Page 1

MACAPÁ-AP, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 - ANO XXXI

• EDIÇÃO VALOR R$ 2,00

* FUNDADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 1987

Justiça Federal recebe denúncia contra empresa Sambazon

Empresa americana é acusada de acessar o patrimônio genético do açaí sem a autorização do órgão competente A4

SEM ESTRUTURA :

CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO NÃO ESTÁ FUNCIONANDO POR FALTA DE PROFISSIONAIS B2

Ex-prefeita de Laranjal do Jari é condenada por irregularidades em convênio

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

OS DOIS CANDIDATOS terão 10 minutos de propaganda.

Propaganda eleitoral retorna na sexta-feira e candidatos ao governo já se preparam

O horário eleitoral gratuito ocorrerá de segunda-feira a sábado e terminará no dia 26 de outubro, também uma sexta-feira, antevéspera do segundo turno das eleições. nB1 DIVULGAÇÃO

EURICÉLIA CARDOSO deverá devolver os recursos desviados.

EURICÉLIA CARDOSO FOI CONDENADA A CINCO ANOS E DOIS MESES EM REGIME SEMIABERTO. EM JUNHO, ELA TOMOU POSSE COMO DEPUTADA FEDERAL.

A ex-prefeita de Laranjal do Jari e atual deputada federal, Euricélia Cardoso, foi condenada a 5 anos e 2 meses de prisão em regime

Prefeitos de Serra do Navio e Pedra Branca reclamam da falta de repasse do GEA

Em reunião nesta segunda-feira (8), realizada na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários e Urbanismo (Prodemac), o prefeito de Serra do Navio, Elson Belo, e a prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes, repassaram à promotora de justiça Ivana Cei o problema acerca do repasse de “compensações financeiras” referentes ao período de 2009 a 2017, que é direito dos municípios.nA3

semiaberto pelo crime de responsabilidade. De acordo com a sentença da Justiça Federal, a deputada teria cometido irregularidades em convênio de R$ 220 mil firmado entre a prefeitura e o Governo Federal na época em que estava na gestão do município, em 2008. nA4 DIVULGAÇÃO

A MULTA aplicada é de R$ 3,61.

TRÂMITE

Eleitor que não votou tem 60 dias para justificar ausência

O eleitor (a) pode justificar seu voto de diversas maneiras, inclusive online. nB1

NESTA EDIÇÃO CADERNO A............................4Pag. CADERNO B............................4Pag.

NA INTERNET: www.jdia.com.br - COMERCIAL: comercialjd.2011@gmail.com 3217.1100 / 99902-3326


A2

Opinião

Macapá-AP, quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Segundo turno, direita e esquerda Dirceu Cardoso

O

resultado das eleições – que levou para o segundo turno a polarização entre direita e esquerda e alijou do parlamento nomes dos mais conhecidos, outrora respeitados e até temidos – mostra a opção majoritária do povo por mudanças. Um novo Brasil acordou nesta segunda-feira, aliviado pelo afastamento de figuras notórias, entre as quais a ex-presidente Dilma Rousseff, beneficiada pela manobra que salvou seus direitos políticos no impeachment. As casas legislativas – Senado, Câmara e Assembléias – receberão sangue novo e estarão em melhores condições de cumprir sua tarefa que nas atuais composições, onde muitos dos inte-

grantes são alvos de investigação ou processos decorrentes da corrupção que apodreceu a cena política brasileira dos últimos anos. A população brasileira, por grande maioria, escolheu Jair Bolsonaro para seu presidente. O candidato obteve 49 milhões de votos e o segundo colocado, Fernando Haddad, recebeu 31 milhões. Bolsonaro só não foi declarado vencedor porque seus votos somaram 46,05% dos votos e a atual legislação requer 50%. Por isso, terá de enfrentar o segundo turno, concorrendo com o segundo colocado. A eleição em dois turnos foi criada no bojo da atual Constituição, valendo para presidente da República, governadores estaduais e prefeitos de municípios com mais de

200 mil eleitores. Muitos a abominam porque no segundo turno são levados a votar em candidatos com quem não têm afinidade ou, então, a optar por branco ou nulo, já que o voto é obrigatório. Até 1988, as eleições foram de turno único, vencendo o mais votado. No dia 28, o eleitorado voltará às urnas para decidir entre a proposta de centro-direita de Bolsonaro e a de esquerda de Haddad, o preposto do encarcerado Lula. A campanha já começou com tons carregados. O candidato do PSL prega liberalismo, família, segurança jurídica e pública e outros valores, enquanto o do PT tem o discurso que promete fazer o país retornar aos tempos em que o ex-presidente preso governou. Nos esta-

dos onde haverá segundo turno para governador, os primeiros pronunciamentos dos concorrentes também apontam para a polarização entre direita e esquerda. A temperatura e a troca de acusações deverão aumentar no decorrer da campanha. Mas o eleitor, como já fez no primeiro turno, no seu próprio interesse, deve ignorar os exageros e analisar qual das propostas lhe parece mais verdadeira e atender aos seus interesses. Até porque, quando votamos, é em busca das nossas aspirações como cidadãos, não das dos candidatos.

nação. Um bumerangue: Bolsonaro ganhou pontos entre as mulheres e ainda cresceu em segmentos tradicionais do lulismo, como os pobres do Nordeste. O ocorreu? O movimento das mulheres abrigaria um grupo de esquerda e de boa renda, e o “cutucão” despertou o sentimento antipetista nos enclaves médios do Sudeste. As críticas de candidatos do centro contra o lulopetismo estalaram na imagem do PT. Evitar “a volta do PT” passou a ser estampa na paisagem. Eleitores de candidatos como Geraldo Alckmin, Marina Silva e até Ciro Gomes surfaram então na onda bolsonariana. A polarização denota algo inusitado: os dois líderes são também os mais rejeitados, beirando 45%. Bolsonaro veste o figurino do cara ao lado do eleitor: cultura mediana, linguagem simples, sem sofisticação, parlamentar do bai-

xo clero afastado do altar do Parlamento. Traduz o voto de protesto contra a velha política e a rapinagem do Mensalão e do Petrolão. Simboliza a figura do mocinho do velho Oeste a atirar para matar (que fique claro) os bandidos. Haddad é um emissário que pede aos pobres do Nordeste para desencavar a bolorenta foto de Lula para recolocá-la na parede, relembrando o Bolsa Família e a água do São Francisco. Para os eleitores do alto, promessas de recuperar o Brasil da era PT. (Haja dissonância). Os caminhos tortuosos do PT, o fraseado “revolucionário” de pensadores como José Dirceu, a palavra de ordem “Lula Livre”, a dúvida gerada por Haddad (É Lula, mas não é), provocam desconfiança. Só os convictos põe fé. Se compararmos os ruídos das campanhas, os decibéis bolsonarianos estão entre 80 a 100, faixa

considerada muito alta, enquanto os de Haddad giram entre 60 a 80. O recado de Bolsonaro ecoa forte e atrai mais. Outro modo de comparar é dizer que a tonalidade mais radical é de Bolsonaro, pois cai no agrado social em função da desordem e da roubalheira pelo país. No segundo turno, os tons do discurso aumentarão de volume, acirrando os ânimos. O capitão vai se ancorar na bengala da emoção que usa desde a facada. O ex-prefeito Haddad tentará se equilibrar na corda bamba, com voz própria ou com a do tutor Luiz Inácio. Até 28 de outubro, veremos choques agudos e entreveros mais severos. Sob uma primavera muito quente.

