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ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO ANTÓNIO PRÔA RUI PAULO FIGUEIREDO PÁGS.O7

A NOSSA BANCADA DE OPINIÃO PÁGS. 10/11

Nº61 - FEVEREIRO13 - ANO VI JORNAL MENSAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA jornaldelisboa@gmail.com

“Governo

não chega às autárquicas”

> Helena Roseta, VEREADORA DA CÂMARA DE LISBOA

A vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Social não poupa nas palavras: “O Governo está ferido de morte”. Para Helena fazer cair o Executivo. E, diz, a nova lei das rendas “torna as

ENTREVISTA | PÁG. 04/06

As Novas Freguesias de Lisboa

A concelhia do PSD/Lisboa teve literalmente de “engolir” a coligação com o CDS, imposta pelos dirigentes nacionais.

> Campolide | PÁG.08 Inclusão de jovens A Freguesia de Campolide vai ter novo programa de inclusão de crianças e jovens carenciados.

> São João de Deus | PÁG.09 Mais apoio a necessitados

Roseta a possibilidade de o Orçamento ser inconstitucional vai pessoas insolventes”.

> Autárquicas em Lisboa | PÁG.07 PSD/Lisboa “engole” coligação

Até Setembro deste ano o Jornal de Lisboa vai dar a conhecer a “alma” das novas autarquias, com informação histórica, evolução de resultados eleitorais e tendência política. Nesta edição, Benfica e Campo de Ourique.

Especial Novas Freguesias | PÁGS.02/03

A Junta de São João de Deus vai reforçar o apoio à população mais fragilizada. Desempregados e carenciados dominam actividade da autarquia.


Projecção de voto para a Assembleia da República Análise Evolutiva Fonte: Barómetro Político Marktest Ficha técnica: http://www.marktest.com/wap/a/p/s~5/id~e9.aspx

Freguesia dE BENFICA

De “dormitório” a bairro de serviços Conhecida como uma das portas de Lisboa, Benfica soube passar

luz, Cacém e Sintra. Esta zona da cidade evidencia ocupação humana desde a época muçulmana, tendo em consideração as suas características naturais de vale fértil e curso de água. A criação da Freguesia de Benfica é apontada para cerca de 1620, embora as referências mais antigas ao local datem de 1263, com um povoamento inicial durante o reinado de D. Dinis, que aí instalou o Paço Real, que D. João I doou aos Dominicanos para aí fundarem o Convento de Sã Domingos de Benfica. O povoamento de Benfica intensificou-se no século XVIII, ganhando características residenciais, juntando-se aos agricultores e religiosos os trabalhadores que se deslocaram para lisboa para construírem o Aqueduto das Águias Livres. Depois do terramoto de 1755, alguma nobreza, em busca de segurança, instalou-se nesta zona, que, em 1770, passou a integrar o bairro de Belém. Em 1959, depois de fazer parte da Freguesia da Ajuda e do Concelho de Belém, foi criada a actual Freguesia de Benfica.

de dormitório de Lisboa para centro de serviços.

A

Freguesia de Benfica funcionou como uma das saídas de Lisboa, ligando o centro ao litoral saloio. No século XX, perdeu o seu carácter agrícola de quintas com hortas e espaço de lazer, organizando-se em artérias urbanas e blocos de habitação, que acolheu grande parte do boom demográfico dos anos 40 e 70 do século passado e separando-se administrativamente de São Domingos, evento que foi estimulado com a construção da Segunda Circular. Ao longo dos anos 80 e 90, Benfica atraiu um leque de actividade que potenciaram a Freguesia como centro terciário de importância regional, que contribui para a redução da dimensão dormitório da autarquia, apesar de manter a posição de “estação” intermédia entre Lisboa e o vasto território residencial da Amadora, Que-

Benfica 60

Benfica Inês Drummond Área: 794 hectares Residentes: 36 821 (Censos 2011)

50 40 Valores percentuais (%)

PS (+PCP e outros) PSD (AD) CDS (+PSD) PCP(FEPU; APU) BE

30 20 10 0

1976 1979 1982 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009

Eleitores: 35 983 (Legislativas 2011) PS (+PCP e outros) PSD (AD) CDS (+PSD) PCP(FEPU; APU) BE

População residente

0 - 14 anos

1976

1979

1982

1985

1989

1993

1997

2001

2005

2009

34,19 16,22 17,56 23,67

22,46 46,38

27,24 40,65

20,44 47,62

50,88 41,34

58,92 27,74 6,67

54,56 40,70

44,39 40,17 7,41

39,94 38,33

27,25

28,09

28,31

32,4 37,58 4,04 12,92 8,32

4,15

15 - 24 anos

25 - 64 anos

11,29 7

65 ou mais anos

Total

H

M

HM

H

M

HM

H

M

HM

H

M

HM

H

M

36821

16493

20328

4064

2098

1966

3373

1682

1691

18662

8465

10197

10722

4248

6474

Básico

Nenhum

Nível de Instrução

1º Ciclo

2º Ciclo

Secundário

3º Ciclo

Pós-secundário

Superior

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

4957

2152

7704

3124

3227

1584

5259

2490

5464

2695

808

447

9402

4001

Famílias clássicas residentes segundo a dimensão

Edifícios

C/ 1 pessoa

C/ 2 pessoas

C/ 3pessoas

C/ 4 pessoas

C/ 5 ou + pessoas

5455

6112

2882

1613

673

Total

Com água canalizada

Sem água canalizada

Com sistema de drenagem de águas residuais

Sem sistema de drenagem de águas residuais

Com instalação de duce

Sem instalação de duche

Com estacionamento

Sem estacionamento

Proprietário ou co-proprietário

Arrendamento ou subarrendamento

16515

16512

3

16512

3

16465

50

3631

12877

9740

5698

Total 16735

Total 2811

Antes de 1919

de 1919 a 1945

de 1946 a 1970

de 1971 a 1990

de 1991 a 2011

27

71

1788

624

301

Análise de resultado eleitoral 2009 NOVA FREGUESIA Benfica

Freguesias antigas Benfica

Eleições Autárquicas 2009 Resultados para Assembleias de Freguesia

Somatório dos resultados de 2009 de PS e de PCP

PS

PSD + CDS

% média

PCP

Nº de votos

% média

8260

7928

38,33

2334

10594

51,23

0 2

Diferença de votos em 2009 entre PSD+CDS e PS+PCP

População (Censos 2011)

Eleitores 2011

Saldo Esquerda: 2666

36 821

35 983

Fonte: Censos 2011

Alojamentos


Índice de Expectativa Análise Evolutiva Fonte: Barómetro Político Marktest Ficha técnica:

FEVEREIRO13

http://www.marktest.com/wap/a/p/s~5/id~e9.aspx

Freguesia de Campo de Ourique

Regresso às origens históricas A criação da Freguesia de Campo de Ourique é um verdadeiro

res das obras de vários conventos locais, bem como de manufacturas, o que justificou a criação de uma nova paróquia, em 1741. Posteriormente, o característico Bairro de Campo de Ourique deve-se a Ressano Garcia, cuja construção começou por volta de 1880 e terminou em 1911. Campo de Ourique é um dos locais mais emblemáticos da República, quer pelos acontecimentos marcantes que aí se verificaram, quer pelas personagens conhecidas pela defesa dos ideais republicanos. No início da década de 30 do século XX, foi aberta a Avenida Álvares Cabral, que representa um outro momento importante na definição urbanística do território da autarquia, com edifícios concebidos por arquitectos de renome, como Raul Lino e Ventura Terra. Pouco mais de meio século depois – em 1959 foi criada a Freguesia de Santo Condestável – Campo de Ourique volta a juntar as duas autarquias.

regresso às origens. Porque Santa Isabel e Santos Condestável eram uma única autarquia.

