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DIÁRIOPOPULAR JORNAL DE VERDADE

Região Metropolitana do Vale do Aço - Ano Vl - Número 1.536 - Quarta-feira, 17/10/2012 - R$ 0,70

MINAS

2013

ORÇAMENTO PARA TIMÓTEO É Explosivos ESTIMADO EM R$ 193 MILHÕES são alvo de Projeto foi entregue ontem no Legislativo; vereadores têm dez dias para fiscalização examinar a matéria e propor emendas A Câmara de Timóteo recebeu na tarde de ontem (16) o projeto de lei contendo a previsão orçamentária do município para o próximo ano. A arrecadação da Prefeitura foi estimada em R$ 193.660.413,00. O montante para 2013 é maior do que o previsto para este ano, quando a receita foi calculada em R$ 185,6 milhões. De acordo com o presidente da Casa, Douglas Willkys (PSB), os vereadores têm 10 dias para examinar o projeto de lei e propor emendas. Depois é a vez de a matéria ser levada a apreciação das comissões e, em seguida, para votação. Por ser a primeira reunião ordinária após o período eleitoral, alguns vereadores fizeram uso da palavra para relembrar os embates políticos travados durante a disputa. O petista José Vespasiano – Vespa - foi o que mais criticou a campanha de Sérgio Mendes (PSB). Já a vereadora Guaraciaba Gomes (PMDB) fez referências a panfletos utilizados pela campanha do atual prefeito. Durante a reunião, foi aprovada doação de um terreno do município para a construção da sede do Ministério Público no muPágina 3 nicípio.

Câmara de Ipatinga conquista ISO 14001 A Câmara de Ipatinga recebeu a certificação ISO 14001:2008 de gestão ambiental, para a qual tinha sido recomendada no mês de setembro. Após a auditoria de análise, a auditora Paula Burim informou que iria pedir a recomendação no dia 14 de setembro. A certificação foi assinada pela certificadora inglesa UKAS Management Systems. Com esse título, a Câmara de Ipatinga passa a ser a primeira de Minas a obter o certificado de reconhecimento ambiental. Na prática, isso quer dizer que a Câmara cumpre os padrões ambientais dispostos na norma internacional para obtenção do selo ambiental. Página 5

Nadieli Sathler

Começou nesta terça-feira (16) uma operação conjunta para intensificar a fiscalização de produtos controlados, especialmente os materiais explosivos, em Minas Gerais. Batizada de “Forças de Minas”, a operação é realizada pela Secretaria de Defesa Social (Seds), pelo Exército Brasileiro, pelas Polícias Militar e Civil, pela Receita e pelo MP, que irão fiscalizar empresas para reprimir a fabricação ilegal, o armazenamento inadequado e a falta de controle de explosivos. O grupo traçou um mapa dos furtos de explosivos e da explosão de Página 6 caixas eletrônicos.

FALSO

O vereador e prefeito eleito Keisson Drumond fala na tribuna da Casa, durante reunião ordinária realizada ontem, a primeira depois do período eleitoral

LEIA TAMBÉM: SINDICATO DOS SERVIDORES QUESTIONA DEMISSÕES NA PMT APÓS FIM DA DISPUTA ELEITORAL

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EXECUÇÃO

Rapaz é alvejado dentro de carro em movimento

César Marques

Um rapaz de 18 anos foi perseguido até a morte no início da madrugada de ontem (16), na avenida Londrina, no bairro Veneza II. Warley Estargil Oliveira transitava em um Honda Fit, placa DRK-0477, quando uma moto com dois indivíduos emparelhou com o veículo e o carona efetuou vários disparos contra Warley. A vítima foi atingida com o carro em movimento e perdeu o controle da direção, chocandose contra um poste, e morreu no local. Warley foi baleado na testa, na boca, no peito e no Página 6 braço esquerdo.

Ao ser atingida pelos tiros, a vítima perdeu o controle da direção e veículo se chocou contra o poste

CERESP

Agentes denunciam situação precária

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Justiça Federal em MG condena “mensaleiros” A Justiça Federal em Minas Gerais condenou vários réus que figuram na Ação Penal 470, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso derivado das apurações que deram origem ao processo do mensalão. Entre os condenados, estão o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; e o publicitário Marcos Valério. Eles foram condenados por falsidade ideológica. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. O processo trata de empréstimos feitos pelo Banco BMG ao PT, por intermédio do grupo de Marcos Valério. No STF, embora os empréstimos do BMG sejam citados em vários momentos, só foram denunciados os réus ligados ao Banco Rural. Página 9

Receita Federal alerta para ação de falsos fiscais

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Diário Popular

OPINIÃO

Quarta-feira, 17 de outubro de 2012

FRASES “Ela reafirma toda hora que nós estamos juntos, que vamos fazer a campanha juntos. Mas não foi a título de desagravo”. Do vice-presidente Michel Temer, do PMDB, sobre a conversa com a presidente Dilma ontem pela manhã. O prefeito reeleito do Rio de Janeiro Eduardo Paes lançou o nome do governador Sérgio Cabral para a vice-presidência em 2014.

“O Brasil é muito bem servido não só de presidenta, mas também de vice-presidente. Não tenho menor interesse em disputar esse cargo. Está muito bem entregue ao vicepresidente Michel Temer, que tem feito um trabalho extraordinário.” Do governador do Rio, Sérgio Cabral, garantindo que concluirá o mandato.

“Se a condição para reiniciar as negociações é o fim da greve, resolvemos acatar”. Alexandre Santana Sally, presidente do Sindipol em São Paulo. Depois de 70 dias parados, os policiais federais decidiram voltar ao trabalho.

DIRETOR RESPONSÁVEL Fernando Benedito Jr. EDITORA RESPONSÁVEL Anna Sylvia Rodrigues e Silva (MG 12319 JP) O DIÁRIO POPULAR é uma publicação da A Gazeta Metropolitana Editora e Gráfica LTDA. CNPJ 07.366.171/0001-88 FALE CONOSCO Telefone: 3827-0369. diariopopular.redacao@gmail.com ou diariopopular.comercial@gmail.com ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO Avenida JK, 1290, bairro Jardim Panorama, CEP 35.164-245. OFICINA Rua Anápolis, 55, Veneza II, Ipatinga.

ESPAÇO PÚBLICO

Fundação Acesita apoia movimento Outubro Rosa O Outubro Rosa é um movimento mundial conta o Câncer de Mama, visando à conscientização da população sobre a importância de um diagnóstico precoce da doença. No Vale do Aço, a Aperam South América, por meio da Fundação Aperam Acesita, é parceira do movimento e estará com a fachada de seu Centro Cultural iluminada da cor rosa durante as noites do mês de outubro. A campanha de prevenção contra o Câncer de Mama tem como objetivo divulgar,

esclarecer, sensibilizar e incentivar a população feminina, na faixa etária acima de 40 anos, a realizar os exames de detecção precoce do câncer de mama que, caso diagnosticado em sua fase inicial, aumenta muito as chances de sucesso no tratamento. Sabe-se que o diagnóstico precoce, com tratamento imediato, pode resultar em 100% da cura para o paciente. Em 2011, cerca de 50 mil novos casos surgiram no país, resultando em mais de 12 mil mortes no mesmo período.

