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Internacional

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Países assinam convenção para reduzir emissões de mercúrio

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ibovespa

►PÁGINA 2 Fechamento: 14 de oUtUBRo de 2013

Ano 5 ● nº 180 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►15 a 21 de OUTUbrO de 2013

Superávit é de US$ 718 milhões na segunda semana de outubro

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balança comercial brasileira registrou superávit (exportações maiores que importações) de US$ 718 milhões na segunda semana de outubro. O saldo positivo resultou de US$ 4,86 bilhões em exportações e US$ 4,14 bilhões em importações no período. No acumulado do ano, a balança está superavitária em US$ 964 milhões. Até o im de setembro, a balança estava negativa em US$ 1,6 bilhão. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (14) pelo Ministério do De-

Consórcios no pré-sal Elza Fiuza/Agência Brasil

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senvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A média diária das exportações na semana passada icou em US$ 973,6 milhões. O número é 35,9% inferior ao registrado na primeira semana do mês, quando as vendas bateram recorde e atingiram US$ 1,5 bilhão em função da exportação de uma plataforma de petróleo. Graças ao impacto da operação com a plataforma de petróleo uma semana antes, a comercialização de manufaturados caiu 56,4% na segunda semana de outubro.

leilão do Campo de Libra - o primeiro para a área do pré-sal - deverá ter entre dois e quatro consórcios, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele anunciou o nome do engenheiro Os-waldo Pedrosa Junior para presidir a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). ►PÁGINA 5

A Mangueirinha em festa Marcelo Cunha

Joaquim Barbosa defende reforma política

Polícia Civil e MP vão ilmar ações da PM em manifestações Banco de Imagens

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ma grande festa promovida pela prefeitura animou o Dia das Crianças no Complexo da Mangueirinha, comunidade que atualmente conta com uma unidade avançada da Polícia Militar. Durante o evento, o prefeito Alexandre Cardoso anunciou várias obras e melhorias para o município. PÁGINA 4

Empresas aéreas aumentam passagens para a Copa ►PÁGINA 5

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) fez críticas ao sistema político brasileiro e defendeu uma reforma política, durante conferência realizada nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro. ►PÁGINA 2

epresentantes do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil vão filmar as abordagens feitas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiero a pessoas com os rostos cobertos, mascaradas e que estejam usando mochilas. A revista será feita, por policiais militares identificados, na manifestação prevista para esta terça-feira (15), Dia do Professor. ►PÁGINA 6

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TRF admite quebra de sigilo bancário pela Receita Federal ►PÁGINA 2

Firjan pede fim de aumento da taxa Selic

►PÁGINA 4


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MERCADO & NEGÓCIOS

►15 a 21 de Outubro de 2013

Presidente do Supremo defende reforma política O

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fez críticas ao sistema político brasileiro e defendeu uma reforma política, durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro. "Voto obrigatório, impossibilidade de candidaturas avulsas, excesso assombroso no número de partidos políticos; mercantilização de partidos políticos, coronelismo e mandonismo na estrutura interna de certos partidos políticos e atomização do voto nas eleições proporcionais. Eis aí um

pequeno catálogo dos problemas do sistema político brasileiro", disse ele. O ministro deu suas opiniões durante um painel do evento do qual participou na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na zona sul da cidade. Para ele, "o povo tem sido sistematicamente ignorado e colocado de lado nas decisões políticas", comentou. Barbosa criticou a lentidão do Judiciário e disse que existe um "bacharelado decadente", com cultura jurídica complacente com a impunidade, que privilegia o academicismo estéril, desconectado da realidade. Segundo Barbosa,

a existência de apenas três grandes jornais no país não permite pluralismo na mídia brasileira. - As manifestações culturais, os falares de algumas regiões do país não estão presentes na mídia - ponderou ele. "Embora negros e mulatos respondam por cerca de 50% da população, são muito raros nas redações, nas salas de imprensa, no noticiário da TV e em postos de liderança no jornalismo", comentou ele, ao argumentar que por isso, esse segmento social se vê excluído das notícias. Ao ser perguntado se tinha simpatia por algum

pré-candidato a presidente, Barbosa respondeu que "o quadro político brasileiro não me agrada nem um pouco", e garantiu que não seguirá carreira política enquanto estiver no STF. Entretanto, aos 59 anos, declarou não pretender ser ministro da Corte até os 70 anos, idade limite para a permanência no STF. "Não tenho, no momento, nenhuma intenção de me lançar candidato a presidente da República. Em 2018 estarei em alguma praia", brincou ao responder se pensava em se candidatar a presidente neste ano. (Agência Brasil)

Nova rodada de licitações para gás natural em terra será em novembro A

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu até a noite do dia 9 a manifestação de 22 empresas em participar da 12ª rodada de licitações da agência, que ocorrerá em novembro. A rodada ofertará áreas de exploração e produção de gás natural em

terra. De acordo com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o número é satisfatório. “[Esse número] atende sim [às expectativas da ANP], pois são áreas em terra. Já temos 22 e estamos na ordem de grandeza esperada”, disse Chambriard após encontro com governador Geraldo Alckmin, na

capital paulista. A 12ª rodada, marcada para os dias 28 e 29 de novembro, ofertará 240 blocos exploratórios terrestres com potencial para gás natural em sete bacias sedimentares no Amazonas, no Acre, no Tocantins, em Alagoas, em Sergipe, no Piauí, em Mato Grosso, em

Goiás, na Bahia, no Maranhão, no Paraná e em São Paulo, totalizando 168.348 Km². No estado de São Paulo serão licitados cinco blocos, que abrangem cerca de 40 municípios, principalmente na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do estado.

Ponto de Observação Brasil, um país de 14 milhões de analfabetos alberto marques

E

m mais um “Dia do Professor” (15 de outubro), nem a categoria, em greve há mais de um mês, muito menos o Brasil não tem o que comemorar. Ainal de contas, o analfabetismo, que vinha em queda constante desde 1998, voltou a crescer no em 2012, segundo dados do IBGE. Foram identiicadas 13,2 milhões de pessoas que não sabiam ler nem escrever, o equivalente a 8,7% da população total com 15 anos ou mais de idade. Em 2011, eram 12,9 milhões de analfabetos, o equivalente a 8,6% do total. Em 2004, a taxa de analfabetismo brasileira chegava a 11,5%. Os dados estão na Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad 2012), divulgada há pouco mais de 15 dias. O levantamento consultou 147 mil domicílios em todo o Brasil. Esse crescimento do

analfabetismo foi puxado pelos números observados nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Na região que abriga Estados como a Bahia e Pernambuco, a taxa de analfabetismo passou de 16,9% em 2011, para 17,4% no ano passado. O Nordeste concentra 54% do total de analfabetos do país. Antes, em 2004, 22,5% da população com 15 anos ou mais de idade não sabia ler e nem escrever. Do outro lado, o salário dos proissionais que prestam serviços em ensino - professores, pedagogos, coordenadores, assistentes, vigilantes, secretárias, merendeiras, porteiros, entre outros - tiveram redução quantitativa e percentual de 2011 a 2012. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2012, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os salários no setor de ensino caíram de R$ 2.884 para R$ 2.852 – redução de 1,1%, o que representa R$ 32 a menos na folha de pagamento.

