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ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO ANTÓNIO PRÔA RUI PAULO FIGUEIREDO PÁGS.06/O7

A NOSSA BANCADA DE OPINIÃO PÁGS. 10/11

Nº60 - JANEIRO13 - ANO V JORNAL MENSAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA jornaldelisboa@gmail.com

> Empresa de vice-presidente do PSD/Lisboa presta serviços a Águas de Portugal O presidente da Junta de São Domingos de Benfica foi gerente da sua empresa e não comunicou ao Tribunal Constitucional. A empresa do vice-presidente do PSD/Lisboa presta serviços ao Grupo Águas de Portugal. A Lei prevê a perda de mandato.

DESTAQUE | PÁG. 04/05

Autarca de SÃO Domingos

em perda de mandato As Novas Freguesias de Lisboa

Até Setembro do próximo ano o Jornal de Lisboa vai dar a conhecer a “alma” das novas autarquias, com informação histórica, evolução de resultados eleitorais e tendência política. Nesta edição, Beato e Belém.

Especial Novas Freguesias | PÁGS.02/03

> Eleições autárquicas | PÁG.06 Mauro Xavier nega coligação com CDS O presidente do PSD de Lisboa afirma que não existem quaisquer negociações ou reuniões com o CDS para definirem uma coligação entre os dois partidos.

> Requalificação | PÁG.07 Campolide recupera bairros da Freguesia Os bairros da Liberdade, do Tarujo e da Bela Flor beneficiaram do programa de recuperação de fachadas dos imóveis.

> Freguesia da Lapa | PÁG.09 Presentes de conhecimento A Junta da Lapa ofereceu presentes que pedagógicos com o objectivo de promover o conhecimento dos alunos da Freguesia e despertar a curiosidade que estimula o estudo.


Projecção de voto para a Assembleia da República Análise Evolutiva Fonte: Barómetro Político Marktest Ficha técnica: http://www.marktest.com/wap/a/p/s~5/id~e9.aspx

Freguesia dO BEATO

Paço Real popular A Freguesia do Beato tem origem nas ordens religiosas agrícolas e

da dos bens das extintas ordens religiosas. Instalam-se na zona numerosas fábricas, algumas em edifícios de antigos conventos, transformando a ocupação económica da zona, e alterando a paisagem. A inauguração do caminho-de-ferro acarreta igualmente grandes mudanças, a nível da paisagem, mas principalmente na mobilidade de pessoas e bens. As fábricas trouxeram o aumento da população na zona, e a consequente construção de habitações operárias, permanecendo até hoje as construções populares, edifícios isolados e conjuntos, como os pátios e vilas. Território industrial, as suas marcas mantêm-se, quer nas antigas construções fabris abandonadas, quer na arquitectura das habitações, quer ainda na permanência de numerosas colectividades, traduzindo ainda hoje a importância das sociabilidades populares. O Beato pertenceu primeiro à paróquia de S. Félix de Chelas, nos séculos XII e XIV integrou Santo Estêvão de Alfama, e depois do terramoto de 1755, passou a pertencer à Paróquia de S. Bartolomeu. De 1852 a 1886, o Beato integra o Concelho dos Olivais, e em 1918 perde parte do território com a criação da freguesia da Penha de França e tem novamente os limites redefinidos com a alteração administrativa de 1959.

chegou a ser local do Paço Real de D. Afonso III. Com a Revolução Liberal transformou-se em zona industrial.

D

epois da reconquista cristã, a zona da actual Freguesia do Beato foi doada a instituições religiosas que, com a proximidade do rio e a qualidade da terra, exploraram a actividade agrícola, nomeadamente de vinha, olivais e hortas. As características aprazíveis da zona promovem a sua paulatina ocupação com quintas, propriedade da nobreza, chegando a ser construído, no século XII, um Paço Real, mandado erguer por D. Afonso III, cuja localização precisa se desconhece, sabendo-se que foi destruído por um incêndio em 1373. Em finais do séc. XVIII, aparecem as primeiras fábricas no Vale de Chelas, mas a industrialização ocorre apenas após a Revolução Liberal, com a ven-

Beato 80

Beato Hugo Xambre Pereira Área: 141 hectares Residentes: 12.429 (Censos 2011)

70 60 50 Valores percentuais (%)

PS (+PCP e outros) PSD (AD) CDS (+PSD) PCP(FEPU; APU) BE

40 30 20 10 0

Eleitores: 11.877 (Legislativas 2011) PS (+PCP e outros) PSD (AD) CDS (+PSD) PCP(FEPU; APU) BE

População residente

0 - 14 anos

1976 1979 1982 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009

1976

1979

1982

1985

1989

1993

1997

2001

2005

2009

36,70 10,95 13,14 29,72

60,27 18,12 16,54

26,81 30,86

18,36 25,97 10,59 40,22

56,48 32,66

62,39 25,09 6,48

56,63 32,64

48,95 28,88 8,42

31,68 25,83 3,98 23,1 7,95

56,62 22,57

37,92

5,4

15 - 24 anos

25 - 64 anos

11,28 5,81

65 ou mais anos

Total

H

M

HM

H

M

HM

H

M

HM

H

M

HM

H

M

12429

5762

6667

1507

769

738

1140

538

602

6486

3144

3342

3296

1311

1985

Básico

Nenhum

Nível de Instrução

1º Ciclo

2º Ciclo

Secundário

3º Ciclo

Pós-secundário

Superior

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

2134

900

3286

1442

1420

752

1909

952

1620

789

191

103

1869

824

Famílias clássicas residentes segundo a dimensão

Edifícios

C/ 1 pessoa

C/ 2 pessoas

C/ 3pessoas

C/ 4 pessoas

C/ 5 ou + pessoas

2053

1933

1005

506

262

Total

Com água canalizada

Sem água canalizada

Com sistema de drenagem de águas residuais

Sem sistema de drenagem de águas residuais

Com instalação de duce

Sem instalação de duche

Com estacionamento

Sem estacionamento

Proprietário ou co-proprietário

Arrendamento ou subarrendamento

5546

5539

7

5544

2

5467

79

1015

4525

2456

2780

Total 5759

Total 1832

Antes de 1919

de 1919 a 1945

de 1946 a 1970

de 1971 a 1990

de 1991 a 2011

431

247

902

176

76

Análise de resultado eleitoral 2009 NOVA FREGUESIA Beato

Freguesias antigas Beato

Eleições Autárquicas 2009 Resultados para Assembleias de Freguesia

Somatório dos resultados de 2009 de PS e de PCP

PS

PSD + CDS

% média

PCP

Nº de votos

% média

3683

1468

22,57

734

4417

67,9

0 2

Diferença de votos em 2009 entre PSD+CDS e PS+PCP

População (Censos 2011)

Eleitores 2011

Saldo Esquerda: 2949

12 429

11 877

Fonte: Censos 2011

Alojamentos


Índice de Expectativa Análise Evolutiva Fonte: Barómetro Político Marktest Ficha técnica:

JANEIRO13

http://www.marktest.com/wap/a/p/s~5/id~e9.aspx

Freguesia de belém

Nova e selecta

barra do porto, os quais contribuíram para o aumento demográfico. No século XVIII no sítio de Belém existiam várias propriedades da nobreza de corte que aqui fez construir as suas casas de Verão, entre a Junqueira e Pedrouços. D. João V viria a comprar três delas, núcleo original do actual Palácio de Belém. Pouco afectada pelo Terramoto, Belém transformou-se com a instalação da Família Real, na Ajuda, aumentando a sua população residente e consequente actividade da construção civil. Nas décadas seguintes e por todo o começo do século XIX, Belém viria a desenvolver ramos da indústria nomeadamente de curtumes, estamparia e muito especialmente o fabrico de cabos e cordame, a partir de edificação do edifício da Cordoaria Nacional. Com a saída da Família Real para o Brasil (1807) e a extinção das ordens religiosas (1834) Belém viu a sua importância social decrescer mas tal não significou uma estagnação do seu desenvolvimento. Em 1852, por Decreto de 11 de Setembro, foi elevada a concelho, estatuto que manteve até 1886. Na década de 30 do século XX dá-se início à construção de grandes bairros sociais e económicos - Ajuda, Belém, Restelo –, e em 1940 a Exposição do Mundo Português provoca a maior mudança urbanística na Freguesia, com o reordenamento de toda a zona ribeirinha e fronteira ao Mosteiro dos Jerónimos. S. Francisco Xavier nasceu em 1959 de um desmembramento das freguesias de Santa Maria de Belém e da Ajuda em resultado do seu desenvolvimento. Originalmente eram terras pertencentes ao rei e foram alvo de várias doações ao longo dos séculos.