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

O vento na direção do capitão Gaudêncio torquato

M

eu pai, que sabia quando ia chover só em olhar para a formação de nuvens no nascente e no poente, dizia: “quando o vento vem numa direção, ninguém desvia seu rumo”. Aplico a pequena lição à política. Quando o vento corre na direção de um candidato, não há barreira que o detenha. Torna-se “bola da vez”, que tende a chegar antes ao pódio. Em outro ditado, o vento sopra mais quando alguém “cutuca a onça com vara curta”. A fera, então quieta, avança sobre o caçador. A imagem cai bem sobre Jair Bolsonaro. A ventania sopra na sua cara. Mesmo sob acusação de discriminação, misoginia etc, o candidato da extrema direita canaliza correntes mais fortes do eleitorado. Nem a onda feminina, com o movimento #Elenão, deteve sua capacidade de agluti-

Editado por Omega Publicidade Ltda. Rua Mato Grosso, 296 A - Bairro Pacoval CEP. 68.908-350 - Macapá-AP CNPJ 03.926.197/0001-82 Fundado em 4 de fevereiro de 1987 por Otaciano Bento Pereira(*1917 +2006) e Irene Pereira(*1923 +2011) 1º Presidente: JÚLIO MARIA PINTO PEREIRA 1987 a 1991 - (*1954 +1994)

Presidente em Exercício: LÚCIA THEREZA PEREIRA Editor chefe: LÚCIA THEREZA PEREIRA Consultoria Jurídica: RAMON BATISTA DO RÊGO (OAB/AP 1453)

E-mails Pautas e contatos com a redação: jornaldodia@jdia.com.br Departamento Comercial: comercialjd.2011@gmail.com JD na Internet: www.jdia.com.br VIA CELULAR: m.jdia.com.br

Representante comercial J.C. Representações e Publicidades Ltda. Av. Rio Branco, 173 / 602 e 603 Centro - Rio de Janeiro - CEP 20040-007 CNPJ 30.868.129/0001-87 Telefax: RJ (21) 2262-7469 2262-8116 / 2533-1133 SP (11) 3223-7551 BRASÍLIA (61) 3328-4108 Contatos: Fale com a redação (96) 3217-1117 - (96) 3217-1108 Fale com o departamento comercial (96) 3217-1100 / 3217-1111 Geral (96) 3217-1110

Conceitos emitidos em colunas e artigos são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião deste jornal. Os originais não são devolvidos, ainda que não publicados. Proibida a reprodução de matérias, fotos ou outras artes, total ou parcialmente, sem autorização prévia por escrito da empresa editora.

Acompanha o

ÍNDICE Opinião .....................A2, A3 Social..........................A4 Geral ..........................B1,B2,B3 Polícia .......................B4

Endereços Redação, Administração, Publicidade e Oficinas: Rua Mato Grosso, 296 A Pacoval, Macapá (AP) CEP 68.908-350

*Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

caderno de ClasssiDia 8pág. Geral ...........................C1 Esporte ......................C2 Cultura .......................C3 Geral ...........................C4

Aos domingos Veículos ....................D1,D2,D3 Informe .....................D4

Edição número

9650

ESPLANADA POR LEANDRO MAZZINI Jornalista

Twitter @leandromazzini

O

DOIS PESOS

presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) arrecadou em ‘vaquinhas’ virtuais perto de R$ 1,5 milhão do total de R$ 1,9 milhão que rodou no caixa – inclusivo com fundo eleitoral. Gastou R$ 1,2 milhão para ir ao 2º turno. Modesta campanha, em se comparando com outras de eleições anterio-

res. Para correr o País em poucas semanas na tentativa de colar sua imagem na de Lula da Silva, o padrinho, Fernando Haddad (PT) foi turbinado pelo fundo eleitoral do PT: R$ 12 milhões em gastos dos R$ 28 milhões arrecadados – muito disso com programas de TV e com fretamento de jatinhos.

Novos tempos

Romeu Zema (Novo), que apareceu líder bem distante do concorrente tucano na disputa pelo Governo de Minas Gerais, investiu apenas R$639.110,13. E sem dinheiro público.

Novos tempos 2

Já a campanha de Anastasia (PSDB), o ex-governador aliado de Aécio que tenta voltar ao Poder, e vai ao 2º turno contra Zema, até ontem custou R$ 9.380.406,65.

Parem o mundo!

E o Cabo Daciolo? O ‘animador’ de debates não investiu nem R$ 1 mil na campanha, e ficou na frente de Marina Silva e Meirelles – que gastou uns R$ 40 milhões.

Oito metas..

Logo após o resultado do 1º turno das eleições presidenciais, caciques do PT elaboraram um documento com oito pontos que traçam a “estratégia” para a militância no 2º turno. Um das recomendações é “concentrar a atenção em ‘ciristas’ (eleitores de Ciro Gomes) anti-PT, indecisos e nulos”.

.. do PT Zen Outro ponto prega o foco do debate em trabalho, renda, economia e saúde. “Evitar temas morais”, indica a cartilha. O oitavo ponto do documento sinaliza a postura zen do PT ao orientar a militância a “não centralizar as ‘falas’ em Bolsonaro e focar na ‘positividade’ de Haddad e Manuela D’Ávila”. Rádio Bolsonaro Coordenadores da campanha de Bolsonaro vão avançar sobre o eleitorado petista, indecisos e eleitores que votaram nulo ou em branco no Nordeste – única região do País onde Haddad venceu. Vão recorrer a rádios com grande alcance nos rincões. Claro, claro A segurança pública é o foco. O Nordeste concentra cinco dos 10 Estados com maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes: SE, AL, RN, PE e BA. Vestibular A disputa pelas cadeiras de deputado federal foi bem acirrada este ano: foram, em média, 16 candidatos para cada uma das 513 vagas da Casa. Não é o Lula Terra natal do ex-presidente Lula, Garanhuns (PE) registrou queda expressiva no apoio ao PT no 1º turno. Haddad teve pouco mais de 50% dos votos e Jair Bolsonaro (PSL) 26%. Em 2014, a ex-presidente Dilma teve mais de 80% dos votos na cidade. Em 2006, Lula obteve 90% dos votos em seu reduto.

Efeito Temer Os principais partidos que votaram contra as duas denúncias e salvaram o presidente Michel Temer amargaram a redução de suas bancadas na Câmara Federal. O MDB, partido de Temer, perdeu 17 cadeiras; o DEM, que tem atualmente 43 deputados, terá 29 parlamentares a partir de 2019. Segue a dança O PP perdeu 13 cadeiras e o PSD terá 34 deputados na próxima Legislatura – atualmente a legenda conta com 37 parlamentares. Já o PTB, que ocupou o Ministério do Trabalho no governo Temer, perdeu seis cadeiras na Câmara. Boletim do Campus Reitores de universidades federais intensificaram a campanha anti-Bolsonaro na véspera do 1º turno. Os campus universitários são os maiores focos de rejeição ao candidato do PSL. Em carta enviada aos professores da UnB, a reitora Márcia Abrahão escreveu: “Quando hoje nos deparamos com manifestações públicas que contrariam os valores estabelecidos em um Estado democrático de direito, não podemos ignorar”. Turma da lousa Também em comunicado aos professores universitários, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás pontuou que o ódio e a intolerância são os maiores destaques nesta eleição presidencial, “enquanto pautas importantes são tratadas de forma secundária”.

