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Indicadores / Câmbio

País

Compra

MP apura denúncias de propinas pagas pela SBM à Petrobras

Venda %

Dolar Comercial

2,348

2,349

0,11

Dólar turismo

2,270

2,430

0,82

45.117,80

0,34

ibovespa

►PÁGINA 2 Fechamento: 17 de maRÇo de 2014

Ano 6 ● nº 202 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►18 A 24 de MARÇO de 2014

Balança tem superávit de US$ 401 milhões nas duas primeiras semanas de março

Energia elétrica em discussão ABr/José Cruz

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balança comercial brasileira registrou superávit (exportações maiores que importações) na primeira e segunda semanas de março, chegando a US$ 401 milhões positivos. O saldo, que abrange oito dias úteis, resultou de US$ 7,593 bilhões em exportações ante US$ 7,192 bilhões em importações. No ano, o déficit acumulado recuou de US$ 6,1 bilhões para US$ 5,783 bilhões. A média diária das exportações, que corresponde ao volume financeiro vendido por dia útil, ficou em US$ 949,1 milhões, valor 1,7% inferior ao patamar de março de 2013. A queda foi puxada por produtos manufaturados (-13%) e semimanufaturados (14,9%). No primeiro grupo, diminuíram os ganhos com suco de laranja, motores e partes de veículos; bombas e compressores, automóveis de passageiros e açúcar refinado. No segundo, os responsáveis pelo recuo foram alumínio bruto, ferro e aço; óleo de soja bruto, açúcar bruto, ouro, ferro fundido e ferro-ligas. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior.

A

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá mudar as regras para o sistema de bandeiras tarifárias antes de colocá-lo em vigência. Ela busca uma forma para que consumidores de distribuidoras que não estão comprando energia de termelétricas não sejam obrigados a pagar a conta junto com os demais. ►PÁGINA 3

Dilma promete mais mudanças ABr/Marcelo Camargo

A

presidenta Dilma Rousseff empossou seis novos ministros do governo. Há pouco mais de um mês, ela já havia feito troca de comando nos ministérios da Educação, da Saúde, da Secretaria de Comunicação, e da Casa Civil. Segundo a presidenta, este ano será de muitos desafios nas áreas assumidas pelos novos integrantes do governo.

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Bancos multados por falhas na segurança Marcelo Cunha

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s multas aplicadas pela Polícia Federal somam R$ 5,312 milhões e atingem 14 bancos. As multas ao Banco do Brasil totalizaram R$ 1,545 milhão. O Itaú foi o segundo, com R$ 1,188 milhão. ►PÁGINA 8

PGR pede 12 anos de prisão para ex-prefeito de Caxias

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Anatel vai bloquear celulares piratas

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Agência Nacional de Te l e c o m u n i c a ç õ e s (Anatel) começou nesta segunda-feira (17) a fazer um diagnóstico dos celulares piratas (sem homologação) que operam no país. A ideia é que, após a análise, sejam anunciadas medidas para que só permaneçam os

celulares regulamentados, bem como o cronograma para retirada dos aparelhos irregulares. A identiicação do aparelho será feita pelas operadoras de telefonia no ato de ativação do acesso do usuário, quando é inserido um chip de celular para a utilização do telefone.

Brasil gerou mais de 250 mil empregos formais no mês de fevereiro

►PÁGINA 2

Prefeitura de Caxias abre concurso para a saúde ►PÁGINA 2

Detran vai prensar carros apreendidos

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MERCADO & NEGÓCIOS

►18 a 24 de Março de 2014

Brasil gerou 260 mil empregos formais no mês passado E

m fevereiro, foram gerados 260.831 empregos formais no país, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram 1.989.181 admissões, frente a 1.728.358 desligamentos. O número de empregos formais em fevereiro mais que dobrou em relação aos 123.446 empregos registrados no mesmo mês de 2013, e foi maior do que os 150.600 de fevereiro de 2012, mas icou aquém dos 280.799 postos líquidos de trabalho contabilizados em fevereiro de 2011. Segundo

o MTE, o emprego formal cresceu 0,64%,em relação ao estoque de janeiro. De janeiro de 2011, início do governo da presidenta Dilma Rousseff, a fevereiro de 2014 o Caged soma 4.792.529 postos de trabalho, dos quais 1.157.709 nos últimos 12 meses. O resultado representa aumento de 10,88% sobre o estoque de empregos no inal de 2010. Todos os setores apresentaram melhor comportamento frente a fevereiro de 2013. Em números absolutos, os destaques foram para os setores de serviços, com 143.345 postos - saldo recorde para o período -, indústria de transformação

(51.951 postos), construção civil (25.055 postos) e comércio (19.330 vagas). No setor de serviços, os segmentos que mais geraram empregos foram: ensino (48.813) - crescimento de 3,18% no mês -, alojamento e alimentação (36.337), transportes e comunicações (13.333) e serviços méeicos e odontológicos (8.704). Na indústria de transformação, o Caged mostra expansão em 11 dos 12 segmentos que integram o setor. A indústria química registrou saldo recorde para o mês, com 7.172 postos de trabalho, um aumento de 0,74%. Já a indústria da borracha registrou o me-

lhor resultado para o mês, nos últimos quatro anos, com geração de 6.636 empregos, aumento de 1,88%, seguida pela indústria têxtil (6.214 empregos e amento de 0,60% - segundo maior saldo para o mês). A indústria de produtos alimentícios registrou o terceiro maior saldo para o mês, com 12.587 postos líquidos de trabalho - aumento de 0.65%, juntamente com a indústria de calçados (7.271 postos +2,13%). A indústria de material de transporte foi o único ramo industrial que não cresceu. Ao contrário, teve redução de 44 postos de trabalho. (Agência Brasil)

