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Edição 934•08 de novembro de 2019

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Ano 22 | Nº934 | 08 de novembro de 2019 | facebook.com/lagosnoticia | lagosnoticia.com.brR$ 1,00 | Região dos Lagos

IGUABA GRANDE

Nesta edição

Prefeitura estuda modernização para pagamentos de Tributos Municipais

IGUABA GRANDE Foto: Divulgação

Palestra sobre cuidados na saúde masculina será tema em Iguaba Pequena

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O objetivo da prefeitura com a modernização dos serviços bancários é disponibilizar todos os meios CABO FRIO de acesso e proporcionar comodidade e segurança.

Ibascaf convoca beneficiários que não realizaram a prova de vida em outubro

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BRASIL

Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje Foto: Divulgação

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PUBLICAÇÕES

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa Pág.04

IBASMA Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama Pág.04


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IGUABA GRANDE

IGUABA GRANDE

Prefeitura estuda modernização para pagamentos de Tributos Municipais O objetivo da prefeitura com a modernização dos serviços bancários é disponibilizar todos os meios de acesso e proporcionar comodidade e segurança Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, por meio da Secretaria de Fazenda, se reuniu nesta quarta feira dia (6), com os Bancos Itau, CEF e Bradesco, para buscar uma aproximação e também para entender melhor os serviços que são prestados aos contribuintes do município, através da utilização do sistema bancário para quitação dos tributos. O objetivo da prefeitura com a modernização dos serviços bancários é disponibilizar todos os meios de

acesso e proporcionar comodidade e segurança. De acordo com o Secretário de Fazenda, Paulo Cesar Pereira, a Secretaria está trabalhando com determinação para disponibilizar digitalmente de forma fácil e rápida a emissão dos tributos, para posterior pagamento ’‘ O contribuinte poderá pagar onde estiver, da forma que quiser. Seja no Guiche do Caixa de sua agencia bancaria, na Casa lotérica, no seu smartphone ou no seu computador. Para isso estamos

Palestra sobre cuidados na saúde masculina será tema em Iguaba Pequena O exame de toque retal é feito pelo médico urologista no próprio consultório e dura, em média, apenas um minuto A Unidade Básica de Saúde (UBS) de Iguaba Pequena vai receber uma palestra sobre prevenção ao câncer de próstata, nesta sexta-feira (8) a partir das 9h da manhã.

A palestra organizada pela Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, por meio da Secretaria de Saúde, e com o apoio da Unilagos, tem como objetivo conscientizar os moradores sobre a impor-

tância de cuidar da saúde e realizar o exame de toque retal. O exame de toque retal é feito pelo médico urologista no próprio consultório e dura, em média, apenas um minuto.

na fase de integração dos sistema’‘ – declarou Paulo Cesar. O Secretário explicou ainda que irão começar pelo IPTU, em seguida o ITBI e demais taxas. A Secretaria de Fazenda estuda também a implantação do recebimento dos Tributos Municipais via cartão de crédito. Para o Secretário é uma realidade que já esta conquistando vários municípios, e Iguaba Grande não ficará atrás.

IGUABA GRANDE

Alunos da Rede Municipal de Ensino participam pela 1ª vez de uma competição oficial do CF TRAIL As crianças participam do Projeto Monike Azevedo, que conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, por meio da Secretaria de Educação e Cultura No último domingo (3) os alunos da Rede Municipal de ensino participaram pela primeira vez da competição oficial do CF Trail, na Ilha do Japonês, em Cabo Frio. A competi-

ção contou com cerca de 500 participantes. As crianças participam do Projeto Monike Azevedo, que conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, por meio da

Secretaria de Educação e Cultura. No total 15 alunos participaram da corrida, 6 do montain bike e 10 da corrida kids. Foram 7 km de corrida e 24 km de montain bike. Foto: Divulgação


CABO FRIO

CABO FRIO

Cabo Frio realiza Fórum Social da Igualdade Racial O evento é aberto a toda população e faz parte das atividades do ‘Novembro Negro’.

