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Braganรงa Paulista

Sexta 26 Marรงo 2010

Nยบ 528 - ano VIII jornal@jornaldomeio.com.br

jornal do meio

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sexta 26 • março • 2010 Jornal do Meio 528

Para Pensar

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EXPEDIENTE Jornal do Meio Rua Santa Clara, 730 Centro - Bragança Pta. Tel/Fax: (11) 4032-3919

AS IMPLICAÇÕES DO DOMINGO DE RAMOS MONS. GIOVANNI BARRESE

Mais uma vez, começaremos no próximo domingo, a Semana Santa, chamada pelos mais velhos de “Semana Maior”. Certamente pela compreensão de que nela é celebrado o Mistério fundamental da fé cristã: a Ressurreição de Jesus Cristo. É interessante notar que o início dessa semana é uma recordação da entrada triunfal de Jesus na cidade de Jerusalém. Os evangelistas descrevem o fato. As pessoas entusiasmadas vão arrancando galhos de árvores, como escrevem Mateus (21,8) e Marcos (11,8). Lucas (18, 28ss.) não fala em ramos. João (12, 12-16) fala em ramos de palmeira (esta diferença é provavelmente originada no fato que o evangelho de João é o mais tardio). Escrito por volta do ano 90. Em plena perseguição do Império Romano aos cristãos. O ramo de palmeira é sinal de vitória dos que são martirizados. Além dos ramos o povo vai estendendo mantos. Um

tapete formado de vestes. Junto a galhos, folhagens e flores como adereços a serem sinal da alegria. Porque, com certeza, o povo foi pegando o que estava ao alcance. Na verdade há, na celebração de Ramos, uma exigência vinculante. Quem aclama Jesus Cristo - e o faz de maneira tão exposta - deve ter consciência da responsabilidade do ato externo. Deve ser um sinal da fidelidade vivida até as últimas conseqüências. Na doação da própria vida por Aquele que deu a sua vida. É a consciência de que na Sua morte a nossa morte é superada. No Seu sofrimento é vencido o nosso. Nas Suas dores as nossas encontram refrigério. Domingo de Ramos é uma festa bonita que, na alegria, não esconde as dores da Paixão. Na celebração litúrgica são lidos os textos que falam da entrada em Jerusalém e dos últimos momentos do martírio do Senhor. Penso que a pedagogia da celebração quer nos recordar a profundidade da

manifestação pública da fé. E deseja prevenir o risco de uma aclamação transformar-se em cooperação de condenação. Porque isso pode, infelizmente, acontecer. O fato vivido no domingo de ramos deve ser um alerta para todos nós. Não é difícil aclamar o Cristo quando se trata de arrumar uns ramos, umas flores. E até um tapete. O difícil é continuar manifestando amor por ele quando se deve assumir posicionamento igual ao Dele! Se entendermos as celebrações da Semana Santa como um “fazer memória” da entrega de Jesus Cristo para que tenhamos vida (João 10,10), a conclusão lógica é que quem segue Jesus Cristo deve ter a mesma disponibilidade de doar vida para que a Vida aconteça. Olhando a nossa realidade vemos as múltiplas situações de morte que envolvem a realidade. A violência que se alastra. As limitações da ordem econômica que não privilegia as pessoas e sim o lucro. As questões morais e éticas ao redor da vida

humana, etc. No fundo a questão é buscar em Jesus Cristo as linhas mestras do comportamento. Para que nossas atitudes sejam cristãs, isto é, reflitam em nosso tempo e em nossos dias aquilo que Jesus Cristo faria e diria nos nossos dias. Sabemos que o discipulado de Jesus não é limitado a cerimônias religiosas e às paredes dos nossos templos. Somos chamados a viver a “verdadeira religião”, como diz o apóstolo Tiago (ressoando os profetas) em sua carta (1,27): cuidar de quem sofre e está marginalizado. E não se trata de benemerência ou filantropia. Trata-se de conversão pessoal e estrutural. Para que o amor a Deus se reflita no amor ao irmão, como recorda João em sua primeira carta. Neste ano em que a Campanha da Fraternidade nos convida a colocar nossa esperança no Deus verdadeiro e a saber usar o dinheiro, o desfio de nosso comportamento se insere, exatamente, na formação de consciência que busque

E-mail: jornal@jornaldomeio.com.br Diretor Responsável: Carlos Henrique Picarelli Jornalista Responsável: Alexandra Calbilho (mtb: 36 444)

As opiniões emitidas em colunas e artigos são de responsabilidade dos autores e não, necessariamente, da direção deste orgão. As colunas: Casa & Reforma, Teen, Informática, Antenado e Comportamento são em parceria com a FOLHA PRESS Esta publicação é encartada no Bragança Jornal Diário às Sextas-Feiras e não pode ser vendida separadamente. Impresso nas gráficas do Jornal do Meio Ltda.

o valor das pessoas como norteador de decisões e comportamentos. A tentação do lucro a todo custo, a tentação do ceder às necessidades criadas pelo consumismo e todos os demais “filhotes” do capitalismo desenfreado são obstáculos a uma escolha pela Vida. Especialmente daqueles que estão à margem e são dos “perdedores” dos nossos dias. Buscar a construção da solidariedade é o desafio para os que crêem no Senhor que doa a sua Vida. A Semana Santa possa ajudar a cada um de nós a dar passos concretos na construção do mundo que todos desejamos.


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Justiça em nossas mãos Cidadãos comuns que participam do Tribunal do Júri têm o poder de decidir sobre a culpa ou inocência de acusados de homicídios

por MARIANA VIEL

O impulso de manifestarmos opinião e nos posicionarmos diante de algumas situações da vida é algo quase incontrolável. Enquanto assistimos televisão ou lemos jornal organizamos, mentalmente, opiniões diferentes sobre os assuntos noticiados. Quando as informações divulgadas dizem respeito a crimes contra a vida (em geral homicídios e infanticídios) as manifestações pessoais se apresentam ainda com mais intensidade. Na segunda-feira, 22, o julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá – pai e madrasta de Isabella Nardoni, 5, que morreu em março de 2008 após cair do 6º andar de um prédio na zona norte de São Paulo – gerou grande comoção. Reunidas em frente ao Fórum de Santana (na capital paulista) centenas de pessoas manifestaram

opinião sobre a culpa ou inocência do casal no assassinato de Isabella. Alexandre e Anna Jatobá foram levados ao Tribunal do Júri responsável apenas, segundo a Constituição Brasileira, pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida – considerados os mais graves da nossa Legislação. Composto por sete membros da sociedade civil, o júri é reconhecido por manifestar a opinião dos próprios cidadãos diante de crimes violentos. O juiz titular da Vara do Júri de Bragança Paulista, Bruno Paiva Garcia afirma que é necessário que as pessoas se conscientizem da importância de participar do júri. “Em geral as pessoas não gostam, ou não querem participar. Se conseguíssemos achar voluntários seria muito melhor. No júri não é o Estado que julga. Na verdade são sete cidadãos comuns que decidem sobre a culpa ou inocência do acusado. Esse é um exercício direto da cidadania”.

