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MACAPÁ-AP, QUINTA e SEXTA-FEIRA, 13 e 14 DE setembro DE 2018 - ANO XXXI

• EDIÇÃO VALOR R$ 2,00

* FUNDADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 1987

Cobrança

Grana pouca

ESTADOS E MUNICÍPIOS PEDEM FUNDEB E MAIS RECURSOS DA UNIÃO

Estacionamento do Aeroporto Internacional de Macapá agora é pago

B3

B2

Polícia Federal ataca célula de facção criminosa no Amapá

A Polícia Federal deflagrou ontem, 12, a Operação Distúrbio contra a célula de uma facção criminosa com atuação em todo território nacional. Em nota, a PF in-

formou que cerca de 50 policiais federais cumpriram 12 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em Macapá e Tartarugalzinho.nA4 DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

VOTO FORA

EUA, Japão e Portugal têm maior eleitorado inscrito para votar em 2018 Apenas 13 países têm mais de 5 mil eleitores cadastrados e reúnem 86,5% do eleitorado inscrito no exterior. nB1

ASSALTO

Quadrilha rouba malote de supermercado e leva quase cem mil reais CAUTELA

Uma das medidas concedidas pela Justiça Estadual foi a transferência da principal liderança regional da facção para um presídio federal. DIVULGAÇÃO

PROCEDIMENTO

Bolsonaro passa por cirurgia de emergência em hospital em SP Segundo médicos, a aderência pode ocorrer quando tecidos fibrosos gerados pelo processo de cicatrização se ligam, levando à obstrução do canal do intestino.nA4

Funcionario foi surpreendido quando chegava do banco, dinheiro seria destinado para o atendimento ao cliente e estava trocado em cédulas de baixo valor. nB4 DIVULGAÇÃO

OS HOMENS DESCERAM DO VEÍCULO empunhando armas de fogo e rederam o segurança levando o malote

NESTA EDIÇÃO CADERNO A............................4Pag. CADERNO B............................4Pag.

NA INTERNET: www.jdia.com.br/portal2 - REDAÇÃO: 99157-0560 / 98130-3838 - COMERCIAL: comercialjd.2011@.gmail.com 3217.1100 / 99902-3326


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Opinião

Macapá-AP, quinta-feira e sexta feira, 13 e 14 de setembro de 2018

A banalização do habeas corpus José eduardo faria

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o entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) com o objetivo de criar uma situação de fato que favorecesse um ex-presidente da República preso por ordem judicial, em julho, os idealizadores dessa estratégia agiram politicamente, uma vez que todos os recursos judiciais cabíveis na Corte já haviam sido rejeitados. Com seu ativismo estimularam a apresentação de mais de 250 pedidos padronizados de habeas corpus, nenhum deles acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um mês depois, a defesa técnica do ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada de um recurso em que pedia sua libertação, para evitar que sua inelegibilidade fosse julgada antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não analiso, aqui, o mérito da condenação do ex-presidente, mas a estratégia política e jurídica de sua defesa. E o ponto para o qual chamo a atenção está num risco que ela implica e não tem sido suficientemente discutido: o de banalizar o sistema de recursos processuais. Mais precisamente, o habeas corpus, instrumento decisivo na luta pela redemocratização do País, entre 1977 e 1978. Foram anos trágicos, em que Raymundo Faoro, então presidente da OAB, colocou o peso da entidade no esforço pelo restabelecimento do habeas corpus, para que cidadãos não fossem presos nas ruas sem identificação da autoridade e levados aos porões dos órgãos de repressão da ditadura militar para serem torturados. “O mínimo é a libertação do medo

de que a Declaração dos Direitos Humanos fala. Essa é a condição mínima para a convivência política. Quem vai verificar o habeas corpus é a magistratura, que queremos que seja independente, e não dependente do arbítrio do Ato Institucional n.º 5”, disse Faoro, em resposta ao convite que lhe fora formulado pelo governo Geisel para dialogar sobre uma eventual abertura política. “Não queremos que a coragem do juiz seja um atributo pessoal. Deve ser uma garantia da sociedade, da nação, atribuída a ele em benefício da própria comunidade. Para nós, isso é quase um dogma”, concluiu. Na circunspecta simplicidade dessas declarações está implícito que a continuidade da luta pelo retorno à democracia deveria ser o objetivo prioritário da sociedade civil como padrão de convivência coletiva fundada nas liberdades públicas. Como o AI-5 era uma “pistola engatilhada”, afirmava Faoro, sem o restabelecimento do habeas corpus não havia condição para o início do diálogo proposto pelo governo. Quatro décadas depois, é possível afirmar que também estava implícita a consciência de Faoro de que tanto o Direito quanto a política têm seus paradoxos. No caso do Direito, ainda que intervenha nas relações sociais mais importantes, seus institutos e procedimentos parecem escapar ao conhecimento da maioria da sociedade. Fala-se muito em Direito, mas não se compreendem bem suas técnicas. No caso da política, enfatiza-se muito a importância de uma cidadania que decide, controla e estabelece metas e rumos, ao mesmo tempo que também se fala muito em de-

Editado por Omega Publicidade Ltda. Rua Mato Grosso, 296 A - Bairro Pacoval CEP. 68.908-350 - Macapá-AP CNPJ 03.926.197/0001-82 Fundado em 4 de fevereiro de 1987 por Otaciano Bento Pereira(*1917 +2006) e Irene Pereira(*1923 +2011) 1º Presidente: JÚLIO MARIA PINTO PEREIRA 1987 a 1991 - (*1954 +1994)

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gram. O equilíbrio dos Poderes, sem que um subjugue os outros, cedeu vez a um quadro de Poderes sob suspeição mútua. Aumentou a distância entre o legal e o legítimo na ordem jurídica. A democracia é o regime no qual a divisão de direitos e deveres libera conflitos de interesse, ao mesmo tempo que propicia mecanismos de entendimento e de negociação que ajustam divergências e ajudam a construir soluções políticas legítimas. Na democracia, em cujo âmbito a política não pode ser entendida fora de um quadro de referências normativas, da hierarquia institucional e da impessoalidade nas relações de dominação, o desafio está na aprendizagem coletiva tanto do reconhecimento recíproco entre os atores políticos quanto do respeito às instituições de direito, uma vez que a instrumentalização político-eleitoral de suas regras dificulta – quando não torna inviáveis – as experiências possíveis de uma vida democrática comum. Não sei qual seria a posição de Faoro sobre a situação jurídica do ex-presidente preso. Creio que, provavelmente, ele criticaria sua condenação. Independentemente disso, é preciso não esquecer que quando recursos judiciais são banalizados, sob qualquer pretexto, perde-se a própria noção de direitos. E era justamente essa noção que Faoro tinha em mente há quatro décadas, quando enfrentou a ditadura para exigir o restabelecimento do habeas corpus. *PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP E PROFESSOR DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (GVLAW)