Com Equipe DF, SP e Nordeste www.colunaesplanada.com.br LM Comunicação Coluna Esplanada contato@colunaesplanada.com.br Caixa Postal 1980 – CEP 70254-970 – Brasília-DF


Opinião

Macapá-AP, QUARTA-FEIRA, 10 de outubro de 2018

A3

Prefeitos de Serra do Navio A vitória do cansaço e Pedra Branca reclamam da A falta de repasse do GEA O Estado de S.Paulo

MP AP

As reclamações são sobre o repasse de “compensações financeiras” que os municípios deveriam receber, mas que o Governo não tem feito o repasse. Redação

E

m reunião nesta segunda-feira (8), realizada na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários e Urbanismo (Prodemac), o prefeito de Serra do Navio, Elson Belo, e a prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes, repassaram à promotora de justiça Ivana Ceio problema acerca do repasse de “compensações financeiras” referentes ao período de 2009 a 2017, que é direito dos municípios. As compensações financeiras são depositadas em conta do Governo do Estado (GEA) e ambos gestores afirmam que esse repasse não tem chegado em suas prefeituras. A prefeita de Pedra Branca, Beth Pelaes, falou que foi

AS COMPENSAÇÕES financeiras são depositadas em conta do Governo do Estado (GEA) e ambos gestores afirmam que esse repasse não tem chegado em suas prefeituras.

criado um fundo para que o município receba as compensações, porém a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) repassou somente parcelas referente à 2017, e que em 2018 nenhuma parcela foi atualizada. O prefeito Elson Belo apresentou tabela com valores referentes aos recursos do Fundo Social, com

dados técnicos e financeiros demonstrando o valor que são repassados para os municípios e o quanto deveriam receber. “Os recursos de compensações fazem muita falta nos municípios, temos projetos de infraestrutura que poderiam ser concretizados com este benefício, que é um direito

das prefeituras e da população, que não são realizados por falta de repasse”, disse o prefeito. As compensações financeiras existem quando um município foi prejudicado ambientalmente, como tendo áreas alagadas ou quando foram afetados por reservatórios de usinas hidrelétricas.

TJAP nega Apelação Criminal sobre sentença aplicada a fiscais do IPEM

DIVULGAÇÃO

Ascom Tjap

R

ealizada, nesta terça-feira (09), a 1121ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, contou com 63 processos em análise pela Corte. À unanimidade, os desembargadores negaram provimento à Apelação Criminal de nº 000001508.2014.8.03.0005, interposta contra decisão da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, que condenou os réus pela prática de crime previsto no art. 317 do Código Penal (corrupção passiva) à pena de dois anos de reclusão e mais 10 dias multa, em regime semiaberto revertido em prestação de serviços à comunidade. De acordo com o Ministério Público do Estado, os apelantes, investidos da função de fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM), teriam exigido e recebido vantagem indevida em troca de não aplicarem multa a um estabelecimento comer-

ELES FORAM condenados por corrupção passiva

cial, durante fiscalização realizada no dia 06 de dezembro de 2014. O advogado Maurício Silva Pereira realizou defesa oral durante a sessão, pedindo absolvição dos réus, alegando terem sido vítimas de uma armação. Por sua vez, como relator do processo, o desembargador Eduardo Contreras mencionou que a ação foi registrada por câmeras localizadas no esta-

belecimento comercia, além do que, as cédulas correspondentes à propina foram encontradas no porta-luvas do carro onde estavam os réus. “Ao contrário do que aduzem os apelantes, a materialidade e autoria do delito de corrupção passiva mostram-se induvidosas”, argumentou o relator, que opinou pelo não provimento da Apelação. A 1121ª Sessão Ordiná-

ria da Câmara Única foi presidida pelo desembargador e decano Gilberto Pinheiro, contando com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza (corregedor), Sueli Pini, Agostino Silvério Junior, Manoel Brito, Rommel Araújo e Eduardo Freire Contreras. O Ministério Público estadual foi representado pelo procurador de Justiça Jair José de Gouvêa Quintas.

s eleições de domingo passado representaram um duro revés para partidos e políticos tradicionais, transformando um deputado do baixo clero, filiado apenas recentemente a uma legenda inexpressiva, no principal eleitor do País. O candidato a presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, são os maiores beneficiários de um movimento desorganizado e espontâneo que ansiava por alguém disposto a liderá-lo em seu desejo de castigar o lulopetismo e sanear o País, visto por esses brasileiros como visceralmente corrompido na política e nos costumes. Se há hoje um partido com ampla penetração nacional, em quase todos os estratos sociais, econômicos e regionais, é o partido da revolta contra a desfaçatez dos que há tempos se assenhorearam do Estado, aparelhando-o politicamente e arrancando-lhe priviléSe há hoje gios. Bolsonaro e o PSL deram a face institucioum partido nal a esses brasileiros. Tal fenômeno só foi com ampla penepossível porque os partidos ditos tradicionais fa- tração nacional é lharam miseravelmente em sua tarefa de repre- o partido da resentar os anseios desse eleitorado que cansou volta contra a de pagar impostos e de desfaçatez dos receber em troca um tratamento quase hostil de que há tempos se um Estado loteado pelos de sempre; que cansou assenhorearam de ser acusado de insensibilidade social por criti- do Estado. car as políticas assistencialistas; e que cansou de ser chamado de “golpista” por manifestar seu repúdio à corrupção. O ápice da revolta pode ser localizado em 2013, quando milhões foram às ruas para deixar claro ao então governo petista que a farsa do “nunca antes na história deste país” já não enganava mais ninguém. Nem essa imensa demonstração de força foi capaz de tirar aqueles partidos de sua inércia. O resultado disso pôde ser visto agora nas urnas. PSDB e MDB, dois gigantes da Câmara, farão companhia na próxima legislatura ao pelotão de partidos médios, pois foram punidos em razão de sua timidez perante o desafio de fazer frente às muitas demandas represadas de seus eleitores. Vários dos políticos mais conhecidos e poderosos do País foram barrados nas urnas. Já o PSL, graças à força do fenômeno Bolsonaro, elegeu 52 deputados – um crescimento exponencial em relação à eleição de 2014, quando conseguiu fazer apenas um deputado. Os candidatos a deputado mais votados também são do PSL. Nas eleições estaduais majoritárias, quase todos os candidatos que se apresentaram como aliados ou simpatizantes de Bolsonaro, mesmo pertencendo a outros partidos, tiveram excelente desempenho. Tal cenário dá a entender que, ao contrário do que se poderia imaginar, um eventual governo Bolsonaro teria razoável base no Congresso para trabalhar, condição essencial para superar os imensos desafios à frente. Já a esquerda também apresentou desempenho respeitável, mesmo tendo de lidar com a herança maldita do lulopetismo. Somados, os candidatos Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) tiveram 41% dos votos, e o PT deverá ter a maior bancada da Câmara. Assim, Haddad, embora tenha discursado em favor de uma ampla frente “em defesa da democracia” no segundo turno, o que poderia sugerir um aceno aos partidos de centro, não parece fazer nenhuma questão de se distanciar do lulopetismo raivoso que tantos votos lhe garantiu. Ao contrário: seu primeiro compromisso depois do primeiro turno foi viajar a Curitiba para pagar uma visita ao verdadeiro candidato do PT à Presidência, aquele que se faz representar por interposta pessoa na cédula por estar cumprindo pena em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Diante de um segundo turno que se afigura muito difícil, em que a vantagem de Bolsonaro está na casa dos 18 milhões de votos, Haddad e o PT parecem inclinados a manter intocado o patrimônio lulopetista com vistas ao futuro – pois o partido, noves fora algumas derrotas constrangedoras, como a da presidente cassada Dilma Rousseff ao Senado por Minas, surge como líder natural e aguerrido da oposição a um eventual governo Bolsonaro. Com isso, mais o enfraquecimento dos partidos que não se situam nos dois polos que hoje disputam o poder, pode-se esperar que a falta de moderação que tanto tem marcado esta eleição infelizmente continue a pautar a política nacional por um bom tempo.


A4

Geral

Macapá-AP, quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Ex-prefeita de Laranjal do Jari é condenada por irregularidades em convênio DIVULGAÇÃO

Euricélia Cardoso foi condenada a cinco anos e dois meses em regime semiaberto. Em junho, ela tomou posse como deputada federal.

