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Julho 2013

Salvador-BA

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ANO III - nº 35

Edição mensal . Distribuição Gratuita . 10.000 exemplares

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Reajuste da tarifa O último saiu em 2011 e categoria quer aumento Pág. 07 Clandestinos no aeroporto Estado e prefeitura precisam agir Pág. 09 Ministério Público Deve investigar ações da Agerba no interior Pág. 14

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A presença de taxistas de várias partes do Brasil foi decisiva para a conquista

Congresso garante alvará para os herdeiros Taxistas de todo o Brasil comemoram uma importante vitória da categoria, que contou com o apoio do Congresso Nacional para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff, o qual impedia que, em caso de morte do permissionário, o alvará fosse para os herdeiros. A medida vai beneficiar mais de 500 mil taxistas em todo o país. Vale comemorar essa importante vitória.

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ANO III . Número 35 . Julho 2013 . Salvador-BA

Editorial

Ei Táxi

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ANO III . Número 35 . Julho 2013 . Salvador-BA

Dia do taxista em Camaçari

Precisamos de ações Os cerca de 15 mil taxistas de Salvador sabem que integram uma das mais importantes categorias profissionais da capital baiana, principalmente neste 2013 da Copa das Confederações e no 2014 da Copa do Mundo. Ora, não é por acaso que nossos governantes, sabiamente, consideram o profissional da praça como o “cartão de visita” de Salvador. Imagine a importância desse “cartão” durante a realização da Copa de 2104, quando, diferentemente da Copa das Confederações, a cidade receberá milhares de visitantes de outras nacionalidades. Sem esquecer, é claro, os brasileiros que agendaram estar por aqui nesta importante festa. Pois bem, independentemente dos elogios feitos pelos governantes, por meio da mídia, os taxistas querem mesmo é ser respeitados. E esse respeito se mostra através de ações vindas, especificamente, do poder público municipal. Como cabe à prefeitura, ao prefeito ACM Neto, mais diretamente, decisões que atenda às reinvindicações dos taxistas, o que eles esperam é a simples ação. Conforme o Ei, Táxi vem denunciando, os taxistas de Salvador, terceira maior capital brasileira em termos populacionais, trabalham sem reajuste desde 2011. Sem qualquer tipo de reajuste na tarifa, trabalham no vermelho e são obrigados a absorver um prejuízo que só em termos e inflação acumulada entre 2011 e 2012 chega a 12,34%. Nesta edição, o Ei, Táxi volta a questionar o reajuste da categoria (sem esquecer a importância de uma data base para que ele ocorra anualmente sem que precise ser reivindicado), como já aconteceu em outras grandes cidades brasileiras. Como é um direito de todo trabalhador, principalmente quando a inflação volta a assustar diante da inercia do governo federal e de sua megalomaníaca e equivocada equipe econômica, os taxistas de Salvador apostam no bom senso do prefeito em anunciar o necessário reajuste da tarifa do táxi em Salvador. Tarifa esta, é bom que seja lembrado, que teve o último reajuste em 2011. Forte abraço,

Adriano Rios

Expediente

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Dia 25 de julho é o dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas e também dos taxistas. Nessa data, em todo o Brasil, a categoria comemora o seu dia, agradecendo por todas as bênçãos conseguidas e, porque não, renovando os pedidos ao protetor. Neste ano, os taxistas de Camaçari irão antecipar as comemorações. O evento que é organizado pelo Sindicato dos Taxistas de Camaçari – Sintac – acontecerá no dia 21 (domingo). A programação terá início com a carreata, que partirá da Igreja de Nossa Senhora da Conceição no bairro Camaçari de Dentro, às 9h. O destino é a Igreja de São Cristóvão que fica no Jardim Limoeiro. Será celebrada a tradicional missa dos taxistas e, em seguida, servida uma feijoada para todos os convidados.

