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Opinião 2

REGIÃO DO CARIRI(cE), DE 17 A 23 DE NOVEMBRO DE 2009

Editorial

CÂMARA DE JUAZEIRO PERDE O PRAZO DA VERDADE Um cidadão comum contrata os serviços de advogado para lhe defender em uma ação de cobrança. Seu advogado não apresenta, no prazo da lei, o recurso contra a sentença que lhe foi desfavorável. A dívida, que até então era discutida e contestada, torna-se líquida e certa. O credor, que antes tinha de provar a existência do débito, agora executa o devedor em outro processo. Cabe-lhe somente impugnar o valor devido. Numa situação dessas, o cliente estará justamente indignado com seu advogado. A perda do prazo, que é algo objetivo, sobre o que não se pode discutir muito, pois é preto no branco (aliás, branco no branco), causa prejuízos quase irreparáveis ao cidadão. O advogado ainda afirma que pode recorrer ao “Supremo”, algo que impressiona qualquer um. É claro que sim. Todos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mesmo tendo perdido um prazo. É evidente que a mais Alta Corte do País, salvo se tiver ocorrido um erro do Poder Judiciário, vai apenas dizer o óbvio: a parte perdeu o prazo. E, com isso, só aumentará o prejuízo do interessado. Nessa hipótese, só se terá direito a choro e ranger de dentes. Guardadas as devidas proporções, foi algo semelhante que aconteceu em Juazeiro do Norte, como o caso da perda de prazo no processo da Marquise, que gerou, até agora, uma condenação de

quase R$ 5 milhões ao povo do município, o cliente cujo advogado deixou de apresentar o recurso no tempo previsto em lei. E o que fez o “cliente” do procurador-geral Bernardo de Oliveira? Ele, que na verdade é “ela”, a Câmara Municipal, que fala em nome de todo o povo de Juazeiro, agiu como se deveria: convocou seu advogado para explicar o que ocorreu. Aqui a história muda de final. Diferentemente de alguém cioso de seu patrimônio, a Câmara de Vereadores não só achou normal a perda de prazo, como aplaudiu o procurador-geral Bernardo de Oliveira. Isso mesmo: sem ter lido os autos do processo e a despeito da inequívoca perda de prazo, os vereadores elogiaram a atuação do representante jurídico do Município. Nada de denúncia na Ordem dos Advogados, nada de trocar de advogado ou de exigir sua responsabilização civil. O grande especialista em Direito na Câmara, o culto vereador Tarso Magno inclusive ajudou o procurador com o famoso argumento de que se pode recorrer até o “Supremo”...Como se esse recurso apagasse o fato objetivo de que não foram esgotadas as defesas cabíveis no processo de cobrança movido pela Marquise contra Juazeiro do Norte. Parabéns ao procurador-geral. Seu desempenho na audiência pública, apesar de ter faltado à primeira convocação, foi brilhante, qualidade essa já destacada na edição anterior do JC. Sua

DEUS NÃO PAGA MINHAS CONTAS Cada vez mais pessoas buscam resolver suas frustrações no trabalho, no casamento ou no convívio social por meio da religião, seja trocando de igreja, seja participando de movimentos espirituais. Como não há mais a alternativa utópica de uma sociedade socialista de matriz revolucionária, sonho que moveu (e comoveu) milhares de homens no século XX, até sua derrocada inglória em 1989, a religião passou a ocupar o espaço anteriormente destinado às ideologias políticas. Essa mudança de centro de gravidade das aspirações coletivas (e individuais) revela-se pela crescente presença de denominações religiosas nos meios de comunicação social e no debate político. Gurus religiosos substituíram lideranças sociais em diversos espaços de construção da vontade social. Um dos efeitos mais sensíveis dessa nova postura de milhares de pessoas está na atribuição a Deus de tarefas bem pouco consentâneas com a grandeza do Todo-Poderoso. O financiamento de um automóvel, a aprovação em um concurso público, a recuperação do amor conjugal e a vitória em uma partida de futebol tornaram-se fatos que têm na divindade uma causa direta e imediata. Sobre isso se pode dizer que não é algo tão novo. Mas, há uma genuína novidade: a participação em grupos religiosos tornou-se uma forma de superação de traumas e de recalques advindos da luta quotidiana pelo sucesso. Esse é um subproduto nefasto da forma capitalista selvagem com a qual se organizou a sociedade contemporânea. É

