Praia acessível
Cidades
FOTO: RICARDO DE OLIVEIRA/DIVULGAÇÃO/REVISTA TUDO
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Municipal de Esportes (FME), lançou em janeiro, na Praia Central, o projeto Praia Acessível, que oportunizou banho de mar adaptado para deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida, usando cadeiras anfíbias. De acordo com o prefeito Fabrício Oliveira, que participou do lançamento, a intenção é que no próximo ano a ação se estenda para outras praias da cidade. “Foi muito emocionante e gratificante ver a alegria dessas pessoas por poderem entrar no mar”, completou. Ao todo, 30 pessoas foram atendidas de forma gratuita e muitas quiseram ir mais de uma vez. Foi o caso do Gabriel Preze, 15 anos. Morador de Balneário Camboriú, disse que nunca havia tido a oportunidade de entrar no mar no local, se obrigando a ir com seu pai para cidades vizinhas, onde a ação já acontecia. O superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Alessandro Kuehne, comentou que as cadeiras anfíbias estavam na FME desde fevereiro do ano passado e ainda não haviam sido usadas. O plano agora é ampliar. “A partir de 2018 incluiremos o Praia Acessível no Verão Ativo, evento esportivo que ocorre diariamente na orla da Praia Central”.
Entendendo a diversidade Para o arquiteto especialista em acessibilidade Mário Cezar, os principais desafios para a mudança passam pela responsabilidade de arquitetos, urbanistas e engenheiros, entendendo que é preciso mudar os paradigmas de seus projetos e passar a projetar pensando em desenho universal. Além disso, é importante a capacitação dos gestores públicos, fiscais e responsáveis pela emissão de alvarás, habite-se, permissões e autorizações, pois além de correrem o risco de serem acusados de improbidade administrativa, ainda podem ser enquadrados no conceito de discriminação a pessoas com deficiência, por ação ou omissão. “É preciso entender que acessibilidade não é uma iniciativa para facilitar a vida de pessoas com deficiência, mas sim entender que somos todos pessoas com deficiência em potencial, se não por acidentes ou patologias, mas pela possibilidade cada vez mais efetiva de envelhecermos, sem a garantia de que não percamos capacidades”, lembra.
Legislação Os caminhos para que as cidades se tornem acessíveis começam no reconhecimento das leis e normas vigentes, e que podem ser comparadas com as melhores e mais avançadas do mundo. A Lei 10.098/2000 e o Decreto 5296/2004, determinam que qualquer espaço físico de natureza arquitetônica e urbanística, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva, devem ter o conceito de acessibilidade universal. As leis municipais, incluindo Código de Posturas, Código de Obras,
os Planos Diretores Municipais e Planos Diretores de Transporte e Trânsito, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Sistema Viário, devem ser elaborados ou atualizados às Leis Federais e Normas de Acessibilidade, pontua Mário. “Assim, devemos começar transferindo ao município a responsabilidade da pavimentação e conservação das calçadas, pois responsabilizar os proprietários dos imóveis por sua pavimentação significa dar a ele o direito de escolha do piso com que quer pavimentá-la, transformando as quadras em verdadeiras colchas de retalhos”, salienta. 33