Conselho de Sentença Em Bragança Paulista são realizados aproximadamente quatro júris por mês. A composição do Conselho de Sentença acontece através de uma lista anual, que contem o nome de cerca de mil cidadãos comuns que são considerados possíveis jurados. O Tribunal do Júri envia ofícios para entidades como a Associação Comercial, Cartório Eleitoral, Prefeitura, e demais órgãos públicos para que eles enviem alguns nomes de funcionários que possam ser possíveis integrantes do júri. Posteriormente é realizada uma análise para verificar se as pessoas indicadas estão aptas Urna giratória de madeira usada para o sorteio dos sete jurados que irão compor o Tribunal do Júri a participar. Mensalmente são sorteados 25 nomes para participarem dos quatro JÚRIS FAMOSOS sorteios de composição do Conselho de Sentença daquele mês. As 25 pessoas convocadas precisam se Suzane Richthofen - Após mais de 56 horas de apresentar no Fórum para participar julgamento, Suzane Richthofen e os irmãos Daniel e Cristian de um novo sorteio que irá revelar Cravinhos são condenados pelo assassinato de Manfred o nome dos sete indicados para e Marísia Von Richthofen, pais de Suzane, em outubro de efetivamente compor júri. 2002. Ela e o ex-namorado Daniel são condenados a 39 anos “Quem não é sorteado é dispensado, e seis meses enquanto a pena para Cristian e de 38 anos e mas precisa retornar na semana seis meses, em regime fechado. A decisão do júri indica que nenhum deles pode recorrer da sentença em liberdade. seguinte. Pode acontecer de uma pessoa estar entre os 25 e não ser Pimenta Neves - Após mais de 35 horas de julgamento, o sorteado nenhuma vez ao longo jornalista Pimenta Neves foi condenado a 19 anos de prisão daquele mês, como também pode pelo homicídio duplamente qualificado, de sua namorada acontecer da mesma pessoa ser Sandra Gomide, em agosto de 2000. No entanto, o juiz Diego sorteada as quatro vezes”. Passadas Ferreira Mendes, que presidiu o júri, não decretou a prisão as quatro convocações daquele mês, e decidiu deixá-lo recorrer em liberdade, atendendo um o nome do jurado não volta mais a acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a prisão preventiva do réu, em 2001. Até hoje, Pimenta Neves fazer parte da lista. ainda está solto. O nome das 25 pessoas indicadas a participar do júri são colocados em Daniela Perez - Em 14 de janeiro de 1997, Guilherme de uma urna e o juiz responsável inicia Pádua foi condenado a 19 anos de prisão, pelo assassinato um sorteio dessas pessoas. Defesa e da atriz Daniela Perez, em dezembro de 1993. O julgamento acusação têm o direito de rejeitarem do ex-ator aconteceu no 1º Tribunal do Júri no Rio e durou até três nomes cada sem definir mais de 67 horas. Três meses depois, a mulher dele também qualquer motivo específico. “Muitas foi julgada e condenada a 18 anos e seis meses. Em outubro vezes os advogados ou promotores de 1999, Guilherme foi solto por ter cumprido 1/3 da pena e por bom comportamento. Paula teve o filho na prisão e, consideram que determinados tipos desde 1999, foi colocada em liberdade. de pessoas podem tender à absolver ou a condenar”. As escolhas são

baseadas no próprio perfil do jurado e no tipo de crime que está sendo julgado. No julgamento do caso Isabella a tendência da defesa era evitar pessoas com perfis que pudessem se sensibilizar ou identificar com a morte da menina. As pessoas convocadas a compor o juri são dispensadas apenas mediante justificativas plausíveis, por exemplo, doenças. Também existem casos de pessoas que são impedidas ou suspeitas de ser juradas, por terem algum tipo de parentesco com o réu ou com a vítima ou com alguma outra pessoa envolvida no julgamento. Os jurados são dispensados do trabalho (no dia da audiência), mas não recebem nenhuma espécie de remuneração específica por integrarem o júri. A participação no Tribunal do Júri pode servir como critério de desempate durante a realização de um concurso público.

Julgamento Depois do sorteio dos sete nomes começa o julgamento em Plenário. Cada jurado recebe um relatório do processo com informações de tudo que aconteceu desde o inquérito policial, até o dia do julgamento: quem foi ouvido, quem não foi ouvido, porque é que o acusado está preso, porque ele está ali etc. Em seguida são ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa e ao final o acusado é interrogado. Depois do interrogatório a acusação tem um prazo para sustentar os argumentos contra o réu e em seguida a defesa tem o mesmo prazo. Na sequência a acusação tem a réplica e a defesa tem a tréplica. Ao final, não havendo mais provas para serem produzidas é elaborado um questionário e os jurados precisam responder a essas perguntas. “Esse questionário é produzido da forma mais simples possível porque os jurados são pessoas leigas. Eles apenas respondem questões de fato e não precisam apreciar questões de direito, justamente porque eles não possuem essas instruções” explica o juiz titular da Vara do Júri de Bragança. Ele exemplifica que os jurados são questionados sobre a materialidade do delito, da autoria do crime e da culpa ou absolvição. Em primeiro lugar é perguntado se a vítima sofreu as lesões que foram descritas, e se essas lesões foram as causas da morte. A segunda pergunta é se o acusado efetuou, por exemplo, os disparos com arma de fogo. E terceiro se o jurado absolve o acusado. Todas as perguntas devem ser respondidas apenas com sim ou não. “O júri é feito de uma forma para que a pessoa leiga consiga entender o que está se passando. Ela vai responder simplesmente se a pessoa praticou ou não o crime, e se ela deve ou não ser absolvida”. Em alguns casos o jurado afirma que houve a morte, que o acusado foi o autor dos disparos, mas que ele deve ser absolvido porque agiu em legítima defesa. Em 2008, uma grande alteração no Código de Processo Penal promoveu uma série de alterações e inovações no formato do júri. “O próprio questionário mudou radicalmente.

Juiz de Direito Bruno Paiva Garcia fala sobre a segurança do sigilo dos votos dos jurados

Antigamente o jurado não respondia apenas se ele absolvia ou não. Eram várias perguntas que tornavam o júri extremamente complexo”. Com relação ao procedimento também foram feitas várias mudanças. Sendo sorteada uma vez a pessoa é excluída da lista, o que assegura que ela não será convocada novamente.

Votação sigilosa Após o julgamento é iniciada a votação na Sala Secreta. Cada um dos sete jurados recebe duas cédulas – cada uma delas contendo as respostas sim e não. O juiz presidente faz as três perguntas referentes ao caso e os jurados depositam, em segredo, suas respostas em uma urna. Em seguida, eles também depositam a resposta que não foi utilizada em uma outra urna. Durante todo o julgamento os jurados ficam incomunicáveis. “Iniciado o julgamento eles não podem conversar com ninguém de fora do Plenário e também não podem conversar entre eles a respeito do processo para que eles não sejam influenciados”. Encerrada a votação o sigilo é mantido e ninguém fica sabendo quais foram os votos de cada um dos jurados. A contagem dos votos é interrompida quando a maioria simples é evidenciada. Dessa forma quando quatro, dos sete votos determinam alguma decisão a apuração é interrompida. “Quando a maioria dos votos é alcançada, por exemplo, quatro a zero a apuração é concluída. Não prosseguimos com a contagem dos votos para não correr o risco de diante de um sete a zero, por exemplo, todos ficarem sabendo que aquele júri foi unânime ao condenar o acusado. Com a dúvida dos últimos três votos ninguém fica sabendo quem votou contra ou a favor da condenação”. Depois da condenação é o juiz presidente que determina a pena que cada acusado deverá cumprir.