Caxias vai abrir concurso para a saúde

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secretaria de Saúde de Duque de Caxias começará a receber quarta-feira (19), as inscrições para preenchimento de 659 vagas (10% para portadores de deiciência), sendo 600 destinadas para agentes comunitários e endêmicos, além de oportunidades para clínicos, psiquiatra, nutricionista, farmacêutico enfermeira, isioterapeuta, médico sanitarista, odontólogos e fonoaudiólogos. Os salários variam de R$ 856,80 a R$ 3.284 (nível superior). Todos os contra-

tos são temporários com duração de 48 meses. Os interessados devem se inscrever no site www.idecan. org.br ou presencial no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira (Rua General Mitre nº 587, Jardim 25 de Agosto). O processo seletivo será em duas etapas: a primeira com provas escritas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classiicatório, e a segunda de avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior, de caráter apenas

classiicatório. A taxa de inscrição vai de R$ 20 a R$ 44 e as provas serão realizadas no dia 11 de maio. O edital completo está disponível no site www.duquedecaxias.rj.gov.br. Os cargos são os seguintes: Assistente Social; Auxiliar de Controle de Endemias; Auxiliar em Saúde Bucal; Consultor de Comunicação, Informação e Informática da Vigilância em Saúde; Consultor de Saúde e Prevenção Escolar; Enfermeiro; Farmacêutico da Atenção

em Saúde; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Clínico; Médico Geriatra; Médico Psiquiatra; Médico Sanitarista PSF; Odontólogo Cirurgião Geral; Agente Comunitário de Saúde; Enfermeiro(ESF); Farmacêutico da Vigilância em Saúde; Nutricionista; Odontólogo Buco-Maxilo-Facial; Psicólogo; Técnico de Enfermagem ; Técnico de Higiene Dental; Técnico de Segurança do Trabalho; Técnico Financeiro da Vigilância em Saúde e Terapeuta Ocupacional.

Ponto de Observação FGTS vai garantir a pensão alimentícia alberto marques

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cidadão que responde pelo pagamento de pensão alimentícia, principalmente os avós, tiveram esta semana duas notícias igualmente importantes. A boa é que a Justiça Federal decidiu que o trabalhador poderá utilizar o FGTS para o pagamento da pensão alimentícia. A má é que a Câmara derrubou a emenda ao projeto do novo Código Civil, que excluía a prisão fechada para quem não pagar a pensão alimentícia determinada ou referendada pela Justiça. No primeiro caso, a Justiça Federal decidiu que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi irmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), vincu-

lada ao Conselho da Justiça Federal (CJF). Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer uma decisão da Justiça de Santa Catarina que autorizou um trabalhador a sacar o valor retido na conta do FGTS para fazer o pagamento do débito. A decisão foi revertida em função do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o saque. De acordo com a turma, apesar da Lei 8.036/90 - que trata dos casos em que o dinheiro pode ser sacado não deinir que o dinheiro do FGTS deve ser utilizado para pagamento de pensão, a necessidade de garantir alimentos é assegurada pela Constituição. "Segundo o entendimento do STJ, está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”, airmou o juiz federal Gláucio Maciel, re-

lator do processo. No caso da prisão por atraso no pagamento das pensões atrasada por, no máximo, 90 dias, a Câmara entendeu que a pensão é fundamental para a sobrevivência e a dignidade dos beneiciários, ex esposa, ilhos e até netos. O curioso é que, quando o Supremo decidiu que os condenados na Ação Penal nº 470 fossem recolhidos à penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, até o ministro da Justiça, Dr. Luiz Eduardo Cardozo, saiu do silêncio em que vive para airmar que as prisões no País são um violência inaceitável à dignidade humana dos presos. Mas os presos – pobres e, na maioria, analfabetos e pretos ou pardos – continuam sofrendo nessas masmorras medievais, sem que o Ministério da Justiça cumpra o seu papel de zelar pela segurança e integridade física de toso os presos, mesmo que seja prisão semiaberta ou provisória. No Maranhão, “área

privativa” da família Sarney, por exemplo, as mortes de presos continuam ocorrendo, com a simplória explicação das autoridades responsáveis pela administração penitenciária, de briga de facções. O caso do Maranhão já está em discussão na ONU e será extremamente difícil ao Ministério do Exterior explicar como é possível um grupo de presos aplicar a pena de morte, que não está na Constituição Federal, sob os olhares complacentes das autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário. Situação semelhante se repete em Porto Alegre, onde a Justiça examina a possibilidade de decretar a interdição de um dos maiores presídios do estado, justamente pela falta de segurança dos apenados, que não pertencem a nenhuma das quase 40 legendas que poluem o ambiente político brasileiro.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho GeIZa Rocha é jornalista e secretária-geral do Fórum Permanente de desenvolvimento estratégico do estado do Rio de Janeiro ornalista Roberto marinho. www querodiscutiromeuestado.rj.gov.br

O papel do governo na sustentabilidade

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consumidor quer ser consultado sobre os critérios de compra do governo e acredita que ele deveria adotar práticas de compras favoráveis a empresas sustentáveis e com responsabilidade social, assim como obrigá-las a fornecer informações sobre os impactos ambientais e sociais provocados por suas operações. Esta atitude mostra a expectativa da sociedade em relação ao poder público e a importância de ele assumir seu papel dentro do ciclo de sustentabilidade, acelerando ações e impulsionando as mudanças necessárias. Para tornar o processo industrial mais sustentável é preciso regular e ser um ator destas transformações. E mais: promover a transparência de dados e informações ao consumidor de forma a que o custo destas transformações possa ser conhecido e valorizado. Ao se ver como consumidor e ao ser visto como um parceiro importante pelos demais atores da sociedade, o Governo pode de fato assumir um papel estratégico de acelerar as transformações. Estamos num momento de transição. Se continuarmos a aceitar o “Business as usual”, os negócios tradicionais, insustentáveis, a tendência é acelerarmos o processo de degradação da Terra, submetendo as gerações futuras a uma situação de total desequilíbrio ambiental, econômico e social. Já sentimos na pele as conseqüências do aquecimento global, e o enorme custo por parte dos governos para dar conta da destruição causada pelos fenômenos naturais. Como sermos mais resilientes? Como preparar as populações para reagir de forma mais organizada a estes fenômenos naturais? São respostas que precisam ser construídas. Temos a tecnologia a nosso favor, mas é preciso revolucionar a forma como política e economia se estruturam. Não é possível pensarmos apenas a curto prazo. É preciso criar redes que pensem nas cidades e no mundo nos próximos 20 anos, e contribuam para o planejamento e para a ação pautados por um horizonte mais amplo e complexo, onde o território permite que as transformações ocorram, mas ele mesmo é impactado por ações realizadas em outras partes do planeta. Para viabilizar a ação, as Nações Unidas criaram a Rede de Soluções em Desenvolvimento Sustentável, cujo capítulo brasileiro está sediado na cidade do Rio de Janeiro, e tem como objetivo mapear soluções sustentáveis locais que possam servir como exemplo para vencer os desaios desta sociedade em transição. O Fórum vai se unir a esta rede para acompanhar o desenvolvimento deste trabalho, e pode contribuir disseminando informações para seus parceiros a respeito dos desdobramentos desta agenda urgente e desaiadora.