A nova Freguesia de Belém é uma autarquia recente e muito selecta. O terramoto de 1755 levou a Família Real a instalar-se em Belém. Mas só nos anos 30 do século XIX se fez Freguesia.

A

derrocada de Lisboa, em 1755, e a praticamente intocada zona de Belém, levou a Família Real a instalar-se na zona, arrastando consigo a corte e alterando o perfil económico e arquitectónico. Criada como Freguesia apenas a partir de 1833, Belém formou-se a partir da praia do Restelo, da qual já encontramos referências no século XIII, mas é o seu desenvolvimento como porto que irá atrair a população. Por ordem de D. Manuel I edificou-se, a partir de1502, o mosteiro da Ordem de S. Jerónimo, no local onde existia uma ermida henriquina dedicada a Nª Sª de Belém, e, num ilhéu basáltico no rio, a Torre de S. Vicente (1515-1520) para defesa da

Belém 80

Athayde

Fernando

Carvalhosa

Ribeiro Rosa

Área: 549 hectares Residentes: 16.549 (Censos 2011)

50 40 30 20 10 0

Eleitores: 15.286 (Legislativas 2011) PS (+PCP e outros) PSD (AD) CDS (+PSD) PCP(FEPU; APU) BE

População residente

0 - 14 anos

1976

1979

1982

1985

1989

1993

1997

2001

2005

2009

1976

1979

1982

1985

1989

1993

1997

2001

2005

2009

31,83 14,99 28,71 16,56

18,84 57,57

22,44 53,13

56,04 39,42

49,41 29,35 16,96

55,38 40,47

33,81 47,74 10,18

21,85

23,37 46,49 10,26 8,95 6,81

30,14 53,32

21,15

17,49 67,4 46,78 22,79

5,59

15 - 24 anos

25 - 64 anos

8,17 5,49

65 ou mais anos

Total

H

M

HM

H

M

HM

H

M

HM

H

M

HM

H

M

16549

7520

9029

2399

1283

1116

1447

731

716

8269

3778

4491

4434

1728

2706

Básico

Nenhum

Nível de Instrução

1º Ciclo

2º Ciclo

Secundário

3º Ciclo

Pós-secundário

Superior

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

HM

H

2166

994

2361

913

1132

554

1869

861

2303

1103

376

184

6342

2911

Famílias clássicas residentes segundo a dimensão

Edifícios

C/ 1 pessoa

C/ 2 pessoas

C/ 3pessoas

C/ 4 pessoas

C/ 5 ou + pessoas

2387

2328

1153

820

458

Total

Com água canalizada

Sem água canalizada

Com sistema de drenagem de águas residuais

Sem sistema de drenagem de águas residuais

Com instalação de duce

Sem instalação de duche

Com estacionamento

Sem estacionamento

Proprietário ou co-proprietário

Arrendamento ou subarrendamento

7020

7013

7

7018

2

6959

61

2609

4396

4348

2172

Total 7146

Total 3037

Antes de 1919

de 1919 a 1945

de 1946 a 1970

de 1971 a 1990

de 1991 a 2011

475

261

1515

421

365

Alojamentos

Análise de resultado eleitoral 2009 NOVA FREGUESIA Belém

Freguesias antigas Stª. M. de Belém, São Francisco Xavier

Somatório dos resultados de 2009 de PS e de PCP

Eleições Autárquicas 2009 Resultados para Assembleias de Freguesia PS

PSD + CDS

% média

PCP

Nº de votos

% média

2758

4868

53,32

749

3507

38,31

0 3

Diferença de votos em 2009 entre PSD+CDS e PS+PCP

População (Censos 2011)

Eleitores 2011

Saldo Direita: 1361

16 549

15 286

Fonte: Censos 2011; *Somatório dos dados das Freguesia de Santa Maria de Belém e São Francisco Xavier

Sta. Mª. Belém

70 60 Valores percentuais (%)

S. F. Xavier

PS (+PCP e outros) PSD (AD) CDS (+PSD) PCP(FEPU; APU) BE


ANAFRE: “Estão impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas, as empresas: a) Cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10% por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público.”

> Empresa de vice-presidente do PSD/Lisboa presta serviços a Águas de Portugal

Autarca de São Domingos

em perda de mandato O presidente da Junta de São Domingos de Benfica foi gerente da sua empresa e não comunicou ao Tribunal Constitucional. A empresa do vice-presidente do PSD/Lisboa presta serviços ao Grupo Águas de Portugal. A Lei prevê a perda de mandato.

S

OTRONGSWOT – Global Business Consulting Lda. É a empresa que Rodrigo Gonçalves Silva constituiu em Janeiro de 2012, de acordo com a publicação de 25/01/2012. O ainda autarca, de acordo com aquela publicação, detinha 33,4% do capital social, enquanto Rui Pedro Lagos de Negrão e Catarina Rodrigues de Brito Afonso têm, cada, 33,3% do capital. O presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, para além de quotista, é também gerente, conforme publicação de constituição da sociedade, que é obrigada por dois gerentes, de entre os três existentes. A Strongswot - Global Business Consulting Lda., com sede num centro de escritórios da Avenida da República, tem um vastíssimo objecto: “Consultoria e Assessoria em Ciência Política, Relações Internacionais, Estratégia, Gestão, Engenharia Electrotécnica e de Computadores, Formação nas Áreas referidas, Co-

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mércio, importação, exportação de equipamento tecnológico Consultoria, Assessoria, Serviços e Formação Técnica, na área da gestão do conhecimento e desenvolvimento organizacional de suporte à gestão, à decisão e à aprendizagem organizacional. Elaboração, gestão e execução de todo o tipo de projectos, nomeadamente, na área de apoios comunitários. Consultoria para os negócios e a gestão, recrutamento. Formação profissional e não profissional, nomeadamente no âmbito da contabilidade, psicologia comportamental, gestão de recursos humanos, comunicação e similares. Actividades de saúde humana, tais como psicologia, psicoterapia e técnicas de intervenção. Consultadoria no âmbito da instrução, estudo e coordenação de processos visando a obtenção de alvarás, certificações e licenças, para o desenvolvimento de actividades comerciais e industriais; actividade de contabilidade e consultadoria fiscal e financeira; promoção imobiliária, de empreendimentos turísticos e urbanizações; actividades de importação e exportação, gestão e administração de imóveis; Consultoria em gestão de participações sociais de outras sociedades; Formação e supervisão de programas, serviços e equipas de acção social; Aprofundamento de competências e desenvolvimento de actividades de integração e inserção profissional; Consultoria em segurança privada; Consultoria em marketing e publicidade; Consultoria e apoio à implementação de programas de Governança Corporativa; Elaboração de projectos de sistemas de energias renováveis; Consultoria em engenharia, arquitectura e fiscalização de obras; Estudos de mercado e sondagem de opinião; Gestão e exploração de franquias e marcas; Consultoria em gestão e formação de empresas; Consultoria em sistemas de gestão ambiental; Consultoria em impacto ambiental; Actividades de investigação e desenvolvimento; Actividades de consultoria, orientação e assistência operacional às empresas ou a organismos (inclui públicos) em matérias muito diversas, tais como: planeamento, organização, controlo, informação e gestão; reorganização de empresas; gestão financeira; estratégias de compensação pela cessação de vínculo laboral; consultoria sobre segurança e higiene no trabalho; concepção de programas contabilísticos e de processos de controlo orçamental; objectivos e políticas de marketing; gestão de recursos humanos; Consultoria em aeronáutica; Consultoria em mercados financeiros”. E tudo isto com um capital social de apenas mil euros. No dia 28 de Setembro de 2012, são publicadas, de acordo com a apresentação “AP. 58/20120927” as renúncias à gerência de Rodrigo Gonçalves Silva e de Catarina Rodrigues de Brito Afonso, que tinha renunciado ao exercício daqueles cargos, respectivamente, a 20 de Agosto de 2012 e no dia 1 do mesmo mês. A apresentação imediatamente posterior - AP. 59/20120927 – revela a redistribuição do capital social, que passa a pertencer em parte iguais a Rodrigo Silva e Rui Pedro Lagos Negrão, que se mantém como gerente, passando, assim, a Strongswot a ter um único gerente.