ARTIGO II

ARTIGO

Estamos com medo; e não porque somos culpados (*) Enio Squeff

Samuel Weiner gostava de contar sobre sua que algum tugido ou mugido se fizesse ouvir. Em qualquer balbucio de contraditórios a suas teses. experiência no Julgamento de Nuremberg, aquele poucos anos, até a queda do Ministro, os inimigos, Assim também em relação ao sorriso melífluo do que levou a um tribunal internacional os maiores falsos ou verdadeiros, os criminosos ou não, eram ministro Marco Aurélio Mello; há vários partidos criminosos do Terceiro Reich. Como brasileiro, re- todos enclausurados, mortos, cruelmente tortura- no chamado caso do mensalão. Só lhe ocorre presentante da imprensa de um dos países vito- dos, ou obrigados a se exilar: tudo, porem, na mais mencionar o PT. Fica-se na dúvida: não será temerioso da Segunda Guerra, Weiner tinha o direito perfeita ordem legal - que disso o marquês não rário criticá-lo por considerar um escroque, como de ficar fisicamente mais próximo de alguns dos descurava nunca. Uma vez que eram proibidos os Roberto Jefferson, um digno “servidor da pátria” acusados. Os réus estavam encerrados em cubícu- contraditórios, valiam as interpretações jurídicas como ele declarou? los de vidro, a prova de balas e, com um pequeno do momento: se não havia provas, impunham-se Restam muitas dúvidas, todas certamente tebinóculo, Weiner, por pura curiosidade, observava as evidências. merárias. um a um os acusados, até chegar a Hermann GoÀ época, não se excluíam as torturas para os De fato, qual o próximo capítulo televisivo, a ering, criador da Gestapo, um dos maiores crimi- processos legais. Eram suficientes, portanto, as merecer capas das revistas e jornalões que quenosos da história, co-responsável pelos campos de confissões dos réus. Depois de algumas sessões de rem ver o ex-presidente Lula varrido da história? concentração nazistas. Aí Weiner parou. Confessa- tortura, muito dificilmente alguém não admitia que O exemplo do excelso Marquês de Pombal talvez va que baixou o binóculo rapidamente; sentiu me- não tivesse participado fosse do que fosse - não só seja um exagero - mas não deveria ser custoso ou do. O homem que o encarou de dentro da cabine das conspirações dos Jesuítas - cuja a ordem o Mar- mera paranóia ao ex e à atual presidenta poremde vidro “tinha olhos de tigre” (sic). Conforme Wei- quês logrou que o Papa extinguisse ( o ouro do Brasil se em alerta. A ser verdade verdadeira, que proner, o interior de Goering revelou-se em seus olhos, operava milagres na Santa Sé, pelo menos naque- vas não são necessárias para condenar alguém, na inteireza de sua crueldade inconcebível. les tempos), mas de que tinha ligações com todos os dispensem-se inclusive as torturas. Haverá sempre É um depoimento revelador, não só sobre réus crimes do mundo - não excluídos os maiores absur- evidências de que todos sejamos criminosos, ineventuais. No julgamento sobre o Mensacluindo-se aí não só os hoje e agora valorosos Como os juristas parecem se propor a guardar um José Dirceu o José Genoino. Eles não precisam lão, por exemplo, não é aos réus que nos vem sendo dado mirar, mas os juízes. Não sua santidade, por favor (já que o silêncio mais que obsequioso (ou a palavra seria mostrar existem comparações possíveis. A palavra ônus da sua inocência deve-se a eles, apenas outra?) - aos espantados e inconformados com as a eles). Basta, para nós, que não sejam culpamedo, porém, não parece muito distante do sentimento de qualquer brasileiro com sentenças que vão sendo atiradas a torto e a direito dos. E seremos, de novo, aquele pobre país um mínimo de consciência. Há quem fale que precisa de heróis - sem que o país possa fazer nada (a começar pela sabe-se lá se, paranoicamente ou não - em Sim, os brasileiros voltamos a ter medo. ambiente de golpe nas decisões que estão Como os juristas parecem se propor a guardecidida aprovação da grande imprensa), resta sendo tomadas. dar um silêncio mais que obsequioso (ou a constatar, realmente, um “cheiro” de 64 no ar. Não parece uma questão estranha à palavra seria outra?) - aos espantados e injustiça ou ao poder. Aos fatos dão-se as diconformados com as sentenças que vão senmensões que eles podem não ter. Parece mais que dos, fosse da morte de Cristo. Ou do pecado original. do atiradas a torto e a direito - sem que o país postolice que a ação 470 seja considerada “o maior es- Era só os juízes do Marquês quererem - pronto, lá es- sa fazer nada (a começar pela decidida aprovação cândalo da história do Brasil”. Soa como absurdo tava o réu quanto menos, na prisão ou no exílio. da grande imprensa), resta constatar, realmente, tal consideração, principalmente num país, como Parte da mídia brasileira apoiou o golpe da um “cheiro” de 64 no ar. o nosso, em que em quatro anos foram vendidas Suprema Corte de Honduras; e, quando houve o A propósito, será certamente apenas um deseestatais sem qualquer transparência para os bi- impeachment de Fernando Lugo, ela foi coeren- jo que a emocionante carta da filha de José Genoílhões que lhes foram ou não, devidamente dados. temente a favor do congresso paraguaio. Já que no venha a comover alguns juízes do STF. Estamos Basta, no entanto, que o poder julgue fatos maio- os militares não são mais massa de manobra, co- vivendo aqueles inesquecíveis momentos em que res do que são, e os envolvidos serão, então, maius- mo foram nos anos 70 em toda a América Latina, a Justiça comete injustiças. Não é de se desprezaculamente julgados. impõe-se, agora, qualquer legalização, seja pelos rem os sinais Foi o que fez o Marquês de Pombal no século congressos, sejam pelas pelos poderes judiciários Aliás, pode parecer apenas fortuito que Samuel XVIII, em Portugal. Ao atentado contra Dom José de alguns países. Os golpes não podem parecer Weiner sentisse medo do o olhar de um autêntico I - do qual o monarca sobreviveu com não mais que tais: têm de ostentar o selo da legalidade. assassino genocida, como foi Hermann Goering. que alguns arranhões-- o então primeiro minisA questão maior, por isso, parece ser sobretudo Mas parece bem mais que assustador que, numa tro luso, fez um escarcéu. Imediatamente, alguns o medo. suposta democracia, tremamos aos olhares fude seus principais inimigos na aristocracia portuQualquer pessoa de bom senso que passou ribundos e aos sorrisos sardônicos de certos braguesa seriam arrolados como responsáveis pelo pela ditadura militar, deve ter em alta conta o ce- sileiros, que ocupam as cadeiras de ministros no crime de lesa-majestade. O Marquês, diga-se, não nho carregado e enraivecido do ministro Joaquim Supremo Tribunal Federal. Eles são senhores absose limitou a torturar e a matar uma família intei- Barbosa: ele já deixou claro, no grande evento te- lutos do Brasil: há que temê-los, naturalmente. ra, do qual nunca se provou qualquer culpa. Logo, levisivo em que se transformou o julgamento da (*) Enio Squeff é artista plástico e jornalista. seus juízes saíram à cata de culpados onde quer ação 470, que não lhe agradam, nenhum pouco,


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Quarta-feira, 17 de outubro de 2012

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TIMÓTEO

EXECUTIVO PREVÊ ORÇAMENTO DE R$ 193 MILHÕES PARA 2013

Nadieli Sathler

Matéria foi entregue nesta terçafeira no Legislativo, enquanto vereadores aprovavam projetos durante reunião ordinária TIMÓTEO – A Câmara de Timóteo recebeu na tarde de ontem (16) o projeto de lei contendo a previsão orçamentária do município para o próximo ano. A arrecadação da Prefeitura foi estimada em R$ 193.660.413,00. O montante para 2013 é maior do que o previsto para este ano, quando a receita foi calculada em R$ 185,6 milhões. De acordo com o presidente da Casa, Douglas Willkys (PSB), os vereadores têm 10 dias para examinar o projeto de lei e propor emendas. Depois é a vez de a matéria ser levada a apreciação das comissões e, em seguida, para votação. “O projeto chegou à Casa e providenciamos a distribuição imediatamente para que os prazos sejam cumpridos e as emendas sejam feitas a tempo. O jurídico vai auxiliar os vereadores na elaboração das propostas”, falou. REUNIÃO Por ser a primeira reunião ordinária após o período eleitoral, alguns vereadores fizeram uso da palavra para relembrar os embates políticos travados durante a disputa. O petista José Vespasiano – Vespa - foi o que mais criticou a campanha de Sérgio Mendes (PSB). “O Sérgio entrou pela porta dos fundos, não cumpriu o que prometeu e o povo deu a resposta. Digo mais ainda: o voto do servidor público foi uma resposta à prepotência da atual administração’, criticou. O parlamentar mencionou ainda a intenção de articular uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um fornecedor da Prefeitura de Timóteo que ficou popularizado como ‘Zeca Urubu’. O prestador de serviços foi contratado para fornecer transporte ao município. Já Guaraciaba Gomes (PMDB) levou à tribuna um panfleto que circulou pela cidade com seu nome juntamente com seus colegas de plenário Willian Salim (PPS), Keisson Drumond (PT) e Vespa. “Nos acusaram de votar contra o asfalto, quando a verda-

de foi que votamos contra o endividamento do município”, declarou a peemedebista. PROJETOS Entre os projetos de lei levados à apreciação dos vereadores, estava o 3680/2012, que trata da doação pelo município de terreno para a construção da sede do Ministério Público de Timóteo. A área em questão fica no bairro Timirim, ao lado do Fórum. O terreno foi avaliado em R$ 650 mil e a previsão é de que sejam investidos para a construção da edificação R$ 2 milhões. A exigência feita pelo Executivo é que as obras tenham início num prazo de dois anos, contados a partir da lavratura da escritura. Caso a reivindicação não seja cumprida em 10 anos, a área volta à titularidade do município. O terreno possui 1.060 m2. Atualmente as Promotorias de Justiça de Timóteo funcionam em salas apertadas no Fórum da comarca. O presidente da Casa, Douglas Willkys, comentou que Timóteo ganha muito com a construção da sede do Ministério Público. “Todo investimento trazido para Timóteo é fundamental”, opinou o parlamentar. AQUECEDORES SOLARES Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei 3.669, de 2 de maio de 2012, que “dispõe sobre instalação de aquecedores solares em moradias integrantes de con-

Os vereadores terão 10 dias para avaliar o orçamento e propor emendas antes que o projeto de lei seja examinado pelas comissões internas da Casa

juntos habitacionais populares”, de autoria dos vereadores Marcílio Magalhães (PDT) e Willian Salim (PPS). O PL, apreciado em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. “Gostaria de parabenizar os autores desse projeto. Essa é a forma de viabilizar uma contribuição do município com o meio ambiente e a sustentabilidade”, avaliou José Constantino – Coronel (PSD). Keisson Drumond (PT) também elogiou a proposição. Também foram aprovados em primeira votação: PL 3.659, que “dispõe sobre denominação de logradouro público” e PL 3.697, que “declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social de Timóteo-ASSISTI”, ambos de autoria do vereador Geraldo Moreira – o Nanico.

