Issuu on Google+

Indicadores / Câmbio

Internacional

Compra

CFM condena a vinda de seis mil médicos cubanos para o Brasil

Venda %

Dolar Comercial

2,008

2,010

0,08

Dólar turismo

1,930

2,150

0,47

55.429,88

0,11

ibovespa

►PÁGINA 2 Fechamento: 06 de maio de 2013

Ano 5 ● nº 157 www.jornalcapital.jor.br

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►07 a 13 de MaIO de 2013

Bancos sem dinheiro público Wilson Dias/ABr

O

Banco Central (BC) quer que o dinheiro público seja o último recurso usado para manter a estabilidade do sistema financeiro em casos de quebra de bancos importantes para o setor. Para isso, o BC está elaborando um anteprojeto de lei, em discussão no Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro que está sendo realizado em Brasilia. ►PÁGINA 3

Entradas de dólares superam saídas

O

saldo de entrada e saída de dólares do país (fluxo cambial), ficou positivo em US$ 1,702 bilhão, em abril até o último dia 26, segundo dados divulgados no último dia 2 pelo Banco Central (BC). De janeiro a 26 de abril, o fluxo cambial está negativo em US$ 398 milhões. O segmento comercial registra saldo positivo em US$ 2,297 bilhões e o financeiro, déficit de US$ 2,694 bilhões.

"Ainda falta infraestrutura para redes 3G e 4G" Antonio Cruz/ABr

A

afirmaçao é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo ele, o número de usuários do 3G cresceu 70% em 2012. Perguntado se a rede 4G não irá sofrer com as mesmas deficiências da 3G, Bernardo declarou que “houve descuido, talvez das autoridades, com certeza das empresas” com o crescimento do uso do 3G, o que levou à diminuição da qualidade do serviço. ►PÁGINA 8

Presidenta anuncia redução de juros para microempreendedores

A

taxa de juros vai cair de 8% para 5% ao ano. A mudança no Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, o Crescer, está prevista para o fim deste mês, anunciou a presidenta Dilma Rousseff.no evento de posse do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, na capital paulista. ►PÁGINA 5

Movimento quer derrubar aumento de passagens em Caxias

C

om farta distribuição de panfletos intitulados "Sem Palavra", lideranças, que acusam o prefeito Alexandre Cardoso de não cumprir promessas, como a criação da tarifa única no município, já coletaram mais de duas mil assinaturas. ►PÁGINA 4

Depósito da Secretaria de Saúde é arrombado em Duque de Caxias ►PÁGINA 4

Unidade Móvel da Setrab vai atender mulheres ►PÁGINA 4

Veículos sem impostos para professores Banco de Imagens

O

projeto é do deputado federal Aureo (PRTB/ RJ), concedendo isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor até 2.0, por professores da rede pública municipal, estadual ou federal. ►PÁGINA 3

Professor de Caxias decide continuar em greve

►PÁGINA 7


2

MERCADO & NEGÓCIOS

►07 a 13 de Maio de 2013

Prefeitura do Rio lança concursos para criação de aplicativos A

Prefeitura do Rio lançou na última quinta-feira (2) a segunda edição dos concursos “Rio Ideias” e “Rio Apps”, que desaiam os cariocas a sugerirem aplicativos que facilitem a vida dos moradores, turistas e empresas da cidade. A cerimônia aconteceu no Palácio da Cidade, em Botafogo, e reuniu o secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Franklin Dias Coelho, o diretor da Cisco Brasil, Amus Maidantchik, e o diretor de competitividade da Microsoft, Djalma Almeida, além de repre-

sentantes da Intel Corporation. A solenidade foi transmitida ao vivo, por videoconferência, para as Naves do Conhecimento. O “Rio Ideias” vai premiar com R$ 1mil a melhor ideia de cada categoria, e com R$ 500 o segundo colocado; já no “Rio Apps”, os inscritos vão transformar as ideias vencedoras em aplicativos para internet, smartphones, tablets e outras plataformas digitais. Os valores das premiações da segunda etapa serão deinidos em breve. Os projetos estão divididos em 15 cate-

gorias: Saúde, Educação, Transporte, Habitação e Urbanização, Ordem Pública e Conservação, Gestão e Finanças Públicas, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Turismo, Cultura, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança, Esporte, Jogos (Games) e Nave/Praça do Conhecimento (Projeto “Rio Digital 15 Minutos”). O secretário municipal de Ciência e Tecnologia classiicou os concursos como um importante passo para que o Rio se consolide como uma Cidade

Inteligente: “É um grande programa de apoio ao talento e à criatividade dos desenvolvedores do Rio de Janeiro. Posso dizer que o caminho do talento começa com a ideia. Por isso, é fundamental que criemos uma estrutura de apoio a essas pessoas, para que suas ideias sejam vistas e incentivadas”. O secretário recebeu, representando o prefeito Eduardo Paes, um dos cem computadores que o município conquistou ao vencer o prêmio nacional "Prefeito Inovador 2012", no inal do ano passado, em São Paulo.

Ponto de Observação Quem tem medo do ministério público? alberto marques

A

o contrário das cartas dos videntes, os números não mentem jamais. Segundo informações divulgadas na semana passada pela Procuradoria Geral de Justiça, mais de 37 mil procedimentos investigatórios criminais (PIC) e 56 mil inquéritos civis públicos (ICP) em todos os pais estão nas mãos de promotores e procuradores da Justiça Federal, o que inclui investigações sobre improbidade administrativa e peculato, tipo de crime de exclusividade do servidor público, que usa o cargo em proveito próprio. O PIC decorre do poder de investigação do Ministério Público. No Portal da Transparência do MPF, novas ferramentas agora permitem consultar o mapa da atuação institucional em todo o país, assim como o andamento dos processos judiciais e extrajudiciais. Os novos instrumentos de acesso à informação,

lançados na semana passada, fazem parte de uma política de promoção à cultura da transparência da instituição. É possível visualizar dados de processos judiciais ou procedimentos extrajudiciais no menu esquerdo. Em ambos os casos, os registros são divididos conforme as diversas áreas do direito, como administrativo e penal. No menu direito, é possível reinar a pesquisa segundo três classiicações: área temática, unidade do MPF e classe processual e extraprocessual. Por classe, pode-se iltrar os processos judiciais e os procedimentos extrajudiciais. No campo judicial, é possível pesquisar ação civil pública (ACP), ação civil de improbidade administrativa (ACIA) e ações penais (AP), além de inquéritos policiais (IPL) e termos circunstanciados (TC), autuados na Justiça Federal nos últimos cinco anos. No que se refere ao âmbito extrajudicial, o exame dirige-se aos inquéritos civis públicos (ICP) e aos procedimentos investigató-

rios criminais (PIC) em trâmite no MPF, independente da data de sua autuação. A Procuradoria Geral da República possui, em andamento, 1.124 PICs, procedimento de investigação própria do MPF. A maior parte das ocorrências está relacionada ao tema Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público, com 48.571 registros, seguido pelo tema Direito Penal, com mais de 34 mil registros. Por unidade do MPF, a procura pode ser direcionada para cada Procuradoria da República (1ª instância), Procuradoria Regional da República (2ª instância) e para Procuradoria Geral da República (instância superior). Os municípios apontados no mapa não são aqueles onde ocorreram os fatos noticiados no processo ou procedimento. Trata-se da localização das unidades do MPF por onde os autos tramitam. Ao marcar a unidade de interesse, o cidadão pode analisar a listagem de processos cadastrados conforme o iltro utilizado bem como o seu respectivo andamento na

instituição. Na ferramenta de consulta processual, pode-se pesquisar processo judicial especíico, em qualquer instância, por nome da parte ou número do processo. Para procedimento extrajudicial, a pesquisa é por número do expediente. Como o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral da República gozam de autonomia administrativa e orçamentária, as investigações realizadas pelo MP não estão subordinados aos interesses pessoais dos nossos governantes, isto é, nenhum governador ou ministro tem poder de impedir as investigações que envolvam políticos ou empresários donos de grande fortuna e, consequentemente, inluência nos vários setores do Governo. É essa independência investigativa que assusta de mensaleiros a homicidas e traicantes de armas e drogas, que compram uma suposta impunidade através de um mandato eletivo!

Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho GeiZa Rocha é jornalista e secretária-geral do Fórum Permanente de desenvolvimento estratégico do estado do Rio de Janeiro ornalista Roberto marinho. www querodiscutiromeuestado.rj.gov.br

Resíduos sólidos e o desenvolvimento (Parte II)

E

mbora a gestão dos resíduos sólidos seja responsabilidade dos municípios, no Rio de Janeiro o governo do estado vem adotando uma postura de parceria na condução destas ações. Isso resulta na possibilidade de acelerar a extinção dos lixões do estado. Em 2010, 30 municípios destinavam seu lixo aos aterros. Este ano, segundo a secretaria de estado do Ambiente (SEA), serão 82, com previsão de totalizar os 92 municípios ano que vem. A Lei 6.334/13, que deiniu o caráter regional dos lixões no estado, contribuiu para o fortalecimento desta política de parceria. O fato é que é preciso avançar. Hoje há 17 lixões no estado e que devem ser deinitivamente encerrados e remediados em 2014, segundo a SEA. Há, ainda, 19 aterros em operação e oito previstos. Estamos no primeiro ano de gestão das prefeituras. Este é o ano de deinir as grandes questões estratégicas para os municípios e tomar as grandes decisões. No im de abril, o Fórum lançou o Manual de Boas Práticas na gestão dos resíduos sólidos, em parceria com a Abrelpe. Esta ferramenta pode ajudar os gestores públicos a preparar, gerir, implementar, monitorar e revisar Planos de Gestão de Resíduos. Ela fornece informações sobre caminhos já trilhados, e princípios que tornam os esforços de planejamento bem sucedidos. Há outras referências para quem quer se informar sobre o assunto. Mas quem quiser acessar o que foi debatido neste evento, basta digitar o endereço http://www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br/eventos.php. Boa leitura!

Cambio

(*) Fechamento: 06 de maio de 2013

Moeda

Compra (R$)

Dolar Comercial

2,008

2,010

0,08

Dólar turismo

1,930

2,150

0,47

Compra (U$)

Moeda

Venda (R$)

Venda (U$)

Variação %

Variação %

Coroa Dinamarca

5,698

5,701

0,32

Dólar austrália

1,024

1,024

0,74

Dólar Canadá

1,006

1,007

0,09

Euro

1,307

1,307

0,34

0,938

0,938

0,33

99,370

99,450

0,40

1,553

1,553

0,23

Franco Suíça iene Japão libra Esterlina inglaterra peso Chile peso Colômbia

469,800

470,000

0,02

1.828,200

1.829,000

0,30

5,180

5,220

0,19

peso livre argentina peso México

12,113

12,119

0,42

peso Uruguai

18,820

19,120

0,00

Bolsa Valor

Variação %

ibovespa

55.429,88

0,11

iBX

21.612,70

0,01

Dow Jones

14.968,89

0,03

Nasdaq

3.392,97

0,00

Merval

3.948,40

1,55

Commodities Unidade Petróleo - Brent

Compra US$

barril

Venda US$

Variação %

105,750

105,770

0,00

1.469,740

1.470,960

0,00

Ouro

onça troy

prata

onça troy

24,030

24,080

0,04

platina

onça troy

1.500,990

1.508,500

0,00

paládio

onça troy

693,220

698,770

0,04

07/05

0,500

06/05

0,000

ao ano

7,50

indicadores poupança tR Juros Selic meta Salário Mínimo (Federal)

R$ 678,00

MERCADO & NEGÓCIOS Av. Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

www.jornalcapital.jor.br Endereços eletrônicos: comercial@jornalcapital.jor.br contato.capitalmercado@gmail.com comercial.capitalmercado@gmail.com redacao@jornalcapital.jor.br contato@jornalcapital.jor.br redacao.capitalmercado@gmail.com TIRAGEM: 10.000 exemplares (assine o Capital: 21 2671-6611) IMPRESSÃO: ARETÉ EDITORIAL S/A CNPJ 00.355.188/0001-90 Filiado À aDJORi Associação de Jornais do Interior Capital Empresa Jornalística Ltda Departamento Comercial: (21) 2671-6611 / 8400-0441 / 7854-7256 ID 8*21653 Diretor Geral: Marcelo Cunha Diretor de Redação: Josué Cardoso (josuejornalista@gmail.com) Colaboradores: Alberto Marques, Arthur Salomão, Aureo Lídio, Carlos Erbs, Dilma Rousseff, Geiza Rocha, Moreira Franco, Roberto Daiub e Rodrigo de Castro. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.


MERCADO & NEGÓCIOS

►07 a 13 de Maio de 2013

BC quer evitar uso de recursos públicos para socorrer bancos O

Banco Central (BC) quer que o dinheiro público seja o último recurso usado para manter a estabilidade do sistema inanceiro em casos de quebra de bancos importantes para o setor. Para isso, o BC está elaborando um anteprojeto de lei, em discussão no Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro realizado ontem (6) e que prossegue hoje (7). A proposta ainda será discutida com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Ministério da Fazenda para, então, ser enviada ao Congresso Nacional. Segundo disse à Agência Brasil o chefe de gabinete da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro, Maurício Moura, a proposta prevê que os recursos para o salvamento das instituições inanceiras devem vir, em primeiro lugar, dos acionistas dos bancos. Casos esses recursos são sejam suicientes, o dinheiro pode vir de títulos de dívida subordinada (usada para reforçar o capital dos bancos) convertidos em ações. “O anteprojeto

Wilson Dias/ABr

não veta a utilização de recursos públicos, mas será sempre a última alternativa”, disse. Ele explicou que as regras previstas no anteprojeto serão válidas apenas para instituições que podem gerar problemas sistêmicos para o setor. Ou seja, grandes instituições inanceiras ou aquelas que tenham “interconectividade” relevante com outros bancos. Também está nessa lista algum banco que preste serviço não oferecido por outras instituições. Segundo ele, a proposta também prevê que a liquidação de ativos dos bancos que-

brados seja feita de forma mais rápida do que ocorre atualmente. “O credor terá acesso mais rápido aos seus recursos.” ADEQUAÇÃO - Moura acrescentou que permanecem as regras atuais de intervenção do BC e liquidação extrajudicial de instituições inanceiras com problemas inanceiros, mantendo a indisponibilidade de bens de controladores e administradores. Também serão mantidos os inquéritos administrativos e a participação do Ministério Público para apurar responsabilidades. A idéia, segundo ele, é adequar a

regulação brasileira ao padrão internacional, aprovado pelos países do G20 (que representa as maiores economias do mundo). O presidente do BC, Alexandre Tombini, disse que há quase uma década a instituição vem estudando a possibilidade de reformulação ampla da lei de resolução bancária brasileira, com o objetivo de criar um arcabouço legal mais moderno e alinhado ao contexto econômico e inanceiro atual. De acordo com ele, em 2009, já havia um anteprojeto praticamente pronto, mas o BC decidiu recuar para acompanhar e participar da discussão internacional gerada pela crise inanceira de 2008. A ideia foi incorporar “lições aprendidas” com a crise internacional. De acordo com Tombini, também foram incorporadas lições do dia a dia vivenciadas nos últimos dois anos no Brasil, principalmente em relação ao processo conduzido pelo BC para mitigar vulnerabilidades identiicadas no sistema inanceiro do país. “Considero que esse processo foi bem-sucedido, com início, meio e im”.