JANEIRO13 Águas de Portugal Cerca de um mês depois da renúncia de Rodrigo Gonçalves Silva à gerência, e nove dias antes da publicação daquela mesma renúncia, a Strongswot logra celebrar um contrato de prestações de serviços com o Grupo Águas de Portugal, do dia 19 de Setembro de 2012, como consta da BASE – Contratos Públicos Online. O contrato é celebrado por ajuste directo para “aquisição de serviços” de “segurança, higiene e saúde no trabalho”, com um prazo de um ano, mas “com efeitos retroactivos a 1 de Setembro de 2012”, devendo ser executado em Oeiras, Amadora, Sintra e Cascais. E com um valor de €19.200,00. A empresa do Grupo Águas de Portugal que adjudicou este contrato à Strongswot é a SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, S.A., empresa que integra um grupo de empesas públicas e cujo capital é detido 51% pelas Águas de Portugal e os restantes 49% repartidos igualitariamente pelas Câmaras de Oeiras, Amadora, Sintra e Cascais. Ou seja, para além de integrar um grupo de empresas públicas, e de ter a maioria do capital nas mãos das Águas de Portugal, 49% da SANEST é detida por entidades públicas administrativas, que são as Câmaras Municipais de Oeiras, Amadora, Sintra e Cascais. De acordo com a legislação em vigor, o comportamento de Rodrigo Gonçalves Silva enquadra-se na previsão legal de perda de mandato. Por duas razões centrais. Por um lado, o ainda autarca não comunicou, pelo menos até dia 26 de Novembro, a propriedade da participação social na Strongswot, nem o exercício da gerência daquela empresa até 20 de Agosto ao Tribunal Constitucional. Por outro lado, uma empresa com 10% ou mais de capital nas mãos de um titular de cargo político não pode contratar com empresas púbicas.

Vamos por partes. O Jornal de Lisboa questionou a Associação Nacional de Freguesia sobre se um “Presidente de Junta de Freguesia (…) a exercer o mandato a tempo inteiro/completo: a) Pode exercer funções executivas noutras entidades? b) Pode exercer a gerência de uma sociedade comercial por quotas? c) Pode exercer aquela gerência com remuneração?” A ANAFRE, em síntese, refere no parecer que remeteu ao Jornal de Lisboa: “Por força do estabelecido no artigo 3.º do Estatuto dos Eleitos Locais - Lei 29/87, de 30 de junho, aplicável aos membros das juntas de freguesia, o desempenho de funções autárquicas em regime de tempo inteiro pode ser exercido em simultâneo com outras atividades, públicas ou privadas, devendo apenas comunicá-las, quando de exercício continuado, quanto à sua natureza e identificação, ao Tribunal Constitucional e à assembleia de freguesia, na primeira reunião desta a seguir ao início do mandato ou previamente à entrada em funções nas atividades não autárquicas.” Ou seja, Rodrigo Gonçalves Silva, para exercer funções na Strongswot deveria ter comunicado esse facto, assim como a detenção da participação social, ao Tribunal Constitucional e à Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica. Quanto ao Tribunal Constitucional, e até ao dia 26 de Novembro passado, Rodrigo Silva não fez qualquer comunicação, seja quanto ao exercício da gerência da Strongswot, seja quanto à propriedade de, primeiro, 33,4% do capital e, depois, 50% do capital social. Ora, de acordo com a Lei 64/93, de 26 de Agosto - Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos – com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 28/95, de 18 de Agosto, Lei n.º 12/96, de

18 de Abril, Lei n.º 42/96, de 31 de Agosto, Lei n.º 12/98, de 24 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho, e Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro, designadamente os seus artigos 6º, 10º e 12º, a ausência de comunicação determina a perda de mandato, neste caso, do presidente da Junta.

Perda de mandato Por outro lado, a prestação de serviços da Strongswot a empresas públicas está legalmente impedida. É isso que a ANAFRE afirma no parecer que remeteu ao Jornal de Lisboa: “Estão impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas, as empresas: a) Cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10% por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público. (…) A Lei 64/93, na redação da Lei 28/95, de 18 de agosto, no seu artigo 8.º, tem em vista assegurar a pureza do desempenho da função, providenciando que quem nela está investido disfruta da necessária independência, por modo que os seus atos funcionais sejam apenas ditados por interesses públicos. Ora, sendo o Presidente da Junta de Freguesia, gerente de uma sociedade por quotas, e detendo 30% ou mais do capital social da mesma, pensamos ser de aplicar, ao caso em análise, a norma do artigo 8.º da Lei 64/93.” De acordo com o preceito legal citado pela ANAFRE, e como determina o artigo 10º, nº 3, a) o comportamento de Rodrigo Gonçalves Silva determina a sua perda de mandato de presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica. Acessoriamente, a Lei 64/93 determina a nulidade de todos os actos praticados, neste caso, por Rodrigo Gonçalves Silva. O que significa que a Strongswot e a SANEST têm de devolver à outra parte tudo o que hajam recebido no âmbito deste contrato, que a Lei considera nulo. O Jornal de Lisboa tentou, até ao fecho da presente edição, contactar com Rodrigo Gonçalves Silva, remetendo perguntas concretas por correio electrónico, sem que tenha obtido qualquer resposta.

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> Eleições autárquicas

Mauro Xavier desmente coligação com CDS O PSD/Lisboa desmente que haja negociações com o CDS para as eleições autárquicas.

O

presidente do PSD de Lisboa afirmou ao Jornal de Lisboa que não existem quaisquer negociações ou reuniões com o CDS para definirem uma coligação entre os dois partidos para as eleições autárquicas deste ano. Mauro Xavier desmentiu peremptoriamente que estejam a decorrer contactos entre os dois partidos, frisando que o PSD/Lisboa “não quer coliga-

ções pré-eleitorais com o CDS”. Por outro lado, o líder social-democrata da capital também não confirma o nome de Fernando Seara para liderar a lista do PSD à Câmara de Lisboa, sublinhando que, em sintonia com as comissões políticas distrital e nacional, vão escolher o candidato de entre vários que há meses foram apresentados a Pedro Passos Coelho, nos quais se incluem independentes. Lembre-se que Mauro Xavier afirmou, em entrevista ao Jornal de Lisboa, que o PSD de Lisboa não iria coligado com o CDS às eleições autárquicas, deixando no ar a possibilidade de se demitir, provocando eleições para a concelhia laranja, caso a direcção nacional impusesse um acordo pré-eleitoral com os democratas-cristãos.

Candidatos laranjas Gonçalves & Gonçalves Pai e filho podem vir a ser candidatos do PSD nas eleições autárquicas do próximo outono, de acordo com fontes social-democratas. Um à Câmara, outro à Freguesia das Avenidas Novas. Depois de Rodrigo Gonçalves ter declarado que não seria recandidato a presidente de Junta de Freguesia, nos bastidores do PSD cresce a convicção, de acordo com as nossas fontes, de que poderá vir a integrar a lista de candidatos a vereadores do PSD à Câmara de Lisboa. A propósito, Mauro Xavier confirmou ao Jornal de Lisboa que Rodrigo Gonçalves não será candidato a nenhuma Junta de Freguesia. Mas o líder do PSD/Lisboa recusou-se a comentar a possibilidade de Gonçalves vir a ser candidato a vereador. Por outro lado, Mauro Xavier também não esclareceu se Daniel Gonçalves, pai de Rodrigo Gonçalves, será o candidato do PSD à nova Junta de Freguesia das Avenidas Novas, argumentando que os candidatos às Freguesias só serão escolhidos na primeira quinzena de Fevereiro.

O Fim da EPUL

O problema do Metropolitano de Lisboa

A CML deliberou a extinção da EPUL. Criada nos anos 70 para promover a construção de habitação a custos acessíveis para a classe média em Lisboa, acabou por pagar os sucessivos erros cometidos pelo poder político municipal e pelas suas administrações. Durante anos, enquanto o mercado imobiliário ia dando receita, a empresa engordou e, desde os anos 90, começou a desenvolver actividades estranhas ao seu objecto - como a construção da praça Martim Moniz, a escola do Alto da Faia, a Biblioteca Orlando Ribeiro, que nada têm a ver com habitação - até ficar numa situação insustentável. Desde que assumi funções neste mandato, alertei para a situação em que a empresa se encontrava e votei contra os seus relatórios, contas e planos de actividades, até porque entendi que se encontrava tecnicamente falida, sem que tivessem sido tomadas as decisões impostas pelo Código das Sociedades Comerciais. A maioria insistiu em negar a evidência e em limitar-se a elogiar a gestão da empresa – não viu que a reavaliação dos terrenos, que a CML lhe tinha transmitido, tinha sido feita para iludir o facto de estar falida; e que o perdão de uma dívida de milhões de euros, sem fazer o acerto de contas entre as duas entidades, nunca iria resolver os problemas que a EPUL atravessava. A esta sucessão de erros, soma-se a irresponsabilidade de não se ter pago a horas a prestação devida pela EPUL de um empréstimo contraído com a Banca internacional, que levou a que fosse posta em causa a empresa, a CML e o País. É grave que, quer o Conselho da Administração, quer a maioria PS na CML, não tivessem tomado medidas para que tal não sucedesse. Depois de o incumprimento ter ocorrido, não resta à Câmara outra solução a não ser pagar a dívida da EPUL e aí, na actual situação do mercado imobiliário, a conclusão é óbvia – a empresa deixou de fazer sentido. Os trabalhadores da EPUL acabam por também ser vítimas em todo este processo, para além do contribuinte que, como sempre, terá de pagar por todos estes erros. Assim acabou a primeira empresas municipal portuguesa, pena é que o PS insista em não ver as outras empresas que estão em situação equivalente, como a Gebalis, que a boa gestão dos dinheiros públicos, aconselha a que seja igualmente extinta. António Carlos Monteiro Vereador do CDS-PP na CML