O presidente Douglas Willkys avaliou como positiva a doação do terreno para construção da sede do Ministério Público de Timóteo

Sindicato questiona demissões depois do período eleitoral Nadieli Sathler

O presidente do Sinsep, Israel Passos, aguarda informações da PMT sobre as demissões

TIMÓTEO - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Timóteo (Sinsep), Israel Passos, disse na tarde de ontem (16) que ainda não foi oficialmente informado sobre o volume de demissões promovidas pelo governo Sérgio Mendes (PSB). O sindicalista contou que soube dos desligamentos de contratados, prestadores de serviços e de cargos comissionados no início da semana. Mas ainda não foi formalmente no-

tificado da quantidade de exonerações. “A Prefeitura sempre encaminha ofício relacionando os nomes de quem foi dispensado. Até hoje (terça-feira) nenhum comunicado chegou até nós. Só quero saber por que demitiram depois que passou a eleição”, questionou. Israel comentou que os desligamentos também atingiram a área da saúde, mão-de-obra que prestava serviço ao município de Timóteo através do con-

trato com a Fundação Geraldo Perlinjeiro de Abreu, entidade terceirizada também para gerir a educação. “Disseram que o município precisa cumprir os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas será que só viram isso agora que perderam a disputa? Sacrificaram os companheiros por motivos ainda desconhecidos. Por que a exoneração não aconteceu antes? Essa é a pergunta que não quer calar”, concluiu.


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Quarta-feira, 17 de outubro de 2012

PROTESTO

HOSPITAIS NO BRASIL PARAM; NO VALE DO AÇO, ADESÃO É BAIXA (Da Redação) - Desde a última quarta-feira (10), médicos de planos de saúde de todo o Brasil vêm paralisando os atendimentos não urgentes dos seus conveniados. Segundo a categoria, o manifesto é contra abusos cometidos pelas agências contra os próprios médicos e também pacientes. Entre os abusos, estaria o veto às indicações a exames e procedimentos indicados pelos profissionais nos tratamentos, o que segundo a categoria desrespeita a autonomia do médico em decidir o que é melhor aos seus pacientes. Cada um dos 27 Estados do Brasil seguirá um calendário da paralisação diferente. Em Minas Gerais, a manifestação acaba nesta quinta-feira (18). Além dos atendimentos eletivos feitos através dos planos de saúde, os profissionais de cooperativas médicas do Estado também suspenderam as consultas. Durante o período de paralisação, o atendimento será realizado por meio de cobrança direta ao paciente, praticando os valores padrão de procedimentos. Por uma consulta será cobrada a quantia de R$ 80,00. Após o fim do movimento, e com os recibos, os usuários po-

Arquivo DP

No Hospital Márcio Cunha, 30% de seu corpo clínico paralisou as atividades, algo inédito

derão pedir reembolso. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina de MG, João Batista Gomes Soares, são cerca de 110 planos de saúde credenciados atuando em todo Estado. A indicação das entidades médicas é que grevistas que atendem a todos esses planos suspendessem o atendimento. O Conselho informou que também apoia integralmente o movimento.

VALE DO AÇO Na região, a adesão, por enquanto, foi baixa. De acordo com a assessoria do Hospital Márcio Cunha, cerca de 30% dos atendimentos conveniados foram paralisados. Já em Fabriciano e Timóteo, onde os maiores centros são administrados pela São Camilo, não há registros de paradas. Vale ressaltar que o antigo Hospital Siderúrgica, de Fabriciano,

realiza apenas procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). No Hospital e Maternidade Vital Brazil, de Timóteo, não há nenhum médico ou nenhum convênio com os serviços paralisados. A entidade tem em seu corpo clínico uma média de 130 médicos, que atendem tanto aos convênios, como ao SUS. Atualmente, são 25 planos de saúde conveniados ao hospital.

Fabriciano realiza testes rápidos em cães para detectar leishmaniose FABRICIANO – Equipes de agentes de saúde e médicos veterinários do setor de Endemias da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Coronel Fabriciano iniciaram, na última semana, testes rápidos para detectar a leishmaniose visceral em cães do município. Em Fabriciano, os testes serão aplicados em cerca de 4.200 cães, o que corresponde a 30% da população canina do município, que soma aproximadamente 14 mil animais. A ação será realizada ao longo de um ano e atingirá todos os bairros da cidade. A campanha é feita em parceria com o Governo Es-

tadual e será realizada em todos os municípios de Minas Gerais. Como parte da campanha, os agentes também estão promovendo palestras informativas sobre a doença junto aos moradores e lideranças das localidades visitadas. A coordenadora do setor de Zoonoses da Secretaria de Saúde, Amanda Fernandes, explica que o teste é feito em apenas 20 minutos e, caso o resultado seja positivo, o animal infectado passa por outro exame (sorologia). “Muitas vezes, os animais contaminados demoram a manifestar os sintomas da doença,

o que dificulta o diagnóstico da leishmaniose visceral. E o teste vai nos ajudar nesse levantamento”, alerta Amanda. Ainda segundo a coordenadora, não há registros de leishmaniose visceral no município. “No entanto, foram diagnosticados casos da doença em cidades vizinhas da nossa região. Por isso, é importante reforçar o trabalho de prevenção”, completa. Mais informações sobre a campanha preventiva da leishmaniose visceral canina podem ser obtidas no setor de Endemias pelo telefone (31) 3846-7614.

A DOENÇA A leishmaniose visceral é transmitida por um mosquito e tem como principal hospedeiro o cão. A contaminação acontece quando uma pessoa é picada por um mosquito que já tenha picado um animal infectado. Entre os sintomas da doença estão febre de longa duração, fraqueza, emagrecimento, palidez e, nas fases mais evoluídas, hemorragias. Também pode afetar o fígado, o baço e a medula óssea. O tratamento é feito a base de antibióticos e pode durar mais de 45 dias. Quando não tratada, a doença pode levar ao óbito.

INSS de GV realiza fórum em Ipatinga VALADARES – Com o objetivo de discutir, divulgar e esclarecer ao público sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Gerência Executiva do INSS em Governador Valadares promove o Fórum da Rede Socioassistencial de Ipatinga Benefício de Prestação Continuada da Política de Assistência Social. O evento é uma realização da Agência da Previdência Social de Ipatinga em parceria com a Prefeitura Municipal da cidade e será nesta quinta-feira (18), de 13h às 17h, na Câmara Municipal. O Fórum tem por tema “Maior Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência” e é destinado aos representantes das instituições que compõem a rede socioassistencial do município. Nesse dia, serão proferidas as palestras “Benefício de Prestação Continuada enquanto estratégia de enfrentamento à pobreza: considerações sobre a Política Nacional de Assistência Social”, por Helaine Roque e Regina Vartulli, do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Logo em seguida, o público assistirá à palestra “O papel da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na gestão do BPC”, por Gilvânia Francisca de Paula, da Sedese. E encerrando o ciclo de palestras, fala a assistente social do INSS de Governador Valadares, Jacqueline Françoa, sobre “A operacionalização do Benefício de prestação Continuada do INSS”. Ao final, haverá um debate moderado pela assistente social da Prefeitura de Ipatinga, Norma Suely dos Santos Rodrigues. Segundo a coordenadora do evento, a assistente social da APS de Ipatinga, Fabiane Fornéas Fernandes, o benefício alcança sua maior eficácia a partir da “integração ao conjunto dos serviços socioassistenciais e das demais políticas setoriais. Ela acrescenta que o “BPC é um importante instrumento de diminuição da pobreza extrema no país, causando um positivo impacto social, ao atuar diretamente na desigualdade”. O evento conta ainda com as presenças do gerente-executivo do INSS, Ricardo Orlandi Sales; da gerente da Agência de Ipatinga, Maria Helena Pereira e Silva; do secretário de Assistência Social da prefeitura, Leonardo Oliveira Rodrigues e da representante dos Usuários da Política de Assistência Social, Tatiane Franco Sá. BPC O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o acesso ao benefício de um salário-mínimo mensal, a idosos com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove incapacidade para a vida independente e para o trabalho, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso às políticas sociais e a outras aquisições, bem como a superação das desvantagens sociais enfrentadas e a conquista de sua autonomia. Esse benefício integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), sendo que a operacionalização do reconhecimento do direito é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


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Quarta-feira, 17 de outubro de 2012

EM REUNIÃO NA CÂMARA, REGIONAL V PEDE ATENÇÃO PARA SEUS BAIRROS E S PAÇO D O C A N D I D ATO ( * )

André Almeida

Diversos líderes locais estiveram presentes, mas apenas dois vereadores compareceram ao encontro: os petistas Agnaldo Bicalho e César Custódio IPATINGA – Representantes de entidades assistenciais da Regional V, composta pelos bairros Canaã, Canaãzinho, Alto do Boa Vista, Vila Celeste, Vale do Sol, Vista Alegre, Chácaras Oliveira e Forquilha, estiveram ontem (16) no plenário da Câmara Municipal para solicitar um parecer dos vereadores da Casa sobre aos problemas vivenciados pela cidade – e também o que está sendo previsto para o orçamento de 2013. O documento com a previsão de gastos e arrecadação para o ano seguinte ainda será votado pelo Legislativo. No encontro, foram discutidos pontos que devem ser contemplados com melhorias, para inclusão no orçamento. São obras que abrangem várias áreas de interesse público (veja quadro), que vão desde a saúde, passando pelo setor de recursos humanos do município até chegar à assistência social, área que vive um grave mo-

mento em Ipatinga, uma vez que 19 entidades mantidas pelo Governo tiveram seus convênios cortados, enquanto outras estão convivendo com seus recursos reduzidos pela Administração. Os representantes convidaram para o evento diversos membros da sociedade civil ipatinguense, além dos 13 vereadores da atual legislatura da Casa. Apenas dois compareceram: Agnaldo Bicalho e César Custódio, ambos do PT. No fim do encontro, eles tomaram a palavra e deram um parecer sobre os pedidos da regional. A assistente social Érica Beltrame, uma das organizadoras do encontro, disse que é preciso que todas as regionais do município sigam o exemplo da Regional V e se unam em torno das necessidades dos bairros. A cidade de Ipatinga possui sete regionais, que são aglomerações de bairros próximos com o intuito de ajudar o Executivo a gerenciar

