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Trabalhadores acampados na fazenda Rancho Alterações no Código Penal vão aumentar Verde serão despejados por determinação judicial a criminalidade no país, afirma juiz Alex Foto: Arquivo

Policiais militares já se preparam para retirar dezenas de famílias de trabalhadores sem terra que ocupam, há 24 dias, a área da fazenda Rancho Verde, em Cáceres. O comando da corporação já realizou “estudo da situação” e encaminhou o relatório para o comando-geral da PM, informando sobre o acampamento e aguardando a decisão superior. PÁG - 04

Foto: Arquivo

As alterações dos artigos do Código Penal, que entraram em vigor, a partir de segunda-feira, servirão apenas para esvaziar cadeias e, certamente, aumentar o índice de violência no país. A afirmação é do juiz da comarca de Cáceres, Alex Nunes de Figueiredo. Na opinião do magistrado, as medidas são “inócuas” porque, segundo ele, o Estado não tem competência para resolver o problema do sistema prisional. Figueiredo deixou claro que, embora a maioria dos presos da cadeia de Cáceres sejam provisórios, poucos serão colocados em liberdade porque, quase todos são reincidentes. PÁG - 07

Ano

EDIÇÃO

Famílias que tiveram Bolsa Família bloqueada dormem no CRAS à espera de recadastramento Foto: Daniel Alcântara

Dezenas de pais de famílias, clientes do programa Bolsa Família que tiveram o benefício bloqueado estão enfrentando o frio, dormindo nas calçadas e sob o teto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro DNER para conseguir o recadastramento, voltar a receber e se reinserir no programa. Algumas pessoas, como a doméstica, Rita Ramos Leite, 45 anos, afirmam que, às vezes, passam até 13h na fila de espera para serem atendidas. “Eu cheguei ontem, às 6 da tarde, dormi aqui, esperando ser atendida, hoje no início do expediente, às 7h”, afirmou. A secretária de Ação Social, Eliene Liberato Dias, diz que não é necessário ninguém dormir no local e que todos serão atendidos. PÁG - 03

Henry conclama população para que “puxem orelha” de deputados Foto: Arquivo

Projetos de extensão da Unemat atende idosos Idosos de vários bairros de Cáceres se beneficiam de projetos de extensão realizados pela Unemat no município. Os projetos Comunidade Feliz realizado no bairro Cavalhada e o Horta Ativa, no bairro Vitória Régia e Vila Real ainda tem vagas para que mais idosos sejam atendidos. PÁG - 08

Sem citar nomes, mas se referindo, principalmente, aos deputados estaduais Airton Português, Antônio Azambuja e Ezequiel da Fonseca, todos do Partido Progressista, que juntos tiveram mais de cinco mil votos, nas últimas eleições, em Cáceres, o secretário de Estado de Saúde, deputado federal licenciado, Pedro Henry (PP), conclamou a população para que cobrem desses parlamentares, ações que possam ajudar a resolver os problemas do município. “Desculpem, mas isso eu falo com um pouquinho de mágoa. Vocês têm que cobrar, puxar a orelha das pessoas que, em época de eleição, aparecem na cidade, colocam melzinho na boca dos moradores e depois desaparecem”. ´PÁG - 09

Federal apreende homem Cáceres mandará 188 atletas aos Jogos com 47 quilos de cocaína Escolares Regionais em Mirassol D'Oeste A Polícia Federal em Cáceres apreendeu 47 quilos de Foto: Arquivo

cocaína e prendeu Jobson Cardoso da Silva, que conduzia um veículo Fiat/Palio, cor verde, com placa de Sinop. A prisão ocorreu nas imediações do município de Sapezal, quando policiais federais, que realizavam diligências de rotina, receberam denúncia anônima dando conta que um veículo com aquelas características estaria transportando grande quantidade de entorpecente com destino a Sinop. PÁG - 05

A prefeitura de Cáceres, por meio das secretarias de Esporte e Educação, enviara 188 atletas aos Jogos Escolares Regionais que serão realizados de 15 a 22 em Mirassol D'Oeste. A definição ocorreu durante reunião realizada na terça-feira, 5, na sede da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, no Centro Municipal de Cultura, entre o secretário José Bento da Luz (Brito), e os técnicos das dez equipes que representarão a cidade nas competições de futebol de salão, vôlei, handebol e basquete. PÁG - 12


ARTIGO

A quem interessa a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho? Alunos do 5º semestre de Administração da FAPAN