O “metro” é um elemento estrutural para o sistema de mobilidade da cidade de Lisboa. Desde a sua entrada em funcionamento – no final da década de 50 – que este sistema de transporte colectivo se afirmou como meio central dos transportes da capital. As características distintivas do metropolitano no subsolo face a outros meios de transporte são a comodidade e a fiabilidade, para além de aspectos de ordem ambiental e de não ocupação de espaço público à superfície. Mesmo sendo um transporte que serve essencialmente a cidade de Lisboa, nunca a Câmara Municipal de Lisboa conseguiu garantir influência relevante na sua gestão ou sequer no seu planeamento. Tal facto tem resultado em claro prejuízo para a cidade e para os lisboetas como pode ser verificado com decisões erradas tomadas no passado quanto à sua expansão, mais sustentadas em condicionalismos políticos do que na sustentabilidade económica ou no serviço que deve prestar. No presente, a empresa vive um processo de reorganização com a integração com a Carris. Tal opção – decidida pelo actual Governo – parece fazer sentido numa lógica de articulação entre os dois modos de transporte, potenciando ganhos de eficácia de gestão e, espera-se, ganhos para a mobilidade na cidade de Lisboa. No entanto, para além de um ajuste na oferta ao nível da frequência já sentido, tarda a urgente melhoria do nível de manutenção das estações. Têm sido particularmente notórias e graves as constantes falhas no funcionamento dos meios mecânicos. É rara a estação onde escadas rolantes, rampas ou elevadores não estão avariadas, muitas vezes durante semanas sem reparação. Há elevadores para a superfície por instalar há vários anos. A informação “Atenção: Equipamento fora de serviço” é demasiadamente frequente no metropolitano de Lisboa. Numa cidade com uma população envelhecida, num transporte que reivindica a imagem de “acessível”, o mau funcionamento dos acessos mecânicos do metro torna-se particularmente grave. António Prôa Presidente do Grupo Municipal do PSD

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Evolução da votação para as Assembleias de Freguesia no Concelho de Lisboa 60

Esquerda

50

Fonte: CNE. Obs.: 1979 e 1982 dados indisponíveis

Variação (%)

Direita

40 30

1976

1985

1989

1993

1997

2001

2005

1976

1985

1989

1993

1997

2001

2005

2009

55

51,28

51,55

56,23

53,42

47,11

54,93

56,1

35,28

46,37

44,43

38,54

40,7

47,91

44,44

39,33

2009

(PS+PCP e outros; 2009 inclui BE)

Direita (PSD+CDS)

Evolução da votação para a Câmara Municipal de Lisboa 60

Esquerda

50

Fonte: CNE. Obs.: 1979 e 1982 dados indisponíveis

Variação (%)

Direita

40 30

2007

2009

1976

1976

1985

1985

1989

1989

1993

1993

1997

1997

2001

2001

2005

2005

2007*

2009

51,75

45,48

49,17

56,64

51,88

41,53

45,9

56,05

56,64

34,18

44,78

42,18

34,1

39,26

49,68

48,34

36,22

38,69

Esquerda (PS+PCP e outros; 2009 inclui BE)

Direita (PSD+CDS)

> Requalificação

Campolide recupera bairros da Freguesia Os bairros da Liberdade, do Tarujo e da Bela Flor beneficiaram do programa de recuperação de fachadas.

A

Junta de Freguesia de Campolide, continuando a política de intervenção e requalificação do património imobiliário no âmbito do programa BIP/ZIP, criou um projecto de recuperação das fachadas dos imóveis mais degradados dos bairros mais isolados e desfavorecidos. Neste contexto, os bairros da Liberdade, do Tarujo e da Bela Flor viram muitas das fachadas degradadas serem requalificadas. Para isso, a Junta de Campolide contratou um morador do bairro para pintar todas as fachadas de várias ruas daqueles bairros. A autarquia aproveitou o “Pinta Tudo”, morador da Freguesia, assim conhecido por se dedicar a recuperar os muros degradados de Campolide, para mudar o rosto dos bairros

Transparência precisa-se!

degradados da Freguesia com materiais – tintas, trinchas, rolos – fornecidos pela Junta de Freguesia, da qual recebe uma remuneração mensal. Dezenas de casas foram já pintadas no Bairro da Liberdade numa acção que, segundo o presidente da Junta, André Couto, irá continuar até cobrir o conjunto das fachadas e muros degradados não só ali, mas nos restantes bairros. A Quinta do Tarujo (com intervenção de reabilitação do espaço público aprovada no âmbito do BIP/ZIP2012) e a Quinta da Bela Flor (Calçada dos Sete Moinhos) são os alvos seguintes da iniciativa. Para o autarca, esta é também uma forma de “se cuidar da autoestima da Freguesia e das pessoas”, e de melhorar as condições habitacionais de famílias desfavorecidas – Programa de Pequenas Reparações em Casa – ou o espaço público. De acordo com André Couto, esta acção é complementar à actividade que o executivo de Campolide tem realizado para divulgar a realidade daqueles bairros, para, designadamente, “sensibilizar a Assembleia Municipal para o problema que é vivido no Bairro da Liberdade, para as dificuldades e a vida complicada que a comunidade enfrenta.”

A privatização ou concessão de ativos do Estado é um processo que se deve revestir da maior transparência. Infelizmente para Portugal, não tem sido essa a pedra de toque da atuação do Governo. Pelo contrário, a imagem de marca deste Governo tem sido a falta de transparência. Mas os bens do Estado não são do Governo. São de todos nós. E os interesses estratégicos do país devem ser preservados. Para o garantir, o Partido Socialista apresentou, em Julho de 2011, uma proposta de alteração à Lei-quadro das Privatizações, de salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais. Mais de um ano depois, o governo ainda não estabeleceu esse regime. Mas as privatizações e concessões avançam a todo o vapor! Em razão de falhas na execução orçamental e de negócios que se querem fazer. Ora se o Governo não estabelece as salvaguardas dos sectores económicos estratégicos para o interesse nacional, a conclusão lógica, e que o PS vem defendendo, é a da suspensão imediata das privatizações e concessões que estão a decorrer. Mas isso não é tudo. Estes processos têm sido marcados pela falta de

> Eleições internas

PSD/Lisboa elege núcleos

O

Partido Social Democrata de Lisboa vai eleger os núcleos residenciais no próximo mês de Fevereiro de 2013, estando as eleições marcadas para o dia 16. A comissão política concelhia decidiu-se pela criação de três núcleos: oriental, central e ocidental. A opção da concelhia da capital não tem sido pacífica, com sectores laranjas a acusarem Mauro Xavier, presidente do Partido Social Democrata de Lisboa, de ter cedido aos “interesses dos colégios eleitorais” internos.

transparência, pela falta de rigor, pela opacidade e pela promiscuidade. Negociações particulares, negociações diretas e ajustes diretos não são os métodos adequados para salvaguardar o interesse nacional. Temos visto de tudo no que concerne à TAP e à ANA. Aprovar, em Conselho de Ministros, no mesmo dia, um caderno de encargos e o potencial vencedor. Aprovar caderno de encargos e short list de potenciais vencedores com escassos dias de intervalo. Exclusão de concorrentes numa fase e, depois, a sua reentrada na fase seguinte. Mudança de regras depois de iniciado o processo. Cadernos de encargos vagos, pouco precisos e que nunca poderiam suportar um verdadeiro concurso público internacional. Relações de promiscuidade entre membros do Governo, potenciais vencedores e escritórios de advogados. Tudo matérias que Pedro Passos Coelho deve esclarecer. Privatizações e concessões só devem ser feitas por concurso público internacional, com regras claras previamente definidas, com fiscalização rigorosa, e no quadro de um diálogo social e institucional a todos os títulos recomendável, mas em particular na atual conjuntura que o país atravessa. Ainda há tempo para arrepiar caminho! E suspender estas privatizações. Rui Paulo Figueiredo Presidente da Concelhia do PS de Lisboa

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(*) Eleições intercalares para a Câmara de Lisboa

Esquerda


> Campolide

Junta substitui 702

A Junta de Campolide alargou o serviço municipal “Lx Porta-a-Porta”, sob a sua gestão, ao Bairro da Liberdade como forma de atenuar a diminuição dos transportes que existiam no bairro e que foi agravada pelo encurtamento da carreira 702 da Carris.