Professores poderão comprar carro com isenção de imposto

O

deputado federal Aureo (PRTB/RJ) apresentou Projeto de Lei concedendo isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados – em compra de veículos feita por professores da rede pública municipal, estadual ou federal. O projeto prevê isenção para automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com

motor até 2.0 (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão. Para o deputado, é de conhecimento comum que o salário dos professores da rede pública é baixo e na maioria das vezes eles têm que percorrer grandes distâncias para cumprir horários, principalmente nas

grandes cidades. Segundo ele, a isenção coniguraria um incentivo para a categoria, que não tem sido reconhecida de forma adequada. - Se queremos um país mais justo, mais transparente, temos que investir em educação. E o primeiro investimento deve ser na valorização do professor. Gosto de lembrar de uma frase de Paulo Freire: Se

a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda. Qualquer medida para incentivar nossos jovens a abraçar essa carreira, qualquer medida para reconhecer o esforço de quem continua nas salas de aula formando nossos ilhos deve ter nosso apoio - salientou o parlamentar.

Direito Empresarial (*)aRthUR SaLomÃo É eSPeciaLiSta em diReito emPReSaRiaL e RecUPeRaÇÃo JUdiciaL.

Rionil pede recuperação judicial arthur Salomão*

A

Rionil Compostos Vinílicos Ltda. teve seu pedido de recuperação judicial deferido pela 1ª Vara Cível de Duque de Caxias. A empresa, que é sediada nesta cidade, também possui ilial em São Paulo e está no mercado de fabricação e comercialização de compostos

vinílicos e outras matérias primas há mais de 34 anos. Os motivos que deram ensejo ao pedido de recuperação judicial são diversos, entre eles destacam-se a inadimplência de clientes, diminuição da produção e problemas pontuais de mercado. No entanto, a Rionil continua desenvolvendo suas atividades e, concomitantemente, passa por

um processo de reestruturação encabeçado por uma empresa especializada de grande know-how, tanto na parte de produção como na parte de comercialização de seus produtos e serviços. A estimativa é que a empresa, que foi uma das 100 primeiras a obter o ISO 14001 no Brasil, continue a operar com menor custo, mas mantendo a alta qualidade dos produtos e servi-

ços ofertados, de maneira que viabilize um equacionamento das inanças para pagamento dos credores. O plano de recuperação judicial ainda será votado em Assembleia, que deve ocorrer nos próximos meses. Os interessados podem obter informações sobre o procedimento através do telefone (21) 2252-5433.

Mantenha-se informado também pelo www.jornalcapital.jor.br

IPC-S tem queda em três de sete capitais pesquisadas Venda de automóveis crescem 30% no mês de abril

+ conteúdo no site

3

Conversa com a Presidenta encaminhe perguntas para a Presidenta diLma RoUSSeFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com

SHIRLEY PEREIRA RIBEIRO, 18 anos, lavradora em Baependi (MG) - Presidenta, meu pai quer construir uma casa e gostaria de saber se ele será beneiciado pelo programa que a senhora lançou para construir casa na zona rural. Presidenta - Shirley, o programa Minha Casa, Minha Vida Rural está presente em todos os estados do país e foi feito justamente para garantir o acesso a uma moradia digna aos agricultores familiares e aos trabalhadores rurais. As famílias com renda anual de até R$ 15 mil terão direito a um inanciamento de até R$ 28.500,00 para construir a casa e até R$ 17.200,00 se preferirem reformar a casa que já possuem. E pagará de volta apenas 4%, em quatro parcelas anuais. Para os moradores da Região Norte do país, o valor do subsídio pode chegar a R$ 30.500,00 para a construção e a R$ 18.400,00 para reforma da moradia. As casas localizadas onde houver necessidade poderão ser entregues com cisternas de placas, para garantir armazenagem de água, questão muito importante na região semiárida do país. Para as famílias com renda entre R$ 15 mil e R$ 30 mil, o limite de inanciamento é de 80 mil e o subsídio é de R$ 7.000,00. Nessas duas faixas de renda, Shirley, são inanciados projetos para grupos com quatro a 50 famílias. Os projetos podem ser apresentados por cooperativas, sindicatos, ou associações de trabalhadores ou de moradores, por exemplo. Famílias com renda entre R$ 30 mil e R$ 60 mil, podem solicitar o inanciamento direto no banco. Até 15 de abril 18.789 moradias rurais já haviam sido entregues pelo Minha Casa, Minha Vida e outras 48.722 já estavam contratadas. O seu pai, Shirley, deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil em sua cidade, para avaliar a melhor opção para a sua família.

Mensagem da presidenta sobre a proposta de destinar recursos do pré-sal para a Educação Nos últimos anos, o Brasil tem comemorado recordes sucessivos no emprego, na valorização do salário e nas conquistas sociais dos trabalhadores, e é nosso compromisso garantir e ampliar essas conquistas. Para tal, só existe um caminho que assegura, de forma permanente, mais avanço para o emprego e para o salário. Esse caminho é a educação de qualidade. Várias medidas já estão sendo executadas nesse sentido, e outras estão em discussão. A mais decisiva delas é a que destina todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal , exclusivamente, à educação. Na semana passada, enviei ao Congresso Nacional uma nova proposta para tornar isso realidade. A educação deve ser uma ação permanente em todos os instantes da vida de uma pessoa, da creche ao doutorado, de forma ininterrupta até o im da vida. O papel do Estado é criar condições para isso, em especial, abrindo portas para os que mais precisam. Mas um governo só pode cumprir bem o seu papel se tiver vontade política e se contar com verba suiciente. Por isso, é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem esta iniciativa. Nos últimos anos, ampliamos o acesso ao ensino e melhoramos a sua qualidade. Já contamos com 32 mil escolas funcionando em tempo integral, e tivemos o maior avanço da história do Brasil nos cursos técnicos e de qualiicação proissional. No ensino técnico e de qualiicação proissional, geramos mais de 3 milhões de novas vagas no Pronatec e vamos chegar a quase 5 milhões até o inal de 2013. Mais de 1,2 milhão de jovens já receberam bolsas do Programa Universidade para Todos, o ProUni, e 870 mil estão sendo beneiciados pelo Programa de Financiamento Estudantil, o Fies. E 41 mil estudantes já tiveram bolsas aprovadas para frequentar as melhores universidades do mundo no Programa Ciência sem Fronteiras. As universidades federais já oferecem mais de 1 milhão de matrículas, e nossa política de cotas garantirá metade das vagas a alunos das escolas públicas. Precisamos agora dar um novo passo, e os rendimentos do petróleo são a ponte para que os municípios, os Estados e a União continuem essa parceria vitoriosa na melhoria da educação. Mas educação é também tarefa da família, de toda a sociedade. Por isso, faço mais um apelo a você, trabalhador, trabalhadora: somente sua força de vontade fará você descobrir tempo e meios para educarse, reforçando também o exemplo para seus ilhos. Somente sua dedicação de mestre fará você superar as diiculdades que encontra. Somente a pressão de todos fará governos, empresas, igrejas, sindicatos, toda a sociedade, trabalhar ainda mais pela educação. E assim poderemos gritar a uma só voz: Brasil, pátria educadora!