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apesar de antiga e ultrapassada é a maior riqueza do trabalhador brasileiro, uma conquista invejada por muitos países. O Brasil é um dos poucos países que possui um ministério exclusivo para tratar relações de trabalho. Mediante estas conquistas não podemos permitir que tais direitos sejam diminuídos, uma vez que a flexibilização irá beneficiar quase que exclusivamente o empregador. Entende-se por flexibilização a livre negociação entre empregado e empregador sobre os

interesses trabalhistas. Ambas as partes teoricamente teriam o direito de negociar seus acordos e interesses no que tange ao Direito do Trabalho, por isso tem como proposta permitir que os acordos coletivos tenham força de lei, dando assim para as empresas uma segurança jurídica aos acordos para adequar a CLT e corrigir deficiências. È interessante observar as opiniões das três matrizes envolvidas na flexibilização da CLT que s ã o o e m p r e g a d o r, o trabalhador e o governo. Ponto de vista do trabalhador A classe trabalhadora possui interesse na flexibilização da CLT procurando através da parceria (empresa e trabalhador) conquistar novos direitos, participações e melhorias para toda sua categoria. Por outro lado, não seria bem aceito se o amparo

legal já concedido pela CLT que garante benefícios ao trabalhador tais como: FGTS, salário-família, seguro desemprego, férias, 13º salário, fossem ameaçados se entrasse em vigor a lei da flexibilização, onde os acordos trabalhistas impostos pelo empregador teria uma força de lei. Ponto de vista do empregador Analisando o lado do empregador percebemos que há um grande interesse desta classe no sentido de tornar legais os acordos entre a classe empresarial e trabalhadores, ferindo muitas vezes as leis trabalhistas. Favorecerá de forma efetiva ao empregador, pois essa flexibilização o beneficia em vários aspectos, onde a participação do empregado aos lucros e aos benefícios concedidos será menor. Pode-se considerar que o principal beneficiado

com isso é o empregador, pois é o responsável pela movimentação econômica d a n a ç ã o , q u e consequentemente faz dos trabalhadores e do governo um derivado de suas ações. Ponto de vista do Governo Por parte do governo podemos perceber que muitas vezes chega ao ponto de ser omisso e se algum dia tiver que intervir realmente não será de uma forma flexibilizadora e sim favorecendo uma das partes. Entretanto se o governo agir como i n t e r m e d i a d o r, e n t r e empregador e trabalhador, será mais vantajoso a vigência da flexibilização, que atrairia o mercado a um país menos burocrático. De forma geral, a flexibilização da CLT é de interesse do empregador, pois ao governo não é tão interessante, e ao empregado causa grande insegurança, deixando em jogo os seus

direitos e a seguridade do trabalho sem garantias concretas. A s s i m , o s trabalhadores aceitam suas condições de trabalho emitidas pela empresa, contudo o governo também se obriga a absorvê-las. Com isso, o universo empresarial fica mais complexo e as relações trabalhistas tende a ser cada vez mais diferenciadas. Para atender as mudanças na economia mundial, globalização e a era digital defendemos alterações na CLT em artigos específicos com finalidades objetivas, a fim de melhorar as relações de trabalho entre o empregado e empregador de maneira que a justiça cumpra seu papel de manter a ordem e o equilíbrio nas relações trabalhistas. * Acadêmicos do 5º semestre de Administração da Fapan Disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário.

ARTIGO

Implantação de Políticas Públicas para as Microempresas

Nestor Fernandes Fidelis

O primeiro plano plurianual elaborado pelo governo Lula, quadriênio 2004/2007 - Lei nº 10.933/2004,dentre suas diretrizestrouxe o estímulo ao cooperativismo; a utilização do poder de compra do governo no fortalecimento das microempresas e pequena empresas, que passariam a ter maior participação nas cadeias produtivas; a reforma tributária para facilitar a criação de microempreendimentos; a promoção de políticas para formalização de pequenos negócios; bem como o apoio creditício e tecnológico a estes. A s s i m , a L e i

Complementar 123/06 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, veio regulamentar dispositivos da Constituição do Brasil que previam o tratamento favorecido e diferenciado às pequenas empresas, o que foi exalçado à categoria de princípio da ordem econômica pelo legislador constituinte. Pela dicção da lei complementar, os entes da Federação teriam um ano para editar suas leis locais, em observânciaaos ditames da lei geral. Mato Grosso e o Espírito Santo foram os primeiros Estados a terem a lei geral regulamentada em todos os seus Municípios, o que reflete aparente facilidade neste trabalho, que, em verdade, somente foi possível de ser concretizado em nosso território de dimensões continentais pela dedicação de pessoas idealistas e de instituições comprometidas com progresso social, principalmente o Sebrae/MT e a AMM, que promoveram cursos de capacitação para pequenos empresários e comissões de licitações, assim como o