Justiça Federal recebe denúncia contra empresa Sambazon Ascom MPF

D

ção Citrus. Pela ilegalidade, em novembro de 2016, ela foi condenada ao ressarcimento do valor aos cofres públicos, em valores corrigidos, além de ter de pagar multa de R$ 2,6 milhões. Também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos. Por deixar de pagar voluntariamente a dívida, em maio deste ano, os valores bloqueados à época foram transferidos para conta judicial. Além disso, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF para realizar novo bloqueio de ativos financeiros em nome de Euricélia Cardoso, no montante de R$ 7,6 milhões.

ecisão da Justiça Federal, da última quinta-feira (4), tornou réus empresas do Grupo Sambazon e seu diretor-presidente, Ryan Black, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano. A empresa teria explorado o patrimônio genético do açaí brasileiro sem a autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético (Cgen). Na ação, o MPF pede a condenação da empresa ao pagamento de mais de R$ 70 milhões a título de indenização por danos materiais ao meio ambiente e danos morais coletivos. O MPF também quer que a Sambazon deixe de utilizar o açaí brasileiro em seus produtos até que obtenha o regular cadastro no Cgen. No recebimento da denúncia, o juiz considerou que “a peça acusatória está amparada em elementos aptos a configurar a materialidade, em tese, de crime e há indícios de sua autoria. Ademais, a denúncia descreve de forma objetiva a conduta com as suas circunstâncias, permitindo a compreensão da imputação a fim de possibilitar o exercício regular do contraditório e da ampla defesa”.

No entanto, uma outra decisão do TSE, julgada neste domingo (07), deferiu o pedido do candidato João Capiberibe e autorizou que seus votos fossem computados para a disputa eleitoral. A decisão beneficiou também a candidata ao Senado, Janete Capiberibe, que teve seus votos considerados nulos

nas eleições. Ao fim das apurações, com João Capiberibe sem computar os votos, a corrida eleitoral apontou Waldez Góes em primeiro lugar, com 133.214 mil votos e Davi Alcolumbre, em segundo lugar, com 94.278 mil votos. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

Da Redação

A

ex-prefeita de Laranjal do Jari e atual deputada federal, Euricélia Cardoso, foi condenada a 5 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de responsabilidade. De acordo com a sentença da Justiça Federal, a deputada teria cometido irregularidades em convênio de R$ 220 mil firmado entre a prefeitura e o Governo Federal na época em que estava na gestão do município, em 2008. A denúncia foi ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) que constatou ilegalidades na aplicação de recursos para a área da saúde, entre elas, dispensa de licitação e equipamentos que foram comprados na época e não encontrados nas unidades de atendimento. Gestores públicos da época e também a dona de uma empresa que executou parte dos serviços foram condenados. Paulo Roberto Ferreira Chagas,

GESTORES PÚBLICOS da época e também a dona de uma empresa que executou parte dos serviços foram condenados.

Maria Noêmia Araújo de Freitas e Ângela Cristina da Gama tiveram 3 anos e seis meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial aberto, com pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva, consistente na prestação pecuniário e uma pena de multa. Além disso, eles tiveram decretada a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou nomeação, além da perda dos cargos públicos ocupados por eles. Euricélia Cardoso, além da prisão, deverá devolver os recursos desviados. Além disso, o juiz João Bosco solicitou a perda da função pública, que ocupa o cargo na Câmara em

substituição a Roberto Góes, licenciado em junho. A deputada federal, Euricélia Cardoso, ressalta que não há provas concretas do desvio de recursos. Investigação Segundo investigações conduzidas pelo MPF, Euricélia Cardoso aplicou irregularmente recursos federais transferidos pela Fundação Nacional de Saúde para a execução de obras do sistema de abastecimento de Laranjal do Jari. Às vésperas da eleição municipal de 2012, Euricélia sacou da conta do convênio – de aproximadamente R$ 30 milhões – o valor de R$ 1,3 milhão para uso desconhecido. O trabalho do MPF resultou na deflagração da Opera-

Investigações do MPF, iniciadas com base em laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), identificaram que, desde 2006, o grupo Sambazon comprava o açaí de comunidades locais do Estado do Amapá e exportava o fruto, em forma de polpa, para a Califórnia (EUA). Nos Estados Unidos, a empresa desenvolvia e comercializava suplemento alimentar energético a partir de ativos extraídos do açaí coletado no Brasil, sem a devida autorização do Cgen. Além do acesso ilegal ao açaí, também se confirmou que as empresas do Grupo Sambazon deixaram de repartir os benefícios decorrentes da utilização do patrimônio genético brasileiro, violando as normas nacionais e internacionais que tratam do tema. Com o objetivo de reparar esses prejuízos às comunidades locais, o MPF pede que o valor da condenação por danos materiais e morais coletivos seja destinado às comunidades em que a Sambazon coletou o açaí amazônico ao longo dos anos. São réus na ação as empresas: Sambazon Incorporation, Sambazon do Brasil LTDA, Açaí do Amapá Agroindustria LTDA e o diretor-presidente Ryan Black.

Votos brancos e nulos crescem no Amapá DIVULGAÇÃO

Da Redação

D

e acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 7 de outubro, 29.375 mil eleitores amapaenses optaram pelo voto branco ou nulo para o cargo de governador do Estado. O número representa 6,89% dos eleitores e refere-se ao primeiro turno das Eleições 2018. Em todo Brasil, brancos e nulos representaram pouco mais de 8%. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terminou a apuração de 100% das urnas do estado às 21h46 do domingo. Em números, os votos brancos somaram 6.618 (1,55%), enquanto nulos, 22.757 (5,34%). Em comparação à disputa eleitoral de 2014, houve um aumento de 0,33%. Haverá segundo turno para o Governo do Estado do Amapá. No dia 28 de outubro, os eleitores escolherão entre Waldez Góes (PDT) e João Capiberibe

A EMPRESA teria explorado o patrimônio genético do açaí brasileiro sem a autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético (Cgen).

(PSB). 2º turno no Amapá Uma reviravolta mudou o cenário do segundo turno das eleições para o cargo de governador do Amapá. Após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir candidaturas do Partido Trabalhista

(PT), prejudicando assim, o candidato ao governo João Capiberibe (PSB), que teve seus votos considerados nulos, a apuração das urnas eletrônicas apontou os candidatos Waldez Góes (PDT) e Davi Alcolumbre (DEM) para disputar o segundo turno das eleições.

foi notificado sobre a decisão do TSE e teve, ao fim da apuração, validar os votos correspondentes aos candidatos que estavam nulos. Com isso, a disputa para o segundo turno mudou e colocou Waldez Góes, com 33,55% e João Capiberibe, com 30,14% na disputa. Davi Alcolumbre ficou em terceiro lugar, com 23,75%


MACAPÁ-AP, QUARTA-FEIRA, 10 de outubro de 2018 BPM

Inspeção:

Em Macapá:

Homem é preso com R$ 1,8 mil e 500 gramas de pasta base de cocaína

Centro de Atendimento ao Surdo não está funcionando por falta de infraestrutura e profissionais B2

Prisão aconteceu no bairro Cidade Nova. Ele já teve passagens por tráfico de drogas e porte ilegal de arma, informou a PM. B4

Propaganda eleitoral retorna na sexta-feira e candidatos ao governo já se preparam DIVULGAÇÃO

O horário eleitoral gratuito ocorrerá de segunda-feira a sábado e terminará no dia 26 de outubro, também uma sexta-feira, antevéspera do segundo turno das eleições. Redação

D

e acordo com a legislação eleitoral, o segundo turno das eleições deve ocorrer quando os candidatos às eleições majoritárias a presidente da República, a governador ou a prefeito não obtêm metade mais um dos votos dados aos candidatos ao respectivo cargo no pleito. Neste caso, a lei determina que disputarão o segundo turno os dois candidatos mais votados na primeira etapa das eleições. Por conta disso, os candidatos a governador do Amapá, Waldez Góes (PDT) e João Capiberibe

1 tonelada de lixo é produzida por eleitores amapaenses no 1º turno das eleições Redação

D OS DOIS CANDIDATOS terão 10 minutos de propaganda eleitoral em rede, repartidos em dois blocos de 5 minutos, para propagar seus planos e projetos.