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Acompanha o

ÍNDICE Opinião .....................A2, A3 Social..........................A4 Geral ..........................B1,B2,B3 Polícia .......................B4

mocracia. Seu funcionamento eficaz, porém, depende de atores que ela muitas vezes não é capaz de produzir. Por isso, uma opinião pública que não conheça noções mínimas de Direito e não seja capaz de avaliar os políticos, antes de votar, pode ser instrumentalizada ou convertida em espectadora de uma política midiática, que manipula símbolos e se expressa por encenações, vivendo de evento em evento. A política midiática se deve ao fato de que é mais fácil para os eleitores fazer um juízo sobre pessoas do que sobre assuntos complexos, que pressupõem o conhecimento de regras, condicionantes socioeconômicos, determinantes culturais e fatores históricos. Nos juízos mais simples, comuns à política midiática, prevalecem o populismo e o maniqueísmo, sob a forma da indignação, do discurso moralizador e das narrativas da vitimização. Debates sobre temas como habeas corpus tendem a ser empobrecidos. Decorrem daí os efeitos corrosivos das afrontas às instituições jurídicas por lideranças acostumadas não só a desqualificar seus adversários, mas também a reivindicar direitos cuja concessão implica sua negação aos grupos e partidos políticos rivais. Também decorre daí a instrumentalização dos recursos judiciais com o objetivo de travar e deslegitimar o processo político. De certo modo, isso ajuda a entender por que a ordem entre os Poderes da República foi subvertida ao longo dos anos, a ponto de o STF, órgão colegiado por princípio, ficar ao capricho das inclinações ideológicas e predileções políticas individuais dos ministros que a inte-

caderno de ClasssiDia 8pág. Geral ...........................C1 Esporte ......................C2 Cultura .......................C3 Geral ...........................C4

Aos domingos Veículos ....................D1,D2,D3 Informe .....................D4

Edição número

9643

ESPLANADA POR LEANDRO MAZZINI Jornalista

Twitter @leandromazzini

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PSDB TURBINOU RICHA

uma inédita prisão – dois pedidos num dia, pelo Gaeco, da Polícia Civil, e pela Lava Jato, da Polícia Federal – o ex-governador do Paraná Beto Richa, que disputa o Senado, é um dos principais ‘investimentos’ do PSDB nacional. Encabeça a lista de tucanos com repasses do fundo eleitoral do

partido. A executiva do PSDB repassou nada menos que R$ 1,2 milhão para o comitê de Richa. O candidato torrou R$ 870 mil na produção de programas de rádio e TV. Seu registro de candidatura ainda não foi deferido pelo TSE. Com a prisão, pode haver pedido de impugnação, apesar de não ser condenado.

Peso nas costas

A prisão de Richa atinge em cheio a campanha de Geraldo Alckmin ao Planalto, que terá de se explicar todos os dias. Richa é o principal aliado de Alckmin no Estado.

E agora, Justiça?

Mesmo com a prisão temporária – Richa pode sair daqui cinco dias – o tucano tem chances de continuar na disputa, por ser, por ora, Ficha Limpa. A conferir.

Ou seja..

.. se seu pedido for deferido, o Senado pode ganhar um parlamentar com o camburão na porta do Congresso. Richa, por ora, aparece em 2º lugar nas sondagens. Por enquanto.

Museu ‘sub judice’

O Governo Federal recuou e vai manter, por ora, a gestão do Museu Nacional com a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mas isso pode durar até a conclusão do inquérito que investiga a causa do incêndio, e o relatório do TCU que apontará se há responsabilidade dos gestores da UFRJ.

Novo gestor O presidente Michel Temer vai aguardar os resultados, mas quer o quanto antes transferir a gestão do Nacional para a recém-criada Agência Brasileira de Museus (ABRAM), que substituirá o Ibram. O Palácio se esforça para explicar que não haverá custos para a União, a despeito da nova nomenclatura. Arma no voo Filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e candidato à reeleição, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fala em “combate às ações criminosas e terroristas” ao defender a autorização de porte de arma em voos domésticos no PL 9902/18. Ainda tramita na Comissão de Segurança Pública da Casa. Risco no ar Conforme o projeto, ao se apresentar para o embarque, o passageiro comunicará o porte da arma à companhia aérea, que não poderá exigir documento nem pedir informações sobre a mesma e as munições. A proposta é relatada pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), também integrante da chamada “bancada da bala”. Olho neles Fernando Haddad candidato e Manuela vice oficializam a chapa no TSE para disputa presidencial. PT e PCdoB, seus partidos, defendem a regulamentação da imprensa.

Pergunta da eleição Com que cara e ‘dedo no olho direito’, como tem gesticulado, o presidenciável Alvaro Dias (Podemos) vai aparecer nos debates de TV defendendo a Lava Jato? Seu 1º suplente e suposto financiador de campanha que o elegeu, Joel Malucelli, tem mandado de prisão pelo Gaeco do MP do Paraná na Operação Radiopatrulha. Na esteira da prisão de Beto Richa na Lava Jato. Italiano 2.0 Até o fechamento da Coluna, Malucelli, um dos maiores empresários do País, era considerado foragido. Há informações de que está na Itália. Sogrão A Coluna cantou a bola em julho: genro de Malucelli, o deputado federal João Arruda (MDB-PR), membro da Comissão de Licitações da Câmara, articula com aliados para aumentar de 5% para 30% o seguro-garantia de obras da União e Estados. E quem é a líder do setor no País? A JMalucelli Seguradora, do sogrão. Silêncio Morreu anteontem em Londres Mike Lee, 61, consultor de marketing esportivo e um dos principais artífices da conquista dos Jogos Olímpicos para o Rio 2016. No site do COB, nenhum registro até ontem.

Com Equipe DF, SP e Nordeste www.colunaesplanada.com.br LM Comunicação Coluna Esplanada contato@colunaesplanada.com.br Caixa Postal 1980 – CEP 70254-970 – Brasília-DF


Opinião

Macapá-AP, QUINTA E SEXTA-FEIRA, 13 e 14 de setembro de 2018

Turma do STF rejeita denúncia de racismo contra Bolsonaro DIVULGAÇÃO

Bolsonaro estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Agência Brasil

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Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (11), por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”. O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a votar no caso. Ele afirmou que “por mais grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas no contexto de crítica política a políticas governamentais”. Por esse motivo, Bolsonaro estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Ele entendeu que as falas de Bolsonaro “não caracterizaram, por pior que tenham sido, a incitação à violência física e psicológi-