Ministério Público, que recomendou a aprovação das leis, e o Tribunal de Contas, que por meio de sua presidência chegou a emitir um ofício circular aos seus jurisdicionados, advertindo-os que iria considerar o cumprimento dos termos da LC 123/06 quando da análise das contas.Dito e feito. No relatório de análise das contas de governo de 2010 de diversos municípios o TCE vem apontando a seguinte irregularidade: “Não ficou comprovado que o Município editou as leis e demais atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte nos termos do § 1º do artigo 77 da Lei Federal Complementar nº 123/2006”. Muito se questionou no mundo jurídico a respeito da constitucionalidade do tratamento diferenciado e favorecido, sob o argumento de que estaria ocorrendo uma afronta à isonomia, mas tem prevalecido em nossos tribunais

a tese de que existe justa motivação socioeconômica que arrima tais benefícios trazidos na lei.No entanto, ousamos ressaltar que somente poderá ser considerada constitucional a lei municipal regulamentadora da lei geral, se ela prever todas as formas de favorecimentos previstos tanto no citado PPA, quanto na LC 123/06, de modo a tornar possível a concretização das políticas públicas necessárias para se chegar àquelas finalidades expostas alhures, e não se converter em mera letra morta para atender solicitações externas, deixando de alcançar seus fins sociais e econômicos. Por esta razão, alguns municípios já estão sendo visitados por especialistas criteriosamente escolhidos para elucidar tais fatos e buscar sensibilizar administradores, parlamentares e a sociedade organizada para a oportunidade de alavancar o progresso em larga escala, mediante a materialização dos benefícios aos pequenos empresários, como fazem os países chamados desenvolvidos, ou, para

demonstrar o quanto é viável e possível, como fez o Município de Colíder nos últimos sete anos, tendo seu prefeito sido premiado nacionalmente como “Prefeito Empreendedor” por conta, simplesmente, da aplicação fática e incondicional do espírito da lei geral das microempresas. E n f i m , s ã o inconstitucionais, e socialmente inócuas, as leis municipais que suprimiram o capítulo que versa sobre o tratamento favorecido nas compras governamentais, pois matou a essência da própria lei, não fazendo sentido algum sua existência no ordenamento legislativo e, com isso, não somente deixando de atender aos ditames da Lei Geral e da Constituição, como, sobretudo, inibindo os anseios daqueles que trabalham e podem fazer com que o dinheiro gasto pelo Poder Público Municipal continue circulando em seu território, gerando renda e oportunidades. Nestor Fernandes Fidelis Advogado


HUMILHAÇÃO

Famílias que tiveram Bolsa Família bloqueada dormem no CRAS à espera de recadastramento Foto: Daniel Alcântara

Beneficiário passou a noite sentado esperando ser atendido no dia seguinte

Editoria

Dezenas de pais de famílias, clientes do programa Bolsa Família que tiveram o benefício bloqueado estão enfrentando o frio, dormindo nas calçadas e sob o teto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro DNER para conseguir o recadastramento, voltar a receber e se reinserir no programa. Algumas pessoas, como a doméstica, Rita Ramos Leite, 45 anos, afirmam que, às vezes, passam até 13h na fila de espera para serem atendidas. “Eu cheguei ontem, às 6 da tarde, dormi aqui, esperando ser atendida, hoje no início do expediente, às 7h”, afirmou. A

secretária de Ação Social, Eliene Liberato Dias, diz que não é necessário ninguém dormir no local e que todos serão atendidos. De acordo com a Secretaria de Ação Social, cerca de 900 benefícios foram bloqueados e terão que apresentar novos dados cadastrais. Porém, informa que haverá tempo suficiente p a r a o s n o v o s recadastramentos, que encerram no mês de outubro. “Houve uma mudança no sistema do Cadastro Único. Por isso, alguns benefícios foram bloqueados. Mas, todos serão revistos e os que não apresentarem irregularidades serão liberados, imediatamente, para o saque”, assegura Eliene acrescentando que os recursos dos meses em que os

Foto: Daniel Alcântara

benefícios foram suspensos, estão depositados na CEF, para a liberação assim que os recadastramentos sejam regularizados. “Nenhum beneficiário do programa que esteja regular será prejudicado. To d o b e n e f í c i o e s t á depositado na agência da Caixa Econômica. A demora pelo recadastramento ocorre devido à lentidão do próprio sistema” diz lembrando que o problema é verificado em todo o país. Mas, segundo ela, mesmo assim, a secretaria já determinou o aumento do número dos atendentes e mais computadores para o local. Atualmente, são atendidos diariamente, 30 beneficiários, sendo 15 de manhã e a mesma quantia à tarde. A previsão para atendimento de todos os 900 benefícios é de seis semanas. A corrida pelos novos recadastramentos e o sacrifício de enfrentar baixas temperaturas dormindo ao relento é pelo temor de não receber os benefícios. “Se for cortado esse benefício estaremos perdidos” disse a dona de casa Lurdes Costa, 32 anos, mãe de dois filhos. Lurdes diz que chegou ao CRAS às 9h de terça-feira para ser atendida na manhã de ontem. João Batista, 38 anos, que trabalha com reciclagem de lixo, diz que chegou ao local às 11h do dia anterior,