A Palavra de Deus

A palavra do Senhor Veio a mim a Palavra do SENHOR, dizendo: tu habitas no meio da casa rebelde, que tem olhos para ver e não vê, e tem ouvidos para ouvir e não ouve; porque é casa rebelde. Tu pois, ó filho do homem, prepara mobília para mudares de País, e de dia, muda de lugar à vista deles; bem pode ser que reparem nisso, ainda que eles são casa rebelde. À vista deles, pois, tirarás para fora, de dia, os teus trastes, escavando para ti, à vista deles, a parede, e tira-os para fora por ali, pode ser que reparem, ainda que eles são casa rebelde. À vista deles aos ombros os levarás, e às escuras os tirarás. E cobrirás a tua face, para que não vejas a terra ao passares, porque te dei por maravilhoso sinal à casa de Portugal. Diz-lhes: esta carga refere-se ao governante desta terra e a toda a sua casa. Assim como eu fiz, assim se lhes fará a eles, para o exílio irão cativos. E o governante que está no meio deles levará aos ombros e às escuras os trastes e sairá. Também estenderei a Minha rede sobre ele, e será apanhado no Meu laço; e o levarei à Babilónia das nações, mas não a verá, ainda que ali morrerá. E todos os que estiverem ao redor dele para seu socorro espalharei; e desembainharei a espada atrás deles. E saberão que eu sou o SENHOR. Filho do homem, o teu pão comerás com tremor e a tua água beberás com estremecimento. E dirás ao povo da terra: o vosso pão comerão com receio e a vossa água beberão com susto, pois que a vossa terra será despojada da vossa abundância, por causa da violência de todos os que habitam nela e não buscam o SENHOR. E Sabereis que eu sou o SENHOR, pois chegaram os dias e a palavra de toda a visão, porque não haverá mais nenhuma visão vã, nem adivinhação lisonjeira, no meio desta casa. E a palavra que Eu falar se cumprirá, não mais será retardada. E saberão que eu sou o SENHOR. Ismael Ferreira Membro da Assembleia Metropolitana de Lisboa do PSD

> Alto do Pina

Natal contra a solidão Combater a solidão é o objectivo do “Natal solidário” da Junta do Alto do Pina, que já é uma tradição na Freguesia.

C

ombater a solidão e o isolamento e promover a integração social e comunitária dos residentes é o fundamento da “tradição” que a Junta de Freguesia do Alto Pina organiza há cerca de oito anos: o “Natal Solidário”. Esta iniciativa, sobretudo numa época de grande carência económica de parte significativa da população, nomeadamente a mais idosa, organiza um almoço de “Natal Solidário” a todos os residentes mais velhos da autarquia que, por forca das circunstâncias, passam a Consoada sozinhos. Cerca de 30 residentes podem disfrutar de uma refeição

com todos aqueles que ao longo do ano os acompanham, celebrando, assim, esta época em convívio. No actual contexto socioeconómico, a Junta do Alto do Pina alargou esta iniciativa a casais que também não tenham nenhum familiar para passar a Consoada, que podem provar todos os pratos típicos desta época do ano, como bacalhau, filhoses, sonhos, fatias paridas, para além de bolo-rei e bebidas. Entretanto, o executivo do Alto do Pina ofereceu 140 cabazes de natal às famílias com mais carências económicas residentes na Freguesia. Esta acção realiza-se todos os anos, assistindo-se ao contínuo aumento de pessoas que se inscrevem para beneficiar dos cabazes de natal. Este cabaz é composto de bacalhau, grão, arroz atum, salsichas, esparguete, azeite, óleo, bolachas e mais artigos de primeira necessidade e um bolo-rei, além de chocolates para adoçarem o Natal das crianças. As famílias mais numerosas beneficiam de cabazes.

São Nicolau Idosos acompanhados

Os idosos da Freguesia de São Nicolau são os menos isolados de Lisboa, de acordo com o inquérito Intergerações realizado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa aos idosos de todas as Freguesias de Lisboa em 2012. Este inquérito revela que São Nicolau é uma Freguesia com zero casos de idosos “muito isolados”, apesar dos seus 216 prédios semi-devolutos. Para o presidente local, António Manuel, esta situação devese ao conjunto de iniciativas da acção social da Junta de Freguesia, como o seu número verde de SOS, a colocação de aparelhos de PT Emergência/2, as actividades de convívio, as aulas de dança, a fisioterapia em casa e na Junta, a rede de voluntariado de vizinhos e, agora, o lançamento inédito em todo o pais de um Cartão de Saúde + 65 que fornece a todos os idosos com mais de 65 anos, durante todo o ano de 2013 assistência médica domiciliária gratuita 24 horas por dia / 365 dias por ano. Entretanto, a Junta de São Nicolau distribui cerca de 1.000kg de bacalhau à população, proporcionando aos residentes “o maior cabaz social de sempre”, de acordo com o autarca. De acordo com António Manuel, este ano o cabaz social de Natal disponibilizou grandes quantidades de bacalhau, no total “cerca de 1.000kg”, azeite, açúcar, arroz, compotas, figos, broas, bolachas, passas, nozes e enchidos diversos foram entregues à população carenciada da Freguesia.

> Campo Grande

Crianças reciclam árvore de Natal

A

s crianças que frequentam o Jardim de Infância da Junta de Freguesia do Campo Grande, construíram, para assinalar o Natal, uma árvore com material reciclado: tubos dos rolos de papel higiénico e cartão de caixas usadas. Esta foi uma acção de sensibilização das crianças e pais para a necessidade de se preservar o nosso planeta e para estimular o desenvolvimento de uma consciência ecológica. Para assinalar a época natalícia, a Junta ofereceu aos alunos das três escolas básicas da Freguesia um puzzle com o mapa da freguesia, onde constam os seus locais mais representativos. Este puzzle tem a intenção de, um dia mais tarde ser recordado que existiu uma Junta de Freguesia do Campo Grande, uma vez que, nas próximas eleições esta se irá juntar a Alvalade e S. João de Brito, passando a chamar-se “Alvalade”.

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São João de Brito Mês de cultura A Freguesia de São João de Brito entra em 2013 com um verdadeiro banho de cultura. Os painéis de azulejos da estação do Metro do aeroporto, “O livro e a arte da encadernação”, a “visita inédita” a espaços recônditos da Igreja de São Roque e a “Visita à biblioteca da Junta”, respectivamente nos dias 18, 21, 31 e 10 de Janeiro são bons exemplos da agenda cultural de São João de Brito. Antes, dia 7, há “Histórias de Via” e uma semana depois há “Ilusionismo” pelo Círculo Mágico de Lisboa. Dia 28 debate “O curioso das curiosidades curiosas”.


> Associação Renovar a Mouraria

Fado nas Tasquinhas

Até ao final de Janeiro, as tardes de sábado são animadas por vários músicos e fadistas que estarão nas tascas e restaurantes da Mouraria à espera de serem descobertos por dois guias locais (português e inglês). De tasca em tasca, vai poder ouvir-se o fado, petiscar iguarias de diferentes locais do mundo e tomar uns copos para aquecer as frias tardes deste inverno.

> Freguesia da Lapa

Executivo promove conhecimento A Junta da Lapa está a promover o reforço dos conhecimentos dos alunos da Freguesia. Para isso, dá presentes de Natal pedagógicos.

O

objectivo é promover o conhecimento dos alunos da Freguesia e fazer despertar nas crianças a curiosidade que estimula o estudo. Para isso, a Junta daquela Freguesia, em parceria com a empresa Science4you, ofereceu este Natal a todos os alunos da EB1 nº 72, Quizs Temáticos que visam contribuir para o desenvolvimento do conhecimento das crianças de forma lúdica e divertida. Ao todo, o executivo da Lapa distribuiu 253 Quis na festa de Natal da Freguesia que se realizou naquele estabelecimento de ensino.

Estes Quiz pretendem dar a conhecer às crianças mais de 200 respostas sobre um diversificado leque de questões, todas elas genericamente englobadas nos conteúdos programáticos escolares. Fomentar estes conhecimentos a brincar, de uma forma divertida e integrando familiares, colegas e amigos, permitem às crianças aprender de forma simples conceitos muito diversificados. Por outro lado, a Junta de Freguesia da Lapa e a Science4you irão dar continuidade ao Projeto dos Pequenos Cientistas, iniciado no ano passado e que decorrerá no tempo letivo das Atividades de Enriquecimento Curricular, a partir do 2º período!