NA OCASIÃO, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

ca, ou apoio a violência física e psicológica a negros, a quilombolas, a estrangeiros”. Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Do mesmo modo, o ministro Luiz Fux considerou que as falas de Bolsonaro se inseriram no contexto da liberdade de expressão, rejeitando a denúncia. Em agosto, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo recebimento de parte da denúncia. Eles consideraram que Bolsonaro deveria se tornar réu e responder a ação penal pelos crimes de discriminação e incitação ao crime, devido a falas em relação aos quilombolas e aos gays. Denúncia A denúncia foi oferecida ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, em decorrência de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Ela acusou o deputado

de racismo e manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs). Para a PGR, o discurso proferido pelo deputado transcendeu a ofensa a determinados grupos e atacou toda a sociedade, por incitar a discriminação a grupos vulneráveis, o que é vedado por lei. Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”. Em outros trechos de seu discurso, Bolsonaro disse, por exemplo, que “nós não podemos abrir as portas do Brasil para todo mundo”, o que na visão da PGR discrimina estrangeiros. As frases “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher” e “Nós, o povo, a sociedade brasilei-

ra, não gostamos de homossexual”, incitaram ódio contra mulheres e homossexuais, sustentou Raquel Dodge. “Em sua fala, estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia em sustentação oral no primeiro dia de julgamento. Defesa Também em sustentação oral na Primeira Turma, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão, garantida pela Constituição. “Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto, o que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não”, afirmou o advogado. O defensor argumentou ainda que o discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade parlamentar, e que, “ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado brasileiro”. Mesmo com a rejeição da denúncia, Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF, nas quais é acusado de injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações feitas em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS).

TJAP e MP-AP ministram curso de Práticas Restaurativas Agência Brasil

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projeto Escola Restaurativa, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Ministério Público do Estado (MP-AP), ministrou o Curso de Práticas Restaurativas para as equipes técnicas do Abrigo/ Escola Agrícola São João Batista Piamarta, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Casa da Hospitalidade. Ambientado na própria Escola Agrícola o curso de 40 horas/aula teve como facilitadoras a psicóloga Lucineide Santos (servidora do TJAP) e a pedagoga Lidiane Almeida, servidora do MP-AP. Representando a Justiça do Amapá na abertura e encerramento do curso, a juíza Larissa Noronha, que também coordena o Centro Judiciário de Solução de

Conflitos e Cidadania do Fórum de Santana, registrou a importância de difundir e aplicar em todos os campos da vida as técnicas ali aprendidas. “Os círculos compreendidos pelas técnicas ensinadas no curso promovem um novo paradigma nas relações, com viés pela escuta ativa, pacificação dos conflitos, estimulando relacionamentos mais saudáveis em todas as esferas da vida”, explicou. A pedagoga Lidiane Almeida, facilitadora da Escola Restaurativa desde 2015, garante sentir grande prazer na realização desta missão de vida, que é disseminar a cultura da paz. “Esse público – os educadores e os jovens em situação vulnerável que aqui moram – é um terreno fértil, pois abre uma possibilidade de repensar paradigmas e multiplicar práticas restaurativas”, explicou, observando que “normalmen-

te, antes de conhecer as ferramentas, seguem um modelo punitivo ao lidarem com os conflitos”. Tendo percorrido pelo menos 17 instituições ao longo de três anos, Lidiane revela que as práticas restaurativas podem ser aplicadas em praticamente todo meio social, em qualquer situação de interação entre pessoas ou grupos. “O diferencial nesta edição do curso é que estamos tocando os pais sociais, que cuidam das crianças acolhidas com responsabilidades semelhantes as de pais de fato, liderando pelo exemplo, ensinando disciplina e educando os acolhidos”, complementou. A psicóloga Juliane Azevedo Carvalho, que há um ano trabalha na Casa da Hospitalidade, participou do curso e garante que lhe abriu um grande leque de formas de intervenção, que

podem contribuir bastante para suas atividades. “Não só com as crianças quanto com os colegas e outros públicos, esse curso nos passou técnicas muito úteis para praticamente toda atividade”, assegurou. A assistente social Edinalva Silva já viveu muitas situações ao longo de dois anos lotada na Escola Agrícola São João Batista Piamarta, e acredita que o curso veio em boa hora. “A cada dia vivemos uma história diferente, sempre permeada pela dor que esses meninos e meninas sentem por estarem afastados dos pais por um motivo ou outro. A experiência e o aprendizado proporcionados pelo curso possibilitam aos profissionais um novo modo de trabalhar, um verdadeiro recomeço por meio desse novo paradigma restaurativo nas relações sociais”, revelou.

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O candidato postiço O Estado de S.Paulo

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apenas quatro semanas do primeiro turno da eleição presidencial, o PT finalmente sacramentou Fernando Haddad como seu candidato. Na versão oficial do partido, o candidato deveria ser seu guia supremo, Lula da Silva, mas este, de acordo com a martiriologialulopetista, foi impedido pelo “golpe” – uma descomunal articulação entre políticos, juízes, banqueiros, imprensa e até o governo norte-americano para sabotar o projeto de fazer o Brasil ser “feliz de novo”, conforme diz o slogan da atual campanha do PT. Está claro desde sempre, e muito mais agora, que Haddad é apenas um preposto que concorrerá ao mais alto cargo do Executivo nacional não porque deseja administrar o País segundo suas ideias ou as de seu partido, mas para fazer as vontades de um presidiário, condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A já conhecida desfaçatez lulopetista Mais uma parece ter atingido seu vez, Lula deestado da arte. Mais uma vez, Lula de- monstrou que o monstrou que o PT deixou de ser um partido PT deixou de ser político e passou a servir como mero instrumen- um partido polítito para os jogos de po- co e passou a serder do ex-presidente. Todas as decisões a res- vir como mero peito da campanha foram tomadas depois de instrumento para exaustivas consultas ao os jogos de poder líder encarcerado, que transformou sua cela do ex-presidente em Curitiba em escritório político, mais uma de suas tantas afrontas ao sistema judiciário. Como se estivessem diante de uma divindade, os petistas dobraram-se aos desígnios de Lula – que, segundo suas próprias palavras, não é mais um ser humano, e sim “uma ideia”. Assim, a apresentação de Haddad como candidato do PT à Presidência cumpre apenas uma formalidade burocrática, pois era necessário colocar algum nome na urna eletrônica, e o de Lula está vetado, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, que impede criminosos condenados por órgãos judiciais colegiados de concorrerem a cargos eletivos. Ao apresentar um candidato explicitamente postiço, o PT está a dizer a seu eleitor que, se Haddad for eleito, o Brasil será governado de fato não pelo ex-prefeito de São Paulo, cujas qualidades, se houver, são irrelevantes, mas sim por seu líder encarcerado, a quem o eleito teria de pedir a bênção a cada decisão de Estado a tomar. Nunca se chegou a tal ponto de degradação na história política nacional, mas é possível ter um vislumbre do terrível desastre que representaria para o País um desfecho como esse se recordarmos como foi o desempenho dos famigerados “postes” de Lula – o próprio Haddad, na Prefeitura de São Paulo, e Dilma Rousseff, na Presidência da República. Dilma, nunca é demais recordar, protagonizou um dos piores governos da História nacional depois de ter sido vendida por Lula aos eleitores como uma competentíssima gerente. O Brasil ainda levará muitos anos para pagar toda a conta dessa irresponsabilidade, felizmente punida com o impeachment antes que a “obra” de Dilma fosse concluída. Já a administração de Haddad, como sabem quase todos os paulistanos, foi marcada pela ineficiência, tão grande quanto sua arrogância. Governou para uma ínfima parte dos paulistanos, que se deixaram encantar pela alegada “modernidade” do prefeito, e desprezou as prementes necessidades dos moradores da periferia, que dependem de serviços da Prefeitura. O prometido “homem novo para um tempo novo”, como alardeou o PT ao apresentar Haddad como candidato à Prefeitura em 2012, revelou-se uma tapeação – e o resultado foi uma constrangedora derrota já no primeiro turno, na sua tentativa de reeleição, em 2016, quando conseguiu perder em todas as regiões da cidade. Desta vez, contudo, nem é o caso de avaliar se Haddad é ou não competente para exercer a Presidência, pois sua campanha terá o único propósito de manter acesa a ofensiva lulopetista contra as instituições democráticas – e não surpreende que, na seita de Lula, haja quem discuta à luz do dia a hipótese de Haddad, se eleito, encontrar uma forma de tirar o demiurgo da cadeia. Sob qualquer aspecto que se avalie, uma campanha construída sobre tais bases é evidentemente uma afronta ao processo eleitoral e um prenúncio de desestabilização – ou seja, tudo o que o País não precisa.