Representantes da Regional V fizeram cobranças ao Legislativo na reunião de ontem

melhor cada localidade. ESTUDO Érica, que também responde pelo Lar dos Velhos Paulo de Tarso e ainda pelo Movimento da 3ª Idade no município, contou que a sua regional vem trabalhando desde o início deste ano. Reuniões mensais foram feitas para a montagem de uma “rede” em torno das necessidades dos cidadãos. Um estudo então foi elabo-

MEIO AMBIENTE

Câmara é certificada com ISO 14001 IPATINGA - A Câmara

recebeu a certificação ISO 14001:2008 de gestão ambiental, para a qual tinha sido recomendada no mês de setembro. Após a auditoria de análise, a auditora Paula Burim informou que iria pedir a recomendação no dia 14 de setembro. A certificação foi assinada pela certificadora inglesa UKAS Management Systems. Com esse título, a Câmara de Ipatinga passa a ser a primeira de Minas a obter o certificado de reconhecimento ambiental. Na prática, isso quer dizer que a Câmara cumpre os padrões ambientais dispostos na norma internacional para obtenção do selo ambiental. Para o presidente da instituição, Nardyello Rocha (PSD), “essa certificação é a realização

de um sonho, ápice de uma gestão compartilhada, com a participação efetiva de todos os vereadores e, principalmente, de todos os servidores da Casa”, disse. Nardyello ainda enfatizou que a certificação é uma vitória da cidade, pelo fato de a instituição ser a primeira de

Certificação foi emitida pela maior certificadora internacional; Ipatinga é a primeira de Minas a obter esse selo Minas Gerais a obter esse reconhecimento. “Ser certificada ISO 9001 e agora 14001 é um privilégio que somente a Câmara de Ipatinga tem”, disse. Após vários meses de tra-

balho, a instituição passou a contar com o alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para a obtenção do certificado. Um grupo de brigadistas foi formado pelo próprio Corpo de Bombeiros para atuar em casos de pânico e incêndio, ajudando na evacuação do prédio. Várias metas foram estabelecidas. A instituição diminuiu o consumo de água e energia, bem como de papel, e passou a descartar de maneira correta seus resíduos sólidos. Apesar de não existir coleta seletiva em Ipatinga, na Câmara, isso foi possível graças a um convênio com a Associação de Catadores do Vale do Aço, que vem à instituição, semanalmente, recolher o material já pesado e separado, para ser reciclado.

rado pelo grupo e desde o mês passado ele busca formas para apresentar o resultado às autoridades competentes. Em setembro, os representantes chegaram a se reunir com os candidatos a prefeito de Ipatinga para exibir a análise e pedir que o futuro eleito visse com carinho a questão. E nesta terça foram os vereadores que conheceram a fundo a realidade dos moradores da Regional V.

A baixa adesão dos parlamentares, porém, foi criticada por Érica. “Infelizmente, a Câmara não esteve toda presente. Todos os vereadores foram convidados, mas tivemos a presença apenas de dois”. Junto com seu companheiro de legislatura, Agnaldo avaliou positivamente a iniciativa da Regional V. “Ainda bem que a comunidade chamou os vereadores”, disse. Ele ainda contou

que os presentes à reunião de ontem serão chamados para as futuras discussões do Orçamento 2013, bem como no dia da votação do projeto, ainda sem data marcada. Bicalho informou ainda que as reivindicações dos moradores feitas ontem possuem grandes chances de serem inseridas sob a forma de emendas ao projeto do Orçamento. “Devem entrar”, disse o vereador petista.

Principais pedidos da Regional V de Ipatinga Saúde:

* Continuidade de implantação do PSF na comunidade, assim como ampliação do espaço físico; * Mais profissionais da saúde – médicos; * Aumento da cota de exames.

cioassistenciais.

Serviços urbanos: * Avaliação dos pontos críticos do trânsito na regional; * Melhorias no serviço de limpeza pública.

Educação:

Segurança:

* Combate à evasão escolar na adolescência; * Retorno do período integral das creches para crianças de 4 a 5 anos de idade.

* Retorno do Projeto “Olho Vivo”; * Maior agilidade na implantação do Centro de Internação de Adolescentes.

Assistência social: * Mais deslocamento das crianças de 0 a 6 anos para atividade socioeducativas; * Implantação do centro dia para idosos e de atividades socioeducativas para eles; * Mais dispositivos para as famílias com realidade em dependência química; * Retorno dos convênios junto às entidades so-

Recursos humanos: * Contratar apenas profissionais preparados para os cargos de chefia; * Implantação de uma diretriz de Governo para o trabalho Regional.


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CIDADES

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Quarta-feira, 17 de outubro de 2012

VENEZA II

RAPAZ É EXECUTADO DENTRO DE CARRO EM MOVIMENTO IPATINGA – Um rapaz de 18 anos foi perseguido até a morte no início da madrugada de ontem (16), na avenida Londrina, no bairro Veneza II. Warley Estargil Oliveira transitava em um Honda Fit, placa DRK-0477, quando uma moto com dois indivíduos emparelhou ao veículo e o carona efetuou vários disparos contra Warley. A vítima foi atingida com o carro em movimento e perdeu o controle da direção, chocando-se contra um poste, e morreu no local. Warley foi baleado na testa, na boca, no peito e no braço esquerdo. Uma equipe do SAMU compareceu ao local e constatou a morte de Warley. A polícia ainda não tem pistas dos autores do crime e a motivação ainda é desconhecida. Uma tia do rapaz, que pediu para não ter o nome divulgado, disse à reportagem do DIÁRIO POPULAR que Warley morava sozinho na rua Nossa Senhora das Graças, na localidade conhecida como antiga cracolândia, no Centro de Ipa-

César Marques

Após ser atingida, vítima(detalhe) perdeu o controle do veículo e bateu em um poste, morrendo no local; Warley foi baleado na testa, na boca, no peito e no braço esquerdo

tinga. Ele deixou um filho de dois anos. A tia da vítima disse que ninguém da família desconfia do motivo do assassinato, já que

FORÇAS DE MINAS

Operação conjunta fiscaliza materiais explosivos em Minas BH - Começou nesta terçafeira (16) uma operação conjunta para intensificar a fiscalização de produtos controlados, especialmente os materiais explosivos, em Minas Gerais. Batizada de “Forças de Minas”, a operação é realizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), pelo Exército Brasileiro, por meio da 4ª Região Militar, pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pela Receita Estadual e pelo Ministério Público Estadual, que irão fiscalizar empresas para reprimir a fabricação ilegal, o armazenamento inadequado e a falta de controle de explosivos. As empresas que estiverem agindo em desacordo com a legislação poderão ser autuadas nas esferas administrativa, penal e tributária. A operação ocorrerá no Estado de Minas Gerais, até o final desta semana, com o objetivo de verificar a regularidade da gestão de produtos controlados por parte de empresas, entidades ou pessoas autorizadas. Elas recebe-

rão orientações e, eventualmente, haverá autuação e responsabilização dos infratores, com penas que vão desde a advertência até a cassação do registro de funcionamento. A iniciativa é resultado do trabalho de uma comissão constituída em junho deste ano por representantes da Seds, do Exército Brasileiro, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público, da Prefeitura de Belo Horizonte e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O grupo traçou um mapa dos furtos de explosivos e da explosão de caixas eletrônicos, a partir do compartilhamento das informações das inteligências de todos os órgãos envolvidos. As áreas de atuação foram definidas como pontos prioritários desta primeira operação, já que o transporte e acautelamento de explosivos no estado são a raiz do problema da explosão de caixas eletrônicos.

Warley não mantinha muito contato com os parentes. “Ele morava sozinho e quase não vinha para a casa. Quando vinha, não falava sobre nada. Sempre

muito calado. O que a gente pede é que as autoridades tomem alguma providência e que descubram pelo menos porque fizeram isso com ele”, disse.

Irmãos são baleados em Timóteo TIMÓTEO – A disputa por um ponto de tráfico de drogas provocou uma discussão no início da tarde de anteontem (15), na avenida Ana Moura. Marcos Marcelino, 20 anos, e Fernando Santos, 21 anos, são acusados de tentar matar dois irmãos. Roberto Junior de Souza, 26 anos, e Diego Rodrigues de Souza, 22 anos, estavam em uma moto no ponto final do bairro Ana Moura, quando os suspeitos em uma motocicleta vermelha se aproximaram das vítimas. Fernando, que estava na garupa, sa-

cou uma arma e começou a atirar nos rapazes, que acabaram atingidos. Roberto foi alvejado nas costas e na nádega. Diego também foi baleado no glúteo e de raspão no braço direito. Eles foram encaminhados ao Hospital Vital Brazil. De acordo com as vítimas, a rixa com os suspeitos seria a disputa por ponto de tráfico de drogas. Várias viaturas iniciaram um cerco na tentativa de achar os autores, que se esconderam em um matagal no bairro Ana Moura e não foram localizados.