A Prefeitura de Cabo Frio promove nesta sexta-feira (8), às 16h, o Fórum Social da Igualdade Racial, no auditório municipal, localizado na sede da Prefeitura. Participam do fórum, que tem como tema “Intolerância Religiosa e Racismo”, entidades do Movimento Negro, representantes dos quilombolas e autoridades. O evento é aberto a toda população e faz parte das atividades do ‘Novembro Negro’. Os palestrantes são Sheila Draxler, juíza de Direito;

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Susana Karin, defensora pública; Gilbert Stivanelo, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância; Luiz Alberto Guimarães, inspetor chefe da 126ª Delegacia de Polícia. “Essa é mais uma oportunidade para discutirmos as políticas públicas para a promoção da igualdade racial junto às diversas esferas da sociedade. A Coordenadoria de Igualdade Racial, ligada à Secretaria de Governo, é uma conquista da população de Cabo Frio e tem buscado

promover o debate e engajar a comunidade na luta contra o racismo e o preconceito”, comentou o secretário de governo, Miguel Alencar. Sobre o Novembro Negro O mês de novembro marca a luta por igualdade racial e tem se tornado referência para atividades que promovem o enfrentamento antirracista articulado nas diversas esferas da sociedade. O dia 20 relembra a morte de Zumbi dos Palmares, último líder do Quilombo dos Palmares, assassinado em 1695.

1ª reunião ordinária de composição do Conselho Gestor do Parque do Mico Leão-Dourado A 1ª reunião ordinária de composição do Conselho Gestor do Parque do Mico Leão-Dourado, em Tamoios, foi realizada nesta quinta-feira (7). O encontro aconteceu para que o processo de regulamentação das ações no local tenha início efetivo. A reunião foi realizada na sede do Parque. O encontro definiu a criação de quatro Câmaras Temáticas, que vão debater assuntos pertinentes à preservação do local: Câmara de Pesca, Educação Ambiental e Plano Ambiental. Além da criação das câmaras, a reunião também definiu a vice-presidência do Conselho. O cargo ficará sob a responsabilidade de Rodrigo Fróes, presidente da Associação de Moradores do Parque Veneza, bairro onde está localizado o Parque do Mico. A nomeação dos membros do Conselho foi publicada em Diário Oficial sob o decreto 6.082 09/2019. Na ocasião, foi aprovado o regimento interno do Conselho. A secretaria executiva do Conselho ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente. O secretário da pasta,

Mario Flávio Moreira, destacou a importância da criação do órgão para o Parque e o início das atividades. “A importância de um conselho gestor para uma Unidade de Conservação é assegurar a continuidade dos trabalhos no local. O órgão perpassa por governos e garante a continuidade da gestão do Parque. Essa é a primeira reunião oficial do conselho e são esses gestores que vão aprovar o Plano de Manejo do Parque futuramente. Pela Lei de Criação dos Parques, temos que ter o Conselho Gestor, Regimento Interno e Plano de Manejo. Hoje nós temos os três instrumentos criados oficialmente e funcionando para avançar na manutenção e recuperação do Parque do Mico Leão-Dourado”, finaliza o secretário. O Conselho Gestor do parque é formado por representantes das Secretarias de Meio Ambiente e de Governo, CoordenadoriaGeral de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Guarda Civil Marítima e Ambiental, Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Instituto Chico Mendes de

Conservação e Biodiversidade (ICMBio). A formação do conselho é uma determinação do Ministério do Meio Ambiente para Unidades de Conservação, que tem como função auxiliar na gestão, integrando a população e as ações realizadas na comunidade. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e assentamentos agrícolas), sociedade civil e organizações não-governamentais, todos com atuação comprovada na região. O Parque Natural Municipal do Mico Leão-Dourado Criado em 1997, o Parque do Mico Leão-Dourado é uma unidade de proteção integral, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, que tem por objetivo a defesa dos últimos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica. Além de promover pesquisas científicas, o local também é destinado à educação ambiental e ao turismo ecológico. Foto: Divulgação