Moeda Dolar Comercial Dólar turismo Moeda Coroa Dinamarca Dólar austrália Dólar Canadá Euro Franco Suíça iene Japão libra Esterlina inglaterra peso Chile peso Colômbia peso livre argentina peso México peso Uruguai

ibovespa iBX Dow Jones Nasdaq Merval Unidade barril onça troy onça troy onça troy onça troy

petróleo - Brent Ouro prata platina paládio poupança tR Juros Selic meta Salário Mínimo (Federal)

(*) Fechamento: 17 de maRÇo de 2014 Cambio Compra (R$) Venda (R$) Variação % 2,348 2,349 0,11 2,270 2,430 0,82 Compra (U$) Venda (U$) Variação % 5,359 5,361 0,08 0,908 0,908 0,60 1,105 1,106 0,40 1,391 1,392 0,06 0,873 0,873 0,07 101,790 101,810 0,43 1,663 1,663 0,08 570,550 571,150 0,26 2.033,000 2.035,000 0,34 7,850 7,950 0,13 13,149 13,169 0,32 22,000 22,100 0,23 Bolsa Valor Variação % 0,34 45.117,80 18.803,25 0,63 16.247,22 1,13 4.279,95 0,81 5.762,69 0,27 Commodities Compra US$ Venda US$ Variação % 107,880 107,900 1,00 1.365,630 1.366,630 0,00 21,170 21,210 0,09 1.463,500 1.468,500 0,14 768,500 774,500 0,00 indicadores 18/03 0,500 0,05 17/03 ao ano 10,75 724,00

MERCADO & NEGÓCIOS Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►18 a 24 de Março de 2014

Aneel quer mudar regras do sistema de bandeiras tarifárias ABr/José Cruz

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Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá mudar as regras para o sistema de bandeiras tarifárias antes de colocá-lo em vigência. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Ruino (foto), a agência deverá encontrar uma forma para que consumidores de distribuidoras que não estão comprando energia de termelétricas não sejam obrigados a pagar a conta junto com os demais. “[Pelas regras atuais,] o valor maior, quando se aciona a bandeira amarela ou vermelha, seria cobrado de todos os consumidores. Então, [no caso de] uma determinada concessionária que não tem nenhum impacto da energia mais cara naquele momento, o consumidor daquela distribuidora acabaria pagando um valor que não precisa, porque ela não tem o custo correspondente. Essa foi a principal razão para não colocarmos a bandeira tarifária em vigor. Tem que resolver essa questão”, disse. Segundo ele, a Aneel vai abrir uma nova audiência pública para encontrar uma solução para o problema.

O sistema de bandeiras tarifárias permite o repasse mensal para a conta de luz do custo extra das distribuidoras com o uso de termelétricas. O sistema deveria começar a vigorar em janeiro deste ano, mas em dezembro do ano passado governo adiou para 2015 o início da implantação. As bandeiras tarifárias funcionam como um semáforo de trânsito: a bandeira verde signiica custos baixos para gerar a energia, portanto, a tarifa de energia não terá

nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando - um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração está mais alto, por exemplo, com o maior acionamento de termelétricas, e haverá um adicional de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora. Por exemplo, uma conta de luz de uma residên-

cia que consumiu cerca de 230 quilowatts-hora em um mês e pagou R$ 80 teria um acréscimo de R$ 6,90 em um mês com bandeira tarifária vermelha, ou seja, um acréscimo de 8,6%. As bandeiras também servirão para alertar os consumidores quando o preço da energia ica mais alto, por causa do uso de termelétricas. Atualmente, os consumidores já estão recebendo um aviso nas contas de luz informando quanto seria o acréscimo se o sistema estivesse em vigor. Ruino disse também que a Aneel deverá fazer uma campanha de esclarecimento sobre a importância do sistema de bandeiras tarifárias, para que ele não seja visto de forma negativa pelos consumidores. “A sociedade não iria assimilar essa boa ideia de uma maneira adequada, precisamos investir mais em comunicação, explicar essa bandeira, porque ela vai signiicar um sobrepreço considerável, então o consumidor tem que ter isso bem claro”, disse. (Agência Brasil)

Queda no preço da energia ajudou indústria a recuperar margem de lucro

O

s custos industriais cresceram em ritmo menor em 2013, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, a redução das tarifas de energia elétrica nos custos de produção foi um dos fatores responsáveis pelo menor crescimento desse conjunto de gastos, desde 2011. O Indicador de Custos Industriais aumentou 4,1% no ano passado, abaixo da elevação dos preços dos produtos industriais. Essa diferença indica recuperação de parte da margem de lucro perdida pela indústria em 2011 e 2012, informa o estudo trimestral Indicador de Custos Industriais, di-

vulgado no último dia 13, pela CNI. O indicador, formado pelos custos de produção, de capital de giro e tributário, registrou altas de 6,4% e 6,5% em 2011 e 2012, respectivamente. O aumento de 4,1% em 2013 icou 1,9 ponto percentual abaixo da elevação de 6% nos preços industriais, melhorando, portanto, a margem de lucro do setor, informa a CNI. O custo de produção que inclui custos com energia, pessoal e bens intermediários - cresceu 6% sobre 2012, o menor aumento dos últimos três anos. De acordo com a CNI, contribuiu para isso, sobretudo, a

redução de 9,1% do custo com energia, especialmente de energia elétrica, que recuou 13,5%, embora, no último trimestre, tenha se elevado em 1,2%, revertendo a tendência de queda. O crescimento do custo de pessoal, de 7,5%, foi o menor desde 2010, enquanto o custo com bens intermediários, de 6,4%, icou igualmente menor do que em 2012, quando se elevou em 7,9%. A CNI também destacou que as altas da taxa básica de juros, a Selic, contribuíram para o aumento de 0,4% no custo de capital de giro em 2013. Apesar das elevações no segundo semestre do ano passado,

puxadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na média de 2013 o custo com tributos caiu 0,6% na comparação com o ano anterior, na primeira queda desde 2009. A pesquisa da CNI informa ainda que, além de recuperação parcial da margem de lucro, a competitividade da indústria brasileira - sugerida pela diferença entre os custos internos e os preços, em reais, dos manufaturados importados e dos manufaturados nos Estados Unidos - evoluiu positivamente no ano passado, mesmo com o impacto da desvalorização cambial menor do que em 2012.