necessário ter o melhor carro, o melhor emprego, consumir o que há de mais “chic”, ter o melhor desempenho sexual e o fracasso é uma experiência inadmissível. Todos havemos de ser líderes, vitoriosos e felizes. Se isso não ocorrer é nossa culpa, pois não obtivemos de Deus todos seus (devidos) favores. Se Karl Marx falava da “reificação” (coisificação, numa linguagem vulgar) do homem no mundo capitalista, agora, as pessoas alienam seus verdadeiros problemas em nome de Deus. E, se em um grupo de cem indivíduos, um deles obtêm êxito, o que não é improvável por causas estatísticas, a razão determinante foi a boa relação do vitorioso ou de seu líder espiritual com Deus. À semelhança das “pirâmides”, haverá sempre um enorme número de pessoas na base, contribuindo com seu dinheiro ou seu esforço para sua comunidade religiosa, e, na ponta, um seleto grupo de vencedores. Não é desprezível o impacto positivo de certos grupos religiosos na formação ética de seus fiéis, ao menos no que se refere à adoção de valores testados na Ciência da Administração, como o trabalho em equipe, o estímulo à poupança ou ao empreendedorismo. Muitas vez, contudo, não há como se diferenciar uma pregação religiosa de um encontro de autoajuda, de uma palestra de um guru de técnicas de Administração ou de um executivo famoso de multinacional. O problema

é que se coloca a figura sublime de Deus a chafurdar nas baixezas e nas recriminações de indivíduos frustrados consigo mesmos ou com o sucesso de seu colega, pela mera razão de que esse último estudou mais, dedicou-se mais ou foi bafejado por circunstâncias excepcionalmente favoráveis em um dado momento. É bom fugir do discurso fácil de que muitos líderes religiosos enganam seus fiéis com a pregação da prosperidade em nome de Deus. Esses desvios ocorrem, até porque os gurus (muita vez) vendem sonhos, os quais nada lhes custam, e, de outro lado, recebem dividendos bem mais palpáveis de suas ovelhas. Mas, no fundo, é o próprio membro da comunidade religiosa, que se julga mais esperto, o responsável por esse caminho. À moda da vítima do estelionato, ele acredita que alcançará, pela via mais fácil, o sucesso a baixo custo. Ele termina logrado por si mesmo, por sua própria ganância. Sem trabalho duro, sem esforço e dedicação, os resultados profissionais e pessoais raramente são exitosos. Deus não tem culpa pelos fracassos ninguém. Afinal, Deus não paga nossas contas. Otavio Luiz Rodrigues Jr - Doutor em Direito Civil – Universidade de São Paulo e pós-doutorando em Direito Constitucional – Universidade de Lisboa.

GESTOR CABEÇA BEM FEITA Para falar sobre a figura do gestor se faz necessário conhecer a palavra, gestão. Hoje, tão usada e com conceitos diversos, em que para alguns estudiosos já se tornaram anacrônicos, pois, não falam, e, muito menos, respondem aos desafios e necessidades do homem e da mulher contemporâneos. Gestão - deriva do latim, gestione, que quer dizer ato de gerir; gerência, administração; e, tem a mesma raiz da palavra gestação, gestatione, que pode ser entendido como o ato de nutrir e alimentar, ação esta realizada pela gestante para manter o pleno desenvolvimento de seu bebê. Que para este nosso artigo é a concepção que nos interessa. A ação deste gesto: da união umbilical que a mãe tem para com o seu filho dentro do ventre e dele para com ela é que nos faz compreender de forma mais densa a importância que o gestor tem para com a organização e vice-versa. Por isso, necessitamos de novos modelos que ajude a refletir, a repensar e renovar os paradigmas para que renasça um gestor “cabeça bem-feita”. Pois conforme Larry Wilson: “Agir diferente é resultado de ver diferente”. Entretanto, sabemos que lidar com a diversidade de estilos, culturas e linguagens, características que conferem a individualidade de cada ser humano, se faz necessário um esforço enorme do gestor no ver, ouvir, agir e sentir para