CABO FRIO

Ibascaf convoca beneficiários que não realizaram a prova de vida em outubro O Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) convoca aposentados e pensionistas nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, que não realizaram a prova de vida no mês de outubro, para comparecimento imediato no órgão para realizar a atualização. Quem não comparecer até o dia 12 de novembro ficará sem o pagamento referente ao mês corrente. Até a primeira semana de novembro, 170 beneficiários não compareceram ao Ibascaf para realizar a renovação da prova de vida. A comprovação é feita na sede do Ibascaf, de segunda a sexta-feira, das 8h30 até às 11h30. A liberação do benefício será feita após o segurado ou seu representante legal

realizar o procedimento. Para ler o edital de convocação com a relação de nomes é só clicar aqui. Os aposentados e pensionistas residentes em Cabo Frio que estiverem impossibilitados de ir até o instituto devido a problemas de saúde poderão agendar a visita de um servidor do Ibascaf pela central de atendimento (22) 2645-5616, das 8h30 às 11h30. Para receber a visita, o servidor deverá comprovar a impossibilidade por meio de um laudo médico ou declaração de internação com data de expedição de, no máximo, 30 (trinta) dias. Já os aposentados e pensionistas que moram em outros municípios ou fora do estado deverão fazer o download do formulário de recadastramento que está

no site do Ibascaf, preenchê -lo, autenticá-lo em cartório e enviar pelo correio junto com cópia de todos os documentos para o endereço do Ibascaf (Rua Expedicionários da Pátria, nº 118, São Cristóvão, Cabo Frio-RJ, CEP: 28.909-480). Nos casos de aposentados por invalidez permanente ou pensionistas inválidos, o recadastramento só será concluído com a marcação de exame médico pericial realizado pela junta médica do Ibascaf. Os beneficiários nascidos nos meses de maio, junho, julho e agosto terão que fazer a prova de vida no mês de novembro. Já quem faz aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro terá que realizar o procedimento no mês de dezembro. Foto: Divulgação

Fundadora.: Elza Mª de A. Costa Direção: Regina Helena Costa Jornalista Responsável Sergio Luiz Costa DTR/RJ: 1693/08/07

Empresa: Saquarema Notícias Ltda | CNPJ: 01.637.014/0001-83

Produção RHC Comunicação Eireli ME

Colaboração Fernanda Guterres | Willian Fernandes Thaís Barbosa | Tamirys Mello Sede da Redação: Av. Araruama - 111 Sala 25 - Araruama - RJ Circulação: Interior do Estado do Rio de Janeiro Araruama | Iguaba Grande | São Pedro Saquarema | Cabo Frio | Arraial do Cabo | Búzios | Rio das Ostras | Silva Jardim etc...

Representantes Comerciais: Cabo Frio.: Cyra Bergea Souza zap.: (22) 99984-7233 Araruama.: Thaís Barbosa (22) 99749-4433 Silva Jardim.: Leandro Florindo zap.: (22) 99895-6935

Contatos da Redação (22) 99835-2200 | (22) 99749-4433 Email Geral: lagosnoticia@hotmail.com Licença Amb:

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As matérias enviadas para o jornal devem ser assinadas e constar RG. O conteúdo é de inteira responsabilidade do respectivo