Governo vai liberar R$ 3,8 bilhões para transporte urbano

O

governo anunciou que aplicará R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana em sete cidades brasileiras. Os investimentos vão inanciar projetos em Brasília, Goiânia (GO), Palmas (TO), João Pessoa (PB), Campo Grande (MS), São Luís (MA) e Natal (RN). O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que o dinheiro será transferido sem necessidade de

complementação dos estados e municípios beneiciados. "Esses R$ 3,8 bilhões contam com 100% do OGU [Orçamento Geral da União] e de inanciamentos, sem a necessidade de que o estado ou a prefeitura entre com contrapartida e comprometa ainda mais os caixas", explicou. O dinheiro pode ser investido em obras de construção de metrôs, monotrilhos, aeromóveis, trens urbanos, veículos leves sobre tri-

lhos (VLT), BRTs (bus rapid transit), corredores de ônibus e teleféricos, entre outras. Entre as obras beneiciadas com os recursos anunciados, estão os VLTs do Distrito Federal, de Goiânia e de Natal. Os recursos fazem parte dos R$ 50 bilhões destinados a obras selecionadas para o Pacto da Mobilidade, anunciado após as manifestações de junho do ano passado, que reivindicavam, entre outras medidas, melhorias

no transporte público. Segundo balanço mais recente do PAC2, divulgado em fevereiro, R$ 31,9 bilhões do Pacto da Mobilidade Urbana já foram anunciados para os municípios do Rio de Janeiro, de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Paulo, Guarulhos, Osasco, do Grande ABC Paulista, de Campinas, Porto Alegre, Salvador, Curitiba, Fortaleza, do Recife, de Belo Horizonte e Manaus. (Agência Brasil)

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Conversa com a Presidenta encaminhe perguntas para a Presidenta dILma RoUSSeFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com

Presidenta, muito tem sido falado sobre os gargalos do transporte público. O que tem sido feito para melhorar as condições de mobilidade urbana no nosso país? (*) Presidenta Dilma - Há três anos, iniciamos a seleção de projetos de mobilidade urbana de estados e municípios a serem apoiados com recursos do Governo Federal. Fizemos isso porque, apesar de serem obras de responsabilidade dos estados e municípios, elas exigem apoio do governo federal para que possam ser realizadas, pois são obras que necessitam de um volume grande de recursos. Além disso, são obras deinidas pelos próprios estados e municípios, porque quem conhece as necessidades dessas regiões são seus moradores e os dirigentes estaduais e municipais. Até junho de 2013, havíamos destinado R$ 93 bilhões para investimentos em mobilidade urbana, valor que foi acrescido de mais R$ 50 bilhões a partir do Pacto da Mobilidade Urbana, que irmamos com governadores e prefeitos no início do segundo semestre do ano passado. Serão, portanto, R$ 143 bilhões destinados a investimentos em transporte coletivo urbano de massa nas grandes e médias cidades em todo o país. Um valor que dá a dimensão da importância que atribuímos ao tema e do compromisso com a melhoria qualidade de vida em nossas cidades. Desde o início, os principais objetivos que nortearam de seleção de projetos foram a ampliação das redes de transporte coletivo de alta capacidade e também a integração de diferentes modais – como metrô, trens, ônibus, BRTs, VLTs – visando ampliar a eiciência do sistema, a rapidez, segurança e conforto no deslocamento e a modicidade tarifária. Uma ideia bem clara que tem por base a convicção de que a mobilidade urbana é um fator absolutamente determinante da qualidade de vida nas nossas grandes cidades. Estamos priorizando o transporte sobre trilhos, tanto no metrô tradicional quanto no VLT, e em transporte sobre monotrilhos, pela capacidade que esses modais têm de transportar uma grande quantidade de pessoas com rapidez e segurança. Na semana passada anunciamos mais um conjunto de obras que chegam a R$ 3,85 bilhões e beneiciam o Distrito Federal e os estados de Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Nesses estados, o total das obras de mobilidade urbana chega agora a R$ 10,7 bilhões, sendo que, deste total, o apoio do Governo Federal corresponde a R$ 8,6 bilhões, envolvendo recursos do Orçamento Geral da União e inanciamentos aos estados e municípios, sempre em condições muito especiais: 30 anos para pagar, 5 anos de carência e 5% de juros. Com esse anúncio, estamos beneiciando a população de 98 municípios, nas 27 Unidades da Federação. No total são mais de 3.500 km de vias em obras para a melhoria do transporte coletivo em nossas médias e grandes e cidades. Além de apoiar a realização de investimentos nos projetos já selecionados, estamos também apoiando a elaboração de novos projetos, garantindo a prefeitos e governadores condições adequadas para planejar as intervenções na mobilidade urbana em nossas cidades e a continuidade dos investimentos. Por isso, conto com os governadores e os prefeitos para que continuem elaborando os projetos e para que realizem as obras com a maior celeridade possível. (*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.


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MERCADO & NEGÓCIOS

►18 a 24 de Março de 2014

PGR pede 12 anos de prisão para ex-prefeito de Caxias Banco de Imagens

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procurador-geral da República, Rodrigo Janot se manifestou pela condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, hoje deputado federal, a uma pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 25 salários mínimos. O ex-prefeito é acusado de causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento denominado Vila Verde, no 4º Distrito do Município, conforme a Ação Penal 618. Para o Ministério Público Federal (MPF), Washington Reis utilizou-se, indevidamente, de máquinas da prefeitura do município e diicultou a ação iscalizadora do poder público, mediante recusa de assinatura de autos de iscalização e ocultação de máquinas empregadas na obra. Além disso, o MPF relata que o réu fez airmação falsa sobre a legalidade do loteamento em placa aixada diante dele. - A degradação ambiental visava obter vantagem pecuniária mediante a construção de um lotea-

mento no local, para venda posterior - explica Janot. De acordo com o PGR, o loteamento foi executado em inobservância à licença que havia sido concedida pela Fundação Estadual de Engenharia do meio ambiente (Feema). Segundo as alegações inais apresentadas pelo procurador-geral da República, dois terrenos ligados sofreram degradação ambiental para a construção do loteamento, uma vez que as áreas são situadas em raio de dez quilômetros da Reserva Biológica do

Tinguá. O texto airma que a materialidade do crime está comprovada por meio de dois autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Conforme os documentos destacam, a ação provocou assoreamento de rio, resultando na diminuição de águas naturais. "Washington Reis, de forma inequívoca, valia-se de sua condição de prefeito para que as ações referentes ao loteamento pudessem ser realizadas mais facilmente,