VOLUNTÁRIOS As pessoas também podem se candidatar para serem juradas. Quem tiver interesse em participar pode procurar o Cartório do Júri para entrar na lista para ser sorteado. Fórum de Bragança, Avenida dos Imigrantes, nº 1501 – Centro. Telefone: 4034-3414


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INFORME PUBLICITÁRIO

Recursos Humanos MBA em Consultoria e Gestão de Recursos Humanos capacita profissionais a traçar metas e estratégias empresariais por MARIANA VIEL

As mudanças nas relações profissionais e interpessoais entre as empresas e seus colaboradores (ou funcionários) incentivaram o desenvolvimento de novos profissionais capacitados para atuar de forma integral nas áreas de Recursos Humanos. Se no passado o profissional de RH tinha uma atuação limitada ao recrutamento de seleção e treinamentos, atualmente, ele possui atribuições que envolvem diversos setores organizacionais. Para a qualificação de profissionais de diversas áreas no setor de RH, a “Metra

Deorg – Desenvolvimento e Educação” e a “Idegerh – Interação no Desenvolvimento e Gestão Estratégica de RH” se uniram à Escola Internacional de Negócios “FCG – Faculdade de Ciências Gerais de Jundiaí Business School”. O resultado da parceria das empresas é a formatação do primeiro MBA em Consultoria e Gestão de Recursos Humanos da região bragantina. O objetivo do curso é desenvolver competências para que os participantes estejam aptos a atuarem como consultores e gestorer de Recursos Humanos, com uma visão mais crítica para analisar e discutir temas contemporâneos de RH. Através desse trabalho é possível alinhar as funções de cada área, às orientações estratégicas das organizações. Os profissionais que concluírem o curso, com duração mínima de 380 horas-aula ou 15 meses, serão capacitados a atuar como consultores internos e externos com uma visão mais estratégica e atualizada do setor de Recursos Humanos. “Hoje as empresas estão percebendo que precisam da área de Recursos Humanos, mas o problema é que nós não temos tantos profissionais com essa visão atualizada do que é realmente o trabalho de um consultor ou gestor (interno e externo) de RH” – explica o professor e coordenador do curso Ingo Degenhardt. Experiência do professor Ricardo Rego é um dos diferenciais do Ele afirma que muitas empresas não possuem MBA em Consultoria e Gestão de Recursos Humanos profissionais de RH, habilitados para trabalharem estrategicamente para PROGRAMA definir o futuro de cada corporação. “O profissional de RH, em parceria com a diretoria, deve planejar como Carga horária de 380 horas-aulas – 20 horase aonde cada instituição quer chegar aula a mais do que o exigido pelo MEC. em um determinado período de - Diagnóstico e Análise Organizacional tempo. Ele deve determinar quais - Gestão da cultura, Poder e Mudança são as habilidades, comportamentos Organizacional e atitudes que cada colaborador deve ter, para auxiliar a empresa - Direito do Trabalho a chegar no seu objetivo”. - Cargos e Salários e Plano de Carreira

- Recrutamento, Seleção, Treinamento e Desenvolvimento - Qualidade de Vida no Trabalho - Higiene, Medicina e Segurança no Trabalho - Clima Organizacional - Benefícios - Comunicação Interna - Avaliação de Desempenho Funcional - Negociação e Administração de Conflitos - Desenvolvimento Gerencial e Pessoal - Planejamento Estratégico - Gestão Financeira - Jogo de Empresas - Metodologia Científica - Metodologia do Ensino Superior - Trabalho Executivo Orientado

Desenvolvimento profissional O professor e coordenador esclarece que o MBA (certificado pelo Ministério da Educação, MEC) pode ser realizado por profissionais de diversas áreas. Ele diz que além dos profissionais de nível superior que já atuam no setor de Recursos Humanos, o curso também tem como público alvo pessoas que exerçam cargos de liderança e coordenação. “Antigamente o psicólogo atuava na área de recrutamento de seleção e treinamento. No departamento de pessoal nós tínhamos os profissionais voltados para as áreas de administração, economia e direito. Já a área de benefícios e assistência

social, era orientada por um assistente social. Hoje isso não é mais regra. A gestão de pessoas envolve muito feeling. É preciso ter interesse e buscar o conhecimento”.

Carga horária As aulas do MBA acontecem durante três sábados por mês (conforme calendário prédefinido) no Centro Educacional do Porto (Av. Pires Pimentel, 2132 – Centro), e são 100% presenciais. O professor e coordenador explica que as aulas (que começaram no último dia 13 de março) são provocativas e dinâmicas. “Em sala de aula utilizamos todas as habilidades e recursos disponíveis para envolver os alunos”.

Coordenação O curso foi idealizado pelos professores Ingo Degenhardt (MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas, pós-graduado em Desenvolvimento Gerencial pela USF, graduado e licenciado em Psicologia pela USF com especialização em Recursos Humanos) e Ricardo do Rego (mestre em Administração pela Florida Christian University, MBA Executivo pela COPPEAD-UFRJ, pós-graduado em Administração de Empresas e em Avaliação e Perícia em Engenharia, Engenheiro Civil). O curso traz a experiência de Ingo Degenhardt, que há mais de 12 anos atua na área de RH como gestor e consultor de empresas em Desenvolvimento Humano e Gestão Estratégica de RH, e como docente em cursos de graduação e pós-graduação. O MBA conta também com o conhecimento do professor Ricardo do Rego que também é consultor de empresas com foco em Planejamento Estratégico e coordenador de diversos cursos de Pós no Estado de São Paulo. Entre os cursos orientados por ele está o de Gestão de Pessoas (em Campinas), avaliado pela Revista VOCÊ S/A como o 11º melhor curso de pós da área de RH do Brasil. Contatos Em Bragança Paulista os contatos para informações e matrículas podem ser feitos pelo telefones: (11) 4032-7823 e 9415-3035. Em Jundiaí: (11) 4586-5694 e 9880-1067. Outras informações através do site: www.metradorg.com.br.

Ingo Degenhardt fala da importância da formação de profissionais para atuarem na área de Recursos Humanos

MBA PLENO (OPCIONAL) Carga horária adicional de 120 horas - aula para alinhamento do programa aos parâmetros de qualidade da ANAMBA (Associação Nacional de MBA) contemplando as seguintes disciplinas. - Gestão por Competências - Gestão do Conhecimento - Gestão de Projetos - Ética e Responsabilidade Social

MÓDULO INTERNACIONAL (OPCIONAL) Programa opcional que contempla aulas presenciais e visitas técnicas a empresas no exterior, com 40 horas - aula, oferecido em diversas datas através dos convênios da FCG Escola Internacional de Negócios com a FCU - Florida Christian University, UCF - University of Central Florida - Orlando / Florida / EUA; Universidade Abierta Interamericana - Buenos Aires / Argentina e Schiller International University-Inglaterra, França, Alemanha e EUA

AUXÍLIO TRANSPORTE Alunos de outras cidades da região receberão um desconto de um real por quilômetro de distância que tiverem que percorrer até Bragança Paulista – com um limite de 50 reais. O objetivo do auxilio transporte é incentivar a participação de alunos da região.


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Casa & Reforma

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O silêncio mora ao lado A partir de maio, norma da ABNT define critérios para isolação

por EDSON VALENTE /FOLHAPRESS

Em maio, compradores de novos apartamentos ganharão mais um aliado contra o barulho de passos ou do arrastar de móveis no andar de cima: entrará em vigor uma norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que define parâmetros de isolação acústica para habitações. A NBR 15.575 trata primordialmente do desempenho construtivo de edificações de até cinco pavimentos, mas “alguns requisitos podem ser aplicados em edifícios maiores”, destaca Carlos Borges, superintendente do Comitê Brasileiro de Construção Civil da ABNT e vice-presidente de tecnologia e qualidade do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário). É o caso do conforto acústico, cujas determinações independem da altura do prédio. A norma favorece especialmente quem recorre à Justiça no conflito com um vizinho ou ao questionar a qualidade construtiva do empreendimento em relação a ruídos. “Do ponto de vista jurídico, será uma referência”, antecipa Borges. Essa referência falta nas regras que vigoram hoje, frisa Mitsuo Yoshimoto, pesquisador do laboratório de conforto ambiental do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo). “Não há um critério de isolação sonora entre apartamentos”, ressalta. “Existem a norma de ruído ambiental, nº 10.151, referência da Lei do Silêncio e aplicável no caso de um bar que faz barulho, e a nº 10.152, que trata de conforto acústico para, por exemplo, dormir sossegado”, diz. Por tratar especificamente da isolação sonora das estruturas -como paredes e lajes-, a NBR 15.575 também poderá ser um diferencial na hora de comprar um imóvel, mesmo na planta. “No memorial descritivo, poderá constar que aquele empreendimento atende aos critérios EDITORIA DE ARTE\FOLHA IMAGEM

da norma”, afirma o pesquisador do IPT. Essa conformidade, porém, dificilmente será constatada por alguém que não seja um especialista, alerta Yoshimoto. “São vários métodos para medir a isolação, tanto no prédio acabado como em laboratório, para um projeto, levando em conta os materiais usados. Um leigo não conseguiria.”