O setor de serviços está entre os três que tiveram os menores aumentos no período avaliado - 2,1%, taxa inferior à média nacional (2,97%). Entre os subsetores elencados pela relação do Ministério do Trabalho, em que estão incluídos os serviços em ensino, o de produção de materiais de transporte também teve redução, de 0,34%. A informação de que os salários dos proissionais em educação apresentaram redução em 2012 vai de encontro com outro dado também da Rais: o setor de serviços foi o que mais gerou empregos no mesmo ano, cerca de 794 mil. Um dos destaques nesse setor foi justamente o de prestação de serviços em educação, responsável por 5,67% do total, aproximadamente 45 mil postos de trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho, a geração de emprego demonstra o aumento do consumo das famílias em saúde e educação – o que deveria provocar alta dos salários, motivado pelo crescimento da

demanda por esses serviços. No entanto, o que ocorre é a escassez de proissionais. “Esse dado [redução salarial] mostra uma realidade que, infelizmente, denunciamos há muito tempo. O decréscimo mostra que a educação não está sendo valorizada, em uma dinâmica em que não há a valorização do trabalhador”, disse à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Segundo Leão, o fato de a demanda por proissionais ser grande e os salários baixos intensiica ainda mais a escassez de mão de obra. “Há cursos de licenciatura nas universidades que estão fechando porque não há alunos. Ninguém quer seguir carreira que não tem perspectiva de futuro, em que se ganha pouco”, explicou o presidente da CNTE, em relação à formação de professores.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

TRF admite quebra de sigilo bancário pela Receita Federal

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colhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) julgou constitucional a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal sem a necessidade de autorização judicial. A decisão, bem vista pelo MPF por agilizar e favorecer a investigação de sonegadores, foi quase unânime no plenário do TRF2 (17 votos a um), que rejeitou uma arguição de inconstitucionalidade movida por advogados de um réu acusado de crime tributário e falsidade ideológica. Nesse caso, o réu alegou que as provas que fundamentam a ação teriam sido obtidas ilegalmente, numa quebra de sigilo bancário pela Receita (proc. nº 20130201003952-3). O tribunal concordou com o parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), que sustentou que a legislação permite que autoridades iscais avaliem movimentações inanceiras quando já há processo administrativo ou procedimento iscal em curso e esse exame é indispensável para esclarecer

Moeda Dolar Comercial Dólar turismo Moeda Coroa Dinamarca Dólar austrália Dólar Canadá Euro Franco Suíça iene Japão libra Esterlina inglaterra peso Chile peso Colômbia peso livre argentina peso México Peso Uruguai

ibovespa IbX Dow Jones Nasdaq Merval

Petróleo - brent Ouro prata platina paládio poupança tR Juros Selic meta Salário Mínimo (Federal)

os fatos (Lei Complementar 105/2001, art. 6º). Com a decisão, os desembargadores declararam constitucional esse artigo da lei de 2001. O parecer, feito pela procuradora regional da República Cristina Romanó, destaca que aquela Lei Complementar é respaldada pela Constituição, que faculta à administração tributária, nos limites legais e respeitando os direitos individuais, identiicar o patrimônio, rendimentos e atividades econômicas do contribuinte. "Essa decisão, importantíssima no combate à sonegação iscal, referendou o que a Constituição já prevê, que é o poder e dever da Receita Federal de identiicar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, sendo fundamental para legitimar as autuações iscais contra sonegadores e, consequentemente, a persecução penal dos crimes tributários pelo Ministério Público", airma o procurador-chefe substituto da PRR2, José Augusto Vagos, que representou o MPF no plenário do tribunal.

(*) Fechamento: 14 de oUtUBRo de 2013 Cambio Compra (R$) Venda (R$) Variação % 2,177 2,179 0,21 2,120 2,310 3,13 Compra (U$) Venda (U$) Variação % 5,498 5,502 0,12 0,949 0,949 0,28 1,035 0,035 0,00 1,355 1,356 0,12 0,910 0,910 0,21 98,640 8,670 0,08 1,598 1,598 0,19 497,270 497,830 0,22 1.882,750 1.883,750 0,11 5,790 5,850 0,17 13,001 13,020 0,15 21,410 21,660 0,05 bolsa Valor Variação % 54.170,60 1,92 21943,96 1,26 15301,26 0,42 3.815,27 0,62 5.241,88 1,48 Commodities Unidade Compra US$ Venda US$ Variação % 0,46 barril 111,570 111,590 onça troy 1.273,110 1.273,880 0,03 onça troy 21,270 21,320 0,09 onça troy 1.374,240 1.381,750 0,41 onça troy 709,470 715,020 0,28 indicadores 15/10 0,513 14/10 0,05 ao ano 9,50 r$ 678,00

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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►15 a 21 de Outubro de 2013

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Primeiro leilão do pré-sal poderá contar com quatro consórcios O

leilão do Campo de Libra, o primeiro para a área do pré-sal, deverá ter entre dois e quatro consórcios. A previsão é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A licitação está prevista para o dia 21 de outubro. “A possibilidade de um processo efetivamente competitivo, com a presença de sete das 11 maiores empresas do mundo nos leva a esperar que esse primeiro leilão será um grande sucesso”, disse Lobão. A estimativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgada recentemente, era de que até três consórcios entrassem na disputa. No total, 11 empresas se habi-

Elza Fiuza/ABr

litaram para participar do leilão e nove depositaram garantias para a operação. A empresa vencedora será a que oferecer o maior percentual do petróleo excedente à União. Lobão disse que a expectativa do governo também é grande com a 12ª Rodada de Licitação, marcada para novembro, que terá foco nas áreas com gás não convencional. “Para essa rodada, mantemos elevada expectativa”. A análise do

ministro foi feita na tarde do último dia 10, durante a apresentação do estudo de Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás, desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sob coordenação do Ministério de Minas e Energia e com o apoio da ANP. O documento mapeia as zonas de importância para o desenvolvimento do setor de petróleo e gás no país. - O estudo vê em cada

bacia sedimentar do país quais têm a maior probabilidade de petróleo e gás e orienta a política energética, mostrando a importância de cada uma das áreas - explicou o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim. Segundo ele, o documento servirá como base para todo o planejamento na área de política e gás, como orientar licitações, implantações de reinarias, dutos e gasodutos. (Agência Brasil)

Anunciada diretoria da estatal que vai gerenciar exploração do pré-sal O

presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a estatal que vai gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal, será o engenheiro Oswaldo Pedrosa Junior (foto). Atualmente, ele é e gerente de produção da petroleira HRT, que administra o Campo de Polvo, na Bacia de Campos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Também foram divulgados os nomes dos demais diretores da estatal. O diretor técnico e de Fiscalização será Edson Yoshihito Nakagawa. O diretor de Gestão de Contratos será Renato de Matos e o de Administração, Controle e Finanças, Antônio Cláudio Pereira da Silva. Segundo Lobão, as nomeações serão publicadas entre hoje ou amanhã e os nomes não precisam ser submetidos à sabatina no Senado.