Serviço O que vai rolar: Dia do Taxista Quando: Dia 21/07 (domingo) Onde: Camaçari-Ba Horário: 9h Informações: (71) 3644-1884

Fazendo a sociedade conhecer os nossos problemas e anseios, estaremos compartilhando os nossos objetivos e colaborando para uma cidade melhor. Após a sua leitura, ofereça o seu Jornal Ei, Táxi ao passageiro, amigo ou familiar. Construa o Ei, Táxi conosco. Envie sua mensagem, entre em contato pelos canais 71 3498-9731 | 9152-2172 | jornalismo@eitaxi.com.br e www.eitaxi.com.br

CNPJ: 12.987.045/0001-80 Diretor Executivo e Editor: Adriano Rios - CRA 2-00306, Jornalista: Clécio Max - DRT-BA 1279 , Revisão: Anariel Rios, Diagramação e Charge: Abel Marcelino, Edição: mensal Tiragem: 10.000 exemplares Distribuição Gratuita em toda Salvador e região metropolitana. Impressão: A TARDE. O conteúdo dos anúncios e informes publicitários são de responsabilidade do anunciante e não necessariamente expressam a opinião do jornal. Comercial: (71) 3498-9731 / 9116-5095 / 9152-2172 comercial@ eitaxi.com.br. Jornalismo: jornalismo@eitaxi.com.br.

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Os custos do cigarro na saúde e no bolso Que o cigarro provoca males para a saúde de quem fuma e daqueles que convivem com fumantes, todos sabem. Entretanto, é importante ressaltar que o tabagismo, além de ser um dos principais fatores de risco para inúmeras doenças, como câncer, enfisema pulmonar, derrame cerebral e enfermidades cardiovasculares, também pode ser prejudicial para a saúde financeira do indivíduo e da família. De acordo com pesquisas recentes do Ibope1, o cigarro faz parte de um novo grupo de produtos que integra a cesta de consumo da classe C – extrato social responsável por 38,7% das compras do brasileiro. Entre a população das classes D e E, os cigarros representam 13% dos gastos e esse percentual vem aumentando, com tendência a ser igualado ao consumo de produtos de mercearia e vestuário. Segundo o médico pneumologista e sanitarista Alberto José de Araújo

Foto: Divulgação

(membro da Comissões de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia – SBPT), esse tipo de investimento chega a comprometer um quarto da renda de uma pessoa que ganha um salário mínimo. “Escravizados pela depen-

dência, muitos fumantes não percebem que, se deixassem de gastar seu dinheiro com cigarro, poderiam investir em bens essenciais, como uma melhor alimentação, melhor qualidade de vida e, também, poderiam planejar viagens, ad-

Saiba Mais. . . Os números do tabagismo no mundo são alarmantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, a cada dia, 100 mil crianças tornam-se fumantes em todo o planeta. Cerca de cinco milhões de pessoas morrem, por ano, vítimas do uso do tabaco. Caso as estimativas de aumento do consumo de produtos como cigarros, charutos e cachimbos se confirmem, esse número

quirir geladeira, TV, entre outros”, informa Araújo. Na prática, é simples verificar o que os gastos com o consumo de cigarros significam: se uma pessoa que fuma diariamente um maço de cigarros a um preço médio de R$ 5,50 deixasse

de fumar por um ano, ela conseguiria economizar R$ 2.007,50 – o suficiente para comprar uma TV de LED de 46 polegadas. Esta situação tende a se agravar mais com o passar dos anos se os reajustes no preço do cigarro forem considerados. Para se ter uma ideia, no final de 2012, o valor do produto aumentou 16% em 20 estados brasileiros. De acordo com dados da Receita Federal, além da alta já sentida, os cigarros devem subir 13% em 2014 e 10% em 2015. Por outro lado, o aumento do preço do cigarro começou a surtir efeitos positivos, como a redução do número de fumantes no Brasil nos últimos 20 anos. Essa medida, aliada à restrição à publicidade e à adoção de ambientes livres de fumo, tem contribuído ano após ano para que as pessoas abandonem, de fato, o tabagismo. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer, 1989, aproximadamente 35% dos brasileiros fumavam. Em 2008 este índice caiu para 17,2%.