Brasil consolida segundo posto mundial em produção de soja

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roblemas climáticos frustraram a expectativa de o Brasil superar os Estados Unidos na produção de soja, mas continuar em segundo lugar “é um grande avanço”, segundo avaliação do ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, que assumiu nesta segunda-feira (17) o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento “Nos últimos dez anos crescemos de forma extraordinária, tanto em recuperação de áreas de pastagens degradadas [reaproveitamento de áreas usadas anteriormente pela pecuária] quanto principalmente em produtividade por hectare”, disse Geller. Segundo ele, o governo estimulou a produção com apoio à comercialização, crédito e seguro. “Infelizmente tivemos problemas climáticos que frustraram essa expectativa de superar os Estados Unidos, mas temos um potencial muito grande. Com certeza, nos

próximos anos a agricultura brasileira vai continuar dando suporte econômico para o país”, acrescentou. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou no último dia 12, o sexto levantamento de produção de grãos da safra 2013/2014. A soja deve gerar a colheita de 85,4 milhões de toneladas, na safra 2013/2014, com crescimento de 4,8% em relação a 2012/2013 (81,5 milhões de toneladas). Mas na comparação com o levantamento anterior da Conab, houve redução na estimativa da produção de soja, que era de 90 milhões de toneladas. O motivo para essa redução na expectativa de produção de 2,5% são os problemas climáticos. “Quando os nossos técnicos estiveram a campo, foi justamente no pico da seca no Sul do país, principalmente no Paraná, e quando estava muito forte a chuva em Mato Grosso. A chuva se estendeu por cinco ou seis dias e começou a acontecer o prejuízo”,

disse. Entretanto, segundo Geller, após esses dias de chuva em Mato Grosso, o tempo abriu e os produtores puderam iniciar a colheita da soja. “No Paraná houve perda em função da seca, mas pode ter recuperação em função da grande produção no Rio Grande do Sul”, acrescentou. Geller também disse que o próximo levantamento pode indicar estabilidade ou até recuperação. No total, o país deverá colher 188,7 milhões de toneladas de grãos em 2013/2014, com aumento de 0,7% em relação à safra passada (187,4 milhões de toneladas). A área total destinada ao plantio de grãos deve chegar a 55 milhões de hectares, o que representa alta de 4% em relação à área de 53,28 milhões de hectares da safra 2012/2013. A soja teve maior crescimento, com acréscimo de 7,4% na área plantada, passando de 27,7 para 29,8 milhões de hectares. (Agência Brasil)

o que se comprova pelas fotograias tiradas por iscais do Ibama, que identiicaram veículo da Prefeitura no local", conclui. O Capital entrou em contato com a assessoria de Reis para falar sobre o assunto. A Roda Viva Comunicação informou que “As denúncias que pautaram a ação penal são fruto de perseguição política movida por adversários do deputado”, acrescentando que as autuações do Ibama ocorreram em agosto e setembro de 2003, “antes portando da gestão de Washington, que só assumiu a prefeitura em 2005”. Informou ainda que “a referida área encontra-se fora da zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá” e que “as licenças para o empreendimento foram emitidas pela Secretaria Municipal de Obras na gestão anterior à de Washington Reis”. A assessoria negou o uso de máquina pública na obra durante a gestão do ex-prefeito e que o mesmo “nunca se valeu do cargo para obter vantagem própria ou diicultar a ação do poder público”.

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Saúde RoBeRto daIUB é médico do centro de tratamento Intensivo do hospital das clínicas de teresópolis (UnIFeSo), cardiologista da Unidade cardio Intensiva do hospital mario Lioni (duque de caxias) e coordenador médico da UPaParque Lafaiete (duque de caxias)

Síndrome do intestino irritável

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ensação de estufamento, distensão, diarréia alternada com prisão de ventre e episódios de dor abdominal tipo cólica são as marcas registradas da síndrome do intestino irritável ou simplesmente cólon irritável. Ela é chamada de "síndrome" porque se trata de um conjunto de sintomas. Seu diagnóstico é efetuado principalmente pela eliminação de outras condições mais graves, principalmente após a realização de colonoscopia. Um em cada cinco pessoas apresenta a síndrome do intestino irritável, o que faz com que ela seja um dos distúrbios funcionais mais diagnosticados. Ocorre mais frequentemente em mulheres do que em homens, e começa por volta dos 20 anos de idade. Você pode sofrer de sintomas leves por anos até que um ataque agudo faça você ir ao médico em busca de uma solução. A síndrome do intestino irritável causa muito desconforto e estresse, ela não prejudica os intestinos permanentemente e não leva a um sangramento ou a qualquer doença grave, como câncer. A maioria das pessoas pode controlar seus sintomas com ajustes na dieta, controle de estresse e medicamentos receitados pelo médico. Infelizmente, para algumas pessoas, a síndrome do intestino irritável pode ser debilitante. Eles podem não ser capazes de trabalhar, ir a eventos sociais ou mesmo fazer viagens curtas. Já foram associados à piora dos sintomas da síndrome do intestino irritável os seguintes fatores: Refeições com grandes quantidades de gordura saturada; Distensão em razão da presença de gás no cólon; Trigo, centeio, cevada, chocolate, laticínios e álcool; Bebidas que contêm cafeína; e Estresse, conlitos e problemas emocionais.


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Dilma empossa seis ministros e diz que haverá mais mudanças ABr/Marcelo Camargo

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presidenta Dilma Rousseff empossou nesta segunda-feira (17) seis novos ministros do governo, desejando sorte aos que deixam os ministérios e muito trabalho aos novos comandantes das pastas. As mudanças ocorreram nos ministérios do Desenvolvimento Agrário, das Cidades, da Pesca e Aquicultura, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Turismo. Cinco dos seis ministros que deixaram o cargo saem para se candidatar às eleições de outubro. “A esses parceiros de jornada que hoje se afastam do governo, desejo sorte e sabedoria para os nossos desaios. Dedico a cada um de vocês um sincero e caloroso muito obrigada”, disse Dilma. “Vocês contribuíram para a construção e para a consolidação de um projeto de

Brasil que propiciou algo raro: crescer e diminuir a desigualdade”, acrescentou. Ela destacou que espera que as trajetórias e experiências de cada um dos novos ministros contribuam para a continuidade de ações do governo. “Estou certa de que me ajudarão a fazer de 2014 um ano profícuo para o país”. Segundo Dilma, este ano será de muitos desaios nas áreas assumidas pelos novos integrantes do governo. “Queremos airmar aqui que 2014 vai ser um ano de muitas realizações, na agropecuária, na agricultura familiar, no desenvolvimento da pesca, na melhoria da mobilidade urbana em nossas cidades, no estímulo à inovação tecnológica e à pesquisa cientíica, no acolhimento proissional e, ao mesmo tempo, caloroso dos turistas que vêm ao Brasil”,

listou. Há pouco mais de um mês, Dilma já havia feito troca de comando nos ministérios da Educação, da Saúde, da Secretaria de Comunicação, e da Casa Civil. NOVOS - No Ministério do Desenvolvimento Agrário, ocupado até então por Pepe Vargas, assumiu o ex-presidente da Petrobras Biocombustível Miguel Rossetto, que já ocupou a pasta no governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. No ministério das Cidades, o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, substitui o atual ministro Aguinaldo Ribeiro. Clelio Campolina Diniz, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é o novo titular do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação no lugar de Marco Antonio Raupp. O senador Eduardo