Valter Campanato /ABr

O orçamento da PPSA para este ano somará R$ 15 milhões, para atender às primeiras necessidades da empresa. O presidente do Conselho de Administração da PPSA será o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida. Pedrosa ressaltou que deve que existir uma convergência de interesses entre a PPSA e seus parcei-

ros, incluída a Petrobras. “Também temos a função de iscalizar o operador do pré-sal para garantir que os principais objetivos sejam alcançados. O objetivo maior é buscar a maximização dos resultados tanto para parceiros como para a União”, disse. Na próxima segunda-feira (21), será realizado o primeiro leilão do pré-sal, sob o regime de partilha. O

leilão do Campo de Libra deverá ter entre dois e quatro consórcios, segundo previsão do ministro. No total, 11 empresas se habilitaram para participar do leilão e nove depositaram garantias para a operação. A empresa vencedora será a que reverter o maior percentual do petróleo excedente à União. A PPSA foi criada por decreto, em agosto deste ano. Ela é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A empresa não terá responsabilidade de executar as atividades de exploração, produção e comercialização de petróleo e gás do pré-sal, apenas gerenciará os contratos de partilha e representará a União nos consórcios formados para a execução dos contratos. (Agência Brasil)

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Conversa com a Presidenta encaminhe perguntas para a Presidenta dILma RoUSSeFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com

Presidenta, existe alguma linha de inanciamento para quem tem um negócio pequeno, um pipoqueiro, ou uma vendedora que trabalha por conta própria? Eles podem participar do Programa Crescer? (*) Presidenta Dilma - Sim, o Programa Crescer oferece microcrédito produtivo orientado para pequenas e microempresas, exatamente para apoiar as pessoas com esse peril empreendedor. O programa completou dois anos, e nesse período já ajudou 3,5 milhões de brasileiros e brasileiras com empréstimos para que eles e elas investissem em seus negócios. Ou abrindo, ou ampliando, ou fortalecendo a sua empresa. No total, o Crescer já emprestou quase R$ 9 bilhões no Brasil inteiro. Com o Crescer, o governo federal oferece crédito facilitado, que vai de R$ 300 a R$ 15 mil, com juros baixíssimos, de 5% ao ano, ou seja, de apenas 0,4% ao mês. Dessa forma, o governo federal está apoiando o espírito empreendedor do brasileiro, encorajando muita gente a abrir ou ampliar seu próprio negócio. O brasileiro é um povo esforçado, criativo, que luta e vai atrás do que quer. Se você dá uma oportunidade, ele pega com as duas mãos. E a oportunidade está aí: o inanciamento do Crescer está disponível para todos os brasileiros que querem montar o seu próprio negócio ou para aqueles que já têm o seu empreendimento e faturam até R$ 120 mil por ano, ou R$ 10 mil por mês. São pessoas de vários ramos de atividade: vendedores de roupa, de lanches, de bijuterias, artesanato ou quem tem um mercadinho, um armarinho, quem é costureira, quem é cabeleireira, quem tem uma pequena mercearia, quem tem um carrinho que vende picolé e pipoca, e muito mais negócios por aí. As mulheres já são 64% dos clientes que tomam empréstimos no Crescer, o que mostra a força da mulher no empreendedorismo nacional. Quem quiser pode ter acesso ao crédito do Crescer no Banco do Nordeste, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil, no Banco da Amazônia, no Banrisul, no Banestes e na Agência de Fomento do Paraná.Com esse dinheiro, é possível abrir o tão sonhado negócio, mas, também cobrir os gastos do dia a dia de quem já tem seu empreendimento, como a compra de mercadoria, a compra de embalagens ou um investimento em algum equipamento, como um freezer, uma máquina de costura, um fogão industrial, um computador, balcões, prateleiras e muito mais. Os prazos de inanciamento do Crescer são também um fator importante para seu sucesso. Quando a pessoa toma um empréstimo para capital de giro, aquele usado no dia a dia do negócio, o prazo para pagar é de até 12 meses. Agora, se o empréstimo é para investimento, como uma reforma, uma ampliação ou a compra de uma máquina, um equipamento, o prazo sobe para até três anos. Além de emprestar os recursos, o Crescer ajuda o microempreendedor a gerir melhor seu próprio negócio, pois quando a pessoa vai em busca do empréstimo, um agente de microcrédito dá a ela todas as informações sobre o programa, orientando-a como melhor aplicá-lo para fazer o negócio prosperar. Esses agentes de crédito vão na empresa ou na casa dos nossos pequenos empreendedores, quando é o caso, e os ajudam a planejar as compras, organizar os pagamentos, montar um luxo de caixa, anotar tudo o que vendem e a separar o orçamento da empresa do orçamento da família. Eles ensinam a lidar melhor com o dinheiro e a gastar melhor para ter um lucro maior. O Crescer leva educação inanceira para os nossos microempreendedores, que podem pegar crédito em grupo. Isso só depende da organização das comunidades. É o chamado crédito solidário: um grupo de moradores se organiza com amigos e vizinhos e toma um empréstimo no banco. Os negócios de quem está no grupo acabam crescendo junto e movimentando a economia do próprio bairro e da própria comunidade. Esse é um exemplo de como o microcrédito ajuda na geração de riquezas para o Brasil. Eu queria acrescentar que, daqueles 3,5 milhões de pessoas que já tomaram um empréstimo no Crescer, 1,2 milhão delas recebe o Bolsa Família. Isso mostra, que, mesmo recebendo o benefício, essas pessoas continuam lutando para aumentar a renda e melhorar de vida. É isso que o Crescer e o meu governo estão fazendo: estamos ajudando a aumentar a renda e a esperança de quem nunca pensou que um dia poderia ser dono do seu próprio destino e, assim, melhorar de vida. (*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.


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MERCADO & NEGÓCIOS

►15 a 21 de Outubro de 2013

Prefeitura comemora Dia das Crianças na Mangueirinha O

primeiro Dia das Crianças dos moradores do Complexo da Mangueirinha após a paciicação e ocupação daquela região pela Polícia Militar, foi marcado por uma grande festa no campo do Tricolor, promovida sábado (12) pela prefeitura de Duque de Caxias. Centenas de crianças participaram de várias das oicinas além de conhecerem o Caminhão da Ciência, do Cecierj, e do Caminhão da Leitura, da secretaria municipal de Educação, ou aprender a ser porta-bandeira ou mestre -sala com o pessoal da Pimpolhos do Grande Rio. A festa foi aberta pelo prefeito Alexandre Cardoso que anunciou Duque de Caxias um pacote de ações, como a licitação para a conclusão das obras do hospital Duque de Caxias, fechado há cerca de cinco, e que até fevereiro voltará a funcionar. A unidade de saúde passou por uma auditoria no início da atual gestão do município. “Hoje é um dia de festa, mas não poderia deixar de anunciar aqui a reabertura do Hospital Duque de Ca-