A

s Freguesias de Santo Condestável e de Santa Isabel formavam uma paróquia e Freguesia – chamada Santa Isabel – que foi, durante séculos a mais populosa de Lisboa. A extensão do seu território e a densidade da ocupação humana originaram que a génese e o desenvolvimento dos vários núcleos urbanos que compõem esta parte de lisboa fossem muito dispares. Por isso, esta zona apresenta várias ocupações urbanas de interesse, desde o Mosteiro das Freiras Trinitárias do Rato, do século XVII, até às habitações operárias construídas desde o século XVIII, resultantes da instalação de trabalhado-

campo de ourique 60

João Serra

Pedro Cegonho

Área: 163 hectares

PS (+PCP e outros) PSD (AD) CDS (+PSD) PCP(FEPU; APU) BE

Residentes: 22 130 (Censos 2011) Eleitores: 22 151 (Legislativas 2011)

População residente

0 - 14 anos

40 30 20 10 0

1976

1979

1982

1985

1989

1993

1997

2001

2005

2009

1976

1979

1982

1985

1989

1993

1997

2001

2005

2009

34,71 15,35 18,12 21,21

22,26 47,23

26,17 41,64

47,02 44,24

53,28 32,13 10,32

51,19 42,73

38,01 41,84 9,21

27,9

24,08 38,9 6,79 17,96 7,9

34,23 42,66

25,01

18,62 48,24 39,97 28,63

4,65

15 - 24 anos

25 - 64 anos

10,1 6,83

65 ou mais anos

Total

H

M

HM

H

M

HM

H

M

HM

H

M

HM

H

M

22130

9666

12464

2765

1414

1351

1980

977

1003

11227

5114

6113

6158

2161

3997

Básico

Nenhum

Nível de Instrução

1º Ciclo

2º Ciclo

Secundário

3º Ciclo

Pós-secundário

Superior

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

3085

1296

4167

1637

1877

896

3015

1344

3225

1536

494

245

6267

2712

Famílias clássicas residentes segundo a dimensão

Edifícios

C/ 1 pessoa

C/ 2 pessoas

C/ 3pessoas

C/ 4 pessoas

C/ 5 ou + pessoas

4176

3478

1501

922

453

Total

Com água canalizada

Sem água canalizada

Com sistema de drenagem de águas residuais

Sem sistema de drenagem de águas residuais

Com instalação de duce

Sem instalação de duche

Com estacionamento

Sem estacionamento

Proprietário ou co-proprietário

Arrendamento ou subarrendamento

10353

10341

12

10348

5

10205

148

1284

9064

4145

5576

Total 10530

Total 2651

Antes de 1919

de 1919 a 1945

de 1946 a 1970

de 1971 a 1990

de 1991 a 2011

721

667

881

229

153

Alojamentos

Análise de resultado eleitoral 2009 NOVA FREGUESIA Campo de Ourique

Freguesias antigas Santa Isabel, Santo Condestável

Somatório dos resultados de 2009 de PS e de PCP

Eleições Autárquicas 2009 Resultados para Assembleias de Freguesia PS

PSD + CDS

% média

PCP

Nº de votos

% média

4470

5102

42,66

1372

5842

44,33

0 3

Diferença de votos em 2009 entre PSD+CDS e PS+PCP

População (Censos 2011)

Eleitores 2011

Saldo Esquerda: 740

22 130

22 151

Fonte: Censos 2011; *Somatório dos dados das Freguesia de Santa Isabel e de Santo Condestável

S. Condestável

50

Valores percentuais (%)

Santa Isabel

PS (+PCP e outros) PSD (AD) CDS (+PSD) PCP(FEPU; APU) BE


“Se não houvesse Rede Social de Lisboa, se não houvesse o trabalho destas organizações, a crise em Lisboa era dez vezes pior. São estas pessoas que estão a agarrar o País.”

> Entrevista Helena Roseta, vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Social

Nova lei do arrendamento “torna pessoas insolventes” “As pessoas estão a ser notificadas para aumentos de rendas que não têm capacidade de pagar, tornando-se insolventes”. Situação que a Câmara não consegue resolver de acordo com a vereadora da Habitação. Para Helena Roseta as Juntas de Freguesia e as IPSS são pilares da política social em Lisboa. A vereadora quer uma coligação que junte toda a Esquerda, incluindo o PCP. E diz que não acredita que o Governo chegue às autárquicas.

A

política de acção social da Câmara de Lisboa tem pouca visibilidade. O que é que se passa? A Câmara, na área social, tem um papel mais limitado. A grande protagonista é a Rede Social de Lisboa, que tem tido pouco eco nos jornais. A Rede Social, constituída desde 2006, é uma organização que reúne neste momento 331 entidades, que envolve a Câmara de Lisboa, a Misericórdia, muitas ONG’s, IPSS, cooperativas, etc., que está, no dia-a-dia, a fazer acção social na cidade de Lisboa. Ou seja, a Misericórdia tem todas as competências da Segurança Social, dá as prestações sociais e dá apoio a parte importante da população de Lisboa, a Rede Social está espalhada no território, enquanto a Câmara é apenas um parceiro dentro da Rede Social. O que temos estado a fazer é a dinamizar a Rede Social, conseguir que aprove os seus instrumentos de trabalho. Neste momento há um Plano de Desenvolvimento Social aprovado para a cidade de Lisboa, já havia um plano para os sem-abrigo, está a ser feito um trabalho de coordenação de todos os parceiros nesta área, já foi também aprovado um plano para o envelhecimento que envolve todos os parceiros. Quais são verdadeiramente os pólos da Rede Social? São as Juntas de Freguesia. E é com as Juntas que, basicamente, a Câmara faz todo o trabalho de acção social, através do financiamento às Freguesias para uma série de planos, na área do envelhecimento, da infância, da prevenção das toxicodependências, etc. Todos os anos, as Juntas de Freguesia desenvolvem muito trabalho com financiamento da Câmara. Paralelamente às Juntas, há as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que também são financiadas pela Câmara através do regulamento de atribuição de apoios e de um fundo de emergência especial. Portanto, são estes dois pilares, Juntas de Freguesias, por um lado, e IPSS, por outro lado, que na prática desenvolvem o trabalho. Por isso é que o nosso trabalho não tem tanta visibilidade. Porque a nossa parte é criar os programas e dar o dinheiro. A Câmara tem uma função de coordenação, financiamento e de mobilização da Rede Social por toda a cidade. No final do ano realizámos o Fórum da Rede Social que, praticamente, passou despercebido na Comunicação Social… O que é estranho, sobretudo numa altura como a que vivemos… É. Há um desconhecimento grande. Provavelmente a responsabilidade também é nossa, por não passarmos a mensagem, mas é difícil explicar o que é que faz uma rede que, por definição, está metida no território. E o trabalho social, normalmente, não faz marketing. As pessoas mais vocaciona-

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das para o trabalho social não gostam de fazer show-off. Não é um trabalho que seja visível a olho nú. Agora, digo-lhe uma coisa, se não houvesse Rede Social de Lisboa, se não houvesse o trabalho destas organizações, a crise em Lisboa era dez vezes pior. São estas pessoas que estão a agarrar o País. Todos os apoios sociais dados através da Santa Casa da Misericórdia, todo o trabalho de proximidade feito junto da população mais vulnerável, todo o trabalho dos centros de dia, dos centros de acolhimento, dos lares, com a população jovem, dos ATL, tudo o que é feito de apoio a uma população vulnerável na cidade de Lisboa passa por estas organizações. A Câmara tem, também, um papel importante na área da Educação, por causa das escolas primárias e dos jardins infantis. Aí também temos um papel importante na acção social, porque financiamos a alimentação das crianças nas escolas. Estávamos a financiar almoços e lanches e agora também estamos a financiar pequenos-almoços. Desde o início do ano lectivo? Isso foi decidido no quadro do agravamento da crise, no âmbito de um programa de emergência social com que estamos a avançar em 2013. Foi já decidido a Câmara assumir os encargos com os pequenos-almoços, o que presenta 800 mil euros. Ainda na área social, como tem corrido o programa BIP-ZIP? Para mais de 60 bairros prioritários de Lisboa, criámos um programa de intervenção local, a que alocámos um milhão de euros, que apresentaram mais de 30 candidaturas no primeiro ano e mais de 20 no segundo ano. Quem pode apresentar candidaturas a este programa são parecerias entre Juntas de Freguesia e associações cujo projecto tem de responder aos problemas do bairro, seja de actividade cultural, de intervenção no espaço público, de arranjo de um espaço para uma loja social, de uma lavandaria comunitária, de melhoria de imagem do bairro. Este programa tem tido muito sucesso, pelo que conseguimos dotá-lo com mais verbas. O valor máximo de cada projecto é de 50 mil euros. Com esta verba, a Câmara faz muito pouco. E com esta mesma verba, temos vista fazerem coisas espantosas nos bairros. Porque as pessoas acrescentam ou outros patrocínios, ou trabalho. Tem sido dinheiro bem aplicado.