> São João de Deus

Jardim amigo do ambiente

A

Junta de Freguesia de São João de Deus apostou na requalificação do Jardim Fernando Pessa, criando um espaço que aposta na conciliação da promoção da qualidade de vida e a sustentabilidade ecológica, nomeadamente através da diminuição dos volumes de água despendidos nas regas de todos os espaços verdes. Por isso, as opções tomadas nesta requalificação procuram enquadrar-se em critérios rigorosos de sustentabilidade e perenidade das infraestruturas. Tanto nos sistemas instalados, como nos recuperados, promove-se a eficácia dos recursos disponíveis e da sua utilização adequada. Neste contexto, proporciona-se um elevado conforto e versatilidade, objectivando um contributo decisivo em termos da qualidade de vida da população residente e visitantes como suporte basilar aos mecanismos da vivência do espaço exterior.

JANEIRO13

DESAFIOS

PARA LISBOA Plataforma de Conhecimento Considerado por muitos como um dos mais inovadores do momento, o sector alimentar joga um papel chave no desenvolvimento económico de Lisboa. O cluster alimentar-restauração de Lisboa é formado por diversas instituições e maioritariamente por PME´s. É verdade que em Lisboa-cidade e área metropolitana também há grandes empresas neste sector com mais de 1.000 empregados. Algumas multinacionais. A sociedade está a evoluir a grande velocidade e com ela, os hábitos de vida e de compra dos consumidores. Com estas alterações, as empresas estão a apostar na inovação, adaptando os seus produtos às necessidades actuais de consumo. Lisboa-Loures, assegura-nos hoje, com o MARL, uma excelente plataforma e com um eficiente funcionamento de aprovisionamento de produtos frescos e diários. Uma boa gestão dos mercados municipais pode reforçar o papel dos nossos produtos, da nossa cozinha e da nossa tradição culinária. Temos que aproveitar ao máximo o prestígio dos nossos cozinheiros, alguns com estrelas Michelin, e potenciar a alta qualidade das nossas matérias-primas. O peixe, o marisco, os legumes e a fruta. Lisboa, pode ser um bom lugar para fazer negócios no sector da alimentação e como ponte Europa-África. João Pessoa e Costa

Sabores de Lisboa

Através desta requalificação criam-se espaços diferenciados que actuam na definição de um todo, numa unidade com múltiplas funções, articulados e complementares simultaneamente, com elementos pré-existentes e gerando processos de conservação e manutenção facilmente viáveis.

Graça Natal para todos A Junta de Freguesia da Graça organizou actividades natalícias para toda a população da autarquia. Neste âmbito, decorreu em clima de grande harmonia o tradicional almoço de Natal levado a cabo pela Junta da Graça e que teve lugar no Pavilhão da Freguesia, e que contou com a participação de cerca de duas centenas de pessoas. Para os mais novos, o executivo local levou as crianças da Freguesia ao circo, como já é uma tradição local. Por outro lado, os jovens da Graça participaram nas férias de Natal numa ‘Cínica de Basquetebol’ que decorreu no Pavilhão da Graça e que contou com a presença do antigo internacional português Sérgio Ramos.

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A gastronomia é, em Lisboa, uma marca distintiva que, nestes tempos, de inovação e descoberta, merece uma atenção especial. Porque é rica, porque é importante e porque pode ser um fator de animação económica importante. Na tradição da cidade ponto de encontro de gentes e culturas aqui se fundiram gostos e sabores, produtos fresco, da terra e do mar, com condimentos e especiarias vindas dos mundos que os portugueses aproximaram. Mais tarde a emigração galega acrescentou um gosto especial que dá à gastronomia de Lisboa o gosto que faz da cidade capital da Galiza. Tudo isto junto cria um produto único que merece não apenas atenção, estudo mas também promoção. Os sabores de Lisboa são a síntese do mundo por onde andámos com o de melhor por aqui sempre tivemos. Este produto vale uma visita. Lisboa tem aqui mais uma oferta cultural que vale a pena ser explorada. Com isso todos ganhamos. Leonel Fadigas


JANEIRO13

EPUL – Mais uma manobra de propaganda?

O

Por João Gonçalves Pereira >> Deputado do CDS/PP

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, decidiu extinguir a EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, incorporando os seus activos e funcionários nos quadros de pessoal da autarquia. Sempre entendemos que o número de empresas municipais em Lisboa é excessivo. Já em 2001 o então candidato do CDS-PP à CML Paulo Portas defendeu, no seu Programa Eleitoral, a extinção de três empresas municipais. Duas dessas três empresas – EGEAC e GEBALIS – ainda hoje existem… Se o município de Lisboa quer restruturar o seu sector empresarial, reduzindo o número de empresas municipais, julgo que a opção óbvia deve apontar para a extinção de empresas esvaziadas na sua missão e objectivos, altamente deficitárias, cuja actividade de meros veículos de propaganda política não justifica a sua manutenção. E aqui, a GEBALIS e a EGEAC estão na linha da frente! Porquê começar pela extinção da EPUL? A GEBALIS e a EGEAC tem alguma missão que se conheca que não possa ser realizada internamente pela Câmara Municipal de Lisboa? Pois. Os lisboetas já perceberam que a EGEAC até dá jeito para umas manobras de pagamento das iluminações de Natal. A EPUL, por seu lado, é a primeira empresa municipal criada em Portugal, e ainda hoje é a empresa municipal com maior volume de negócios. A experiência acumulada pela EPUL na construção de habitação social, através da realização de 8 Planos Especiais de Realojamento (PER) numa área de intervenção superior a 200 hectares, que puseram termo à existência de bairros de barracas em Lisboa, e na reabilitação urbana de inúmeros prédios da cidade, de que são exemplos as ruas de São Bento e o Martim Moniz, entre tantos outros, conferiram à EPUL um know-how único que não deve ser desperdiçado de ânimo leve. Os cerca de 150 trabalhadores da EPUL são, na sua grande maioria, funcionários altamente qualificados, cujas competências diferenciadoras em matérias de Gestão Patrimonial e Valorização de Activos são bem conhecidas. O Gabinete de Contratação Pública da EPUL tem uma total ausência de reclamações nos inúmeros concursos públicos realizados (ao contrário da CML, por exemplo). A intervenção da EPUL no mercado de habitação lisboeta contribuiu para que a população residente em Lisboa aumentasse em 2011, invertendo um ciclo de muitos anos, fruto dos seus empreendimentos de Entrecampos e Alto da Faia, que albergaram um total de, respectivamente, 660 e 110 famílias jovens. Foram cerca de 1500 jovens que voltaram a viver em Lisboa. Para além da relevante função social, os mais recentes indicadores de gestão da EPUL são os seguintes: EBITDA superior a 10 milhões de euros em 2010 e em 2011, resultados líquidos de 5,1 milhões em 2010, e de 5,4 milhões em 2011, redução de 10 milhões de euros no endividamento bancário. Neste período a empresa recuperou da situação de falência técnica em que se encontrava há anos, apresentando em 2011 um capital próprio positivo superior a 18 milhões