(PSB), já poderão retomar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão destinada ao segundo turno do pleito. O horário eleitoral gratuito ocorrerá de segunda-feira a sábado e terminará no dia 26 de outubro, também uma sexta-feira, antevéspera do segundo turno das eleições. Os dois candidatos terão 10 minutos de propaganda eleitoral em rede, repartidos em dois blocos de 5 minutos, para propagar seus planos e projetos. Eles divulgarão suas propostas

das 7h10 às 7h20, e das 12h10 às 12h20, no rádio. E das 13h10 às 13h20, e das 20h40 às 20h50 minutos, na televisão. Durante o período do horário eleitoral gratuito do segundo turno, as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura reservarão, para cada cargo em disputa, 25 minutos, de segunda-feira a domingo, nos quais serão veiculadas inserções de 30 e 60 segundos. O mesmo vale para os candidatos à presidência da República.

Material de propaganda Os dois candidatos à presidência da República e os demais 28 candidatos à governo, distribuídos pelo Brasil, que disputarão o 2° turno das eleições, já estão realizando campanhas em carreatas, distribuir material de campanha e propaganda, bem como utilizar alto-falantes ou amplificadores de som, desde segunda-feira (8). Esse tipo de propaganda eleitoral é liberado 24h após o termino das eleições no primeiro turno.

Eleitor que não votou tem 60 dias para justificar ausência Redação

O

eleitor que não pôde votar no primeiro turno das eleições e não conseguiu justificar a ausência, pode ficar tranquilo, ainda dá para preencher o formulário de justificativa eleitoral pela internet ou entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral. Há também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral. O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno da votação. Além do formulário, o eleitor também deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.

O eleitor também pode justificar a ausência pela internet, utilizando o “Sistema Justifica” nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão do juiz eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral. Segundo turno Quem não votou no primeiro turno e nem justificou não fica impedido de

votar no segundo turno, no dia 28 de outubro. Multa Para regularizar sua situação eleitoral, o cidadão terá de pagar uma multa de R$ 3,61 por votação não comparecida. O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral pode resultar em sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. A não justificativa também pode impedir que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além

de ficar impedido de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública. Eleitores no exterior No caso dos brasileiros que estavam no exterior no dia da votação, eles também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil. Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.

e acordo com a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur) de Macapá, cerca de uma tonelada de lixo foi recolhida após a votação do primeiro turno das Eleições 2018. No domingo, 7, os locais com maior concentração de lixo foram a orla e as praças localizadas no Centro comercial e na Avenida FAB. Candidatos e partidos podem ser punidos pela ação, que é considerada crime eleitoral. Na segunda-feira, 8, garis realizaram a limpeza em diversas regiões da cidade. Segundo o órgão, a limpeza removeu material publicitário das ruas como os “santinhos” e panfletos com informações sobre candidatos. Todo o lixo eleitoral recolhido foi levado para o aterro sanitário da capital. Candidatos e partidos políticos podem ser punidos pela ação conhecida como “voo da madrugada”, que é o crime eleitoral caracterizado pelo “derrame” de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, o que configura propaganda irre-

gular. Quem foi flagrado jogando material de campanha na rua pode pegar de 6 meses a 1 ano de detenção e a multa para esses casos varia de R$ 5 mil a R$ 15,9 mil. No Rio de Janeiro, segundo maior colégio eleitoral do país, o primeiro turno das eleições 2018 encerrou com um saldo positivo em relação à produção de lixo nas ruas. Segundo a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), foram recolhidos 85 toneladas de lixo produzido durante a votação. Esse número é 33% menor em relação às eleições de 2016 para prefeito e vereadores, que totalizou 126,9 toneladas. Segundo o órgão, as áreas da cidade que mais colaboraram para a poluição das ruas foram a zona sul de forma geral, seguida da Tijuca e Vila Isabel, ambos bairros da zona norte do Rio. Para recolher todos os rastros deixados pelos eleitores, a Comlurb preparou uma operação especial de varrição após a votação. Foram duas horas de trabalho para a retirada de santinhos e demais materiais de campanha das ruas. DIVULGAÇÃO

NO DOMINGO, 7, os locais com maior concentração de lixo foram a orla e as praças localizadas no Centro comercial e na Avenida FAB. Candidatos e partidos podem ser punidos pela ação, que é considerada crime eleitoral.


B2

Dia-Dia

Macapá-AP, quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Centro de Atendimento ao Surdo não está funcionando por falta de infraestrutura e profissionais

DIVULGAÇÃO

Atualmente, o CAS funciona em um prédio alugado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), ao custo anual de R$250.000,00. “O local é insalubre, sujo, sem garagem, não tem internet. Falta ainda material didático e não há segurança, tanto que o prédio já foi assaltado”, relatou Fábia Nilce, promotora de Justiça. Redação

E

m inspeção, a Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais (PJDC) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) constatou que o Centro de Atendimento ao Surdo (CAS) sofre com falta de infraestrutura e de profissionais, incluindo intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A ação do MP-AP foi realizada após denúncia. O CAS foi inaugurado em 2006. Ele tem o propósito de fornecer formação continuada aos educadores que possuem alunos surdos e com deficiência auditiva, orientando sobre o uso dos materiais didáticos acessíveis, bem como cursos de Libras. Para seu pleno funcionamento, o espaço deve contar com uma uma equipe

multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapia. Os profissionais serão capazes de fornecer avaliação diagnosticada de alunos surdos, bem como suporte em instituições públicas, por meio da Central de Libras. Atualmente, o CAS funciona em um prédio alugado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), ao custo anual de R$250.000,00. No mesmo local também foi instalado o Centro de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação. “Não tem central de ar nas salas e é impossível trabalhar com esse calor. As questões de acessibilidade são pouco respeitadas, com apenas um banheiro adaptado; o local é insalubre, sujo, sem garagem, não tem internet e nas paredes

OS PROFISSIONAIS serão capazes de fornecer avaliação diagnosticada de alunos surdos, bem como suporte em instituições públicas, por meio da Central de Libras.

de gesso não se pode colocar um único quadro ou cartaz. Falta ainda material didático e não há segurança, tanto que o prédio já foi assaltado, porque não existe qualquer controle na entrada”, relatou Fábia Nilce, promotora de Justiça. Outra questão observada foi a ausência de intérprete na Central de Libras, o que inviabiliza a assistência aos que buscam esse serviço de apoio. Dentre outras atividades, o intérprete deve auxiliar pessoas

surdas ou seus familiares, acompanhando-os em atividades externas. Na semana passada, o MP-AP reuniu com dirigentes da SEED e do CAS, a fim de encontrar uma solução administrativa que agilize os reparos e adequações necessários ao funcionamento efetivo do Centro. A secretária adjunta de Gestão de Pessoa da SEDD, Neirian Quadros, disse que no prazo de 20 dias as atividades no Centro serão retomadas.