4

MERCADO & NEGÓCIOS

►07 a 13 de Maio de 2013

Setrab lança Unidade Móvel de Atendimento à Mulher s moradores da Baixada Fluminense ganharam um presente no último dia 1º, Dia do Trabalhador. A secretária de Trabalho e Renda do Estado, Claise Maria, inaugurou uma Unidade Móvel de Atendimento à Mulher Trabalhadora, em evento realizado em Duque de Caxias, com a presença do vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão. Serviços como microcrédito, balcão de empregos, cursos de qualiicação e oicinas de empreendedorismo (com aulas de artesanato) foram oferecidos inicialmente na Baixada e depois chegarão a outros pontos do estado. - Este é um dia especial por estarmos prestando serviços e lazer à população. A grande novidade é que estamos lançando uma Unidade Móvel de Atendimento à Mulher trabalhadora. Começaremos pelos treze municípios da Baixada e depois levaremos esse atendimento às mulheres de todo o estado - disse Claise. Durante toda a manhã, serviços gratuitos como emis-

Rogerio Santana/SCERJ

O

são da carteira de trabalho e de identidade, corte de cabelo, aferição de pressão arterial, entre outras ações, foram promovidas em homenagem aos trabalhadores luminenses. O evento, que ocorreu na Praça do Rosário, em Saracuruna, reuniu jovens, adultos e crianças até às 15h. SERVIÇOS - A carreta da Caravana do Trabalho também esteve presente na festa do trabalhador. Serviços como o “balcão de empregos”, emissão de 1ª e 2ª vias da carteira de trabalho, além do seguro desemprego estiveram à disposição da

população. Órgãos como a Defensoria Pública, a Fundação Leão XIII, o Detran e a Firjan também realizaram atendimento. - Estamos fazendo uma grande festa em homenagem aos trabalhadores da Baixada Fluminense neste que é o seu dia. Em nossa nova Caravana do Trabalho, que já inauguramos promovendo atendimentos no Dia do Trabalhador, izemos mais de 1.200 atendimentos e emitimos cerca de 980 novas carteiras de trabalho. Estamos assim, gerando oportunidades através do nosso balcão de empregos

e cidadania ao garantir ao trabalhador a chance de melhorar de vida, através do trabalho - concluiu Claise Maria. O vice-governador disse em sua fala: “Esta é uma grande ação de cidadania que estamos fazendo permanentemente em todo o estado. É muito importante darmos a formação e os instrumentos para as pessoas desfrutarem deste momento que o estado do Rio está vivendo. Estou muito feliz de estar aqui comemorando o Dia do Trabalhador na Baixada Fluminense, em Caxias” destacou Pezão.

Movimento coleta assinaturas contra aumento de passagens em Caxias M

ais de duas mil pessoas que passaram no último sábado (4) pelo calçadão da Avenida Nilo Peçanha, no centro de Duque de Caxias, pararam por alguns minutos para participar de um abaixo assinado contra o aumento das passagens de ônibus no município e pela instituição da tarifa única. O aumento, de 5,66%, foi autorizado por decreto (número 6.288) pelo prefeito Alexandre Cardoso no último dia 17 e que passou a vigorar a partir do dia 21. Com o decreto, a passagem básica subiu de R$ 2,65 para R$ 2,80. Os populares também assinaram outro abaixo assinado, em defesa da adoção de concurso público para professores e funcionários da rede pública municipal. A iniciativa do abaixo assinado que reivindica a redução dos valores das tarifas, é do Movimento Caxias de Cara Nova, que promete entregar o documento ao prefeito. O comerciário Juarez Morgado, que tra-

Os organizadores coletaram mais de duas mil assinaturas somente no primeiro dia balha no centro e reside no Parque Fluminense, fez questão de deixar sua assinatura no documento. “Isso se repete todos os anos. Entra prefeito, sai prefeito e a população continua sendo a grande vítima desses abusos dos empresários”, disse. - O prefeito Alexandre Cardoso mostrou que não tem palavra. Ao contrário do que disse em campanha, quando prometeu adotar tarifa única, voltou-se contra a vontade do povo e concedeu o aumento, o que não deixa dúvidas de que governa para os in-

teresses dos empresários, assim como izeram seus antecessores - disse o professor Fábio Pereira, coordenador do Movimento. Ele enfatizou que o sistema de transporte “está na ilegalidade, pois não passou por licitação. Além do mais - acrescentou - o setor não é planejado e infelizmente resulta nesse caos”. Fábio destacou a falta de uma secretaria de transportes no município e a necessidade do poder público abrir um diálogo com a sociedade sobre o tema. Não é a primeira vez que o Movimento Caxias

de Cara Nova se mobiliza para questionar aumentos de tarifas de transporte. No inal de 2011, entregou ao então prefeito José Camilo Zito um abaixo assinado com 25 mil assinaturas. Na época, foi solicitada a interrupção do reajuste para o ano de 2012, além de atender outras reivindicações emergenciais para melhoria do transporte público na cidade. Na época, a tarifa básica era de R$ 2,50. Depois de iniciado o ano, ela subiu para R$ 2,65. “Agora, chegou a R$ 2,80. Não sabemos onde isso vai parar”, observou o professor. O abaixo assinado também reivindica a criação da tarifa única e do bilhete único municipal, respeito ao direito dos idosos, dos deicientes e dos estudantes, im da dupla função dos motoristas, regularidade e ampliação dos horários de circulação dos ônibus, qualidade no transporte público e iscalização dos serviços por parte da Prefeitura.

Depósito da saúde invadido em Caxias

O

depósito de medicamentos da secretaria de Saúde de Duque de Caxias foi invadido durante o feriado do Dia do Trabalhador. Segundo a prefeitura, foram levados cerca de quatro mil envelopes para esterilização, 25 caixas de esparadrapo, 600

compressas cirúrgicas, 15 caixas de ita adesiva hospitalar, 60 caixas de luvas estéreis, 40 caixas de seringas, 100 unidades de ilme para Raios X, e 80 caixas de io de sutura para operação. O roubo foi registrado na 60ª DP (Campos Elíseos).

A invasão foi notada pelos primeiros funcionários que chegaram ao depósito, localizado na Alameda Presidente Wilson, no bairro Jardim Primavera, onde constataram que as fechaduras dos cadeados da porta estavam inutilizadas e o portão da garagem

destrancado. Para o coordenador do depósito, Agnaldo André, pelo volume do material levado os ladrões devem ter usado algum veículo. “Os ladrões sabiam o que queriam. Só furtaram insumos que são fáceis de serem vendidos”, informou.

Toma posse a primeira diretoria da CDL no município de Japeri

A

primeira diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Japeri tomou posse sexta-feira (3). A cerimônia, que aconteceu no Clube Felicidade, no bairro Marajoara, reuniu várias autoridades da região. O prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, participou do evento. “Japeri já está crescendo. E a instalação de uma CDL passou a ser mais urgente. Fico feliz em comprovar que tudo isto é resultado das ações municipais que têm atraído indústrias e outras empresas para nossa cidade”, comentou Timor. Roberto Carlos Santana é o presidente da unidade em Japeri. A posse foi realizada pelo presidente da Federação das CDLs do Rio de Janeiro, Jair Francisco Gomes.