LEI

Cadeirinha reduz em 23% mortes de crianças no trânsito

(Da Redação) - As mortes de crianças de até 10 anos de idade que estavam sendo transportadas em automóveis reduziram 23%, após um ano da entrada em vigor da Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conhecida como Lei da Cadeirinha. De setembro de 2009 a agosto de 2010, o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde notificou a morte de 296 crianças nessa faixa etária. Entre setembro de 2010 - quando a lei passou a valer - e agosto de 2011, o número caiu para 227. Se comparado com a média dos cinco anos anteriores à Lei (267,9), a queda foi de 15%. Os dados fazem parte da primeira “Avaliação Preliminar do Impacto da Lei da Cadeirinha Sobre os Óbitos de Menores de 10 anos de Idade no Brasil”, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O estudo foi apresentado nesta terça-feira (16) durante a 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), evento da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Em seis anos, é a primeira vez que há registro de queda. Nos cinco anos antes da entrada em vigor da lei, vinha ocorrendo um crescimento gradual de mortes de crianças durante o transporte: de 238 óbitos - no período de 1º de setembro de 2005 até 31 de agosto de 2006 - para 296 óbitos no período de 1º de setembro de 2009 até 31 de agosto de 2010. “A redução do número de mortes nesta faixa etária reverteu a tendência de crescimento da década de 2000. A lei da cadeirinha comprova que aliar fiscalização severa e ações de conscientização no trânsito pode salvar vidas “, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O estudo também revela que as principais vítimas fatais são crianças de até dois anos. Dos óbitos registrados no período de setembro de 2005 a agosto do ano passado, 32% foram de crianças nesta faixa etária. “Os pais e responsáveis pela criança nunca podem esquecer que a lei deve ser respeitada todos os dias.”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. No mesmo período, 42,5% dos óbitos aconteceram nos fins de semanas e 23,9% nos meses das férias escolares. LEI Conhecida como Lei da Cadeirinha, a resolução obriga o uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos. De acordo com a medida, crianças até 12 meses devem ser transportados no bebê-conforto. De um a quatro anos, devem viajar em cadeirinhas. Já entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o booster - assento elevatório. O cinto de segurança do veículo deverá ser usado por aquelas com idade superior a sete anos e meio e igual ou inferior a 10 anos. O descumprimento da norma prevê multa gravíssima de R$ 191,54, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que o assento seja colocado.


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SISTEMA PRISIONAL

“O Ceresp é imundo, insalubre e inseguro” Agentes penitenciários denunciam situações precárias na unidade prisional de Ipatinga e afirmam que já levaram caso à Corregedoria, “mas fazem vista grossa” IPATINGA – Mais uma vez o Centro de Remanejamento de Presos, o Ceresp de Ipatinga, é alvo de denúncias. Desta vez, as reclamações foram feitas por um grupo de agentes penitenciários que, insatisfeitos com a atual situação do presídio, procuraram o DIÁRIO POPULAR para relatar alguns episódios ocorridos no centro de detenção. Os agentes pediram para não terem os nomes divulgados, temendo represálias. Alguns deles são funcionários contratados e têm medo de perder o emprego. Uma das reclamações feitas é a existência de um chiqueiro e um galinheiro nas dependências da unidade, em más condições de higiene. Porcos e galinhas são criados juntos, ao lado de uma horta e do galpão de artesanato usado pelas detentas. Segundo conta um dos agentes penitenciários, os porcos são abatidos a machadadas, pauladas e facadas dentro do próprio chiqueiro por um dos agentes. As partes do animal também são cortadas no mesmo local, que não possui estrutura física e higiene para a prática - e depois vendidas sem qualquer fiscalização. “O animal depois de morto é cortado ali mesmo. O local não é preparado para isso. As vísceras do porco são colocadas em um carrinho de mão e levadas para o lixo do presídio. As vendas dos cortes são feitas ao léu para quem sabe que essa prática é comum dentro do presídio. A Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) não entende, ou parece fazer vista grossa a esses acontecimentos”, opina outro agente, que ainda questiona para onde vai o dinheiro da venda da carne.

Depois da fuga de um preso, os porcos foram abatidos de uma só vez e chiqueiro está vazio

Cobertores de presos são usados para cobrir o telhado, que fica pouco mais de um metro da altura do muro do Ceresp

FUGA Pouco mais de um metro separa o chiqueiro da altura do muro, facilitando a fuga de presos. Cobertores de uso dos detentos são utilizados como telhados no local. O risco era previsível. Segundo contam os agentes, no dia 1º deste mês, um detento

Segundo contam, estranhamente, depois que o preso fugiu, todos os porcos foram abatidos de uma só vez. Eles relatam que eram mais de 10 leitões pesando aproximadamente 300 quilos cada um, além dos filhotes. Conforme retratam as fotos, os chiqueiros agora estão vazios.

“Depois que a atual diretoria assumiu o Ceresp, a coisa lá dentro ficou muito pior. Já houve vários motins, fugas e tentativas de fuga. Não sei por que ninguém não faz nada. Tudo isso que a gente está relatando para a reportagem já foi denunciado na Corregedoria”. Agente penitenciário fugiu pelo telhado do chiqueiro e facilmente escalou o muro. Ele teria pedido atendimento médico a um dos agentes e, quando foi retirado da cela, os demais presos começaram a bater nas grades, distraindo os agentes penitenciários. “Já estava tudo combinado. As-

sim que o preso saiu da cela, começaram com a ‘bateção’, e o detento foi em direção à pocilga, porque ele sabia que por lá seria fácil fugir”, conta outro funcionário do Ceresp. Ainda conforme os agentes, os cobertores usados para cobrir os chiqueiros foram encontrados no arame sobre o muro. O preso teria usado a manta para se proteger do dispositivo de segurança e não se cortar. Momentos depois, o detento foi achado na praça Caratinga, no Centro de Ipatinga, e levado novamente para o presídio. “Como podem construir uma pocilga que facilita a fuga do preso? Outra situação estranha é que antes de retornar com o preso para o Ceresp, teriam que ter passado com ele na delegacia para registrar o crime, e isso não ocorreu. Ele foi direto para o presídio”, acrescenta um dos agentes que estava de plantão dentro da unidade no dia da fuga. “E se um preso foge, todos os agentes que estavam no dia respondem administrativamente por isso”, diz.

Desfile de 7 de Setembro desfalca efetivo da unidade, acusam agentes IPATINGA - Segundo denúncia dos agentes ouvidos pela reportagem, no dia 7 de setembro, a diretoria do Ceresp disponibilizou cerca de 70 dos 110 agentes penitenciários para participarem do desfile de 7 de Setembro na cidade de Açucena. Como se já não bastasse o desfalque de funcionários na unidade, todo o armamento pesado foi levado do Ceresp, como carabina calibre 40, espingarda de balas de borracha, o

único fuzil 556 e os seis cães. “Então quer dizer que se houvesse uma rebelião, ou algo pior, a gente não tinha como se proteger. Como os agentes que ficaram no Ceresp, desarmados, poderiam se defender caso houvesse algum movimento lá dentro, ou se uma quadrilha, sabendo da situação, resolvesse invadir o presídio?”, questiona um agente que permaneceu na unidade no dia do desfile. “Todos os agentes, armas e ainda

crianças foram colocados em um ônibus fretado pela diretoria do presídio”, diz outro funcionário. Uma das fotos mostra crianças dentro das viaturas, também levadas para o desfile em Açucena. “Todo mundo sabe que o cargo do diretor do Ceresp de Ipatinga é político e deve ser por isso que não tiram ele de lá. A situação do Ceresp nunca foi boa, agora está pior. O Ceresp é imundo, insalubre e inseguro”, resume um dos agentes.

DESLOCAMENTO Os agentes penitenciários ainda denunciaram que a atual diretoria do presídio desvia a função de alguns agentes - de segurança

da unidade para atividade administrativa. Com a medida, considerada ilegal pelos agentes, a guarita principal da cadeia fica desprotegida. “Com isso, outros agentes ficam sobrecarregados. Depois que a atual diretoria assumiu o Ceresp, a coisa lá dentro ficou muito pior. Já houve vários motins, fugas e tentativas de fuga. Não sei por que ninguém não faz nada. Tudo isso que a gente está relatando para a reportagem já foi denunciado na Corregedoria”, afirma um dos agentes.

Procedimentos são normais, diz Administração Prisional IPATINGA - Em nota encaminhada no início da noite de ontem (16), a assessoria de comunicação da Subsecretaria de Administração Prisional considerou todos os procedimentos que ocorrem no Ceresp dentro da normalidade. O comunicado explica que o desfile de 7 de setembro ocorre em todo Estado e é previamente autorizado pela Superintendência de Segurança Prisional (SSPI) da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). No caso do Ceresp de Ipatinga, a participação dos agentes não afetou a segurança na unidade, que seguiu sua rotina normal. Participaram do desfile de Açucena 44 agentes penitenciários, sendo 11 do Grupamento de Intervenção Rápida (GIR), que foram em duas viaturas do Sistema Prisional, e 33 agentes penitenciários que foram junto com os familiares num ônibus fretado pela Prefeitura. Todos os agentes que participaram do desfile estavam de folga no dia do evento cívico. Em relação aos cães, quatro participaram do desfile e foram levados nas celas das viaturas. Já sobre o armamento, a utilização deles no desfile também foi autorizada pela SSPI e a unidade não ficou desguarnecida.

DESATIVADA Sobre a criação de porcos, a unidade prisional desativou a pocilga no dia 8 de outubro. O que foi arrecadado pela unidade prisional foi depositado para o Estado por meio de um Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O galpão, que funciona ao lado da pocilga desativada, é utilizado para reuniões e palestras dos funcionários do Ceresp e também como espaço para oficina de artesanato dos presos. Quanto às viaturas, três estão em funcionamento e uma está em manutenção. A nota esclarece que a Corregedoria do Sistema de Defesa Social não recebeu nenhuma denúncia em relação aos fatos elencados. “É importante ressaltar que qualquer denúncia de desvio de conduta de servidores do sistema prisional deve ser feita à Ouvidoria pelo número 0800 283 9191. A apuração é feita pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social. Concluídos os procedimentos e comprovando-se a denúncia, os servidores recebem punições que vão de sanções administrativas e disciplinares a rescisões contratuais”, conclui a nota.