CTMac organiza transporte público para o Círio de Nazaré

DIVULGAÇÃO

Ascom PMM

P

ara garantir que toda população tenha acesso ao transporte público durante o Círio de Nazaré, neste domingo, 14, a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) emitiu ordem de serviço para as empresas que operam no sistema municipal de transporte exigindo que esteja em circulação 100% da frota operante das empresas que prestam o serviço na capital. A frota deverá ficar disponível das 6h às 14h ou até o término do evento. Após o período, será disponibilizada frota normal de domingo, quando tem redução no número de veículos. Também ficou determinada a cobrança de tarifa social, no valor de R$ 1,60. No horário de atendimento ao Círio, os ônibus deverão utilizar um estacionamento integrado, que será organizado na Praça do Barão, local mais próximo da dispersão da população após a procissão. Os veículos irão estacionar na praça a partir das 9h. Ficou determinada a fixação de

Parlamentares visitam obras de reforma do prédio sede da Alap Ascom Alap

O

presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (PR), apresentou aos parlamentares Oliveira Santos (PRB), Max da AABB (SD), Paulo Lemos (Psol), Israel Júnior (PR) e Edna Auzier (PSD) as principais mudanças da nova estrutura feita no prédio onde funciona o poder Legislativo. A obra tem como principal item a questão da acessibilidade, com elevador e banheiros para pessoas com deficiência física, além dos gabinetes que ganharam nova arquitetura e passaram a ter a mesma edificação. A visita ocorreu no fim da manhã desta terça-feira (9). A nova estrutura interna chamou atenção dos parlamentares que estiveram no local. A deputada Edna Auzier elogiou a atitude do presidente em reformar o prédio e entregar à sociedade um espaço digno para receber os populares, servidores e os deputados. “Estou feliz com o resultado do trabalho, as pessoas com deficiência agora terão condições de acessar o plenário e qualquer dependência do prédio. Isso é respeitar o cidadão e garantir a eles o direito de reivindicar”, destacou. Oliveira Santos, Max da AABB, Israel Júnior e Paulo Lemos ficaram satisfeitos com o resultado. Os gabinetes, antes mal divididos, ganharam espaços e salas para receber as pessoas que procurarem os depu-

tados, como também, condições para desenvolver as atividades do dia a dia. Para o presidente do Legislativo, a obra fará diferença na atual gestão. “Tem 30 anos que o prédio não passa por uma reforma e agora foi totalmente otimizado com adaptações para a acessibilidade, banheiros para pessoas com deficiência, elevador, os gabinetes com melhores comodidades para que o parlamentar possa receber o cidadão e tantas outras mudanças”, descreveu Kaká Barbosa. Quando as atividades do Legislativo retornarem à sede oficial, quem visitar a Casa irá se deparar com mudanças significativas. A primeira delas na entrada. O espaço foi reduzido e irá contar com detector de metais. “Com as alterações, o acesso será bem mais organizado e as pessoas bem mais orientadas. A gente quer um prédio com mais segurança, não somente para os deputados, mas também para todos que virão à Assembleia Legislativa, bem como para os servidores”, disse o presidente. “Não estamos inovando, apenas nos adequando ao modelo de outras Assembleias Legislativas, onde a nossa não ofertava condições de oferecer tais serviços por conta da falta de estrutura do prédio”, complementou Kaká. Outros setores como Secretaria Legislativa, Comissões, Informática, Comunicação também terão espaços otimizados. A estimativa é que a obra seja entregue em breve.

VAGAS DE EMPREGOS DISPONÍVEIS PARA O DIA 10/09/2018

SINE/MACAPÁ OCUPAÇÃO

A FROTA deverá ficar disponível das 6h às 14h ou até o término do evento

placa indicativa interna no para-brisa dos coletivos, contendo os dizeres “CÍRIO 2018” e “TARIFA SOCIAL R$ 1,60”, sendo que na bandeira deverá constar o nome da respectiva linha. “Faremos com que toda

população tenha acesso ao local da festa religiosa e que consiga o transporte em um único lugar para dar maior comodidade na hora de ir para casa. Nossas equipes de fiscalização estarão na praça para

orientar os passageiros e os agentes de trânsito irão comandar o fechamento de vias e desvios necessários no trajeto da procissão do Círio”, afirma o diretor-presidente da CTMac, André Lima.

QT. DE VAGAS

ATENDENTE DE TELEMARKETING

01

CUIDADOR DE IDOSO

01

EMPREGADA DOMÉSTICA

02

ESTETICISTA

02

FUNILEIRO DE AUTOMÓVEIS

01

GARÇOM

01

MASSOTERAPEUTA

01

MANICURE

01

MECÂNICO ELETRICISTA

01

MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS

01

SECRETARIA EXECUTIVA

01

TAPECEIRO

01

VENDEDOR EXTERNO

02

VENDEDOR EXTERNO

02


Geral

Macapá-AP, quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Partidos perdem direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito DIVULGAÇÃO

Catorze legendas não atingem cláusula de barreira Agência Brasil

D

os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a chamada cláusula de desempenho e vão perder, a partir do próximo ano, o direito de receber recursos do Fundo Partidário e participar do horário gratuito de rádio e televisão. Dessas siglas, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como é exigido pela Constituição. Foram atingidos pela cláusula de desempenho: PCdoB, Rede, Patri, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. O dispositivo atingiu os partidos da candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad, Manuela d’Ávila (PCdoB), e do candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, General Mourão (PRTB). Neste ano, o Fundo Partidário chegou a R$ 888,7 milhões. Em ano eleitoral, há ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que em 2018

NESTE PLEITO, 31 deputados foram eleitos por partidos que não atingiram a cláusula de desempenho

foi de R$ R$ 1,7 bilhão. A cláusula de desempenho toma por base a votação para a Câmara. São duas regras: perderão o acesso ao fundo e ao horário partidário, entre 2019 e 2023, as legendas que não conseguiram, nestas eleições, uma bancada de pelo menos nove deputados federais em nove unidades da federação ou pelo menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades da federação, com no mínimo 1% em cada uma delas. Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a cláusula de desempenho tem aspectos positivos e negativos. “De um lado, evita os chama-

dos partidos de aluguel que, sem chances de eleger ninguém, vendiam o espaço no horário gratuito. De outro, prejudica partidos tradicionais e ideológicos, como o PCdoB, que perdem o horário gratuito para divulgar sua doutrina e os recursos para fazer campanha”, disse. Eleitos Neste pleito, 31 deputados foram eleitos por partidos que não atingiram a cláusula de desempenho. O PCdoB elegeu nove deputados em sete estados – dois na Bahia, dois no Maranhão, uma no Acre, uma no Amapá, uma no Rio de Janeiro, um em Pernambuco e um em São Paulo. Não chegou, portanto, ao mínimo de nove unidades da federação. O PHS elegeu

seis; o Patri, cinco; o PRP, quatro; o PMN, três; o PTC, dois; o PPL, a DC e a Rede elegeram um cada. Esses deputados podem mudar de partido a qualquer momento sem risco de perder o mandato. Porém, a cláusula de desempenho não prejudica o funcionamento dos partidos na Câmara, que mantêm o direito de encaminhar as votações, informando a posição das bancadas, e de ter liderança ou representação. A tendência, segundo Queiroz, é que os parlamentares busquem outras legendas para garantir maior visibilidade política, reduzindo o número de partidos na Câmara. A cláusula de desempenho vai aumentar progressivamente até 2030, quando os partidos terão de conquistar 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em um terço das unidades da federação, com no mínimo 2% em cada uma delas, ou eleger no mínimo 15 deputados federais em nove unidades da federação. No próximo pleito, em 2022, por exemplo, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos para a Câmara, em nove unidades da federação, com um mínimo de 1% em cada uma delas, ou eleger 11 deputados federais em nove unidades da federação.

