A extração da aroeira no Assentamento Ademar Moreira foi regularizada por meio da aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável, pioneiro no Estado do Rio de Janeiro, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O Fundadora Elza Mª de A. Costa Direção: Regina Helena Costa Jornalista Responsável Sergio Luiz Costa DTR/RJ: 1693/08/07

Empresa: Saquarema Notícias Ltda | CNPJ: 01.637.014/0001-83

Produção RHC Comunicação Eireli ME

documento foi elaborado em um trabalho integrado envolvendo Prefeitura aldeense, Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento (MAPA), Inea, EMATER-Rio, sindicato rural e associação dos assentados. O Prêmio Prefeito Empreendedor é um programa de reconhecimento aos gestores públicos que tenham implementado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e desenvolvidos dos pequenos negócios, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Colaboração Diana Sampaio | Fernanda Guterres Nádia Albano | Thayná Grifo Thaís Barbosa Sede da Redação: Rua El Salvador - 628 Parque Hotel - Araruama - RJ Contato para Vendas: (22) 99749-4433

PORTARIA Nº. 017 DE 09 DE MAIO DE 2018 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR CELSO ANTONIO DE CAMPOS, MATRÍCULA: 8026-8/1, TITULAR DO CARGO DE MOTORISTA NO IBASMA – INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA, QUADRO PERMANENTE. O PRESIDENTE DO IBASMA - INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas por Lei, e considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 348 de 03 de abril de 2018;

RESOLVE:

I – CONCEDER ao servidor municipal CELSO ANTONIO DE CAMPOS, titular do cargo de Motorista no IBASMA - INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA, Matrícula nº 8026-8/1, do Quadro Permanente, 03 (três) meses de LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 17 de março de 2013 a 17 de março de 2018, de acordo com o parecer de fls. 06, corroborado à fls. 07, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 24/04/2018 e término em 23/07/2018. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24/04/2018. Revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência,09 de maio de 2018. VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS Presidente

Gráfica Editora Esquema Tiragem: 5.000 exemplares Circulação: Costa do Sol Araruama | Iguaba Grande | São Pedro Saquarema | Cabo Frio | Arraial do Cabo Rio das Ostras | Silva Jardim | Búzios Maricá | Quissamã | Carapebus | Macaé

Contatos (22) 99835-2200 | (22) 3021-2170 Email Geral: lagosnoticia@hotmail.com Licença Amb:

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As matérias enviadas para o jornal devem ser assinadas e constar RG. O conteúdo é de inteira responsabilidade do respectivo


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONDOMÍNIO CENTRO CLÍNICO DE IGUABA Araruama, 15 de maio de 2018. Ilmo (a) Sr. (a) Condômino (a) Condomínio Centro Clínico D’ Iguaba Iguaba Grande - RJ. Prezado (a) Senhor (a), Pela presente, convoco V. Sa. para se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no próximo dia 24 de maio de 2018, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda e última, com qualquer número, no auditório da UNIMED, sito na Rua Major Felix Moreira, 39 – Araruama - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação da Ata anterior; 2. Prestação de contas; 3. Orçamento para o novo exercício; 4. Inadimplência e cobrança de devedores; 5. Assuntos Gerais. Os procuradores ou representantes dos proprietários deverão apresentar procurações revestidas das formalidades legais. Os condôminos somente terão direito a voto se estiverem quite com suas obrigações ( Clausula 10ª ) da Convenção; Pedimos que seja observado o horário previsto, pois não haverá tolerância para o início da reunião e os assuntos já deliberados não mais serão discutidos. Atenciosamente Mitzy Gibson da Rocha Ferreira SÍNDICA