Isolação acústica deve ser pensada no projeto Custo geralmente inviabiliza reforma para aplicar manta sob o piso, de acordo com pesquisador do IPT

“[A isolação acústica] é algo que tem que ser previsto no projeto. Uma vez construído [o imóvel], torna-se inviável economicamente”, avalia Mitsuo Yoshimoto, do IPT. “Depois que o morador já comprou, fica difícil. [No caso da laje] seria preciso tirar todo o piso para aplicar uma manta. Imagine fazer isso em um prédio inteiro.” O depoimento do pesquisador dá uma ideia da dificuldade para corrigir um problema construtivo que causa desconforto sonoro. E a “parte mais fraca” dos projetos das construtoras hoje, afirma, é justamente o isolamento acústico das lajes dos prédios, que, quando malfeito, pode fazer com que os passos do vizinho de cima pareçam bate-estacas. Waldir de Arruda, advogado especializado em direito de vizinhança, sugere que o comprador de um imóvel, mesmo na planta, busque informações sobre o uso de técnicas construtivas na edificação que indiquem a preocupação da construtora em propiciar conforto acústico aos moradores. “Paredes de “dry wall” [gesso], por exemplo, precisam da aplicação de mantas”, menciona.

Algumas empresas relatam iniciativas para melhorar a isolação acústica em seus empreendimentos. “Contra chiados nas instalações elétricas, usamos lã de rocha ou de vidro nos dutos para absorver o som”, descreve Marcos Sarge, diretor técnico da Schahin Engenharia. Nos projetos da IdeaZarvos, as paredes de “dry wall” possuem lã de vidro ou de rocha, relata o arquiteto Guilherme Fiorotto, gerente de marketing da construtora.

Novos projetos Como as plantas dos imóveis são flexíveis, a espessura das lajes é dobrada, “muito por causa da probabilidade de mudar o layout”, caracteriza Fiorotto. “Se houver uma alteração na localização do banheiro, não será necessário fazer um reforço naquele lugar”, exemplifica. É preciso ressaltar que as determinações da norma da ABNT valem apenas para novos projetos. Apartamentos já lançados e ainda não entregues, por exemplo, não precisam atender a novos padrões. “Projetos que já vinham sendo desenvolvidos também não têm obrigatoriedade de segui-la”, reforça Mauricio Linn Bianchi, vice-presidente de tecnologia e qualidade do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo). Bianchi observa que a NBR 15.575 funcionará como uma norma mãe, reunindo vários componentes das normas já existentes no país. “Passa a criar um conceito de todas elas em conjunto”, especifica. “Trará para o mercado uma nova cultura. Quando compram um imóvel, as pessoas dificilmente perguntam determinadas coisas. Dentro de dois a cinco anos, vai ser criado um universo um pouco diferente, com produtos diferenciados. Os apartamentos terão uma classificação.”


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Teen FOTO: DIVULGAÇÃO

Entrevista com o Vampiro De filme novo e barba ruiva, Pattinson conversou em Londres com o Teen

por CHICO FELITTI /FOLHAPRESS

Ele sorri. Os lábios de dor que Robert Pattinson carrega entreabertos nos filmes da saga “Crepúsculo” não desaprenderam a envergar e mostrar os dentes -nada agudos. Mas os lábios aprenderam recentemente a fumar. E como. Seu personagem no filme “Lembranças”, que estreia no dia 12 de março, é um “rebelde” de família zilionária e usa nicotina como chupeta. O garotão, bruto porque traumatizado pelo suicídio do irmão, apaixona-se. Por uma garota tão linda quanto e tão cingida pela morte quanto. A partir daí, é só mais um filme teen. Mas não para o galã adolescente. É o primeiro projeto em que ele diz ter “envolvimento completo” depois de megaprodutos como “Harry Potter e o Cálice de Fogo” e a ainda em curso epopeia vampiresca. Talvez seja por isso que ele tenha tirado o boné de beisebol e coçado a barba cheia e ruiva seguidas vezes, ao falar com a reportagem em uma suíte de hotel em Londres, sua cidade natal. O cabelo bagunçado estava sem cera. Quer dizer, sem cera cosmética: um sutil cheiro de sebo pairou na sala durante os 15 minutos de papo. Pode guardar a água benta: Robert Pattinson é humano. Leia abaixo. TEEN - Você se preparou para interpretar o “bad boy” cabeça Tyler? ROBERT PATTINSON - Não. Eu estava tão envolvido no projeto desde o início, no roteiro, na direção, que não precisei “entrar” no personagem. TEEN - Você está condenado a interpretar personagens tristes? PATTINSON - Sou eu quem os persegue. Não gosto de finais felizes. Na verdade, odeio finais felizes. Acabei de filmar um longa [“Bel Ami”, ainda sem data de estreia] que é bem

sobre isso. O cara vai, arrasa com a vida dos amigos, trata supermal uma garota e no fim se dá bem. TEEN - A pressão depositada em você nas gravações aumentou? PATTINSON - Foi mais difícil [do que os outros filmes]. Como me concentrar com um monte de paparazzi ao redor? Como é que um ator entra no personagem, se sabe que tem um monte de gente fotografando? TEEN - E como se concentra? PATTINSON - Eu vou para dentro de mim e fico por lá... TEEN - Faz isso no dia a dia? PATTINSON - Ih... faço. Só é ruim quando faço no meio de uma conversa e não volto mais [solta a cabeça para o lado e finge não ouvir nada por segundos]. TEEN - É fácil para um ator inglês fazer sotaque americano? PATTINSON - Desculpa, mas não é um sotaque de lugar nenhum dos EUA. Eu só tento falar de um jeito meio genérico, que disfarce o inglês britânico. TEEN - Seu personagem, Tyler, é o James Dean dos anos 2010? PATTINSON - Não acho. O James Dean tinha uma coisa de incandescente, de não aguentar mais o mundo e estar prestes a explodir. O Tyler tem uma relação tempestuosa com o pai, mas é um cara comum. A vida dele é difícil agora, mas, em alguns anos, ele poderia estar com um emprego bacana... TEEN - Fãs de “Crepúsculo” vão aceitar o Tyler no lugar de Edward? PATTINSON - É aceitável. Não posso dizer que quem procura o Edward vai amar. Mas, sem preconceito, é possível gostar.