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Geral

Macapá-AP,quinta e sexta-feira, 13 e 14 de setembro de 2018

EUA, Japão e Portugal têm maior eleitorado inscrito para votar no exterior DIVULGAÇÃO

Apenas 13 países têm mais de 5 mil eleitores cadastrados e reúnem 86,5% do eleitorado inscrito no exterior. Os números são os mais atualizados da Justiça Eleitoral. Da Redação Estados Unidos, Japão e Portugal concentram mais da metade (51,9%) dos brasileiros aptos a votar no exterior nas eleições deste ano. Esses eleitores podem votar apenas para presidente. No total, 500.727 eleitores estão inscritos nas 1.790 seções eleitorais fora do Brasil. Apenas 13 países têm mais de 5 mil eleitores cadastrados e reúnem 86,5% do eleitorado inscrito no exterior. Os números são os mais atualizados da Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2014, 354,2 mil eleitores estavam aptos para votar fora do Brasil. Isso significa que houve um aumento de 41,4% no eleitorado do exterior na comparação de 2014 com 2018. Na época, Miami era a cidade com a maior quantidade de eleitores brasileiros aptos para votar. “Depois que implantamos o sistema de atendimento no exterior, chamado de ‘Título Net Exterior’, em 21 de fevereiro do ano passado, fizemos 91 mil atendimentos. Isso nos ajudou a aumentar o número de eleitores, que antes tinham de ir várias vezes à embaixada para conseguir

o título”, diz Juliana Bandeira, chefe do cartório responsável pelos eleitores que moram fora do Brasil. Nestas eleições, os Estados Unidos ainda concentram o maior número desse público, com 160.035 eleitores. Em seguida, vêm Japão (60.720) e Portugal (39.246). As cidades no exterior com mais eleitores são Boston e Miami, ambas nos Estados Unidos. São 35.051 e 34.347 eleitores, respectivamente. Tóquio, capital do Japão, é o terceiro município com mais eleitores (26.098). Em seguida, Londres, na Inglaterra, tem 25.927 eleitores aptos. Outra cidade no Japão, Nagóia, é a 5ª cidade com mais eleitores brasileiros cadastrados: 24.520. Na América do Sul, Paraguai e Argentina apresentam o maior número de eleitores inscritos para votar neste ano. O Paraguai

tem 7.526 eleitores, número próximo ao também registrado pela Argentina (7.163). A Bolívia é o 3º país com mais eleitores no continente: 3.053. Já na Europa os brasileiros aptos a votar estão localizados, principalmente, em Portugal (39.246), Reino Unido (25.927), Itália (25.489) e Alemanha (25.273). Também há eleitores em quantidade significativa em Espanha (20.765), na Suíça (19.674) e na França (11.048). Segundo o porta-voz do TRE-DF, responsável por organizar as eleições no exterior junto com a Rede Consultar brasileira, a maioria das seções eleitorais fica nas sedes das embaixadas ou em repartições consulares do Brasil nos países. Os próprios funcionários dos locais costumam também desempenhar a função de mesários,

além de outros eleitores convocados. A chefe do cartório do exterior, Juliana Bandeira, diz que 39 seções eleitores não serão instaladas nestas eleições porque não alcançaram o número mínimo de 30 eleitores. E não haverá votação na seção eleitoral de Damasco, na Síria, apesar de 195 eleitores estarem inscritos, por causa da “volatilidade das condições de segurança”, “com potenciais riscos nos deslocamentos de eleitores brasileiros”. Nestas eleições, 10.697 eleitores inscritos no exterior votarão em urnas de lona (e não em urnas eletrônicas). Esse número representa apenas 2,1% do total de brasileiros cadastrados para votar fora do país. Quase a metade desse eleitorado (47,1%) que deve votar em urnas de lona reside em países da

Bolsonaro passa por cirurgia de emergência Estadão O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) voltou na noite de ontem, 12, para o centro cirúrgico do hospital Albert Einstein, em São Paulo, e passou por um procedimento de emergência. A assessoria de imprensa do confirmou a realização da cirurgia. Em boletim médico divulgado às 23 horas de ontem, a entidade explica que a decisão pela intervenção ocorreu após Bolsonaro apresentar distensa~o (inchaço) abdominal progressiva e náuseas. Com os sintomas, ele foi submetido a uma tomografia de abdômen que

evidenciou presença de aderência obstruindo o intestino delgado, indicando a necessidade de cirurgia. Segundo médicos, a aderência pode ocorrer quando tecidos fibrosos gerados pelo processo de cicatrização se ligam, levando à obstrução do canal do intestino. O quadro é comum após cirurgias abdominais como a de Bolsonaro. O filho do presidenciável, Flavio Bolsonaro confirmou que seu pai passa por novo procedimento cirúrgico, mas afirmou que não tinha detalhes. Pessoas que estiveram com Bolsonaro na tarde de ontem afirmaram que ele aparentava estar extremamente

debilitado. Durante a tarde desta quarta-feira, 12, Bolsonaro teve náuseas e distensão abdominal. O paciente passou por uma tomografia, que apontou a obstrução. No boletim que havia sido divulgado pela manhã, os médicos informa-

ram a suspensão da alimentação oral por causa do surgimento da distensão abdominal (inchaço do abdômen provocado por ar e que é consequência da redução do movimento do intestino). Esse inchaco no abdômen teria rompido três pontos.

América do Sul.