Outros dormiram na calçada ao lado da bicicletas

também esperando ser atendido ontem. Os documentos necessários para efetuar o recadastramento são a certidão de nascimentos dos filhos; RG, CPF e título de

eleitor dos pais; carteira de trabalho e holerite atual; atestado de escolaridade dos filhos; cartão do PSF; telefone para contato e comprovante de endereço.

Foto: Daniel Alcântara

Na fila do corredor pelo menos seis pessoas adormeceram


RANCHO VERDE

Trabalhadores acampados na fazenda Rancho Verde serão despejados por determinação judicial Foto: Arquivo

Pela contagem da Polícia Militar, existem 80 barracos na fazenda Rancho Verde

Editoria

Policiais militares já se preparam para retirar dezenas de famílias de trabalhadores sem terra que ocupam, há 24 dias, a área da fazenda Rancho Ver d e , e m C á c e r e s . O comando da corporação já realizou “estudo da situação” e encaminhou o relatório para o comando-geral da PM, informando sobre o acampamento e aguardando a decisão superior. A ordem judicial para desapropriação da fazenda foi expedida no dia 24 de junho pela juíza Cristiane da Costa Marques Neves Silva. Porém, até na manhã de ontem, conforme a c o o r d e n a ç ã o d o M S T, ninguém havia sido notificado. O clima no local é de tensão. Embora, os policiais tenham mantido contato amigável com as famílias, não está descartada a possibilidade de uma

operação inusitada, para a retirada dos trabalhadores. Essa será a terceira desocupação da fazenda Rancho Verde, em menos de 5 anos. A fazenda já foi ocupada duas vezes e nas duas oportunidades os proprietários recorreram e conseguiram a reintegração. Estão na área 120 famílias. Porém, pela contagem da Polícia Militar, existem apenas 80 barracos no local. A ocupação ocorreu na madrugada do dia 14 de junho. Foram invadidas simultaneamente as áreas das fazendas Rancho Verde em Cáceres e Mutum, em Mirassol D´Oeste. De acordo com o MST, 120 famílias teriam ocupado a fazenda Rancho Verde e 250 a fazenda Mutum. A coordenação informou que a propriedade de 2,4 mil hectares seria improdutiva. “Aqui não tem um pé de alface plantado não se produz nada, tem apenas um caseiro o que prova que até

o gado é pouco” observou o coordenador Wellington Pereira do Nascimento, afirmando que a fazenda não cumpria a função social. A f a z e n d a é considerada pelo MST uma área estratégica. Localiza-se, próximo ao perímetro urbano, a beira do asfalto, e possui minas de água para consumo, além de uma represa. O coordenador explicou que fazenda passou por duas vistorias e os laudos comprovariam que a área seria improdutiva. Pereira confirmou que propriedade pertence a três fazendeiros que residem em São Paulo, mas que está arrendada para um empresário local. Salientou que a fazenda aguarda decreto junto ao Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), para aquisição do imóvel a fim de promover a reforma Agrária. Em Mirassol D´Oeste os trabalhadores, até agora, estão tendo mais sorte. O proprietário ainda não conseguiu na justiça, a ordem de reintegração. O latifúndio de 3.500 hectares se localiza próximo ao acampamento Sílvio Rodrigues. A exemplo da fazenda Rancho Verde, a coordenação do MST afirma que a fazenda Mutum é improdutiva. O acampamento está ás margens da BR 174. De acordo com os líderes do movimento existem 250 famílias acampadas na área. A maioria, segundo o coordenador, Nilo da Silva “está desempregada e há muito tempo, passando muita necessidade".