TEEN - Como foi filmar a longa cena de sexo do filme? PATTINSON - Nada sexy. Muita gente ao redor, frio, Robert Pattinson repetição atrás de repetição... Mas não foi a minha primeira vez, então é tranquilo. Lembrando, sempre: há um cara apontando uma câmera para o seu traseiro! TEEN - O filme cita deuses gregos em alguns momentos. Trata-se de uma tragédia, nos moldes gregos? PATTINSON - Pensando bem, pode ser sim. As pessoas são pessoas de verdade no filme, como os deuses gregos. Têm ressentimento, têm ódio... Mas também têm amor, têm bondade... TEEN - Por que você não foi ao Brasil com o resto do elenco principal de “Lua Nova”, em novembro? PATTINSON - Porque eu estava no Japão. Eu queria muito ter ido com eles. Mas já fui ao México, serve? TEEN - Não, não serve. (risos)

E, afinal, Pattinson é gay ou namora a Kristen Stewart? por MARCO AURÉLIO CANÔNICO /FOLHAPRESS

A questão do título, a que mais atiça as fãs, Robert Pattinson não responde - ele não fala sobre sua vida pessoal. Assessoras ficam ao seu lado, durante a entrevista, para bloquear qualquer pergunta indesejada. Mas, às vezes, o ator manda uma declaração polêmica, como a que deu (semanas depois de falar com o Teen) após passar 12 horas fotografando cercado de mulheres seminuas para a revista “Details”: “Eu realmente odeio vaginas. Sou alérgico a vaginas”.

Se você leu isso como “Eu sou gay”, não está sozinha(o). Mas um astro como Robert não pode ser gay - pelo menos não assumidamente. Afinal, ele gera muitos milhões de dólares convencendo muitas garotas (e não poucas coroas) a consumirem qualquer coisa que tenha seu rosto (filmes, cadernos, biscoitos, bonecos, revistas etc.). Todas convencidas de que Pattz simboliza o homem de seus sonhos, um sujeito lindo, sensível e romântico. Agora, pense no que aconteceria se o galã se revelasse gay. Todos esses sonhos de tê-lo como namorado morreriam (menos os dos gays, é claro), e toda a grana que ele gera se reduziria dramaticamente. E você acha que os estúdios de cinema (e todas as indústrias que faturam com o astro) iam correr o risco de ter esse prejuízo numa boa? Daí que, alguns dias depois da polêmica declaração, surge Robert ao lado de Kristen Stewart (sua parceira na saga Crepúsculo), reativando o velho boato de que o namoro deles na tela também rola na vida real. Ou seja, sai a polêmica do “será que ele é?”, volta a do “será que eles namoram?”. E o que continua? Robert Pattinson sendo notícia, chamando atenção, vendendo, em suma. E, não por acaso, bem quando tem um novo filme prestes a estrear. Ou seja, sempre que você ler alguma declaração “polêmica” de um astro, desconfie: essa galera, bem treinada e bem consciente de seu papel numa indústria multibilionária, não dá ponto sem nó. Se ele é gay ou se namora a Kristen? Isso importa?


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Comportamento

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FOTO: IMAGE SOURCE/DAVID HISCOCK

Maus hábitos de berço Pesquisa revela má qualidade da dieta dos bebês brasileiros

por PATRÍCIA CERQUEIRA /FOLHAPRESS

Uma das grandes certezas da vida é a de que os pais desejam dar aos filhos tudo do bom e do melhor. Poderiam, então, começar pelo básico: oferecer comida de boa qualidade quando os herdeiros ainda são bebês, algo que não ocorre de acordo com um estudo inédito da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria). O documento, que será publicado no ‘Jornal de Pediatria’, mostra que a família brasileira está oferecendo alimentos cheios de gordura, açúcar, sal, corante e outros aditivos alimentares para bebês com quatro meses de idade. Participaram do estudo 179 crianças, entre quatro e 12 meses, de famílias das classes A, B e C de São Paulo, Curitiba e Recife. O objetivo era saber o que elas comiam durante sete dias. As mães foram orientadas a anotar tudo em uma planilha. No meio da papelada, apareceram lasanha pré-pronta congelada, macarrão instantâneo, refrigerante, salgadinho tipo batata chips, chocolate, suco artificial e muita bolacha recheada. Os bebês também bebem muito leite de vaca. Nenhum dos alimentos citados acima deve entrar na alimentação dos bebês de até um ano de idade por terem baixo valor nutricional (engordam, mas não nutrem), serem ricos em gordura (inclusive trans), açúcar e sal. No caso do leite de vaca, por ser inadequado.

Maus hábitos Outra constatação do estudo: os maus

hábitos alimentares são generalizados. ‘Bebês dos três extratos socioeconômicos das cidades pesquisadas comem muito mal’, diz Roseli Sarni, presidente do Departamento Científico de Nutrologia da SBP e uma das autoras. ‘A alimentação da criança é reflexo da alimentação da família. Se a família tem hábitos não saudáveis, como o alto consumo de sódio (do macarrão instantâneo), de carboidratos simples (balas, doces) e de gorduras, a criança também terá.’ Sarni suspeita que os pais careçam de informações sobre alimentação saudável, tanto para o bebê quanto para a família. ‘A falta de educação alimentar e nutricional aliada às práticas de marketing faz com que os pais se percam na hora da escolha alimentar.’ A pediatra defende a adoção de políticas de educação nutricional e uma rigorosa legislação sobre a produção de alimentos para a mudança do panorama.

Self-service Além de falta de educação alimentar, de ler e não entender os rótulos, Sarni suspeita que outro fator contribui para a má qualidade da comida infantil: os pais não sabem cozinhar. Fernanda Oening, 30, é adepta assumida do self-service. ‘Nem sei como será quando a Clara começar nas papinhas, pois não tenho a menor intimidade com fogão e panelas’, diz ela, que busca informações em sites ou com a mãe para não oferecer comida cheia de gorduras, sal ou açúcar à filha de cinco meses e meio. Em breve, Clara entrará no mundo das papas de carne e legumes e é nessa etapa que

moram todas as dúvidas de Fernanda. ‘Será que poderei usar sal, carne? Quantos legumes eu terei de colocar?’, questiona. Especialistas entrevistados pela reportagem responderam a essas questões. E também às dúvidas sobre as mudanças que vêm sendo recomendadas desde 2008 pela SBP sobre as primeiras papinhas infantis, como a liberação do peixe e do ovo já aos seis meses de vida. O peixe e o ovo só entravam no cardápio infantil entre oito e dez meses, pois contêm proteínas alergênicas. ‘Analisando trabalhos científicos, verificamos que não haveria limitação na introdução desses alimentos na dieta das crianças a partir dessa idade’, explica Sarni. Para Mauro Toporovski, pediatra da Santa Casa de São Paulo, as mães não precisam restringir a oferta por medo de uma reação alérgica. Como toda mudança, essa também vem sendo adotada com cautela pelos pediatras. ‘Eles ainda têm muitas dúvidas sobre se podem, para quem pode e a partir de quando podem indicar’, diz Sarni.

uma ótima fonte proteica, com ferro que é bem absorvido pelo organismo”, diz Mauro Toporovski, professor da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo.

20 PERGUNTAS SOBRE ALIMENTAÇÃO

- Pode colocar carne em pedaços? Sim. Caso não seja possível desfiar ou amassar a carne, ela pode ser desmanchada no liquidificador. Quando o bebê conseguir mastigar, a carne é oferecida em pedacinhos. “O ferro da carne, vermelha ou branca, é quase três vezes mais absorvido pelo organismo do que o das leguminosas e hortaliças”, diz Mauro Toporovski.