Zona Eleitoral do Exterior

Os eleitores inscritos na Zona Eleitoral do Exterior devem justificar a ausência às urnas somente em elei-

ção presidencial, caso estejam fora do domicílio eleitoral ou não tenham votado. A justificativa eleitoral pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares do país no qual o eleitor estiver ou pode ser enviada pelo Sistema Justifica. O eleitor inscrito no exterior vota apenas para presidente. A votação fora do Brasil é organizada pelo TRE-DF, com apoio da Rede Consultar brasileira em cada país. As seções eleitorais no exterior funcionam principalmente nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais que existam serviços do governo brasileiro, segundo o Itamaraty. De acordo com o Código Eleitoral, são necessários, no mínimo, 30 eleitores para a a criação de mesas de votação no exterior. O eleitor que reside no exterior e não atualizou os dados não poderá votar ainda nestas eleições, já que o prazo era 9 de maio deste ano. Para o eleitor que mora fora do Brasil e quer regularizar a situação, o pré-atendimento do ‘Título Net Exterior’ será restabelecido em 5 de novembro deste ano.

Sergio Moro ordena bloqueio de R$ 50 milhões de envolvidos na Operação Piloto Congresso em Foco O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens de cinco alvos da Operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, deflagrada na terça-feira (11). Na operação, que investiga o envolvimento de funcionários públicos e empresários com a empreiteira Odebrecht no favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323, foram presos Denilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa; Jorge Theodócio Atherino, empresário apontado como operador financeiro do ex-governador, e Tiago Correia Adriano Rocha, indicado como operador financeiro de Atherino. Na mesma decisão em que autorizou a prisão, Moro determinou o bloqueio de R$ 10 milhões de cada um dos cinco alvos da operação, somando o valor de R$ 50 milhões. Além de Roldo e Atherino, foram confiscados bens nas contas das empresas Start Agência de Notícia e RF Partipações, bem como de Flora Leito Atherino, “já que há suspeita de que a conta

seja utilizada por Jorge Theodócio Atherino”. Segundo o Ministério Público Federal, Roldo teria recebido R$ 4 milhões de propina para beneficiar a Odebrecht na licitação de um trecho da duplicação da PR-323. Moro justifica o valor mais alto no bloqueio, por considerar “não só o montante da suposta vantagem indevida, mas igualmente o volume de operações suspeitas de lavagem e que são substancialmente maiores”. “Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades econômicas dos investigados. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação”, ressalvou Moro. Beto Richa, candidato a uma vaga no Senado pelo Paraná, também foi preso na terça-feira (11), no âmbito da Operação Radiopatrulha, que investiga irregularidades no programa Patrulha do Campo, lançado por seu governo entre os anos 2012 e 2014.


MACAPÁ-AP, QUINTA E SEXTA-FEIRA, 13 e 14 de setembro de 2018 DIVULGAÇÃO

Educação:

No Amapá:

Operação Distúrbio ataca célula de facção criminosa

Estados e municípios pedem Fundeb permanente e mais recursos da União B2

Uma das medidas concedidas pela Justiça Estadual foi a transferência da principal liderança regional da facção para um presídio federal. B4

Governo vai criar banco de horas e sobreaviso para servidores públicos O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deve publicar ainda esta semana uma instrução normativa estabelecendo os critérios e procedimentos em relação à jornada de trabalho dos servidores. Agência Brasil

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governo federal vai estabelecer banco de horas e normatizar a utilização do sobreaviso para servidores públicos federais. A medida vale para mais de 200 órgãos e entidades - incluindo empresas estatais, autarquias, fundações e empresas de economia mista - e tem por objetivo aumentar a eficiência no serviço público. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deve publicar ainda esta semana uma instrução normativa estabelecendo os critérios e procedimentos em relação

à jornada de trabalho dos servidores. A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgão e entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco deverão ser autorizadas pela chefia, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito. A instrução normativa também trará orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. O servidor deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho. Nesses casos, somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas. Para utilização desse regime, o ministério vai recomendar que os órgãos estabeleçam as escalas de sobreaviso com antecedência. Para otimizar a força de trabalho no serviço público, em julho, o governo federal também criou o

DIVULGAÇÃO

Petrobrás sobe de novo preço da gasolina e valor atinge recorde Estadão

A Para otimizar a força de trabalho no serviço público, em julho, o governo federal também criou o Banco de Talentos, uma plataforma digital para facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais.

Banco de Talentos, uma plataforma digital para facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. Agora, cabe ao próprio ministério o poder de gerenciar e autorizar os processos de transferência de funcionários. Isso também permite ao ministério centralizar operações de concessões e pagamentos de aposentadorias e pensões. Decreto publicado terça-feira (11) no Diário Oficial da União normatiza essa gestão. O processo de centralização será iniciado ainda este ano nos ministérios das Relações Exteriores, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional, da

Transparência e Controladoria-Geral da União, além da Imprensa Nacional, ligada à Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o Ministério do Planejamento, atualmente, os processos de aposentadorias e pensões são realizados por aproximadamente 1,1 mil unidades de pagamento descentralizadas em todos os órgãos federais, onde cerca de 20 mil servidores executam atividades de gestão de pessoas voltadas tanto para os servidores ativos quanto para os inativos. A centralização das atividades pode resultar na realocação de cerca de 10 mil servidores para as áreas finalísticas dos órgãos.

Barco-Escola Samaúma oferta 7 cursos de qualificação profissional em Macapá Redação

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Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Amapá realizará inscrições para 7 cursos de qualificação profissionalaté hoje, dia 13 de setembro, devido ao feriado. Porém, o procedimento retornará à normalidade a partir de segunda-feira, 17. O serviço, que é resultado da parceria entre a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), SENAI AM e Prefeitura Municipal de Macapá, está sendo ofertado pelo Barco-Escola Samaúma. As pessoas interessadas devem realizar a inscrição

na Escola do SENAI, em horário comercial. Na cidade de Macapá, a sede é localizada na Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 2026, bairro Santa Rita. Os candidatos devem ter idade mínima de 16 anos e apresentar, no momento da matrícula, cópia do documento de identidade, CPF, comprovante de residência e de escolaridade. Com carga horária de 160 horas,os cursos ofertados são: Mecânico de Motores de Popa, Mecânico de Motor a Diesel, Operador de Microcomputador, Pedreiro, Eletricista Instalador Residencial, Reparador de Condicionador de Ar (Janela e Split) e Modista

Costureiro do Vestuário. Para mais informações, a entidade disponibilizou o telefone 3084-8923. Outras ações Nesta semana, também no SENAI-AP, foi realizada a aula inaugural dos cursos de qualificação profissional e aperfeiçoamento na modalidade de educação a distância para 250 pessoas. Desta vez, a parceria foi feita com o Sistema Nacional de Emprego (SINE). Ao público foram disponibilizados seis opções de formação. Os cursos de Instalador Hidráulico, Almoxarife e Desenhista Técnico de Edificações têm carga horária de

160 horas. Com 60 horas/ aula estão sendo ofertados os cursos de Orçamento de Obras e Planejamento e Gestão da Produção. O curso Documentação Técnica e Legalização de Projetos tem duração de uma semana e carga horária de 30 horas. “Para conquistar oportunidades na carreira, é importante que o profissional aperfeiçoe habilidades e busque cada vez mais conhecimento. As mudanças têm acontecido de maneira muito rápida e estar bem preparado para enfrentar os desafios é um diferencial”, ressaltou Rayza Aires,coordenadora do Núcleo de Produção Educacional do SENAI.

