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TRANSPARÊNCIA

ES de Fato, Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017

ENTREVISTA

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Entrevista com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas

Governo quer o cidadão no combate à corrupção ADI-ES

Em vez de pagar propina para um servidor corrupto em troca de vantagem pessoal, o governo do Estado quer o cidadão capixaba denuncie os maus servidores. Também para isto, criou o Portal da Transparência, reformulado há um mês, onde é possível fiscalizar e denunciar atos de corrupção na administração pública. ADI-ES - O que avançou neste novo Portal da Transparência? Eugênio Riccas - A visualização é mais simples e acessível ao cidadão. Tem dados completos em todas as áreas. O Portal se adapta a qualquer tipo de dispositivo. Tem inovações como a possibilidade de fazer gráficos comparativos de um ano para outro e possibilidade de compartilhamento da informação para todas as redes sociais. Hoje 45% dos acessos são buscando informação de pessoal. Agora é tudo detalhado. Têm salários, gratificações, diárias, férias, licença sobre cada um deles. O cidadão tem consciência de que pode ter acesso a estes dados? Este é o nosso próximo passo. A sociedade reclama muito da corrupção, mas continua praticando aqueles pequenos atos de corrupção. Reclama do governo, mas não se posiciona cobrando gestão melhor, a punição aos atos de corrupção. O Portal da Transparência é uma ferramenta para isto, para permitir que a sociedade exerça a cidadania. O Portal da Transparência registra a participação do cidadão fazendo denúncia de corrupção? No próprio site tem o canal de acesso a Ouvidoria. No ano passado, a Ouvidoria Geral do Estado, recebeu 6.518 manifestações. Deste total, 33% foram denúncias. Em 2015, foram 3.841 manifestações, sendo 20% de denúncias. Ou seja, a participação do cidadão aumentou em 2016. Nem toda denúncia é verdadeira, mas todas são apuradas. Por que a população pouco denuncia casos de corrupção?

Esta é uma das ferramentas de combate a corrupção disponibilizada pelo governo do Espírito Santo e que coloca o Estado em posição de referência nacional. A nova interface, mais amigável e intuitiva tem provocado aumento no número de acessos, no tempo de permanência do internauta e do número de páginas visitadas. “Este é o nosso objetivo. Queremos que as pessoas usem cada vez mais, investiguem o

Portal e cobrem do poder público as mudanças que elas querem”, diz. A reportagem da Associação dos Diários do Interior (ADI/ES) conversou com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas. Na entrevista ele avalia as ações de sua secretaria e convida os capixabas a participarem efetivamente do processo de combate a corrupção e melhoramento da gestão pública no Espírito Santo.

Que tipo de delito eles cometeram? Temos um caso que foi uma multa de R$ 700 mil. A empresa, do Mato Grosso, ofereceu propina para o secretário de Estado da Justiça que, na época, era eu. Prestava serviço para o Iases de videomonitoramento. A gente marcou um encontro no restaurante. Quando ele fez a proposta eu o prendi em Mas também pode haver a flagrante. Havíamos montado descrença de que a denúncia uma pequena operação na Polícia Federal. Tudo foi filmado. vai gerar resultados? Ele ficou preso Há um descréum bom tempo dito total das pesQue todos os es- e está sendo prosoas em relação ao poder público. tados se espelhem cessado criminalAcham que todo na gente em trans- mente. político é bandiComo funciodo. Nesse con- parência, combate texto, o Portal da à corrupção, ajuste na o ObservatóTransparência do fiscal, enfim, exem- rio de Despesas e no Espírito Santo é plo de moralidade Públicas que isto ajuda um marco excepadministrativa” no combate à cional na história corrupção? do Brasil atual. É um convênio com o CGU. É o governo do Estado escancarando todas as informações O ODP é um mecanismo de inpara a sociedade. Você não vê teligência que permite a criação isto em nenhum outro estado. de trilhas de investigação. O Queremos que as pessoas Espírito Santo foi pioneiro (31 exerçam a cidadania para criar empresas estão sob investigação por conta deste trabalho). a transformação social. Observou todas as licitações Tem crescido o número de feitas no Estado. Percebemos empresas condenadas por que várias empresas que partiatos ilícitos contra o Estado? cipavam de pregões eletrônicos Tem aumentado bastante. deram lances do mesmo comO Espírito Santo é recordista putador. Tinham combinado do uso da Lei Anticorrupção. preços para fraudar licitações. Temos cinco multas aplicadas Estas empresas estão sendo (mais de R$ 1 milhão) e va- processadas. mos ultrapassar a casa dos 40 O Estado participa do proprocedimentos até o final deste mês. No dia 29 é o aniversário grama piloto de Modernizada Lei que completa dois anos. ção do Controle Interno feito Estas empresas estão inscri- em parceria com o Banco tas no Cadastro Nacional de Mundial. Como funciona? O Banco Mundial identificou Empresas Punidas (CNEP) que negativa as empresas até no Espírito Santo ambiente que elas paguem as multas. O propício iniciar este processo. cadastro é administrado pela Temos uma Secont estruturaControladoria-Geral da União da, com auditores de carreira, todos concursados. Há vontade (CGU). política. O governador abraçou Há um pouco de conivência por parte da população que ainda se vale do “jeitinho brasileiro”. Quando pode gerar uma vantagem pessoal, ela fecha os olhos para todas as críticas e paga. Percebemos isto na conduta do dia a dia das pessoas. É quanto estacionam em uma vaga que não é permitida, quando furam uma fila.