PMDC/Rafael Barreto

xias, o nosso Duque, até fevereiro. A auditoria que izemos desde o início de nossa administração apontou que seriam gastos cerca de R$ 23 milhões para o término da obra. O nosso levantamento mostrou que com cerca de R$ 8,5 milhões poderemos concluir o trabalho. Com isso, até fevereiro o hospital estará funcionando 24 horas. Estamos tornando realidade um sonho de todo caxiense, e meu também, pois fui médico e diretor daquela unidade. O edital de licita-

ção deverá está concluído até no máximo novembro”, disse. - Também estamos solucionando um antigo problema desta região (o bairro do Centenário)o das enchentes. Fizemos um levantamento do canal e detectamos que houve um erro de projeto. Fizemos algumas intervenções no canal que corta a Rua Manoel Teles, o que deverá reduzir em 90% as enchentes nesta área. Já para o Complexo da Mangueirinha vamos lançar o edital de

reforma do posto de saúde João Ribeiro, e recuperar os três campos de futebol existente nesta localidade. O Tricolor além de ter um novo campo, terá seus vestiários renovados e implantaremos um quiosque para que as pessoas possam ter seu lazer - explicou o prefeito que estava acompanhado da primeira -dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, do vice-prefeito Laury Villar, do deputado estadual Dica, além de vereadores e secretários.

Divulgação

dual de Trabalho e Renda (Setrab). Representando a Comissão do Trabalho e Seguridade Social da Alerj, a deputada estadual Claise Maria participou da abertura oicial do evento e falou sobre o projeto Casa do Trabalhador que

idealizou quando esteve à frente da pasta. - Estou aqui como madrinha deste projeto que é Casa do Trabalhador, que idealizei quando Secretária Estadual de Trabalho e Renda. Fico muito feliz de voltar aqui e ver este

local tão cheio e repleto de serviços para a população. Aqui, são oferecidos diversos cursos e serviços, como a retirada de carteira de trabalho e cursos de capacitação. Dessa forma fortalecemos os serviços de cidadania e empregabilidade, por isso já apresentei na Alerj um projeto de lei para criar o Programa Casa do Trabalhador e levar esta iniciativa para todo o estado do Rio de Janeiro - airmou a deputada estadual Claise Maria. A primeira Casa do Trabalhador do Rio foi inaugurada em 17 de julho, com a proposta de 75 mil moradores das comunidades de Manguinhos e Jacarezinho. O espaço funciona das 8h às 21h, com capacidade para receber 800 pessoas por dia.

Firjan pede im de aumento da taxa Selic decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reajustar de 9% para 9,5% a taxa básica de juros (Selic) da economia, pela quinta vez consecutiva, desagradou o empresariado luminense, que por meio da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), pede o im do ciclo de aumento da

aUReo, deputado Federal (PRtB/RJ), é vice-presidente da Frente Parlamentar em defesa da Vida, contra a Legalização do aborto e integra várias comissões.

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Conexão Brasília

Proteger a família é proteger a Humanidade

Deputada participa de abertura da maior feira de empregos do RJ Casa do Trabalhador, em Manguinhos, sediou o feirão Emprega Rio, que ofereceu mais de mil oportunidades de trabalho e estágio em empresas. Entre elas, Casa & Vídeo, Lojas Americanas, Kinoplex e Spoleto. O grupo Essência Cultural realiza o evento, em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. A feira também ofereceu serviços como emissão da carteira de trabalho, cursos e palestras. O projeto já beneiciou comunidades como o Complexo do Alemão, Rocinha e Rio das Pedras, gerando mais de cinco mil empregos. A parceria entre o Projeto Emprega Rio e a Casa do Trabalhador complementa o processo de qualiicação que é feito pela Secretaria Esta-

Duque de Caxias, Baixada e Capital

taxa de juros. Em nota, a entidade diz que, desde a última reunião do Copom, houve mudanças signiicativas no cenário econômico global. A perspectiva a respeito do im do programa de expansão monetária do Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos) não é mais tão

iminente, especialmente diante do impasse quanto à aprovação do Orçamento americano, que paralisou grande parte dos serviços públicos daquele país e tende a inluenciar negativamente a retomada da atividade econômica. Assim, a cotação da moeda americana recuou signiicativamente, reduzindo o

impacto da desvalorização do real sobre os preços domésticos. Nesse contexto, o Sistema Firjan "entende que a decisão do Copom de aumentar pela quinta vez consecutiva a taxa Selic foi equivocada e defende o im do ciclo de aperto monetário na próxima reunião do colegiado.”

o dia 21 de outubro comemora-se o Dia Nacional de Valorização da Família. Esse dia foi instituído através da lei nº 12.647de 2012. A família é nosso maior patrimônio. Quero convidar todos que entendem a importância e amam a família para orarem nesse dia em todos os lugares, em suas casas, nas comunidades, nas Igrejas, no trabalho. Infelizmente, existem muitas pessoas, inclusive políticos, que lutam para destruir esse bem tão precioso nos dado por Deus. Por isso, peço aos pais que se lembrem de transmitir os valores fundamentais aos seus ilhos. Se deixarmos essa tarefa para os amigos e para internet, certamente, a humanidade estará fadada à ruína. A família que justamente por ser a origem, o objetivo principal, a base de toda a sociedade tem sofrido tantos ataques! Tantas tentativas de mudar sua estrutura que é simplesmente imutável e sagrada. O objetivo do Legislador ao apresentar a Lei foi o de chamar a atenção na escolha de que futuro queremos ter. Reletir sobre a responsabilidade que nós deputados temos como representantes legítimos do povo brasileiro, ao fazer leis de proteção às famílias, ao produzir políticas públicas, de igualdade e justiça social. É também de nossa responsabilidade não deixar aprovar leis que professem o im deste bem tão valioso. A proteção da vida, contra a legalização do aborto, é proteger a família. A preservação do casamento heterossexual é proteger a família. Dizer não à aprovação da legalização de qualquer tipo de droga, é preservar a família. Fiscalizar para que o dinheiro público não seja desviado. Cobrar a correta aplicação de verbas para a saúde, educação e segurança, é proteger a família. Enfrentar a disseminação do uso de drogas, principalmente o crack, que alige tantos pais e mães, é proteger a família. Dar dignidade aos deicientes, oportunidade de emprego aos excluídos, alimentação saudável às nossas crianças, é proteger a família. É necessário que a Câmara dos Deputados, espelho da sociedade brasileira, legisle, defenda e proteja a família. Como cidadãos, como pais e mães, devemos orar pelas famílias. Mas como parlamentares, devemos vigiar e rechaçar qualquer tentativa de destruição desta que é célula indispensável à sobrevivência de nossa espécie.