FEVEREIRO13 “Governo não chega às eleições autárquicas” Estamos em ano eleitoral. Em Setembro, Outubro há eleições autárquicas… Se calhar ainda antes, temos outras… este é o ano mais incerto para falar de eleições. Nas autárquicas, que são certas, pensa integrar a lista de António Costa? Ainda não temos decisões sobre isso. Gostava de integrar a lista de António Costa? Eu gosto do trabalho que estou a fazer. Mas ainda é cedo. Vamos ver o que vai acontecer. Este ano é o ano de todas as incertezas. Eu estou convencida que o Governo não chega às eleições autárquicas. Porque o Governo está ferido de morte, com todas as asneiras que tem feito. Se houver uma segunda decisão do Tribunal Constitucional contra o Orçamento, acho muito difícil que se mantenha um primeiro-ministro com dois orçamentos inconstitucionais. Vamos ver.

Foto: António Pedro Santos

O Presidente da República já disse que se deve evitar uma crise política. Em crise política já nós estamos. Não sei o que ele pode chamar a isto se não uma crise política. Crise política, com o que a gente tem visto, como a coligação se comporta… e houver uma decisão negativa do Tribunal Constitucional, a crise política está aí. Quer o Presidente queira, ou não queira. Aliás, ele mandou para lá o Orçamento. Portanto, também tem dúvidas. Não há memória de Governos a fazerem orçamentos inconstitucionais. É uma coisa da maior gravidade.

Relativamente à habitação, tem sentido algum impacto social da nova lei do arrendamento? Já estamos a ter situações complicadas. As pessoas estão a ser notificadas pelos senhorios para aumentos de rendas que não têm capacidade de pagar. Pessoas que até agora eram perfeitamente solventes e que tinham a sua vida equilibrada, e que não são propriamente família carenciadas, vêem a sua despesa multiplicar-se por dois ou por três, tornando-se insolventes. Estamos a lançar vários projectos para tentar fazer frente a esta situação. Mas não temos capacidade de fazer mais do que isso… Lançámos agora em Janeiro o programa da renda convencionada, sendo disponibilizadas casas da Câmara, por sorteio, com rendas mais baixas que o mercado, mas superiores à renda social. Até porque a política de habitação tem de ter alguma

Voltando a Lisboa, vê com bons olhos que a coligação que elegeu António Costa se alargasse ao PCP? Se houver uma coligação de esquerda mais alargada, acho excelente. Já houve no tempo de Jorge Sampaio e correu bem. Integraria a lista dessa coligação? Tudo está em aberto, neste momento. Não temos decisões tomadas. Eu, pessoalmente não tenho decisões tomadas. Fiz agora 65 anos, tenho de pensar o que quero fazer no resto da minha vida. Este é o primeiro ano do resto da minha vida.

sustentabilidade. Como início, a título de experiência, temos 17 apartamentos para este programa. Por outro lado, nos bairros municipais vamos iniciar uma nova política de alienação, que é a prestações, é uma venda faseada. As pessoas podem optar por pagar tudo de uma vez, ou pagar num prazo de 5 a 10 anos. Esta modalidade é apenas para pessoas com rendimentos médios e médios-baixos. O valor a pagar por mês pela casa andará entre os 20% e os 40% do rendimento bruto familiar. Tem notado acréscimo de procura de habitações municipais? Não tanto acréscimo, mas mais modificação do perfil. Inicialmente, tínhamos sobretudo muito jovens como consequência do fim dos desdobramentos, prática anterior em que os filhos de inquilinos municipais eram “desdobrados” para outra habitação municipal. Portanto, nos primeiros meses

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“No âmbito de um programa de emergência social com que estamos a avançar em 2013, foi já decidido a Câmara assumir os encargos com os pequenos-almoços [nas escolas], o que representa 800 mil euros.”

eram quase todos os antigos desdobramentos que queriam casa. Agora têm aparecido pessoas com muita carência, mais novas, mas não residentes em bairros municipais. Qual é o valor médio das rendas? No ano passado andavam à volta dos 80 euros nos bairros municipais. No património disperso era um bocadinho mais baixo. Os incumprimentos nos pagamentos das rendas têm aumentado? Mais incumprimentos sob forma de atraso. Não exactamente o não pagar, mas é pagar cada vez mais tarde. Isso tem aumentado. O que tem aumentado, desde 2009, é o aumento de pedidos de redução de renda. Quando há fundamento, é concedido. Já são cinco milhões de euros acumulados de reduções de rendas que a Gebalis tem nos últimos dois, três anos. Com o processo de verificação que estamos a desenvolver, tem permitido recuperar muitos fogos que estavam ocupados indevidamente, porque já não viviam na casa, ou porque tinham emigrado, etc. Como resultado, temos 500 fogos em obra. O seu pelouro lançou o programa “Habita primeiro, paga depois”… O património disperso em pior estado é posto neste programa de reabitação que prevê a venda com preço relativamente baixo, sendo que o comprador pode pagar só no fim do prazo contratual que vai ter para fazer as obras, sendo, em média, dois, três anos. Temos cerca de 80 prédios para vender em hastas-públicas. O principal objectivo é reabilitar os prédios. Para além deste incentivo, a política fiscal do município que permite grandes incentivos. Quem fizer obras de reabilitação tem direito a cinco anos de isenção de IMI, isenção de IMT na primeira transacção e ainda pode ter crédito de construção para outras obras que queria fazer mais tarde, e só paga no fim. Mais que isto é difícil. Concordou com a extinção da EPUL? Concordei, sim senhor. A EPUL foi constituída para organizar a cidade em 1973, houve várias tentativas de tornar o objectivo da empresa a reabilitação, mas a verdade é que a empresa não conseguiu fazer reabilitação a preços competitivos. Sai mais barato à Câmara fazer ela própria as obras do que pedir à EPUL que faça, porque depois ainda temos de

pagar-lhe. Portanto, havendo um problema grave de incumprimento relativamente a uma responsabilidade financeira, havendo a possibilidade de absorver estes funcionários na Câmara e havendo disponibilidade da Câmara para acorrer àquela necessidade financeira, parece-nos que era a única solução. O ingresso desses funcionários na Câmara não sobrecarrega os quadros do município? Não. Alguns deles podem aceitar a indemnização ou reformar-se. Por outro lado, os técnicos experientes, que são cerca de 80, fazem falta na Câmara por terem experiência em áreas relevantes. Já disse que quem quiser vir trabalhar para a Habitação é recebido de braços abertos porque nos faz a maior falta. E a Gebalis? Fizemos vários estudos sobre se valeria ou não a pena extinguir a Gebalis. Chegámos à conclusão que não, que era mais operacional manter a empresa por estar especializada no atendimento nos bairros, é relativamente ágil em termos de empreitadas, conseguindo preços mais competitivos que a Câmara. Portanto, não se põe o problema de encerrar a empresa. A empresa está a prestar um bom trabalho, é deixá-la estar. E neste momento tem as contas equilibradas.

“Pouca articulação” na acção social A Rede Social, com as suas mais de 300 entidades, funciona? Funciona. Com dois ritmos. Há um ritmo, que é o ritmo da Freguesia, em que a Rede Social funciona todo o ano, coordenadas por quatro núcleos executivos, em que a Câmara está representada. Depois, há o plenário da Rede Social, que reúne duas, três vezes por ano, só para aprovar os grandes instrumentos. Em Lisboa temos muitos recursos, muitos equipamentos, muitas entidades. O que temos é pouca articulação desta gente toda. Portanto, podemos prestar muito melhor serviço à população se as entidades trabalharem em conjunto. Havia duplicações… Havia e há. Há muitíssimas. É possível prestarmos

melhor serviço se trabalharmos em conjunto. Fazer esta rede, esta articulação, dentro de uma cultura que temos em Portugal, extremamente solidária, mas um pouco individualista, em que cada um quer fazer o seu trabalhinho, cada organização quer ter os seus louros, os seus galões, não tem sido fácil. Mas acho que é uma experiência que tem potencialidades enormes. Como vereadora do pelouro está satisfeita? Não estou satisfeita. Este é um pelouro difícil, a crise é muito grande e estou profundamente insatisfeita com todo o contexto, em que as prestações sociais são cada vez mais pequenas. A Câmara não se pode substituir ao Governo, não podemos tapar os buracos de políticas nacionais

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que estão a cortar no rendimento social de inserção, no abono de família, no subsídio de desempenho. Os problemas são cada vez maiores. Em Agosto do ano passado constatei que havia dois novos desempregados por dia em Lisboa… Não posso estar satisfeita com o meu trabalho porque é extremamente difícil. Tem sentido mais procura de apoios sociais? Claro que sim! Nomeadamente nas situações de vulnerabilidade das pessoas mais velhas, falta de dinheiro para pagar medicamentos, mais pessoas em situação de emergência habitacional, mais pessoas sem-abrigo, aparecimento de barracas pontualmente. Temos de actuar preventivamente.