Você sabia? aumentará para 10 milhões de mortes anuais por volta de 2030. Ainda segundo a OMS, o fumo é uma das principais causas de morte evitável, hoje, no planeta. Um terço da população mundial adulta – cerca de 1,3 bilhão de pessoas – fuma: aproximadamente 47% da população masculina e 12% da população feminina fazem uso de produtos derivados do tabaco. Nos países em desenvolvimento, os fumantes somam

48% dos homens e 7% das mulheres, enquanto nos desenvolvidos, a participação do sexo feminino mais do que triplica, num total de 42% de homens e 24% de mulheres fumantes. No Brasil, pesquisa realizada recentemente pelo Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer (Inca), indica que 18,8% da população brasileira é fumante (22,7% dos homens e 16% das mulheres).

• Que a fumaça do cigarro reúne, aproximadamente, 4,7 mil substâncias tóxicas diferentes e muitas delas são cancerígenas? • Que o tabagismo está ligado a 50 tipos de doenças como câncer de pulmão, de boca e de faringe, além de problemas cardíacos? • Que, no Brasil, 23 pessoas morrem por hora em virtude de doenças ligadas ao tabagismo? • Que crianças com sete anos de idade nascidas de mães que fumaram 10 ou mais cigarros por dia durante a gestação apresentam atraso no aprendizado quando comparadas a outras crianças? Fonte: Portal da Saúde


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Protáxi continua contribuindo para renovação da frota

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Taxista espera por reajuste da tarifa em Salvador

Foto: Ei,Táxi

No vermelho. É assim que estão os cerca de 15 mil taxistas de Salvador, que trabalham sem reajuste desde 2011. A defasagem é de, no mínimo, 12,34% referentes à inflação acumulada de 2011 (6,5%) e 2012 (5,84%). Num cenário que para muitos já é sufocante, por conta dos reajustes de combustíveis e peças nesse período, a categoria espera, ansiosa, que o prefeito ACM Neto sinalize com o reajuste da tarifa. O pedido de reajuste urgente foi feito ao prefeito através de lideranças da categoria e também do presi-

Foto: Ei,Táxi

Categoria, em salvador, trabalha sem reajuste desde 2001

A faixa exclusiva para táxi vai funcionar n o contrafluxo desta via

Criado em 1994, o Programa de Renovação da Frota de Táxis do Estado da Bahia (Prótaxi), coordenado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), continua sendo importante na renovação da frota de táxis no estado, especialmente em Salvador, onde circula uma das mais modernas do país. Somente no primeiro semestre de 2013, conforme dados da Desenbahia, 1.219

taxistas obtiveram a Carta de Crédito, o que representa um montante de R$ 37,2 milhões. Ainda de acordo com a agência, verifica-se uma média de financiamento de R$ 32,9 mil por taxista e de 201 Cartas de Crédito a cada mês. Até o dia 28 de junho último, foram contratadas 1.056 operações. Para se ter ideia da evolução, em todo o ano de 2005 foram atendidos 1.104 taxistas. “Os

números confirmam que o Protáxi cumpre com uma de suas metas básicas, que é a de contribuir para melhorar as condições de vida e trabalho de milhares de profissionais, além de trazer benefícios quanto à segurança, ocupação, renda e meio ambiente”, diz Yeda Ginbo, gerente de Micro e Pequenas Empresas da Desenbahia. Segundo a gerente, uma das metas para este

ano é ultrapassar o número de cartas aprovadas em 2012, que foi de 2.280. “Atualmente, as queixas que ouvimos são relacionadas ao tempo de entrega dos veículos escolhidos. Por isso, mantivemos a validade da Carta de Crédito por 120 dias, que são contados a partir da sua entrega”. Com limite de financiamento sujeito à aprovação de crédito, o Protáxi atua com juros de

10% ao ano e pagamento em até 48 meses. Os recursos para o funcionamento do programa são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico do Estado da Bahia (Fundes), o Protáxi já beneficiou taxistas de dezenas de municípios baianos, como Alagoinhas, Brumado, Cabrália, Cachoeira, Camaçari, Guanambi, Irecê, Jacobina, Mata de São João e Salvador.

dente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Táxi de Salvador (Sinditaxi), Carlos Augusto, o Assanhaço. Enquanto os profissionais da capital baiana seguem trabalhando com a tarifa defasada, taxistas de outras grandes cidades brasileiras já conseguiram o reajuste em 2013. Dentre elas estão: Porto Alegre (8,09%), Distrito Federal (23,52%), Olinda (6,5%), Recife (6,15%), Juiz de Fora (8%), Aracaju (6,5%), Belo Horizonte (6,62%) e Rio de Janeiro (6,8%).