TSE conclui apuração do primeiro turno; 79,6% dos eleitores foram às urnas G1 Nacional

O

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na manhã desta terça-feira (9) os números consolidados da votação de 1º turno nas eleições deste ano, com todas as urnas apuradas. Segundo a Corte, do total de 147.306.295 eleitores aptos, 117.364.560 (79,67%) foram às urnas neste domingo, no Brasil e no exterior. A abstenção

foi de 29.941.265 (20,33%) – maior percentual desde 1998, quando a abstenção chegou a 21,5%. Outros 470 eleitores, embora aptos, não puderam votar, porque não foram disponibilizadas urnas nas cidades do exterior onde estão cadastrados. Do montante de votos, 107.050.673 (91,21%) foram válidos. Votos nulos somaram 7.206.205 (6,14%) e brancos 3.106.936 (2,65%). Há ain-

da 746 votos pendentes de análise, porque foram registrados em urnas retiradas da seção por determinação do juiz para averiguar possíveis irregularidades. No total, foram apurados os resultados da votação efetuada em 454.490 urnas. Na disputa presidencial, o TSE totalizou 49.276.990 votos (46,03% dos válidos) para Jair Bolsonaro (PSL); e 31.342.005 (29,28% dos

válidos) para Fernando Haddad (PT). Ambos disputarão o segundo turno no próximo dia 28 de outubro; o que conseguir mais votos será eleito o próximo presidente da República.

Números da votação eleitores aptos 147.306.295 eleitores que foram às urnas - 117.364.560 (79,67%) abstenção - 29.941.265 (20,33%)

SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ Cnpj: 04.481.799.0001/36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Amapá – SINFITO/AP, no uso de suas atribuições, CONVOCA os sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de outubro de 2018 (quinta-feira), na Associação dos Servidores Municipais de Macapá – ASMM, Localizado na Rua: Jovino Dinoá (ao lado do SESC Araxá) às 17 horas, em primeira convocação, com o número regular e legal de presentes ou às 17h 30min. do mesmo dia, com qualquer número de presentes, em segunda convocação, para deliberar e votar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: •

Autorização para ajuizamento de ação com vistas a restaurar o equilíbrio financeiro dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais servidores públicos do quadro de funcionários do Governo do Estado do Amapá;

Informes;

E o que ocorrer. Macapá, 09 de outubro de 2018. Genilson de Almeida Jennings Presidente do SINFITO/AP

B3

De 513 deputados eleitos na Câmara, só 27 dependeram dos próprios votos para se eleger G1 Nacional

N

as eleições deste ano, 27 deputados eleitos atingiram ou ultrapassaram o quociente eleitoral – ou seja, obtiveram uma cadeira na Câmara dos Deputados por meio de votação própria, sem depender dos votos totais obtidos pelo conjunto do partido ou coligação. Em relação à composição total da Câmara, esse grupo corresponde a 5,26% dos 513 deputados. É um percentual menor que o de 2014, quando foram registrados 7,01% de deputados nessa condição – 36 parlamentares. O grupo de 27 deputados eleitos está distribuído entre 14 partidos: 7 deputados do PSL Carlos Jordy (RJ) Delegado Waldir (GO) Eduardo Bolsonaro (SP) Felipe Francischini (PR) Helio Fernando Barbosa Lopes (RJ) Joice Hasselmann (SP) Marcelo Alvaro Antonio (MG) 3 deputados do PT Gleisi Hoffmann (PR) Marília Arraes (PE) Reginaldo Lopes (MG) 3 deputados do PSB Alessandro Molon (RJ) JHC (AL) João Campos (PE) 3 deputados do PSD Flordelis (RJ) Otto Alencar Filho (BA) Sargento Fahur (PR) 2 deputados do PR Josimar Maranhãozinho (MA) Tiririca (SP) 1 deputado do PSOL Marcelo Freixo (RJ) 1 deputado do PSC André Ferreira (PE) 1 deputado do PRB Celso Russomano (SP) 1 deputado do PROS Capitão Wagner (CE) 1 deputado do PV Celio Studart (CE) 1 deputado do Avante Pastor Sargento Isidório (BA)

1 deputado do DEM Kim Kataguiri (SP) 1 deputado do Novo Marcelo Van Hatten (RS) 1 deputado do PMN Eduardo Braide (MA) Os demais 486 deputados eleitos foram “puxados” para a Câmara com os votos dados aos partidos e aos demais candidatos. Isso ocorre porque o sistema de eleição para a Câmara dos Deputados é o proporcional. Nesse sistema, nem sempre o candidato mais votado é o que obtém a cadeira na Casa, como ocorre, por exemplo, na eleição pelo sistema majoritário – usada no Senado e em cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). Nas eleições do último domingo, os eleitores votaram no seu candidato a deputado federal e também no seu partido ou coligação. Na apuração, o primeiro cálculo feito é o chamado quociente eleitoral: primeiro, divide-se o número de votos válidos (sem contar brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa – na Câmara, há estados que elegem 8 deputados, e estados que elegem 70. Se forem 100 mil votos e dez cadeiras em disputa, por exemplo, o quociente eleitoral é 10 mil. Em seguida, é feito o cálculo do quociente partidário, dividindo o número de votos que o partido ou a coligação obtiveram pelo quociente eleitoral. O número inteiro da divisão, desprezando os algarismos após a vírgula, é o total de cadeiras que o partido ganha nesta primeira fase. Por exemplo, se um partido ou coligação recebeu 27 mil votos, e o quociente for 10 mil, o resultado da conta dá 2,7. O partido teria direito a duas vagas. Com o número de cadeiras para cada partido ou coligação definidos, os partidos vão preenchendo as vagas a que têm direito com os deputados que obtiveram mais votos individualmente.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO. Nº 018/2018 O Ministério Público do Estado do Amapá através do seu Pregoeiro, comunica aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 018/2018 que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (Cartuchos de Toner HP ORIGINAL), conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e anexos do Edital, referente ao processo nº 0010937/2018-MPAP. O edital poderá ser obtido a partir da publicação deste aviso no D.O.E. no seguinte endereço: www.licitacoes-e.com.br e www.mpap.mp.br. Dados para dúvidas e esclarecimentos: Prédio da Procuradoria Geral de Justiça - Promotor Haroldo Franco, Rua do Araxá, s/n, bairro Araxá, Macapá-AP, Cep 68.903883, sala da CPL, Fone-Fax: (96) 3198-1652 (e-mail: cpl@mpap.mp.br ). Início da entrega de propostas: a partir de 16/10/2018 às 8:00h no site www.licitacoes-e.com.br, licitação nº 739043. Fim da entrega de propostas: às 08h00 do dia 29/10/2018. Abertura das propostas: às 08h00 do dia 29/10/2018. Início da sessão de disputa: às 10h00 do dia 30/10/2018. Todos os horários são referentes ao de Brasília-DF. Macapá-AP, 09/10/2018. Antonio Pereira da Costa Neto Pregoeiro/MPAP


B4

Dia-Dia

Macapá-AP, quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Homem é preso com R$ 1,8 mil e 500 gramas de pasta base de cocaína em Macapá BPM

Prisão aconteceu no bairro Cidade Nova. Ele já teve passagens por tráfico de drogas e porte ilegal de arma, informou a PM. G1 AP

U

ma equipe do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) prendeu no início da tarde desta terça-feira (9) um homem de 30 anos com R$ 1,8 mil em dinheiro e 500 gramas de pasta base da cocaína. Ele foi detido após tentar fugir da abordagem policial na Rua Turíbio Guimarães, bairro Cidade Nova, na Zona Leste de Macapá. Segundo a ocorrência, ele correu após ver a viatura, mas foi alcançado pelos policiais que desconfiaram da atitude suspeita. Após revistá-lo, foi encontrada a droga e a quantia em dinheiro dívida em cédulas de R$ 50

A PM informou também que ele já teve passagens pela prisão pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma.

e 100. O G1 não conseguiu contato com a defesa dele. Ele foi detido e levado para o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), onde aguardará audiência de custódia. A PM informou também que ele já teve passagens pela prisão pelos crimes de

tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Assalto a um posto de combustível Um homem, de idade não divulgada, foi preso no município de Amapá, a 302 quilômetros de Macapá, após roubar R$ 30 mil

da renda de um posto de combustível da cidade. A prisão ocorreu na segunda-feira (8). Outro suspeito de participar do assalto conseguiu fugir. Segundo a Polícia Civil do município, a ação da dupla aconteceu quando um funcionário do posto realizava o recolhimento da quantia em um banco ao lado da delegacia. Ao verem a quantia, os suspeitos teriam sacado uma arma de fogo e anunciado o assalto. Depois de pegarem o dinheiro, eles fugiram de motocicleta. A vítima saiu correndo para a delegacia, onde avisou sobre o roubo e dois policiais saíram em perseguição aos suspeitos, informou a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Os agentes conseguiram capturar um dos envolvidos, que estava de posse de um revólver calibre 38, cinco munições intactas e todo o valor do assalto. O segundo envolvido conseguiu fugir. A polícia está tentando identificá-lo por meio de imagens de câmeras de monitoramento da região.