A

direcção nacional do PSD impôs a Mauro Xavier a coligação com o CDS nas eleições autárquicas deste ano, depois do presidente da concelhia ter vigorosa e sucessivamente negado aquela hipótese e de ter afirmado que o CDS não contribui em nada para o resultado eleitoral. No entanto, a vontade dos dirigentes nacionais obrigou Mauro Xavier a dar o dito por não dito e aceitar apoiar a candidatura de Fernando Seara à Câmara de Lisboa em coligação com o CDS. Apesar da coligação esta assente, Mauro Xavier antecipou-se e já convidou todos os candidatos às presidências da Juntas de

> Autárquicas em Lisboa

Cúpula do PSD impõe coligação com CDS A cúpula nacional impôs. A concelhia submeteu-se: PSD e CDS vão coligados às autárquicas. Laranjas já escolheram candidatos às Freguesias. Freguesia de Lisboa. De entre os nomes, destacam-se Vasco Morgado, em Santo António, António Manuel, em Santa Maria Maior, Fernando Braamcamp no Areeiro e Paulo Quadrado, na alargada Freguesia da Graça. A polémica promete estalar, quer interna-

“Quem Não Sabe Dançar Diz Que o Chão Está Torto”

mente, quer com o CDS, com as indicações, de acordo com as nossas fontes, de Luís Newton Parreira para a Estrela e de Daniel Gonçalves, pai do ainda controvertido presidente da Junta de São Domingos de Benfica, para as Avenidas Novas.

A segurança sísmica e a reabilitação As recentes alterações às regras da reabilitação de edifícios abriram a

Já aqui escrevi antes sobre a intervenção que o Presidente da Câmara

porta à criação de exigências de reforço da segurança antissísmica

de Lisboa decidiu fazer na rotunda do Marquês e na Av. da Liberdade. Todos conhecemos a típica caricatura que é feita sobre a atracção

em edifícios antigos alvo de reabilitação. A questão da

que alguns autarcas portugueses têm pelas rotundas. O Dr. António

resistência sísmica dos edifícios tem vindo a ser alvo de alertas

Costa, apesar das suas ambições políticas nacionais não foge à

de especialistas na matéria, mas a adopção de regras que impliquem reforço na segurança tardam a ser implementadas.

regra e, havendo um problema de poluição na Av. da Liberdade, não

A área de Lisboa e a cidade em particular, encontram-se entre

resistiu a querer deixar a sua marca na cidade fazendo duas rotundas

as zonas com maior risco sísmico do país. Por outro lado, o tipo de

e gastando mais de 750 mil euros no processo. Aliás, toda a intervenção ficou marcada pelo voluntarismo e pelo determinismo, uma marca tipicamente socialista

construção existente em parte significativa da capital agrava os danos potenciais em

de governação – acham que podem moldar a realidade de acordo com os seus sonhos e

caso de se verificar um fenómeno sísmico. Dados revelados recentemente apontam

desejos. Depois de se ter gasto todo aquele dinheiro e findo o período experimental, o que

para o colapso de cerca de vinte e cinco mil edifícios na Área Metropolitana de Lisboa

é que se constatou: apesar da fortíssima redução do número de automóveis, em resultado

caso se verifique um sismo semelhante ao de 1755. Uma simulação do LNEC prevê

da redução do trânsito para apenas uma via em cada sentido, mesmo assim a poluição

que possam morrer entre 17 e 27 mil pessoas na AML. Na cidade de Lisboa, cerca de

continuou acima do permitido.

metade dos edifícios poderão sofrer danos acentuados. No âmbito da revisão do regime

A constatação é óbvia, reduziram de modo tão exagerado as vias que pararam a circulação

jurídico da reabilitação urbana aprovada recentemente na Assembleia da República,

e, embora os automóveis sejam menos, ficam parados no mesmo sítio muito mais tempo,

que visa simplificar procedimentos e exigência no âmbito de operações de reabilitação

pelo que emitem mais gases poluentes para fazerem a mesma distância. Outro dado

urbana, foi inscrita uma referência a um tratamento diferenciado para a questão concreta

importante: a intervenção teve como consequência a diminuição da velocidade comercial

da segurança sísmica. Poder-se-ia ter ido mais longe na concretização de regras de

da Carris.

exigência de reforço na legislação recentemente aprovada sobre reabilitação. No entanto,

Ou seja, temos um Presidente de Câmara e uma maioria que passam o tempo a dizer que

o caminho para essa explicitação ficou aberto. Cabe aos responsáveis políticos agir no

se devem utilizar os transportes públicos e penalizar o transporte individual e o resultado

sentido de concretizar estas medidas. Como se verifica pelos dados referidos acima,

da sua medida foi penalizar ambos e a toda a Cidade. Ou seja, o resultado da medida ficou

Lisboa sofrerá danos imensos caso não se tomem medidas de reforço da segurança

muito aquém do anunciado o que explica quer o recuo do Dr. António Costa, repondo

sísmica dos edifícios. Não aproveitar as operações de reabilitação para impor esse reforço

mais uma via na Av. da Liberdade, quer a sua reacção destemperada com acusações à

será uma irresponsabilidade. São vidas humanas que estão em causa. Ter a oportunidade

Carris e ao Metro. É caso para dizer: “quem não sabe dançar diz que o chão está torto”.

de definir tais regras e não as concretizar será inaceitável.

António Carlos Monteiro Vereador do CDS-PP na CML

António Prôa Presidente do Grupo Municipal do PSD

Boa gestão compensa! António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, revelou que a edilidade se encontra sem endividamento líquido, o que confirma que a capital se encontra no bom caminho e é gerida pela pessoa certa.

para 350 milhões de euros. O passivo do município situa-se hoje nos 1293 milhões de euros, tendo-se registado, desde 2009, uma redução de 659 milhões de euros. Embora pareça uma realidade distante, é bom lembrar que em 2007 o PSD deixou como herança

O endividamento líquido de 0%, registado no final de 2012, significa

um município com o limite de endividamento ultrapassado, impossibilitado de recorrer à

que à soma de todos os activos corresponde o valor total dos

banca e que não pagava aos seus fornecedores. A credibilidade da autarquia lisboeta foi

passivos. Este resultado das finanças municipais é obtido como

seriamente afectada e a asfixia financeira paralisou a acção do município. Em 2009, no

contrapartida pela cedência dos terrenos do Aeroporto da Portela,

início do segundo mandato de António Costa e do Partido Socialista à frente da Câmara de

no valor de 271 milhões de euros, mas não só. Repare-se, a título de

Lisboa, o endividamento era de 94%. Em 2010 foi de 76%, e em 2011 tinha sido reduzido

exemplo, nos 65 milhões de euros que o município hoje gasta a menos

para 59%. Estes dados provam que, para além da verba transferida por via do acordo

nas despesas de funcionamento corrente. Foi neste quadro que a Câmara efectuou uma

celebrado com o Estado, devido à compensação pela cedência dos terrenos do Aeroporto

enorme redução na dívida que tinha a fornecedores. Hoje situa-se nos 19 milhões de