FISCALIZAÇÃO

Federal apreende homem com 47 quilos de cocaína

Assessoria

A Polícia Federal em Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá) apreendeu 47 quilos de cocaína e prendeu Jobson Cardoso da Silva, que conduzia um veículo Fiat/Palio, cor verde, com placa de Sinop. A prisão ocorreu nas imediações do município de Sapezal, quando policiais federais, que realizavam diligências de rotina, receberam denúncia anônima dando conta que um veículo com aquelas

características estaria transportando grande quantidade de entorpecente com destino a Sinop. Jobson, quando abordado, mostrou extremo nervosismo o que levantou mais suspeitas dos federais que encontraram o entorpecente escondido em um compartimento localizado na parte inferior do veículo. O preso foi autuado em flagrante e encaminhado à Cadeia Pública de Cáceres à disposição da Justiça Estadual. Vila Rica - Um homem foi preso em flagrante, pela

Polícia Civil, por posse ilegal de arma de fogo em Vila Rica (1.259 km a nordeste). Miguel dos Santos, 45, era investigado pelo crime de homicídio que ocorreu no mês de junho, no Distrito Canta Galo, zona rural da cidade de Confresa. Os investigadores localizaram o suspeito escondido na área rural conhecida como Projeto Caxanga, nas proximidades de Vila Rica. Ao ser abordado pelos policiais, Miguel tentou fugir, mas foi detido. Em sua residência foi encontrada e apreendida uma espingarda calibre 20. Levado para delegacia, o delegado Vitor Chab Domingues, não arbitrou a fiança, em decorrência do indiciado estar com a prisão preventiva decretada. No interrogatório, Miguel confessou ser autor do homicídio no Canta Galo e ter desferido 10 facadas contra a vítima. Disse também à Polícia que matou uma pessoa conhecida por "Paraná" em 1991 na cidade de Vila Rica. Miguel ainda é investigado por outros 2 homicídios ocorridos no estado do Tocantins.


PREOCUPANTE

Vacinação contra raiva pode se tornar obrigatória em rebanho do Estado

Foto: Arquivo

G1

A proliferação de focos da raiva em bovinos e eqüinos de Mato Grosso pode criar a obrigatoriedade da vacinação contra a doença no estado. Atualmente os produtores mato-grossenses são obrigados a comprovar a imunização do rebanho somente contra a aftosa e a brucelose. Mas os técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estudam a possibilidade de incluir a antirrábica na tabela permanente de vacinação dos animais mato-grossenses. Até o momento foram encontrados 42 focos de raiva

no estado. A quantidade pode superar o índice obtido em todo o ano passado, de 62 focos, se não houver a prática de medidas eficazes que eliminem a doença. “Estamos trabalhando para que isso não ocorra”, conta o coordenador do controle de raiva dos herbívoros do Mapa, Donizeti Mesquita. Segundo ele, além da vacinação no rebanho próximo ao foco da doença outra técnica é a eliminação dos animais transmissores, que são os morcegos. A ação é autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A coordenadora de defesa animal do Indea, Daniella Soares Almeida, ressalta que a obrigação de vacinar o rebanho contra raiva

pode ocorrer unicamente nas regiões mais afetadas, no Vale do Araguaia. Nesta área, ocorreram 11 focos, sendo seis em Ribeirão Cascalheira, três no município de Barra do Garças, um em Querência e outro em Cocalinho. “A portaria que estabelece essa obrigatoriedade pode ser publicada nos próximos dias. Estamos averiguando junto com o Mapa essa possibilidade”, afirma. A médica veterinária coordenadora de projetos da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Millena Vandoni, justifica que obrigar o produtor a vacinar o rebanho contra raiva vai gerar um custo extra, porém necessário. Ela avisa que os prejuízos são de saúde pública e financeira. A raiva é transmissível ao homem e não tem cura. Economicamente, a doença pode criar barreiras na comercialização da carne produzida em Mato Grosso. Alerta O coordenador de defesa do Mapa explica que a doença pode atingir bovinos, bubalinos, eqüídeos, suínos, ovinos e caprinos. Segundo ele, o produtor deve ficar atento a qualquer modificação de comportamento dos animais ou se possuem marcas das mordidas do m o r c e g o . E s s a s características devem ser comunicadas ao órgão de defesa animal.


INÓCUAS

Alterações no Código Penal vão aumentar a criminalidade no país, afirma juiz Alex Foto: Arquivo

O Estado terá que gastar muito dinheiro para que as medidas tenham resultados positivos, afirma Juiz Alex Figueiredo