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Presidenta diz que inlação vai icar dentro da meta

Obras do Arco Metropolitano entram na reta inal

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presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (14), que o compromisso do governo com o rigor iscal não se alterou e que, pelo décimo ano consecutivo, a inlação icará dentro da meta. Dilma viajou para Itajubá, município do sul de Minas Gerais, com o objetivo de inaugurar a primeira fábrica de transformadores de instrumentos de alta-tensão com capital 100% brasileiro, construída pela Balteau Produtos Elétricos em parceria com a Agência Brasileira da Inovação (Finep). “Quero lembrar mais uma vez que pelo décimo ano consecutivo a inlação vai fechar o ano dentro da

meta. Nosso compromisso com o rigor iscal não se alterou como mostra o fato de termos transitado pela mais grave crise da história, desde 1920, com as nossas metas de endividamento sob rígido controle”, disse Dilma. A presidenta airmou que o país tem hoje uma das menores dívidas públicas líquidas do mundo em relação ao Produto interno Bruto (PIB) e uma reserva internacional considerável, com US$ 376 bilhões. Dilma também ressaltou a importância da política de câmbio lutuante. “Defendemos e praticamos uma política de lexibilidade cambial, o que tem nos per-

mitido também fazer face a esse novo momento em que o mundo transita, para uma modiicação das políticas monetárias, notadamente da política monetária americana”, disse a presidenta, acrescentando que essa política permite dar maior estabilidade ao país. Durante a inauguração da fábrica de transformadores de corrente e de potencial - que recebeu investimentos de R$ 50 milhões e tem capacidade para produzir anualmente 50 mil peças de baixa e média tensão e 2,3 mil de alta-tensão - Dilma disse que um dos grandes objetivos de governo é ser parceiro da indústria nacional em seu desenvol-

vimento e expansão. “Temos cuidado da solidez macroeconômica e mobilizado instrumentos para estimular a produção industrial e fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação, tudo com o objetivo de elevar a competitividade da nossa indústria, para que ela prossiga crescendo, gerando emprego e gerando renda”, disse a presidenta, observando que, paralelamente ao compromisso com a “robustez econômica”, o governo vem desenvolvendo uma política de redução de custos para a indústria, como a desoneração da folha de pagamentos e a redução das tarifas de energia elétrica. (Agência Brasil)

Campanha Retira crianças das ruas de Duque de Caxias U

ma chance para as crianças que vivem nas ruas de Duque de Caxias voltarem a viver no ambiente familiar. Esse é o principal objetivo da campanha “Rua não é lugar para criança”, da secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, lançada no último dia 9, no Centro. Durante toda a manhã, equipes percorreram as vias no entorno das praças do Paciicador e Roberto da Silveira abordando e recolhendo os menores para serem encaminhados para o Centro de Restituição da Cidadania pela Vida (Casa de Passagem). A secretária Claudia Peixoto acompanhou toda a ação e explicou que a campanha não foi idealizada para tirar os menores das ruas e levá-los para um abrigo, mas sim reinseri-los às suas famílias. ”Esse projeto vai nos permitir entender melhor a situação das crianças que vivem nas ruas da cidade sem a supervisão dos pais ou responsáveis. Iremos elaborar um mapeamento desses

PMDC/Rafael Barreto

s vendas de produtos relacionados ao Dia da Criança cresceram 3,1% na comparação com o ano passado. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio - Dia das Crianças 2013, divulgado nesta segunda-feira (14) pela Agência Brasil. O resultado é semelhante ao veriicado na semana do Dia dos Pais deste ano (crescimento de 3,3% nas vendas em relação ao mesmo período de 2012), porém mais fraco se comparado à semana do Dia da Criança de 2012, quan-

Itaguaí, além de reduzir o tempo de movimentação de produtos pelo estado”, disse o vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão. Do total dos 145 quilômetros da rodovia, coube ao Estado construir o chamado trecho virgem, de 70,9 quilômetros, que liga Duque de Caxias a Itaguaí, atravessando Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica. O trecho vai do entroncamento da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), em Caxias, ao acesso ao Porto de Itaguaí, na BR101, cortando a BR-040, a BR-465 (Rio-São Paulo), a BR-116 (Via Dutra) e a BR-101 (Rio- Santos). O empreendimento está orçado em R$ 1,6 bilhão. A obra irá estruturar toda a malha rodoviária da Região Metropolitana, através da conexão dos cinco grandes eixos rodoviários do país – Rio-Santos, Rio-São Paulo, Rio-Belo Horizonte-Brasília, Rio-Bahia e Rio-Vitória – com o Porto de Itaguaí - airmou o secretário de Obras, Hudson Braga.

Aéreas abusam de aumentos de passagens durante a Copa

A jovens, que posteriormente será encaminhado ao Ministério Público (MP) e à Vara da Infância e Juventude. Com isso, poderemos ir em busca dos parentes e ajudar esses menores a retornarem ao ambiente familiar. Esse é o nosso principal objetivo”, destacou. Segundo Jandira Esteves, assistente social e coordenadora do Centro de Restituição da Cidadania pela Vida, Criança e Adolescente (Casa de Passagem), para onde são encaminhados os menores

tirados das ruas, não é um abrigo. O local serve de acolhimento para proteção durante o período necessário para a localização da família. “Todo o trabalho da equipe de abordagem é feito com muito cuidado, sempre respeitando a vontade das crianças. Queremos conhecer a realidade delas e poder ajudá-las. Não obrigamos ninguém a ir para abrigos. Assim que recolhemos algum menor, acionamos o Conselho Tutelar e buscamos os familiares para que possam

dar mais informações. Só encaminhamos para um abrigo quando esgotamos todas as possibilidades”, explicou Jandira. A primeira ação estendeu-se até sexta-feira (11) e contou com o apoio de 60 proissionais, entre psicólogos, pedagogos, educadores e assistentes sociais e coordenadores dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A campanha será contínua, sendo realizada pelo menos uma vez por mês e chegará aos quatro distritos da cidade.

Vendas para o Dia da Criança crescem 3,1%

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guardadas há mais de 30 anos, as obras de construção do Arco Metropolitano, que ligará os municípios de Itaboraí e Itaguaí, entraram na reta inal. Com 78% do projeto executado, as intervenções têm foco, agora, na pavimentação. Além disso, mais de 70% das 157 chamadas obras de arte - 74 viadutos e pontes, 80 passagens e três passarelas - já estão prontos. Os serviços de terraplanagem e drenagem estão sendo inalizados, faltando apenas pequenos trechos em processo de desapropriação. Até o momento, foram feitas 1.694 desapropriações e empregados 3.421 trabalhadores e 686 máquinas e equipamentos nas intervenções. Construído pela Secretaria de Obras, o Arco Metropolitano é uma parceria com o governo federal, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O Arco é fundamental para desafogar o tráfego na Região Metropolitana, facilitar o acesso das cargas ao Porto de

do houve um aumento de 7,7% ante período equivalente de 2011. De acordo com a Serasa, o desempenho observado pelo varejo no Dia da Criança deste ano sinaliza que as vendas do Natal deverão registrar crescimento inferior aos 5,1% veriicados no ano passado. “O custo do crédito em ascensão, determinado pelo atual ciclo elevação da taxa Selic, e a maior preocupação dos consumidores em renegociar seus débitos em atraso, ao invés de assumirem novos inanciamentos,

contribuem para manter um ritmo mais moderado de crescimento das vendas no comércio em suas principais datas comemorativas ao longo deste ano de 2013”, diz nota divulgada pela empresa Informações do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), por sua vez, reletem contradição. Segundo os dois órgãos, as vendas tiveram o pior resultado em quatro anos. Nos anos anteriores, as vendas cresceram 4,8%

(2012), 5,91% (2011) e 8,74% (2010), A desaceleração nas vendas era esperada pelos comerciantes. A inlação e o crédito mais caro seriam os principais motivos, disse, em comunicado, o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior. "O consumidor brasileiro está mais cauteloso, fato que o leva a priorizar compras à vista, com um ticket médio menor, e a renegociar dívidas já assumidas. Além disso, muitos estão se resguardando para consumir no Natal", airmou.

s companhias aéreas aumentaram as passagens em até dez vezes para viagens durante a Copa, segundo reportagens publicadas em jornais e blogs. A ponte aérea para junho ou julho, em viagens envolvendo destinos da Copa, superam os R$ 2.300, valor suiciente para comprar passagens para duas pessoas para Buenos Aires no mesmo período - e ainda sobra R$ 500 de troco. O que está por trás disso é a lei de oferta e demanda, segundo as empresas.