a ideia de reformular o controle interno. Fomos escolhidos para ser o piloto. Ninguém no Brasil nunca fez isto. Fez exatamente o que, secretário? Primeiro contratamos uma consultoria internacional para fazer diagnóstico de nosso sistema de controle interno vendo, assim, nossas falhas. Depois, nos indicam o que é preciso alterar, seja na parte legislativa, seja na estruturação da Secont. Hoje temos tentado fazer alterações neste sentido. A Auditoria Interna funciona em todos os processos de licitação. Analisamos o processo físico, mas isto não dá o resultado ideal. É possível fazer auditorias para saber se a gestão está dando o resultado que a sociedade espera. Ficar auditando processo para ver se está faltando uma rubrica nele, não muda nada. Com isto se perde muito tempo e é somente burocracia. Por isto uma obra pode começar e não terminar. Esta é a mudança que a alteração no Controle Interno vai proporcionar. É uma mudança radical.

Secont de contribuir com o Planejamento Estratégico do governo. De que forma isto contribui para o combate a corrupção? Hoje no Brasil se fala muito em combate a corrupção. Mas acho que tão grave quanto o combate a corrupção é a má gestão de recursos públicos. É uma obra que começa e não termina. A Secont tem que contribuir para evitar a má gestão.

Outra contribuição da Secont é a capacitação dos servidores para não haver este tipo de erro nos processos? No ano passado capacitamos mais de 150 servidores de todo o Estado e dos municípios com base na Lei de Acesso a Informação. É importante que os servidores estejam capacitados. Fizemos também o “Secont nas Estradas” que é voltado para os A implantação de um pro- municípios. Demos palestras cesso de controle neste nível sobre auditoria, controle interno, corregedoria, é muito longa. Lei AnticorrupQuando terá este controle Não se fala dos ção. total? bons servidores. A É comum a Isto demora muito mesmo. maioria trabalha imagem de que bem, quer a me- a corrupção A gente imagina entre seis e sete lhoria do sistema. está generalizada no setor púanos. Mas já estamos trabalhando As exceções é que blico. O Estado nisto. Fizemos acabam recebendo é tão corrupto um planejamento destaque maior” como se imagina? de auditoria para Acho que não. 2017 com base no Planejamento Estratégico Percebo que são muito mais do governo. Nele estão os divulgados os maus atos do desafios e as prioridades para serviço público do que os bons 2017. Tudo o que é prioridade atos. Não se fala dos bons serserá auditado. É a forma da vidores, dos que se empenham,

dos que estão preocupados em contribuir para uma gestão melhor. A maioria trabalha bem, quer a melhoria do sistema. As exceções é que acabam recebendo destaque maior. O ES é destaque em nível nacional também na questão da transparência e do combate a corrupção. Isto vai avançar? Com certeza. E a Secont tem uma contribuição importantíssima a dar em todas as áreas. Este é o caminho. Vamos fortalecer cada vez mais o combate a corrupção. Inclusive fechamos convenio com a Secretaria de Segurança Pública para trazer policiais da reserva para ajudar em nossa inteligência. A ideia é agregar o conhecimento dos auditores que são excelentes técnicos com pessoas que tem expertise na área de investigação. Vamos contratar dois policiais militares da reserva para que eles nos ajudem nas investigações de combate a corrupção. O senhor acredita que é possível ter um Estado com corrupção zero? Não. Isto é impossível em qualquer lugar do mundo. Nem na Suíça. Mas é possível que o Espírito Santo continue sendo exemplo para o resto do Brasil. Que todos os estados se espelhem na gente em todos os aspectos, em transparência, em combate a corrupção, ajuste fiscal, enfim, exemplo de moralidade administrativa. Isto eu não tenho dúvida. Nós somos exemplo e vamos melhorar ainda mais.

Jornal fato 1101 17  

Edição Nº 3689

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