LICENÇA AMBIENTAL PROCESSO Nº 2767\2018 NEIDEMAR DA SILVA MENEZES portadora do CPF nº 672.525.917-00, torna público que REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA, de acordo com o Decreto 047\2010, art. 8 2º, para atividade de Projeto para construção de acréscimo em residência unifamiliar descrita da seguinte forma: Área do lote com 574.000 m², Área total de construção com 282,96m² e taxa de Ocupação 29,98%, situada no endereço: Lote 13, Quadra 03, Zona 03, Loteamento Balneário Praia Seca - Zona Urbana do Município de Araruama. Foi determinado o Cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SEMAG. _____________________________________________________________ PROCESSO Nº 2767\2018 Neidemar da Silva Menezes portadora do CPF nº 672.525.917-00, torna público que RECEBEU A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, nº 0135\2018, em 04 de maio de 2018, de acordo com o Decreto 047\2010, art. 8 2º, para atividade de Projeto para construção de acréscimo em residência unifamiliar descrita da seguinte forma: Área do lote com 574.000 m², Área total de construção com 282,96m² e taxa de Ocupação 29,98%, situada no endereço: Lote 13, Quadra 03, Zona 03, Loteamento Balneário Praia Seca- Zona Urbana do Município de Araruama. Foi determinado o Cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SEMAG. _____________________________________________________________ PROCESSO Nº 15908/2018 Espólio de João Manoel dos Reis, inventariante: Isle Therezinha Gouvea dos Reis, CPF Nº001.228.817-96, REQUEREU À LICENÇA AMBIENTAL DE PRÉVIA, para atividade de projeto para desmembramento na Rua Itabajara, área com 37.008,00m², Paraty, Zona Urbana do Município de Araruama - RJ. _____________________________________________________________ PROCESSO: 827//2018 THIAGO SILVA PINHEIRO, torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama em 11 de janeiro de 2018, LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA para Atividade de construção de residência multifamiliar na Rua 03 (Atual Rua Nonoai) lote 01C, resultante do desmembramento do lote 01A da quadra 09, gleba I lotº “Mirante da Paz”- Itatiquara -Zona Urbana do Município de Araruama-RJ. _____________________________________________________________ PROCESSO: 827//2018 THIAGO SILVA PINHEIRO, torna público que RECEBEU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama em 17 de abril de 2018, LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA para Atividade de construção de residência multifamiliar na Rua 03 (Atual Rua Nonoai) lote 01C, resultante do desmembramento do lote 01A da quadra 09, gleba I lotº “Mirante da Paz”- Itatiquara -Zona Urbana do Município de Araruama-RJ. _____________________________________________________________ PROCESSO N° 13372/18 Fátima Rosa Cruz, CPF 660.186.767-53, torna público que REQUEREU a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA, de acordo com o Decreto 047/2010, art.8, § 2, para a atividade de EDIFICAÇÃO MISTA, no lote 06 da quadra 20 do loteamento Vilar Araruama - 1ª Gleba, Zona urbana do município de Araruama/RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM.


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Edição 697 • 14 de Maio de 2018 FIQUE ATENTO!

Concursos Públicos

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE/RJ) lançou o edital nº 1/2018 para realização do IX Exame de Admissão ao Estágio Forense, o qual visa possui 800 vagas para estudantes de Direito. Os interessados devem estar matriculados em universidades, públicas ou privadas, reconhecidas pelo MEC, cursando os três últimos anos da graduação ou período correspondente. O certame será desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas e as inscrições estarão abertas até o dia 11 de junho de 2018. A taxa de inscrição será de R$ 55. A remuneração mensal dos aprovados e contratados será de R$ 950,00, que é o somatório da bolsa mensal de R$ 870,00, mais o auxílio-transporte mensal, no valor de R$ 80,00), por jornada de estágio semanal de 20 horas. Do total de vagas, 10% serão destinadas a estudantes com algum tipo de deficiência. Todos os inscritos serão selecionados por meio de uma prova objetiva, a ser aplicada na data provável de 22 de julho de 2018, das 13h às 17h, nas cidades de Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e Petrópolis. A questões de prova versarão sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público. Será de um ano a validade do seletivo, podendo ser prorrogada por mais um ano. Os estagiários aprovados serão lotados nos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos, Cabo Frio, Macaé, Itaperuna, Volta Redonda, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Edital e atualizações: http://fgvprojetos.fgv.br/ concursos/estagiomprj

Edição 697 - Jornal Lagos Notícia  

Referente ao dia 14 de maio de 2018.

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