se alcançar uma relação e um inter-relacionamento, através de uma interlocução edificante e que ainda promova uma alegre convivência entre seus colaboradores na organização. Por isso, ser um gestor “cabeça bem-feita” é uma postura estruturante em relação si mesmos e ao coletivo, ou de quem quiser ter sucesso no desenvolvimento de si próprio e de outras pessoas. Mas o que faz de alguém um gestor cabeça bem feita? Primeiro: não ser “cabeça bem cheia”. Segundo: Mantêm a cabeça em ordem e é capaz de organizar o “cabeça bem cheia”. Pois, Edgar Morin ao citar Montaigne, em seu livro “A Cabeça Bem-Feita” afirma: “(...) mais vale uma cabeça bem-feita que bem cheia”. A “cabeça bem-feita” é aquela apta a organizar os conhecimentos e, com isso saber utilizá-los adequadamente na vida, enquanto que a cabeça cheia é aquela “onde o saber é acumulado, empilhado e, não dispõe de um princípio de seleção e organização que lhe dê sentido” (Morin, 2001: 21). O desafio para quem quer obter esta postura está na pergunta: como fazer? Bem, quem já viajou ou viaja de avião já deve ter escutado inúmeras vezes aquela norma de segurança orientada pela a aeromoça ou ae-

UM DIA DESSES EU LI NUM PARALAMA DE UM CARRO UMA FRASE INTERESSANTE QUASE COBERTA DE BARRO: “DIZEM QUE O BURRO É BURRO MAS NUNCA FUMOU CIGARRO!” Welington Costa

Para que o leitor não tenha que ir à procura da edição do Jornal do Cariri na qual eu tratei sobre a relação da morte com a ética, recupero o conceito que propus sobre ética para que assim possa ser refletida a sua relação com a coisa (res) pública. A ideia defendida é que a ética é o conjunto de princípios e valores que devem valer para todas as pessoas, além de ser a reflexão filosófica sobre tais valores, com a pretensão de mostrar argumentos que provem às pessoas que elas devem respeitar os valores e princípios éticos universais e absolutos. A relação que desejo fazer aqui entre ética e a coisa pública merece que percebamos um problema de compreensão sobre o conceito desta última para boa parte da humanidade: poucas são as pessoas que conhecem e levam a sério o verdadeiro sentido do que é o “público”. Muitos defendem um conceito equivocado da coisa pública – e minha experiência, ainda que pequena, me diz que isso não é um problema apenas dos brasileiros – confundindo-a sempre com aquilo que melhor lhes convém. Alguns dizem que público é sinônimo de “sem dono”, daí não se pode estranhar que a atitude destes é apropriar-se desta coisa sem dono, torna-se legítimo alguém tomar a rua ou a calçada como extensão de sua casa (faz um jardim ou uma rampa para seu carro), de seu comércio (coloca uma tenda de lavar carros e motos; expõe suas mercadorias; “ajeita” com uma autoridade para disponibilizar um trabalhador público para fazer um serviçozinho para um “correligionário”). Guardadas as proporções, mas na mesma linha de pensamento, o político toma posse do dinheiro público e patrocina as ambições mais escabrosas suas e dos seus parentes e aderentes. As autoridades que deveriam ser representantes da justiça baixam normativas que tornam imorais os salários das mais diversas instâncias que, de tão convencidos que estão da posse pessoal desta coisa pública, dizem-se pertencentes a uma corte, sem se falar da ainda presente coincidência nos concursos