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Detran determina local para compra de placas

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Clandestinos fazem a festa no aeroporto Foto: Divulgação

Não bastasse o valor exorbitante, o Detran ainda fere o direito de livre escolha do consumidor

Entender por que o Detran está determinando os locais onde os proprietários de veículos devem comprar placas reflexivas é o que pretende Gilberto Silva, presidente da Cooperativa Associativa de Assistência dos Taxistas (Coastaxi). “Já acho um absurdo essa imposição para que os taxistas, mesmo aqueles com carros seminovos, tenham que trocar as placas normais por

reflexivas. Porém, é muito estranho que o Detran imponha os locais onde se pode comprá-las. Isso precisa ser esclarecido”, ressalta. Gilberto Silva acrescenta que já enviou ofício ao diretor do Detran, o major PM Maurício Botelho, solicitando o agendamento de uma reunião e até o momento não obteve resposta. “Enquanto as lojas indi-

cadas pelo Detran cobram R$ 150 pelo par de placas, encontramos no mercado até por R$ 75. Não quero acusar ninguém, mas tudo isso é muito estranho e soa muito mal”. O presidente da Coastaxi afirma que está dando um prazo na espera de uma resposta do diretor do Detran e se não for possível agendar um encontro ira à Assembleia Legislativa para con-

versar com deputados, como os petistas Zé Neto e Rosemberg Pinto, em busca de uma explicação, tanto para essa obrigação da troca das placas quanto com o reajuste de taxas que o governo do Estado, por meio do Detran, impôs no fim do ano passado. “Ao apagar das luzes e que vem prejudicando os taxistas”, critica o taxista. A partir de 1º de abril de

2012, entrou em vigor a Resolução 372/11 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que passou a exigir o uso de placas confeccionadas com películas refletivas e tarjetas numeradas para veículos 0km, transferidos de UF ou município e ainda aqueles que tiveram alterada a categoria (particular para aluguel, por exemplo).

Enquanto o poder público se exime de sua responsabilidade, os clandestinos assumem o controle

Apesar das inúmeras denúncias do Ei, Táxi os táxis clandestinos continuam fazendo a festa no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães. Tudo isso por falta de uma fiscalização eficiente e enérgica, que deveria ser feita por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Sal-

vador (atuando com agentes da Transalvador) e o governo do Estado (com o poder de polícia da PM). “Essa dobradinha funcionou perfeitamente durante o governo Paulo Souto”, lembra o taxista Reginald Cohim (Comtas). “A situação estava escandalosa, como agora. Levamos

o assunto ao conhecimento de Paulo Souto e em 72 horas ele se reuniu com representantes da PM e da prefeitura, determinando o fim da ação de clandestinos no aeroporto”, conta Cohim, acrescentando que tem ouvido de clientes que o aliciamento de passageiros por parte dos clandestinos ocorre

até mesmo nos sanitários do aeroporto e é realizado por homens, mulheres e até menores. Para Cohim, como o poder de polícia está com o Estado, através da PM, é necessário que o governo Jaques Wagner (PT) faça sua parte para viabilizar uma nova parceria com a prefeitura. “É preciso que o go-

verno tome uma atitude e dê sua contribuição, pois a nefasta ação dos clandestinos não é prejudicial apenas para os taxistas. Ela queima a imagem do governo, pois prejudica não só a população como também os turistas”.