(mais um problema resolvido que se arrastava desde 1989), há um rumo e uma gestão de

euros, excluindo a Simtejo, quando em 2007 era de 350 milhões de euros. Também a

rigor em Lisboa, atestada por números e resultados. Ganha Lisboa, ganham os lisboetas,

dívida bancária foi reduzida em 447 milhões de euros de 2009 a 2012, passando de 797

ganha o país! Rui Paulo Figueiredo Presidente da Concelhia do PS de Lisboa

0 7


Evolução da votação para as Assembleias de Freguesia no Concelho de Lisboa 60

Esquerda

50

Fonte: CNE. Obs.: 1979 e 1982 dados indisponíveis

Variação (%)

Direita

40 30

1976

1985

1989

1993

1997

2001

2005

1976

1985

1989

1993

1997

2001

2005

2009

55

51,28

51,55

56,23

53,42

47,11

54,93

56,1

35,28

46,37

44,43

38,54

40,7

47,91

44,44

39,33

2009

(PS+PCP e outros; 2009 inclui BE)

Direita (PSD+CDS)

Evolução da votação para a Câmara Municipal de Lisboa 60

Esquerda

50

Fonte: CNE. Obs.: 1979 e 1982 dados indisponíveis

Variação (%)

Direita

40 30

2007

2009

1976

1976

1985

1985

1989

1989

1993

1993

1997

1997

2001

2001

2005

2005

2007*

2009

51,75

45,48

49,17

56,64

51,88

41,53

45,9

56,05

56,64

34,18

44,78

42,18

34,1

39,26

49,68

48,34

36,22

38,69

Esquerda (PS+PCP e outros; 2009 inclui BE)

Direita (PSD+CDS)

> Campolide

Inclusão de jovens A Freguesia de Campolide vai ter novo programa de inclusão de crianças e jovens carenciados.

A

Junta de Freguesia de Campolide viu ser aprovada a sua candidatura, em conjunto com a associação Viver Campolide, à 5ª geração do Programa Escolhas, que visa a promoção da inclusão das crianças e jovens (entre os 6 e os 24 anos de idade) provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis. O Projecto “Campolide@DECIDE – E5G” obteve uma das melhores pontuações atribuídas a novos projectos, num ano em que o Programa viu reduzido o seu volume de financiamento, tendo havido menos candidaturas aprovadas do que na anterior geração, há três anos, e sobretudo poucos novos projectos aprovados, de acordo com a autarquia.

Ao longo dos próximos três anos, as múltiplas intervenções em variadas áreas terão lugar directamente no Bairro da Liberdade e na Quinta da Bela Flor, através de jovens da Freguesia que actuarão como mediadores locais. O saldo positivo da candidatura de Campolide deveu-se, segundo o presidente da JFC, André Couto, “à actualidade do projecto e a todo o esforço da equipa que o elaborou, não só para que tivesse qualidade como também para conquistar as parcerias que conseguimos.” A lista inicial de instituições parceiras da versão local do Programa Escolhas inclui já a Câmara Municipal de Lisboa, a Associação Abraço – Associação de Apoio a Pessoas com VIH/SIDA, o Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna, o Centro Social e Paroquial de São Vicente de Paulo (CSPSVP), a Comunidade Islâmica de Lisboa, a 21ª esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) e ainda a Fundação EDP – Social Lab – e o Instituto Português do Desporto e Juventude – Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (IPDJ).

> São João de Brito

Mês do Carnaval

A

Freguesia de São João de Brito vai comemorar o Carnaval com um desfile de fantasias no próximo dia 11, depois de os fregueses terem ouvido a História do Vinha, dia 4, e a biografia do Santo padroeiro, dia 6. Para marcar o dia mundial do doente, há uma visita ao centro paroquial da autarquia, no dia 11, e quatro dias depois, é a vez da visita à Casa do Alentejo. A Literatura ocupa a agenda dia 18, e dia 22 há uma visita guiada ao Palácio da Independência. Dia 25, há “400 sessões culturais” e no último dia do mês, há um passeio à Aldeia da Terra.

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Campo Grande Ensinar solidariedade A Junta do Campo Grande apostou na solidariedade como parte da educação das crianças da Freguesia. Neste sentido, as crianças do Jardim de Infância da autarquia colaborou com a Junta na acção de entrega dos Cabazes de Natal aos mais necessitados da Freguesia. Uma iniciativa que se destinou a levar as crianças a tomarem conhecimento de outras realidades e aprenderam a ser solidários. Entretanto, no início de Janeiro, a Junta do Campo Grande, organizou um almoço de Ano Novo, com cerca de 70 idosos mais carenciados da freguesia, depois de uma visita ao Museu da Pintora Paula Rego, em Cascais.

(*) Eleições intercalares para a Câmara de Lisboa

Esquerda


> Lapa

Recolha equipamentos

A Junta da Lapa criou o Banco de Ajudas Técnicas da Lapa para a recolha de equipamentos necessários à população da Freguesia. A autarquia pretende recolher fraldas, cadeiras de rodas, andarilhos, bengalas, canadianas, dispositivos para calçar meias, calçadeiras, ganchos para abotoar, assento de sanitas, entre outros equipamentos, para doar a quem deles necessite.

> São João de Deus

Mais apoio para desempregados e para os mais carenciados

FEVEREIRO13

DESAFIOS

A Junta de São João de Deus vai reforçar o apoio à população com mais fragilizada.

PARA LISBOA

Desempregados e carenciados dominam actividade da autarquia.

Visão periférica

executivo de São João de Deus vai dedicar especial atenção aos seus residentes que estão mais fragilizados como consequência da crise económica e financeira que atravessa o País. Neste sentido, o plano de actividades daquela autarquia reforça as actividades do Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e o Atendimento Social de Proximidade. O GIP, serviço em parceria com o IEFP, destina-se a apoiar jovens e adultos desempregados para a definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho. Neste âmbito, os utentes são enquadrados e encaminhados para as medidas de apoio ao emprego, de qua-

O livro, absolutamente doce e a não perder, “ Sintra- História(s) com sabor” de Maria João Figueiroa Rego, levou-me a Sintra num destes finais de dia e ainda por cima chuvosos. Ao sair do meu trabalho, pensei comigo no tempo que iria perder a chegar a Sintra e fazer a célebre IC-19. Do centro de Lisboa ao Palácio da Vila, onde nos esperava o Presidente Fernando Seara ( já a pensar em Lisboa) fiz 20 minutos com trânsito e tranquilos. Eu sei, que o momento de crise que vivemos, retira carros à estrada. Mas, também sei que quando Seara chegou a Sintra as infraestruturas viárias eram um caos. Quando há visão e planificação é possivel pensar o transporte público e privado, apoiar o emprego, facilitar os intercâmbios e melhorar o desenvolvimento dos centros locais e a acessibilidade entre eles. As estratégias de transporte público são reorientadas para a interconexão de novas cidades. Devemos potenciar o transporte público na cidade, governado pela Cãmara,melhorar a rede de metro e comboios, dar melhores condições aos peões. Uma nova cultura do território e novos protagonistas. O desafio de olhar Lisboa com uma visão periférica. De conjunto, de toda a área metropolitana de Lisboa. João Pessoa e Costa

O

lificação profissional, de reconhecimento, validação e certificação de competências e de empreendedorismo. Para isso, entre outras actividades, a Junta procede à elaboração de currículos, preparação de entrevistas e encaminhamento para ofertas de qualificação profissional; No que se refere ao Atendimento Social para a Intervenção de Proximidade, cujo ovjectivo é promover a qualidade de vida e dignidade nas pessoas e nas famílias, a Junta de São João de Deus vai reforçar a sua actividade para acompanhar a solicitação de atendimentos presenciais, de elaboração de planos de intervenção social e distribuição de bens de primeira necessidade. Atribuição de apoios pontuais (Apoio em Vestuário, Apoio em Medicação e Consultas de Especialidade).

Alto do Pina Apoio alimentar para mais 75% de fregueses No âmbito do Programa de Apoio Social da Freguesia do Alto do Pina, aquela autarquia, em 2012, teve de satisfazer a necessidade de bens alimentares de primeira necessidade a mais 75% de pessoas do que no ano anterior. Ou seja, em 2011 a Junta local apoiava com a distribuição de alimentos 83 famílias, passando, em 2012, esse número para 145 famílias. Isto é, houve um aumento de carenciados de 75%. Entretanto, a Farmácia Social da autarquia proporcionou a cerca de três dezenas de residentes necessitados beneficiarem de uma comparticipação mensal da Freguesia para aquisição de medicamentos, com acompanhamento médico As carências dos lisboetas verificam-se também no aumento de pessoas que recorrem às consultas gratuitas do Posto Clínico da Freguesia, verificandose, nas especialidades de clínica geral, estomatologia, urologia e enfermagem, um aumento de 100% no segundo trimestre de 2012 relativamente ao período homólogo de 2011.