Lopes (PRB-RJ) ocupa o ministério da Pesca e Agricultura, que era conduzido por Marcelo Crivella, também senador do PRB luminense. Neri Geller, que era secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, é o substituto de Antônio Andrade na pasta. Para o lugar de Gastão Vieira no Ministério do Turismo, a presidenta anunciou o gerente de assessoria internacional do Serviço Brasileiro às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Vinicius Nobre Lages. Pepe Vargas, Aguinaldo Ribeiro, Marcelo Crivella, Antônio Andrade e Gastão Vieira disputarão as eleições estaduais de outubro, e Marco Antonio Raupp deixa o governo para “assumir novos desaios proissionais”, segundo a presidenta. (Agência Brasil)

Projetos de infraestrutura, agricultura e pesca serão acelerados

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pós assumir o Ministério da Agricultura, Neri Geller disse ter o apoio do setor e do PMDB. O novo ministro disse ter ligação “forte” com o Congresso Nacional e obter apoio de “praticamente todo o setor do país”. Geller foi indicado por seu antecessor, Antonio Andrade, em apoio liderado pelo senador Blairo Maggi, ex-governador do Mato Grosso, estado produtor de grãos do Brasil. Filiado recentemente ao PMDB, ele diz ter “forte” ligação com o Congresso Nacional. “Eu sinto por parte da grande maioria dos deputados, se não todos, inclusive do PMDB, que tive apoio sim. A nossa relação com

o Congresso Nacional vai ser muito forte, no sentido de implementar política de resultado no setor”, airmou. Ao citar sua trajetória na agricultura, disse conhecer o setor e prometeu trabalhar em várias áreas do ministério. “Sei o que é pequena agricultura, sei o que é agricultura comercial e sei a importância que tem a agricultura de escala para o nosso país. Vamos estar linkados na política macro do governo federal, mas vamos estar linkados no trabalho, produção. Fazer as coisas andarem na agricultura é muito importante”, declarou Geller, acrescentando ser benéica a presença de um ministro ligado ao setor. Segundo a

presidenta Dilma Rousseff, o novo ministro atuou de forma “decisiva” na elaboração do Plano Safra Agrícola e Agropecuário e no programa de armazenagem. Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, quer melhorar a execução das políticas da pasta, que já tiveram “enorme crescimento” nos últimos dez anos. Rossetto volta ao comando do ministério do Desenvolvimento Agrário com o objetivo de ampliar os programas atualmente em execução pela pasta. “Vamos dar continuidade, melhorando crédito, assistência técnica, melhorando preços agrícolas, avançando na política de reforma

agrária com qualidade e quantidade”, observou. O novo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, pretende conhecer os projetos em execução pela pasta, principalmente no que diz respeito aos resultados atuais do Plano Safra da Pesca. “Quero manter a média da produção que foi alcançada. No ano passado houve crescimento de 70%, passamos de 1,5 milhão para 2,5 milhões de toneladas de produção anual. Se mantivermos a mesma média, e vamos trabalhar para isso, chegaremos ao inal do ano com 4 milhões de toneladas, já colocando o Brasil em uma situação diferenciada”, airmou. (AB)

Governo espera liberação de leilão de portos até o im do mês

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ministro da Secretaria Especial de Portos, Antonio Henrique da Silveira, disse nesta segunda-feira (17) esperar que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprove até o im do mês os estudos para a licitação dos portos de Santos e do Pará. Ele disse que irá amanhã ao tribunal conversar com os ministros, para pedir “celeridade e serenidade” na votação dos estudos, que foram reenviados pelo governo, com as mudanças determinadas pelo TCU. “Os problemas técnicos já foram resolvidos e os questionamentos foram todos respondidos. Agora seguem para análise dos ministros”, disse Silveira, durante a posse dos novos ministros do governo. Se-

gundo ele, após a liberação dos estudos pelo TCU, o edital do leilão poderá ser publicado em uma semana. Em dezembro do ano passado, o TCU estabeleceu 19 condições para que o governo publique o edital para licitação dos portos de Santos (SP), Belém, Santarém (PA), Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA). Os ministros consideraram insuicientes os estudos apresentados pelo governo e pediram mais informações técnicas sobre os projetos. O governo federal pediu a revisão de algumas das condições impostas pelo tribunal para liberar a publicação do edital dos portos. (Agência Brasil)

Duque de Caxias realiza Conferência de Proteção e Defesa Civil Prefeitura de Duque de Caxias abriu quarta-feira (12), na Universidade Unigranrio, a 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil. A conferência antecede a etapa Estadual e a Nacional. O evento foi organizado pela secretaria municipal de Defesa Civil (SEMDEC) e estendeu-se até o dia seguinte. O prefeito Alexandre Cardoso e o secretário Marcelo Silva da Costa falaram durante a abertura do evento. A SEMDEC aproveitou a passagem do Dia Internacional da Mulher para homenagear com lores as agentes femininas da Defesa Civil, sua esposa Patrícia Cristina Lopes, e a secretária de Ações Institucionais e Comunicação e Primeira Dama, Tatyane Lima. Homenageou também o secretário Estadual da Defesa

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Civil e Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, que foi agraciado com a Medalha “Mérito Defesa Civil” e um certiicado pelo trabalho naquela pasta. O comandante foi um dos palestrantes do dia com o tema: “Proteção e Defesa Civil: Um Novo Paradigma para o Sistema Estadual”. O evento contou ainda com vários outros palestrantes, entre eles Luara Landulpho (Centro de Excelência para Redução de Risco de Desastre da Organização das Nações Unidas (ONU), e os tenentes coronéis do Corpo de Bombeiros, Cláudio Antônio Lucena (subsecretário municipal da Defesa Civil), Paulo Renato Martins Vaz (Diretor da Escola de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro) e o próprio Marcello da Silva Costa,


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Segurança pública volta a ser Detran transforma em sucata veículos discutida na Câmara de Caxias que apreendeu