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Novo Setax deve ser publicado no dia 30 de julho

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o dia 20 deste mês, sugestões, críticas e propostas à minuta do regulamento, que promoverá alterações no serviço público concessionado. A medida atende a uma antiga reivindicação dos taxistas, ouvidos em audiência pública, em 19 de junho passado, na Câmara de Vereadores, pelo secretário José Carlos Aleluia. Segundo o representante da Semut na comissão para elaboração do documento, Bruno Alves, o novo regulamento atende às expectativas da classe, visando dar mais qualidade ao serviço e beneficiando diretamente àqueles que utilizam táxis na cidade. “A obriga-

Foto: Divulgação

Sede do Sinditaxi em Salvador

Por meio de sua asses-

Em Salvador os taxistas trabalham com um regulamento aprovado em 1992

toriedade de climatização em todos os veículos e a idade máxima de cinco anos da frota já garantem uma melhoria significativa para o usuário”, avaliou Bruno Alves. O novo regulamento trará

também mudanças no transporte para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O decreto estabelecerá que 2% da frota atual de táxis poderão ser adaptados, atendendo à faixa de usuários. De acordo com

Bruno Alves, caso a meta de 2% não seja atingida, será aberto um processo licitatório, para garantir o número previsto de veículos adaptados em circulação.

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Sinditaxi questiona MTE sobre contribuição sindical

Foto: Ei,Táxi

Conforme divulgamos na edição passada, no dia 30/07 a Prefeitura de Salvador deve divulgar o novo Regulamento do Serviço de Táxis e Transportes Especiais de Município, em substituição ao Setax, que está vigente desde 1992. Para realizar uma consulta pública, aberta a toda a população, foram colocados à disposição da população para opinar o site da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte – Semut (www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br) e o portal da prefeitura (www. salvador.ba.gov.br). Taxistas, usuários e cidadãos poderão enviar, até

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soria jurídica, o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sinditaxi) enviou correspondência ao Ei, Táxi questionando a Cooperativa Associativa de Assistência dos Taxistas (Coastaxi) e a

Secretaria Regional do Trabalho sobre decisão de o valor da contribuição sindical 2013 ser de R$ 5,70. Abaixo, trechos do texto: “Conforme entendimento reconhecido pela Getaxi, de que para emissão/ renovação dos alvarás

dos taxis é obrigatório a apresentação do comprovante de pagamento da contribuição sindical anual, nos termos das notas técnicas 64/2009 e 201/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, além de publicação no diário oficial do município neste sentido. Primeiramente, cumpre destacar, data máxima vênia, que os entendimentos que versam sobre a cobrança de R$ 5,70 não encontram respaldo legal. O fundamento utilizado é uma nota revogada (nota técnica de nº 05 de 09/02/2004), que esta-

belecia alguns critérios para cálculo da contribuição sindical. Foi revogado pelo próprio MTE, em novembro de 2008 com a edição da nota técnica 21/2009 e 201/2009 do MTE. Uma audiência de conciliação solicitada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua Secretaria Regional foi, como o próprio nome diz, de cunho conciliatório. A tentativa foi esclarecer o viés da cobrança sindical e as bases utilizadas para seus valores. Infelizmente, não se chegou a um denominador comum.

Ainda neste sentido, para fundamentar seu pleito de fixação do valor da contribuição em R$ 5,70 a Coastaxi, de forma irresponsável, utiliza-se de notas técnicas que não se encontram mais em vigor, quais seja, as notas técnicas Notas Técnicas CGRT/SRT/Nº 125/2003 e CGRT/SRT/ Nº 05/2004. O próprio Ministério do Trabalho entendeu que as duas notas técnicas vinham prejudicando inúmeras entidades sindicais representativas de profissionais liberais e autônomos”.