de euros. Admito, e em parte até partilho, que algumas pessoas possam ter reservas sobre estes dados financeiros oficiais da EPUL. Destaco ainda que a revista EXAME, na 22ª edição das 500 Maiores e Melhores Empresas, a ter conferido à EPUL, em Janeiro de 2012, o Prémio da Melhor Empresa do sector CONSTRUÇÃO. E o mercado tem valorizado a performance da EPUL, através da adesão massiva ao EPUL Jovem, uma marca credível e valorizada no mercado imobiliário e um produto amplamente reconhecido pelos consumidores, que levou a que, num ano de contraciclo como é 2012, a EPUL já tenha vendido 14 milhões de euros de habitação jovem em Lisboa! O planeamento e a construção e/ou reabilitação de mais de 10.000 fogos em Lisboa, galardoado com inúmeros prémios, trouxe igualmente à EPUL reconhecimento internacional, já que a empresa tem em carteira diversos projectos de consultoria a realizar em países lusófonos, em virtude da sua boa performance comercial e ao seu conhecimento específico em reabilitação urbana e habitação social. Neste cenário de extinção preocupa-me o futuro do know-how da EPUL, do seu vasto património de mais de 350 milhões de euros, dos seus trabalhadores altamente qualificados, dos seus produtos diferenciados e valorizados, assim como a sua actividade social para a recuperação e valorização do vasto património urbano lisboeta. Defendo, como sempre defendi, a redução do número de empresas municipais em Lisboa. Agora, primeiro deve fazer-se uma avaliação do universo de todas as empresas do Município e depois decide-se, de uma vez só, aquelas que são para extinguir. A meu ver, não deve ser de forma avulsa ou casuística que se tomam decisões com esta importância, ainda por cima a menos de 10 meses de eleições autárquicas. Este é aquele tipo de decisões que depois de consumadas já não é possível voltar atrás. Admito que a missão da EPUL até possa estar esgotada. Mas pergunto: alguém pensou e discutiu uma nova missão para a EPUL? Recordo que o actual Executivo cumpre mais de 5 anos de mandato e durante este período nomeou uma Administração da sua confiança. Nunca ouvimos o Presidente da CML, durante os últimos 5 anos, falar de extinção da EPUL. É muito estranho que o actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, no livro comemorativo dos 40 anos da EPUL tenha escrito há 1 ano o seguinte: «Lisboa não seria a mesma cidade sem os importantes contributos que a EPUL lhe tem vindo a dar. E no futuro esses contributos poderiam ser ainda mais ambiciosos. Para bem da cidade e, sobretudo, para o bem das pessoas que lhe dão vida». Se o Dr. António Costa escreveu esta missiva há 1 ano, se a GEBALIS e a EGEAC deviam ser a prioridade de extinção (e nem se fala na sua extinção), se não existe uma reflexão e uma estratégia para o Sector Empresarial do Município de Lisboa, então tudo me leva a concluir que a extinção não passa de mais uma mera acção de propaganda do actual Executivo. Qual será a próxima?

Os desafios do futuro

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Por Marcos Sá >> Membro da Comissão Política Nacional do PS e Diretor do Jornal “Acção Socialista”

o quadro de dificuldades que vivemos, a mudança de paradigma na governança autárquica é uma inevitabilidade imposta por este novo tempo. As pessoas não esperam mais promessas balofas ou equipamentos supérfluos construídos para deslumbrar e encher o ego e demasiadas vezes sem cumprir requisitos mínimos de sustentabilidade e eficácia. Agora que a crise se abate dramaticamente dentro das casas das famílias, somando e multiplicando problemas, e dentro das das empresas que lutam pela sua sobrevivência numa espiral depressiva sem fim à vista, a especial sensibilidade e compreensão dos autarcas sobre estas realidades deve ser orientada para novos objetivos e para resultados concretos, que façam efetivamente a diferença e que apelem ao sentimento de pertença a uma comunidade. Aos jovens importa dar oportunidades, estimulando a sua criatividade, o empreendedorismo e apostando na formação qualificada, facilitando o acesso à habitação e a sua desejada emancipação. A todas as famílias cumpre atribuir as melhores

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condições na utilização dos serviços públicos estabelecendo uma importante relação de confiança e cumplicidade, ouvindo e correspondendo a todo o tempo às suas pequenas ou grandes necessidades, seja no usufruto dos espaços públicos, na habitação, na educação, nos equipamentos de saúde, de lazer e desporto ou na mobilidade e gestão do seu tempo de vida. Com as empresas devem ser criadas bases fortes de parceria e colaboração, percebendo-se as vantagens recíprocas na construção conjunta da competitividade do território. E esta exigente ação concreta do dia-a-dia não pode, ainda assim, toldar as autarquias de um pensamento estratégico sobre o futuro que antecipe as soluções para novos desafios que aí estão, apesar de altamente constrangidas pela urgência na racionalização da utilização dos escassos recursos públicos, como o preocupante envelhecimento da população, as novas carências sociais, os novos modelos de gestão energética e ambiental ou a maximização do uso das novas tecnologias ao serviço dos cidadãos. Não dá para continuarmos a sermos governados por gente que pensa mais em si do que nos outros.


JANEIRO13

O que se passa na região e em Lisboa

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Por Modesto Navarro >> Deputado Municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa

a região de Lisboa a taxa de desemprego é de 17,6%, a taxa de desemprego juvenil é de 46% e apenas ¼ dos desempregados têm direito a prestação social no desemprego. Cerca de um em quatro trabalhadores por conta de outrem tem um contrato precário, sendo a precariedade responsável por 43% de desemprego no distrito. Os despedimentos generalizam-se e, num ano, 72.100 postos de trabalho foram destruídos. A população empregada na região desceu de 1.246.400 no 2º trimestre de 2011 para 1.174.300 no 2º trimestre de 2012. Mais de 216.000 trabalhadores vivem com menos de 600 euros por mês. Destes, 39.200 vivem com menos de 310 euros por mês. O recente estudo sobre “desigualdade económica em Portugal” refere um aumento de 80% da taxa de pobreza na região de Lisboa nos últimos vinte anos. Eis uma breve nota de números da responsabilidade do INE, do II/MTSS Pordata e de um estudo realizado pelo ISEG para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, recentemente trazidos a público pela União de Sindicatos de Lisboa. Eis o resultado de governos do PS, do PSD e do CDS-PP, partidos há décadas em colaboração activa na destruição da nossa economia, do emprego, da qualidade de vida da quase totalidade dos portugueses e da independência do país. Para onde vamos em Lisboa? Maior destruição de pequenas e médias empresas, desemprego na restauração, no comércio e noutras áreas fundamentais da vida na cidade. Destruição em perspectiva de 29 freguesias das 53 existentes, mais desemprego na função pública, no poder local democrático e de proximidade.

O conluio entre dirigentes do PS e do PSD é grande, neste ataque à vida económica, social, política e cultural da cidade. O CDS-PP, no governo, na Assembleia da República, na Câmara e Assembleia Municipal, também ajuda no que é negativo para Lisboa. O IVA elevado a 23% na restauração, os ataques à função pública, aos trabalhadores em geral e aos mais desfavorecidos, os roubos nos salários, nas pensões e nos apoios sociais, a retirada de direitos na saúde e na educação poderão ser agora acrescentados pela destruição de sectores fundamentais no Município, gerando mais desemprego e ineficácia, através da passagem para os privados de áreas como a limpeza e higiene urbana, a manutenção e reparação mecânica das frotas, a rede de saneamento em baixa. Mas a luta contra a destruição de 29 freguesias de Lisboa que o PS e o PSD, a nível das cúpulas, congeminaram e avançaram na Assembleia da República, com o carimbo de Cavaco Silva, vai descer ainda mais ao terreno e à vida da cidade. Cada lisboeta, cada trabalhador e cada habitante têm de mobilizar-se para a defesa e a continuidade destas autarquias de proximidade, para que, nas eleições autárquicas de 2013, sejam as 53 freguesias renovadas com eleitos que estejam ao lado das populações, que não sejam coveiros e cúmplices do que foi a tramóia urdida entre António Costa, o PS e o PSD. O voto é do povo e o povo é quem mais ordena. Até esse momento, os meses que irão decorrer serão essenciais para a resistência e para o desmascaramento do PS e do PSD nesta ofensiva destruidora. É a luta pelo futuro democrático, popular e participado de Lisboa que está em causa. O PCP aí estará, com os lisboetas, com os trabalhadores e o povo, na conquista de melhores condições de vida para todos, na construção das mudanças necessárias e decisivas no governo do país e no governo de Lisboa.

Sistema Dual ou Ensino Profissional Português?

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Por Luís Miguel Larcher >> Professor Universitário

ecentemente, a comunicação social deu relevo à deslocação do ministro da educação, Nuno Crato, à Alemanha, para assinar uma parceria entre os países para a putativa implementação, no sistema educativo português, do sistema dual alemão. Culminando com a ida de dois secretários de estado à Alemanha para estudarem o sistema. Pouco depois, em virtude do debate suscitado por uma rádio, o ministro veio afirmar em público que a bondade do sistema dual a adoptar em Portugal seria o da implementação e desenvolvimento do ensino profissional e a ligação das empresas com as escolas. Na Alemanha há dois sistemas educativos: a Gesamtschule que é uma escola integradora, ou seja, não faz selecção dos alunos e deixa o seu futuro em aberto para uma evolução normal e clarificadora das suas características inatas e da sua evolução ao nível cognitivo, vocacional e estrutural; e o sistema dual que cria uma dualidade entre a qualificação teórica e prática em ambiente de trabalho (aprender fazendo). A opção por um destes modelos por parte dos pais depende dos Estados onde vivem. Depois das crianças alemãs frequentarem a Grundschule – o nossa ensino básico - são triadas de acordo com as suas características, integração social e domínio da língua. Os alunos com mais interesses práticos vão para a Hauptschule, aqueles com equilíbrio entre interesses práticos e teóricos vão para Realschule e aqueles com fortes interesses teóricos vão para o Gymnasium. Esta triagem é feita aos 9 anos e define, quase de forma absoluta, o futuro daquela criança/jovem/adulto. Em alguns estados só se pode entrar no Gymnasium se se obtiver uma carta de recomendação do professor primário, embora a família possa requerer um exame para a criança, caso não obtenha essa carta. Os alunos não são obrigados a ir para esta ou aquela escola (excepto no caso do Gymnasium) mas é “recomendado”. Não é por acaso que nas Hauptschule estão maioritariamente filhos