“O serviço mais procurado é o de proteção ao crédito tanto para consulta como para inclusão e exclusão. Estamos à disposição tanto das pessoas físicas como jurídicas”, completou Roberto. O novo presidente também anunciou uma novidade já para a próxima semana. “Vamos disponibilizar o certiicado digital semana que vem. Este documento toda pessoa jurídica tem que ter para realizar qualquer atividade. A CDL aqui se tornou urgente graças ao crescimento da cidade”, explicou Santana. Entre as autoridades que participaram da cerimônia estavam vereadores, secretários municipais e o vice-prefeito Oswaldo Henrique de Almeida Gonçalves, o Guigo. Marllon Guedes/PMJ

Prefeitura de Caxias vai recadastrar servidores e pessoal contratado

A

Secretaria de Administração de Duque de Caxias vai recadastrar a partir do próximo dia 15 todos os servidores ativos, titulares de cargos comissionados e contratados por tempo determinado, inclusive os que estão à disposição de órgãos federais, estaduais, municipais e autarquias. O trabalho deverá estar concluído em três meses, prazo que poderá ser estendido. O objetivo, segundo a prefeitura, é atualizar o cadastro de modo a evitar pagamentos indevidos e criar um arquivo digital com informações precisas para reformulação do sistema, incluindo da folha de pagamento. O recadastramento será presencial e obrigatório. De acordo com a Portaria 1.136, quem não se recadastrar terá seu pagamento suspenso até sua regularização. O cronograma de recadastramento pode ser acessado no site www.du-

quedecaxias.rj.gov.br. O atendimento será na sede da Prefeitura, na Alameda Dona Esmeralda número 206, Jardim Primavera das 9h às 16h, onde também será feita coleta de assinatura para digitalização. Os servidores deverão apresentar no dia do recadastramento original e cópia dos seguintes documentos: Identidade com foto (RG, CNH, CTPS, passaporte, carteira de registro proissional, cédula de estrangeiro ou qualquer documento com validade para identiicação civil); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor; Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de nascimento ou documento de identidade dos ilhos ou dependentes; Comprovante de residência emitido nos últimos três meses; Comprovante de escolaridade; e documento de registro proissional, quando o cargo que ocupa necessitar.

Anuncie! Ligue: 21 2671-6611


MERCADO & NEGÓCIOS

►07 a 13 de Maio de 2013

5

Dilma anuncia redução de juros para microempreendedores A

presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (6) que a taxa de juros para microempreendedores vai cair de 8% para 5% ao ano. A mudança no Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, o Crescer, está prevista para o im deste mês. “A questão dos pequenos negócios é imprescindível para o futuro e presente do país”, destacou ao discursar no evento de posse do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, na capital paulista. - Eu desconheço qualquer país do mundo que em tão pouco tempo realizou uma mobilização dessa envergadura para formalizar, por um lado, e apoiar dando crédito a esse conjunto de empreendedores. Nosso governo tem um compromisso inquestionável com

Marcelo Camargo/ABr

A

os pequenos negócios - declarou a presidenta à Agência Brasil ao comentar os resultados do Microempreendedor Individual (MEI), que deve alcançar a marca de 3 milhões de cadastrados nos próximos dias. A presidenta falou também sobre a importância

da aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.500/13, que destina exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties do petróleo. “Essa lei é essencial para o Brasil”, defendeu. Entre as ações no campo educacional, Dilma destacou o investimento em cre-

ches e a educação integral. Pelo projeto, os recursos destinados à educação serão receitas provenientes dos royalties e da participação especial, relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

Estudo do IBGE mostra aumento de trabalhadores com carteira assinada E

studo especial do Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE) sobre a evolução dos empregos formais no país, divulgado dia 30, acentua o crescimento do emprego com Carteira de Trabalho assinada, sobretudo a partir de 2008. O dado, ressaltado pelo instituto nas edições anuais da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ganhou agora um recorte especíico para o trabalho com carteira e suas características, disse à Agência Brasil a economista Adriana Beringuy, pesquisadora da publicação. Elaborado para o Dia do Trabalho, comemorado no último dia 1º, o estudo destaca o aumento de 10,5 pontos percentuais

O

observado na última década entre os empregados com carteira assinada no setor privado que, em 2003, somavam 71,9% e passaram para 82,4% em 2012, do total de 84,8% de empregados que se encontravam na iniciativa privada, no ano passado. A evolução do trabalho formal estabelece um contraponto em relação à diminuição de trabalhadores sem carteira, disse Adriana. “A gente está tendo uma migração de trabalhadores não registrados para a condição de trabalhadores com carteira, aumentando o percentual da cobertura da população ocupada que tem esse tipo de vínculo de trabalho”. Segundo a

economista, isso mostra a dinâmica do mercado com taxas de desocupação cada vez menores e também do ponto de vista da qualidade do emprego, porque traz as salvaguardas inerentes ao trabalho com carteira, como direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social. Considerando-se toda a população ocupada do país no período de 2003 a 2012, a análise do percentual de empregados com carteira assinada no setor privado mostra que o crescimento no período alcançou 53,6%, passando de 7,3 milhões para 11,3 milhões, enquanto a expansão do total dos ocupados foi 24% (de 18,5

milhões para 23 milhões). Por setores de atividades, o estudo indica que o comércio foi o setor que mais registrou crescimento de empregados com carteira assinada. Em 2003, apresentava 39,7% e no ano passado subiu para 53%. “Comércio e serviços são os setores que mais têm gerado postos de trabalho. E postos formalizados, que acabam absorvendo esse contingente de pessoas sem carteira”, disse. O comércio desponta como setor de grande absorção de uma mão de obra que antes não tinha essa proteção, acrescentou a pesquisadora. O comércio responde também pela transformação qualitativa do mercado de trabalho.

(em uma escala de 0 - muito insatisfeito - a 100 - muito satisfeito), ante a nota de 71,4 dada em 2002. Para o serviço de telefonia celular pré pago, a nota foi 60, na pesquisa atual, e 77,5 em 2002. De acordo com a Anatel, a partir da nota 62,5 o usuário pode ser considerado satisfeito com o serviço. Em relação à telefonia ixa residencial, a nota

foi 58,9 contra 72,1 da em 2002 . A telefonia ixa não residencial recebeu avaliação 60, ante a nota 77,5 dada pelos usuários há dez anos. O serviço de telefonia pública (orelhões) foi o pior avaliado: recebeu nota 19,4, muito abaixo da avaliação de 2002 (44,6). Já o serviço de TV por assinatura via satélite foi um dos melhores avaliados: obteve nota 72,2,

presidenta Dilma Rousseff nomeou nesta segunda-feira (6) o empresário e vice-governador de São Paulo, Guilherme Aif Domingos, para cheiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada no im de março pelo governo. A posse do novo ministro será na quinta-feira (9), às 10h. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa que o novo ministério “vai formular políticas de apoio às micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira”. Dilma desejou sucesso a Aif e “manifestou sua coniança no desempenho do novo ministro à frente da pasta”, segundo o texto. Com 69 anos, vice-governador de São Paulo, iliado ao PSD, Aif foi deputado federal constituinte, ex-presidente do Conselho do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e por duas vezes presidente da Associação Comercial de São Paulo.

Na avaliação do Palácio do Planalto, “Aif Domingos tem tido papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país”, de acordo com o texto divulgado pela Secom. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa será o 39º ministério do governo federal e terá estrutura já existente que será deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Com isso, todas as atribuições que o MDIC tem atualmente referentes a esse assunto passarão para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam da secretaria, que antes era ligada à pasta do Desenvolvimento, agora servirão ao novo ministério. O projeto que criou a secretaria foi aprovado em março no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram a necessidade de mais um ministério e os custos da nova pasta.

