Itapema e Região 05 de outubro de 2019
Política
CORREIO
De LH na CÂMARA Autopista
de Itapema
Acessibilidade Cléverson Tanaka, vereador pelo ODT, solicitou a construção de uma esteira que leve os cadeirantes até o mar. O vereador salientou que Itapema foi pioneira nesta medida e agora já existe o estudo de um material mais barato e resistente para a construção da esteira para cadeirantes.
Tubulação no Jardim Praiamar O vereador Alexandre Xepa (SD) fez uma indicação solicitando que a prefeitura efetua a tubulação de uma vala no bairro Jardim Praiamar. Ele foi procurado por moradores que estão profundamente incomodados com o cheiro provindo do local, além dos bichos e parasitas que a falta de cuidado com a vala está gerando. “Pedimos o máximo de urgência na solução desse problema”, comentou Xepa.
CAPS O vereador Tiãozinho fez um requerimento solicitando à Autopista quando ficará pronta a agulha de acesso na BR 101 em frente ao bairro Ilhota. Ele comentou que, há 2 anos, a empresa afirmou que a agulha já estava no cronograma de obras, mas até agora nada foi feito. O vereador Marinho também solicitou informações sobre a equipe e o maquinário da Autopista, alegando que, há pouco tempo, ocorreram grandes acidentes que interditara a BR e a concessionária deixou a pista fechada por grande parte do dia. “Se já está assim agora, imagine na temporada. Estamos reféns da BR, pois não existe acesso entre os bairros”, comentou. Tanaka fez uma menção sobre o acidente que tirou a vida de Simonara, esposa do ex-vereador Aldo Leite, afirmando novamente a importância da construção de ciclovias e solicitando uma maior atenção da Autopista e da prefeitura municipal.
Xepa solicitou uma série de dados de atendimento do CAPS através de um requerimento, alegando que muitas pessoas que são dependentes de drogas não contam com o auxílio do município. Ele comentou que chegou a levar um jovem para Antônio Carlos para ser internado, pois em Itapema não existia mais vaga para o tratamento. “Uma dependente precisa de muita força de vontade para querer mudar de vida. E quando consegue fazê-lo, o município não presta assistência. Precisamos de mais atenção nessa área”, comentou.
Comprovante de vacinação Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores de Itapema, de autoria da vereadora Zulma Souza (DEM) busca tornar obrigatória a declaração de regularidade vacinal, para a matrícula nos Ensinos Infantil e Fundamental da rede pública e privada de ensino de Itapema. O PL N°127/2019, que entrou em tramitação no Legislativo na última Sessão Ordinária de setembro (24/09), quer que a comprovação de imunização por meio da caderneta de saúde da criança seja documento obrigatória para acesso à matricula dos alunos da cidade. Segundo Zulma, a falta de obrigatoriedade de tal comprovação acaba influenciando na transmissão de doenças. “Como resultado prático da ausência de sanções diretas para a não vacinação, se torna cada vez maior o número de crianças que não são imunizadas e, como consequência mais grave, isso tem causado o retorno de muitas doenças consideradas erradicadas no país”, afirma. Para Zulma, esta é, hoje, uma medida de saúde pública neces-
sária. Na justificativa do seu Projeto de Lei, a vereadora argumentou que, como produto da desinformação que se propaga pelas mídias sociais, o sentimento antivacina confronta um sistema consolidado de décadas de reafirmação da segurança da imunização. Assim, é necessário que se reafirme que o Programa Nacional de Imunização é uma política de saúde pública, que se busca atingir toda a população e não somente um indivíduo, com opção sanitária pelo coletivo.
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Oito Leis promulgadas pela Câmara de Itapema Na última terça-feira (01/10), o presidente da Câmara de Itapema, vereador Sidnei Florêncio (Nei da van - PSDB), promulgou mais oito Projetos de Lei (PL) propostos pelos vereadores da Casa e que não receberam parecer do Poder Executivo no prazo legal. A promulgação de matérias Legislativas acontece quando o Poder Executivo (Prefeitura) excede o prazo para manifestar seu parecer sobre as propostas, dentro do limite estabelecido pela Lei Orgânica do Município. No caso de Projetos de Lei, esse prazo é de 15 dias úteis para emitir a sanção (aprovação) ou veto (rejeição) sobre a matéria. Somente este ano, o Poder Legislativo de Itapema já promulgou mais de 40 Leis que não receberam nenhum parecer do Executivo. “Diante desse silêncio da Prefeitura para propostas importantes dos vereadores, fazemos a promulgação, garantindo diversos direitos aos cidadãos”, destacou o presidente. Ele comentou sobre o Projeto de Lei nº 38/2019, de sua autoria, que quer garantir que brinquedos em praças públicas, escolas e parques privados do município sejam adaptados para pessoas com deficiência. “A impressão que dá é que a prefeita não acha essa e outras iniciativas importantes”, reclamou o vereador Nei, que comentou que inclusive Projetos de Lei da bancada governista não estão recebendo o devido parecer do Executivo. Com a promulgação do presidente da Câmara, os projetos ganham força de Lei, passando a vigorar como novas legislações municipais, que podem ser consultadas no portal leismunicipais.com.br, buscando pelo município de Itapema. Conheça abaixo as propostas de cada uma destas novas Leis promulgadas pela Câmara de Itapema: • Lei n. 3.889/2019: institui a obrigatoriedade de que todas as repartições públicas instaladas em imóveis ocupados pelo município de Itapema cumpram todas as normas de acessibilidade. Lei originada através do PL 49/2019, de autoria do vereador Jean Idimar (MDB); • Lei n. 3.890/2019: dispões sobre o projeto Infância sem Pornografia que proíbe apologia sexual em produções e eventos públicos de Itapema. Lei originada através do PL 61/2019, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL); • Lei n. 3.891/2019: dispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados da cidade. Lei originada através do PL 38/2019, de autoria do vereador Sidnei Florêncio (Nei da van – PSDB). • Lei n. 3.895/2019: altera disposições na Lei dos Alvarás Temporários de Itapema. Lei originada através do PL 76/2019, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL); • Lei n. 3.892/2019: altera disposições do Centro de Recolhimento Provisório Municipal de Cães e Gatos. Lei originada através do PL 73/2019, de autoria do vereador Tanaka (PDT); • Lei n. 3.893/2019: dispõe sobre a implantação de código de barras bidimensional, QR Code, em todas as placas de obras públicas de Itapema, para leitura e fiscalização eletrônica. Lei originada através do PL 74/2019, de autoria do vereador Tanaka (PDT); • Lei n. 3894/2019: altera disposições na Lei dos Plantões das Farmácias de Itapema, obrigando e ampliando a divulgação da escala de plantão no Diário Oficial Eletrônico (DOM), no site da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Lei originada através do PL 89/2019, de autoria dos vereadores: Sidnei Florêncio (PSDB), Tanaka (PDT), Yagan (PL), Xepa (SD), Zulma Souza (DEM), Marinho (PSDB) e Tiãozinho (PSDB). • Lei n. 3.896/2019: dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar os veículos, máquinas e equipamentos contratados para prestação de serviços ao município. Lei originada através do PL 71/2019, de autoria do vereador Alexandre Xepa (SD). Todas as Leis propostas pelo Legislativo estão disponíveis para consulta pública no site itapema.sc.leb.gr e a legislação em vigor do município, pode ser consultada no site leismunicipais.com.br.