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Por: Edval Landulfo

Você tem o hábito de jogar na loteria? E se o seu bilhete fosse premiado, o que você faria? Aposto minhas fichas que a primeira ação seria pagar suas dívidas. Calminha meu amigo, não se preocupe, você não seria o único. Segundo a

Atitude

Por: Conrado Matos A nossa autoestima influencia em nossa maneira de ser, de se comportar e de agir. A autoestima como potencial do nosso interior assume um papel fundamental em nossa personalidade; é um potencial que é verdadeiro dentro de nós – não nos engana, e não nos manipula como fazem as coisas de fora, que às vezes nos dão rasteiras. Existem pessoas que não se dão conta quando são manipuladas e seduzidas. São

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O porquê da Educação Financeira Serasa Experian, 64% das famílias brasileiras estão endividadas porque gastam mais do que ganham. A verdade é que a maioria das pessoas antes de usufruir do prêmio, pagaria as suas dívidas. Esta é uma dura realidade que poderia ser mudada, se as pessoas conhecessem mais sobre o universo do dinheiro, o que possibilitaria uma vida financeira equilibrada e prazerosa. Mas, como conseguir isso? A principio, seria fundamental uma boa educação o que para Paulo Freire “é um processo continuo que orienta e conduz o indivíduo a novas descobertas a fim de tomar suas próprias decisões dentro de suas necessidades”.

Desse modo, assim como aprendemos a ler, a escrever, a dirigir, precisamos também aprender sobre finanças. Precisamos ter Educação Financeira. Pois, somente a partir daí, poderemos compreender como fazer bom uso do dinheiro. Saber planejar, saber consumir, saber poupar e saber administrar seus recursos, pensando não somente no agora, mas, sobretudo, no amanhã é a chave do negócio. Muitas pessoas, por falta de conhecimento sobre o orçamento pessoal e familiar, acabam gastando mais do que recebem, caminhando a passos largos para uma vida cheia de dificuldades. Amigo, a sua tranquilidade financeira vai

depender muito da sua habilidade de relacionar-se com o dinheiro. Portanto, no nosso próximo encontro iremos começar a pôr ordem na “casa”. Darei dicas de como quitar e livrar-se definitivamente das dívidas, e quando a sorte bater

na sua porta você já estará preparado para usufruir bem do seu dinheiro. Economista, educador financeiro e especialista em previdência privada. edvallandulfo@gmail.com

Capacidade de tomar decisões essas pessoas apaixonadas pelas coisas que não resistem a determinadas tentações que o mundo possa oferecer. Esses indivíduos geralmente não sabem agir com ideias próprias, boicotam sua autoconfiança, e se apóiam em determinadas muletas, falhas e duvidosas. Se acredito em minhas ideias e em meus pensamentos faço uma sintonia positiva com o que o universo pode de bom me oferecer. Se desacredito da minha autoconvicção, das coisas positivas dentro de mim e dos meus pensamentos autoconfiantes, com toda certeza irei fazer uma conexão negativa com o que há de ruim no universo. Ora estarei triste, ora estarei acomodado, indeciso e, sempre que posso, vou justificando que tudo é muito difícil para ser alcançado, baixando de vez a minha autoestima. Um golpe perigoso para a autoestima é viver se cul-

pando, ou quando alguém se sente frustrado diante de um erro, de um possível prejuízo; ou se porventura esse alguém tenha sido chamado a atenção na empresa onde trabalha e veio a se decepcionar, ou se venha a ser traído ou enganado, logo esse alguém já se sente derrotado e sem capacidade de reverter a situação, sem condições psicológicas de seguir normalmente a vida. Para esse tipo de indivíduo, o que primeiro vem em sua cabeça é o estalo automático do pensamento negativo e rigoroso da sua censura, vontade de se afastar das pessoas, do trabalho e da família; vontade de se entregar à derrota e à solidão por não ter capacidade de enfrentar perdas, frustrações e luto, achando que o mundo a partir desse momento é muito perigoso. Aí vem o risco de uma depressão. Por isso mesmo quando tenho

mais autonomia com os meus pensamentos, me dou conta que estou com a minha autoconvicção e devolvo à minha autoestima: o respeito e a maturidade. Utilizar os meus pensamentos positivos, planejar, organizar e agir; já estou exercitando a minha forma de pensar com mais autonomia, detectando a interferência da morrinha que possa me limitar e me deixar frustrado; e tento tirar a morrinha logo da minha vida. Tento fazer dos obstáculos algo muito bom para minha experiência de vida, buscando pelo equilíbrio e autocontrole. A capacidade de tomar decisões é uma atitude boa para enfrentar as interferências negativas, como as morrinhas que nos incomodam – morrinhas que de vez em quando atravessam o nosso caminho para bloquear a nossa autoestima. Às vezes um grito