Projeção para crescimento da economia é de 3%

A

economia deve crescer 3% este ano, segundo a projeção de instituições inanceiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC). A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é mantida nesse patamar há quatro semanas seguidas. Para 2014, também continua inalterada a estimativa de 3,5%, há oito semanas consecutivas. A expectativa para o crescimento da produção industrial passou de 2,83% para 2,39%, este ano, e de 3,75% para 3,55%, em 2014. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 34,5% para 34,8%, melhor que na avaliação de em 2013, e de 33,9% para 2002 (71,6). A TV por as- 34%, para o próximo ano. A sinatura via rádio recebeu expectativa para a cotação nota 60,7, ante 72 da pesquisa de 2002. A TV por assinatura a cabo foi avaliado com a nota 56,5 ante nota de 68,2 em 2002. A pesquisa foi feita com base em cerca de 200 mil entrevistas com usuários dos serviços de telecomunicação no país. (Agência Brasil)

Piora avaliação de usuários sobre serviços de telecomunicação

índice de satisfação do usuário referente a 2012, divulgado nesta segunda-feira (6) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostra uma piora na avaliação dos serviços prestados pelas concessionárias, em comparação com a última pesquisa feita em 2002. A nota dada pelos clientes ao serviço de telefonia celular pós pago foi 53,7

Secretaria da Micro e Pequena Empresa já tem primeiro titular

do dólar permanece em R$ 2, ao inal deste ano, e em R$ 2,05, no im de 2014. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi atualizada de US$ 10,25 bilhões para US$ 10 bilhões, em 2013, e de US$ 11,05 bilhões para US$ 10,8 bilhões, em 2014. Para o déicit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi mantida em US$ 70 bilhões, neste ano, e ajustada de US$ 73,3 bilhões para US$ 74,3 bilhões, em 2014. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões, tanto para este ano quanto para 2014. Banco de Imagens


6

MERCADO & NEGÓCIOS

Atualidade Movimentos sociais contra a "privatização" do RJ

P

elo menos 300 pessoas, segundo guardas municipais que estavam no local, se reuniram dia 1º na Tijuca, na zona norte, para protestar contra decisões do governo do estado relativas aos eventos esportivos que a cidade sediará até 2016. Dentre essas decisões estão a concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, à iniciativa privada, e a reintegração de posse do prédio do antigo Museu do Índio. Os manifestantes se

reuniram na Praça Afonso Pena e caminharam pelas ruas do bairro até a entrada principal do estádio. "Somos contra as privatizações do patrimônio artístico, cultural e esportivo. A cidade está à venda. O Maracanã deveria ser popular, com ingressos a preços populares", criticou Roberto Morales, do Comitê Popular da Copa do Mundo e Olimpíadas, que declarou ser contra a demolição do Parque Aquático Julio Delamare, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e da Escola Friendenreich. (Agência Brasil)

País Prefeitos cassados devolverão R$ 2,7 milhões

P

refeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos. A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para

intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas. Minas Gerais é o estado com o maior número de pedidos de ressarcimento: 21 casos tentam recuperar R$ 281,8 mil. No Pará está concentrado o maior volume inanceiro, com ações que passam de R$ 500 mil.

Internacional Ciberespionagem contra os Estados Unidos

A

China está usando espionagem cibernética para recolher informações sobre os programas de defesa dos Estados Unidos, segundo informou um relatório do Pentágono divulgado nesta segunda-feira (6). “A China usa um computador de pesquisa nas redes cibernéticas [CNE] com capacidade para suportar o recolhimento de informações sobre diplomacia dos

EUA, informação econômica e sobre setores base da defesa industrial que suportam os programas de defesa nacional dos Estados Unidos”, informou o relatório. O Pentágono já havia manifestado, no ano passado, a sua preocupação com a aquisição de tecnologia ocidental pela China e que pode ter uso civil e militar, assim como pelas suas atividades de ciberespionagem para modernizar suas Forças Armadas.

►07 a 13 de Maio de 2013

1 milhão de contribuintes não declararam Imposto de Renda

A

seis horas do im do prazo de entrega, cerca de 1 milhão de contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até as 18h de hoje (30), a Receita Federal recebeu informações de 25.074.444 pessoas físicas, o que equivale a

96,44% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano. Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 já podem enviar as informações. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento da en-

trega, o contribuinte irá receber a notiicação com a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74. O programa gerador da declaração deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é preciso instalar

também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas unidades da Receita Federal.

Cedae aumenta fornecimento de água em 13 municípios

T

reze municípios da Região Metropolitana e do interior do Estado do Rio vão ganhar mais água em 2013. A Cedae investe R$ 103 milhões em intervenções para aumentar a oferta e beneiciar 286 mil pessoas. As obras estão em fase de inalização. Piraí, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Sapucaia, Engenheiro Paulo de Frontin,

Seropédica, Cordeiro, Santa Maria Madalena, Rio Claro, São João da Barra, Tanguá, São Francisco de Itabapoana e Maricá são as cidades beneiciadas. De acordo com o presidente da Cedae, Wagner Victer, as obras são construções novas para aumento da oferta de água tratada. “O Estado está em contato com os prefeitos para saber as necessidades”, disse Victer.

Em Piraí, no Sul Fluminense, as localidades de Rosa Machado e Enseada das Garças ganharam investimento de R$ 2,3 milhões para a construção de poço para captação de água nas margens do Rio Piraí, além da instalação de adutora de 3,5 quilômetros de extensão. A vazão da estação de tratamento do município foi ampliada de 10 mil litros para 20 mil litros

por hora. Também foram assentados tronco e rede distribuidora, que totalizam 14,4 quilômetros de tubulação. Cerca de 300 novas ligações prediais foram executadas. Em São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense,estão sendo feitas obras de reforço do abastecimento de água tratada.

Previdência registra déicit de R$ 5 bilhões em março

A

Previdência registrou déicit de R$ 5 bilhões em março de 2013, 165,9% a mais do que no mesmo mês em 2012 e 42,8% a mais do que a necessidade de inanciamento registrada em fevereiro. Em março, foram arrecadados R$ 22,7 bilhões e gastos R$ 27,7 bilhões. Se-

gundo a Previdência, o saldo negativo foi o resultado, principalmente, do aumento de despesas geradas pelo reajuste do salário mínimo em janeiro (de R$ 622 para R$ 678) e de pagamentos de benefícios por incapacidade - responsável pelo gasto de R$ 1,1 bilhão. No setor urbano, houve

saldo positivo de R$ 478,7 milhões, resultado da arrecadação de R$ 22,2 bilhões e despesas de R$ 21,7 bilhões. No rural, a arrecadação chegou a R$ 483,5 milhões e os gastos a R$ 6 bilhões – 3,6% a mais do que em março de 2012. Esse déicit, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), foi o que teve

impacto negativo sobre o saldo do mês. Em relação aos benefícios, foram pagos mais de 30,1 milhões – dos quais 25,3 milhões foram previdenciários. Os acidentários foram 833,4 mil e os assistenciais, pouco mais de 4 milhões.