Agência Art Vídeo/Luiz Alan

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ema recorrente nas sessões da Câmara de Duque de Caxias, a segurança pública voltou a ser debatida entre os vereadores no plenário, na sessão do último dia 11. Dessa vez, a maioridade penal foi citada com um dos assuntos que precisa ser discutido com autoridades competentes e sociedade em geral. “Os políticos precisam colocar em evidência temas importantes e até polêmicos, como a maioridade penal”, ressaltou o vereador Marcelo do Seu Dino (PV), que atuou como policial por oito anos. “O País permite que jovens de 16 anos escolham seus governantes, mas não permite que esses mesmos jovens paguem por seus crimes. Isso é contraditório.” Osvaldo Lima, do PSC, alertou para que a população não compactue com a criminalidade. “Muitas pessoas reclamam da falta de segurança, mas não entendem que estão contribuindo com a violência ao adquirir produtos sem procedência, visando apenas o baixo valor. Muitas vezes são mercadorias roubadas ou até resultado de latrocínios. Cada cidadão tem que

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Os vereadores Serginho Corrêa (1º secretário) e Eduardo Moreira (presidente) fazer sua parte”, sugere o vereador. Reforçando o discurso do colega, Junior Reis (PMDB) falou ainda sobre o fomento ao tráico de drogas. “Os usuários de drogas também inanciam a criminalidade. Enquanto existir consumidor dos produtos do crime, a violência só tende a crescer”, observou. SHOPPING - Após tomarem conhecimento de um abaixo-assinado contra a construção de um shopping no município que está sendo feito pela igreja Católica, alguns vereadores levantaram questionamentos sobre a postura da Prefeitura em relação à liberação do empreendimento. Líder do governo na Câmara, Josemar Padilha (PMN) airmou que a

construção ainda não está liberada pela Prefeitura. “O prefeito Alexandre Cardoso sabe do abaixo-assinado que estão promovendo nas igrejas católicas da cidade. E, se a construção desse empreendimento vier a acontecer, será de forma consciente e responsável, para não trazer problemas ao município”. Preocupado com os impactos negativos que a obra poderá trazer, Nivan de Almeida (PDT) agradeceu a atenção do prefeito com o movimento dos católicos. “Folgo em saber que não será uma decisão unilateral, é preciso discutir e avaliar se essa construção é aceita pela sociedade”. Doutor Maurício também se manifestou: “Fico feliz em saber que o prefeito respeita esse

Legislativo e que discutirá esse tema com todos os vereadores, como havia prometido”. O presidente Eduardo Moreira (PT) lembrou que para a viabilização de um empreendimento como esse, é preciso que se façam muitos estudos. “Não somos contrários ao empreendimento. A gente entende que vai causar um impacto muito grande ao centro, por isso a preocupação em cobrar os resultados de todos os estudos realizados para sua viabilização. Se os resultados forem positivos, entendo que ica muito difícil ao município negar essa liberação, mas isso tem que ser apresentado e explicado a esse Legislativo e a todos os cidadãos”.

Detran está reciclando veículos abandonados em seus depósitos. Atualmente, os espaços são ocupados por mais de 31 mil carros, 25,4 mil dos quais considerados inservíveis. O objetivo desta ação, segundo o presidente do órgão, Fernando Avelino, é promover a melhoria do meio ambiente e otimizar espaços para armazenamento de unidades apreendidas. Por questões de segurança, o carro, antes de ser prensado, passa por um processo de remoção de luidos para evitar explosões. O primeiro leilão para a realização das prensas aconteceu em dezembro. Na ocasião, icou determi-

nada a reciclagem de 5,4 mil carros e motos considerados inservíveis, o equivalente a 50% dos veículos então armazenados nos pátios de Itaboraí e Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. A prensagem das carcaças resultará na formação de 1,2 mil tonelada de sucata ferrosa. O serviço nos depósitos de Itaboraí e Santa Cruz da Serra será realizado até o im de maio. Um outro leilão já está sendo providenciado e incluirá os veículos inservíveis armazenados nos pátios de Barra Mansa, Campo Grande, Curicica, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Santa Isabel e São Lourenço. Detran/Divulgação

Atualidade Rio de Janeiro é sede de mais um fórum internacional A América Latina vai receber pela primeira vez uma edição do Corporate Registers Forum - evento internacional que reúne profissionais de registro empresarial. O encontro será aberto oficialmente nesta terça-feira (18), às 9h,

no Rio Othon Palace, em Copacabana, e terminará no dia 25. A realização do fórum no Rio é resultado de um trabalho coordenado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. O presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque,

foi à Índia - onde houve a edição de 2012 – para especialmente apresentar a candidatura do Rio a sediar o evento. O fórum é uma realização do Corporate Registers Forum - organização internacional não-governamental, para administradores de registros empresariais. Anfitriã do evento no

Brasil, a Jucerja estima que o encontro reunirá representantes de cerca de 100 entidades - entre elas, praticamente todas as Juntas Comerciais do país. Para a vice-presidente da Jucerja, Teresa Pantoja, o fórum é uma oportunidade de troca de experiências e informação, além de atualização quanto aos avanços e

práticas na área de registros de empresas em todo o mundo. Até sexta-feira (dia 21), profissionais, pesquisadores, assessores técnicos e dirigentes de instituições nacionais e internacionais estarão reunidos para uma série de palestras e debates no Rio Othon Palace. Nos dias 24 e 25,

o público poderá participar da Semana de Estudos, que será realizada na sede da Jucerja. Este ano, o fórum terá como tema "Os Registros de Empresas como meio para se chegar a uma sustentabilidade econômica e social”.

País

Internacional

MP apura denúncias de propinas à Petrobras

Assinado decreto de independência da Crimeia

Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/ RJ) vai abrir inquérito para apurar as denúncias de pagamentos de propinas a empregados da Petrobras, feitos em vários países pela empresa holandesa SBM Offshore. A abertura de inquérito foi motivada pela representação do deputado federal Antônio

O

Imbassahy, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, apresentada à Procuradoria da República, determinada pelo procurador Renato Silva de Oliveira, que levou em consideração relato de ex-funcionário da SBM sobre o suborno publicado na Wikipedia, em outubro do ano passado. A instauração da investigação se dá, no entendimento do procurador, pela “existência da possi-

bilidade de cometimento de crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária; de atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito e dano ao erário; além de ilícitos contra acionistas - tudo por parte de empregados da Petrobras ou agentes públicos”. (Agência Brasil)