de emigrantes e estão lá, muitas vezes, não por falta de capacidade mas porque não dominam bem o alemão, o que os coloca em desvantagem. Os alunos do Gymnasium têm 9 anos de escolaridade e vão directos para a Universidade. Os outros vão para escolas técnicas e é nestas escolas técnicas que entra o sistema dual. Se os alunos e os pais quiserem, vão aprender em contexto de trabalho, o tal aprender fazendo, e poderão sempre voltar à escola técnica mais qualificada e entrar na Universidade. Este sistema alemão é, sem tirar nem pôr, um sistema que pratica a diferenciação social declarada. Na prática a carreira profisssional do aluno fica determinada no fim da escola primária, com 9 anos. E os 4 tipos de escola pós-primária são formas sofisticadas para, de facto, classificar os alunos em 4 categorias: os que vão ser operários de baixa qualificação, os que vão ser operários qualificados, os técnicos especializados e os que vão ser licenciados. Sobre a qualidade do sistema dual, do aprender fazendo em contexto de trabalho, não tenho nada a opor, mas, pergunto, não há, na história do ensino português, referências de ensino profissional de excelência, com resultados extraordinários de mão de obra qualificada e capacidade de adaptação ao novo paradigma mecanicista da produção? É que, confesso, não percebo quais são, para o ministro, os critérios para optar entre o sistema dual alemão em detrimento do ensino profissional já praticado em Portugal. Basta incentivá-lo a apetrechá-lo com condições materiais e estruturais. Na prática, está a abrir-se a porta a um embrião do sistema alemão, sob a capa de incentivar a formação profissional e a ligação entre as escolas e as empresas. Assim aconteceu nos Estados Unidos e em Inglaterra e o resultado está à vista: discriminação no futuro das crianças, baixas qualificações e ilusão de ter as mesmas oportunidades na vida profissional. É isto que a sociedade portuguesa quer? É que estas opções tendem a ser definitivas e, depois de instalado, não há como o erradicar este sistema.

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ficha técnica Director Francisco Morais Barros Editor Colunas de Opinião - Comunicação Unipessoal, Lda. R. D. Estefânia, nº 177, 2º C, 1000-154 Lisboa Portugal Jornalista Estagiário António Serrano Costa

Dep. Comercial Carlos Loureiro ( 912563145 - jdl.publicidade@sapo.pt ) Repórter Fotográfico Miguel Reis Aires Paginação Paulo Vasco Silva Propriedade Francisco Morais Barros Impressão Grafedisport Tel 21-8884039 | NIPC 508360900 | Nº de Registo na ERC 125327 | Depósito Legal: 270155/08 | Tiragem mínima: 15.000 exemplares | Periodicidade: Mensal As opiniões expressas nos artigos de Opinião são exclusiva responsabilidade dos seus autores

> Freguesia da Madalena

> Freguesia da Sé

A Freguesia da Madalena recebe o

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Festas de aniversários

Ano Novo “entra” com arraial ano de 2013 com um arraial dedicado aos sabores nacionais.

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executivo da Madalena vai organizar um grande arraial para a Freguesia receber o Ano Novo acompanhado de sabores nacionais. O Festival de Sabores - Tasquinhas da Madalena, que decorre até 12 de Janeiro no Campo das Cebolas, conta com um diversificado conjunto de especialidades gastronómicas tradicionalmente portuguesas, nomeadamente de cariz mais popular, e tem um vasto programa cultural de mostras e exposições, nomeadamente, de fotografia e de modelismo.

O programa conta ainda com a actuação de ranchos folclóricos e bandas filarmónicas e de tunas académicas, bem como demonstrações de meios da PSP, do Regimento Sapador de Bombeiros, Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros Voluntários da cidade de Lisboa. No programa das festas consta ainda uma prova de atletismo popular que cruzará as ruas da Freguesia e muito mais animação deste local da nossa cidade. O horário de funcionamento do Festival de Sabores - Tasquinhas da Madalena é da 10h00 às 24h00, todos os dias. Acresce ainda que todos os proventos financeiros oriundos deste evento serão destinados integralmente ao apoio social da população, de forma a minimizar os problemas económicos das populações.

> ANJOS

Reciclar as Festas

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pelado à imaginação e participação dos fregueses, e dando o exemplo de poupança e reciclagem, a Junta dos Anjos festejou a quadra natalícia enfeitando a autarquia com duas árvores de Natal construídas com material reciclado, com a participação dos Voluntários do Projecto AnjoSolidário e com a coordenação de Teresa Campos e Antónia Seabra. Também

com materiais reciclados foram enfeitados 70 postes das principais artérias da Freguesia, obra do JIFA, APISAL, Inf. Ribeiro dos Santos, EB Sampaio Garrido, Voluntários do Projecto AnjoSolidário e Comunidade dos Anjos. As actividades culminaram com entrega de quase duas centenas de cabazes de Natal aos mais carenciados, a festa de Natal da USENA e uma ida ao circo para os mais novos. Em Janeiro, recomeçam todas as actividades habituais, nomeadamente o BailAnjos e as Noites de Fado.

Godinho Lopes pode não ter responsabilidade pela prestação desportiva do Sporting. Mas ajuda a afundar o clube quando recusa ver o inevitável: as eleições estão aí.

Os Portugueses têm mostrado a sua raça! Têm demonstrado a sua capacidade de resistência, de luta e de mudança. O ano de 2013 vai ser mais um teste à nossa força. Os Portugueses vão levar Portugal para a frente!

Pé de Página

Catástrofe salvadora

Por Francisco Morais Barros

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13º ano do século XXI pode bem ser o azar de uns. Mas, se assim for, será certamente a sorte de muitos. De muitos Portugueses. Em 2013 – ano que promete ser um dos mais duros das últimas cinco décadas – há eleições autárquicas. Para azar “deles”, o PSD vai ter um resultado que promete rondar a catástrofe.

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Junta de Freguesia da Sé vai recomeçar a “tradição” de festejar os aniversários dos residentes mais velhos da autarquia. Assim, no dia 26 de Janeiro recomeça, no Lusitano Clube, a actividade “Tardes (Sé)niores”, em que se realizam as celebrações dos aniversários dos residentes que fizeram anos em Dezembro e Janeiro, com música, um filme português e lanche. Para além da animação, estas iniciativas têm como objectivo combater a solidão dos mais idosos da autarquia. Por outro lado, a Junta da Sé vai manter, em 2013, a distribuição de alimentos de primeira necessidade às pessoas e famílias mais carenciadas da Freguesia. Neste sentido, a autarquia vai também levar a efeito todos os projectos sociais que tem vindo a desenvolver e apoiar, para contribuir para um melhor ano de 2013 aos fregueses.

Bairro Alto videovigilância O Bairro Alto vai passar a contar – finalmente – com videovigilância, de acordo informação da autarquia. No passado dia 13 de Dezembro, realizou-se na Escola Padre Abel Varzim uma reunião subordinada ao tema “Videovigilância no Bairro Alto”., que contou com a presença do vereador Manuel Brito e com representantes da PSP e Polícia Municipal, bem como alguns moradores, proprietários de imoveis e comerciantes. As mais de duas dezenas de camaras começarão a ser instaladas de imediato e no prazo de 120 dias estarão em funcionamento pelo período experimental autorizado. Paralelamente com a fiscalização que decorre aos incumprimentos regulamentares (horários, licenças e esplanadas) a Junta de Freguesia do Bairro Alto tem a expectativa de uma melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro.

> Campolide

Mais desporto

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epois da requalificação de duas praças e a construção de um Campo de Jogos, no âmbito do projecto municipal Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária - BIP/ZIP 2011, o novo equipamento desportivo de Campolide tem permitido desenvolver actividades desportivas regulares no Bairro da Liberdade, já com programação até ao Verão, de acordo com o presidente local.

Ironicamente, esse grito de Alma, será uma catástrofe salvadora. Para o PSD, porque se liberta dos infames que utilizam a estrutura partidária para se alambazarem com o orçamento do Estado, Para o PS, porque aprende com os erros dos outros, Para o CDS, porque ganha espaço, Para o País, porque varre a “nata do entulho” que ainda acha que os Portugueses são tolos.

JDL60-Jan2013  
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