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AGORA É LEI

Escolas terão programa sobre primeiros socorros

O programa de lições de primeiros socorros será instituído nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio O programa de lições de primeiros socorros será instituído nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio. É o que determina a lei Nº 8612/19, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quinta-feira (07/11). Segundo o texto, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), o objetivo é ensinar aos alunos, de todas as idades, uma maneira correta e segura para lidar com emergências médicas de acordo com a faixa etária do discente. Também serão capacitados professores e funcionários para exercerem os primeiros socorros sempre que

houver uma emergência nas escolas. A proposta estabelece que os profissionais de educação poderão se candidatar voluntariamente no curso, que será obrigatório somente para os responsáveis pelas aulas em laboratórios e de educação física e artística. O treinamento será anual, com carga horária de no mínimo oito horas, e ministrado por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, bombeiros e educadores profissionais cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A cada dois anos, será feita uma reciclagem no treinamento de profissionais e

professores. O projeto também determina que os alunos tenham aulas e palestras sobre primeiros socorros durante o ano letivo. “Muitas mortes poderiam ser facilmente evitadas caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais simples dos primeiros socorros possibilitam. Massagens cardíacas, torniquetes, imobilizações e outras técnicas de fácil execução estão ao alcance de qualquer um, mas poucos são aqueles que detêm o conhecimento necessário para aplicar o atendimento em caso de necessidade”, afirmou a parlamentar. Foto: Divulgação

BRASIL

Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje Banco antecipou calendário de retirada de até R$ 500 por conta A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. Atendimento Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de

Prefeitura Municipal de Araruama IBASMA – Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama CNPJ/MF: 30.597.686/0001-00

PORTARIA Nº 046 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX-SERVIDOR APOSENTADO JESUS DA SILVEIRA TERRA, TITULAR DO CARGO DE ARTÍFICE ESPECIALIZADO - CLASSE C, MATRÍCULA: 000675-0 DO QUADRO PERMANENTE. O PRESIDENTE DO IBASMA – INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 1165 de 20 de setembro de 2019: R E S O L V E: I – CONCEDER, Benefício de PENSÃO, nos termos do § 7º, do art. 40, da Constituição Federal, e arts. 16 e ss. do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.129, de 02 de janeiro de 2002, à MARIA AUGUSTA TERRA, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade nº 020.745.138-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 103.687.267-03, na qualidade de Cônjuge do Ex-servidor JESUS DA SILVEIRA TERRA, servidor aposentado no Cargo de Artífice Especializado – Classe C, Matrícula 000675-0 do quadro Permanente, falecido aos quatro (04) do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019) conforme certidão de óbito lavrada no Livro C-60, folha 24, do registro de óbitos sob o Termo 24591, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Araruama - RJ, com proventos fixados em R$ 1.116,16 (um mil cento e dezesseis reais e dezesseis centavos) conforme metodologia de cálculo disposta nos §§ 3º e 17º do art. 40 da Constituição Federal (Emenda Constitucional 41/2003) e na Lei Federal nº 10.887/2004, que serão pagos mensalmente pelo IBASMA, em parcela única conforme abaixo descrito:

da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional n° 41/2003, ou seja, desprovido de paridade com os servidores ativos. III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do óbito – 04/09/2019 nos termos da Resolução 01/2010, art. 17, inc. I e II c/c § 2º do Art. 66 da ON SPS 02/2009 c/c art. 16 do Anexo III da Lei Municipal 1.129/2002, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Araruama,06 de novembro de 2019. Maciley dos Santos Amorim Presidente Interino do IBASMA _________________________________________________ PORTARIA Nº 045 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 O Presidente do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMA, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei 1.129/2002. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido servidora ANDRESSA SANTOS FIGUEIREDO, do exercício das funções do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO DE FINANÇAS deste Instituto. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PROVENTO INTEGRAL...........................................R$ 1.116,16 (art. 2º II da Lei Federal nº 10.887/2004 art. 66 da ON/SPPS/ MPS nº 02/2009).

Gabinete do Presidente, 06 de novembro de 2019.

TOTAL DO PROVENTO ......................................... R$ 1.116,16

Maciley dos Santos Amorim, Presidente Interino - IBASMA

II – A revisão dos proventos obedecerá ao contido no art. 40, §8º

documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-7242019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Horário especial Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de

término. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário. Fonte: Agência Brasil

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