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Sentenças
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1ª semana do TJP em Mossoró é marcada por condenações
mossoró Em crise
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Dicas de Vaninho
Meia do Baraúnas quer time atuando de forma intensa em duelo
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Sábado, 1º de março de 2014 /jornaldefatorn
@defato_rn
Empresa já diminuiu frota pela metade. Disputa foi levada ao Ministério Público, que tenta assegurar realização de licitação
Prefeitura ameaça assumir serviços da Cidade do Sol Gildo Bento/Arquivo
) Números
6 é o número de ônibus retirados de circulação
)
“
Segundo Prefeitura, ônibus da Cidade do Sol tinham deixado de atender a usuários do transporte público para trabalhar para empresas do ramo de cimento, o que foi tido como “inaceitável”
Se for necessário, vamos encampar a empresa; a Prefeitura ameaçou assumir os serviços da Cidade do Sol e gerir seus ônibus"
NATHAN FIGUEIREDO Da Redação
A
empresa Cidade do Sol, que atua no transporte público local, diminuiu sua frota de 12 para seis ônibus nos últimos três meses e anunciou ao poder público sua disposição de deixar de atuar em Mossoró. Segundo a Prefeitura, a empresa está usando seus veículos para fazer trabalhos para as companhias de cimento da região, o que foi tido como “inaceitável”. Para frear a prática, o Executivo diz ter oficiado a Cidade do Sol com a ameaça de, caso necessário, lançar mão da chamada encampação. Segundo portais da área de Direito, encampação é um termo jurídico para denominar um ato permitido ao poder público para assumir o serviço de concessio-
/photos/jornaldefatorn
Galtieri Tavares Secretário de Desenvolvimento Urbano
)) Com menos ônibus da Cidade do Sol e empresa ameaçando sair, transporte público está à beira do colapso nárias em caso de urgência e extrema necessidade. Ou seja, a Prefeitura afasta o empresário de sua própria empresa e passa a gerir o serviço por um tempo determinado. “Se for necessário, vamos encampar a empresa; a Prefeitura ameaçou assumir os serviços da Cidade do Sol e gerir seus ônibus”, revelou ao JORNAL DE FATO Galtie-
ri Tavares, secretário de Desenvolvimento Urbano. Chalejandro Pontes, titular da Subsecretaria de Trânsito e Transporte, diz ter tomado conhecimento do déficit dos ônibus quando monitorava a frota por satélite e observou que os veículos faziam o trajeto Mossoró/Baraúna. Logo em seguida, foi descoberta a prestação de serviço a empresas
do ramo de cimento. Assim que percebeu a irregularidade, o Executivo chamou o proprietário da Cidade do Sol, Eudo Laranjeiras, para discutir o assunto. O empresário, prontamente, teria manifestado sua decisão de deixar de atuar em Mossoró. Sobre a situação, Tavares comentou: “A situação da Cidade do Sol realmente
está insustentável. Ele [Laranjeiras] disse que não tinha mais interesse [em atuar na cidade]. Mas ele não pode sair assim”. As partes marcaram uma audiência com o promotor de justiça Flávio Corte. Ficou acertado tomar medidas para assegurar o lançamento do edital de licitação para concessão de novas linhas. O documento
está sob análise pericial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e de uma equipe técnica da Universidade Federal do RN (UFRN). O resultado de tal perícia deveria ter saído ontem (14), mas ainda não foi entregue, segundo Chalejandro Pontes, que garantiu procurar o MP nesta segunda-feira (17) para averiguar a situação. Galtieri Tavares se comprometeu a, assim que a perícia saísse, encaminhá-la ao setor de compras “imediatamente”. “Quanto a isso, eu me comprometo”, garantiu Tavares.