> Graça

Busca Activa de Emprego

A

Junta de Freguesia da Graça vai desenvolver acções bimensais no sentido de fornecer à população informação relevante, favorecer a troca de experiências e aumentar a rede de contactos de todos quantos se encontram actualmente desempregados. Esta iniciativa designa-se “Busca Activa de Emprego” e vai realizar-se nas instalações da Junta. Entretanto, realizou-se o ‘Campo de Basquetebol’, uma acção destinada a jovens de ambos os sexos e que teve a presença de Sérgio

Ramos, antigo internacional português. Mais de 30 participantes tiveram durante 4 dias a oportunidade de desenvolver novas técnicas com um dos melhores jogadores portugueses.

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Senso e razão Os transportes públicos são uma parte essencial do sistema urbano. Articulam funcionalidades, ligam bairros, cosem continuadamente os tecidos urbanos de que a cidade se faz, movendo as pessoas sem as quais as cidades não existem. Vistos assim, parecem, de imediato, para um cidadão com bom senso, que os destinos, a frequência com que percorrem os locais, a escolha do material circulante (carruagens de metro ou autocarros) são escolhidos por quem o povo entende que dirige os destinos da cidade em seu nome: a câmara municipal. E que é esta que decide quanto aos modelos mais ou menos poluentes e mais ou menos confortáveis que nos estão destinados. Mas afinal o cidadão de bom senso tem senso mas não tem razão. Os transportes públicos urbanos dependem do senhor ministro das obras públicas, transportes, economia, indústria, emprego e sei lá que mais. Então não poderíamos começar a discutir a organização dos Estado por coisas tão simples como estas e deixar ao município o encargo desta coisa tão comezinha que são os transportes públicos urbanos? Seria um bom princípio e um bom senso. Leonel Fadigas


FEVEREIRO13

O

O futuro do emprego? Por João Gonçalves Pereira >> Deputado do CDS/PP

Homem enquanto ser social, que está inserido numa comunidade nacional, tem no trabalho o seu primeiro dever perante a sociedade. Através do trabalho, o Homem afirma a sua cooperação no esforço comum e constitui o seu acto de presença na sua terrena existência. Através do dever trabalho, ao Homem é atribuído um conjunto de direitos e de deveres que regulam a sua acção na sociedade. Nos dias de hoje, as sociedades ocidentais, designadamente a Europa e os Estados Unidos da América, estão confrontadas com elevadas taxas de desemprego, fruto de um modelo económico e financeiro iníquo, assente num somatório de interesses que nos últimos anos têm precarizado o trabalho e reduzido as condições de vida da população. No pós-II Guerra Mundial, aquilo que fora dado como certo por sucessivas gerações foi agora posto em causa. Vivemos um período drástico e rápido de retrocesso do nível de vida das famílias e das regalias sociais dos cidadãos. O capitalismo globalizado, que hoje conhecemos, teve o seu início na transição dos anos 80 para os anos 90 no século XX, potenciada pelo desígnio da abertura dos mercados e pela liberalização do comércio internacional, onde claramente triunfou um modelo de economia capitalista de mercado que teve como grandes entusiastas os americanos, os europeus e os japoneses. Numa primeira fase os seus defensores obtiveram grandes ganhos, mas no final do século XX e início do século XXI assistiu-se à transferência desses ganhos para as economias emergentes (China, Índia, Brasil e alguma Europa de Leste), fruto da desindustrialização e deslocalização das grandes empresas dos países desenvolvidos para as regiões das economias emergentes, onde os trabalhadores têm poucos direitos (e em certos casos nenhuns) e o custo da mão-de-obra é residual face ao valor pago na Europa, EUA ou Japão. O ano passado, em Bruxelas, o australiano Sharan Burrow, secretário-geral da União Internacional do Comércio, disse que “o capitalismo faliu a sociedade”. É verdade, assistimos a um capitalismo que é responsável pelas desigualdades sociais e pelas elevadas taxas de desemprego, especialmente entre os jovens, e que é fruto de um capitalismo cada vez mais especulativo, desregulado, e desprovido de racionalidade ou de ética. É certo que este modelo de economia capitalista, apesar de todas suas contradições e defeitos, é aquele que revela a solução menos má entre as outras alternativas já testadas: uma sociedade tradicional com uma economia de subsistência ou economia planificada gerida através de um sistema de direcção central. Como em todos os princípios estruturantes da sociedade, o capitalismo tem que ter os seus limites e as suas regras. Devíamos ter uma economia capitalista geradora de equidade social, em vez deste modelo destruidor de riqueza e de bem-estar social. Hoje, as economias ocidentais estão a sofrer os efeitos da liberalização do comércio internacional e as sociedades estão a viver taxas de desemprego assustadoras.

E

Esta escalada do desemprego tem um efeito dramático para aqueles que vivem esse martírio, mas não só, até mesmo para a população activa o dia-a-dia do trabalhador é passado na intensidade da competição entre colegas para acautelar o seu emprego. Assistiu-se nas últimas duas décadas à transformação do cidadão activo num mero produtor competitivo e num consumidor compulsivo, sendo esse o motivo da sua existência. Hoje, esse cidadão activo, para manter essa razão principal da sua existência, vive em pânico permanente com a possibilidade de perda do emprego, trabalha mais horas, vê-lhe reduzidos benefícios e regalias, e aquilo que, a meu ver é mais preocupante, esse cidadão activo deixou de ter tempo para viver em família, ter alguns momentos de lazer e de reflexão. Ou seja, poderemos estar brevemente assistir a uma sociedade activa que está de tal forma refém do seu emprego para poder cumprir mensalmente com os seus compromissos financeiros que não questiona nada do que se passa à sua volta. Mais, acredito que a situação possa estar perto de uma situação preocupante e até mesmo alarmante: se um cidadão activo estiver a trabalhar 95% do seu tem útil a trabalhar, esse cidadão não vai ter tempo para se informar, reflectir e questionar o que quer que seja? A questão do Estado Social, e dos direitos que daí advêm, requer uma forte solidariedade intergeracional, uma vez que esse Estado depende quase exclusivamente das contribuições daqueles que estão no activo. No caso das reformas, pensões e determinados subsídios, a geração que alargou o sistema de protecção social será possivelmente a única a beneficiar desse modelo, uma vez que pressupõe-se uma dinâmica entre muitos cidadãos no activo a contribuir e uma natalidade acima de patamares equilibrados para garantir a sustentabilidade do sistema - o que já não acontece, comprometendo a manutenção do modelo para as gerações futuras. Nas últimas duas décadas, Portugal viveu uma negação geral de responsabilidades: Estado, empresas e famílias, recusaram aceitar que viviam muito acima das suas possibilidades durante um período de “fictícia” prosperidade que foi sustentada pelo financiamento acessível e barato. É inegável que a banca tem um papel chave no financiamento do crescimento, através do dinheiro que injecta na economia, mas as decisões de financiamento deviam ter sido orientadas para a criação de valor. Hoje, numa altura em o País está numa situação de protectorado, o desemprego é a maior “factura” social que Estado, empresas e famílias, estão a pagar pelos erros cometidos nas últimas duas décadas. Em suma, precisamos redesenhar o modelo de economia capitalista, reajustá-lo, criar um capitalismo que seja justo. O caminho passa por aperfeiçoar as leis e regulamentações, investimento em educação, promover a inovação, incentivar a criatividade, e falar sobre criação de postos de trabalho e não sobre segurança no emprego. Haja esperança!