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SAÚDE

Queijo parmesão e macarrão instantâneo são campeões de sódio, avalia Anvisa Marcelo Casal Jr./Abr

Brasileiro consome, em média, 11,75 gramas de sal e 4,7 gramas de sódio, quando o recomendado é 5 gramas e 2 gramas, respectivamente BRASÍLIA - A população brasileira consome duas vezes mais sal em relação à quantidade recomendada e grande parte vem de alimentos industrializados. Pesquisa divulgada ontem (16) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra que os campeões em alto teor de sódio são o queijo parmesão ralado, o macarrão instantâneo, os embutidos (mortadela) e o biscoito de polvilho. O queijo parmesão ralado lidera o ranking, com teor médio de 1.981 miligramas de sódio por 100 gramas do produto. Nas colocações seguintes, aparecem o macarrão instantâneo e a mortadela. O biscoito de polvilho tem quantidade média de 1.092 miligramas do ingrediente para cada 100 gramas. O queijo ricota, muito con-

sumido em dietas, também apresentou altas variações de sódio entre as marcas avaliadas. Ao todo, foram analisados 496 produtos de 26 categorias de alimentos. Os alimentos industrializados representam 20% da dieta alimentar. O brasileiro consome, em média, 11,75 gramas de sal e 4,7 gramas de sódio, quando o recomendado é 5 gramas e 2 gramas, respectivamente. O sódio representa aproximadamente 40% da composição do sal. “A Anvisa vai dizer que tudo que está além é muito e a indústria, que tudo que está abaixo do limite, é pouco. No meio, estão os consumidores, quem nos interessa”, diz o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. O governo e representantes da indústria e dos super-

O sódio representa aproximadamente 40% da composição do sal

O queijo parmesão ralado lidera o ranking, com teor médio de 1.981 miligramas de sódio por 100 gramas do produto. Em seguida, está o macarrão instantâneo

mercados firmaram acordo, de doenças do coração, obesiiniciado em 2011, pela dimi- dade e diabetes, por exemplo. nuição progressiva do sódio “Antigamente, as pessoas sonos alimentos. A partir de friam de hipertensão aos 70 2013, produtos com menos anos. Hoje, há casos aos 25 sódio já deverão estar dispo- anos.” níveis no mercado. “Existe a mentalidade de que tudo que METAS é bom engorda ou faz mal. Em nota, a Associação BraUma mudança de hábito é sileira das Indústrias da Alicomplicada, mas mentação (Abia), O queijo ricota, muito pode ser feita que responde por consumido em dietas, 70% do setor, ingradualmente. E é esse o objeti- também apresentou altas formou que não vo da Anvisa. O variações de sódio entre “teve acesso aos acordo vai ajuresultados do as marcas avaliadas. Ao dar a reduzir aos monitoramenpoucos a quanti- todo, foram analisados to do conteúdo 496 produtos de 26 dade de sal nos de sódio nos aliprodutos”, dis- categorias de alimentos. mentos processase José Agenor dos no período Álvares, diretor de Monitora- 2010-2011”. mento e Controle da Anvisa. “No que diz respeito espeDe acordo com o nutri- cificamente à redução de sócionista e pesquisador da dio, foram estabelecidas pelo Universidade de São Pau- Ministério da Saúde e Abia, lo (USP), Rafael Claro, a po- até o momento, metas de repulação está mais preocupa- dução para nove categorias da com a perda da qualidade de alimentos, que devem rede vida do que riscos de so- sultar na retirada de mais de frer doenças devido ao consu- 20 mil toneladas de sódio dos mo de sal. O excesso de sódio produtos até 2020,” disse a na alimentação eleva o risco associação.

EMPRESA

Receita Federal alerta para autuações por falsos fiscais BRASÍLIA – As empresas que forem abordadas por supostos auditores da Secretaria da Receita Federal que não apresentarem documentos comprovando a intimação devem ter cuidado. A Receita Federal emitiu ontem (16) um alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam em nome da secretaria em busca de dinheiro de empresas. No comunicado, a Receita explica que qualquer empresa abordada pelos fiscais recebe um documento com o número do mandado de pro-

cedimento fiscal (MPF) e senha de acesso. Com essas informações, o empresário deve entrar na página da Receita Federal na internet (www. receita.fazenda.gov.br) e verificar o motivo da fiscalização, depois de clicar nos seguintes links: todos os serviços, fiscalização e consulta. De acordo com a Receita Federal, os falsos fiscais primeiramente fazem contato com a empresa por telefone ou por e-mail. Em seguida, aparecem no estabelecimento bem vestidos e com carteira profissional

falsa. Eles pedem livros contábeis e, segundo o órgão, criam uma encenação que leva o contribuinte a acreditar que está sendo autuado. Sob o pretexto de aliviar a fiscalização, os farsantes pedem propina às empresas. A Receita também esclareceu que, em outros casos, os criminosos se dizem membros de uma associação de auditores fiscais e querem vender falsas assinaturas ou anúncios em revistas do Fisco. O órgão negou ter alguma revista ou

associação autorizada a falar em seu nome. De acordo com o Fisco, o contribuinte que perceber a abordagem de um falso fiscal deve chamar a Polícia Civil ou a Polícia Federal para registrar o flagrante. A Receita informou ainda que valores devidos à União só podem ser quitados por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago somente em agências bancárias. Nenhum servidor público está autorizado a receber dinheiro em nome do órgão.

MENSALÃO

Julgamento pode acabar em 10 dias BRASÍLIA – O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, já tem previsão de data para terminar. O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, passará por um tratamento na Alemanha entre os dias 29 de outubro e 3 de novembro. A expectativa na Corte é que o julgamento termine até o dia 25 de outubro, a última quinta-feira antes da viagem de Barbosa. O ministro sofre de problemas crônicos na base da coluna e viajará para a cidade alemã de Dusseldorf para dar continuidade ao tratamento. Coincidentemente, a cidade foi citada várias vezes por Barbosa na sessão de anteontem (15) do STF, pois é o mesmo nome da conta mantida pelo publicitário Duda Mendonça nas Bahamas. Até agora, o STF já concluiu cinco dos sete capítulos do julgamento, que segue a divisão da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Hoje (17), a Corte concluirá a análise do Capítulo 7, que trata de lavagem de dinheiro envolvendo exdeputados petistas, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR) e alguns assessores. Restam apenas três ministros para votar: Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. A expectativa é que o último item da denúncia, o Capítulo 2, comece a ser julgado ainda nesta quarta-feira (17). O capítulo trata do crime de formação de quadrilha envolvendo 13 réus. Barbosa optou por deixar esse item para o final porque, segundo ele, será mais fácil analisar se houve associação para cometer crimes depois de tudo que já foi apresentado. Na próxima semana, os ministros esperam concluir a fase da dosimetria da pena, que é a definição das punições segundo o mínimo e máximo de anos previstos em lei. Para que essa fase não se prolongue muito, com discussões acaloradas no plenário, alguns ministros já estão articulando as penas nos bastidores. Uma segunda data limite para a conclusão da Ação Penal 470 é o dia 14 de novembro, a última sessão do presidente Carlos Ayres Britto na Corte - ele se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos. O ministro Joaquim Barbosa assume a presidência do STF no dia 22 de novembro.


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DIAGNÓSTICO

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DEMISSÕES

500 brasileiros foram vítimas de TST multa a Usiminas por tráfico de pessoas em seis anos dano moral Números revelados pelo documento devem estar distante da realidade no país, já que as vítimas não se apresentam ou não se reconhecem nessa situação

BRASÍLIA - Em seis anos, quase 500 brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Desse total, 337 casos, que representam mais de 70% dos registros feitos de 2005 a 2011, referem-se à exploração sexual. Mais 135 ocorrências tratam de trabalho análogo à escravidão. Os dados foram divulgados ontem (16), em diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). Os números revelados pelo documento podem ainda estar distante da realidade no país. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, admitiu que o registro de tráfico de pessoas ainda é deficiente no Brasil, principalmente porque as vítimas não se apresentam ou não se reconhecem nessa situação. O levantamento mostra que a maioria dos casos foi registrada nos estados de Pernambuco, da Bahia e de Mato Grosso do Sul. Segundo o diagnóstico, a maioria das vítimas brasileiras tem como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha. O Suriname, que funciona como rota para a Holanda, é o país com maior incidência de brasileiras e brasileiros vítimas de tráfico de pessoas, com 133 casos, seguido da Suíça, com 127. Na Espanha, o número de vítimas chegou a 104 e, na Holanda, a 71 pessoas. A estratégia brasileira para combater o tráfico de pessoas tem se baseado em campanhas de conscientização e em uma rede nacional de apoio às vítimas. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o governo federal vai anunciar, nos próximos dias, um pacote de medidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Os dados do diagnóstico parcial foram levantados a partir de estatísticas criminais sobre o tráfico de pessoas no Brasil, do Departamento de Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de outros organismos como a Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores. Ainda não é possível um consenso sobre o perfil dos trafi-

FALSIDADE IDEOLÓGIC A

O publicitário Marcos Valério, em registro feito em 2005: após 7 anos do escândalo, ele recebeu pena de quatro anos e seis meses de prisão por falsidade ideológica