O turista que quiser sair do Rio e ir a São Paulo para assistir à abertura da Copa, em 12 de junho, pagará R$ 2.393 ida e volta na TAM. É mais caro do que ir a Curaçao, ilha paradisíaca no Caribe (R$ 1.900), ou a Buenos Aires (R$ 900) e um pouco menos do que o preço para ir e voltar de Nova York ou Paris. Por outras companhias aéreas, o preço é igualmente alto na ponte aérea durante a Copa. Na Avianca, o bilhete de ida e volta custa R$ 1.893 e na Gol, R$ 1.673.

TadOrNa eMPreeNdIMeNTOS IMObILIÁrIOS LTda A Empresa TadOrNa eMPreeNdIMeNTOS IMObILIÁrIOS LTda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.292.747/0001-40, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, a Licença de Instalação n.º 018/2013, com validade até 30 de Setembro de 2015, para Construção de Grupamento Comercial, composto por dois blocos: Bloco I - 17 lojas; Bloco II - pavimentos térreos de 08 lojas e doze pavimentos de salas, em uma área de 15.188,87 m², localizada na Rod Washington Luiz, Lote 27-B, Quadra 92, Bairro Vila São Luiz, no Município de Duque de Caxias/RJ. (Processo n.º 021155/2013)


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Polícia Civil e MP vão ilmar ações da PM em manifestações epresentantes do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil vão ilmar as abordagens feitas pela Polícia Militar a pessoas com os rostos cobertos, mascaradas e que estejam usando mochilas. A revista será feita, por policiais militares identiicados, na manifestação prevista para esta terça-feira (15), Dia do Professor. A concentração está marcada para as 15h, na Candelária, no centro do Rio. Os professores sairão em passeata pela Avenida Rio Branco. A decisão de ilmar a ação da PM foi tomada durante uma reunião no quartel-general da corporação, com a participação do Sindicato Estadual dos Proissionais de Educação (Sepe), da Polícia Civil, Ministério Público e Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Huma-

Banco de Imagens

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nos. A iniciativa partiu do comandante-geral da PM, coronel José Luis Castro Menezes, com a inalidade de viabilizar mecanismos de controle e monitoramento da ação policial nas ruas e torná-los eicazes na preservação da ordem pública, reduzindo as possibilidades de confronto e o

consequente uso de força. O coronel Castro Menezes voltou a defender o direito democrático das manifestações, "mas reairmou que diante da atuação de vândalos, que adotam táticas violentas e depredam o patrimônio público e privado, os agentes do Estado têm o dever legal

de interrompê-los, afastando a ocorrência do ilícito". No encontro, icou deinido, também, que os proissionais de educação, por meio do Sepe, terão acesso aos oiciais da corporação, em posto de comando, que estiverem participando do policiamento nas manifestações. (Agência Brasil)

No Rio, bancários encerram greve F

uncionários do Banco do Brasil e de instituições privadas encerraram sexta-feira (11) a greve que durava 23 dias. Os trabalhadores no Rio de Janeiro acataram

a orientação do Comando Nacional dos Bancários de aceitar o reajuste de 8% oferecido pelas empresas e a elevação de 8,5% no piso salarial. As assembleias dos

bancários do setor privado, no auditório do sindicato da categoria, no centro, e do Banco do Brasil, na Associação Atlética Banco do Brasil, na zona norte, foram

realizadas na noite de sexta-feira (11). Já os funcionários da Caixa não puderam fazer a plenária, devido a problemas no trânsito da capital luminense.

Sistema irá facilitar acompanhamento de convênios do Estado

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urante este mês, servidores das secretarias de Esporte e Lazer, de Assistência Social e da Fazenda, além de funcionários de instituições do Terceiro Setor que celebram convênios com as pastas, recebem treinamento intensivo para utilizar o Converj. Criada pela Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos da Casa Civil (EGP-Rio), a ferramenta virtual vai facilitar e garantir mais eiciência no acompanhamento das concessões de recursos inanceiros estaduais. Com duas semanas de duração, o curso é realizado na Escola Fazendária, no centro do Rio, e contempla 200 servidores das áreas como a contábil, a jurídica e a de auditoria. O novo sistema será implantado, a partir de novembro, inicialmente, nas secretarias de Esporte, Assistência Social e Fazenda. A previsão é de que o Converj – desenvolvido em parceria com a PUC-Rio - seja disponibilizado a todos os órgãos estaduais a partir de janeiro de 2014.

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Atualmente, o Governo do Estado possui 431 convênios vigentes, no valor de R$ 1.713.975.511,87, entre a administração direta e indireta, municípios e Terceiro Setor. Por isso, a necessidade de uma ferramenta que permita o monitoramento online do valor das verbas dos convênios, assim como seu destino, utilização e outros dados. As notas iscais de cada processo, por exemplo, serão escaneadas e constarão do sistema. Além de aumentar o controle do dinheiro repassado através dos convênios, o recurso virtual vai automatizar as prestações de contar e gerar agilidade e transparência ao processo de liberação de recursos para municípios e entidades privadas sem ins lucrativos. De acordo com o subsecretário adjunto da Casa Civil, José Cândido Muricy, a ferramenta vai permitir maior controle sobre o andamento dos convênios e vai proporcionar uma visão geral e estratégica dos investimentos de cada pasta estadual.

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Atualidade

Receita deposita restituição nesta terça-feira A

Receita Federal libera nesta terça-feira (15) o dinheiro do quinto e antepenúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Os contribuintes que não entraram nas listas divulgadas até o momento e detectaram

problemas com a declaração do imposto devem corrigir as informações para saírem da malha ina. Projeções da Receita mostram que todos os anos entre 2% e 3% dos contribuintes acabam na malha por erros e omissões nas declarações. Pelos cálculos do supervisor nacional do Imposto de Renda, Jo-

aquim Adir, em 2013, o número passa de 500 mil contribuintes. O dinheiro dos dois últimos lotes, o sexto e o sétimo, será liberado, respectivamente, nos dias 18 de novembro, porque o dia 15 é feriado, e 16 de dezembro, porque o dia 15 cai no domingo. Normalmente, as restituições

são liberadas no dia 15. A consulta na internet ica disponível uma semana antes, aproximadamente, do depósito no banco. Todos os anos são liberados sete lotes regulares e o volume de cada um depende da disponibilidade do Tesouro Nacional. Para evitar dor de cabeça no futuro, é importante

que o contribuinte veriique o extrato da declaração do Imposto de Renda. Após o exame, é possível descobrir se é necessário fazer a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato. O acesso ao extrato da declaração do Imposto de Renda está disponível no Centro Virtual de

Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações, ou com o uso do certiicado digital emitido por autoridade habilitada.