- Posso dar peixe na primeira papinha? Sim, mas somente para criança a partir dos seis meses. Se o bebê não tem essa idade, melhor aguardar. “Antes da introdução dos alimentos que podem causar reação alérgica é preciso avaliar antecedentes de alergia na família”, diz Roseli Sarni, da SBP. Em geral, ela afirma, a aceitação ao peixe tem sido muito boa e sem relatos de reação alérgica. - A reação alérgica ao peixe é comum? Não. Cerca de 2,5% da população infantil pode desenvolver alergia ao leite, 1%, ao ovo e menos de 0,5%, ao peixe. “O peixe é

- Quais peixes são os mais adequados? Os macios e sem espinhas, como cação e porquinho. Podem também os que são fonte de ômega 3 (salmão), gordura poli-insaturada importante para o desenvolvimento do sistema nervoso central, da retina e na prevenção de doenças crônicas, como obesidade e hipertensão. “A presença dessa gordura também facilitaria ao organismo ter tolerância aos alimentos”, explica Roseli Sarni. - Dá para iniciar a papinha com ovo? Sim. Já se pode incluir o ovo cozido inteiro (ou metade), bem amassado. É uma boa fonte de gordura e de colesterol bons se oferecido entre duas e três vezes na semana. Mais do que isso há excesso de colesterol. O ferro do ovo é pouco absorvido pelo organismo e não é fonte de zinco, portanto, ele não substitui as carnes.

- Há diferença nutricional entre a papinha feita só com caldo de carne e a feita com pedaços? Sim. A nutricionista Tânia Rodrigues, diretora da RG Nutri, de São Paulo, explica que em 30 gramas de carne há cinco gramas de proteínas. Uma papa sem carne não tem


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o nutriente essencial para o crescimento do bebê. “Cerca de 50% da formação celular das crianças dessa idade vêm da proteína”, diz. As proteínas são essenciais para a multiplicação das células de ossos, pele, cabelo, unhas e órgãos.

geral, quando se faz um refogado, a queima do óleo produz uma substância que é irritante para a mucosa gástrica (a parte interna do estômago) para os adultos e em particular para os bebês”, explica a nutricionista Tânia Rodrigues.

- Quais carnes vermelhas são mais indicadas? Músculo, além de patinho, coxão mole, alcatra e fraldinha.

- O que é proibido? Temperos prontos, em tabletes ou pó. Atenção com espinafre, beterraba, rabanete, erva-doce. “Quando esses alimentos são reaquecidos, os nitratos presentes neles são convertidos em nitritos e nitrosaminas, substâncias carcinogênicas”, diz Roseli Sarni.

- O que é melhor: dar um ingrediente por vez ou misturar tudo? A papa de transição deve ser misturada para o bebê se acostumar à consistência e à textura. Entre oito e nove meses, se inicia a separação dos alimentos. - Pode usar sal? Nunca. Os alimentos e o leite já contêm sódio que supre as necessidades diárias do bebê até um ano de idade. “Pode colocar essa resposta em letras bem grandes porque é muito difícil convencer mães, cozinheiras, babás e avós a evitar o sal na papinha, pois os brasileiros gostam de comida salgada”, diz Mauro Toporovski. - Quais temperos podem ser incluídos? Salsa e cebolinha, cebola e um fiapo de alho. - Pode colocar óleo? Sim. Um fio de óleo vegetal, que não contém colesterol, quando a papa está pronta. “Em

- Famílias vegetarianas podem dar apenas papinha sem proteína animal? Famílias que não comem nem carne branca nem ovo necessitam de acompanhamento nutricional com especialistas para evitar que a criança tenha deficiência de ferro. Segundo a SBP, a partir do sexto mês cerca de 70 a 80% de ferro e zinco que o bebê precisa devem vir de comidinhas saudáveis, e não do leite. O alimento mais eficaz para um aporte rápido desses minerais é a carne. - Quais são as sobremesas mais indicadas para os bebês? Por quê? Os purês de frutas cozidas sem açúcar, como o purê de maçã. Também se pode oferecer salada ou sorvete de frutas sem açúcar e feitos em casa. “Se a mãe quiser variar a sobremesa, deve mudar a forma de preparo ou apresentação da fruta”, diz Roseli Sarni.

Comportamento

- Por que dar apenas frutas de sobremesa? Porque é a sobremesa ideal para atingir as porções necessárias para serem ingeridas num dia. Melhor ainda que sejam frutas ricas em vitamina C, como a laranja, para ajudar na absorção de ferro. Além disso, elas estimulam a mastigação e o bom funcionamento intestinal, pois também fornecem fibras. Roseli Sarni explica que nesse período o paladar infantil está sendo moldado e se a criança comer mais alimentos doces do que os de qualquer outro sabor pode criar um padrão e aceitar apenas comidinhas doces. Ou seja, quando a criança tiver de comer “os verdes” será um perrengue, porque o paladar dela prefere bolo, bala e bolacha recheada. - Então, não pode dar bolacha recheada? Nunca antes de a criança completar dois anos. Segundo Tânia Rodrigues, nutricionista da RG Nutri, dar alimentos saudáveis favorece o bom funcionamento do sistema gastrointestinal, a aceitação de sabores salgados, amargos e azedos. E esse tipo de bolacha costuma ser “recheado” de açúcar e gordura. - Não é para dar nenhum tipo de bolacha? Pode dar, sim. Os biscoitos simples, como os de água, que, quando liberados pelo pediatra, podem ser incluídos nos lanches da manhã ou da tarde com sucos de frutas. “Esse tipo de biscoito sem recheio e com sabor suave, assim como o pão francês amanhecido, aju-

dam no estímulo à mastigação”, diz Tânia Rodrigues. - Bebês podem comer gelatina artificial (aquelas de caixinha)? Não, porque são alimentos extremamente ricos em açúcar refinado, corantes ou conservantes e edulcorantes (mesmo a versão normal). “As gelatinas não são recomendadas em uma alimentação saudável”, afirma Roseli Sarni. - Pode-se oferecer água ou suco para o bebê matar a sede após a papinha? “Nas fases iniciais de introdução da alimentação complementar, antes da plena aceitação, recomenda-se leite materno”, explica Roseli Sarni. Quando o aleitamento materno exclusivo termina, o bebê que já se acostumou com a papa de legumes e carne pode beber água nos intervalos das refeições e nos dias mais quentes. - Por que manter a oferta de leite materno após a papinha? Segundo Sarni, além de ser um alimento completo, há estudos mostrando que o leite materno protegeria o bebê de reações alérgicas à comida nesse período de transição. “Mas isso é controverso, pois há documentos indicando que o leite materno não teria esse efeito protetor.” A oferta do leite materno após a papa ocorrerá por um curto período de tempo, até o bebê se acostumar à refeição, algo que costuma ocorrer rápido.


Informática

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Tecnologia

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FOTO: DIVULGAÇÃO

Veja quais páginas fazem mais sucesso Sites como o popurls e o Digg funcionam como porta de entrada para o que é mais popular na internet Lost por DANIELA ARRAIS/FOLHAPRESS

Diversos sites ajudam a encontrar aqueles links que estão entre os mais populares da internet. Para começar, uma boa opção é o popurls (popurls.com), que funciona como um grande agregador de tudo aquilo que gera burburinho. O site reúne as principais notícias de sites como o Delicious (delicious.com), que se anuncia como a maior coleção de favoritos da internet, e o o Digg (digg.com), serviço que destaca notícias, vídeos e fotos conforme a votação dos usuários. O brasileiro As Últimas (asultimas.com.br) se propõe a facilitar sua vida. ‘ O melhor daquilo circulando nos blogs e sites neste momento, se foi escrito em português, está aqui. É como um mapa. Ou um instantâneo’, descreve-se o site. Já o All Top (alltop.com) reúne as notícias populares em diversas categorias, como saúde, cultura, pessoas e tecnologia. Na página há links para sites como ‘New York Times’, Mashable e Macworld. O site é bem interessante para quem quer se manter atualizado no mundo da tecnologia. O Buzzfeed (www.buzzfeed.com) reúne tudo aquilo ‘que você gostaria de passar para seus amigos: um vídeo chocante que está prestes a se transformar em um viral, uma obscura subcultura que vai chegar ao mainstream, FOTO: DIVULGAÇÃO

Reprodução do site www.baldovinobrasil.com

um pouco de fofoca suculenta que todos no escritório estarão falando sobre amanhã (...)’, diz o site.