Editoria

As alterações dos artigos do Código Penal, que entraram em vigor, a partir de segunda-feira, servirão apenas para esvaziar cadeias e, certamente, aumentar o índice de violência no país. A afirmação é do juiz da comarca de Cáceres, Alex Nunes de Figueiredo. Na opinião do magistrado, as medidas são “inócuas” porque, segundo ele, o Estado não tem competência para resolver o problema do sistema prisional. Figueiredo deixou claro que, embora a maioria dos presos da cadeia

de Cáceres sejam provisórios, poucos serão colocados em liberdade porque, quase todos são reincidentes. E, nesse caso, não atendem aos requisitos para serem beneficiados pela lei. Afirmou que alguns pedidos de liberdade já deram entrada na Vara Criminal, e estão sendo analisados. No entendimento do juiz, dificilmente as medidas serão cumpridas porque faltarão, principalmente, recursos para aquisição dos dispositivos, além de agentes para fiscalização. O uso de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas, para evitar que o acusado atrapalhe as investigações; a proibição de freqüência em bares; a

obrigação de recolhimento noturno aos finais de semana e a proibição de sair da comarca onde tramita o processo, dificilmente terão resultados práticos. “Não vejo, a curto prazo, resultado positivo na utilização desses dispositivos, porque o Estado terá que gastar muito dinheiro para adquiri-los. Além disso, terá que contratar agentes para a fiscalização, sem contar o sistema de informática para o monitoramento. São medidas inócuas que só servirão para esvaziar cadeias e aumentar a sensação da impunidade” assinalou. O juiz diz que, a aplicação das medidas, certamente, irá aumentar o índice de violência no país porque, os presos que forem beneficiados “irão sair das cadeias e continuar perambulando, e ainda com a sensação de impunidade, o que irá estimular a prática de novos crimes”. Alex Figueiredo, diz que para que as medidas dessem certas teria que haver um apoio muito grande do Estado, no sentido de fornecer meios para que fossem cumpridas. “Ora, se o Estado até hoje não resolveu a questão dos presídios que demandam recursos, agora com muito mais razão, com esses criminosos soltos é que não irá se empenhar para que

as medidas sejam cumpridas”. Com capacidade de abrigar 190 presos, atualmente encontram-se recolhidos na cadeia pública do município, 355 reeducandos, dos quais 127 condenados que devem ser transferidos para penitenciárias do Estado e 228 presos provisórios, que se não forem reincidentes podem ser beneficiado com as alterações d o C P P. “ E l e s t ê m a possibilidade de requerer a liberdade e obter o benefício desde que cumpram requisitos como a primariedade e a tipificação do crime, aqueles com pena máxima de 4 anos”, explica o juiz. Com as

alterações no Código Penal, de acordo com o Ministério da Justiça, a prisão preventiva só poderá ser decretada como última alternativa. As mudanças no Código devem tornar também o sistema de justiça mais eficiente. Muitas pessoas que cometiam delitos como roubar um sabonete, por exemplo, acabavam presas, contribuindo para a superlotação do sistema penitenciário brasileiro. Na lista de crimes de menor potencial ofensivo, estão furto simples, dano, apropriação indébita, receptação, violação de direito autoral, ato obsceno em local público, bigamia.


SOCIAL

Projetos de extensão da Unemat atende idosos Foto: Divulgação

Os idosos se reúnem em forma de mutirão para o trabalho na horta comunitária e para colher os alimentos que são repartidos entre os integrantes Lygia Lima / Unemat

Idosos de vários bairros de Cáceres se beneficiam de projetos de extensão realizados pela Unemat no município. Os projetos Comunidade Feliz realizado no bairro Cavalhada e o Horta Ativa, no bairro Vitória Régia e Vila Real ainda tem vagas para que mais idosos sejam atendidos. Os dois projetos aliam práticas de atividades físicas, orientação em saúde e produção de hortaliças orgânicas que são consumidas pelos próprios integrantes. O objetivo é promover a integração social dos idosos, melhoria na qualidade de vida, por meio do aumento de consumo de hortaliças, redução de riscos cardiovasculares e

condicionamento físico por meio de atividades que integram dança, alongamento e fortalecimento muscular. O professor dr. Santino Seabra que integra as equipes dos projetos, lembra que outros idosos que residam próximo aos bairro também podem participar das atividades. No caso do Comunidade Feliz, o ponto de encontro para as atividades físicas e também para a produção da horta comunitária, é o Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) que fica no bairro Cavalhada. A equipe multidisciplinar do CREAS também contribui no projeto com palestras e orientações para os idosos. Já o projeto Horta Ativa é realizado no Posto de Saúde da Família Vitória Régia, onde a equipe de saúde

também orienta os idosos sobre a prevenção e saúde. O mesmo projeto também desenvolve atividades no PSF do bairro Vila Real, com atividades físicas para os idosos e orientação em saúde. As atividades físicas ocorrem duas vezes por semana e aos sábados pela manhã, os idosos se reúnem em forma de mutirão para o trabalho na horta comunitária e para colher os alimentos que são repartidos entre os integrantes. Durante a semana, os idosos se revezam na atividade de irrigação das hortaliças. Acadêmicos de diferentes cursos de graduação da Unemat e professores também participam das atividades dos projetos, atuando como bolsistas e voluntários, prestando orientação e contribuindo nas atividades propostas. Essa é uma forma de colocar em prática os conhecimentos que são adquiridos nas aulas teóricas, além de socializar e desenvolver atividades de cunho social e humano, numa troca de saberes: o científico e o popular. Os idosos que desejarem participar podem procurar o CREAS, aos sábados pela manhã, ou os Postos de Saúde da Família dos bairros Vitória Régia e Vila Real. Os integrantes não pagam nada e tem a oportunidade de realizarem atividades integradoras e terem melhor qualidade de vida.