Homem é assassinado a facadas em Oiapoque; assassino foi morto pela polícia na fuga Elden Carlos

C

ondenado pelos crimes de lesão corporal grave (Art.129) e furto (Art.155) Rogel dos Santos Marques, que cumpria pena no regime aberto domiciliar, foi morto na noite de segunda-feira (8) durante confronto com policiais do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) em uma propriedade rural localizada na comunidade de Vila Vitória, distante cerca de 25 quilômetros da sede do município de Oiapoque. Segundo o delegado da Polícia Civil, Charles Corrêa, Rogel trocou tiros com os policiais após ter assassi-

nado um homem identificado como Waldemir Pantoja Monteiro, de 30 anos, que foi morto com pelo menos nove facadas. O crime ocorreu na própria vila. “Assim que recebemos a informação desse homicídio nós iniciamos diligências de forma conjunta com a Polícia Militar. Dividimos equipes, sendo que os militares localizaram o suspeito nessa propriedade. Assim que se aproximaram, os policiais foram recebidos à bala pelo elemento que estava armado com uma carabina calibre 12. No revide ele acabou alvejado”, explicou o delegado. Um comparsa de Rogel,

que também participou do assassinato, atravessou o rio Oiapoque e se homiziou no lado francês. “Acionamos a gendarmerie (polícia francesa), com quem temos uma cooperação, e informamos a situação. Horas depois nós recebemos a confirmação da captura do segundo elemento que nos foi entregue na ponte binacional, respeitados os tramites legais”, afirmou Charles Corrêa. O homem preso foi conduzido ao Ciosp de Oiapoque onde confessou o envolvimento. Crime foi motivado por cobrança de dívida de drogas, diz delegado DIVULGAÇÃO

HOMEM FOI MORTO em confronto com a Polícia Militar após ter assassinado à facadas um traficante em Vila Vitória, em Oiapoque.

O delegado Charles Corrêa afirmou que o assassinato de Waldemir Pantoja está ligado ao tráfico de drogas. “Com base em depoimento de várias testemunhas ouvidas no curso da investigação, descobrimos que a vítima [Waldemir] foi cobrar uma dívida de R$ 250 de Rogel. Em determinado momento da cobrança houve uma discussão, sendo que o Waldemir desferiu um tapa no devedor. Rogel passou a esfaqueá-lo. Foram pelo menos nove golpes”, revelou. Ainda de acordo com o delegado, apesar de ser conhecido na região como enfermeiro, Waldemir atuava como distribuidor de drogas. Rogel era um ‘vapor’ (responsável pela venda no varejo diretamente aos consumidores). “A associação ao tráfico está evidente nesse crime. Estamos combatendo esse tipo de prática na região de fronteira, mas crimes como este são praticamente impossíveis de se evitar. A cobrança de dívidas do tráfico geralmente é paga com a vida do devedor, mas nesse caso houve uma ação inversa. Agora, vamos aprofundar as investigações para saber com quem essas pessoas estavam ligadas”, concluiu o delegado Corrêa.

Ronda Policial JOÃO BOLERO Da 99,1 FM

BLOG DO BOLERO

ADOLESCENTE COMETE SUICÍDIO A POLITEC de Macapá foi acionada pelo CIODES por volta das 08h00min da manhã deste segunda-feira (8) a fim de fazer a remoção do corpo do adolescente FABIO DE SOUZA SILVEIRA (15) que havia acabado de se enforcar no interior da casa dele, que fica no bairro Jardim Felicidade II. Nenhum membro da família soube informar o motivo dele ter tomado essa atitude. E nós continuamos a informar o número do Centro de Valorização pela Vida - CVV 188, caso tenha em sua família alguém com problema emocional como depressão, ligue para o CVV, é inteiramente grátis. AUTÔNOMO É ASSASSINADO A FACADAS Foi por volta das 05h20min da manhã desta segunda-feira (8), que aconteceu mais um homicídio em Santana, na Rua Salvador Diniz, no bairro Paraíso, quando o JOSÉ DOUGLAS COSTA DOS SANTOS (23), recebeu duas facadas, uma no pescoço, por um elemento conhecido por IRAILSO BATISTA MARTINS, vulgo “júnior”, que fugiu após o crime. O

José chegou a ser socorrido e levado ao H.E de Santana, porém, ele morreu logo após da entrada naquela Casa de Saúde. Segundo um policial, acusado bebia com a vítima quando eles se desentenderam e acabou em homicídio. MAIS UM QUE ATIRA NA POLÍCIA E LEVA DESVANTAGEM Essa ocorrência aconteceu por volta das 10h43min da noite de sábado (6) quando uma guarnição da PM do 1º Batalhão estava atendendo uma ocorrência na Passarela Eça de Queiroz, e aconteceu vários disparos de arma de fogo, em face disso a guarnição rumou para o local, ocasião em que deparou com uma moto com dois ocupantes que ao avistar a guarnição da PM, o que estava na garupa começou a disparar tiros contra a guarnição que revidou a agressão. O acusado foi baleado e caiu da moto enquanto que o condutor JOÃO C.F DOS SANTOS foi preso. O baleado foi o SANDOVAL FREITAS DOS SANTOS (24), que acabou morrendo. Antes da guarnição chegar, os acusados haviam baleado um menor de 15 anos.

Tiroteio em plena luz do dia deixa feridos no Muca Portal Seles Nafes

N

a tarde desta terça-feira (9), dois homens foram feridos durante um tiroteio ocorrido no bairro Muca, na zona sul de Macapá. As vítimas foram identificadas como Wagner José Ferreira da Silva, de 20 anos, e Eguinaldo de Jesus Braga, de 26. Segundo a Polícia Militar (PM), eles foram encontrados agonizando às proximidades da bacia do Canal do Muca, às margens da rodovia JK. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi acionado e os conduziu até o Hospital de Emergências (HE), na região central da cidade. De acordo com a PM,

eles relataram estarem a caminho do Canal das Pedrinhas, onde comprariam madeira. Surgiram, então, dois homens armados e exigindo dinheiro, segundo a versão das vítimas, que decidiram correr. Mas, Wagner e Eguinaldo foram perseguidos, alcançados e baleados. Os atiradores fugiram levando um celular, segundo o relato. A ocorrência foi atendida pelo Batalhão de Força Tática (BFT). Os militares acreditam que o suposto roubo era apenas fachada para um possível acerto de contas. Outras informações foram obtidas pelo Portal SelesNafes.com, mas não serão divulgadas para não comprometer as investigações sobre o caso.

Jornal do Dia 10.10.2018  

Edição de quarta-feira

Jornal do Dia 10.10.2018  

Edição de quarta-feira

Advertisement