Justiça mineira condena Delúbio, José Genoino e Marcos Valério BRASÍLIA – A Justiça Federal em Minas Gerais condenou vários réus que figuram na Ação Penal 470, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso derivado das apurações que deram origem ao processo do mensalão. Entre os condenados, estão o expresidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; e o publicitário Marcos Valério. Eles foram condenados por falsidade ideológica. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. O processo trata de empréstimos feitos pelo Banco BMG ao PT, por intermédio do grupo de Marcos Valério. No STF, embora os empréstimos do BMG sejam citados em vários momentos, só foram denunciados os réus ligados ao Banco Rural. O processo

foi desmembrado, porque o caso BMG precisava de mais apurações antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, afirmou que os empréstimos foram fraudulentos, porque o PT não tinha garantias de que poderia pagar a dívida. “Os dirigentes autorizaram o crédito, sabendo que os empréstimos não seriam cobrados; os avalistas formalizaram a garantia, sabendo que não seriam por elas cobrados; os devedores solidários neles se comprometeram, sabendo que por eles não seriam cobrados.” A juíza condenou os réus do Banco BMG por gestão fraudulenta de instituição financeira e os do núcleo político e publicitário

do mensalão (Genoino, Delúbio e Marcos Valério) por falsidade ideológica – esses réus chegaram a ser denunciados por gestão fraudulenta, mas uma liminar no STF impediu que eles fossem julgados por esse crime. As maiores penas foram definidas para os dirigentes da instituição financeira: Ricardo Annes Guimarães (sete anos de prisão), João Batista de Abreu (seis anos e três meses) e Flávio Pentagna Guimarães e Márcio Alaôr de Araújo (cinco anos e seis meses de prisão). Marcos Valério recebeu pena de quatro anos e seis meses de prisão, enquanto Delúbio Soares, José Genoino e Ramon Hollerbach foram condenados a quatro anos. Cristiano Paz foi condenado a três anos e seis meses e Rogério Tolentino a três anos e quatro meses.

cantes a partir dos registros nos co de pessoas. No Ministério da Saúde mostram que, em 2010, vários órgãos que tratam o pro- Saúde, cerca de 65% dos casos de 52 vítimas de tráfico de pessoas blema. Dados da Polícia Federal agressão a vítimas de tráfico de procuraram os serviços de saúrevelam que as mulhede. Em 2011, foram O levantamento mostra que a maioria dos casos foi res são as principais ali80 vítimas. De acordo ciadoras, recrutadoras registrada nos estados de Pernambuco, da Bahia e de com o órgão, a maioria ou traficantes, chegan- Mato Grosso do Sul. Segundo o diagnóstico, a maioria dos registros é feita por do a representar 55% das vítimas brasileiras tem como destino os países mulheres, na faixa etádos indiciados. O Sisria entre 10 e 29 anos. europeus Holanda, Suíça e Espanha. tema Penitenciário FeNesse grupo, há uma deral revela um número maior pessoas foram cometidos por ho- maior incidência de vítimas ende homens presos por atividades mens. tre 10 e 19 anos, de baixa escolacriminosas relacionadas ao tráfiInformações do Ministério da ridade e solteiras.

(Da Redação) - Demissão em massa ocorrida em 2009, sem que a empresa tivesse tentado negociar previamente com os trabalhadores, gerou indenização por dano moral coletivo à Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empregadora a pagar R$ 50 mil a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, o TST modificou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não reconhecera a ocorrência de dano moral coletivo no caso, porque houve dissídio coletivo posterior no qual empresa e sindicato da categoria fizeram acordo (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico e Indústria Naval de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e São Sebastião). A reclamação teve início com o ajuizamento da ação civil pública em fevereiro de 2009. No TST, o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, o fundamento do TRT foi equivocado ao considerar que a posterior negociação teria afastado o cabimento da indenização por dano moral coletivo. DANO COLETIVO Segundo o relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a realização de dissídio coletivo posterior à demissão em massa não tem a capacidade de afastar a ocorrência do dano moral. “Não há qualquer dúvida de que o interesse coletivo foi atingido”, destacou o ministro, para quem, verificado o dano à coletividade, “cabe a reparação, cujo dever é do causador do dano”. Segundo os ministros do TST, o acórdão regional violou o artigo 186 do Código Civil, pois ficou evidente que a despedida em massa ocorreu de forma autoritária e sem negociação prévia com a categoria dos trabalhadores. Corrêa da Veiga salientou ainda que a compensação pecuniária não visa a reparação direta à vítima do dano, mas à coletividade atingida, revertendo em benefício de toda a sociedade, de acordo com o artigo 13 da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). No entanto, o relator explicou que, ao atribuir o valor da condenação, dando-lhe um caráter pedagógico, foi levado em consideração que, em dissídio coletivo, o grupo de trabalhadores teve garantida a nulidade do ato da demissão em massa, “tendo a empresa realizado acordo que possibilitou amenizar a conduta ilícita já perpetrada”. Assim, a Sexta Turma deu provimento ao recurso de revista do MPT para, reformando o acórdão regional, condenar a Usiminas a pagar o valor de R$ 50 mil por dano moral coletivo, a ser revertido ao FAT.


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Quarta-feira, 17 de outubro de 2012

X I I C A N TA CO R A L

Coros de Ipatinga, Vitória e Campinas homenageiam Usiminas pelos 50 anos IPATINGA - A Associação Coral Usina Intendente Câmara reúne coros de Ipatinga, Vitória e Campinas para homenagear a Usiminas, pelos 50 anos de operação. São as apresentações do XII Canta Coral - Encontro Nacional de Coros, que acontece nos dias 19 e 20 de outubro, às 20 h, no teatro do Centro Cultural Usiminas. Instituído em 1996, o Canta Coral tem como objetivo reunir coros de várias partes do país, com o propósito de divulgar e preservar esta arte musical. O encontro é referência nacional na modalidade, por reunir o melhor do canto coral brasileiro, em um grande congraçamento cultural. Participam das apresentações deste ano os coros Algazarra Arte & Coral, vindo de Vitória, Espírito Santo; Unicamp Zíper na Boca, de Campinas, São Paulo; Madrigal Exsultate e os coros adulto e juvenil Intendente Câmara, de Ipatinga. 50 ANOS A décima segunda edição do encontro comemora uma data significativa: os 50

Grão Fotografia

Horóscopo do dia ÁRIES Atenção com exageros e com um mau julgamento das situações, nativo de Áries. Na simplicidade é que se revela a grandiosidade de suas atitudes. Humildade é essencial. Um estilo de vida mais saudável tem se mostrado necessário. Perceba e mude hábitos. TOURO Vênus, seu planeta regente, está em contato desafiador com o planeta Júpiter, taurino. Atenção com gastos e gestos excessivos, que gerem dificuldades materiais e emocionais. Você está vivendo de acordo com seus verdadeiros valores e com o que é importante? GÊMEOS Dia de desafios em família, nos relacionamentos e afetivamente, nativo de Gêmeos. Tendência a um julgamento equivocado das situações. Cuidado com excessos e negligências. Comedimento e humildade se mostram essenciais, para evitar erros, geminiano.

De Ipatinga, o Canta Coral recebe o Madrigal Exsultate, fundado em 2002

anos de operações da Usiminas, empresa responsável diretamente pelo crescimento do Vale do Aço, em todos os setores. Na área cultural tem um significado expressivo e especial. De forma ímpar, por meio do Instituto Cultural Usiminas, utilizando os benefícios das Leis de Incentivo à Cultura, Estadual e Federal, transformou o Vale do Aço no segundo polo produtor de cultura de Minas Gerais, com a implantação do Instituto Cultural Usiminas,

em 1993. A produção artística local, que já era atuante em vários segmentos, se ampliou. Entidades, grupos e artistas independentes se profissionalizaram. A empresa disponibilizou para a população dois espaços importantes: em 1994 inaugurou o teatro Zélia Olguin, localizado no bairro Cariru, com 206 lugares e, em 2002, o teatro do Centro Cultural Usiminas, localizado no Shopping do Vale do Aço, com

724 lugares. Com estes dois equipamentos tem permitido que, tanto a produção local, como a produção vinda de outros centros, apresente para o público da região, espetáculos de dança, música, teatro e outros segmentos. Entre os participantes estão Coro Unicamp Zíper na Boca (da cidade de Campinas, São Paulo), o Algazarra Arte & Coral (Vitória, Espírito Santo) e o Madrigal Exsultate (de Ipatinga).

HAPPY HOUR

Adélia Roque solta a voz nesta quarta

IPATINGA - A Happy Hour do Shopping do Vale do Aço desta quarta-feira, 17 de outubro, traz de volta uma cantora revelação, Adélia Roque. Adélia começou na área musical aos 16 anos com enorme influência de seu pai, músico na década de 60. Adepta do rock’n roll e da MPB, teve seu primeiro trabalho como vocalista em uma banda de rock progressivo em 2002. Na época já tocava violão. Em seguida, decidiu seguir carreira solo, apresentando-se em bares e festas particulares.

Passou uma temporada em Arraial D’Ajuda, na Bahia, em 2011, onde pretende voltar no próximo verão para se apresentar aos baianos e turistas. Em seu repertório, a cantora faz uma mistura de música brasileira com pop rock nacional e internacional, influenciada e inspirada em Rita Lee , Secos e Molhados , Mutantes, Elis Regina, Vinicius de Moraes, Marisa Monte, Pato Fu Novos Baianos , The Cranberries entre outros. Ouvir Adélia Roque será um bom programa para esta quarta-feira, 17 de ou-

CÂNCER Dia em que deve evitar todo tipo de excessos e ter cuidado com se achar o dono da razão. Possibilidade de conflitos envolvendo parentes próximos. Possíveis erros de julgamento. Questões educacionais ou legais não estão beneficiadas hoje. Pondere, separe o joio do trigo.