País

Internacional

Caso Mensalão: Roberto Jefferson pede perdão judicial

Países se comprometem a reduzir emissões de mercúrio

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presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson entrou nesta segunda-feira (14) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir perdão judicial na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No julgamento dos primeiros recursos, em setembro, a pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e

lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil. O réu é o primeiro a apresentar os segundos embargos de declaração, próxima fase de recursos. Em agosto, o réu passou por uma cirurgia para a retirada de um tumor no pâncreas. Jefferson foi quem denunciou o esquema de pagamento a parlamentares. Durante a investigação do Ministério Público, o então presidente em exercício do PTB conirmou ter recebido R$ 4 milhões e distri-

buído entre os deputados do partido. Na petição, a defesa alega que a pena do presidente licenciado deve ser reduzida, porque ele colaborou com as investigações. Se o perdão não for concedido, a defesa pede que a pena seja reduzida em dois terços ou substituída por prisão domiciliar, devido ao estado de saúde de Jefferson. (Agência Brasil)

epresentantes de cerca de 140 países assinaram no último dia 10 no Japão, uma convenção sobre o uso e as emissões de mercúrio. A Convenção Minamata adotou esse nome em homenagem à cidade japonesa vítima do pior envenenamento já registrado pelo metal tóxico. O tratado foi assinado em reunião organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Kumamoto,

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cidade localizada nas proximidades de Minamata. O acordo, que já está aberto para ratiicação dos Estados Membros, pretende reduzir os níveis mundiais de emissões de mercúrio, bem como a produção e a utilização do metal, principalmente em processos industriais. Quanto for ratiicado por 50 Estados, o tratado entra em vigor. O mercúrio é um metal pesado muito tóxico para os seres vivos. Uma exposição muito forte a ele enfraquece

o sistema imunológico e pode causar problemas como perturbações psicológicas ou digestivas, perda de dentes, e problemas cardiovasculares ou respiratórios. A convenção prevê que, em 2020, produtos com mercúrio, como os termômetros, tenham desaparecido, e dá prazo de 15 anos para que os Estados Unidos deixem de usar mercúrio nas atividades mineiras.


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Dilma exige do Sepro sistema seguro de e-mails no governo A

presidenta Dilma Rousseff informou, em sua conta no Twitter, que determinou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a implantação de um sistema de correio eletrônico que proteja as mensagens oiciais. "Determinei ao Serpro a implantação de sistema seguro de e-mails em todo o governo federal. Esta é a primeira medida para ampliar a privacidade e a inviolabilidade de mensagens oiciais. É preciso mais segurança nas mensa-

gens para prevenir possível espionagem", tuitou a presidenta em três mensagens no microblog. A prioridade do governo brasileiro contra a espionagem norte-americana surgiu a partir das denúncias feitas nos últimos meses feitas pelo norte-americano Edward Snowden, ex-funcionário de uma empresa que prestava serviço para o governo dos Estados Unidos. Há denúncias de que cidadãos comuns de vários países e, inclusive, a presidenta Dilma Rousseff, seus

assessores e a Petrobras tenham sido espionados. Outro alvo de espionagem foi o Ministério de Minas e Energia. Por meio de sua conta no Twitter, a presidenta também determinou, na semana passada, ao ministro Edison Lobão uma “rigorosa” avaliação e o reforço da segurança desses sistemas. A implantação de um sistema de correio eletrônico capaz de proteger as mensagens do governo terá início em novembro, informou o ministro das Comu-

nicações, Paulo Bernardo. A troca do sistema atual de e-mails, que é fornecido pela Microsoft, pelo do Serpro - chamado Expresso - resultará em economia para os cofres públicos. A constatação levou o ministro Paulo Bernardo a conversar, com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o uso de pelo menos parte dos recursos economizados para investimentos na melhoria deste e de outros sistemas desenvolvidos pelo Serpro.

Cidades Digitais usarão criptograia e redes fechadas

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preocupação do governo em garantir a inviolabilidade das correspondências eletrônicas será levada ao Programa Cidades Digitais. Nesta segunda-feira (14), o governo divulgou a lista de 262 municípios selecionados para fazer parte do programa. A previsão é que 6,2 milhões de habitantes sejam beneiciados. O Cidades Digitais prevê

a instalação de infraestrutura de conexão de rede entre órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo para gerir os setores inanceiro, tributário, da saúde e da educação. Além disso, vai oferecer pontos públicos e gratuitos de acesso à internet em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, haverá um esquema especial de segurança no programa. “Ele terá criptograia, e, como os e-mails internos do governo vão trafegar em uma rede só nossa, isso será uma segurança adicional”, disse, após anunciar municípios selecionados pelo Cidades Digitais. O programa vai ajudar

as administrações municipais a melhorarem as gestões. “Vai conectar todas as unidades, órgãos, escolas, postos de saúde a uma rede de ibra ótica. A conexão ajuda não só a administração da cidade, mas [possibilitará] que o cidadão tenha informação, governo eletrônico e atendimento à Lei de Acesso à Informação”, disse o ministro. (Agência Brasil)

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FIRJAN não quer prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza

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Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro recorrerá ao Poder Judiciário contra a prorrogação até 2018 do Fundo Especial de Combate à Pobreza, decidida nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Pelos cálculos do Sistema FIRJAN, a sociedade luminense arcará com um custo de 11,9 bilhões de reais nesse período. Isso signiica um custo de 744 reais para cada cidadão luminense, criança, adulto ou idoso. O projeto aprovado pela Assembleia mantém a alíquota adicional geral de ICMS de 1%, além do adicional de 4% para serviços de energia elétrica e comunicação. Esta é a terceira prorrogação do Fundo, que foi criado em 2003. Em 2006, o recém-eleito governador Sergio Cabral fez um apelo à Alerj através do deputado Paulo Melo, para que o FECP fosse estendido até 2010, devido à enorme diiculdade que o estado enfrentaria diante de qualquer perda de arrecadação e garantiu administração transparente para os recursos do Fundo.

Em 2010, o Executivo estadual enviou projeto à Alerj que prorrogava o FECP até 2018, provocando intensa mobilização dos empresários luminenses, liderados pela FIRJAN. Na ocasião, chegou-se a um acordo para que o Fundo vigorasse até 2014, com redução progressiva da alíquota adicional de ICMS. "A decisão de manter o FECP vai na contramão do que a indústria busca desesperadamente, que é aumentar sua competitividade, crescer e gerar mais empregos, e daquilo pelo que a sociedade clama, que é reduzir a carga tributária", airmou o presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. Em 2010, em resposta aos argumentos dos empresários representados pelo Sistema FIRJAN, a ALERJ entendeu por bem irmar acordo para prorrogação do FECP, no qual a alíquota geral do fundo seria mantida e a referente a Energia e Comunicação, reduzida progressivamente até o im de 2014, quando será extinto o fundo, pelas regras atuais.