CNJ discute novas regras para ingresso na magistratura

A

primeira etapa do concurso de ingresso na magistratura em âmbito nacional, será tema principal do seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aberto nesta segunda-feira (6) e que prossegue hoje (7), na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Atualmente, de acor-

do boletim informativo do CNJ, todo o processo de seleção é feito pelos tribunais. O evento terá a participação de representantes de tribunais de todo o país. As sugestões acatadas no seminário farão parte de uma proposta de resolução que será apreciada pelo plenário do CNJ. - O seminário será im-

portante para discutirmos um novo modelo de concurso para a magistraturadisse o juiz auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Ricardo Chimenti. Pela proposta que prevê a nacionalização do concurso, a primeira etapa do certame seria coordenada

por uma comissão composta por representantes do CNJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Patriota busca apoio para candidatura de brasileiro na OMC s vésperas da conclusão da fase de consultas (busca de votos) para a eleição do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, intensiicou, nesse im de semana, os telefonemas e pedidos na ten-

À

tativa de garantir a vitória do candidato brasileiro. O embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, de 55 anos, disputa o cargo com o mexicano Herminio Blanco, de 62. A expectativa é que na quarta-feira (8) ocorra a divulgação do resultado inal. O novo diretor-geral da OMC tomará posse em

31 de agosto, substituindo o francês Pascal Lamy. Patriota concentrou os esforços no último sábado e domingo em buscar apoio entre os europeus. Há informações de que entre os europeus há uma divisão entre Azevêdo e Blanco. O governo brasileiro está empenhado na candidatura de Azevêdo.

Diplomatas nos mais de 200 postos do Brasil no exterior passaram a buscar apoio em favor do embaixador e em defesa da plataforma dele, baseada na tentativa de encontrar posições conjuntas e utilizar os mecanismos para a solução de controvérsias.

CFM condena chegada de médicos cubanos ao Brasil

O

Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nesta segunda-feira (6), uma nota repudiando o acordo entre Brasil e Cuba, que prevê a vinda de 6 mil médicos cubanos para atuar em regiões carentes do país. Além de questionar a qualidade dos médicos

estrangeiros, a entidade põe em dúvida as reais intenções do governo brasileiro com a medida. “O Conselho Federal de Medicina condena veemente qualquer iniciativa que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medici-

na obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação. Medidas neste sentido ferem a lei, coniguram uma pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, além de temporários, são temerários por se caracterizarem como programas político-eleitorais”, diz a nota.

A entidade ainda propõe a criação de uma carreira de Estado para médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), para suprir a falta de proissionais na rede e reivindica mais recursos para o setor, “um mínimo de 10% da receita bruta da União”.


MERCADO & NEGÓCIOS

►07 a 13 de Maio de 2013

Professores de Duque de Caxias decidem continuar em greve

P

rofessores e demais proissionais da rede municipal de educação de Duque de Caxias, em greve desde o último dia 2, decidiram continuar a paralisação. A assembléia foi realizada no início da tarde desta segunda-feira (6), no Clube dos Quinhentos, no bairro 25 de Agosto, convocada para discutir os rumos do movimento. As lideranças da categoria informaram que, até o início da assembléia, a prefeitura não havia apresentado nenhuma proposta à pauta de reivindicações apresentadas pela categoria há mais de um mês. As lideranças lembraram que o prefeito Ale-

xandre Cardoso não vem cumprindo compromissos assumidos por escrito com a categoria em setembro do ano passado. Eles demonstraram indignação com declaração do prefeito Alexandre Cardoso, dada à imprensa, airmando que os professores da rede municipal de Duque de Caxias “ganham muito e não precisavam fazer greve". As declarações do prefeito foram repudiadas pelo Sindicato Estadual dos Proissionais de Educação (Sepe), as quais a categoria considerou como “irresponsáveis e desrespeitosas para com os proissionais da educação”. A entidade

voltou a acusar a prefeitura pela decretação da greve em função da ausência de diálogo e negociação às reivindicações, lembrando que a data base da categoria, amparada por lei, é neste mês de maio. Os funcionários da educação delagraram a greve em assembléia realizada dia 29 na Praça Benzo de Cavour, em Jardim Primavera, em frente à sede da Prefeitura. A categoria reivindica reajuste salarial, incorporação do Fundeb, concurso público já, obras de recuperação nas escolas, material didático e água em todas as unidades da rede pública municipal.

TV por assinatura já está presente em 27,9% dos domicílios do país

O

setor de TV por assinatura registrou mais 173,3 mil contratos em março, e chegou ao total de 16,8 milhões de assinaturas. Os números representam um crescimento de 1,04% em relação a fevereiro e 22,9% em relação a março de 2012. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (6) pela Agência Nacio-

nal de Telecomunicações (Anatel), repassados pela Agência Brasil, 27,9% dos domicílios do país contam com o serviço de TV por assinatura. Considerando o número médio de pessoas por domicílio divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE), a TV paga atinge atualmente 53,8 milhões de brasileiros.

A Região Sudeste foi a que registrou maior expansão dos serviços, com 39,4% de domicílios. No Distrito Federal, 50,8% das casas contam com TV por assinatura. A participação do serviço prestado via satélite atingiu 61,7% da base de assinantes em março, e a do serviço a cabo alcançou 37,7% dos assinantes.

7

Estimativa de analistas para inlação ica em 5,71% este ano A

projeção de analistas do mercado inanceiro para a inlação oicial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 5,71%, este ano. Essa é a mediana (que desconsidera extremos) das expectativas das instituições inanceiras pesquisadas todas as semanas pelo Banco Central (BC). Para 2014, a projeção para o IPCA subiu de 5,71% para 5,76%. As estimativas para a inlação neste ano e em 2014 estão acima do centro da meta de 4,5% e abaixo do limite superior (6,5%). Uma das funções do BC é fazer com que a inlação convirja para a meta. Para isso, o BC usa como principal instrumento a taxa

básica de juros, a Selic. No último dia 17, o comitê decidiu, por 6 votos a favor, elevar a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 7,5% ao ano. De todo os diretores do BC, dois votaram pela manutenção da taxa básica em 7,25% ao ano. De acordo com a pesquisa do BC, os analistas do mercado inanceiro esperam mais elevações na Selic, que deve encerrar tanto 2013 quanto 2014 em 8,25% ao ano. Na reunião deste mês do Copom, marcada para os dias 28 e 29, a expectativa é que a Selic suba para 7,75% ao ano. A pesquisa do BC também traz estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Institu-

to de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 5,12% para 4,92%, em 2013, e permaneceu em 5%, no próximo ano. A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi ajustada de 4,80% para 4,81%, este ano, e passou de 5,10% para 5%, em 2014. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 4,92% para 4,75%, este ano, e de 5,31% para 5,28%, em 2014. A estimativa dos analistas para os preços administrados foi atualizada de 2,85% para 2,80%, em 2013, e de 4,10% para 4,35%, no próximo ano. (Agência Brasil)

Programa que emite registro civil gratuito chega a Queimados ueimados recebeu na última semana a visita da gestora do projeto de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Estado, Tula Brasileiro. A visita fez parte de uma reunião com o secretário de Assistência Social de Queimados, Elton Teixeira, para traçar diretrizes e futuramente implantar o projeto no município. O objetivo do programa, que dá acesso a documentação básica gratuitamente, é realizar mutirões para emissão de certidões de nascimen-

Q

to. A reunião foi à primeira entre os órgãos para planejar uma ação efetiva na cidade. O próximo encontro será no dia 22 de maio, às 14h. A intenção é que outras entidades como Defensoria Pública, Detran, representantes do cartório do município, secretarias municipais, entre outros órgãos participem das reuniões. Para o secretário de Assistência Social, Elton Teixeira, o cidadão deve ter direito ao registro civil. “É muito importante que as pessoas tenham registro civil. Ele é um direito básico

que todos devem ter. Uma pessoa com a certidão de nascimento é o primeiro passo para se tornar cidadão”, comentou o secretário. Segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE), no Brasil há 600 mil cidadãos de 0 a 10 anos que ainda não possuem o registro civil de nascimento. De acordo com Tula Brasileiro, a maior parte das crianças é registrada no período de 90 dias após o nascimento, e esse número chega a 97% no estado.