Petrobrás anunciou aumento de 1,02% no preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, que entra em vigor nesta quinta-feira, dia 13, para R$ 2,2294. O reajuste representa nova máxima histórica desde que a estatal passou a divulgar o preço médio diariamente em seu site, em 19 de fevereiro. Desde 5 de setembro o preço permanecia em R$ 2,2069. Já o preço do diesel permanece em R$ 2,2964, conforme tabela disponível no site da empresa. Na última quinta-feira, 6, a diretoria da companhia anunciou uma alteração na sua política de reajuste do preço da gasolina. O valor do litro na refinaria poderá ficar congelado por até 15 dias, em vez de sofrer alterações diárias, como acontecia desde julho do ano passado. Para evitar prejuízos, a empresa vai recorrer a instrumentos financeiros de proteção – a compra de derivativos de gasolina na Bolsa de Nova York e o hedge cambial no Brasil. ANP afirma que mudança nas políticas da Petrobrás exige maior responsabilidade da agência. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, acredita que o setor de óleo e gás no País está diante de um momento inédito em sua história, marcado pelo encolhimento da atuação da Petrobrás e pela aproximação do mercado nacional ao global no que diz respeito à formação do preço dos combustíveis e abertura para atuação de empresas privadas. “O novo cenário faz com que o Brasil converse mais com o mercado

global”, disse ontem, 12, durante seminário com empresários e consultores do setor. Oddone lembrou que as principais mudanças no mercado brasileiro foram a quebra do monopólio da Petrobrás e o reposicionamento da estatal, que reduziu seu volume de investimentos e passou por uma onda de venda de ativos nos últimos anos. “Hoje, a Petrobrás não funciona como um braço do governo. Ela busca maximizar lucro do acionista. E isso é legítimo”, comentou Oddone. “Mas exige um acompanhamento regulatório maior. Isso é inédito e demanda da agência uma responsabilidade maior”, completou. Ele ponderou, entretanto, que a indústria nacional permanece sujeita ao risco de a Petrobrás voltar, eventualmente, a atuar como um agente do governo federal, com a definição dos preços baseada em critérios políticos. “A encruzilhada em que nos encontramos é inquietante. É preciso respeitar o mercado, ter transparência na formação de preços, aumentar a competitividade do mercado”, afirmou, salientando que as incertezas nas políticas de preços dos combustíveis dificultam o planejamento de investimentos tanto pela Petrobrás quanto pelas demais empresas do setor. O diretor-geral da ANP acrescentou que a exploração e produção de petróleo no Brasil é relevante, mas não reflete o potencial da indústria, que tem oportunidade de aumentar de tamanho. Segundo estimativa da agência reguladora, o País perdeu cerca de R$ 1 trilhão de investimentos na última década devido à paralisação de leilões e falta de transparência sobre a condução das políticas para o setor.


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Dia-Dia

Macapá-AP, quinta e sexta-feira, 13 e 14 de setembro de 2018

Estados e municípios pedem Fundeb permanente e mais recursos da União DIVULGAÇÃO

De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”.

Projeto “Mão na Massa” qualifica jovens em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho DIVULGAÇÃO

Agência Brasil

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Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020. De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Segundo ele, “o fundo é uma garantia de recursos permanentes para a educação”. Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb é a “forma mais descentralizada” de uso de recursos da educação e assegura autonomia a estados e municípios. Além de tornar o fundo perene, estados e municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discussão no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. A expectativa de estados e municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos atuais 10% e alcance

O FUNDEB foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.

entre 30% e 40%. O fundo cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do Tesouro Nacional). O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano). Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº

53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996. Fora da campanha Apesar do alto volume de recursos mobilizados, da importância do Fundeb para a educação básica e do impacto nas contas da União com eventual aumento de repasse, chama a atenção dos representantes das secretarias de educação e de especialistas a ausência de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral. “Eu ainda não vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb”, observa Fred Amancio, do Consed. “Os mecanismos de financiamento da educação básica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por causa do vencimento em 2020, a discussão terá que ser feita em 2019. Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse período eleitoral”, avalia Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais do movimento Todos pela Educação. Para Corrêa, “há oportuDIVULGAÇÃO

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e municípios invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação) destinado a educação.

nidades” para o próximo presidente da República perpetuar o Fundeb e “propor avanços na redistribuição de recursos”. Ele defende que a complementação da União e a redistribuição nos estados contemplem a situação do gasto por aluno por município. Segundo ele, a mudança tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos municípios mais pobres. Corrêa defende que a União aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que é preciso fazer “estudo de viabilidade” respeitando o desafio fiscal. De acordo com projeção do governo federal, em 2021, as despesas obrigatórias atingirão 98% do orçamento da União. Controle social O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e municípios invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação) destinado a educação. Atualmente, estados e municípios já investem esse percentual em educação, mas não são obrigados a fazê-lo via Fundeb. Segundo Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais importância e o aumento de gastos investidos pelos estados e municípios teria a vantagem de fazer todo investimento local em educação básica “ganhar controle social e visibilidade”. Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. “Essa alternativa é boa apenas para a União”, destacando que, sem mais recursos federais, não haverá como aumentar as matrículas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos.

“ESTAMOS CRIANDO OPORTUNIDADES para um grupo de jovens que sempre conviveu com muitas carências. Fico feliz que estejamos aqui e mais ainda, com a sinalização de outras empresas em apoiar o projeto”, comemorou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP/IJE), promotor de Justiça Miguel Angel.

Redação

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projeto “Mão na Massa” surgiu da parceria entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Lar Bethânia, por meio do Instituto Marcelo Cândia, localizado no município de Santana. O curso de panificação é realizado nas instalações do instituto e a empresa de trigo O Moinho, com 60 estudantes, sendo todos jovens em situação de vulnerabilidade social. A empresa disponibilizou toda a estrutura: equipamentos de panificação, materiais e insumos necessários ao aprendizado dos alunos. O curso tem duração de 80h/aulas e a formatura da primeira turma ocorrerá em um mês. De acordo com o MP, no Amapá, existem mais de 600 padarias, o que aumenta a expectativa de todos sobre as chances de um emprego formal ou o surgimento de novos empreendimentos. Nesta semana, o projeto “Mão na Massa” recebeu visita de membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), empresários e representantes de organizações não governamentais. Na oportunidade, os jovens prepararam uma degustação de panificação e confeitaria, com pães, tortas salgadas, doces, pizzas, massas e uma variedade de outros itens feitos a partir do trigo. Os representantes dos supermercadosSanta Lúcia e Fortaleza estavam presentes. Eles se comprometeram em contra-