de repúdio nos faz muito bem para nos afastar de uma morrinha. Mas, penso que nem só um grito de repúdio a uma morrinha é tudo, porém, acho que é importante atitude, determinação, motivação e ação. O sucesso é continuar agindo e persistindo em qualquer circunstância da vida. Nunca nos tornar “presas” à disposição do julgamento do outro para não nos sentir impotentes e irresponsáveis, principalmente consigo mesmo e com os outros, ou nos apegar a uma jaula dentro de nós. Com autoestima elevada é bem provável que eu consiga enfrentar às minhas dificuldades sem me prejudicar tanto e venha a ter mais felicidade – comecemos pela nossa autoestima. Psicanalista, Licenciado em Filosofia e Bacharel em Teologia. psicanaliseconrado@hotmail.com

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Garantida transferência de alvará para herdeiros Finalmente o Senado aprovou Medida Provisória que incluía em seu teor a permissão para que os taxistas repassem a exploração do serviço de táxi a parentes em casos de morte. Ou seja, caso isso ocorra, o alvará vai para os herdeiros (cônjuge, filhos ou irmãos). Com a aprovação da medida que derrubou o Veto 47/2012 da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei do Senado 253/2009, mais de 500 mil taxistas em todo o Brasil. Dilma havia vetado a chamada “licença hereditariedade” dos taxistas em projeto aprovado pelo Congresso em 2011. A categoria iniciou forte pressão para o Congresso derrubar o veto. Como

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Descomplicando

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Foi importante a luta de taxistas para a derrubada do veto

os congressistas decidiram deixar na gaveta os mais de 1.700 vetos que não foram analisados nos últimos dez anos, o governo viabilizou a mudança via medida provisória.

Com a MP os taxistas também conquistaram autonomia para outorgar a exploração do táxi a qualquer interessado que “satisfaça requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e

conforto dos veículos e habilitação dos condutores”. A proposta ainda estabelece que a exploração de serviços de táxi depende de autorização do poder local, e os requisitos serão estabelecidos em lei. Também cabe ao poder público, segundo o texto, manter os registros dos títulos de autorização e dos veículos ao serviço de táxi. Relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que a transferência da posse é importante para dar garantias especialmente às viúvas dos taxistas. Conselheiro fiscal da Associação Brasileira das Cooperativas e Associações de Táxis (Abracomtaxi) e pre-

sidente da Coometas, Vicente Barreto representou os baianos nessa conquista, participando, por diversas vezes, de encontros fora do estado, especialmente em Brasília, onde se discutiam as formas de pressão e como cooptar os parlamentares, principalmente das bancadas baianas, para a defesa da categoria. “A derrubada do veto, que fará com que as prefeituras regulamentem a lei, significa a tranquilidade para mais de dois milhões de famílias, que agora estão com seus direitos garantidos por meio da transferência do alvará para os herdeiros”, ressalta Vicente Barreto.

Categoria luta pela redução do Imposto de Renda

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 4842/12, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de taxistas para 20% do rendimento anual bruto. Atualmente, esses profissionais são obrigados a pagar o imposto sobre 60% do que

recebem. De acordo com o autor do projeto, o percentual atual “empurra” os taxistas para a ilegalidade. “A cada dia, aumenta o número de taxistas longe das cooperativas de táxi que trabalham, em sua maioria, com clientes pessoa jurídica e são obrigadas a

emitir nota fiscal dos serviços”, afirma. Para o deputado, a Receita considera esse percentual como lucro do taxista. É difícil acreditar que uma empresa possa ter 60% de lucro e, pensando que o táxi pode ser visto como uma microempresa, é um lucro muito

expressivo. “Esse será um dos temas que serão abordados durante o 5º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Cooperativas e Associações de Táxis (Abracomtaxi), previsto para ser realizado em Salvador no próximo mês de novembro”, afirma Vi-

cente Barreto, presidente da Coometas e conselheiro fiscal da Abracomtaxi. A proposta será analisada em caráter conclusivo (se passar não precisa ser votada no plenário) pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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O MP precisa agir em Porto Seguro e Alcobaça Fotos: Jornal O Sollo