Governar para todos sem deixar ninguém para trás Por Marcos Sá >> Membro da Comissão Política Nacional do PS e Diretor do Jornal “Acção Socialista”

m tempo de fortes dificuldades para todos, principalmente os socialmente mais fragilizados, desempregados, idosos, crianças, pessoas portadoras de deficiências, torna-se crucial o estímulo e o reforço a políticas de solidariedade social. Neste período de crise, se há área onde não devemos cortar é na ajuda social do Estado como defendem os partidos do Governo, mas sim reflectir e decidir onde é prioritário intervir, gerindo com eficiência os nossos recursos para garantir a coesão social do nosso país. Não ignoro porém que, com este ciclo de pobreza a que estamos condenados por políticas definidas por este governo, as respostas às necessidades podem vir a tornar-se dramáticas, considerando a actual disponibilidade dos recursos do Estado. É por isso essencial cimentar uma cultura de eficiência e exigência na articulação e aplicação de políticas sociais, focada nos resultados concretos junto das pessoas que efectivamente precisam. Um bom resultado nesta área é fazer mais com menos, multiplicando parcerias

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e partilhando capacidades, tendo sempre em vista alocar os nossos recursos em projectos ou políticas que ajudem a terminar os ciclos de pobreza e debilidade social. Neste sentido, acredito que as autarquias, estando na primeira linha de intervenção das políticas públicas, podem ter um papel cada vez mais determinante na área social. A aposta na relação de proximidade e confiança com os munícipes em situação de carência, a criatividade e o saber de todas as instituições do município, assim como, a mobilização de todas as vontades para a importância da coesão social deverá fazer toda a diferença na resposta aos problemas concretos dos cidadãos. Os líderes autárquicos devem promover uma pedagogia de diagnóstico e avaliação permanente de todas as iniciativas e apoios sociais, apostando, motivando e defendendo quem efectivamente precisa com todos os meios disponíveis, exercendo assim a solidariedade da sua comunidade. A política é governar para todos, sem deixar ninguém para trás!


FEVEREIRO13

Privatizações da ANA e da TAP e proibições de circulação em Lisboa

E

Por Modesto Navarro >> Deputado Municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa

m Dezembro passado, na Assembleia Municipal de Lisboa, apresentámos uma moção contra a privatização da TAP e da ANA. Entretanto, por obra e graça do acordo entre a Câmara de maioria PS e o governo, de venda dos terrenos do aeroporto por António Costa, a ANA foi já privatizada. Está em curso o processo de privatização da TAP. A concretizar-se, com a privatização da ANA, ficarão em causa todo o sector aéreo, a soberania nacional, largas dezenas de milhares de postos de trabalho e será um desastre económico de proporções incalculáveis para a nossa economia. A TAP é uma importante e prestigiada empresa pública, a companhia de bandeira de Portugal, o maior exportador nacional, com quase dois mil milhões de euros de exportações, com mais de cem milhões de euros anuais de receitas para a segurança social e constitui um poderoso grupo de empresas do sector aéreo. A TAP representa largas dezenas de milhares de postos de trabalho, directos e indirectos, e não recebe qualquer cêntimo do governo há 15 anos. A TAP assegura a capacidade soberana nacional de transporte aéreo num País com 11 ilhas no território, com milhões de cidadãos em comunidades emigradas em todo o mundo, com os países de expressão oficial portuguesa e onde o turismo representa uma percentagem significativa do PIB. A TAP possui uma frota jovem de 55 aviões, com oito anos de idade média e uma capacidade internacionalmente reconhecida na manutenção aeronáutica. Já há alguns anos, uma tentativa de venda da TAP à Swissair só foi derrotada pela luta dos trabalhadores; custou milhões à companhia, a Swissair desapareceu e a TAP cresceu e afirmou-se. A ANA era uma empresa de 100% de capitais públicos, lucrativa, que assumiu sozinha toda a modernização e investimento na rede aeroportuária nacional. O que o governo pretendeu foi vender uma empresa lucrativa e estratégica e que, em conjunto com a privatização da TAP, constituiria a alienação de toda a soberania nacional no sector aeroportuário, colocando-se ainda mais nas mãos dos “mercados”, prosseguindo o caminho do empobrecimento e submissão. Os aeroportos são estratégicos para o sector da aviação civil, pelo que a manutenção da sua gestão no sector público, de um modo integrado, é decisiva para a sua expansão e modernização, sem a qual a viabilidade do sector aéreo fica em risco. As consequências da concretização destas privatizações serão os despedimentos, a retirada de direitos, o aumento da exploração dos trabalhadores, a abdicação da soberania sobre o transporte aéreo, a destruição das empresas e do sector, ao serviço dos interesses da acumulação de capital nacional e transnacional.

Proibições de circulação automóvel Segundo declarações do senhor vereador da mobilidade, os caros matriculados até 2000 estão

T

impedidos de circular no centro de Lisboa, na Baixa e Avenida da Liberdade, a partir de Abril de 2013. Nas restantes zonas de emissões reduzidas, as ZER, estão proibidos de circular veículos com matrículas anteriores a 1996. Em reunião da Câmara Municipal de Lisboa, o senhor vereador Nunes da Silva confirmou estas medidas e anunciou o seu agravamento em 2014, em que as restrições passarão a incluir todos os veículos com matrículas anteriores a 2002. O senhor vereador andará a circular por outras avenidas e galáxias, hoje e em 2014. Por isso, nem sequer lhe ocorre que estas discriminações atingem os que não têm condições económicas para este sistemático abate de viaturas que, obviamente, muito interessará às necessidades de comercialização da indústria automóvel. Sabemos que esta se encontra em crise preocupante. Mas, por exemplo, as micro e pequenas empresas atravessam graves dificuldades de disponibilidade financeira e de acesso ao crédito para investimentos de renovação de frotas de carga e descarga ou de transporte de passageiros na cidade, os táxis. Estas medidas, a serem postas em prática, e mesmo pelo simples anúncio, determinarão maior desvalorização dos veículos em circulação no mercado de compra e venda de veículos usados, aumentando mais o esforço de investimento na permuta por novas viaturas. Prejudica-se assim, com estas declarações, os habitantes da cidade, as empresas e taxistas que circulam e operam em Lisboa. Salientamos que a ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi tomaram uma posição conjunta sobre a gravidade destas medidas e a repercussão nos seus associados. Não partilhamos da utilização demagógica de uma pretensa consciência ambiental para a discriminação social galopante que nos vêm querendo impor, seja descaradamente, seja embrulhada em piedosas intenções de um fundamentalismo de quem deveria encontrar soluções e incentivos para resolver adequadamente situações que não precisam de medidas ditatoriais. Precisam é de sensibilidade social e estudo de medidas com os habitantes e com entidades a interessar e a envolver numa política de ambiente que não pode ser discriminatória e impositiva. Já basta a barafunda da Avenida da Liberdade, das filas de viaturas paradas e a poluírem as zonas e artérias envolventes, das filas imensas que se formam mesmo na avenida, rumo ao Marquês de Pombal. Para isso é que são necessárias medidas inteligentes e eficazes e não os problemas imensos que necessitavam de soluções na rotunda. Problemas que, afinal, se ampliaram na própria avenida e noutras zonas mais próximas, na fuga a essa aberração complicada, a esse “puzzle” de voltas e reviravoltas que inferniza a vida de quem por ali tenta circular. Oxalá a Câmara de maioria PS aproveitasse o tempo que lhe falta de mandato para trabalhar em medidas ambientais como, por exemplo, a limpeza e higiene urbana e a recolha de cartão, vidro e outras matérias seleccionadas que ficam dentro dos contentores semanas após semanas, nas entradas das casas e lá fora, nas ruas. Isso sim, é que se torna urgente resolver.