Busque inspiração em imagens Quem quer aproveitar para descansar das obrigações diárias de leitura encontra em sites de imagem ótimas opções. Um dos mais populares é o Ffffound (ffffound. com), que funciona como um grande diretório de imagens sobre as mais diversas áreas, de design a fotografia, passando por artesanato, ilustração e artes plásticas. Outras opções similares são o We Heart It (weheartit.com) e o Visualize Us (vi.sualize. us), que permitem, também, procurar imagens por categoria, como arquitetura, amor e natureza. Os interessados em design encontram no Design Boom (www.designboom.com) produtos, projetos artísticos e experimentos tecnológicos que primam pelo bom gosto. O Booooooom (www.booooooom.com) é outro endereço certeiro para quem busca inspiração visual. O site reúne trabalhos de artistas que flertam com arte, música e fotografia. Ainda no campo da música, você pode não apenas ouvir seus artistas preferidos no Last FOTO: DIVULGAÇÃO

Ant Buster

FM (lastfm.com.br) e assistir a seus vídeos no YouTube mas também ver pôsteres feitos para eles no OMG Posters (omg posters.com).

Mapa do site Strange Maps tenta desvendar mistérios de ‘Lost’ Além de baixar filmes e seriados via Torrent, você encontra sites que disponibilizam conteúdo em streaming, ou seja, sem necessidade de down-load. O Let Me Watch This (www.letmewatchthis. com), cujo mote é ‘assista a filmes de graça’, é uma dessas opções. O site reúne filmes, seriados e músicas. Basta escolher o que você quer ver e clicar para começar a rodar o conteúdo, em alguns casos, dá para fazer download. Uma boa opção para quem gosta de séries é clicar em TV Shows, que conta com títulos como ‘Two and a Half Men’ e ‘Law and Order’. Para quem gosta de ‘Lost’, a aclamada série cuja sexta temporada teve início em fevereiro, uma boa notícia. A estreia chegou oficialmente à internet brasileira no mês passado, por meio do TV Terra (terratv.terra.com. br), que disponibilizou o episódio uma hora depois que ele foi exibido no canal a cabo AXN. A season premiere de ‘Lost’ ficará disponível no Terra TV por uma semana. Além disso, os fanáticos por ‘Lost’ encontram na rede diversas teorias, explicações e produtos sobre a série. No Strange Maps (bit.ly/ mapalost1), por exemplo, um mapa tenta explicar os mistérios da história. ‘”Lost’ não é apenas o título de uma popular série de TV americana, descreve também a sensação exasperada dos espectadores à procura de um simulacro de uma trama da série’, diz o site.

ALGUNS JOGOS PARA PASSAR O TEMPO BUBBLE SHOOTER O objetivo é eliminar todas as bolhas antes que elas alcancem sua base. O jogador deve juntar três ou mais bolhas da mesma cor para eliminá-las. jogos.uol.com.br/jogosonline/bubble-shooter.jhtm DESKTOP TOWER DEFENSE Híbrido de quebra-cabeça e estratégia, pede que você proteja seu desktop de criaturas invasoras. www.handdrawngames.com/DesktopTD/Game.asp FILLER Encha a tela com bolas brancas, evitando que as esferas menores, que estão em movimento, toquem nela. www.kongregate.com/games/SimianLogic/filler INDESTRUCTOTANK! O jogador controla um tanque indestrutível e deve se deixar atingir por mísseis para quicar e destruir os inimigos. www.newgrounds.com/portal/view/371290 METAL SLUG FLASH Versão em Flash do tradicional game de tiro, está em japonês, mas o site fornece instruções em inglês de como jogar. www.mofunzone.com/onlinegames/ metalslugflash.shtml ONLINE WORLD DRIFTING CHAMPIONSHIPS Corra pela pista em busca do maior número possível de derrapagens para aumentar a sua contagem de pontos. www.driftgame.com.au/ THE BOWMAN GAME O objetivo é flechar o adversário, calculando ângulo e força do tiro. www.bow-man.net/game.html THE LAST STAND Durante a noite, atire nos zumbis para se proteger; de dia, aproveite para procurar armas ou reparar danos. armorgames.com/play/269/the-last-stand


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Seus Direitos e Deveres

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colunadoconsumidor@yahoo.com.br

A propriedade e o meio ambiente GUSTAVO ANTÔNIO DE MORAES MONTAGNANA/ GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA

Não se pode olvidar que estamos presenciando uma crise ambiental em nosso planeta e que muito dela se deve aos atos desmedidos praticados pelo ser humano em busca de conforto e interesses individuais. Esses atos afetam e desequilibram a biodiversidade, desencadeando formas bruscas de reação ambiental (vendavais, terremotos, enchentes). É certo que para que seja viável a subsistência do homem no planeta, mister se faz a exploração dos recursos do meio em que vive, mas de igual sorte se lhe impõe a preservação desses mesmos recursos, sob pena de esgotamento. Tem-se, pois, a necessidade do uso dos recursos em contraposição às limitações naturais destes. O desenvolvimento passou a ser inimigo dos recursos ambientais, gerando a degradação da qualidade das águas, do solo e da atmosfera, assim como a extinção de diversos espécimes da fauna e da flora. O desenvolvimento sustentável surge então para conciliar desenvolvimento, preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida. Busca-se, assim, a coexistência do direito à propriedade e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Foi nesse espírito que a Constituição Federal consagrou o direito à propriedade, desde que atinja a sua função social. È um direito que deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, evitando a poluição do ar e das águas. Ocorre que nem todos atendem ao comando constitucional e muitas propriedades existentes hoje, foram construídas anteriormente à promulgação de nossa Constituição ou mesmo posteriormente, contudo, na vigência de uma realidade diferente, onde a degradação ambiental ainda não era presente e por isso tinham as licenças concedidas pelos órgãos públicos. No processo de urbanização, por exemplo, não existia a preocupação com a preservação das margens dos rios e vegetação ribeirinha (mata ciliar). Esta despreocupação associada com a industrialização moderna passou a gerar impactos ambientais como: grandes erosões, assoreamentos, enchentes, extinção da mata

ciliar, poluição dos rios, entre outros. Por esse motivo a função ambiental impõe limitações ao uso da propriedade urbana, requerendo ao proprietário a adequação deste uso às exigências da ordem ambiental, em nome da proteção do patrimônio ambiental comum. A função social da propriedade também fora insculpida pelo constituinte como princípio da ordem econômica, devendo o seu uso, no desenvolvimento das atividades econômicas além de atender às necessidades particulares do proprietário, coadunar-se aos interesses da sociedade e harmonizar-se com a preservação dos recursos naturais nela existentes. Em nosso ordenamento jurídico o Estatuto da Cidade é o responsável por fixar a função social e ambiental da propriedade urbana e disponibilizar instrumentos para a sua efetivação. O Município deverá seguir as suas diretrizes especialmente na elaboração do Plano Diretor, que deve se pautar pelo desenvolvimento sustentável. Cabe a toda sociedade e ainda, ao Ministério Público fiscalizar esse cumprimento. O Plano Diretor deve, ainda, observar as demais legislações ambientais existentes como o Código Florestal que possui importante papel na preservação do que se denominou “áreas de preservação permanente”. Ao estabelecer as áreas de preservação permanente o legislador acautela o meio ambiente dos impactos ambientais que podem ser causados pela atuação humana, principalmente no que diz respeito às margens dos rios. Desta forma, as áreas de preservação permanente nas margens dos rios devem ser respeitadas pelos administradores públicos municipais, ao licenciarem empreendimentos imobiliários. São áreas de preservação permanente os 15 metros nas margens dos rios urbanos. Tal determinação mereceu observância a partir da edição da Lei 7.803/89, que alterou o Código Florestal prevendo a proteção permanente nas margens de rios urbanos na extensão de 30 metros de suas margens e posteriormente, com edição da Lei 10.932/04 que alterou a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, determinando que a referida proteção recaísse sobre a extensão de 15 metros nas margens de rios urbanos. As legislações referidas incidiram sobre situações fáticas de imóveis localizados sobre