tar os jovens alunos na condição de aprendiz e/ ou estágio remunerado, com possibilidade de contemplar todos os participantes. O grupo Domestilar, por sua vez, firmou parceria com o projeto para ofertar o curso de montador de móveis. Ao final, o grupo Soreidom Brasil LTDA renovou o apoio ao projeto, o que permitirá a abertura de novas turmas, com início previsto para o próximo mês de outubro. “Venho aqui acompanhar o curso e vejo a alegria nos olhos dos alunos. Queria compartilhar isso com meus colegas e parceiros, para que pudéssemos ver in loco esses avanços. Estamos criando oportunidades para um grupo de jovens que sempre conviveu com muitas carências. Fico feliz que estejamos aqui e mais ainda, com a sinalização de outras empresas em apoiar o projeto”, comemorou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP/IJE), promotor de Justiça Miguel Angel. “Acabamos de ouvir que já existem empresas interessadas em abrir as portas para recebê-los. Isso é muito bom. O dinheiro é importante, não resta dúvida, mas, o mais importante mesmo é a dignidade de vocês, é ter uma qualificação e um emprego digno, com salário honrado, fruto do seu trabalho. Isso não tem valor. Aproveitem essa oportunidade”, acrescentou o procurador-geral de Justiça, Márcio Alves.


Geral

Macapá-AP, quinta-feira e sexta feira, 13 e 14 de setembro de 2018

O estacionamento do Aeroporto Internacional de Macapá agora é pago DIVULGAÇÃO

Atualmente, o preço varia de R$ 5 (valor mínimo, de 10min a 1h) a R$ 34 (diária). O usuário é isento de taxa se permanecer menos de 10 minutos no local. Se for utilizado por mais de uma hora até cinco horas, o valor do serviço corresponde a R$ 2 por hora. Acima de cinco horas até 18h, o valor é R$ 1,50 por hora. Da redação

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esta semana, o estacionamento do Aeroporto Internacional de Macapá iniciou o processo de cobrança das vagas. A responsável é a empresa Stopark, de Uberlândia (MG), que ganhou a licitação realizada pela Infraero. De acordo com o contrato, ela atuará pelos próximos 10 anos. Atualmente, o preço varia de R$ 5 (valor mínimo, de 10min a 1h) a R$ 34 (diária). O usuário é isento de taxa se permanecer menos de 10 minutos no local. Se for utilizado por mais de uma hora de permanência até cinco horas, o valor do serviço corresponde a R$ 2

por hora. Acima de cinco horas até 18h, o valor é R$ 1,50 por hora. O pagamento deve ser realizado pelo usuário na guarita, localizada na saída do local. Além disso, existem planos para pagamento mensal. Para funcionários diretos da Infraero, paga-se R$ 24 por mês. Já para os trabalhadores terceirizados, o valor é de R$ 80. Segundo a atual administração do estacionamento, os usuários que viajam constantemente e queiram fazer um pacote mensal, também podem. Para a cobrança, a empresa realizou algumas modificações no espaço. Duas cancelas eletrônicas liberam a entrada e saída dos usuários. O espaço

Secretaria deTecnologia doTRE-AP apresenta plano de logística de apuração TRE-AP

A DE ACORDO COM O CONTRATO, ela atuará pelos próximos 10 anos.

está delimitado por um alambrado, com 16 câmeras espalhadas no pátio para monitorar os veículos. “Se for constatado que o veículo foi furtado dentro do estacionamento, vamos confirmar através das câmeras e a empresa se responsabiliza 100%. Temos apólice de seguro, que foi uma das exigências da Infraero, e com certeza o cliente não ficará no prejuízo. O nosso contrato com a Infraero é de repassar 30% do faturamento bruto, que deve ficar em R$ 23

mil, mas esse é um valor variável”, explicou Guilherme Barbosa, diretor da Stopark. Após a inauguração do novo aeroporto de Macapá, o espaço atual será desativado e a empresa assumirá o outro estacionamento. A previsão da Infraero é que isso ocorra em dezembro deste ano, prazo previsto para o término das obras do terminal de passageiros e do estacionamento de veículos. A Infraero receberá 30% do faturamento bru-

Credenciais de estacionamento para idosos e deficientes são emitidas em Macapá DIVULGAÇÃO

Da redação

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inda é enorme o número de pessoas que estacionam em vagas para deficientes e idosos. Essa é uma infração muito grave, segundo o código de transito, o motorista que comete esta infração, paga multa no valor de R$ 293, 47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos). Apesar dos idosos e as pessoas com deficiência terem direito à vagas em estacionamentos garantidos por lei, também é necessário que se tenha um documento que as credenciam para tal. As resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) determinam que a credencial seja emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio do idoso ou deficiente. Cabe a cada município ou ao órgão estadual de trânsito garantir a emissão da credencial que tem validade em todo o território nacional. Em Macapá, o documen-

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Justiça Eleitoral do Amapá (TRE-AP), através da Secretaria de Tecnologia da Informação-STI, apresentou na tarde de ontem (11), o plano de logística de apuração a ser usado nas eleições 2018. A secretária de tecnologia do TRE-AP, Elinete Nunes Freitas, proferiu uma palestra no plenário da Corte, onde explanou sobre a metodologia a ser utilizada, bem como eleitorado apto, locais de votação e seções eleitorais, urnas Eletrônicas, suporte técnico (NAT), geração de mídias e preparação das urnas, distribuição de urnas, transmissão, apuração e a divulgação. Dados Conforme a secretária, no estado do Amapá são 350 locais de votação e 1.712 seções. O maior número encontra-se na capital do estado, Macapá. São 922 seções distribuídas em 142 locais de votação. A Justiça Eleitoral do Amapá terá disponível 1.986 urnas. Urnas A Justiça Eleitoral do Amapá terá disponível 1.986 urnas, que serão distribuídas conforme cronograma previamente

aprovado pela JE. No dia 06/10, para a zona rural de Macapá; e no dia da eleição, 07/10, a partir das 6h, em cinco pontos de distribuição: TRE, UNIFAP, Escola Nilton Balieiro, Juizado Especial Sul e Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral, na zona norte de Macapá. Transmissão A Justiça Eleitoral terá vários pontos para transmissão dos dados, em diversos pontos distribuídos no estado do Amapá. São 39, via satélite, 06 por antenas móveis, e 70, nos cartórios eleitorais de Macapá. Apuração/divulgação Será feita nas zonas eleitorais, na casa da cidadania (2ª Zona), e no TRE, pela Comissão Apuradora. A previsão é que até as 21h, todos os dados sejam apurados. A divulgação será feita nas Zonas Eleitorais, telão na Casa da Cidadania, Comissão Apuradora, e monitores de televisão em alguns pontos do TRE. A imprensa terá um espaço reservado na Central de Divulgação, na biblioteca do Regional, com suporte de internet, computadores e televisão para produção e divulgação dos boletins. DIVULGAÇÃO