Constituição, facto consumado e impunidade Por Luís Miguel Larcher >> Professor Universitário

ornou-se um lugar-comum a desconfiança dos portugueses em relação à política e aos políticos. Até utilizo esta ordem, pela consciência que tenho que as mudanças introduzidas pelo atual governo estão, de facto, a criar um novo sistema político que irá definir e sustentar Portugal num futuro próximo. Uma sociedade neoliberal, sem ou com poucas funções de estado, sobretudo sociais. Só que a política é feita por pessoas que, em nome da sua representação do povo ou por fazerem parte de uma nomenclatura político-partidária, decidem quais os novos paradigmas da sociedade e o sistema político a implementar, estruturando-o de tal forma, com institutos e leis produzidas, que passa a ser irreversível, independentemente dos partidos que venham a estar no governo, independentemente da sua ideologia ou visão do estado. É uma presunção e direito que sempre julguei pertencer à Constituição da República, mas que, constato, pertencem, de facto, ao arbítrio humano e ideológico de algumas pessoas com poderes constitucionais, e outras com poderes de facto. À revelia da Constituição e do espírito e letra da lei, mas através do facto consumado, a estrutura da nova sociedade portuguesa está definida e montada, e irá perdurar por muitos anos. Daí que não estranhe que se debatam as funções do Estado à porta fechada e em círculo fechado. Está dentro desta lógica da representatividade e pertença a círculos de poder e influência, só que partindo de uma premissa errada: ninguém foi mandatado para alterar as definições das funções e serviços do estado, e muito menos o estado social. Se o querem fazer, e têm legitimidade para isso, não basta o sufrágio nas legislativas – que escolhe partidos e programas de governo – mas é preciso um referendo para o povo responder à questão pertinente do ministro das finanças: que estado social os portugueses querem e estão dispostos a pagar? Tenho consciência

da crise em que vivemos e da importância de equilibrar as finanças do País, como tenho a consciência que isto foi possível com políticas erradas, fretes a lobbies, inoperacionalidade dos agentes do Estado e falta de visão e ganância dos grupos bancários e empresariais. O que nos leva à velha discussão sobre as qualidades e preparação requeridas para se ser político e governante, qual o seu sentido de causa pública e qual a capacidade em recolher informação abalizada e tomar decisões a favor do bem comum. Os exemplos recentes mostram que os critérios de escolha de candidatos foram incompatíveis com a qualidade da nossa democracia. Quem perde? O País e os portugueses. Quem ganha? As clientelas políticas e os aparelhos partidários. Retomando a questão: a incompetência dos políticos só é penalizada nas urnas? E a destruição do País, da qualidade de vida dos portugueses, os sacrifícios insustentáveis que destroem vidas e a falta de esperança no futuro como se repara? Pelos vistos os incompetentes ficam impunes porque a lógica é a do julgamento político e não o da responsabilidade pessoal. Podem retirar os tais 4.000 milhões de euros da despesa, mas se não resolverem o problema da responsabilidade material, a todos os níveis, amanhã volta tudo ao mesmo voltaremos a ouvir dizer que as opções foram feitas em base de critérios políticos – que servem para tudo. O disparate, por ser político, é inimputável. Já agora, alguém me explica como é possível que a presidente da Câmara de Palmela se reforme aos 47 anos, por o tempo de serviço político contar a dobrar. A lei, segundo a própria, tem “um tratamento especial para pessoas que exercem funções em condições especiais”? Até tem a lata de falar de “direitos que damos àqueles que também se colocam ao serviço do país”. E falamos de moralidade e igualdade.

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> Madalena

> Universidade Lusíada

Política externa em livro A Universidade Lusíada vai lançar um livro sobre “Política Externa Portuguesa”. Manuel Monteiro é um dos autores.

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Universidade Lusíada vai lançar, em Abril, uma publicação sobre “Política Externa Portuguesa” da autoria de Manuel Monteiro, ex-líder do CDS e do PND e actual docente daquela instituição, e do professor universitário Francisco Pavia. Este livro é inédito, porque não existe nenhuma publicação que analise sistemática e pormenorizadamente a política de Negócios Estrangeiros do nosso País. O livro “Política Externa Portuguesa”, de acordo com o docente Francisco Pavia, “resultou de uma ideia de Manuel Monteiro a que adicionei a possibilidade de se fazer um comentário aos programas de Governo desde o 25 de Abril sobre Política Externa Portuguesa”. Consequentemente, continua Francisco Pavia, “compilámos todos os programas”. O que, de acordo com o docente de Ciência Política, “é inédito. Não

conhecemos nenhuma obra em Portugal com estas caraterísticas: são os programas de política externa portuguesa desde o 25 de Abril comentados e anotados.” Durante o mês de Abril, aquando do lançamento do livro, a Lusíada vai organizar conferências sobre o tema, para as quais irão ser convidados ex-ministros dos Negócios Estrangeiros. Entretanto, no próximo dia 7 de Março, a Lusíada organiza um seminário internacional sobre o “Relacionamento da NATO com a União Africana”, onde será também apresentada uma publicação que conta com artigos sobre aquela temática. Por outro lado, de acordo com Francisco Pavia, a Revista Lusíada de Política Internacional e Segurança, que vai publicar o 8º número, que conta com diversos artigos sobre a Turquia apresentados numa conferência organizada no âmbito do curso de Relações Internacionais, e que contou com a presença do ministro dos Assuntos Europeus turco. No plano lectivo, a Lusíada está a organizar a 8ª edição do curso de preparação para acesso à carreira diplomática, que contou, entre outros, com Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia, como um dos seus responsáveis.

Lapa Junta fornece lanche O executivo da Lapa, com a colaboração do Pingo Doce, oferece pelo terceiro ano consecutivo o diariamente e desde o início de janeiro, o lanche às dezenas de crianças e jovens que frequentam o Espaço Educacional e Lúdico da Freguesia – NÓS da Juventude. Este projeto educativo conta com cerca de uma centena de inscrições, em que 50% são provenientes de famílias carenciadas. Entretanto, a equipa do NÓS da Juventude tem vindo a estimular as crianças e os jovens a estudarem continuamente e a sacrificarem a satisfação a curto prazo em prol de um ganho a longo prazo., dando expressão a um recente estudo norte-americano que conclui que a autodisciplina ultrapassa a inteligência enquanto elemento decisivo no sucesso escolar.

Apoios sociais mantêm-se

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Junta de Freguesia da Madalena vai manter em actividade os seus programas de apoio aos séniores e às crianças e jovens da Freguesia, independentemente da comparticipação financeira da Câmara de Lisboa, de acordo com Jorge Ferreira, presidente da autarquia. Este autarca garante que as actividades do programa de envelhecimento activo e saudável vão continuar, enquanto os jovens continuam a beneficiar do apoio ao estudo e da actividade lúdica de modelismo.

Encarnação Avaliação cognitiva A Junta da Encarnação vai promover a realização de um rastreio de avaliação das capacidades cognitivas da população residente, despistando eventuais demências cuja detecção precoce permite, através de exercícios específicos e de medicação, retardar as eventuais perdas induzidas pelas doenças. Para isso, ao abrigo de um protocolo assinado com a Faculdade de Psicologia da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, a autarquia acolhe uma aluna estagiária finalista do curso de Mestrado em Neuropsicologia Clinica, que vai desenvolver programas de reabilitação cognitiva, incidindo particularmente na óptica de prevenção de perda de capacidade intelectual em população idosa.

> São Nicolau

Roteiro Pessoano

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s lugares de Fernando Pessoa na Baixa e no Chiado estão a ser sinalizados com placas pela Junta de Freguesia de São Nicolau. O projeto consta de trinta e nove placas indicando cada uma delas a ligação do poeta àquele lugar com referências literárias e remetendo para um site com a apresentação do roteiro pessoano traduzido em seis línguas. Este roteiro foi elaborado há cinco anos pelo programa de estágios da Junta de Freguesia com a Facul-

dade de Letras da Universidade de Lisboa e já foi utilizado por muitas centenas de alunos em visitas de estudo. Esta iniciativa de São Nicolau marca o início das comemorações que a Junta de Freguesia vai realizar, este ano, dos 125 Anos do Nascimento de Fernando Pessoa (n.1888).

FREGUESIA DA Sé Mais acção social A Junta de

Mauro Xavier esforça-se para ter um discurso político de princípios. Mas, na realidade, sustentase e promove o que diz combater. Vamos esperar pelas listas de candidatos às autárquicas…

Jesualdo Ferreira é um leão velho, mas com garra. Assumiu todos os riscos e deu a vida profissional pelo Sporting. Raro! De aplaudir.

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Freguesia da Sé aposta na renovação das políticas de acção social, como revela a renovação, para o ano de 2013, do protocolo com a Associação Mãos e Projectos para distribuição de produtos alimentares provenientes dos hipermercados Pingo Doce, para ajudar a famílias carenciadas da Freguesia. Por outro lado, a Junta da Sé também renovou o acordo com uma terapeuta de Medicina Chinesa, que atende os utentes na sede da Freguesia. Nos cuidados de saúde, a Sé mantém os serviços médicos e de enfermagem gratuitos para os eleitores da Freguesia. Por outro lado, a autarquia mantém um regular programa para séniores, como são os passeios culturais quinzenais.


JDL61-Fev2013