para juiz onde dificilmente se vêem sobrenomes plebeus obterem êxito. O outro conceito de público é igualmente equivocado: diz-se que é aquilo que “é do Governo” e, assim, só pertence a quem governa, não diz respeito a quem está fora do poder e, portanto, somente quem faz parte do governo tem legitimidade para usar, direcionar, conceder, retirar... Dessa forma, muitos se perpetuam no poder por serem “generosos” com aquela plebe que está fora do governo, mas desde que estes pratiquem uma obediência e fidelidade caninas. Não se pode pensar a ética como uma realidade que vale para todas as pessoas quando não se sabe o verdadeiro conceito de “coisa pública” – o que pertence à coletividade e deve ser posta somente a serviço dela. Do mesmo modo se não superarmos a dificuldade de aceitar a ética como algo que necessariamente pertence à esfera da universalidade – que vale para todos sem pertencer a ninguém em especial – não teremos critério legítimo para avaliar nosso conceito e comportamento em relação a “res pública”. Deste modo, qualquer regime, por mais ditatorial ou despótico que seja estaria em boa medida para nossa sociedade. Entretanto, bem sabemos que nos indignamos porque, na realidade, cobiçamos uma forma de viver onde ninguém seja privado das condições necessárias a uma vida digna. Se bem observarmos, a maioria das pessoas – que acaba silenciada pelos falsários de plantão – vive à procura de outras pessoas éticas em quem confiar o governo daquilo que deve estar a serviço de todos. É necessário que os que são líderes porque são éticos derrotem e submetam àqueles que querem pousar de éticos porque assumiram alguma posição de poder: estes últimos sempre se saberão supérfluos, daí a sua carência por manter um séquito de bajuladores que o impedirão de ver a “espada de Dâmocles” sob a qual vivem. Tiago Gomes Landim - Filósofo e Professor da URCA e da Faculdade Católica do Cariri.

O Cariri tem crescido e ganha credibilidade no cenário econômico estadual. O pólo calçadista do Juazeiro, a cultura e o lazer do Crato, e em Barbalha a referência em saúde, tem feito com que a região seja bem vista. O papel da imprensa também é fundamental para que o Cariri consiga superar as dificuldades e ganhe apoio dos governantes, através de projetos que beneficiem nossa terra. Telma Araújo, Crato Envie sua carta para redação@jornaldocariri.com.br e dê sua opinião faça sua sugestão, uma crítica. Esse espaço é aberto para você, caro leitor.

Diretor-presidente: Luzenor de Oliveira Chefe de Redação: Jaqueline Freitas

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É A ÉTICA UMA “RES” PÚBLICA?

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sextilha

Expediente:

romoço que se deve em primeiro lugar colocar a mascará de oxigênio em você, para depois socorrer a pessoa que está ao seu lado. Esta mesma atitude imprescinde de qualquer outra, para quem quer adquirir uma cabeça organizada, bem-feita, pois, para gerir outras pessoas, refazer cabeças, precisa antes fazer a gestão de si mesmo. Por que quem é capaz de cuidar e zela por si, também, é capaz de fazer o mesmo por seu semelhante e pelo planeta. Por isso que algumas das características de um gestor “cabeça bem-feita” é o entusiasmo, a sensibilidade, a determinação e a flexibilidade. Pois, além de poder democratizar o ambiente coorporativo, ainda, é capaz de perceber, organizar e valorizar em uma reciprocidade as unidades comuns: liderança, empreendedorismo, criatividade, gratidão e espiritualidade existentes em seus colaboradores e em si mesmo articulando-as na vida da empresa de maneira conveniente, recorrendo sempre à comunicação unificadora em favor de um objetivo comum. Assim, com faz a mãe gestante com o seu filho. Francisco Dias Filho - Comunicador e Educador pós-graduado em gestão e planejamento

competência é indiscutível e é bom que ela seja usada para que ele possa tentar reverter a condenação sofrida pelo Município. Se a Câmara renovou-lhe a confiança, isso se deve em grande medida a seus méritos. A realidade dos autos é algo de menor importância. O que é um prejuízo hoje avaliado em quase R$ 5 milhões? Ora, uma insignificância. Em alguns meses, quando tudo estiver mais calmo, é só fazer um bom acordo. Todos ficarão satisfeitos e a Câmara poderá virar essa página branca de sua História. Se perder prazo fosse algo tão simples, a Ordem dos Advogados do Brasil não estaria abarrotada de processos disciplinares contra seus membros que causam prejuízos a seus constituintes. Mas, para os envolvidos nessa situação, tudo não passa de um exagero. Ou, como disse o edil Ronas Motos, “uma algazarra do noticioso”. Talvez seja mesmo e é uma pena que a Câmara Municipal não é um Tribunal de Justiça, pois criaria benevolente jurisprudência para ajudar advogados nessa desagradável condição. O Tribunal do Ceará, nesse ponto, foi adepto da “algazarra” e certificou a perda de prazo do procurador-geral Bernardo de Oliveira. O JC prefere manter-se ao lado do Tribunal de Justiça, com todo o respeito ao notável saber jurídico da Câmara de Juazeiro.

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