CREDENCIAL DÁ DIREITO À IDOSOS E DEFICIENTES em qualquer estacionamento e tem validade em todo o território nacional.

to deve ser solicitado na Companhia de Trânsito e Transporte (CTMac). Ele é gratuito e emitido na hora da solicitação. De janeiro até 10 de setembro de 2018, já foram emitidas 952 credenciais para idosos e 229 para pessoas com deficiência, totalizando 1.181 autorizações de estacionamento especial. Os requerentes devem ficar atentos ao prazo de

validade da credencial, que é de dois anos após a data de emissão. Para a renovação, basta o requerente levar até o posto de credenciamento o documento vencido, acompanhado de CNH ou RG e comprovante de endereço. “Solicitamos uma atenção especial quanto ao prazo de validade. A credencial deve ser renovada após dois anos da data de

emissão. Muitos usuários utilizam o documento vencido correndo o risco de sofrer alguma autuação”, alerta o diretor-presidente da CTMac, André Lima. A Companhia também orienta aos usuários que plastifiquem o documento por uma questão de durabilidade, pois este deve estar em local visível dentro do veículo, próximo ao para-brisa.


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Dia-Dia

Macapá-AP, quinta e sexta-feira, 13 e 14 de setembro de 2018

Operação Distúrbio ataca célula de facção criminosa no Amapá Alguns mandados estão sendo cumpridos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), de onde, segundo a PF, lideranças regionais planejavam e controlavam a execução dos crimes. Estadão

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Polícia Federal deflagrou ontem, 12, a Operação Distúrbio contra a célula de uma facção criminosa com atuação em todo território nacional. Em nota, a PF informou que cerca de 50 policiais federais cumprem 12 mandados de prisão preventiva e 12 mandados

DIVULGAÇÃO

OS INVESTIGADOS RESPONDERÃO, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, roubo, corrupção de menores, favorecimento pessoal, tentativa de homicídio, porte de arma de fogo e associação para o tráfico

de busca e apreensão em Macapá e Tartarugalzinho. Alguns mandados estão sendo cumpridos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), de onde, segundo a PF, lideranças regionais planejavam e controlavam a execução dos crimes. Uma das medidas con-

cedidas pela Justiça Estadual foi a transferência da principal liderança regional da facção para um presídio federal. Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, roubo, corrupção de me-

Redação

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pós audiência de custódia nesta quarta-feira (12), a mulher de 32 anos teve sua prisão preventiva decretada. A suspeita foi denunciada por vizinhos e vários sinais de violencia foram encontrados no corpo da menina, que é sobrinha do esposo da mesma. A agressora foi encaminhada para o Iapen, entretanto depois da prisão feita pela Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM). Em depoimento ao juiz Rogério Bueno Funfas, a suspeita negou qualquer tipo de agressão e que as marcas no corpo da criança seriam decorrentes de uma queda durante o banho. Segundo a Polícia, a menina ficava com a esposa do tio durante a semana em função da mãe ter outros filhos menores. Na internet Vizinhos também registraram vídeos onde mostram o choro da criança

para perícia e será juntado ao processo. “Demonstrando assim, ter personalidade extremamente agressiva e desmedida, sem compaixão pela vítima e as consequencias de seus atos. Nas declarações da genitora da vítima, a situação ora em análise não é fato isolado, tendo percebido lesões em sua filha em situação anterior, não levado em considera-

O G1

s quase três mil reeducandos do sistema prisional do Amapá vão passar por um mutirão de atenção jurídica para dar agilidade às execuções penais, revisar sentenças e garantir a ocupação devida dos complexos prisionais do estado. As ações realizadas por defensores públicos locais e de outros estados do país iniciou ontem (12) e segue até 21 de setembro. A força-tarefa integra o programa Defensoria sem Fronteiras do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que está fazendo ações semelhantes pelo Brasil visando analisar de forma célere a situação processual de apenados para a redução da lotação das cadeias. Ao todo serão 37 defensores públicos volun-

tários e parte deles visitou nesta segunda-feira (11) o Cadeião do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em Macapá. O local concentra a maior população carcerária do estado, que atualmente tem o dobro da capacidade. Dados de abril do Iapen, mostram que são 3.016 apenados para 1.526 vagas disponíveis, sendo quase 800 reeducandos estão detidos de forma provisória, no aguardo de julgamento. Além da análise processual, a força-tarefa vai oportunizar orientação jurídica a presos de advogados. O Depen também vai realizar inspeção e levantamento de dados para elaboração de panorama sobre o sistema carcerário do Amapá, que além dos presos, tem mais de 3 mil mandados de prisão em aberto. DIVULGAÇÃO

nores, favorecimento pessoal, tentativa de homicídio, porte de arma de fogo e associação para o tráfico. Se condenados, as penas somadas podem chegar a 56 anos de reclusão. O termo distúrbio remete ao transtorno e à desordem que as facções criminosas geram para a sociedade.

Mulher acusada de torturar criança de 3 anos tem prisão preventiva decretada após a violência doméstica, que acabou sendo compartilhado nas redes sociais e gerou comoção, aparece o momento em que a suspeita chuta algo de baixo de um tanque e depois puxa. O choro é constante na gravação, porém, ela negou que tenha chutado a criança e alegou se tratar de um cachorro. Como as imagens estão escuras, o material será encaminhado

Três mil internos no AP terão processos analisados em mutirão de defensores

ção, em razão da confiança externada para com a custodiada”, detalha o juiz na ordem de prisão. A suspeita tem três filhos meninos, um deles de cinco anos, que a polícia determinou que passe por exames na Polícia Técnico-Científica (Politec) do Amapá, isso porque os vizinhos afirmaram que escutem ele chorar com frequência também. RITA TORRINHA

A FORÇA-TAREFA integra o programa Defensoria sem Fronteiras do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que está fazendo ações semelhantes pelo Brasil

Assaltantes levam malote de supermercado Redação

O

ntem por volta das 16h00, ocorreu um assalto no estacionamento do supermercado Santa Lúcia, localizado na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, zona sul de Macapá. Na ocasião, três pessoas, entre elas um segurança que presta serviço para o supermercado, foram rendidas ao sair de um carro com um malote de dinheiro.Cinco homens, ainda não identificados, estavam no in-

terior de um veículo, aguardando o momento para entrar em ação. Os homens desceram do veículo empunhando armas de fogo e rederam o segurança levando um malote de dinheiro com valor não revelado. Ainda durante a ação, os assaltantes alvejam o segurança na perna e empreenderam fuga em um Fiat Punto de cor preta. Após o ocorrido, a polícia foi acionada e o segurança foi levado ao hospital para receber cuidados médicos. DIVULGAÇÃO

APÓS DENUNCIA de vizinhos diante do constante choro da criança, mulher foi enquadrada e presa pela policia.

Jornal do Dia 13 e 14.09.2018  

Edição de quinta e sexta-feira

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