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| GERAL

ALVORADA, DE 05 A 18 DE FEVEREIRO DE 2013

Entra em vigor norma mais rígida para a Lei Seca A tolerância zero no trânsito em relação ao consumo de bebidas alcoólicas agora Ê para valer. O motorista que for apanhado com qualquer concentração de ålcool no organismo, mesmo causada por um simples bombom de licor, vai ser autuado por infração gravíssima. Se o teor alcoólico estiver acima de 0,34 miligramas por litro de ar (ou seis decigramas por litro de sangue), o equivalente a seis latinhas de cerveja ou três doses de uísque, em mÊdia, alÊm das penas administrativas, o motorista responde a processo criminal, podendo pegar de seis

meses a trĂŞs anos de prisĂŁo, mais pagamento de multa e cassação da carteira de habilitação. É o que prevĂŞ a Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na terça-feira (29/01), no DiĂĄrio OďŹ cial da UniĂŁo. As regras serĂŁo aplicadas imediatamente pelos agentes de trânsito nas blitze de todo o PaĂ­s, inclusive no prĂłximo feriado de Carnaval, perĂ­odo de maior concentração dos acidentes por embriaguez, segundo informou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. “Sabemos que nĂŁo se reduz os acidentes por decreto, mas ĂŠ

preciso dar um basta Ă violĂŞncia do trânsitoâ€?, disse ele. “O grande objetivo ĂŠ mudar a postura da sociedade em relação ao risco do uso do ĂĄlcool ao volanteâ€?, explicou. A medida anunciada nesta terça termina com a margem de tolerância de um dĂŠcimo de miligrama (0,10) de ĂĄlcool por litro de ar, permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008, quando o condutor era submetido ao bafĂ´metro, e de no mĂĄximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames. A Lei Seca (12.760/2012) impĂ´s ao Contran determinar

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Motorista agrado com qualquer concentração de ålcool no organismo passa a ser autuado por infração gravíssima.

a nova margem de tolerância, deďŹ nida agora pela Resolução 432. A penalidade apĂłs autuação ďŹ xa multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspen-

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sĂŁo do direito de dirigir por 12 meses, alĂŠm da retenção do veĂ­culo, atĂŠ a apresentação de condutor habilitado. Em caso de reincidĂŞncia, dentro de um ano, o valor da multa ĂŠ duplicado e pode chegar a R$ 3.830,60. Na hipĂłtese de o motorista se negar a fazer o teste do bafĂ´metro, o agente de ďŹ scalização pode aplicar a autuação administrativa e preencher o

questionĂĄrio de “Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotoraâ€?, a ser anexado Ă autuação. Nesse caso, o condutor tambĂŠm pode ser encaminhado Ă  delegacia. O questionĂĄrio deve informar a aparĂŞncia do condutor, sinais de sonolĂŞncia, olhos vermelhos, odor de ĂĄlcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada, entre outras caracterĂ­sticas. Fonte: AE

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