ORIENTAÇÃO

Henry conclama população para que “puxem orelha” de deputados Foto: Arquivo

Pedro Henry disse que “há políticos que não podem ver um microfone, pegam para fazer discursos Editoria

Sem citar nomes, mas se referindo, principalmente, aos deputados estaduais Airton Português, Antônio Azambuja e Ezequiel da Fonseca, todos do Partido Progressista, que juntos tiveram mais de cinco mil votos, nas últimas eleições, em Cáceres, o secretário de Estado de Saúde, deputado federal licenciado, Pedro Henry (PP), conclamou a população para que cobrem desses parlamentares, ações que possam ajudar a resolver os problemas do município. “Desculpem, mas isso eu falo com um pouquinho de mágoa. Vocês têm que cobrar, puxar a orelha das pessoas que, em época de eleição, aparecem na cidade, colocam melzinho na boca dos moradores e depois desaparecem”. A sugestão foi dada pelo deputado a um grupo de

moradores do bairro Vila Mariana, após apresentar o protocolo com previsão de recursos na ordem de R$ 10 milhões para execução de um canal para solução dos problemas de alagamentos do bairro, no período das chuvas. O recurso, de acordo com o parlamentar, já está assegurado na Caixa Econômica Federal. Explicou que “esse é o maior passado que já foi dado”. E, que a partir de agora, vale a união de forças da comunidade para superar as questões burocráticas. “Somente através da união da coletividade poderemos vencer os obstáculos para que o projeto seja executado ainda neste ano”, disse se prontificando a se juntar à comissão de moradores do bairro para cobrar agilidade do governo do Estado e da Caixa Econômica Federal para que o projeto seja executado

com maior celeridade. Num tom de desabafo, apontando para dona Hortência Henry disse que “estão vendo aquela senhora ali. É a minha mãe. Viram um garotinho agora a pouco em meu colo. È o meu neto. Eu tenho família aqui. Jamais viraria as costas para o meu povo. Jamais trabalharia contra Cáceres. É hora de soma. Chega de futricas. Temos que enfrentar a situação de peito aberto”. Numa alusão aos adversários políticos, Pedro Henry disse que “há políticos que não podem ver um microfone, pegam para fazer discursos. E, a os que realmente trabalham. O que eu prometo cumpro” disse afirmando que, além do projeto para construção do canal, existem vários outros que serão licitados, nos próximos dias, para pavimentação asfáltica de várias ruas do município. Presente, o secretário municipal de Obras, José Eduardo Torres, enalteceu a atitude do deputado lembrando que a administração municipal está pronta para ser parceira do projeto e que a administração trabalha no sentido de realizar um serviço emergencial para, pelo menos, amenizar a situação, no período chuvoso. A idéia, de acordo com o secretário, será promover uma melhoria no sistema de drenagem em um trecho que vai da rua dos Tuiuus até no final da dos Operários. Porém, o trabalho esbarra na falta de recursos. Mas, que certamente, irá recorrer ao parlamentar para socorrer na situação.


COWNTRY

Começa hoje a 47ª Expoagro de Cuiabá; organizadores esperam 300 mil pessoas

Assessoria

A abertura oficial da 47ª Expoagro - Exposição Internacional, Agropecuária, Industrial e Comercial de Mato Grosso, será realiza nessa quintafeira, 07 de julho, às 18 horas, no Parque de Exposições Jonas Pinheiros, em Cuiabá (MT). Os organizadores do evento, Sindicato Rural de Cuiabá e Fabinho Promoções e Eventos, aguardam as presenças já confirmadas do

governador em exercício, Chico Daltro, do prefeito de Cuiabá, dos senadores, deputados federais e estaduais, lideranças do setor produtivo como a Famato e a Acrimat, além de expositores e empresários de diversos segmentos. “Estamos preparados para receber o público previsto de mais de 300 mil pessoas nos 11 dias do evento”, disse o presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Vicente Falcão. Ele ressalta que esta será a maior feira dos últimos tempos e por diversos motivos.