Barreira Fiscal apreende produtos com documentação iscal do Paraguai

A

gentes da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Governo do Rio, apreenderam 169 produtos com cupons iscais do Paraguai, na manhã de sexta-feira (3), em Itatiaia. Entre os itens apreendidos pelos

agentes estavam baterias, tablets, capas e teclados para tablet, desodorantes, perfumes e carregadores para computador. Ao ser indagado, o motorista do veículo que transportava a mercadoria informou que os pro-

dutos vinham do Paraguai e seriam levados para cidade de Serra, no Espírito Santo. O material foi apreendido e encaminhado à sede da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) no Rio de Janeiro.

Anuncie! Ligue: 21 2671-6611


8

MERCADO & NEGÓCIOS

►07 a 13 de Maio de 2013

Projeto obriga Ministro diz que ainda falta infraestrutura para redes 3G e 4G bancos a fornecer

O

ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse no último dia 30 que ainda falta infraestrutura no país para as redes de terceira e quarta geração da telefonia móvel (3G e 4G) funcionarem adequadamente. De acordo com Bernardo, o número de usuários do 3G cresceu 70% em 2012. “Nós estamos precisando de mais infraestrutura para o 3G. Isso, muitas vezes, esbarra no problema das antenas. Por isso que nós temos feito um trabalho para conseguir melhorar as legislações municipais para dar qualidade melhor”, disse à Agência Brasil, após participar do lançamento da rede 4G do grupo Telefônica Vivo, em São Paulo. O ministro ressaltou que os clientes deverão migrar para o 4G em razão dos problemas atuais da transmissão em 3G. “O que vai levar o cliente para o 4G é que, de fato, o 3G está sobrecarregado, deiciente.

Antonio Cruz/ABr

O

[O 4G] vai ter uma demanda constante, os aparelhos estão barateando. Mas nós precisamos de infraestrutura”, disse. Perguntado se a rede 4G não irá sofrer com as mesmas deiciências da 3G, Bernardo declarou que “houve descuido, talvez das autoridades, com certeza das empresas” com o crescimento do uso do 3G,

o que levou à diminuição da qualidade do serviço. Mas agora a iscalização é maior. “Estamos cobrando, estamos batendo duro nas empresas, não temos afrouxado, é uma tecnologia que com certeza vai ser usada por muitos anos”, ressaltou. O ministro disse ainda que o país deverá ter até o inal deste anos cerca de

4 milhões de usuários da rede 4G. “Todas as projeções que eu ouvi até agora são muito conservadoras. A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] fala em 4 milhões de usuários de 4G até o inal do ano. Eu vou apostar um jantar com o João Rezende [presidente da Anatel] que vai ter mais”.

Operadora TIM multada em R$ 9,5 milhões por quedas de ligações A

Agência Nacional de Te l e c o m u n i c a ç õ e s (Anatel) multou a operadora TIM em R$ 9,5 milhões após analisar registros de interrupção de ligações realizadas por clientes do plano pré-pago (Ininity Pré) em 12 de agosto de 2010 e 8 de março de 2012. A equipe de iscalização da agência concluiu que não houve indícios de discriminação da operadora em

relação aos usuários do plano pré-pago em comparação com o plano Liberty, pós-pago. Mesmo assim, a operadora descumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal da agência. A Anatel ressaltou que mantém seu

trabalho de iscalização da qualidade de redes “em todas as operadoras” e que a TIM ainda pode recorrer da decisão. Em nota, a empresa informou ter recebido o parecer inal da Anatel "mostrando a inexistência de qualquer indicio de queda proposital de chamada dos clientes do plano

Ininity." De acordo com a operadora, a conclusão da reguladora "derruba alegações noticiadas" e conirma "a transparência e colaboração com a agência". Quanto à multa aplicada, a TIM diz que "irá analisar o processo para veriicar os fundamentos e tomar as medidas cabíveis, assim como acontece com todas as sanções inerentes ao setor de telecomunicações."

Pessoas jurídicas e entidades sem ins lucrativos já podem entregar DIPJ 2013

A

s pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem ins lucrativos podem entregar desde o último dia 2, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013, relativa ao ano-calendário 2012. O programa de computador para o preenchimento da declaração está disponível na página da Receita Federal na in-

ternet. Para a transmissão, é preciso utilizar o Receitanet, programa de computador também disponível na página da Receita. O prazo para entrega vai até as 23h59min59s do dia 28 de junho de 2013. A DIPJ é usada pelas empresas no pagamento dos seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto

sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Coins) e Programa de Integração Social (PIS). Por meio da declaração, a Receita tem acesso ao balanço das empresas e pode fazer o cruzamento com outras declarações, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Não precisam apresentar a declaração as pesso-

as jurídicas que izeram a opção pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias, as fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas. A falta de apresentação até 28 de junho de 2013 implica, entre outras coisas, multa de 2% ao mês sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica informado na DIPJ 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%, com multa mínima de R$ 500.

Programação orçamentária de 2013 prevê superávit primário de R$ 108 bilhões

O

Diário Oicial da União publicou no último dia 3 o decreto de programação orçamentária e inanceira de 2013. A publicação cumpre as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determinam a publicação do cronograma até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual

extrato em braille

de 2013 (LOA-2013). No decreto, a meta de superávit primário deste ano icou em R$ 108,091 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), o que corresponde a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso das empresas estatais, a meta icou mantida em zero, como

estimado na LDO. A receita total prevista icou em R$ 937,4 bilhões, sendo a receita administrada pela Receita Federal estimada em R$ 754,785 bilhões. A receita líquida está prevista R$ 732,521 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), o decreto apresenta um cronograma

preliminar que considera as dotações previstas na LOA2013 distribuídas ao longo do ano, com valor parcial até agosto. A avaliação bimestral de receitas e despesas apuradas até abril será realizada até o próximo dia 22 de maio, conforme determina a legislação em vigor, a partir da qual essa programação poderá ser ajustada.

vereador Alexandre Isquierdo (PMDB) apresentou o Projeto de Lei nº 142/2013 que obriga bancos a emitirem extratos de conta corrente em braille a portadores de deiciência visual. O sistema Braille é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo e é utilizado por pessoas com deiciência visual, através do tato. Conforme a proposta, as agências de atendimento bancário deverão tornar disponível a expedição de extrato bancário no sistema Braille. O informativo deverá conter todas as informações constantes nos extratos regulares e sua adequação ao sistema terá

Marcelo Cunha

prazo de noventa dias para ser regularizada. "É importante salientar que vários portadores de necessidades visuais precisam de uma terceira pessoa para descrever as movimentações inanceiras descritas nos extratos expedidos na forma atual, muitas das vezes passando por constrangimentos", disse o vereador.

Pedidos de falência teve leve queda em abril s pedidos de falência tiveram uma pequena queda, em abril, com um total de 154 requerimentos ante 157 de março. O número também icou abaixo do registrado em abril do ano passado (165). De acordo com os dados da pesquisa Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, do total de falências solicitadas, 93 referem-se a

O

micro e pequenas empresas, 39 a médias e 22 a estabelecimentos de grande porte. Nos primeiros quatro meses do ano, foram feitos 578 pedidos ante 614 em igual período de 2012. Já o número de falências decretadas em abril aumentou, alcançando 70 processos ante 54 em março e 64 em igual mês do ano passado.


Edição Nº 157