O

presidente russo, Vladimir Putin, assinou nesta segunda-feira (17) decreto que reconhece a independência da República autônoma ucraniana da Crimeia, informou a presidência russa. A Rússia “tendo em conta a vontade do povo da Crimeia expressa no referendo de 16 de março de 2014”, decidiu “reconhecer a República

da Crimeia como um Estado soberano e independente", diz o texto do decreto. De acordo com os números inais, 96,77% dos eleitores da Crimeia que votaram no referendo desse domingo aprovaram uma união com a Federação russa e, nesta segunda-feira, o Parlamento local declarou a independência da Ucrânia e pediu oicialmente a anexação à Rússia. O referendo é considerado ilegal

pelas novas autoridades de Kiev e pela maioria da comunidade internacional. Para a Rússia, no entanto, trata-se de uma consulta legítima. As autoridades autônomas da Crimeia não reconhecem o novo governo de Kiev e convocaram o referendo após a deposição do presidente ucraniano Viktor Ianukóvitch. (Agência Lusa)


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Ministério quer saber quantos menores atuam na Feuduc Marcelo Cunha

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Ministério do Trabalho e Emprego, através da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias, quer uma relação nominal de todos os jovens que atuam na Feuduc através da Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário (SCBCV-RJ), bem como número de RG e idade dos mesmos. A determinação é resultado da primeira reunião em mesa redonda realizada na manhã da última sexta-feira (14), com a presença de representantes do Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância (SIVDC), da Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário (SCBCV-RJ) e da Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc). A ação do Ministério do Trabalho é desdobramento da denúncia feita pelo Sindicato e publicada com exclusividade

pelo Capital na edição do último dia 11, dando conta de que pelo menos 200 menores são explorados para a realização de diversas tarefas nas dependências da Faculdade, através da SCBCV-RJ. Uma nova reunião está marcada para a próxima quinta-feira (20), às 10 horas. Durante a mesa redonda, o presidente do Sindicato, Carlos Gil de Souza, reairmou a denúncia ao Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias (substituto),

Luiz Renato Almeida, e ao chefe do Setor de Relações do Trabalho, Ednaldo Azevedo, que atuou como mediador. E ressaltou que não tem nada contra ações de caráter social. ”Estou preocupado com essa exploração de menores e, ao mesmo tempo, defendendo o emprego dos vigilantes os quais represento”, destacou. A representante da SCBCV-RJ, Tânia Rita Bueno, negou que os menores uniformizados vistos diariamente na Feuduc tenham vínculo de trabalho

com alguma dessas instituições e que apenas voluntários de maior idade lá trabalham. Acrescentou que a SCBCV-RJ paga a alimentação dos mesmos. Fábio Silva Gonçalves, da Feuduc, disse que a chegada desses jovens se deu por conta de exigência do Ministério da Educação, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sócio-cultural de menores da região. Informou, ainda, que a presença dos mesmos no local, através da SCBCV-RJ, inibiria condutas de

vandalismo por parte de terceiros nas dependências da Feuduc. Ele informou que a Faculdade conta atualmente com a atuação de seguranças, cuja empresa foi chamada de “clandestina” pelo presidente do SIVDC. Luiz Renato Almeida lembrou ao representante da Feuduc que a entidade é também responsável pelos menores em suas dependências. A reunião teve vários momentos acalorados. Uma vez que não foi possível concluir a mediação por falta de comprovação das informações prestadas pelas partes denunciadas pelo Sindicato como defesa, foi marcada nova audiência, quando a SCBCV-RJ deverá apresentar a relação de todos os menores envolvidos, além de cópia do estatuto da entidade e da ata que rege

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a instituição. A Feuduc, por sua vez, deverá enviar um representante devidamente habilitado, que deverá fornecer documentos e informações necessárias. - Nosso desejo é saber se tudo está dentro da lei e consertar o que estiver errado. Ainal, são centenas de menores que, além de serem explorados para trabalhar até em inais de semana, em escala de 12 horas como seguranças, porteiros e faxineiros, estão sob condições de alto risco, com a vida ameaçada, pois usam fardas e podem ser confundidos com policiais e sofrerem ações violentas de bandidos - assinalaram os sindicalistas Carlos Gil e Antonio Gomes do Nascimento. “Além de pagar pelos cursos, os alunos compram fardas por R$ 380. A empresa, por sua vez, vende serviços e ainda pede doações através do site”, acrescenta o líder dos vigilantes.

Bairro Legal terá primeira etapa concluída até o inal do mês

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primeira etapa do programa Bairro Legal vai ser concluída até o inal do mês, segundo informou a prefeitura de Duque de Caxias, beneiciando moradores dos bairros Gramacho, Jardim Leal, Bananal e Olavo Bilac. Nas quatro regiões estão sendo recuperadas ruas e avenidas visando melhorar a luidez do trânsito e recupe-

rar as áreas de lazer, que terão um espaço exclusivo para o pessoal da terceira idade. As praças dos quatro bairros contam ainda com uma academia ao ar livre com equipamentos de ginástica. O programa está sendo desenvolvido pelas secretarias municipais de Infraestrutura e Gestões Tecnológicas, de Obras e de Serviços

Públicos. A região também é atendida pelo projeto Asfalto na Porta, parceria com o governo do estado. Ele foi lançado em fevereiro pelo prefeito Alexandre Cardoso inclui também limpeza de bueiros, poda de árvores e melhorias no sistema de iluminação pública para dar mais segurança aos moradores da região.

PMDC/Letícia Passowski

A praça da Rua Rio Branco, no Gramacho

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Bancos multados pela PF por falhas na segurança em agências Marcelo Cunha

O Santander foi multado em R$ 745 mil e o Itaú em R$ 1,188 milhão Polícia Federal aplicou R$ 5,312 milhões em multas a 14 bancos por falhas na segurança de agências e postos de atendimento, durante a 100ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. A reunião aconteceu no último dia 12, em Brasília. As multas ao Banco do Brasil totalizaram R$ 1,545 milhão. O Itaú foi multado em R$ 1,188 milhão, o Santander, em R$ 745 mil, a Caixa Econômica Federal, em R$ 738 mil, e o Bradesco,

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em R$ 679 mil, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) De acordo com a Contraf, eram 485 processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada, por causa do descumprimento da Lei Federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal. “As principais irregularidades foram equipamentos inoperantes, número insuiciente e falta de rendição de vigilantes no

horário de almoço, transporte de valores feito por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e cerceamento da iscalização de policiais federais, dentre outras”, diz a Contraf. Ainda segundo a Confederação, várias agências no estado do Rio de Janeiro também foram multadas por abrirem suas portas com apenas um vigilante durante uma greve da categoria. A Lei nº 7.102/83 exige a presença de, no mínimo, dois vigilantes.

A Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) representa os bancos. Foi a primeira reunião da cpmissão neste ano. A próxima foi marcada para 7 de maio. A Agência Brasil entrou em contato com a Febraban para falar sobre as multas, mas não obteve resposta.

Edição nº 202  

Jornal Capital - Edição nº 202

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