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Silvo de Alerta

Por: Capitão Tadeu Fernandes

Em Porto Seguro a categoria fechou o Trevo do Cabral reclamar da Agerba

O Ministério Público de Porto Seguro e Alcobaça deve se manifestar diante do absurdo praticado pelo governo do Estado por meio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), contra os taxistas desses municípios. A categoria vem sendo perseguida por agentes da Agerba, quando faz o transporte intermunicipal de passageiros. O Ei, Táxi já denunciou essa prática contra profissionais que atuam na Região Metropolitana de Salvador e os excessos foram coibidos pelo MP, que interferiu na situação. Agora, a solução está com o MP dos municípios do extremo sul do Estado. Existem denúncias de que a perseguição favoreceria proprietários de empresas de ônibus e estaria havendo até mesmo interferência política. De forma arbitrária, fis-

Em Alcobaça o manifesto foi na entrada da cidade

cais da Agerba estão punindo, com multas, taxistas que fazem o transporte legal de passageiros de um município para outro. Ou seja, quer impedir que o taxista se desloque do seu município de origem com passageiros ali residentes para ci-

dades próximas. Uma prática completamente legal, como é também a de retornar, mesmo que em dia diferente, para buscar o referido passageiro e conduzi-lo ao seu município de origem. Ao falar de problema semelhante que vinha ocor-

rendo em Camaçari e outros municípios da Região Metropolitana de Salvador, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Segurança Pública do Ministério Público do Estado, Geder Luiz Rocha Gomes, discordou da ação da Agerba e ressaltou

que “desde que o taxista siga determinadas recomendações, essa prática é normal”. Dessa forma, o taxista deve voltar para o seu município sem pegar nenhuma corrida fora dos limites da cidade onde foi originada a corrida, na cidade onde trabalha. “Se fizer isso estará cometendo infração, e caso seja flagrado será multado pelos órgãos competentes”, avisa o promotor. Em Alcobaça, no mês de junho, taxistas fecharam o trevo de entrada da cidade para denunciar a perseguição da Agerba e cobrarem seus direitos. O mesmo ocorreu em Porto Seguro, onde integrantes da categoria fizeram um manifesto no Trevo do Cabral. Nas duas cidades os taxistas denunciam que a perseguição da Agerba atenderia, na verdade, a interesses dos proprietários de empresas intermunicipais de ônibus, algumas pertencentes a político

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ANO III . Número 35 . Julho 2013 . Salvador-BA

Excesso de Velocidade (Parte 3) Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20%: Infração – média (4pts); Penalidade - multa; Competência: Município. II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%: Infração - grave (5pts); Penalidade – multa;

Competência: Município. III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%: Infração - gravíssima Distâncias de Validade da Placa que Regulamenta Velocidade A Resolução CONTRAN 180/2005 estabelece no item 5.2: Início da validade: A placa de regulamentação de velocidade tem sua validade iniciada a partir do local onde está implantada.

Término da validade: A placa de regulamentação de velocidade tem o término de sua validade quando outra placa a modificar. Não havendo outra placa modificando a anterior, o término da validade de uma placa regulamentando a velocidade de uma via obedecerá as seguintes regras: Área urbana Placas de até 80 Km/h 1 Km de distância de validade em relação à placa anterior Placas de mais de 80 Km/h – 2 Km de distância de validade

Classificados

em relação à placa anterior Área rural (rodovia e estrada) Placas de até 80 Km/h – 10 Km de distância de velocidade em relação à placa anterior Placas de mais de 80 Km/h – 15 Km de distância de validade em relação à placa anterior. Após essas distâncias, não havendo outra placa de regulamentação de velocidade, considera-se que não há regulamentação e aplica-se o § 1o do artigo 61 do CTB.


Jornal Ei, Táxi edição 35 jul 2013  
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