áreas que passaram a ser consideradas de preservação permanente. Pode-se citar três situações em que se encontram atualmente os proprietários de imóveis situados nessas áreas. Na primeira, enquadram-se os particulares que possuem terreno na área de preservação permanente e ainda não requereram a licença para construção imobiliária. Na segunda situação, os particulares que possuem a licença para a construção imobiliária na área de preservação, concedida pela Prefeitura quando a Lei do Parcelamento do Solo entrou em vigor (1989). E na terceira, encontram-se os particulares que devidamente licenciados, edificaram em áreas de preservação permanente. Grande é a dúvida dos particulares que se enquadram nas duas últimas situações elencadas, principalmente quando se vêem na iminência de perder grande parte da quantia que investiram no empreendimento. Caso a Administração Pública, com vistas a tutelar as áreas de preservação permanente, retire a licença que foi concedida ao particular para realização de seu empreendimento imobiliário e causar a este um ano, terá o dever de indenizar. As licenças concedidas aos particulares para construção às margens de rios urbanos antes da vigência da Lei 7.803/89, revestem-se de legalidade, pois inexistiam impedimentos. As concedidas entre o advento da Lei 7.803/89 até a entrada em vigor da Lei 10.932/94 deveriam ter respeitado o limite de recuo em 30 metros. Após 2004, a área de preservação permanente, às margens de rios urbanos, passou a ser de 15 metros. O dever de indenizar é gerado pela violação de um direito e conseqüente produção do dano. Pode-se dizer que lei nova (Lei 7.803/89) tem caráter imediato e geral, mas não pode atingir a situação jurídica definitivamente constituída sob a égide da lei anterior (Lei 4.771/65), sob pena de comprometer a segurança jurídica. Desta forma, surgindo novas circunstâncias que recomendem a suspensão ou retirada da licença ambiental, sem que o empreendedor tenha dado causa a elas, certamente ele faz jus ao ressarcimento de seu investimento, bem como aos lucros cessantes e perdas e danos. Há ainda a situação daqueles que possuem licenças ambientais que violam a norma.

Nesses casos, a concessão da licença em total inobservância da legislação em vigor, é nula. Porém, aqueles proprietários que de posse de licenças emitidas em contrariedade à norma legal iniciaram as construções nas margens de rios urbanos, devem ser ressarcidos dos prejuízos, pois sofreram diminuição no seu patrimônio devido a um ato ilegal da administração, devendo ser respeitada a boa-fé com que agiram. Por fim, deve-se considerar a situação de muitos particulares proprietários de empreendimentos edificados às margens dos rios, no final da década de 80, qualquer infração à lei. Atualmente o Poder Público não está concedendo licença para reforma destes imóveis. A Administração, nessas situações, fica obrigada a indenizar a restrição que aniquilou o direito dominial e suprimiu o valor econômico do bem, no valor e na extensão da limitação que lhe foi imposta. Vê-se por tudo que foi exposto que o direito à propriedade e o direito ao meio ambiente são dois direitos fundamentais do ser humano e, por isso, não podem se anular, devendo coexistir em harmonia. Assim, ao analisar a situação dos empreendimentos construídos às margens dos rios deve-se ter em mente que apesar de a interpretação literal da legislação em vigor implicar na demolição de boa parte destas edificações, esta é sem dúvida medida desgarrada de bom senso e moderação. Todavia não se pode deixar de conservar os recursos naturais ainda existentes, impedindo a expansão do dano ambiental e tentando resgatar a vegetação às margens dos rios urbanos, quando possível. Desta forma, cabe analisar no caso concreto a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade, ponderando os bens jurídicos que estão em jogo, na busca da solução mais adequada. Em alguns casos, pode-se falar em compensação ecológica. A conservação do meio ambiente deve ser codividida entre o Poder Público e a sociedade. Até a próxima!! Advogados Gabriela de Moraes Montagnana OAB/ SP 240.034 Gustavo Antônio de Moraes Montagnana OAB/ SP 214.810


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CRÍTICA/ ‘GRANTA - VOLUME 5’

Antenado

Contos abordam as relações familiares de forma realista Variedade das histórias favorece a identificação do leitor com os personagens

por ALCIR PÉCORA /FOLHAPRESS

O quinto número da revista ‘Granta’ em português é dedicado ao tema da família e se inspira na edição inglesa, de 1991, cujo título era ‘Family, They Fuck You Up’. É sintomático que tenham sumido com a segunda parte do título. No Brasil, a família é sagrada e não fode com

ninguém, nem literariamente. A coleção traz 11 contos (e um ensaio fotográfico) fiéis à linha editorial de privilegiar a abordagem realista. O conjunto, mais do que cada um dos contos, é gostoso de ler. A variedade em torno do assunto sobre o qual todos têm o que palpitar e com o que se identificar favorece a leitura. A principal figura dos contos é a mãe, seguida por tios, pais, filhos, esposas, agregados, além da governanta e de um gato. Curiosamente, não aparece a principal vilã da família, a madrasta, e tampouco a amante, a não ser incidentalmente, no conto de Amy Bloom. Novos tempos ou amostragem pouco representativa? Por azar, os autores brasileiros não saem do horizonte típico: a descoberta erótica (Zuenir Ventura), a simbologia da benção (Ronaldo Brito), o estupro da agregada (André Laurentino), a morte solitária da mãe (Cíntia Moscovich). As três escritoras americanas (Rebecca Miller, Mary Gaitskill e Bloom) praticam uma prosa

confessional e entendem literatura como psicodrama narrado ou exposição pública de seus medos e carências. Qualquer coisa derrapa do intimista para o edificante e a autoajuda, mas a prosa prolixa, meio histérica, oferece surpresas, algumas duras, outras tocantes. O esquete de David Mamet demonstra a ação destrutiva das mães por meio de uma curta cena familiar diante do banheiro público, assistida por um estranho. O leitor fica na posição de quem vê um filme mudo ou uma mímica fatal. Outro americano, Joshua Ferris, constrói uma espécie de diário médico aplicado ao caso da velha mãe cujo medo de aranhas, amplificado pelo arranhar de um guaxinim na parede, resulta num convincente testemunho da chegada da morte. O peruano Daniel Alarcón narra o impacto provocado no narrador pela morte acidental de um casal de tios cegos e as visitas que faz ao bairro pobre aonde viviam e à clínica psiquiátrica onde o pai cumpre pena. Se há aí algum esquematismo, no conto de Orhan Pamuk, Prêmio Nobel de 2006, não

FOTO: CAROLINA FERNANDAES/FOLHA IMAGEM

O peruano Daniel Alarcón

há nenhum. A narração evocativa clássica apenas deixa entrever a dor do menino, quando o pai deixa a família, através do furioso jogo de figurinhas com o irmão. Quando tudo se expõe e exibe, como no relato das americanas, o pudor anacrônico desse relato é invulgar. ALCIR PÉCORA é professor de teoria literária na Unicamp.

GRANTA _VOLUME 5

Editora: Alfaguara/Objetiva Quanto: R$ 39,90 (248 págs.) Avaliação: bom


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