“Provavelmente esta será nossa última feira nesse parque de exposições com 17 hectares e não vamos poupar esforço para que a 48ª Expoagro aconteça no novo espaço com 100 hectares, afinal, precisamos crescer no mesmo ritmo do Estado de Mato Grosso”, ressaltou. A Expoagro que acontece no período de 07 a 17 de julho está com sua programação recheada de muitas oportunidades de negócios e lazer, e neste dia que antecede a abertura oficial, o Parque de Exposições esta em ritmo frenético com a montagem de 250 estandes e dos dois palcos que irão receber os 27 shows com artistas nacionais e regionais. “Está tudo preparado para começar o maior evento de todos os tempos e não medimos esforços para trazer para o público de Mato Grosso o que existe de melhor nas feiras de agronegócio do país”, disse o empresário Fábio Martins, da Fabinho Promoções e Eventos. A cantora baiana, que encanta e arrasta multidões por onde passa será a grande estrela na abertura da 47ª Expoagro e na seqüência a apresentação da dupla Monttenegro & Boiadeiro. Os shows vão começar às 23:30 e os ingressos podem ser comprados antecipadamente. Maiores informações sobre a programação e venda de ingressos podem se encontradas nos sites: WWW.sindruralcuiaba.org.br e WWW.fabinhopromocoes.com.br.


Sueli Dezani da Silva, funcionária da Clínica Oros e braço direito do ortodontista Márcio Barroso. Na foto, curtindo o maridão Dinei

Marlene e Eliene, secretárias do município na equipe do prefeito Túlio, e a amiga Thaís, em momento de descontração.

Ana Carolina, filha de Cristóvão e Verinha, menina linda que representa, e muito bem, a beleza da mulher cacerense.

P a u l o Vi t o r M a i a , aniversariante desta quintafeira, 7. Parabéns, felicidades!

Recém chegada de Goiás, Eula Cunha, que comemorou aniversário recentemente, na foto com a filha Bethânia e o neto Ryan. Parabéns.

Dona Rosinha Landin, que comemorou aniversário dias atrás. Elegante, afável e muito querida por todos.

Com a filha Monique, bonita como a mãe, a bancária Jacqueline Sant´Anna, funcionária da CEF, agência Cáceres.

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COMPETIÇÃO

Cáceres mandará 188 atletas aos Jogos Escolares Regionais em Mirassol D'Oeste Foto: Pedro Miguel

Assessoria / PMC

A prefeitura de Cáceres, por meio das secretarias de Esporte e Educação, enviara 188 atletas aos Jogos Escolares Regionais que serão realizados de 15 a 22 em Mirassol D'Oeste. A definição ocorreu durante reunião realizada na terça-feira, 5, na sede da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, no Centro Municipal de Cultura, entre o secretário José Bento da Luz (Brito), e os técnicos das dez equipes que representarão a cidade nas competições de futebol de salão, vôlei, handebol e basquete. Durante a reunião, o secretário anunciou também a indicação dos técnicos Edson da Silva Ramos (Deda) e Aline Dutton para chefiarem a

delegação. Ele também confirmou o compromisso feito pelo prefeito Túlio Fontes, durante o encerramento dos Jogos Estudantis Cacerense no mês passado, afirmando que o município disponibilizará o transporte e manterá um veiculo de apoio durante os dias de competição. De forma inovadora, Brito revelou que a prefeitura também colocará uma enfermeira padrão a disposição da delegação. Ainda durante a reunião, ficou definido que o grupo sairá da Praça Barão do Rio Branco no dia 15 e retornará ao mesmo local no dia 22. Vão representar Cáceres na disputa, alunos das escolas CAIC, CEOM, Natalino Ferreira Mendes, Adventista, ISM, União e Força, QI, São Luiz e CEAF. Confira abaixo:

Futsal Categoria A Masculino 1º CEOM Futsal Categoria A Feminino 1º CEOM Futsal Categoria B Masculino 1º União e Força Futsal Categoria B 1º Natalino Ferreira Mendes Basquete Categoria A Masculino 1º CEOM Basquete Categoria A Feminino 1º CEOM Basquete Categoria B Masculino 1º CAIC Basquete Categoria B Feminino 1º CAIC Handebol Categoria A Masculino 1ºCEAF Handebol Categoria A Feminino QI Handebol B Masculino 1º QI Handebol B Feminino 1º QI Voleibol Categoria A Masculino 1º União e Força Voleibol Categoria A Feminino 1º União e Força Voleibol Categoria B Masculino 1º Adventista Voleibol Categoria B Feminino 1º União e Força


ANO III - Edição - nº 0330