LIBRA Incômodo em seguir princípios aos quais você não acredita ou não se enquadra. Momento em que deve encarar uma verdade pessoal, que é diferente da que lhe foi ensinado. Atenção com questões que envolvem viagens e estudos. Não se julgue o dono da verdade. ESCORPIÃO Questões importantes envolvendo finanças, negócios e sexualidade, escorpiano. Dificuldades podem envolver amigos ou empresas com as quais você tem um contato. Percepção de que seus conceitos e verdades divergem bastante de outras pessoas. SAGITÁRIO O seu planeta regente Júpiter, está em contato desafiador com o planeta do amor. Dia em que podem se manifestar dificuldades nos relacionamentos e nas questões profissionais. Desacordos causados por dogmatismo. Seja flexível e aceite idéias diferentes das suas. CAPRICÓRNIO Possível desentendimento com colegas de trabalho por divergência de valores. Um momento importante para estar receptivo a conceitos diferentes dos seus. Perceba os princípios que regem os seus relacionamentos. E não seja dogmático.

LEÃO Hoje deve haver cuidado com excessos financeiros ou uma percepção equivocada das situações. Procure agir com moderação. O dia não favorece negócios ou aquisições, leonino. Aprendizado do que é realmente importante, valioso e que não está em bens materiais.

AQUÁRIO Aceite as transformações como parte de sua evolução e renascimento, aquariano. O dia desfavorece questões vinculadas à vida afetiva e também a filhos ou crianças. Atenção com a tendência a exageros e negligências emocionais, que podem cobrar o seu preço.

VIRGEM Sol e Saturno conjugados pedem estrutura, equilíbrio e senso de justiça nas finanças. Pode ser que por causa disso você abra mão de um negocio que poderia dar dinheiro. Mas é mais precioso dormir o sono dos justos. Escolha e assuma.

PEIXES Dia em que pode haver conflitos e divergências em seus relacionamentos, pisciano. Questões familiares também estão em momento delicado. Aceite as diferenças. Você pode ter agora uma visão mais expansiva das relações e da ligação com a família.

CINE DO VALE DO AÇO Cantora se apresenta a partir das 18h30, na Praça de Alimentação e Lazer do Shopping

tubro, a partir das 18h30, na Praça de Alimentação e Lazer do Shopping do Vale do Aço, com entrada gratuita.

RESUMO DE NOVELAS MALHAÇÃO Alice se surpreende com o pedido de Fatinha para morar com ela e Dinho. Nando convida Lorenzo para ir ao Misturama. Fatinha diz que está precisando de um amigo e Dinho a consola. Nando faz uma serenata para pedir à Marcela que saia com Lorenzo. Fatinha conta para Dinho que Ju não está interessada em Nélio. Tatá e Gil não querem que seus pais se relacionem. Lia tenta convencer a irmã a aceitar Marcela. Dinho comenta com Fatinha que acredita que Orelha esteja gostando dela. Ju percebe uma cumpli-

cidade entre Dinho e Fatinha. Morgana se entende com Rafael. Leandro fica com ciúmes de Isabela com Excelsior. LADO A LADO Zé Maria obriga Caniço a confessar quem está pagando para ele incitar a violência na cidade. Guerra e Edgar se reconciliam. Caniço foge do Morro da Providência. Zé Maria sofre por causa de Isabel. Luiza conta para Constância que Albertinho teme ser o pai do filho de Isabel. Isabel descobre que Zé Maria a ajudou a conseguir um emprego. Eulália

lê um dos livros de Sandra. Diva se diverte com uma discussão entre Mário e Frederico. Após as denúncias, Bonifácio afirma que se vingará de Guerra. Frederico pede para Neusinha entregar a Quequé o convite que arrumou para ele. Edgar conversa com Fernando. Isabel procura Zé Maria. GUERRA DOS SEXOS Otávio e Charlô repreendem Felipe. Roberta acredita que Otávio obrigou Vitório a vender as ações da fábrica. Fábio se surpreende com a mentira que Carolina fala

para Manoela. Analú conta a verdade para Felipe. Roberta tenta disfarçar seu interesse em Nando. Felipe perdoa Analú. Otávio combina com Nando sua saída secreta. Vânia desconfia que exista algo entre Juliana e Fábio. Roberta conversa com Nando e fica perturbada. Felipe não acredita na história que Fábio conta sobre seu incidente com Carolina. A vilã vai falar com Juliana. Curiosa, Charlô observa Otávio sair de casa com Nando. O advogado de Roberta dá seu parecer sobre o contrato de venda das ações da Positano.

LOOPER - ASSASSINOS DO FUTURO (DUBLADO) Sala 1 - Diariamente - 19h00 - 21h30 ABRAHAM LINCOLN: CAÇADOR DE VAMPIROS (DUBLADO) Sala 3 - Diariamente : 19h20 - 21h30 CORAÇÕES SUJOS (NACIONAL) Sala 1 - Diariamente: 16h45 E AÍ, COMEU? (NACIONAL) Sala 3 - Diariamente: 17h20 HOTEL TRANSILVÂNIA (DUBLADO) Sala 2 - SEX, SEG, TER, QUA, QUI: 17h10 - 19h15 - 21h20 Sala 2 - SAB, DOM - 15h00 - 17h10 - 19h15 - 21h20


BRASIL

Diário Popular

Quarta-feira, 17 de outubro de 2012

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

COMISSÃO DE JURISTAS QUER REGRAS CLARAS PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO Depois de 22 anos, o Código de Defesa do Consumidor vai sofrer alterações

BRASÍLIA - Depois de 22 anos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vai sofrer alterações. As mudanças foram discutidas ontem (16) em uma audiência pública na Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão de juristas encarregada de emitir parecer sobre o CDC, Herman Benjamin. Três projetos de lei, sobre temas que não estão contemplados na lei atual, foram elaborados por sugestão da comissão de juristas. O primeiro inclui no código a regulamentação do comércio eletrônico, com foco na preservação do sigilo e da segurança jurídica. A segunda proposta trata da proteção contra o superendividamento, e a terceira garante prioridade e agilidade para as ações coletivas na Justiça. O Código de Defesa do Consumidor é considerado por especialistas uma das legislações mais avançadas do mundo. “Em time que se está ganhando não se faz alteração. A preocupação da comissão de juristas teve um caráter cirúrgico voltado a essas três matérias”, ressaltou Benjamin. No que se refere ao comércio eletrônico, Herman Benjamin,

Mudanças foram discutidas ontem em uma audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

destacou que o consumidor precisa de algumas garantias de segurança nas transações. “Nenhum consumidor vai entregar o seu número de cartão de crédito, a sua conta bancária a um meio que pode usar de forma prejudicial essas informações, que são muito pessoais”, disse. Ele também lembrou a preocupação dos consumidores com a privacidade, pois, ao fornecer dados pessoais para uma compra, os

clientes estão informando os dados para uso específico e não para divulgação nas redes sociais. A ideia é garantir que a relação entre cliente e fornecedor se dê com informações corretas, precisas e amplas, especialmente as sobre prazo de validade e data de entrega dos produtos. As mensagens de spam também estão entre as discussões. Pela proposta, o consumidor só vai receber esse tipo de e-mail em duas

situações: quando já haja relação com o setor como no caso de mensagens de fidelidade de empresas aéreas ou quando autorizar. No caso de spams criminosos ou de outros países, o presidente da comissão de juristas reconheceu que não há como resolver o problema, por falta de ferramentas para isso. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as mudanças no Código de Defesa do Consumidor são bem-vin-

das e ressaltou que o grande desafio nas discussões sobre comércio eletrônico, que é um mercado que está em constante mutação, é criar uma lei que não fique ultrapassada em pouco tempo. “Valerá a pena termos um conjunto de regras mais detalhadas sobre os contratos dessa natureza ou valerá mais a pena trabalharmos mais no campo dos princípios. Essa é uma discussão que precisa ser feita”, alertou o ministro.

Endividamento das famílias BRASÍLIA – Os débitos em conta dos brasileiros estão entre os temas que devem ser incluídos na modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Três projetos de lei foram elaborados por sugestão da comissão de juristas formada no Senado para oferecer subsídios à atualização da legislação de consumo. Uma das propostas trata da proteção ao crédito e ao superendividamento. Com base na regulação do crédito consignado, a comissão de juristas sugere um percentual máximo de 30% de endividamento sobre a renda líquida do consumidor. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão, Herman Benjamin, pela proposta, os débitos em conta automáticos devem respeitar o princípio do chamado mínimo existencial.

Para o ministro do STJ, nenhum consumidor pode se endividar ou ser endividado além do mínimo necessário à manutenção da família e da própria existência. “A partir daí, as necessidades básicas de uma família começam a ser comprometidas. Isso acarreta problemas, às vezes suicídio, e custos para toda a sociedade”, disse Benjamin. Outro ponto previsto na atualização do Código de Defesa do Consumidor diz respeito aos milhares de processos individuais e ações civis públicas que sobrecarregam o Poder Judiciário. Para dar prioridade e agilidade às ações coletivas na Justiça, os juristas sugerem a criação de mecanismos alternativos de conciliação e o fortalecimento dos serviços de proteção ao consumidor (Procons), minimizando a judicialização do consumo.



17/10/2012