TIM é condenada por Procon Itinerante atende consumidores de Caxias derrubar sinal de propósito

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Dia das Crianças e a possibilidade de contato com o público levaram o Procon Duque de Caxias, órgão vinculado à Procuradoria Geral do município, a deixar a sede e tomar, na última quinta-feira (10), a Praça do Paciicador, no centro. Os consumidores que passaram pelo local tiveram a possibilidade de fazer reclamações e tirar suas dúvidas com agilidade e eiciência. O projeto Procon Itinerante atendeu cerca de 500 pessoas e continuará percorrendo os quatro distritos até o im do ano. Segundo a diretora do órgão no município, Janete Solange da Silva, apesar do sucesso da sede que já está instalado no município há mais de dez anos, muitos consumidores ainda não conhecem seus direitos.

“Os consumidores ainda precisam de orientações sobre seus direitos. Nossa intenção é divulgar o trabalho feito e atender a população onde o volume de compras é muito grande como nos arredores das avenidas Presidente Kennedy e Nilo Peçanha. Queremos mostrar ao consumidor que ele possui direitos”, destacou Janete. As denúncias são encaminhadas para as respectivas empresas e se a situação não for resolvida, o Procon abre procedimento administrativo e marca uma audiência de conciliação. Quando não há acordo entre as partes o caso é direcionado para o poder judiciário e o órgão denunciado pode ser multado. Mesmo depois de ligar diversas vezes para uma companhia de telefonia para reclamar sobre co-

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empresa de telefonia TIM foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por "danos sociais", por suspeita de derrubar de propósito ligações de clientes de um plano pré-pago. O valor será dividido entre a Santa Casa e o Hospital do Câncer do município de Jales, no interior paulista. A companhia também terá de indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais. A decisão foi do juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Crimibranças indevidas, a co- nal de Jales. A TIM inforzinheira Geíza Maria da mou que vai ingressar com Silva, de 57 anos, não conseguiu solucionar o problema e por isso, decidiu recorrer ao órgão. “Perdi minha casa e tudo que possuía com as chuvas do início do ano em Xerém e a empresa continua cobrando pelo antigo número. Já passei o dia inteiro no telefone tentando cancelar, mas não adiantou. Não posso continuar pagando por um serviço que não utilizo. Acredito que o problema só será resolvido com a ajuda do Procon”, reclamou . O Procon Duque de Caxias atende cerca de 50 consumidores diariamente, mas em determinados períodos este número duplica. A sede do órgão ica na Praça Governador Roberto Silveira nº 31, 2º andar. O telefone é 2772-7200. PMDC/Rafael Barreto

recurso contra a decisão e diz que "não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais". A consumidora que entrou com ação contra a TIM em Jales tinha contratado o plano pré-pago Ininity, que oferecia ligações para outros números da mesma operadora a R$ 0,25. Ou seja: a cobrança era feita por ligação, não por minuto de chamada. Segundo a cliente, no entanto, as ligações sofriam interrupções constantes, o que a obrigava a fazer novas chamadas e pagar novamente a tarifa.

Isso não acontecia quando as chamadas eram feitas para outras operadoras (nesse caso, a cobrança era por minuto). O juiz considerou que a consumidora tem direito a indenização de R$ 6 mil. Além disso, concluiu que a conduta da empresa provocou um dano coletivo. Por isso, a TIM também foi condenada a pagar uma reparação por dano social no valor de R$ 5 milhões. Esse valor deverá ser repartido entre a Santa Casa (R$ 3,5 milhões) e o Hospital do Câncer do município de Jales (R$ 1,5 milhão).


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Governo aumenta para 25 anos prazo de arrendamento de portos O

governo decidiu aumentar o prazo de concessão dos portos de Santos e do Pará para 25 anos, prorrogável por igual período. Inicialmente, o prazo para o arrendamento variava entre dez e 25 anos, de acordo com a área. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, a mudança foi feita após consulta pública sobre o tema. “A questão foi muito debatida e o governo achou interessante fazer essa adequação para ins de um trabalho mais continuado dos terminais, por um prazo um pouco maior”, explicou. No total, serão licitadas 29 áreas, nove em Santos e 20 no

Pará. O investimento previsto nos dois terminais é R$ 5,4 bilhões. Os estudos para a concessão dos portos de Santos e do Pará foram entregues dia 11 ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela ministra-chefe da Casas Civil, Gleisi Hoffmann. Esses são os primeiros estudos de arrendamento de portos sob o novo marco regulatório que foi aprovado no primeiro semestre pelo Congresso Nacional. A licitação deve ocorrer ainda neste ano, de acordo com a previsão do governo. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, disse que a matéria deve ser analisada até o inal

de novembro. “Esperamos poder inalizar o processo dos arrendamentos até o inal do ano, para que o novo modelo seja implantado e possamos ter a competitividade que queremos para o sistema portuário brasileiro”. A Taxa Interna de Retorno (TIR) passou de 7% para 8%. Segundo Silveira, a mudança foi feita para compatibilizar a competição entre terminais de uso público e de uso privado. O ministro dos Portos disse que as alterações no primeiro edital devem servir de modelo para os demais arrendamentos de portos públicos, mas cada lote será analisado profun-

damente. O critério para a escolha dos vencedores do leilão será o de menor tarifa, no caso de terminais de contêineres. Para terminais de cadeias integradas, como de agronegócios e de movimentação de graneis, o critério será o de metas de capacidade de movimentação. “Isso signiica que não poderá haver a ixação de preço-teto”, disse Silveira. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o governo está tranquilo em relação à segurança jurídica do processo. “Não vemos riscos jurídicos, não existe nenhuma situação de inconstitucionalidade identiicada”, disse. (Agência Brasil)

Aumento da Gasolina não é conirmado

O

ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a airmar que o governo não deiniu se haverá reajuste no preço da gasolina neste ano. “Não sei nem se terá”, respondeu o ministro a jornalistas, disse na última quinta-feira (10) ao ser perguntado se o aumento poderia ser de 6%, para completar o percentual

solicitado pela Petrobras. No início do ano, o governo autorizou aumento de 6,6% da gasolina nas reinarias, para alinhar o preço do combustível ao mercado internacional. O reajuste solicitado pela Petrobras foi 13% para todo o ano. Há duas semanas, Lobão disse que o assunto está sendo discutido pelo

Conselho de Administração da Petrobras, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele sinalizou que o combustível poderá ter novo aumento até o im do ano. "O presidente do conselho, ao aprovar o aumento em janeiro, disse que poderia haver até o im do ano uma nova revisão dos preços. Quem decide

isso é a diretoria e o Conselho de Administração da Petrobras", disse Lobão, hoje. Questionado se seria justo um reajuste de 6%, para completar a diferença do que foi solicitado anteriormente pela Petrobras, Lobão disse: "Justo é, se deve ser feito agora, não sabemos". (Agência Brasil)

Duque de Caxias, Baixada e Capital


Edição nº 180